EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 471
Ano: 2022
Publicado em: 19/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 19 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 471
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 052, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E INCISO IV DO
ART. 1°, DO DECRETO N° 032/2021, QUE NOMEIA OS
MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA – CMESSG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 018, de
13 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 020, de 13 de maio de
2005, e considerando a necessidade de alterar dois dos nomes
dos representantes do Conselho Municipal de Educação de São
Sebastião da Grama – CMESSG, nomeado através do Decreto
Municipal nº 032, de 03 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1° - O inciso II, do Art. 1°, do Decreto n° 032/2021, de 03
de março de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“II- 01 (um) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS LOCAIS: - EE “Dona Geny Gomes”
Titular – IVANE BRAZ - RG 19.950.315-1SSP/SP
Suplente – MARINA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA - RG
18.511.775-2 SSP/SP
EMEB “Prof. Sylvio da Costa Neves”
Titular – LUCIANA ROSA GONÇALVES - RG Nº 26.816.078
8- SSP/SP
Suplente – MARIA CRISTINA DA SILVA LORENCINI - RG
Nº 18.133.079-9 - SSP/SP
EMEB “Prof. José Martha“
Titular – NAIARA HELENA DA SILVA CALLEGARI - RG
Nº 41.833.980-6-X SSP/SP
Suplente – DANIELA MARTHA - RG Nº 27.921.333-5-
SSP/SP
EMEB “Profª Ilda Anadão Rossi”
Titular - LUCAS CUETE - RG Nº 29.068.974-0- SSP/SP
Suplente - RAQUEL ZANETTI MINUSSI DALBON - RG Nº
49.306.012-1- SSP/SP
EMEB Complexo Educacional “Cidade do Futuro”
Titular – JOSÉ ACÁCIO MASCHERIN - RG Nº 25.647.036-4-
SSP/SP
Suplente – RODRIGO DONIZETE DE MORAES - RG Nº
26.402.301-8- SSP/SP
EMEB Pólo do Vale da Grama “Dona Mathilde de Carvalho
Dias”
Titular – ANDRÉIA APARECIDA BARBIERI DE MORAES -
RG Nº 30.321.631-1 - SSP/SP
Suplente – PATRÍCIA APARECIDA BECKER - RG Nº
26.187.467-6- SSP/SP
Escola Pólo Infantil Cidade do Futuro–CRECHE /EMEB “
Maria Dalva Tomé de Araujo“
Titular – AMÁLIA GEOVANA RIBEIRO - RG Nº 32.537.544
6- SSP/SP
Suplente – VIVIANE PERES - RG Nº 20.087.951-0- SSP/SP - E. E. “Fazenda Cachoeira“
Titular – MARIA CRISTINA LIBERALI DE ANDRADE – RG
Nº 20.736.129SSP/SP
Suplente – RITA DE CÁSSIA LISSONI TESSER – RG Nº
17.667.021- SSP/SP”
Art. 2° - O inciso IV, do Art. 1°, do Decreto n° 032/2021, de 03
de março de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“IV - REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS ESCOLAS
PARTICULARES DO MUNICÍPIO: -‘COLÉGIO GRAMENSE/OBJETIVO’
Titular-
ALEXANDRE MELCHIORI LOTTI – RG Nº
41.427.750-8 - SSP/SP
Suplente – ANA GABRIELA CARDOSO – RG Nº 27.571.200
X - SSP/SP”
Art. 3° – O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO Nº 054, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES
ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa e funcional
das Instituições Bancárias onde a Prefeitura mantém
movimentações financeiras, de existir no mínimo duas
assinaturas nas movimentações financeiras, quando se tratar de
Órgão Público;
CONSIDERANDO a estrutura organizacional da prefeitura
municipal de São Sebastião da Grama e as atribuições dos
cargos de Gerente Financeiro e de Supervisor Financeiro.
CONSIDERANDO que os ocupantes dos cargos acima
mencionados são servidores públicos municipais concursados
com formação profissional em Contabilidade e Gestão
Financeira, respectivamente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada a função administrativa de
movimentações financeiras junto a instituições bancárias em que
a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama possua
contas, aos servidores municipais abaixo relacionados:
Nome: Karina Cardozo da Silva
RG: 44.416.712-2-SSP-SP
CPF: 421.677.008-81
Cargo: Supervisor Financeiro
Nome: Rogério Augusto Benini
RG: 46.652.515-1-SSP/SP
CPF: 369.816.148-63
Cargo: Gerente Financeiro
Parágrafo único – Entende-se por movimentações financeiras,
as seguintes atribuições: emitir cheques, abrir contas de
depósito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos e
extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques
devolvidos, endossar cheques, efetuar
transferências/pagamentos, por meio eletrônico,
sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques,
efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e
desbloquear senhas, efetuar saques-conta corrente, efetuar
saques –poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico,
efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos,
efetuar transferências, efetuar movimentações financeira no
RPG, consultar contas/aplicações, programas repasse recursos
federais –RPG, liberar arquivos de pagamentos no GER.
Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos de investimentos,
emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma
titularidade –meio eletrônico, encerrar contas de depósito,
consultar obrigações do depósito direto autorizado – DDA,
assinar apólice de seguro e assinar instrumento de convênio.
Art. 2º - Fica determinado que os servidores qualificados no
presente Decreto poderão, em conjunto ou isoladamente, assinar
as referidas movimentações financeiras, sempre conjuntamente
com o Chefe do Poder Executivo municipal, salvo quando a lei
não o exigir.
Parágrafo único – Os meios pelos quais se dará o “pagamento
de Notas de Empenho”, constante no artigo anterior são: emissão
de cheques, pagamento de boletos e transferência entre contas.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 20º lugar, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
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sexta-feira, 19 de agosto de 2022
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Letícia Faria de Oliveira
Total de
Pontos
CLASS.
47.149.820-8
68
21º
O candidato deverá comparecer entre os dias 23, 24 e 25 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 19 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 19 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 471
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 052, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E INCISO IV DO
ART. 1°, DO DECRETO N° 032/2021, QUE NOMEIA OS
MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA – CMESSG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 018, de
13 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 020, de 13 de maio de
2005, e considerando a necessidade de alterar dois dos nomes
dos representantes do Conselho Municipal de Educação de São
Sebastião da Grama – CMESSG, nomeado através do Decreto
Municipal nº 032, de 03 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1° - O inciso II, do Art. 1°, do Decreto n° 032/2021, de 03
de março de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“II- 01 (um) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS LOCAIS: - EE “Dona Geny Gomes”
Titular – IVANE BRAZ - RG 19.950.315-1SSP/SP
Suplente – MARINA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA - RG
18.511.775-2 SSP/SP
EMEB “Prof. Sylvio da Costa Neves”
Titular – LUCIANA ROSA GONÇALVES - RG Nº 26.816.078
8- SSP/SP
Suplente – MARIA CRISTINA DA SILVA LORENCINI - RG
Nº 18.133.079-9 - SSP/SP
EMEB “Prof. José Martha“
Titular – NAIARA HELENA DA SILVA CALLEGARI - RG
Nº 41.833.980-6-X SSP/SP
Suplente – DANIELA MARTHA - RG Nº 27.921.333-5-
SSP/SP
EMEB “Profª Ilda Anadão Rossi”
Titular - LUCAS CUETE - RG Nº 29.068.974-0- SSP/SP
Suplente - RAQUEL ZANETTI MINUSSI DALBON - RG Nº
49.306.012-1- SSP/SP
EMEB Complexo Educacional “Cidade do Futuro”
Titular – JOSÉ ACÁCIO MASCHERIN - RG Nº 25.647.036-4-
SSP/SP
Suplente – RODRIGO DONIZETE DE MORAES - RG Nº
26.402.301-8- SSP/SP
EMEB Pólo do Vale da Grama “Dona Mathilde de Carvalho
Dias”
Titular – ANDRÉIA APARECIDA BARBIERI DE MORAES -
RG Nº 30.321.631-1 - SSP/SP
Suplente – PATRÍCIA APARECIDA BECKER - RG Nº
26.187.467-6- SSP/SP
Escola Pólo Infantil Cidade do Futuro–CRECHE /EMEB “
Maria Dalva Tomé de Araujo“
Titular – AMÁLIA GEOVANA RIBEIRO - RG Nº 32.537.544
6- SSP/SP
Suplente – VIVIANE PERES - RG Nº 20.087.951-0- SSP/SP - E. E. “Fazenda Cachoeira“
Titular – MARIA CRISTINA LIBERALI DE ANDRADE – RG
Nº 20.736.129SSP/SP
Suplente – RITA DE CÁSSIA LISSONI TESSER – RG Nº
17.667.021- SSP/SP”
Art. 2° - O inciso IV, do Art. 1°, do Decreto n° 032/2021, de 03
de março de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“IV - REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS ESCOLAS
PARTICULARES DO MUNICÍPIO: -‘COLÉGIO GRAMENSE/OBJETIVO’
Titular-
ALEXANDRE MELCHIORI LOTTI – RG Nº
41.427.750-8 - SSP/SP
Suplente – ANA GABRIELA CARDOSO – RG Nº 27.571.200
X - SSP/SP”
Art. 3° – O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
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DATA SUPRA
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO Nº 054, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES
ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa e funcional
das Instituições Bancárias onde a Prefeitura mantém
movimentações financeiras, de existir no mínimo duas
assinaturas nas movimentações financeiras, quando se tratar de
Órgão Público;
CONSIDERANDO a estrutura organizacional da prefeitura
municipal de São Sebastião da Grama e as atribuições dos
cargos de Gerente Financeiro e de Supervisor Financeiro.
CONSIDERANDO que os ocupantes dos cargos acima
mencionados são servidores públicos municipais concursados
com formação profissional em Contabilidade e Gestão
Financeira, respectivamente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada a função administrativa de
movimentações financeiras junto a instituições bancárias em que
a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama possua
contas, aos servidores municipais abaixo relacionados:
Nome: Karina Cardozo da Silva
RG: 44.416.712-2-SSP-SP
CPF: 421.677.008-81
Cargo: Supervisor Financeiro
Nome: Rogério Augusto Benini
RG: 46.652.515-1-SSP/SP
CPF: 369.816.148-63
Cargo: Gerente Financeiro
Parágrafo único – Entende-se por movimentações financeiras,
as seguintes atribuições: emitir cheques, abrir contas de
depósito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos e
extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques
devolvidos, endossar cheques, efetuar
transferências/pagamentos, por meio eletrônico,
sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques,
efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e
desbloquear senhas, efetuar saques-conta corrente, efetuar
saques –poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico,
efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos,
efetuar transferências, efetuar movimentações financeira no
RPG, consultar contas/aplicações, programas repasse recursos
federais –RPG, liberar arquivos de pagamentos no GER.
Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos de investimentos,
emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma
titularidade –meio eletrônico, encerrar contas de depósito,
consultar obrigações do depósito direto autorizado – DDA,
assinar apólice de seguro e assinar instrumento de convênio.
Art. 2º - Fica determinado que os servidores qualificados no
presente Decreto poderão, em conjunto ou isoladamente, assinar
as referidas movimentações financeiras, sempre conjuntamente
com o Chefe do Poder Executivo municipal, salvo quando a lei
não o exigir.
Parágrafo único – Os meios pelos quais se dará o “pagamento
de Notas de Empenho”, constante no artigo anterior são: emissão
de cheques, pagamento de boletos e transferência entre contas.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
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GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 20º lugar, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
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sexta-feira, 19 de agosto de 2022
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Letícia Faria de Oliveira
Total de
Pontos
CLASS.
47.149.820-8
68
21º
O candidato deverá comparecer entre os dias 23, 24 e 25 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
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MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
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LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 19 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 470
Ano: 2022
Publicado em: 17/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 17 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 470
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto principal da presente licitação Registro
de Preços para a eventual contratação de empresa para confecção
de próteses dentárias, de acordo com as especificações e
quantidades no edital.
Foram apresentados impnação ao presente edital pelas empresas,
"LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS SOLUÇAO
EIRELI" e "EQUALIZE DENTS LTDA", tendo a decisão da
comissão, acatando provimento aos recursos interpostos pelas
empresas RABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS
SOLUÇAO EIRELI" e "EQUALIZE DENTS LTDA", sendo
assim, acatando as impgnações, declaro a presente licitação
como revogada.
Proceda-se aos atos formais.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 17 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA – LOA
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições, através do Exmo. Sr. José Francisco Martha,
Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público e
convida as entidades civis organizadas e a população em geral,
para participar da Audiência Pública, com o objetivo da
elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, no
seguinte local, data e horário.
Local: Centro Cultural do café, Praça das águas n°100, Centro,
São Sebastião da Grama
Data: 30/08/2022
Horário: 14:00h
Assim, fica a população em geral convidada, a participarem
desta Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 17/08/2021
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
____________________________________________________
Autoridade Certificadora
quarta-feira, 17 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 470
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto principal da presente licitação Registro
de Preços para a eventual contratação de empresa para confecção
de próteses dentárias, de acordo com as especificações e
quantidades no edital.
Foram apresentados impnação ao presente edital pelas empresas,
"LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS SOLUÇAO
EIRELI" e "EQUALIZE DENTS LTDA", tendo a decisão da
comissão, acatando provimento aos recursos interpostos pelas
empresas RABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS
SOLUÇAO EIRELI" e "EQUALIZE DENTS LTDA", sendo
assim, acatando as impgnações, declaro a presente licitação
como revogada.
Proceda-se aos atos formais.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 17 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA – LOA
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições, através do Exmo. Sr. José Francisco Martha,
Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público e
convida as entidades civis organizadas e a população em geral,
para participar da Audiência Pública, com o objetivo da
elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, no
seguinte local, data e horário.
Local: Centro Cultural do café, Praça das águas n°100, Centro,
São Sebastião da Grama
Data: 30/08/2022
Horário: 14:00h
Assim, fica a população em geral convidada, a participarem
desta Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 17/08/2021
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
____________________________________________________
Autoridade Certificadora
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 469
Ano: 2022
Publicado em: 16/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 16 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 469
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de sistemas
de informação (internet e ramais), conforme Termo de
Referência e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto desta
licitação,
referente
ao
Lote
01 à empresa; FB
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 61.500,00 E
referente ao Lote 02 à empresa: LUIZ ANTONIO MARTINS
RAMOS JUNIOR, no valor de R$ 2.605,00. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 13/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 50/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto registro
de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar (itens fracassados),
visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio
MEC/MEU, conforme especificações e quantidades previstas no
termo de referência (ANEXO I), mediante as condições
estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus anexos.
ADJUDICO os objetos desta licitação, respectivo aos itens 01 e
07 à empresa: CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI;
respectivo aos itens 02, 04 e 05 à empresa: NUTRICIONALE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; respectivo aos itens 06
e
14 à empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA E respectivo aos itens 06 e 14 à empresa:
T SALE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
LTDA. Os Itens 03, 10, 11, 12, 15 e 16 foram desertos. Proceda
se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 16 de Agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 51/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 14/2022, Processo
n° 51/2022, com encerramento no dia 09/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de 9.600 kits lanches, destinadas ao Departamento de
Saúde Municipal, para utilização no transporte da saúde, durante
o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante
as condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. Restou sua sessão pública deserta.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 16 de agosto de 2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 19º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de Pontos CLASS.
Patrícia de Fátima
Ferreira
45.388.385-0
68
20º
O candidato deverá comparecer entre os dias 22, 23 e 24 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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terça-feira, 16 de agosto de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de sistemas
de informação (internet e ramais), conforme Termo de
Referência e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto desta
licitação,
referente
ao
Lote
01 à empresa; FB
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 61.500,00 E
referente ao Lote 02 à empresa: LUIZ ANTONIO MARTINS
RAMOS JUNIOR, no valor de R$ 2.605,00. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 13/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 50/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto registro
de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar (itens fracassados),
visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio
MEC/MEU, conforme especificações e quantidades previstas no
termo de referência (ANEXO I), mediante as condições
estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus anexos.
ADJUDICO os objetos desta licitação, respectivo aos itens 01 e
07 à empresa: CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI;
respectivo aos itens 02, 04 e 05 à empresa: NUTRICIONALE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; respectivo aos itens 06
e
14 à empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA E respectivo aos itens 06 e 14 à empresa:
T SALE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
LTDA. Os Itens 03, 10, 11, 12, 15 e 16 foram desertos. Proceda
se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 16 de Agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 51/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 14/2022, Processo
n° 51/2022, com encerramento no dia 09/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de 9.600 kits lanches, destinadas ao Departamento de
Saúde Municipal, para utilização no transporte da saúde, durante
o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante
as condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. Restou sua sessão pública deserta.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Autoridade Certificadora
Página 2 de 3
terça-feira, 16 de agosto de 2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 19º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de Pontos CLASS.
Patrícia de Fátima
Ferreira
45.388.385-0
68
20º
O candidato deverá comparecer entre os dias 22, 23 e 24 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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terça-feira, 16 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 468
Ano: 2022
Publicado em: 12/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 12 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 468
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDOR AQUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora MARIA JOSÉ ROQUE LIMA,
através do requerimento protocolado sob n° 5155/2014, em 02
de setembro de 2014 e todo o Proc. - L.P. nº 015/2014-SRH;
2) o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida a servidora, MARIA JOSÉ ROQUE LIMA, RG nº
20.736.122-8-SSP/SP, lotada no emprego público de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 03-E,
integrado na Gerência de Educação, constante do Anexo II, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 90
(noventa) dias, em conformidade com o Artigo 136 do referido
Estatuto, com início em 12 de setembro e término em 10 de
dezembro de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 09 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 126, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
RIBEIRO
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL LUIS ROBERTO
DIAS
NOGUEIRA PARA OCUPAR,
TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE GERENTE DE
AGRONEGÓCIO, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, sobretudo a Lei Municipal n° 121, de 10
de agosto de 2022;
RESOLVE:
data,
Art. 1º - Fica designado para ocupar, temporariamente, a partir
desta
o cargo público de GERENTE DE
AGRONEGÓCIO, Cód. 26-CPC, do Anexo III, da Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, em comissão, o servidor público municipal, efetivo,
Senhor LUIS ROBERTO DIAS RIBEIRO NOGUEIRA,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.689.328-SSP-SP e
CPF nº 063.750.258-26, com C.H.S. de 40 (quarenta) horas e
vencimentos de R$ R$ 5.078,74 (cinco mil e setenta e oito reais
e setenta e quatro centavos) mensais, observado o disposto nos
artigos 51 usque 54 da citada legislação.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes no § 1º, do
artigo 3º da Lei Municipal n° 121, de 10 de agosto de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Autoridade Certificadora
Página 2 de 11
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 091/2021, de 26 de fevereiro de
2021.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 127, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
NOMEIA O SENHOR DONIZETE MINELLI PARA O
CARGO DE SUPERVISOR DE AGRONEGÓCIO, EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e considerando que o cargo público acima mencionado se
encontra vago, em virtude da Portaria n° 126/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado, a partir desta data, para o cargo público
de SUPERVISOR DE AGRONEGÓCIO, Cód. 14-CPC, do
Anexo III, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, em comissão, o servidor público
municipal, efetivo, o Senhor DONIZETE MINELLI, portador
da Cédula de Identidade RG nº 13.562.6296-SSP/SP e CPF nº
024.403.408-71, com C.H.S. de 40 (quarenta) horas e
vencimentos de R$ 3.769,78 (três mil, setecentos e sessenta e
nove reais e setenta e oito centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do XIV, do
Anexo Único do Decreto n° 021, de 18 de junho de 2009, com
as alterações introduzidas pelo Decreto nº 049, de 11 de agosto
de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 017/2021, de 04 de janeiro de 2021.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
_______________________________________________
PORTARIA Nº 128, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA PORTARIA
MUNICIPAL N° 103, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 022, de
26 de julho de 2017, que institui o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, e considerando a necessidade de modificar
02 (dois) membros do Conselho nomeados pela Portaria n° 103,
de 20 de abril de 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º - O Art. 1º da Portaria Municipal n° 103, de 20 de abril
de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam nomeados para composição do COMTUR –
Conselho Municipal de Turismo, de São Sebastião da Grama,
quinze membros com seus respectivos suplentes, de acordo com
o Artigo 2° da Lei Municipal n° 022, de 26 de julho de 2017,
assim discriminados:
I – Um representante dos meios de hospedagem:
Titular:- MARIA HELENA AGUAIAR DA SILVA - RG n°
14.466.213-9-SSP/SP,
Suplente:- IZONEL SILVA - RG n° 778.327.528-15-SSP/SP;
II – Um representante dos restaurantes:
Titular:- LUCIA HELENA ALVES DE SÁ ROSSI - RG n°
8.081.303-3-SSP/SP,
Suplente: - JOSÉ MARCOS ANADÃO ROSSI – RG
6.364.972-X-SSP/SP;
III – Um representante dos bares e lanchonetes:
Titular: - FELIPE ADOLFO GONZALEZ GODINHO - RG n°
43.754.519-SSP/SP,
Suplente: - LARISSA FARAH PACOBELLO – RG n°
47.489.589-0-SSP/SP;
IV – Um representante da Associação dos Cafeicultores;
Titular: - VALDIR DUARTE - RG n° 9.809.340-X-SSP/SP,
Suplente: - LÍVIA DA SILVA ANDRADE - RG n° 21.496.520
X-SSP/SP;
V – Um representante do SEBRAE;
Titular: - VALÉRIA MARIA BUDRI - RG n° 41.430.342-8
SSP/SP,
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Suplente:- LUCI APARECIDA DA SILVA - RG n°
23.292.054-0-SSP/SP;
VI – Um representante do Rotary:
Titular: - MAURICIO BRAZ ANDRADE - RG n° 26.562.391
1-SSP/SP,
Suplente:- JOSE ANTONIO JORGE - RG n° 8.090.542
SSP/SP
VII – Um representante da Associação Comercial:
Titular:- EDVALDO APARECIDO DA SILVA – RG n°
12.467.087-8-SSP/SP,
Suplente:- VANESSA BUDRI CAVELAGNA - RG n°
42.407.508-8-SSP/SP;
VIII – Um representante do Setor de Transporte:
Titular:- JOSÉ OLAVO EGYDIO DE CARVALHO - RG n°
10.999.543-SSP/SP,
Suplente: - DONIZETE MINELLI, RG nº 12.562.629-SSP/SP;
IX – Um representante da Comunidade:
Titular: - MARINA DE FATIMA MASCARIN - RG n°
27.643.541-2-SSP/SP,
Suplente: - BRUNA DE MELLO PORFÍRIO – RG n°
44.415.938-1-SSP/SP;
X – Um representante do setor de Eventos:
Titular: - NORIVAL BELTRAME RODRIGUES - RG n°
47.490.470-2-SSP/SP,
Suplente: - FERNANDA BRAZ MENDES HERMIDA
BOUZA – RG nº MG-11.626.387;
XI – Um representante da Policia Militar:
Titular: - RODRIGO KENITI IFA - RG n° 46.798.991-SSP/SP,
Suplente: - EDUARDO LEMES PASSARELI – RG n°
29.519.278 -SSP/SP;
XII – Um representante do Meio Ambiente;
Titular: - LUCA MARTINS D’ ALESSANDRO - RG n°
42.787.453-1 SSP/SP,
Suplente: - JESSICA MAIARA APARECIDA PORFIRIO –
RG n° 49.643.668-5-SSP/SP;
XIII – Um representante da Educação;
Titular: - DANIELE GOMES ARANDA PÉRICO - RG n°
28.727.443-3-SSP/SP,
Suplente: - ALEXANDRA LORO MINELI BENTO – RG n°
34.381.328-2--SSP/SP
XIV – Um representante do Turismo;
Titular: - WELLINGTON BUENO DE MELO FERNANDES - RG n° 301.535.768-98-SSP/SP,
Suplente: - DENISE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANDRADE – RG n° 16.385.803-2-SSP/SP;
XV – Um representante da Câmara
Municipal.
Titular: - VANDER LÚCIO PEIXOTO - RG n° 21.402.178-6
SSP/SP,
Suplente: - LUCAS CUETE – RG n° 40.295.924-3-X-SSP/SP;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
_______________________________________________
DECRETO Nº 043, DE 15 DE JULHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 209.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 209.600,00 (duzentos e
nove mil, seiscentos reais) que receberá a seguinte codificação
no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
95 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 2.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST. SUPERIOR
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112 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 2.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO - RECURSOS DE
CONVÊNIOS
2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 63.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 63.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FMS
45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 11.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 1.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2043 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 25.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS
69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
8.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 8.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 5.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.100,00
15/07/2022 Credito Suplementar 3.100,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
1794 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO - RECURSOS
PRÓPRIOS
26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO - RECURSOS DE
CONVÊNIOS
2399 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2403 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FMS
1909 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 10.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2207 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS
71 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 8.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 8.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
15/07/2022 Redução de Credito 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2425 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 5.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.100,00
15/07/2022 Redução de Credito 3.100,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
_______________________________________________
DECRETO Nº 049, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA O ITEM XIV, DO ANEXO ÚNICO, DO DECRETO
Nº 021, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE
AS DESCRIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei n°
024, de 18 de junho de 2009;
DECRETA:
Art. 1º – O item XIV, constante do anexo único do Decreto nº
021, de 18 de junho de 2009, passa a viger com a seguinte
redação:
“XIV - Supervisor de Agronegócio - Supervisionar a política
agrícola municipal, com a participação efetiva do setor de
produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem
como dos setores de comercialização, de armazenamento e de
transportes; supervisionar as medidas de estímulo à agropecuária
familiar; supervisionar a comercialização de produtos agrícolas
in natura ou industrializados; supervisionar a manutenção de
estradas vicinais, corredores de produção, pontes e bueiros na
área rural; supervisionar o cumprimento das diretrizes
estabelecidas no Plano de Diretor de São Sebastião da Grama,
relativas ao seu setor de atuação; supervisionar o uso de bens
municipais que sejam destinados a serviços na zona rural;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.”
Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO N° 050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.794.307,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 620.640,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
122, de 10 de agosto de 2022;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 122, de 10
de agosto de 2022, na Contadoria Municipal Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 2.794.307,00 (dois milhões,
setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sete reais), com as
seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES NO PERÍODO:
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.084 Emenda 81000311
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 699.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 145.307,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.088 RES.SS 76 - 20221764283
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.089 RES.SS 76 - 202209944281
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
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10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Total ..................................: R$ 2.794.307,00
Art. 2° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 122, de 10 de
agosto de 2022, na Contadoria Municipal Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 620.640,00 (Seiscentos e vinte
mil, seiscentos e quarenta reais), com as seguintes dotações:
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 620.640,00
Código de Aplicação: 110.0000 - GERAL
Total ..................................: R$ 620.640,00
Art. 3° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 4° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO N° 051, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 142.477,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
121, de 10 de agosto de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 121, de 10
de agosto de 2022, na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 142.477,02 (cento e
quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dois
centavos), com as seguintes dotações:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente.
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
LEI Nº 121, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA O
INCISO XI AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 18
DE JUNHO DE 2009, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º - O inciso IV, do Art. 22, da Lei Municipal nº 024, de 18
de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
a)
b)
c)
d)
e)
Departamento de Convênios
Departamento de E.T.A. e E.T.E.
Departamento de Obras e Serviços
Departamento de Vigilância Patrimonial e Pública
Departamento de Limpeza e Jardins.”
Art. 2º - Fica acrescido o inciso XI, ao Art. 22, da Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, com a seguinte redação:
“XI – GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIO
a)
Departamento de Agronegócio.”
Art. 3º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e consequentemente no Quadro Geral de Servidores
Públicos do Município de São Sebastião da Grama-SP, 01 (um)
cargo de GERENTE DE AGRONEGÓCIO – Cód. 26-CPC –
C.H.S. (carga horária semanal) 40 horas, Ref. (R$) 5.078,74
(cinco mil e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos)
mensais, em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo
Chefe do Executivo, sob o regime estatutário, diretamente
subordinado a Gerência de Agronegócio, passando a integrar o
Anexo III da Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama.
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022
§ 1º – as atribuições do cargo público de que trata o caput deste
artigo são as de gerenciar a política agrícola municipal, com a
participação efetiva do setor de produção, envolvendo
produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de
comercialização, de armazenamento e de transportes; gerenciar
as ações de estímulo e de fomento da agropecuária no
Município, através da difusão de modernas técnicas na área e
oferta de assistência técnica especializada; propor e gerenciar
medidas de estímulo à agropecuária familiar; motivar a
elaboração de projetos de introdução de novas alternativas de
produção e de exploração da propriedade rural; gerenciar e
apoiar a comercialização de produtos agrícolas in natura ou
industrializados; propiciar aos produtores rurais acesso a
informações de interesse para o desenvolvimento de suas
atividades; pproporcionar melhoria da infraestrutura básica e
comunitária no meio rural; gerenciar o controle e manutenção de
estradas vicinais, corredores de produção, pontes e bueiros na
área rural; difundir e estimular o associativismo entre os
produtores rurais; ccumprir e fazer cumprir as diretrizes
estabelecidas no Plano de Diretor de São Sebastião da Grama,
relativas ao seu setor de atuação; iincentivar feiras de
produtores; ggerenciar o uso de bens municipais que sejam
destinados a serviços na zona rural; ffirmar parcerias visando ao
fortalecimento e desenvolvimento da agricultura local;
desenvolver, em conjunto com o Departamento de Tecnologia e
Empreendedorismo e Meio Ambiente, estudos para a
implantação de agroindústrias.
Art. 4° - O ocupante do cargo público de provimento em
comissão referido na presente Lei deverá possuir formação em
curso de nível superior completo.
Art. 5° - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei,
fica o Poder Executivo autorizado, por sua Superintendência de
Assuntos Administrativos e Financeiros, a abrir na Contadoria
Municipal um Crédito Adicional Especial no valor total R$
142.477,02 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e dois centavos), com as seguintes dotações:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 6° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
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Página 10 de 11 sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 7º - As despesas estabelecidas pela presente Lei serão
custeadas pelas dotações próprias previstas no orçamento
vigente, e não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro,
posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que,
em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 8º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
LEI Nº 122, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.794.307,00 E DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
620.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 2.794.307,00 (Dois Milhões, setecentos e
noventa e quatro mil, trezentos e sete reais), com as seguintes
dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.084 Emenda 81000311
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 699.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 145.307,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.088 RES.SS 76 - 20221764283
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.089 RES.SS 76 - 202209944281
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Total ..................................: R$ 2.794.307,00
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 620.640,00 (Seiscentos e vinte
mil, seiscentos e quarenta reais), com as seguintes dotações:
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 620.640,00
Código de Aplicação: 110.0000 - GERAL
Total ..................................: R$ 620.640,00
Art. 3° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 4° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
sexta-feira, 12 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 468
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDOR AQUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora MARIA JOSÉ ROQUE LIMA,
através do requerimento protocolado sob n° 5155/2014, em 02
de setembro de 2014 e todo o Proc. - L.P. nº 015/2014-SRH;
2) o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida a servidora, MARIA JOSÉ ROQUE LIMA, RG nº
20.736.122-8-SSP/SP, lotada no emprego público de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 03-E,
integrado na Gerência de Educação, constante do Anexo II, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 90
(noventa) dias, em conformidade com o Artigo 136 do referido
Estatuto, com início em 12 de setembro e término em 10 de
dezembro de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 09 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 126, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
RIBEIRO
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL LUIS ROBERTO
DIAS
NOGUEIRA PARA OCUPAR,
TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE GERENTE DE
AGRONEGÓCIO, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, sobretudo a Lei Municipal n° 121, de 10
de agosto de 2022;
RESOLVE:
data,
Art. 1º - Fica designado para ocupar, temporariamente, a partir
desta
o cargo público de GERENTE DE
AGRONEGÓCIO, Cód. 26-CPC, do Anexo III, da Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, em comissão, o servidor público municipal, efetivo,
Senhor LUIS ROBERTO DIAS RIBEIRO NOGUEIRA,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.689.328-SSP-SP e
CPF nº 063.750.258-26, com C.H.S. de 40 (quarenta) horas e
vencimentos de R$ R$ 5.078,74 (cinco mil e setenta e oito reais
e setenta e quatro centavos) mensais, observado o disposto nos
artigos 51 usque 54 da citada legislação.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes no § 1º, do
artigo 3º da Lei Municipal n° 121, de 10 de agosto de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 091/2021, de 26 de fevereiro de
2021.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 127, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
NOMEIA O SENHOR DONIZETE MINELLI PARA O
CARGO DE SUPERVISOR DE AGRONEGÓCIO, EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e considerando que o cargo público acima mencionado se
encontra vago, em virtude da Portaria n° 126/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado, a partir desta data, para o cargo público
de SUPERVISOR DE AGRONEGÓCIO, Cód. 14-CPC, do
Anexo III, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, em comissão, o servidor público
municipal, efetivo, o Senhor DONIZETE MINELLI, portador
da Cédula de Identidade RG nº 13.562.6296-SSP/SP e CPF nº
024.403.408-71, com C.H.S. de 40 (quarenta) horas e
vencimentos de R$ 3.769,78 (três mil, setecentos e sessenta e
nove reais e setenta e oito centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do XIV, do
Anexo Único do Decreto n° 021, de 18 de junho de 2009, com
as alterações introduzidas pelo Decreto nº 049, de 11 de agosto
de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 017/2021, de 04 de janeiro de 2021.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
_______________________________________________
PORTARIA Nº 128, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA PORTARIA
MUNICIPAL N° 103, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 022, de
26 de julho de 2017, que institui o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, e considerando a necessidade de modificar
02 (dois) membros do Conselho nomeados pela Portaria n° 103,
de 20 de abril de 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º - O Art. 1º da Portaria Municipal n° 103, de 20 de abril
de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam nomeados para composição do COMTUR –
Conselho Municipal de Turismo, de São Sebastião da Grama,
quinze membros com seus respectivos suplentes, de acordo com
o Artigo 2° da Lei Municipal n° 022, de 26 de julho de 2017,
assim discriminados:
I – Um representante dos meios de hospedagem:
Titular:- MARIA HELENA AGUAIAR DA SILVA - RG n°
14.466.213-9-SSP/SP,
Suplente:- IZONEL SILVA - RG n° 778.327.528-15-SSP/SP;
II – Um representante dos restaurantes:
Titular:- LUCIA HELENA ALVES DE SÁ ROSSI - RG n°
8.081.303-3-SSP/SP,
Suplente: - JOSÉ MARCOS ANADÃO ROSSI – RG
6.364.972-X-SSP/SP;
III – Um representante dos bares e lanchonetes:
Titular: - FELIPE ADOLFO GONZALEZ GODINHO - RG n°
43.754.519-SSP/SP,
Suplente: - LARISSA FARAH PACOBELLO – RG n°
47.489.589-0-SSP/SP;
IV – Um representante da Associação dos Cafeicultores;
Titular: - VALDIR DUARTE - RG n° 9.809.340-X-SSP/SP,
Suplente: - LÍVIA DA SILVA ANDRADE - RG n° 21.496.520
X-SSP/SP;
V – Um representante do SEBRAE;
Titular: - VALÉRIA MARIA BUDRI - RG n° 41.430.342-8
SSP/SP,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Suplente:- LUCI APARECIDA DA SILVA - RG n°
23.292.054-0-SSP/SP;
VI – Um representante do Rotary:
Titular: - MAURICIO BRAZ ANDRADE - RG n° 26.562.391
1-SSP/SP,
Suplente:- JOSE ANTONIO JORGE - RG n° 8.090.542
SSP/SP
VII – Um representante da Associação Comercial:
Titular:- EDVALDO APARECIDO DA SILVA – RG n°
12.467.087-8-SSP/SP,
Suplente:- VANESSA BUDRI CAVELAGNA - RG n°
42.407.508-8-SSP/SP;
VIII – Um representante do Setor de Transporte:
Titular:- JOSÉ OLAVO EGYDIO DE CARVALHO - RG n°
10.999.543-SSP/SP,
Suplente: - DONIZETE MINELLI, RG nº 12.562.629-SSP/SP;
IX – Um representante da Comunidade:
Titular: - MARINA DE FATIMA MASCARIN - RG n°
27.643.541-2-SSP/SP,
Suplente: - BRUNA DE MELLO PORFÍRIO – RG n°
44.415.938-1-SSP/SP;
X – Um representante do setor de Eventos:
Titular: - NORIVAL BELTRAME RODRIGUES - RG n°
47.490.470-2-SSP/SP,
Suplente: - FERNANDA BRAZ MENDES HERMIDA
BOUZA – RG nº MG-11.626.387;
XI – Um representante da Policia Militar:
Titular: - RODRIGO KENITI IFA - RG n° 46.798.991-SSP/SP,
Suplente: - EDUARDO LEMES PASSARELI – RG n°
29.519.278 -SSP/SP;
XII – Um representante do Meio Ambiente;
Titular: - LUCA MARTINS D’ ALESSANDRO - RG n°
42.787.453-1 SSP/SP,
Suplente: - JESSICA MAIARA APARECIDA PORFIRIO –
RG n° 49.643.668-5-SSP/SP;
XIII – Um representante da Educação;
Titular: - DANIELE GOMES ARANDA PÉRICO - RG n°
28.727.443-3-SSP/SP,
Suplente: - ALEXANDRA LORO MINELI BENTO – RG n°
34.381.328-2--SSP/SP
XIV – Um representante do Turismo;
Titular: - WELLINGTON BUENO DE MELO FERNANDES - RG n° 301.535.768-98-SSP/SP,
Suplente: - DENISE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANDRADE – RG n° 16.385.803-2-SSP/SP;
XV – Um representante da Câmara
Municipal.
Titular: - VANDER LÚCIO PEIXOTO - RG n° 21.402.178-6
SSP/SP,
Suplente: - LUCAS CUETE – RG n° 40.295.924-3-X-SSP/SP;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
_______________________________________________
DECRETO Nº 043, DE 15 DE JULHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 209.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 209.600,00 (duzentos e
nove mil, seiscentos reais) que receberá a seguinte codificação
no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
95 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 2.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST. SUPERIOR
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
112 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 2.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO - RECURSOS DE
CONVÊNIOS
2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 63.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 63.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FMS
45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 11.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 1.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2043 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 25.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS
69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
8.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 8.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 5.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.100,00
15/07/2022 Credito Suplementar 3.100,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
1794 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO - RECURSOS
PRÓPRIOS
26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO - RECURSOS DE
CONVÊNIOS
2399 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2403 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FMS
1909 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 10.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2207 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS
71 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 8.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 8.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
15/07/2022 Redução de Credito 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2425 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 5.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.100,00
15/07/2022 Redução de Credito 3.100,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
_______________________________________________
DECRETO Nº 049, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA O ITEM XIV, DO ANEXO ÚNICO, DO DECRETO
Nº 021, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE
AS DESCRIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei n°
024, de 18 de junho de 2009;
DECRETA:
Art. 1º – O item XIV, constante do anexo único do Decreto nº
021, de 18 de junho de 2009, passa a viger com a seguinte
redação:
“XIV - Supervisor de Agronegócio - Supervisionar a política
agrícola municipal, com a participação efetiva do setor de
produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem
como dos setores de comercialização, de armazenamento e de
transportes; supervisionar as medidas de estímulo à agropecuária
familiar; supervisionar a comercialização de produtos agrícolas
in natura ou industrializados; supervisionar a manutenção de
estradas vicinais, corredores de produção, pontes e bueiros na
área rural; supervisionar o cumprimento das diretrizes
estabelecidas no Plano de Diretor de São Sebastião da Grama,
relativas ao seu setor de atuação; supervisionar o uso de bens
municipais que sejam destinados a serviços na zona rural;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.”
Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO N° 050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.794.307,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 620.640,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
122, de 10 de agosto de 2022;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 122, de 10
de agosto de 2022, na Contadoria Municipal Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 2.794.307,00 (dois milhões,
setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sete reais), com as
seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES NO PERÍODO:
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
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10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.084 Emenda 81000311
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 699.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 145.307,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.088 RES.SS 76 - 20221764283
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.089 RES.SS 76 - 202209944281
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
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10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Total ..................................: R$ 2.794.307,00
Art. 2° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 122, de 10 de
agosto de 2022, na Contadoria Municipal Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 620.640,00 (Seiscentos e vinte
mil, seiscentos e quarenta reais), com as seguintes dotações:
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 620.640,00
Código de Aplicação: 110.0000 - GERAL
Total ..................................: R$ 620.640,00
Art. 3° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 4° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO N° 051, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 142.477,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
121, de 10 de agosto de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 121, de 10
de agosto de 2022, na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 142.477,02 (cento e
quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dois
centavos), com as seguintes dotações:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Página 8 de 11
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente.
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
LEI Nº 121, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA O
INCISO XI AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 18
DE JUNHO DE 2009, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º - O inciso IV, do Art. 22, da Lei Municipal nº 024, de 18
de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
a)
b)
c)
d)
e)
Departamento de Convênios
Departamento de E.T.A. e E.T.E.
Departamento de Obras e Serviços
Departamento de Vigilância Patrimonial e Pública
Departamento de Limpeza e Jardins.”
Art. 2º - Fica acrescido o inciso XI, ao Art. 22, da Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, com a seguinte redação:
“XI – GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIO
a)
Departamento de Agronegócio.”
Art. 3º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e consequentemente no Quadro Geral de Servidores
Públicos do Município de São Sebastião da Grama-SP, 01 (um)
cargo de GERENTE DE AGRONEGÓCIO – Cód. 26-CPC –
C.H.S. (carga horária semanal) 40 horas, Ref. (R$) 5.078,74
(cinco mil e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos)
mensais, em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo
Chefe do Executivo, sob o regime estatutário, diretamente
subordinado a Gerência de Agronegócio, passando a integrar o
Anexo III da Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama.
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022
§ 1º – as atribuições do cargo público de que trata o caput deste
artigo são as de gerenciar a política agrícola municipal, com a
participação efetiva do setor de produção, envolvendo
produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de
comercialização, de armazenamento e de transportes; gerenciar
as ações de estímulo e de fomento da agropecuária no
Município, através da difusão de modernas técnicas na área e
oferta de assistência técnica especializada; propor e gerenciar
medidas de estímulo à agropecuária familiar; motivar a
elaboração de projetos de introdução de novas alternativas de
produção e de exploração da propriedade rural; gerenciar e
apoiar a comercialização de produtos agrícolas in natura ou
industrializados; propiciar aos produtores rurais acesso a
informações de interesse para o desenvolvimento de suas
atividades; pproporcionar melhoria da infraestrutura básica e
comunitária no meio rural; gerenciar o controle e manutenção de
estradas vicinais, corredores de produção, pontes e bueiros na
área rural; difundir e estimular o associativismo entre os
produtores rurais; ccumprir e fazer cumprir as diretrizes
estabelecidas no Plano de Diretor de São Sebastião da Grama,
relativas ao seu setor de atuação; iincentivar feiras de
produtores; ggerenciar o uso de bens municipais que sejam
destinados a serviços na zona rural; ffirmar parcerias visando ao
fortalecimento e desenvolvimento da agricultura local;
desenvolver, em conjunto com o Departamento de Tecnologia e
Empreendedorismo e Meio Ambiente, estudos para a
implantação de agroindústrias.
Art. 4° - O ocupante do cargo público de provimento em
comissão referido na presente Lei deverá possuir formação em
curso de nível superior completo.
Art. 5° - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei,
fica o Poder Executivo autorizado, por sua Superintendência de
Assuntos Administrativos e Financeiros, a abrir na Contadoria
Municipal um Crédito Adicional Especial no valor total R$
142.477,02 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e dois centavos), com as seguintes dotações:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 6° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 7º - As despesas estabelecidas pela presente Lei serão
custeadas pelas dotações próprias previstas no orçamento
vigente, e não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro,
posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que,
em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 8º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
LEI Nº 122, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.794.307,00 E DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
620.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 2.794.307,00 (Dois Milhões, setecentos e
noventa e quatro mil, trezentos e sete reais), com as seguintes
dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.084 Emenda 81000311
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 699.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 145.307,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.088 RES.SS 76 - 20221764283
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.089 RES.SS 76 - 202209944281
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA
Total ..................................: R$ 2.794.307,00
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 620.640,00 (Seiscentos e vinte
mil, seiscentos e quarenta reais), com as seguintes dotações:
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 620.640,00
Código de Aplicação: 110.0000 - GERAL
Total ..................................: R$ 620.640,00
Art. 3° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 4° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 467
Ano: 2022
Publicado em: 11/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 11 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 467
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preço para contratação de empresa para realização de exames
laboratoriais, mediante as condições estabelecidas neste edital e
aquelas que compõem seus anexos para o departamento de saúde
municipal, durante o período de 12 (doze) meses. ADJUDICO o
objeto desta licitação, referente ao Lote 01 à empresa RIOLAB –
SERVIÇOS LABORATORIAS LTDA, no valor de R$
1.000.000,00. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da
decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 45/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
Preços eventual contratação de empresa especializada para a
locação de máquinas e caminhões para atender as obras e
serviços do município, conforme especificações e condições
contidas no Termo de Referência e este Edital, durante o período
de 12 (doze) meses. ADJUDICO o objeto desta licitação,
referente aos itens: 01, 02, 04, 08, 09 e 10 à empresa MARIANE
BERTOLIN
LOCAÇÕES
DE
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP e referente aos itens: 03, 05,
06, 07 e 11 à empresa CERRI TERRAPLANAGEM
DIVINOLANDIA LTDA. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2021
Contratada: CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
treinamento e orientação quanto às rotinas administrativas, em
especial nas áreas de contabilidade, finanças, licitações,
contratos, recursos humanos, controle interno e terceiro setor,
sendo essas as mais relevantes no tocante ao exame de contas
anuais pela corte de contas
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 10 de agosto de 2023, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:09/08/2022
TOMADA DE PREÇO Nº. 07/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 42/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Autoridade Certificadora
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Página 2 de 3 quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação, para a
contratação da função público eventual Professor de Educação
Básica, o qual está arquivado no Departamento Municipal de
Recursos Humanos, torna público que, ficam convocados os
candidatos abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra discriminadas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E RG N° Total de
Pontos
CLASS.
Vera Lúcia Barboza Ignácio 32.537.505-7 68 19º
O candidato deverá comparecer entre os dias 15, 16 e 17 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A)
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU
DESCONHECIMENTO DO PRAZO E DAS DEMAIS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE
EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO,
NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Página 3 de 3
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quinta-feira, 11 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 467
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preço para contratação de empresa para realização de exames
laboratoriais, mediante as condições estabelecidas neste edital e
aquelas que compõem seus anexos para o departamento de saúde
municipal, durante o período de 12 (doze) meses. ADJUDICO o
objeto desta licitação, referente ao Lote 01 à empresa RIOLAB –
SERVIÇOS LABORATORIAS LTDA, no valor de R$
1.000.000,00. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da
decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 45/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
Preços eventual contratação de empresa especializada para a
locação de máquinas e caminhões para atender as obras e
serviços do município, conforme especificações e condições
contidas no Termo de Referência e este Edital, durante o período
de 12 (doze) meses. ADJUDICO o objeto desta licitação,
referente aos itens: 01, 02, 04, 08, 09 e 10 à empresa MARIANE
BERTOLIN
LOCAÇÕES
DE
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP e referente aos itens: 03, 05,
06, 07 e 11 à empresa CERRI TERRAPLANAGEM
DIVINOLANDIA LTDA. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2021
Contratada: CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
treinamento e orientação quanto às rotinas administrativas, em
especial nas áreas de contabilidade, finanças, licitações,
contratos, recursos humanos, controle interno e terceiro setor,
sendo essas as mais relevantes no tocante ao exame de contas
anuais pela corte de contas
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 10 de agosto de 2023, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:09/08/2022
TOMADA DE PREÇO Nº. 07/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 42/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Autoridade Certificadora
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação, para a
contratação da função público eventual Professor de Educação
Básica, o qual está arquivado no Departamento Municipal de
Recursos Humanos, torna público que, ficam convocados os
candidatos abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra discriminadas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E RG N° Total de
Pontos
CLASS.
Vera Lúcia Barboza Ignácio 32.537.505-7 68 19º
O candidato deverá comparecer entre os dias 15, 16 e 17 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A)
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU
DESCONHECIMENTO DO PRAZO E DAS DEMAIS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE
EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO,
NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 466
Ano: 2022
Publicado em: 10/08/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 10 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 466
PODER EXECUTIVO
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 451
Ano: 2022
Publicado em: 08/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 5 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 451
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
CONCURSO PÚBLICO Nº 0001/2022
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CONVOCAÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
que são conferidas pela legislação em vigor, INFORMA que a candidata Daliete da Silva Quirino RG: 422066102, inscrita para o
Cargo de Professor de Classe Especial, enviou a documentação e participará como candidata portadora de deficiência, e CONVOCA
para as provas do Concurso Público Nº 0001/2022 que serão realizadas no dia 10 de Julho de 2022, conforme informações abaixo:
1º Período
Prova dia 10/07/2022 – Fechamento dos portões as 09h00min
Administrador De Cemitério
Agente Escolar
Assistente Social
Cozinheiro
Educador Social
Eletricista
Engenheiro Agrônomo
Escriturário
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
Jardineiro
Motorista
Pedreiro
Professor De Classe Especial
Professor De Educação Básica
Professor De Educação Física
Psicólogo Educacional
Professor de Inglês
Serviços Braçais Urbanos e Rurais
Técnico em Farmácia
Locais de prova: - EE "D. GENY GOMES", localizada na Rua: Abud. Abrahão Felix, nº354 – Centro - São Sebastião da Grama/SP. - E.M.E.B "COMPLEXO EDUCACIONAL" localizada na Rua ALAMEDA VEREADOR MAURO FERREIRA DE
VASCONCELLOS, Nº 23, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL - SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP. - E.M.E.B "Profª Ilda Anadão Rossi" localizada na Rua Claudionor Cerri, nº 77, Jardim São Sebastião – São Sebastião da
Grama/SP. - E.M.E.B "Prof. Sylvio da Costa Neves" localizada na Rua Thomaz de Mesquita, Nº 26 - Centro - São Sebastião da Grama/SP
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 5 de julho de 2022
2º Período
Prova dia 10/07/2022 – Fechamento do portão as 15h00min
Atendente
Auxiliar De Desenvolvimento Infantil
Auxiliar De Educação Inclusiva
Auxiliar de Jardinagem
Auxiliar de Serviços
Coordenador Do Cras
Coveiro
Eletricista De Automóveis
Mecânico
Médico
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Monitor de Informática
Operador De Máquinas
Pintor
Tratorista
Técnico de Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
Zelador
Local de prova: - EE "D. GENY GOMES", localizada na Rua: Abud. Abrahão Felix, nº354 – Centro - São Sebastião da Grama/SP.
Para realização das provas o candidato deverá observar atentamente as informações constantes no Edital de Abertura das Inscrições. O
candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário estabelecido para o
seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário
estabelecido.
Confira na lista anexa, os locais e salas para realização da prova.
Informa ainda que os gabaritos das provas objetivas estarão disponíveis no site à partir das 17h00min do dia 11/07/2022.
Os recursos dos gabaritos das provas objetivas serão aceitos até o dia 13/07/2022 e o julgamento dos mesmos serão divulgados no dia
27/07/2022.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
São Sebastião da Grama, 04 de julho de 2022.
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terça-feira, 5 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 451
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
CONCURSO PÚBLICO Nº 0001/2022
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CONVOCAÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
que são conferidas pela legislação em vigor, INFORMA que a candidata Daliete da Silva Quirino RG: 422066102, inscrita para o
Cargo de Professor de Classe Especial, enviou a documentação e participará como candidata portadora de deficiência, e CONVOCA
para as provas do Concurso Público Nº 0001/2022 que serão realizadas no dia 10 de Julho de 2022, conforme informações abaixo:
1º Período
Prova dia 10/07/2022 – Fechamento dos portões as 09h00min
Administrador De Cemitério
Agente Escolar
Assistente Social
Cozinheiro
Educador Social
Eletricista
Engenheiro Agrônomo
Escriturário
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
Jardineiro
Motorista
Pedreiro
Professor De Classe Especial
Professor De Educação Básica
Professor De Educação Física
Psicólogo Educacional
Professor de Inglês
Serviços Braçais Urbanos e Rurais
Técnico em Farmácia
Locais de prova: - EE "D. GENY GOMES", localizada na Rua: Abud. Abrahão Felix, nº354 – Centro - São Sebastião da Grama/SP. - E.M.E.B "COMPLEXO EDUCACIONAL" localizada na Rua ALAMEDA VEREADOR MAURO FERREIRA DE
VASCONCELLOS, Nº 23, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL - SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP. - E.M.E.B "Profª Ilda Anadão Rossi" localizada na Rua Claudionor Cerri, nº 77, Jardim São Sebastião – São Sebastião da
Grama/SP. - E.M.E.B "Prof. Sylvio da Costa Neves" localizada na Rua Thomaz de Mesquita, Nº 26 - Centro - São Sebastião da Grama/SP
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 5 de julho de 2022
2º Período
Prova dia 10/07/2022 – Fechamento do portão as 15h00min
Atendente
Auxiliar De Desenvolvimento Infantil
Auxiliar De Educação Inclusiva
Auxiliar de Jardinagem
Auxiliar de Serviços
Coordenador Do Cras
Coveiro
Eletricista De Automóveis
Mecânico
Médico
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Monitor de Informática
Operador De Máquinas
Pintor
Tratorista
Técnico de Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
Zelador
Local de prova: - EE "D. GENY GOMES", localizada na Rua: Abud. Abrahão Felix, nº354 – Centro - São Sebastião da Grama/SP.
Para realização das provas o candidato deverá observar atentamente as informações constantes no Edital de Abertura das Inscrições. O
candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário estabelecido para o
seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário
estabelecido.
Confira na lista anexa, os locais e salas para realização da prova.
Informa ainda que os gabaritos das provas objetivas estarão disponíveis no site à partir das 17h00min do dia 11/07/2022.
Os recursos dos gabaritos das provas objetivas serão aceitos até o dia 13/07/2022 e o julgamento dos mesmos serão divulgados no dia
27/07/2022.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
São Sebastião da Grama, 04 de julho de 2022.
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 465
Ano: 2022
Publicado em: 08/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 8 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 465
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 46/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preço para eventual aquisição de “ração animal” para gatos, para
atender as necessidades do centro de zoonoses, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante as
condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao
item: 01 à empresa RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA, no
valor de R$ 204,90. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA N.º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 52/2022
Contrato N° 33/2022
Contratada: EDIMO ABUD FARAH
Objeto:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
RESIDENCIAL N.º 20.240 - LIVRO - 02 – TRANSCRIÇÃO
Nº 36.660-Lº3-AC
Valor: R$ R$ 1.900,00, mensais (um mil e novecentos reais).
Data: 04 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Contrato N° 32/2022
Contratada: FOCCUS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada prestar serviços
de formação continuada na área da educação especial e inclusiva
para docentes das classes regulares e docentes especialistas no
atendimento educacional especializado rede Municipal de ensino
de São Sebastião da Grama/SP, por intermédio do Departamento
de Educação Municipal, conforme o termo de referência em
anexo e as demais disposições contidas nesse edital.
Valor: R$ R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais).
Data: 03 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 52/2022
Contrato N° 31/2022
Contratada: CLAUDIO MINUSSI JUNIOR E CIA LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços mensais de
manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos
odontológicos e médicos hospitalares, em consultórios na zona
urbana, como também na zona rural no período da assinatura do
referido contrato.
Valor: R$ R$ 17.600,00 (dezessete mil e dezesseis reais).
Data: 03 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 08 meses.
____________________________________________________
COMUNICADO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 43/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública para Credenciamento
02/2022, Processo n° 43/2022, com encerramento no dia
21/07/2022, às 14:30 horas, tendo como objeto credenciamento
de bandas e/ou artistas amadores para apresentação de shows de
música, com no mínimo 120 minutos de duração em evento
realizado pela prefeitura de São Sebastião da Grama, através do
seu Departamento de Empreendedorismo, Turismo e Cultura,
Autoridade Certificadora
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
dentro dos limites do município, para as datas comemorativas da
cidade e outras que venham a ser necessárias. Restou sua sessão
pública deserta.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
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segunda-feira, 8 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 465
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 46/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preço para eventual aquisição de “ração animal” para gatos, para
atender as necessidades do centro de zoonoses, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante as
condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao
item: 01 à empresa RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA, no
valor de R$ 204,90. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA N.º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 52/2022
Contrato N° 33/2022
Contratada: EDIMO ABUD FARAH
Objeto:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
RESIDENCIAL N.º 20.240 - LIVRO - 02 – TRANSCRIÇÃO
Nº 36.660-Lº3-AC
Valor: R$ R$ 1.900,00, mensais (um mil e novecentos reais).
Data: 04 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Contrato N° 32/2022
Contratada: FOCCUS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada prestar serviços
de formação continuada na área da educação especial e inclusiva
para docentes das classes regulares e docentes especialistas no
atendimento educacional especializado rede Municipal de ensino
de São Sebastião da Grama/SP, por intermédio do Departamento
de Educação Municipal, conforme o termo de referência em
anexo e as demais disposições contidas nesse edital.
Valor: R$ R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais).
Data: 03 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 52/2022
Contrato N° 31/2022
Contratada: CLAUDIO MINUSSI JUNIOR E CIA LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços mensais de
manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos
odontológicos e médicos hospitalares, em consultórios na zona
urbana, como também na zona rural no período da assinatura do
referido contrato.
Valor: R$ R$ 17.600,00 (dezessete mil e dezesseis reais).
Data: 03 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 08 meses.
____________________________________________________
COMUNICADO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 43/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública para Credenciamento
02/2022, Processo n° 43/2022, com encerramento no dia
21/07/2022, às 14:30 horas, tendo como objeto credenciamento
de bandas e/ou artistas amadores para apresentação de shows de
música, com no mínimo 120 minutos de duração em evento
realizado pela prefeitura de São Sebastião da Grama, através do
seu Departamento de Empreendedorismo, Turismo e Cultura,
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dentro dos limites do município, para as datas comemorativas da
cidade e outras que venham a ser necessárias. Restou sua sessão
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São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 464
Ano: 2022
Publicado em: 05/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 5 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 464
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PODER EXECUTIVO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 57/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso X, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com o proprietário EDIMO ABUD
FARAH, com inscrição no CPF sob o nº 090.174.617-72, com o
valor estimado de R$ 1.900,00 (dezessete mil e seiscentos reais),
que tem por objeto o presente instrumento, oriundo do
Credenciamento 03/2022, que tem por objeto disponibilizar
imóvel no município de São Sebastião da Grama objetivando a
locação para acomodação do departamento municipal de
educação, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 03 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 37/2022
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
embalagem 1,7 KG, R$ 17,92 ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância de Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO EM
PO, pote com 400 gramas, R$ 7,95; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 15,63,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 108,45; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 8,66, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 8,49; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 4,62, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA, embalagem 1,7 KG, R$ 21,18.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 06/2022
Contratada:DESTRA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA,
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:Para
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 378 – METILDOPA 250MG,
SANVAL, R$ 0,339, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 378 – METILDOPA 250MG, SANVAL, R$ 0,407, sem
alterações nos demais itens da ata.
o valor do produto: “Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO
EM PO, pote com 400 gramas, R$ 5,36; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 14,74,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 82,27; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 7,43, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 6,17; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 2,26, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA,
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Autoridade Certificadora
Página 2 de 6
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para ALTERAÇÃO na marca do produto ofertado do
item 17, COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50
(cinquenta) ml – COPOBRAS, o qual passará a ser, item 17,
COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml – COPOSUL, sem modificação nos valores pactuados na ata
supracitada.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a eventual
aquisição de materiais para manutenção de iluminação pública
do município, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo
de Referência e este Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 07/2022
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 09 – ÁCIDO ACETIL SALICILICO -
100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,04, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 09 – ÁCIDO ACETIL
SALICILICO - 100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,05, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação na área de engenharia incluindo mão-de
obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários
para reforma da Cozinha Piloto (2ª Etapa), conforme convênio nº
277/2018, celebrado entre o município de São Sebastião da
Grama e a Programa de Desenvolvimento e Promoção do
Turismo,
conforme
Memorial
Descritivo,
Planilhas,
Cronograma, Projetos e mediante as condições estabelecidas,
neste Edital
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 22 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:22/06/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º06/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º38/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 03/2022
Contratada:INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo: Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 344 – LEVOFLOXACINO 500MG, CIMED,
de valor R$ 0,545, sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 81/2021
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 -
monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1, medindo
45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO,
R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 90 –
Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não
absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular.
(agulha de 3.0 cm), TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 90 – Fio Sutura
Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não absorvível,
classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 3.0
cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 91 – Fio Sutura Mononylon
3.0 monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1,
medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm ),
TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 91, Fio Sutura Mononylon 3.0 monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm ), R$ 44,69, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 59/2021
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 20 – BISCOITO DOCE S/RECHEIO; TIPO
MAISENA, MY BIT, de valor R$ 2,84, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 38/2022
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo: Para CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE
ITENS do Contrato, fica CANCELADO as obrigações da
empresa, referente ao Item 17 – BISCOITO DOCE
S/RECHEIO; TIPO MAISENA, MY BIT, de valor R$ 3,15;
Item 18 - BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL, MY
BIT, de valor R$ 3,15 sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 61/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$
20,00; Item 17 – Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 9,28; Item
21 – Massa Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 5,00; Item 22 –
Margarina com Sal 500gr, R$ 6,72; Item 41 – Leite Integral
UHT – 1L, R$ 4,60, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$ 27,39; Item 17 –
Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 11,05; Item 21 – Massa
Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 6,77; Item 22 – Margarina com
Sal 500gr, R$ 8,46; Item 41 – Leite Integral UHT – 1L, R$ 6,48.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 6
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, no valor de: R$ 10,22, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, R$ 12,29; Item 17, COPO DESCARTÁVEL, com
capacidade de 50 (cinquenta) ml - COPOSUL, no valor de: R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância: Item 17, COPO
DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml -
COPOSUL, R$ 2,82; Item 37, INSETICIDA AEROSOL, 300ml - ULTRAFRESH, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 37, INSETICIDA AEROSOL,
300ml - ULTRAFRESH, R$ 6,16; Item 72, SACO DE LIXO, 60
L - VALLECLEAN, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 72, SACO DE LIXO, 60 L -
VALLECLEAN, R$ 40,82, os demais itens não tiveram
alteração de valor.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 40/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual a aquisição de
enfermagem para enfretamento ao COVID19, mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 27 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9
% 125 ml, R$ 2,05, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 125 ml, R$ 3,14.
DATA:16/04/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 68/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto:Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais
e instrumentais de odontologia para manutenção dos serviços do
centro de atendimento odontológico, de acordo com as
especificações e quantidades no edital
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 07 – Álcool 70 %- 1 litro, R$ 5,90, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 07 – Álcool 70 %-
1 litro, R$ 6,28.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 22/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 67/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 22/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimentos dos setores da Merenda Escolar (itens novos e
exauridos), visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência (ANEXO I), mediante as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos, conforme as seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: “Item 8” /OLEO DE SOJA COMESTÍVEL
900ml, R$ 9,00; ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
de “Item 1” / OLEO DE SOJA COMESTÍVEL 900ml, R$
11,54.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 15/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 82/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a
0,9 % 250 ml, R$ 2,66, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 250 ml, R$
4,45; Item 160 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
pelo fornecimento do produto, a importância: Item Item 160 –
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$ 3,54; Item 162 –
Sol. Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 3,10,
ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 162 – Sol.
Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 4,81; Item
163 – Sol. Glicose 5% 250 ml, R$ 2,60, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 163 – Sol. Glicose 5% 250
ml, R$ 3,73; Item 164 – Sol. Glicose 5% 500 ml, R$ 4,78, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item Item 164 – Sol.
Glicose 5% 500 ml, R$ 5,01; Item 165 – Solução Ringer Lactato
500 ml, R$ 2,82, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item Item 165 – Solução Ringer Lactato 500 ml, R$ 4,60, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa para confecção de próteses dentárias, conforme
quantidade e discriminações contidas no ANEXO I. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646
9951/9727 ou pelo e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 23/2021
Contratada:R.G.F.C. LUBRIFICANTES LTDA
Objeto: Registro de Preços a para eventual aquisição de óleo
lubrificante, graxo e agente redutor liquida automotivo, para
atender os diversos setores da municipalidade na manutenção
dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
que integra este Edital – Anexo I, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
ECONÔMICO
restabelecimento
FINANCEIRO
do
do
REEQUILÍBRIO
Contrato,
fica
REAJUSTADO, no percentual de 10%, o valor do produto: Item
03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 248,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
item 03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 297,60, Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para
transmissão (câmbio e diferencial), SAE 90, classificação API
GL 5, embalado em balde de 20 litros, POLY PETRO,, no valor
de: R$ 309,90, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para transmissão (câmbio
e diferencial), SAE 90, classificação API GL 5, embalado em
balde de 20 litros, POLY PETRO, R$ 340,89; Item 05, Óleo
lubrificante automotivo para sistema hidráulico que operem em
condições severas de pressão e temperatura com nível de
desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com 20 litros,
no valor de: R$ 208,97, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 05, Óleo lubrificante automotivo para sistema hidráulico
que operem em condições severas de pressão e temperatura com
nível de desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com
20 litros., R$ 229,86; Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, no valor de: R$ 308,00, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, R$ 338,80, Item 09, Óleo lubrificante
multiviscoso, recomendado para transmissão de sistema
hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, no valor de: R$
309,99 ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância Item 09, Óleo
lubrificante multiviscoso, recomendado para transmissão de
sistema hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, 340,98; Item 10,
Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para hidráulica,
no valor de: R$ 299,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
Item 10, Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para
hidráulica, R$ 328,90; Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor
Diesel Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM
1 Litros, no valor de: R$ 25,70, ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor Diesel
Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM 1
Litros, R$ 28,27.
DATA:02/08/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 464
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 57/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso X, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com o proprietário EDIMO ABUD
FARAH, com inscrição no CPF sob o nº 090.174.617-72, com o
valor estimado de R$ 1.900,00 (dezessete mil e seiscentos reais),
que tem por objeto o presente instrumento, oriundo do
Credenciamento 03/2022, que tem por objeto disponibilizar
imóvel no município de São Sebastião da Grama objetivando a
locação para acomodação do departamento municipal de
educação, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 03 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 37/2022
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
embalagem 1,7 KG, R$ 17,92 ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância de Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO EM
PO, pote com 400 gramas, R$ 7,95; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 15,63,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 108,45; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 8,66, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 8,49; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 4,62, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA, embalagem 1,7 KG, R$ 21,18.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 06/2022
Contratada:DESTRA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA,
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:Para
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 378 – METILDOPA 250MG,
SANVAL, R$ 0,339, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 378 – METILDOPA 250MG, SANVAL, R$ 0,407, sem
alterações nos demais itens da ata.
o valor do produto: “Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO
EM PO, pote com 400 gramas, R$ 5,36; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 14,74,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 82,27; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 7,43, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 6,17; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 2,26, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA,
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para ALTERAÇÃO na marca do produto ofertado do
item 17, COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50
(cinquenta) ml – COPOBRAS, o qual passará a ser, item 17,
COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml – COPOSUL, sem modificação nos valores pactuados na ata
supracitada.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a eventual
aquisição de materiais para manutenção de iluminação pública
do município, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo
de Referência e este Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 07/2022
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 09 – ÁCIDO ACETIL SALICILICO -
100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,04, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 09 – ÁCIDO ACETIL
SALICILICO - 100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,05, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação na área de engenharia incluindo mão-de
obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários
para reforma da Cozinha Piloto (2ª Etapa), conforme convênio nº
277/2018, celebrado entre o município de São Sebastião da
Grama e a Programa de Desenvolvimento e Promoção do
Turismo,
conforme
Memorial
Descritivo,
Planilhas,
Cronograma, Projetos e mediante as condições estabelecidas,
neste Edital
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 22 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:22/06/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º06/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º38/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 03/2022
Contratada:INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo: Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 344 – LEVOFLOXACINO 500MG, CIMED,
de valor R$ 0,545, sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 81/2021
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 -
monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1, medindo
45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO,
R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 90 –
Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não
absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular.
(agulha de 3.0 cm), TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 90 – Fio Sutura
Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não absorvível,
classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 3.0
cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 91 – Fio Sutura Mononylon
3.0 monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1,
medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm ),
TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 91, Fio Sutura Mononylon 3.0 monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm ), R$ 44,69, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 59/2021
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 20 – BISCOITO DOCE S/RECHEIO; TIPO
MAISENA, MY BIT, de valor R$ 2,84, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 38/2022
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo: Para CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE
ITENS do Contrato, fica CANCELADO as obrigações da
empresa, referente ao Item 17 – BISCOITO DOCE
S/RECHEIO; TIPO MAISENA, MY BIT, de valor R$ 3,15;
Item 18 - BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL, MY
BIT, de valor R$ 3,15 sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 61/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$
20,00; Item 17 – Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 9,28; Item
21 – Massa Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 5,00; Item 22 –
Margarina com Sal 500gr, R$ 6,72; Item 41 – Leite Integral
UHT – 1L, R$ 4,60, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$ 27,39; Item 17 –
Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 11,05; Item 21 – Massa
Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 6,77; Item 22 – Margarina com
Sal 500gr, R$ 8,46; Item 41 – Leite Integral UHT – 1L, R$ 6,48.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, no valor de: R$ 10,22, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, R$ 12,29; Item 17, COPO DESCARTÁVEL, com
capacidade de 50 (cinquenta) ml - COPOSUL, no valor de: R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância: Item 17, COPO
DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml -
COPOSUL, R$ 2,82; Item 37, INSETICIDA AEROSOL, 300ml - ULTRAFRESH, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 37, INSETICIDA AEROSOL,
300ml - ULTRAFRESH, R$ 6,16; Item 72, SACO DE LIXO, 60
L - VALLECLEAN, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 72, SACO DE LIXO, 60 L -
VALLECLEAN, R$ 40,82, os demais itens não tiveram
alteração de valor.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 40/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual a aquisição de
enfermagem para enfretamento ao COVID19, mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 27 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9
% 125 ml, R$ 2,05, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 125 ml, R$ 3,14.
DATA:16/04/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 68/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto:Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais
e instrumentais de odontologia para manutenção dos serviços do
centro de atendimento odontológico, de acordo com as
especificações e quantidades no edital
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 07 – Álcool 70 %- 1 litro, R$ 5,90, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 07 – Álcool 70 %-
1 litro, R$ 6,28.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 22/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 67/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 22/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimentos dos setores da Merenda Escolar (itens novos e
exauridos), visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência (ANEXO I), mediante as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos, conforme as seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: “Item 8” /OLEO DE SOJA COMESTÍVEL
900ml, R$ 9,00; ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
de “Item 1” / OLEO DE SOJA COMESTÍVEL 900ml, R$
11,54.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 15/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 82/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a
0,9 % 250 ml, R$ 2,66, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 250 ml, R$
4,45; Item 160 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
pelo fornecimento do produto, a importância: Item Item 160 –
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$ 3,54; Item 162 –
Sol. Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 3,10,
ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 162 – Sol.
Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 4,81; Item
163 – Sol. Glicose 5% 250 ml, R$ 2,60, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 163 – Sol. Glicose 5% 250
ml, R$ 3,73; Item 164 – Sol. Glicose 5% 500 ml, R$ 4,78, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item Item 164 – Sol.
Glicose 5% 500 ml, R$ 5,01; Item 165 – Solução Ringer Lactato
500 ml, R$ 2,82, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item Item 165 – Solução Ringer Lactato 500 ml, R$ 4,60, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa para confecção de próteses dentárias, conforme
quantidade e discriminações contidas no ANEXO I. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646
9951/9727 ou pelo e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 23/2021
Contratada:R.G.F.C. LUBRIFICANTES LTDA
Objeto: Registro de Preços a para eventual aquisição de óleo
lubrificante, graxo e agente redutor liquida automotivo, para
atender os diversos setores da municipalidade na manutenção
dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
que integra este Edital – Anexo I, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
ECONÔMICO
restabelecimento
FINANCEIRO
do
do
REEQUILÍBRIO
Contrato,
fica
REAJUSTADO, no percentual de 10%, o valor do produto: Item
03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 248,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
item 03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 297,60, Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para
transmissão (câmbio e diferencial), SAE 90, classificação API
GL 5, embalado em balde de 20 litros, POLY PETRO,, no valor
de: R$ 309,90, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para transmissão (câmbio
e diferencial), SAE 90, classificação API GL 5, embalado em
balde de 20 litros, POLY PETRO, R$ 340,89; Item 05, Óleo
lubrificante automotivo para sistema hidráulico que operem em
condições severas de pressão e temperatura com nível de
desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com 20 litros,
no valor de: R$ 208,97, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 05, Óleo lubrificante automotivo para sistema hidráulico
que operem em condições severas de pressão e temperatura com
nível de desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com
20 litros., R$ 229,86; Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, no valor de: R$ 308,00, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, R$ 338,80, Item 09, Óleo lubrificante
multiviscoso, recomendado para transmissão de sistema
hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, no valor de: R$
309,99 ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância Item 09, Óleo
lubrificante multiviscoso, recomendado para transmissão de
sistema hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, 340,98; Item 10,
Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para hidráulica,
no valor de: R$ 299,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
Item 10, Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para
hidráulica, R$ 328,90; Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor
Diesel Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM
1 Litros, no valor de: R$ 25,70, ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor Diesel
Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM 1
Litros, R$ 28,27.
DATA:02/08/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 464
Ano: 2022
Publicado em: 05/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 5 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 464
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 57/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso X, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com o proprietário EDIMO ABUD
FARAH, com inscrição no CPF sob o nº 090.174.617-72, com o
valor estimado de R$ 1.900,00 (dezessete mil e seiscentos reais),
que tem por objeto o presente instrumento, oriundo do
Credenciamento 03/2022, que tem por objeto disponibilizar
imóvel no município de São Sebastião da Grama objetivando a
locação para acomodação do departamento municipal de
educação, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 03 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 37/2022
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
embalagem 1,7 KG, R$ 17,92 ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância de Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO EM
PO, pote com 400 gramas, R$ 7,95; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 15,63,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 108,45; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 8,66, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 8,49; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 4,62, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA, embalagem 1,7 KG, R$ 21,18.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 06/2022
Contratada:DESTRA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA,
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:Para
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 378 – METILDOPA 250MG,
SANVAL, R$ 0,339, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 378 – METILDOPA 250MG, SANVAL, R$ 0,407, sem
alterações nos demais itens da ata.
o valor do produto: “Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO
EM PO, pote com 400 gramas, R$ 5,36; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 14,74,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 82,27; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 7,43, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 6,17; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 2,26, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA,
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para ALTERAÇÃO na marca do produto ofertado do
item 17, COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50
(cinquenta) ml – COPOBRAS, o qual passará a ser, item 17,
COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml – COPOSUL, sem modificação nos valores pactuados na ata
supracitada.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a eventual
aquisição de materiais para manutenção de iluminação pública
do município, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo
de Referência e este Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 07/2022
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 09 – ÁCIDO ACETIL SALICILICO -
100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,04, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 09 – ÁCIDO ACETIL
SALICILICO - 100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,05, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação na área de engenharia incluindo mão-de
obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários
para reforma da Cozinha Piloto (2ª Etapa), conforme convênio nº
277/2018, celebrado entre o município de São Sebastião da
Grama e a Programa de Desenvolvimento e Promoção do
Turismo,
conforme
Memorial
Descritivo,
Planilhas,
Cronograma, Projetos e mediante as condições estabelecidas,
neste Edital
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 22 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:22/06/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º06/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º38/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 03/2022
Contratada:INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo: Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 344 – LEVOFLOXACINO 500MG, CIMED,
de valor R$ 0,545, sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 81/2021
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 3 de 6
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 -
monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1, medindo
45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO,
R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 90 –
Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não
absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular.
(agulha de 3.0 cm), TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 90 – Fio Sutura
Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não absorvível,
classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 3.0
cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 91 – Fio Sutura Mononylon
3.0 monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1,
medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm ),
TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 91, Fio Sutura Mononylon 3.0 monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm ), R$ 44,69, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 59/2021
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 20 – BISCOITO DOCE S/RECHEIO; TIPO
MAISENA, MY BIT, de valor R$ 2,84, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 38/2022
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo: Para CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE
ITENS do Contrato, fica CANCELADO as obrigações da
empresa, referente ao Item 17 – BISCOITO DOCE
S/RECHEIO; TIPO MAISENA, MY BIT, de valor R$ 3,15;
Item 18 - BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL, MY
BIT, de valor R$ 3,15 sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 61/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$
20,00; Item 17 – Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 9,28; Item
21 – Massa Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 5,00; Item 22 –
Margarina com Sal 500gr, R$ 6,72; Item 41 – Leite Integral
UHT – 1L, R$ 4,60, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$ 27,39; Item 17 –
Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 11,05; Item 21 – Massa
Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 6,77; Item 22 – Margarina com
Sal 500gr, R$ 8,46; Item 41 – Leite Integral UHT – 1L, R$ 6,48.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, no valor de: R$ 10,22, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, R$ 12,29; Item 17, COPO DESCARTÁVEL, com
capacidade de 50 (cinquenta) ml - COPOSUL, no valor de: R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância: Item 17, COPO
DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml -
COPOSUL, R$ 2,82; Item 37, INSETICIDA AEROSOL, 300ml - ULTRAFRESH, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 37, INSETICIDA AEROSOL,
300ml - ULTRAFRESH, R$ 6,16; Item 72, SACO DE LIXO, 60
L - VALLECLEAN, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 72, SACO DE LIXO, 60 L -
VALLECLEAN, R$ 40,82, os demais itens não tiveram
alteração de valor.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 40/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual a aquisição de
enfermagem para enfretamento ao COVID19, mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 27 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9
% 125 ml, R$ 2,05, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 125 ml, R$ 3,14.
DATA:16/04/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 68/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto:Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais
e instrumentais de odontologia para manutenção dos serviços do
centro de atendimento odontológico, de acordo com as
especificações e quantidades no edital
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 07 – Álcool 70 %- 1 litro, R$ 5,90, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 07 – Álcool 70 %-
1 litro, R$ 6,28.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 22/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 67/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 22/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimentos dos setores da Merenda Escolar (itens novos e
exauridos), visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência (ANEXO I), mediante as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos, conforme as seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: “Item 8” /OLEO DE SOJA COMESTÍVEL
900ml, R$ 9,00; ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
de “Item 1” / OLEO DE SOJA COMESTÍVEL 900ml, R$
11,54.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 15/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 82/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a
0,9 % 250 ml, R$ 2,66, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 250 ml, R$
4,45; Item 160 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
pelo fornecimento do produto, a importância: Item Item 160 –
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$ 3,54; Item 162 –
Sol. Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 3,10,
ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 162 – Sol.
Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 4,81; Item
163 – Sol. Glicose 5% 250 ml, R$ 2,60, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 163 – Sol. Glicose 5% 250
ml, R$ 3,73; Item 164 – Sol. Glicose 5% 500 ml, R$ 4,78, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item Item 164 – Sol.
Glicose 5% 500 ml, R$ 5,01; Item 165 – Solução Ringer Lactato
500 ml, R$ 2,82, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item Item 165 – Solução Ringer Lactato 500 ml, R$ 4,60, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa para confecção de próteses dentárias, conforme
quantidade e discriminações contidas no ANEXO I. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646
9951/9727 ou pelo e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 23/2021
Contratada:R.G.F.C. LUBRIFICANTES LTDA
Objeto: Registro de Preços a para eventual aquisição de óleo
lubrificante, graxo e agente redutor liquida automotivo, para
atender os diversos setores da municipalidade na manutenção
dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
que integra este Edital – Anexo I, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
ECONÔMICO
restabelecimento
FINANCEIRO
do
do
REEQUILÍBRIO
Contrato,
fica
REAJUSTADO, no percentual de 10%, o valor do produto: Item
03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 248,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
item 03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 297,60, Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para
transmissão (câmbio e diferencial), SAE 90, classificação API
GL 5, embalado em balde de 20 litros, POLY PETRO,, no valor
de: R$ 309,90, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para transmissão (câmbio
e diferencial), SAE 90, classificação API GL 5, embalado em
balde de 20 litros, POLY PETRO, R$ 340,89; Item 05, Óleo
lubrificante automotivo para sistema hidráulico que operem em
condições severas de pressão e temperatura com nível de
desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com 20 litros,
no valor de: R$ 208,97, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 05, Óleo lubrificante automotivo para sistema hidráulico
que operem em condições severas de pressão e temperatura com
nível de desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com
20 litros., R$ 229,86; Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, no valor de: R$ 308,00, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, R$ 338,80, Item 09, Óleo lubrificante
multiviscoso, recomendado para transmissão de sistema
hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, no valor de: R$
309,99 ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância Item 09, Óleo
lubrificante multiviscoso, recomendado para transmissão de
sistema hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, 340,98; Item 10,
Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para hidráulica,
no valor de: R$ 299,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
Item 10, Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para
hidráulica, R$ 328,90; Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor
Diesel Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM
1 Litros, no valor de: R$ 25,70, ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor Diesel
Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM 1
Litros, R$ 28,27.
DATA:02/08/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 464
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 57/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso X, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com o proprietário EDIMO ABUD
FARAH, com inscrição no CPF sob o nº 090.174.617-72, com o
valor estimado de R$ 1.900,00 (dezessete mil e seiscentos reais),
que tem por objeto o presente instrumento, oriundo do
Credenciamento 03/2022, que tem por objeto disponibilizar
imóvel no município de São Sebastião da Grama objetivando a
locação para acomodação do departamento municipal de
educação, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 03 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 37/2022
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
embalagem 1,7 KG, R$ 17,92 ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância de Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO EM
PO, pote com 400 gramas, R$ 7,95; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 15,63,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 108,45; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 8,66, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 8,49; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 4,62, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA, embalagem 1,7 KG, R$ 21,18.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 06/2022
Contratada:DESTRA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA,
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:Para
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 378 – METILDOPA 250MG,
SANVAL, R$ 0,339, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 378 – METILDOPA 250MG, SANVAL, R$ 0,407, sem
alterações nos demais itens da ata.
o valor do produto: “Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO
EM PO, pote com 400 gramas, R$ 5,36; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 14,74,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 82,27; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 7,43, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 6,17; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 2,26, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA,
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para ALTERAÇÃO na marca do produto ofertado do
item 17, COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50
(cinquenta) ml – COPOBRAS, o qual passará a ser, item 17,
COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml – COPOSUL, sem modificação nos valores pactuados na ata
supracitada.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a eventual
aquisição de materiais para manutenção de iluminação pública
do município, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo
de Referência e este Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 07/2022
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 09 – ÁCIDO ACETIL SALICILICO -
100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,04, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 09 – ÁCIDO ACETIL
SALICILICO - 100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,05, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação na área de engenharia incluindo mão-de
obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários
para reforma da Cozinha Piloto (2ª Etapa), conforme convênio nº
277/2018, celebrado entre o município de São Sebastião da
Grama e a Programa de Desenvolvimento e Promoção do
Turismo,
conforme
Memorial
Descritivo,
Planilhas,
Cronograma, Projetos e mediante as condições estabelecidas,
neste Edital
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 22 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:22/06/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º06/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º38/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 03/2022
Contratada:INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo: Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 344 – LEVOFLOXACINO 500MG, CIMED,
de valor R$ 0,545, sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 81/2021
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 -
monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1, medindo
45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO,
R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 90 –
Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não
absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular.
(agulha de 3.0 cm), TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 90 – Fio Sutura
Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não absorvível,
classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 3.0
cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 91 – Fio Sutura Mononylon
3.0 monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1,
medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm ),
TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 91, Fio Sutura Mononylon 3.0 monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm ), R$ 44,69, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 59/2021
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 20 – BISCOITO DOCE S/RECHEIO; TIPO
MAISENA, MY BIT, de valor R$ 2,84, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 38/2022
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo: Para CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE
ITENS do Contrato, fica CANCELADO as obrigações da
empresa, referente ao Item 17 – BISCOITO DOCE
S/RECHEIO; TIPO MAISENA, MY BIT, de valor R$ 3,15;
Item 18 - BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL, MY
BIT, de valor R$ 3,15 sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 61/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$
20,00; Item 17 – Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 9,28; Item
21 – Massa Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 5,00; Item 22 –
Margarina com Sal 500gr, R$ 6,72; Item 41 – Leite Integral
UHT – 1L, R$ 4,60, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$ 27,39; Item 17 –
Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 11,05; Item 21 – Massa
Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 6,77; Item 22 – Margarina com
Sal 500gr, R$ 8,46; Item 41 – Leite Integral UHT – 1L, R$ 6,48.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
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Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, no valor de: R$ 10,22, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, R$ 12,29; Item 17, COPO DESCARTÁVEL, com
capacidade de 50 (cinquenta) ml - COPOSUL, no valor de: R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância: Item 17, COPO
DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml -
COPOSUL, R$ 2,82; Item 37, INSETICIDA AEROSOL, 300ml - ULTRAFRESH, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 37, INSETICIDA AEROSOL,
300ml - ULTRAFRESH, R$ 6,16; Item 72, SACO DE LIXO, 60
L - VALLECLEAN, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 72, SACO DE LIXO, 60 L -
VALLECLEAN, R$ 40,82, os demais itens não tiveram
alteração de valor.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 40/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual a aquisição de
enfermagem para enfretamento ao COVID19, mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 27 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9
% 125 ml, R$ 2,05, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 125 ml, R$ 3,14.
DATA:16/04/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 68/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto:Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais
e instrumentais de odontologia para manutenção dos serviços do
centro de atendimento odontológico, de acordo com as
especificações e quantidades no edital
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 07 – Álcool 70 %- 1 litro, R$ 5,90, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 07 – Álcool 70 %-
1 litro, R$ 6,28.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 22/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 67/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 22/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimentos dos setores da Merenda Escolar (itens novos e
exauridos), visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência (ANEXO I), mediante as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos, conforme as seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: “Item 8” /OLEO DE SOJA COMESTÍVEL
900ml, R$ 9,00; ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
de “Item 1” / OLEO DE SOJA COMESTÍVEL 900ml, R$
11,54.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 15/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 82/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a
0,9 % 250 ml, R$ 2,66, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 250 ml, R$
4,45; Item 160 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
pelo fornecimento do produto, a importância: Item Item 160 –
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$ 3,54; Item 162 –
Sol. Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 3,10,
ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 162 – Sol.
Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 4,81; Item
163 – Sol. Glicose 5% 250 ml, R$ 2,60, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 163 – Sol. Glicose 5% 250
ml, R$ 3,73; Item 164 – Sol. Glicose 5% 500 ml, R$ 4,78, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item Item 164 – Sol.
Glicose 5% 500 ml, R$ 5,01; Item 165 – Solução Ringer Lactato
500 ml, R$ 2,82, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item Item 165 – Solução Ringer Lactato 500 ml, R$ 4,60, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa para confecção de próteses dentárias, conforme
quantidade e discriminações contidas no ANEXO I. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646
9951/9727 ou pelo e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 23/2021
Contratada:R.G.F.C. LUBRIFICANTES LTDA
Objeto: Registro de Preços a para eventual aquisição de óleo
lubrificante, graxo e agente redutor liquida automotivo, para
atender os diversos setores da municipalidade na manutenção
dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
que integra este Edital – Anexo I, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
ECONÔMICO
restabelecimento
FINANCEIRO
do
do
REEQUILÍBRIO
Contrato,
fica
REAJUSTADO, no percentual de 10%, o valor do produto: Item
03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 248,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
item 03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 297,60, Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para
transmissão (câmbio e diferencial), SAE 90, classificação API
GL 5, embalado em balde de 20 litros, POLY PETRO,, no valor
de: R$ 309,90, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para transmissão (câmbio
e diferencial), SAE 90, classificação API GL 5, embalado em
balde de 20 litros, POLY PETRO, R$ 340,89; Item 05, Óleo
lubrificante automotivo para sistema hidráulico que operem em
condições severas de pressão e temperatura com nível de
desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com 20 litros,
no valor de: R$ 208,97, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 05, Óleo lubrificante automotivo para sistema hidráulico
que operem em condições severas de pressão e temperatura com
nível de desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com
20 litros., R$ 229,86; Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, no valor de: R$ 308,00, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, R$ 338,80, Item 09, Óleo lubrificante
multiviscoso, recomendado para transmissão de sistema
hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, no valor de: R$
309,99 ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância Item 09, Óleo
lubrificante multiviscoso, recomendado para transmissão de
sistema hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, 340,98; Item 10,
Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para hidráulica,
no valor de: R$ 299,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
Item 10, Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para
hidráulica, R$ 328,90; Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor
Diesel Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM
1 Litros, no valor de: R$ 25,70, ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor Diesel
Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM 1
Litros, R$ 28,27.
DATA:02/08/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 463
Ano: 2022
Publicado em: 04/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 4 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 463
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 41/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 73/2022
CONTRATADA: RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA,
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: RRegistro de Preços para a aquisição de ração animal
para cães e gatos, para atender a necessidade do centro de
zoonoses e canil municipal, conforme especificações constantes
do Termo de Referência e este Edital, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 155,00.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º
11/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 39/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto
contratação de empresa especializada prestar serviços de
formação continuada na área da educação especial e inclusiva
para docentes das classes regulares e docentes especialistas no
atendimento educacional especializado na rede Municipal de
ensino de São Sebastião da Grama/SP, por intermédio do
Departamento de Educação Municipal, conforme o termo de
referência em anexo e as demais disposições contidas nesse
edital. ADJUDICO os objetos desta licitação, respectivo ao item
01 à empresa: FOCCUS COMERCIO E IMPORTACAO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA, no valor global de R$
85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais).
São Sebastião da Grama, 02 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 52/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa CLAUDIO
MINUSSI JUNIOR & CIA LTDA, com inscrição no CNPJ sob
o nº 57.180.747/0001-96, com o valor estimado de R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
odonto/médicos hospitalares de todas as unidades de Saúde do
Município, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE JULHO DE 2022
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER,
TEMPORARIAMENTE, PELO CARGO PÚBLICO, EM
COMISSÃO, DE SUPERVISOR DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoridade Certificadora
Página 2 de 4
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o direito de afastamento por
férias regulamentares da servidora Camila Cristina Brandi
Mapelli Plachi, designada para o cargo público, em comissão, de
Supervisor de Assuntos Administrativos e tendo em vista a
necessidade de servidor encarregado de proporcionar as
atividades da Secretaria Administrativa do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir de 01 de agosto de 2022, o servidor
ROBINSON PEREIRA, RG nº 47.797.256-1-SSP/SP,
designado pela Portaria n° 036, de 23 de fevereiro de 2022, para
o
cargo público, em comissão, de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS, Cód. 34-CPC, para responder
pelas atribuições do cargo público de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Cód. 18-CPC, constante
do Anexo III, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP temporariamente, enquanto durar o
afastamento por motivo de férias regulamentares, da servidora
municipal, CAMILA CRISTINA BRANDI MAPELLI
PLACHI, RG nº 47.098.316-4-SSP/SP, lotada no referido cargo
público, em comissão.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 097, de 25 de junho de
2014.
Art. 3º - Os serviços a serem prestados pelo servidor acima
mencionado serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 4º - Os efeitos da presente Portaria cessam com o retorno da
servidora de seu período de gozo de férias regulamentares.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 27 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 124, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO: -
1 – o requerido pela servidora SOLIMAR ESTELA FORTI,
através do requerimento protocolado sob nº 936/5/2007, em 16
de maio de 2007, e todo o Proc L.P. nº 018/2007-SRH;
2 – o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedido á servidora, SOLIMAR ESTELA FORTI, RG nº
17.204.674-SSP/SP, lotada no cargo público de AUXILIAR DE
COMPRAS, Cód. 12-E, subordinada ao Departamento de
Administração Geral, constante do Anexo II, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama-SP,
LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo de 15 (quinze) dias,
remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 15 e término em 29 de agosto de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento de Recursos Humanos do
Município tomar todas as medidas cabíveis para regularização
da presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações
no prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
DECRETO Nº 047, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E ART. 2º DO
DECRETO MUNICIPAL N° 029, DE 29 DE ABRIL DE
2022,
QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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Página 3 de 4 quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a
redação dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 029, de 29
de abril de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto Municipal n° 029, de 29 de abril
de 2022, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente:
Valor a Suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 3.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2406 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2208 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 65.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 65.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021;”
Art. 2º - O Art. 2º do Decreto Municipal n° 029, de 29 de abril
de 2022, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 3.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2410 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSO 10.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2206 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 65.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 65.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021”
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 01 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
DECRETO Nº 048, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
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quinta-feira, 4 de agosto de 2022
RETIFICA A ÁREA DO IMOVEL DOADO ATRAVÉS DO
DECRETO Nº 945/1987, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1) O disposto no Decreto nº 945, de 02 de dezembro de 1987,
que doa área de terreno do Distrito Industrial, com fundamento
na Lei Municipal nº 912/1976, de 04 de março de 1976 e demais
alterações;
2) o requerimento protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob
o nº 2022/7/1972, em 15 de julho de 2022, onde o interessado,
Senhor Marcos Antonio Piconi, requer regularização da área
doada através do Decreto supra mencionado, visando
possibilitar o registro do referido imóvel junto ao Cartório de
Imóveis desta Comarca;
3) as Certidões expedidas pela Coordenadora de Tributação e
pelo Supervisor de Obras do Município, juntadas aos autos do
presente requerimento, onde ficou constatado que o lote correto
é o identificado sob nº “01”, da quadra “F”, com área de 959,05
metros quadrados;
4) toda a documentação juntada ao presente requerimento, bem
como o parecer favorável da Assessoria Jurídica;
DECRETA:
Art. 1º - Fica retificado a área do imóvel constante do Artigo 1º,
do Decreto nº 945/1987, de 02 de dezembro de 1987, que passa
a ser o seguinte: um lote de terreno representado pelo Lote “01”,
da Quadra “F”, situado com frente para a Rua José dos
Santos, no loteamento denominado “São Sebastião”, no
município de São Sebastião da Grama, circunscrição e comarca
de São José do Rio Pardo/SP, com área de 959,05 metros
quadrados, com o seguinte perímetro e confrontações: mede
pela frente 17,70 metros, confrontando com a referida rua; pelo
fundo
com
39,00
metros, confronta com o lote nº 27; pelo lado direito com 34,00
metros, confronta com o lote nº 02; pelo lado esquerdo com
40,00 metros, confronta com José Osvaldo de Vasconcellos,
Maria Cecília de Vasconcellos, Celina Aparecida de
Vasconcellos Athaide, Mauro de Vasconcellos, Maria Olívia de
Vasconcellos, Dionísio Donizete de Vasconcellos, Célia Maria
de Vasconcellos, Alzira Imaculada de Vasconcellos, Paulo
Sérgio de Vasconcellos, Luis Carlos de Vasconcellos (suc. De
Mauro Ferreira de Vasconcellos).
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do
Decreto nº 945/1987, de 02 de dezembro de 1987.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
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quinta-feira, 4 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 463
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 41/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 73/2022
CONTRATADA: RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA,
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: RRegistro de Preços para a aquisição de ração animal
para cães e gatos, para atender a necessidade do centro de
zoonoses e canil municipal, conforme especificações constantes
do Termo de Referência e este Edital, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 155,00.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º
11/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 39/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto
contratação de empresa especializada prestar serviços de
formação continuada na área da educação especial e inclusiva
para docentes das classes regulares e docentes especialistas no
atendimento educacional especializado na rede Municipal de
ensino de São Sebastião da Grama/SP, por intermédio do
Departamento de Educação Municipal, conforme o termo de
referência em anexo e as demais disposições contidas nesse
edital. ADJUDICO os objetos desta licitação, respectivo ao item
01 à empresa: FOCCUS COMERCIO E IMPORTACAO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA, no valor global de R$
85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais).
São Sebastião da Grama, 02 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 52/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa CLAUDIO
MINUSSI JUNIOR & CIA LTDA, com inscrição no CNPJ sob
o nº 57.180.747/0001-96, com o valor estimado de R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
odonto/médicos hospitalares de todas as unidades de Saúde do
Município, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE JULHO DE 2022
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER,
TEMPORARIAMENTE, PELO CARGO PÚBLICO, EM
COMISSÃO, DE SUPERVISOR DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoridade Certificadora
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quinta-feira, 4 de agosto de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o direito de afastamento por
férias regulamentares da servidora Camila Cristina Brandi
Mapelli Plachi, designada para o cargo público, em comissão, de
Supervisor de Assuntos Administrativos e tendo em vista a
necessidade de servidor encarregado de proporcionar as
atividades da Secretaria Administrativa do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir de 01 de agosto de 2022, o servidor
ROBINSON PEREIRA, RG nº 47.797.256-1-SSP/SP,
designado pela Portaria n° 036, de 23 de fevereiro de 2022, para
o
cargo público, em comissão, de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS, Cód. 34-CPC, para responder
pelas atribuições do cargo público de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Cód. 18-CPC, constante
do Anexo III, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP temporariamente, enquanto durar o
afastamento por motivo de férias regulamentares, da servidora
municipal, CAMILA CRISTINA BRANDI MAPELLI
PLACHI, RG nº 47.098.316-4-SSP/SP, lotada no referido cargo
público, em comissão.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 097, de 25 de junho de
2014.
Art. 3º - Os serviços a serem prestados pelo servidor acima
mencionado serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 4º - Os efeitos da presente Portaria cessam com o retorno da
servidora de seu período de gozo de férias regulamentares.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 27 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 124, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO: -
1 – o requerido pela servidora SOLIMAR ESTELA FORTI,
através do requerimento protocolado sob nº 936/5/2007, em 16
de maio de 2007, e todo o Proc L.P. nº 018/2007-SRH;
2 – o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedido á servidora, SOLIMAR ESTELA FORTI, RG nº
17.204.674-SSP/SP, lotada no cargo público de AUXILIAR DE
COMPRAS, Cód. 12-E, subordinada ao Departamento de
Administração Geral, constante do Anexo II, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama-SP,
LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo de 15 (quinze) dias,
remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 15 e término em 29 de agosto de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento de Recursos Humanos do
Município tomar todas as medidas cabíveis para regularização
da presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações
no prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
DECRETO Nº 047, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E ART. 2º DO
DECRETO MUNICIPAL N° 029, DE 29 DE ABRIL DE
2022,
QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 4 quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a
redação dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 029, de 29
de abril de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto Municipal n° 029, de 29 de abril
de 2022, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente:
Valor a Suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 3.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2406 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2208 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 65.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 65.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021;”
Art. 2º - O Art. 2º do Decreto Municipal n° 029, de 29 de abril
de 2022, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 3.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2410 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSO 10.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2206 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 65.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 65.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021”
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 01 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
DECRETO Nº 048, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
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quinta-feira, 4 de agosto de 2022
RETIFICA A ÁREA DO IMOVEL DOADO ATRAVÉS DO
DECRETO Nº 945/1987, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1) O disposto no Decreto nº 945, de 02 de dezembro de 1987,
que doa área de terreno do Distrito Industrial, com fundamento
na Lei Municipal nº 912/1976, de 04 de março de 1976 e demais
alterações;
2) o requerimento protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob
o nº 2022/7/1972, em 15 de julho de 2022, onde o interessado,
Senhor Marcos Antonio Piconi, requer regularização da área
doada através do Decreto supra mencionado, visando
possibilitar o registro do referido imóvel junto ao Cartório de
Imóveis desta Comarca;
3) as Certidões expedidas pela Coordenadora de Tributação e
pelo Supervisor de Obras do Município, juntadas aos autos do
presente requerimento, onde ficou constatado que o lote correto
é o identificado sob nº “01”, da quadra “F”, com área de 959,05
metros quadrados;
4) toda a documentação juntada ao presente requerimento, bem
como o parecer favorável da Assessoria Jurídica;
DECRETA:
Art. 1º - Fica retificado a área do imóvel constante do Artigo 1º,
do Decreto nº 945/1987, de 02 de dezembro de 1987, que passa
a ser o seguinte: um lote de terreno representado pelo Lote “01”,
da Quadra “F”, situado com frente para a Rua José dos
Santos, no loteamento denominado “São Sebastião”, no
município de São Sebastião da Grama, circunscrição e comarca
de São José do Rio Pardo/SP, com área de 959,05 metros
quadrados, com o seguinte perímetro e confrontações: mede
pela frente 17,70 metros, confrontando com a referida rua; pelo
fundo
com
39,00
metros, confronta com o lote nº 27; pelo lado direito com 34,00
metros, confronta com o lote nº 02; pelo lado esquerdo com
40,00 metros, confronta com José Osvaldo de Vasconcellos,
Maria Cecília de Vasconcellos, Celina Aparecida de
Vasconcellos Athaide, Mauro de Vasconcellos, Maria Olívia de
Vasconcellos, Dionísio Donizete de Vasconcellos, Célia Maria
de Vasconcellos, Alzira Imaculada de Vasconcellos, Paulo
Sérgio de Vasconcellos, Luis Carlos de Vasconcellos (suc. De
Mauro Ferreira de Vasconcellos).
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do
Decreto nº 945/1987, de 02 de dezembro de 1987.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 462
Ano: 2022
Publicado em: 01/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 1 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 462
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PODER EXECUTIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2021
Contratada:FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE
QUEIROZ- FEALQ
Objeto: Contratação de especializada realização de uma cota de
até 300 (trezentos) exames mensais, para identificação do
Corona Vírus, com identificação do RNA do vírus através da
amplificação do ácido nucleico pela reação em cadeia da
polimerase, no período de 12 meses
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 07 de dezembro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:07/06/2022
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 39/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2022
Contratada:T.R.R. BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E CONVENIENCIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para fornecimento
de combustíveis (óleo diesel, gasolina automotiva comum e
álcool) com abastecimento diretamente das bombas aos veículos
da Prefeitura Municipal.
Motivo: Para restabelecimento do equilíbrio econômico
financeiro do Contrato, fica REAJUSTADO o valor do produto
“Gasolina” de R$ 7,02 e “Etanol” de R$ 5,32, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
dos produtos o valor de: “Gasolina” de R$ 6,05; “Etanol” de R$
4,99, ficando os demais itens sem alteração.
Data: 28/07/2022.
Validade: 12 (doze) meses
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N.º 03/2022
REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º
44/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
na Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º
9.648/98, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de
ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto principal é o
credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que possam
disponibilizar imóvel no município de São Sebastião da Grama
objetivando a locação para acomodação do departamento
municipal de educação, por intermédio do Departamento de
Educação Municipal. ADJUDICANDO o objeto desta licitação,
respectivo aos itens 01, “credenciando” o Sr. EDIMO ABUD
FARAH, proprietário do imóvel de matrícula 20.240, com
aluguel mensal de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), para
suprir as necessidades deste município.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 28 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
segunda-feira, 1 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 462
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PODER EXECUTIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2021
Contratada:FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE
QUEIROZ- FEALQ
Objeto: Contratação de especializada realização de uma cota de
até 300 (trezentos) exames mensais, para identificação do
Corona Vírus, com identificação do RNA do vírus através da
amplificação do ácido nucleico pela reação em cadeia da
polimerase, no período de 12 meses
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 07 de dezembro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:07/06/2022
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 39/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2022
Contratada:T.R.R. BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E CONVENIENCIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para fornecimento
de combustíveis (óleo diesel, gasolina automotiva comum e
álcool) com abastecimento diretamente das bombas aos veículos
da Prefeitura Municipal.
Motivo: Para restabelecimento do equilíbrio econômico
financeiro do Contrato, fica REAJUSTADO o valor do produto
“Gasolina” de R$ 7,02 e “Etanol” de R$ 5,32, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
dos produtos o valor de: “Gasolina” de R$ 6,05; “Etanol” de R$
4,99, ficando os demais itens sem alteração.
Data: 28/07/2022.
Validade: 12 (doze) meses
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N.º 03/2022
REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º
44/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
na Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º
9.648/98, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de
ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto principal é o
credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que possam
disponibilizar imóvel no município de São Sebastião da Grama
objetivando a locação para acomodação do departamento
municipal de educação, por intermédio do Departamento de
Educação Municipal. ADJUDICANDO o objeto desta licitação,
respectivo aos itens 01, “credenciando” o Sr. EDIMO ABUD
FARAH, proprietário do imóvel de matrícula 20.240, com
aluguel mensal de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), para
suprir as necessidades deste município.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 28 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 461
Ano: 2022
Publicado em: 29/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 29 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 461
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 121, DE 21 DE JULHO DE 2022
NOMEIA
COMISSÃO
CREDENCIAMENTO
ESPECIAL
DAS
PARA
PROPOSTAS
APRESENTADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Nº
44/2022,
CHAMAMENTO PÚBLICO DE
CREDENCIAMENTO Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, Comissão Especial
para Credenciamento composta pelos 03 (três) membros abaixo
relacionados, para proceder a análise de imóveis propostos no
Procedimento Licitatório nº 44/2022, Chamamento Público de
Credenciamento nº 03/2022, que tem como objeto:
“credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que possam
disponibilizar imóvel no Município de São Sebastião da Grama,
objetivando a locação para acomodação do Departamento
Municipal de Educação, por intermédio do Departamento de
Educação Municipal”, sendo eles:
MEMBROS:
MARCIO CESAR BERTOLETTI – CPF nº 158.597.648
20,
DOUGLAS SOARES PÉRICO – CPF n° 438.714.268-57;
ROBINSON PEREIRA – CPF nº 398.029.618-09
Art. 2º - A comissão deverá comparecer no Setor de Licitações,
situado a Praça das Águas, 100, Jardim São Domingos, no dia
22/07/2022, as 14h30min, onde as empresas apresentarão as
propostas técnicas.
Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados serão
considerados serviço público relevante, não onerando os cofres
públicos.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Sebastião da Grama, 21 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO: -
1 – O requerido pela servidora FERNANDA DE MELLO
SCARABELLI BRANDI, através do requerimento protocolado
sob nº 1922/2013, em 13/09/2013 e todo Proc. L.P. nº 33/2013
SRH;
2 – O que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida
à
servidora,
FERNANDA DE MELLO
SCARABELLI BRANDI, RG nº 17.204.691-SSP/SP, lotada no
cargo/função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
subordinado à Gerência de Educação, constante do Anexo II, da
Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 38 sexta-feira, 29 de julho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo de 15 (quinze) dias,
remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 26 de julho e término em 09 de agosto de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 25 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 040, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA
87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00
30/06/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
2413.3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO20.000,00
30/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 044, DE 26 DE JULHO DE 2022
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TARIFAS
REFERENTES À CONCESSÃO E OBRAS NOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
I – A Lei Municipal nº 017, de 22 de abril de 2021, que dispõe
acerca da regulamentação de cemitérios públicos e particulares
no município de São Sebastião da Grama;
II – O Anexo Único da Lei Municipal nº 119, de 13 de julho de
2022, que substitui o Anexo Único da Lei Municipal 1.470, de
17 de dezembro de 1993;
III – A necessidade de se realizar o parcelamento do pagamento
de tarifas referentes a concessão e obras nos cemitérios
municipais de São Sebastião da Grama;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica disciplinado o pagamento de tarifas referentes à
concessão e obras nos cemitérios municipais de São Sebastião da
Grama.
Art. 2º - O pagamento de tarifas referentes à concessão e obras
nos cemitérios municipais de São Sebastião da Grama,
constantes dos itens 1 a 10, do inciso III, do Anexo Único da Lei
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sexta-feira, 29 de julho de 2022
Municipal nº 119, de 13 de julho de 2022, que substitui o Anexo
Único da Lei Municipal 1.470, de 17 de dezembro de 1993,
poderá ser realizado, por opção do contribuinte, em até 12 (doze)
parcelas mensais, sucessivas, iguais e fixas.
§ 1º - Em caso de inadimplência ou mora, as parcelas não
solvidas vencerão antecipadamente, com aplicação de multa no
percentual de 10% sobre o saldo devedor, além de juros de mora
equivalentes a 1% ao mês.
§ 2º - O Adquirente inadimplente estará sujeito à inscrição na
divida ativa municipal, bem como as medidas judiciais
aplicáveis ao caso, além de perda da concessão adquirida,
respeitado os dizeres da Lei.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 073, de 01 de julho de 2021.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 045, DE 26 DE JULHO DE 2022
RETIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº
039/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando o erro de digitação contido na
ementa e no artigo 1º do Decreto nº 039/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada a ementa do Decreto nº 039/2022,
somente no que se refere ao valor, conforme a seguir:
Onde se lê: - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.500,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Leia-se: - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 753.500,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º - Fica retificado o caput do art. 1º do Decreto nº
039/2022, somente no que se refere ao valor, conforme a seguir:
Onde se lê: - “Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.500,00
(quatrocentos e onze mil e quinhentos reais) que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente: -”;
Leia-se: - “Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 753.500,00
(setecentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) que
receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -”.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do
citado Decreto (Decreto nº 039/2022), assim como os demais
atos administrativos a ele relacionados.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 120, DE 28 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama
autorizado a doar à Empresa ANDRESA CRISTINA
BUZATTO-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob o nº 46.837.236/0001-88, para implantação de uma
unidade industrial destinada ao comércio atacadista e varejista
de mármore, granito, pedras decorativas e revestimento para
construção, fabricação de produtos de marmoraria, uma área de
terreno com 353,73 m² (trezentos e cinquenta e três metros e
setenta e três centímetros quadrados), constituída pelo lote
“01B” na Quadra “D”, localizado na Rua Amâncio de
Vasconcellos
DISTRITO
INDUSTRIAL
“PARQUE
UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA NORTE”.
Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade
com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem
como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE -
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Página 4 de 38 sexta-feira, 29 de julho de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque
Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,
Art. 2º - A escritura pública de doação de que trata este artigo
deverá ser passada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da
data que o Município notificar a empresa para praticar tal ato.
Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura
Pública:
I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
II - cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - encargos da beneficiária;
IV - prazo para instalação do empreendimento;
V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes
Art. 3º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os
encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30
de outubro de 2009, sob pena da incidência das penalidades
previstas no art. 13 da citada legislação municipal.
Art. 4º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de
30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva
escritura pública.
Art. 5º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de
alienação serão suportados integralmente pela donatária.
Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do Município,
podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se
necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 28 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
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DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
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sexta-feira, 29 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 461
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 121, DE 21 DE JULHO DE 2022
NOMEIA
COMISSÃO
CREDENCIAMENTO
ESPECIAL
DAS
PARA
PROPOSTAS
APRESENTADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Nº
44/2022,
CHAMAMENTO PÚBLICO DE
CREDENCIAMENTO Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, Comissão Especial
para Credenciamento composta pelos 03 (três) membros abaixo
relacionados, para proceder a análise de imóveis propostos no
Procedimento Licitatório nº 44/2022, Chamamento Público de
Credenciamento nº 03/2022, que tem como objeto:
“credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que possam
disponibilizar imóvel no Município de São Sebastião da Grama,
objetivando a locação para acomodação do Departamento
Municipal de Educação, por intermédio do Departamento de
Educação Municipal”, sendo eles:
MEMBROS:
MARCIO CESAR BERTOLETTI – CPF nº 158.597.648
20,
DOUGLAS SOARES PÉRICO – CPF n° 438.714.268-57;
ROBINSON PEREIRA – CPF nº 398.029.618-09
Art. 2º - A comissão deverá comparecer no Setor de Licitações,
situado a Praça das Águas, 100, Jardim São Domingos, no dia
22/07/2022, as 14h30min, onde as empresas apresentarão as
propostas técnicas.
Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados serão
considerados serviço público relevante, não onerando os cofres
públicos.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Sebastião da Grama, 21 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO: -
1 – O requerido pela servidora FERNANDA DE MELLO
SCARABELLI BRANDI, através do requerimento protocolado
sob nº 1922/2013, em 13/09/2013 e todo Proc. L.P. nº 33/2013
SRH;
2 – O que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida
à
servidora,
FERNANDA DE MELLO
SCARABELLI BRANDI, RG nº 17.204.691-SSP/SP, lotada no
cargo/função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
subordinado à Gerência de Educação, constante do Anexo II, da
Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Autoridade Certificadora
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo de 15 (quinze) dias,
remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 26 de julho e término em 09 de agosto de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 25 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 040, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA
87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00
30/06/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
2413.3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO20.000,00
30/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 044, DE 26 DE JULHO DE 2022
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TARIFAS
REFERENTES À CONCESSÃO E OBRAS NOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
I – A Lei Municipal nº 017, de 22 de abril de 2021, que dispõe
acerca da regulamentação de cemitérios públicos e particulares
no município de São Sebastião da Grama;
II – O Anexo Único da Lei Municipal nº 119, de 13 de julho de
2022, que substitui o Anexo Único da Lei Municipal 1.470, de
17 de dezembro de 1993;
III – A necessidade de se realizar o parcelamento do pagamento
de tarifas referentes a concessão e obras nos cemitérios
municipais de São Sebastião da Grama;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica disciplinado o pagamento de tarifas referentes à
concessão e obras nos cemitérios municipais de São Sebastião da
Grama.
Art. 2º - O pagamento de tarifas referentes à concessão e obras
nos cemitérios municipais de São Sebastião da Grama,
constantes dos itens 1 a 10, do inciso III, do Anexo Único da Lei
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Municipal nº 119, de 13 de julho de 2022, que substitui o Anexo
Único da Lei Municipal 1.470, de 17 de dezembro de 1993,
poderá ser realizado, por opção do contribuinte, em até 12 (doze)
parcelas mensais, sucessivas, iguais e fixas.
§ 1º - Em caso de inadimplência ou mora, as parcelas não
solvidas vencerão antecipadamente, com aplicação de multa no
percentual de 10% sobre o saldo devedor, além de juros de mora
equivalentes a 1% ao mês.
§ 2º - O Adquirente inadimplente estará sujeito à inscrição na
divida ativa municipal, bem como as medidas judiciais
aplicáveis ao caso, além de perda da concessão adquirida,
respeitado os dizeres da Lei.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 073, de 01 de julho de 2021.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 045, DE 26 DE JULHO DE 2022
RETIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº
039/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando o erro de digitação contido na
ementa e no artigo 1º do Decreto nº 039/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada a ementa do Decreto nº 039/2022,
somente no que se refere ao valor, conforme a seguir:
Onde se lê: - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.500,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Leia-se: - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 753.500,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º - Fica retificado o caput do art. 1º do Decreto nº
039/2022, somente no que se refere ao valor, conforme a seguir:
Onde se lê: - “Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.500,00
(quatrocentos e onze mil e quinhentos reais) que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente: -”;
Leia-se: - “Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 753.500,00
(setecentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) que
receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -”.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do
citado Decreto (Decreto nº 039/2022), assim como os demais
atos administrativos a ele relacionados.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 120, DE 28 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama
autorizado a doar à Empresa ANDRESA CRISTINA
BUZATTO-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob o nº 46.837.236/0001-88, para implantação de uma
unidade industrial destinada ao comércio atacadista e varejista
de mármore, granito, pedras decorativas e revestimento para
construção, fabricação de produtos de marmoraria, uma área de
terreno com 353,73 m² (trezentos e cinquenta e três metros e
setenta e três centímetros quadrados), constituída pelo lote
“01B” na Quadra “D”, localizado na Rua Amâncio de
Vasconcellos
DISTRITO
INDUSTRIAL
“PARQUE
UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA NORTE”.
Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade
com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem
como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE -
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque
Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,
Art. 2º - A escritura pública de doação de que trata este artigo
deverá ser passada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da
data que o Município notificar a empresa para praticar tal ato.
Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura
Pública:
I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
II - cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - encargos da beneficiária;
IV - prazo para instalação do empreendimento;
V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes
Art. 3º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os
encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30
de outubro de 2009, sob pena da incidência das penalidades
previstas no art. 13 da citada legislação municipal.
Art. 4º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de
30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva
escritura pública.
Art. 5º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de
alienação serão suportados integralmente pela donatária.
Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do Município,
podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se
necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 28 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 460
Ano: 2022
Publicado em: 26/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 26 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 460
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
obra de ampliação do Cemitério Municipal de São Sebastião da
Grama – Bloco 2, conforme Memorial Descritivo, Planilha de
levantamento de Quantidades, Cronograma Físico-Financeiro,
Planilha Orçamentária, ART e Projetos em anexo, mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
Motivo:Houve
a
necessidade
de
ADITIVO
DE
ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO ao contrato, conforme verificado
pelo Departamento de Engenharia, ocorre que foi necessário
suprimir itens 3.24 – Telhamento de Cimento reforçado e o iten
12.2 – Fechamento em Placa cimentícia, bem como o acréscimo
de diversos itens para compor o bom funcionamento, conforme
laudo e planilhas do departamento de Engenharia e parecer
jurídico, em anexo.
Fica SUPRIMIDO do Contrato n. º 30/2021, aditivo em
aproximadamente 8,69 % no valor de R$ R$ 18.206,41 (dezoito
mil e duzentos e seis reais e quarenta e um centavos) E
ACRÉSCIMO, aditivo em aproximadamente 24,98 %. Sendo
originalmente o valor total de R$ 209.599.52 (duzentos e nove
mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois
centavos), suprimido e acrescido valor do aditivo, o valor do
Contrato 30/2021 passa a ser de R$ 261.954,09 (duzentos e
sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos).
TOMADA DE PREÇOS N. º 05/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 31/2021
Data: 27/06/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2021
Contratada:R. FERREIRA CONSULTORIA
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de
segurança e medicina do trabalho, para elaborar: laudo técnico
das condições ambientais no trabalho (LTCAT); programa de
prevenção de riscos ambientais (PPRA); perfil profissiográfico
previdenciário (PPP); programa de controle médico de saúde
ocupacional (PCMSO); laudo pericial de periculosidade e
insalubridade; exame admissional, exame demissional; exame
periódico; exame de retorno ao trabalho; exame para mudança
de função e/ou readaptação; controle e avaliação dos atestados
médicos motivado por afastamento; bem como laudos médicos
quando necessário.
Motivo: Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 26 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:26/07/2022
CARTA CONVITE SOB O N.° 01/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.° 35/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 51/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 14/2022, Processo
n° 51/2022, com encerramento no dia 09/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de 9.600 kits lanches, destinadas ao Departamento de
Saúde Municipal, para utilização no transporte da saúde, durante
o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante
as condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
ou
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
pelo
e-mail:
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 26 de julho de 2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 08/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de sistemas
de informação (internet e ramais), conforme Termo de
Referência e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
terça-feira, 26 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 460
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
obra de ampliação do Cemitério Municipal de São Sebastião da
Grama – Bloco 2, conforme Memorial Descritivo, Planilha de
levantamento de Quantidades, Cronograma Físico-Financeiro,
Planilha Orçamentária, ART e Projetos em anexo, mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
Motivo:Houve
a
necessidade
de
ADITIVO
DE
ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO ao contrato, conforme verificado
pelo Departamento de Engenharia, ocorre que foi necessário
suprimir itens 3.24 – Telhamento de Cimento reforçado e o iten
12.2 – Fechamento em Placa cimentícia, bem como o acréscimo
de diversos itens para compor o bom funcionamento, conforme
laudo e planilhas do departamento de Engenharia e parecer
jurídico, em anexo.
Fica SUPRIMIDO do Contrato n. º 30/2021, aditivo em
aproximadamente 8,69 % no valor de R$ R$ 18.206,41 (dezoito
mil e duzentos e seis reais e quarenta e um centavos) E
ACRÉSCIMO, aditivo em aproximadamente 24,98 %. Sendo
originalmente o valor total de R$ 209.599.52 (duzentos e nove
mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois
centavos), suprimido e acrescido valor do aditivo, o valor do
Contrato 30/2021 passa a ser de R$ 261.954,09 (duzentos e
sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos).
TOMADA DE PREÇOS N. º 05/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 31/2021
Data: 27/06/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2021
Contratada:R. FERREIRA CONSULTORIA
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de
segurança e medicina do trabalho, para elaborar: laudo técnico
das condições ambientais no trabalho (LTCAT); programa de
prevenção de riscos ambientais (PPRA); perfil profissiográfico
previdenciário (PPP); programa de controle médico de saúde
ocupacional (PCMSO); laudo pericial de periculosidade e
insalubridade; exame admissional, exame demissional; exame
periódico; exame de retorno ao trabalho; exame para mudança
de função e/ou readaptação; controle e avaliação dos atestados
médicos motivado por afastamento; bem como laudos médicos
quando necessário.
Motivo: Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 26 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:26/07/2022
CARTA CONVITE SOB O N.° 01/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.° 35/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 51/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 14/2022, Processo
n° 51/2022, com encerramento no dia 09/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de 9.600 kits lanches, destinadas ao Departamento de
Saúde Municipal, para utilização no transporte da saúde, durante
o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante
as condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
ou
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
pelo
e-mail:
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 26 de julho de 2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 08/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de sistemas
de informação (internet e ramais), conforme Termo de
Referência e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 458
Ano: 2022
Publicado em: 22/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 22 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 458
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 50/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 13/2022, Processo
n° 50/2022, com encerramento no dia 05/08/2022, às 14:30
horas, tendo como objeto o registro de preço para eventual
aquisição de gêneros alimentícios para suprimento dos setores da
Merenda Escolar (itens fracassados), visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas
neste Edital e aquelas que compõem seus anexos. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 45/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 09/2022, Processo
n° 45/2022, com encerramento no dia 05/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo Registro de Preços eventual
contratação de empresa especializada para a locação de
máquinas e caminhões para atender as obras e serviços do
município, conforme especificações e condições contidas no
Termo de Referência e este Edital, durante o período de 12
(doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
Telefones.
(0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 119, DE 19 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE
RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o inteiro teor do Boletim de
Ocorrência, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o nº
2022/7/1954, em 13 de julho de 2022, pela Senhora Maria
Elisabeth Vidrih Farath, e que em sendo verdadeira a situação
descrita, teria incorrido o servidor em infração disciplinar, de
modo que a requerente solicita a reparação dos danos causados
ao seu veículo, fazendo-se mister a apuração dos fatos;
RESOLVE: -
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor Fábio de Vasconcellos,
portador da cédula de identidade RG nº 26.187.404-4-SSP/SP,
servidor público municipal efetivo, ocupante do Emprego
Público de Motorista, Cód. 20-EPE, constante do Anexo I, da
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP.
Art. 2º - Deverá a Comissão Processante, no exercício de suas
funções, apurar possível infração disciplinar, considerando a
notícia sobre suposta prática de infração de trânsito pelo referido
servidor, fato que motiva a apuração administrativa.
Parágrafo único - O objeto da apuração se consubstancia no
Ofício e Boletim de Ocorrência anexos, os quais fazem parte
integrante da presente Portaria.
Art. 3º - Para apuração dos fatos que ensejam a presente
instauração fica encarregada a Comissão Processante
Permanente, nomeada pela Portaria nº 072/2021, alterada pela
Portaria nº 148/2021, composta pelos membros abaixo
relacionados, todos servidores públicos municipais efetivos,
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
sexta-feira, 22 de julho de 2022
designando o primeiro como Presidente para dirigir os trabalhos,
sendo:
ROGÉRIO AUGUSTO BENINI;
MARCOS RODRIGO GARCIA;
CARLOS CESAR TREVIZAN.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da citação do servidor investigado,
prorrogável por igual período, mediante autorização de quem
tenha determinado a sua instauração, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório final, conforme consta na Portaria
nº 072/2021.
Art. 6º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 120, DE 20 DE JULHO DE 2022
NOMEIA A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº
039, de 13 de agosto de 2002 e suas alterações e no § 3° do Art.
96 da Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica nomeada a equipe da Vigilância Sanitária
Municipal, a qual será constituída pelos membros abaixo
indicados, sendo que a primeira nomeada exercerá a função de
Coordenadora da VISA municipal:
Credencial 001 – FABIANA MARIA PERICO, RG nº
25.448.519-4 SSP/SP;
Credencial
002 -
ARIANE APARECIDA PEDRO
CONRADO, RG nº 49.589.908-SSP/SP;
Credencial 003 - CARLOS CESAR TREVIZAN, RG nº
18.133.029-5-SSP/SP;
Credencial 004 - MARIO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR,
RG nº 7.493.759-SSP/SP;
Credencial 005 - DOUGLAS SOARES PÉRICO, RG nº
49.705.563-6-SSP/SP;
Credencial 006 – JESSICA MAIARA APARECIDA
PORFÍRIO – RG 49.643.668-5-SSP/SP.
Art. 2º - No caso de afastamento da Coordenadora designada no
artigo anterior, assumirá tal função a servidora Ariane
Aparecida Pedro Conrado.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação,
revogadas
as
disposições
em contrário,
especialmente a Portaria nº 135, de 27 de setembro de 2022.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
sexta-feira, 22 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 458
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 50/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 13/2022, Processo
n° 50/2022, com encerramento no dia 05/08/2022, às 14:30
horas, tendo como objeto o registro de preço para eventual
aquisição de gêneros alimentícios para suprimento dos setores da
Merenda Escolar (itens fracassados), visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas
neste Edital e aquelas que compõem seus anexos. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 45/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 09/2022, Processo
n° 45/2022, com encerramento no dia 05/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo Registro de Preços eventual
contratação de empresa especializada para a locação de
máquinas e caminhões para atender as obras e serviços do
município, conforme especificações e condições contidas no
Termo de Referência e este Edital, durante o período de 12
(doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
Telefones.
(0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 119, DE 19 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE
RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o inteiro teor do Boletim de
Ocorrência, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o nº
2022/7/1954, em 13 de julho de 2022, pela Senhora Maria
Elisabeth Vidrih Farath, e que em sendo verdadeira a situação
descrita, teria incorrido o servidor em infração disciplinar, de
modo que a requerente solicita a reparação dos danos causados
ao seu veículo, fazendo-se mister a apuração dos fatos;
RESOLVE: -
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor Fábio de Vasconcellos,
portador da cédula de identidade RG nº 26.187.404-4-SSP/SP,
servidor público municipal efetivo, ocupante do Emprego
Público de Motorista, Cód. 20-EPE, constante do Anexo I, da
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP.
Art. 2º - Deverá a Comissão Processante, no exercício de suas
funções, apurar possível infração disciplinar, considerando a
notícia sobre suposta prática de infração de trânsito pelo referido
servidor, fato que motiva a apuração administrativa.
Parágrafo único - O objeto da apuração se consubstancia no
Ofício e Boletim de Ocorrência anexos, os quais fazem parte
integrante da presente Portaria.
Art. 3º - Para apuração dos fatos que ensejam a presente
instauração fica encarregada a Comissão Processante
Permanente, nomeada pela Portaria nº 072/2021, alterada pela
Portaria nº 148/2021, composta pelos membros abaixo
relacionados, todos servidores públicos municipais efetivos,
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
sexta-feira, 22 de julho de 2022
designando o primeiro como Presidente para dirigir os trabalhos,
sendo:
ROGÉRIO AUGUSTO BENINI;
MARCOS RODRIGO GARCIA;
CARLOS CESAR TREVIZAN.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da citação do servidor investigado,
prorrogável por igual período, mediante autorização de quem
tenha determinado a sua instauração, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório final, conforme consta na Portaria
nº 072/2021.
Art. 6º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 120, DE 20 DE JULHO DE 2022
NOMEIA A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº
039, de 13 de agosto de 2002 e suas alterações e no § 3° do Art.
96 da Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica nomeada a equipe da Vigilância Sanitária
Municipal, a qual será constituída pelos membros abaixo
indicados, sendo que a primeira nomeada exercerá a função de
Coordenadora da VISA municipal:
Credencial 001 – FABIANA MARIA PERICO, RG nº
25.448.519-4 SSP/SP;
Credencial
002 -
ARIANE APARECIDA PEDRO
CONRADO, RG nº 49.589.908-SSP/SP;
Credencial 003 - CARLOS CESAR TREVIZAN, RG nº
18.133.029-5-SSP/SP;
Credencial 004 - MARIO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR,
RG nº 7.493.759-SSP/SP;
Credencial 005 - DOUGLAS SOARES PÉRICO, RG nº
49.705.563-6-SSP/SP;
Credencial 006 – JESSICA MAIARA APARECIDA
PORFÍRIO – RG 49.643.668-5-SSP/SP.
Art. 2º - No caso de afastamento da Coordenadora designada no
artigo anterior, assumirá tal função a servidora Ariane
Aparecida Pedro Conrado.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação,
revogadas
as
disposições
em contrário,
especialmente a Portaria nº 135, de 27 de setembro de 2022.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 459
Ano: 2022
Publicado em: 22/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 25 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 459
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
Autoridade Certificadora
segunda-feira, 25 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 459
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
Autoridade Certificadora
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 457
Ano: 2022
Publicado em: 20/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 20 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 457
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º42/2022
Contrato N° 29/2022
Contratada: PAULO CESAR GOMES
Objeto: Contratação de empresa técnicas especializada em
serviços de consultoria e assessoria para o Departamento de
Saúde Municipal, que compreendem na gestão financiamento e
programas da saúde, gestão financeira e orçamentária, gestão de
sistemas de informação, diagnóstico integral e sistêmico da
saúde municipal e implantação e acompanhamento de protocolos
para
atenção primária e secundária, pretendido pelo
Departamento de Saúde, para maior eficiência nas áreas
supracitadas,
Valor:R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), a
ser paga em 12 parcelas de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta
reais) conforme condições adiante estabelecidas.
Data: 20 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Contrato N° 30/2022
Contratada: FOCCUS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA
Objeto: Aquisição de livro-jogos para ensino da Língua
Brasileira de Sinais – Libras, destinados aos alunos surdos e
ouvintes
regulares
e
professores
especialistas
do Atendimento
Educacional Especializado – AEE, deverão ser oferecidas
através de metodologia própria, com utilização de recursos
audiovisuais, linguagem técnica, objetiva e acessível, com
material de apoio para complemento dos estudos, material a ser
utilizado durante as oficinas práticas e apresentar ainda
plataforma própria para a realização de ações formativas no
formato EAD.
Valor:R$ R$ 38.999,10 (trinta e oito mil e novecentos e noventa
e nove reais e dez centavos).
Data: 20 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n.º 02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 48/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 02/2022, Processo n°
48/2022, com encerramento no dia 23/09/2022, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a alienação “ad corpus” de imóvel
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 055/2021 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital.
9951
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646
ou
3646.9992,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
ou
pelo
e-mail
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br:
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e-mail:
e
do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais),
acompanhados de recursos digitais, formação pedagógica e
curso em Libras para educadores da Rede Municipal de Ensino
de São Sebastião da Grama formações continuadas em Educação
Especial e Inclusiva destinadas aos professores das classes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 46/2022
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
quarta-feira, 20 de julho de 2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 10/2022, Processo
n° 46/2022, com encerramento no dia 03/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo registro de preço para eventual
aquisição de “ração animal” para gatos, para atender as
necessidades do centro de zoonoses, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada, mediante as condições
estabelecidas neste edital e aquelas que compõem seus anexos.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 47/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 11/2022, Processo
n° 47/2022, com encerramento no dia 03/08/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo registro de preço para contratação de
empresa para realização de exames laboratoriais, mediante as
condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos para o departamento de saúde municipal, durante o
período de 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n.º 02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 48/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 02/2022, Processo n°
48/2022, com encerramento no dia 23/09/2022, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a alienação “ad corpus” de imóvel
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 055/2021 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital.
9951
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646
ou
3646.9992,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br:
ou
pelo
e-mail
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e-mail:
e
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
quarta-feira, 20 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 457
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º42/2022
Contrato N° 29/2022
Contratada: PAULO CESAR GOMES
Objeto: Contratação de empresa técnicas especializada em
serviços de consultoria e assessoria para o Departamento de
Saúde Municipal, que compreendem na gestão financiamento e
programas da saúde, gestão financeira e orçamentária, gestão de
sistemas de informação, diagnóstico integral e sistêmico da
saúde municipal e implantação e acompanhamento de protocolos
para
atenção primária e secundária, pretendido pelo
Departamento de Saúde, para maior eficiência nas áreas
supracitadas,
Valor:R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), a
ser paga em 12 parcelas de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta
reais) conforme condições adiante estabelecidas.
Data: 20 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Contrato N° 30/2022
Contratada: FOCCUS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA
Objeto: Aquisição de livro-jogos para ensino da Língua
Brasileira de Sinais – Libras, destinados aos alunos surdos e
ouvintes
regulares
e
professores
especialistas
do Atendimento
Educacional Especializado – AEE, deverão ser oferecidas
através de metodologia própria, com utilização de recursos
audiovisuais, linguagem técnica, objetiva e acessível, com
material de apoio para complemento dos estudos, material a ser
utilizado durante as oficinas práticas e apresentar ainda
plataforma própria para a realização de ações formativas no
formato EAD.
Valor:R$ R$ 38.999,10 (trinta e oito mil e novecentos e noventa
e nove reais e dez centavos).
Data: 20 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n.º 02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 48/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 02/2022, Processo n°
48/2022, com encerramento no dia 23/09/2022, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a alienação “ad corpus” de imóvel
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 055/2021 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital.
9951
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646
ou
3646.9992,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
ou
pelo
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br:
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e-mail:
e
do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais),
acompanhados de recursos digitais, formação pedagógica e
curso em Libras para educadores da Rede Municipal de Ensino
de São Sebastião da Grama formações continuadas em Educação
Especial e Inclusiva destinadas aos professores das classes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 46/2022
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
quarta-feira, 20 de julho de 2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 10/2022, Processo
n° 46/2022, com encerramento no dia 03/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo registro de preço para eventual
aquisição de “ração animal” para gatos, para atender as
necessidades do centro de zoonoses, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada, mediante as condições
estabelecidas neste edital e aquelas que compõem seus anexos.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 47/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 11/2022, Processo
n° 47/2022, com encerramento no dia 03/08/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo registro de preço para contratação de
empresa para realização de exames laboratoriais, mediante as
condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos para o departamento de saúde municipal, durante o
período de 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n.º 02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 48/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 02/2022, Processo n°
48/2022, com encerramento no dia 23/09/2022, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a alienação “ad corpus” de imóvel
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 055/2021 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital.
9951
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646
ou
3646.9992,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
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ou
pelo
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e-mail:
e
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 456
Ano: 2022
Publicado em: 15/07/2022
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 15 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 456
DECRETO Nº 037, DE 15 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 993.425,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 993.425,00 (novecentos e
noventa e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) que
receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
1906 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 49.600,00
15/06/2022 Credito Suplementar 49.600,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR
1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 50.800,00
15/06/2022 Credito Suplementar 50.800,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 77.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 77.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 63.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
37 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
220.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 220.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER
119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 7.025,00
PODER EXECUTIVO
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/06/2022 Credito Suplementar 7.025,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE
130 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 5.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS
142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 7.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
1729 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
232.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 232.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
2026 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 270.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 270.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO
185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA
88 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 13.600,00
15/06/2022 Redução de Credito 13.600,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
1906 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 13.800,00
15/06/2022 Redução de Credito 13.800,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
1908 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 4.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 4.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2412 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 140.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 140.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
1786 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
2033 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS
1911 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 9.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 9.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER
120 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
121 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.025,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.025,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS
143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 12.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 12.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
1912 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 24.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 24.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
1730 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
452.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 452.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
139 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
306.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 306.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO
186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 2.500,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
187 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 2.500,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 039, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 411.500,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 411.500,00 (quatrocentos
e onze mil e quinhentos reais) que receberá a seguinte
codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA
87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
105.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 105.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
93 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR
107 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 80.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 80.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
32 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 30.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
2419 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
41.500,00
24/06/2022 Credito Suplementar 41.500,00
1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS
69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
73 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER
118 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 15.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 15.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS
136 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
92.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 92.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 40.000,00
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 5 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 40.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 40.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
149 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 130.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 130.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
160 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 30.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 30.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO
185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 5.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO N° 042, DE 13 DE JULHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 1.093.796,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
118/2022, de 13 de julho de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 118/2022,
de 13 de julho de 2022, na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 1.093.796,54 (um
milhão, noventa e três mil, setecentos e noventa e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), com as seguintes dotações:
Valor a suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.079 Emenda 37590002
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.081 Emenda 202204436373
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.082 Emenda 202201535066
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 50.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.083 Emenda 202201337715
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 213.796,54
Código de Aplicação: 100.0010 – BONUS PRÉ SAL
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TESOURO.
R$ 80.000,00
Código de Aplicação: 100.0000 – GERAL
Total ..................................: R$ 1.093.796,54
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PÚBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI N° 118, DE 13 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.093.796,54 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional
Extraordinário no valor total de R$ 1.093.796,54 (um milhão,
noventa e três mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e
quatro centavos), com as seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.079 Emenda 37590002
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.081 Emenda 202204436373
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.082 Emenda 202201535066
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 50.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.083 Emenda 202201337715
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 213.796,54
Código de Aplicação: 100.0010 – BONUS PRÉ SAL
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TESOURO.
R$ 80.000,00
Código de Aplicação: 100.0000 – GERAL
Total ..................................: R$ 1.093.796,54
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 119, DE 13 DE JULHO DE 2022
SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL
1.470, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.470, de 17 de
dezembro de 1993, substituído pelo Anexo Único da Lei
Municipal nº 016, de 14 de abril de 2021, que trata da Cobrança
de Tarifas de Expedientes, Serviços Diversos, Cemitérios e
Tarifas Correlatas, fica substituído pelo incluso anexo desta Lei.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 016, de 14 de abril de 2021.
São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 119, DE 13 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO - (Lei n .1470/93)
I ) Tarifas de Expediente: UFM
1) Protocolização de requerimento dirigido a qualquer
Autoridade municipal, para os devidos fins
................................................ ............................0,10
2) Emolumentos: (busca de papéis)
2.1) de mais de 06 meses até 05
anos.............................................................................0,29
2.2) de mais de 05 anos até 10
anos..................................... ............................0,52
2.3) de mais de 10 anos até 15
anos..................................... ............................0,67
2.4) de mais de 15 anos até 20
anos..............................................................................0,81
2.5) de mais de 20
anos.............................................................................1,15
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3) Certidões, Atestados, Declarações:...........................0,18
4) Expedição de Alvará:................................................0,29
5) Vistorias:...................................................................1,50
6) Títulos de perpetuidade de sepultura, jazigo ou
carneiro:...........................................0,18
7) Termos de registro de qualquer natureza, lavrado em
livros
municipais, por página de livro ou
fração:...................................................................0,12
8) Contrato com o Município:
..................................................................................0,29
9) Guias de
lançamento:...............................................................0,06
10) Expedição de 2ª Via de
lançamento:...............................................................0,29
11) Cópia de documentos, papéis, etc, por documentos
página ou por
unidade:.....................................................................0,06
12) Concessão de Alvará de Habite-se para:
12.1) construção tipo
popular.........................................................................0,60
12.2) construção tipo
média..........................................................................0,95
12.3) construção tipo
fina...............................................................................1,55
12.4) construção tipo especial e
luxo...........................................................................2,19
12.5) construção tipo
comercial.....................................................................1,56
II ) Tarifas de Serviços Diversos:
1) De numeração e renumeração de prédios
1.1) pela numeração, além da
placa..................................................................0,29
1.2) pela renumeração, além da
placa...................................................................0,29
2) De alinhamento nivelamento:
2.1) Por serviços de extensão até 20 metros
lineares.....................................................0,29
2.2) Por serviços de extensão até que exceder 20 metros
lineares.................................0,29
3) Deliberação de bens apreendidos ou depositados:
3.1) de bens e mercadorias por dias de depósito ou
apreensão .....................................0,35
3.2) de animais, por unidade e por dia de
apreensão......................................................0,35
3.3) de veículos, por unidade e por dia de apreensão...
.................................................0,35
4) Remoção especial de lixo, compreendendo entulho,
detritos industriais
Galhos de árvores, etc, ainda remoção de lixo quando
realizado em horário
Especial, por solicitação do interessado, por viagem:
......................................................0,80
5) Abate de animais no Matadouro Municipal
5.1) Pequenos animais ................................................0,06
5.2) Suínos ..................................................................0,11
5.3) Bovinos ................................................................0,33
III ) Inumação em sepultura geral ou rasa:
1.1) De adulto.....................................................0,29
1.2) De menor.....................................................0,18
2) Inumação em sepultura perpétua:
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Página 10 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2.1) De adulto, em
sepultura.......................................................................0,95
2.2) De menor, em
sepultura.......................................................................0,46
2.3) De adulto, em terreno
perpétuo.......................................................................0,95
2.4) De menor, em terreno
perpétuo.......................................................................0,46
3) Concessão de terreno:
3.1) Concessão temporária por 5 (cinco) anos por m²
...................................................2,00
3.2) Concessão temporária por 25 (vinte e cinco) anos por
m² .....................................4,00
3.3) Concessão perpétuo por
m².....................................................................................6,
00
3.4) Concessão de terreno com construção padrão/básica
3.4.1) Concessão temporária por 5 (cinco) anos por
m² ...........................................3,00
3.4.2) Concessão temporária por 25 (vinte e cinco)
anos por m² .............................5,00
3.4.3) Concessão perpétuo por
m²...........................................................................10,0
0
4) Concessão de gavetas verticais
4.1) Concessão temporária por 5 (cinco) anos
............................................................10,00
4.2) Concessão temporária por 25 (vinte e cinco) anos
...............................................15,00
4.3) Concessão perpétuo
...................................................................................20,00
5) Exumações:
5.1) Antes de vencido o prazo
regulamentar................................................................1,56
5.2) Após vendido o prazo
regulamentar................................................................1,15
6) De assentamento de túmulo:
6.1) tijolos..............................................................0,29
6.2) cerâmica, azulejos, etc.........................................0,52
6.3) granito, mármore..................................................0,95
7) Abertura de sepultura para novo sepultamento
...........................................................0,29
8) Entrada de ossada no
Cemitério........................................................................0,52
9) Retirada de ossada no
Cemitério........................................................................0,52
10)
Emplacamento................................................................0,18
11)
Diversos..........................................................................0,29
12) Metragem de
Construção...............................................................................0,01
13) Desmembramento/membramento por m², considerando,
para base de cálculo, a área de menor extensão
territorial ou o somatório
destas....................................................0,01
14) Reformas...................................................................0,01
15) Ambulante sacoleiro.................................................0,35
16) Ambulante carro.......................................................0,35
17) Ambulante caminhão por dia....................................0,50
18) Barracas por dia........................................................0,35
19) Panfletagem..............................................................0,29
20) Som (Válido 03 dias)
...................................................................... ....0,33
Página 11 de 11
sexta-feira, 15 de julho de 2022
São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA Nº. 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 33/2022
Contrato N° 28/2022
Contratada: IBIAPINA RADIOFUSAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de
rádio fusão com veiculação periódica, em modalidade de
gravação, devendo ser composta por 4 (quatro) chamadas diárias
durante o mês com duração de 30 (trinta) segundos e 2 (dois)
programas ao mês com duração de 15 (quinze) minutos.
Valor:R$ 12.000,00 (doze mil reais) anuais, que serão pagos em
parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.
Data: 13 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º
12/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto futura
aquisição de livro-jogos para ensino da Língua Brasileira de
Sinais – Libras, destinados aos alunos surdos e ouvintes do
Ensino Fundamental I (Anos Iniciais), acompanhados de
recursos digitais, formação pedagógica e curso em Libras para
educadores da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião da
Grama, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, conforme o termo de referência em anexo e as
demais disposições contidas nesse edital.. ADJUDICO os
objetos desta licitação, respectivo ao item 01 à empresa:
FOCCUS COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS
EDUCACIONAIS LTDA, no valor global de R$ 39.000,00
(trinta e nove mil). Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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www.ssgrama.sp.gov.br
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 455
Ano: 2022
Publicado em: 12/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 12 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 455
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 41/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preços para a eventual aquisição de “ração animal” para cães e
gatos, para atender as necessidades do centro de zoonoses e canil
municipal, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao
item: 01 à empresa RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.
Tendo o item 02 como fracassado. Proceda-se aos atos formais,
para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 08 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS N. º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 38/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preço 08/2022, Processo n°
38/2021, com encerramento no dia 29/06/2021, às 09:30 horas,
tendo como objeto a contratação de empresa especializada para
execução de ampliação da Escola Polo Infantil Cidade do Futuro – Creche/EMEB “Maria Dalva Tomé de Araújo”, de acordo com
o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo –PAINSP,
conforme Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico
Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e mediante as
condições estabelecidas neste Edital. Restou sua sessão pública
deserta.
São Sebastião da Grama, 29 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 09/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 42/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria
e assessoria para o Departamento de Saúde Municipal, que
compreendem na gestão financiamento e programas da saúde,
gestão financeira e orçamentária, gestão de sistemas de
informação, diagnóstico integral e sistêmico da saúde municipal
e implantação e acompanhamento de protocolos para atenção
primária e secundária, pretendido pelo Departamento de Saúde,
para maior eficiência nas áreas supracitadas, conforme
disposições estabelecidas neste edital e seus anexos.
ADJUDICO o objeto desta licitação à empresa PAULO CESAR
GOMES, no valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais)
mensais, totalizando o valor de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro
mil e seiscentos reais) anuais. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 12 de julho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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terça-feira, 12 de julho de 2022
PORTARIA Nº 118, DE 12 DE JULHO DE 2022
REMANEJA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 - a necessidade de remanejamento de funcionários no interesse
do serviço público, principalmente na área da saúde;
2 – que há real necessidade da prestação de serviços do servidor
no Departamento de Saúde, no transporte de pacientes do
Município.
3 – que a Lei Complementar nº 015, de 25 de abril de 1997,
autoriza
o remanejamento de cargos/funções de um
Departamento para o outro.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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terça-feira, 12 de julho de 2022
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica, a partir de 13 de julho de 2022, o servidor público
municipal CAUE HENRIQUE TREVIZAN, portador da
Cédula de Identidade RG nº 48.268.470-7-SSP/SP, subordinado
à Gerência de Esporte e Lazer, constante da Lei n° 024, de 18 de
junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP; remanejado para
a Gerência de Saúde.
Art. 2º - O funcionário em questão deverá cumprir,
rigorosamente, o seu horário normal de jornada de trabalho.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) de Recursos Humanos
tomar as devidas providências administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 041, DE 11 DE JULHO DE 2022
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 22 DE
ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DO NOVO CEMITÉRIO
VERTICAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, DISPÕE
SOBRE SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a construção do novo Cemitério Vertical de
São Sebastião da Grama, obra realizada por esta municipalidade,
que se encontra em vias de ser inaugurada;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Municipal
nº 017, de 22 de abril de 2022, que dispõe acerca da
regulamentação de cemitérios públicos e particulares no
Município de São Sebastião da Grama;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei acima
citada no que tange ao novo Cemitério Vertical, de modo a
garantir sua melhor e mais efetiva utilização;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica regulamentada a Lei Municipal nº 017, de 22 de
abril de 2022, para utilização do novo Cemitério Vertical
construído pelo Município de São Sebastião da Grama, para o
qual deverão ser observadas as disposições do presente Decreto.
Art. 2º - O Cemitério Vertical que está sendo construído pelo
Município na Rua Rio de Janeiro, na área de propriedade da
Prefeitura Municipal, localizada ao lado do Velório Municipal e
do Cemitério São Sebastião, recebe a denominação de: -
“CEMITÉRIO VERTICAL DA PAZ”
Art. 3º - A utilização do Cemitério Vertical da Paz ocorrerá
mediante concessão de gavetas numeradas e padronizadas, que
observará as normas da Lei Municipal nº 017, de 22 de abril de
2022 e do presente Decreto.
Art. 4º - A concessão de gavetas do Cemitério Vertical da Paz
ocorrerá de modo que até 56 (cinquenta e seis) gavetas somente
serão concedidas com corpo presente do finado e até 25 (vinte e
cinco) gavetas serão concedidas mediante antecipação do
interessado, limitado, em ambos os casos, a 1 (uma) gaveta por
núcleo familiar.
§1º – Para os efeitos do presente Decreto, entende-se por núcleo
familiar aquele composto por cônjuges ou conviventes em união
estável, consanguíneo ou afim, até o 1º (primeiro) grau
descendente, inclusive, desde que sejam filhos e/ou enteados
solteiros.
§2º - Genitores divorciados ou com união estável dissolvida
ficam facultados a informar os mesmos descentes, que deverão
ser filhos ou enteados solteiros.
§3º - O munícipe que, comprovadamente, resida sozinho e que
possua independência financeira, poderá adquirir a concessão de
até 1 (uma) gaveta.
§4º - No ato de requerimento da concessão, o interessado deverá
comprovar seu estado civil, eventuais descendentes e demais
informações solicitadas, atestando sua veracidade, sob pena de
indeferimento do pedido de concessão.
§5º - Caso a inautenticidade das informações prestadas seja
verificada após o deferimento da concessão, o adquirente, após o
devido processo administrativo, perderá o direito à concessão,
sem direito a indenização dos valores despendidos em favor do
Município.
§6º - Atendidos os requisitos solicitados, será deferido o pedido
de concessão da gaveta, a qual poderá ser livremente escolhida
pelo interessado entre as disponíveis no momento da concessão.
Art. 5º - Fica vedada a concessão de gavetas a interessados que
já possuam concessão deferida no Cemitério São Sebastião ou
que já sejam beneficiários de concessão de gavetas no Cemitério
Vertical da Paz.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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terça-feira, 12 de julho de 2022
Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica caso
comprovada a incapacidade da concessão anterior ou
impossibilidade de utilização temporal da gaveta já adquirida no
Cemitério Vertical da Paz, de modo que, neste último caso, será
deferida
concessão de forma temporária até que a
impossibilidade de utilização seja resolvida.
Art. 6º - O Cemitério Vertical da Paz possui gavetas com layout
e acabamento padronizados, de modo que fica vedada qualquer
alteração de suas características originais, seja no entorno de
cada gaveta ou respectivo tampo de fechamento.
Parágrafo único – Em caso de danos na gaveta ou no tampo de
fechamento, por culpa exclusiva do adquirente, após o devido
processo administrativo, estes deverão ser reparados com o
mesmo material, ou, em caso de impossibilidade deste, utilizar
material similar de mesma espessura, inclusive.
Art. 7º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, fica vedada
a colocação de enfeites, tais como flores ou outros adornos,
como velas ou imagens religiosas, no entorno das gavetas e
respectivos tampos de fechamento, salvo placas de identificação
do finado.
§1º – As placas de identificação do finado deverão ser de
material metálico, ou, alternativamente, a identificação ocorrer
em dizeres com letras em metal, sem placas.
§2º - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica
facultado aos adquirentes e seus familiares, acender velas no
velário construído no Cemitério Vertical da Paz para esta
finalidade.
Art. 8º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
COMUNICADO
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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terça-feira, 12 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 455
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 41/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preços para a eventual aquisição de “ração animal” para cães e
gatos, para atender as necessidades do centro de zoonoses e canil
municipal, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao
item: 01 à empresa RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.
Tendo o item 02 como fracassado. Proceda-se aos atos formais,
para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 08 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS N. º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 38/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preço 08/2022, Processo n°
38/2021, com encerramento no dia 29/06/2021, às 09:30 horas,
tendo como objeto a contratação de empresa especializada para
execução de ampliação da Escola Polo Infantil Cidade do Futuro – Creche/EMEB “Maria Dalva Tomé de Araújo”, de acordo com
o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo –PAINSP,
conforme Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico
Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e mediante as
condições estabelecidas neste Edital. Restou sua sessão pública
deserta.
São Sebastião da Grama, 29 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 09/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 42/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria
e assessoria para o Departamento de Saúde Municipal, que
compreendem na gestão financiamento e programas da saúde,
gestão financeira e orçamentária, gestão de sistemas de
informação, diagnóstico integral e sistêmico da saúde municipal
e implantação e acompanhamento de protocolos para atenção
primária e secundária, pretendido pelo Departamento de Saúde,
para maior eficiência nas áreas supracitadas, conforme
disposições estabelecidas neste edital e seus anexos.
ADJUDICO o objeto desta licitação à empresa PAULO CESAR
GOMES, no valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais)
mensais, totalizando o valor de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro
mil e seiscentos reais) anuais. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
Página 2 de 5
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 118, DE 12 DE JULHO DE 2022
REMANEJA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 - a necessidade de remanejamento de funcionários no interesse
do serviço público, principalmente na área da saúde;
2 – que há real necessidade da prestação de serviços do servidor
no Departamento de Saúde, no transporte de pacientes do
Município.
3 – que a Lei Complementar nº 015, de 25 de abril de 1997,
autoriza
o remanejamento de cargos/funções de um
Departamento para o outro.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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terça-feira, 12 de julho de 2022
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica, a partir de 13 de julho de 2022, o servidor público
municipal CAUE HENRIQUE TREVIZAN, portador da
Cédula de Identidade RG nº 48.268.470-7-SSP/SP, subordinado
à Gerência de Esporte e Lazer, constante da Lei n° 024, de 18 de
junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP; remanejado para
a Gerência de Saúde.
Art. 2º - O funcionário em questão deverá cumprir,
rigorosamente, o seu horário normal de jornada de trabalho.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) de Recursos Humanos
tomar as devidas providências administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 041, DE 11 DE JULHO DE 2022
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 22 DE
ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DO NOVO CEMITÉRIO
VERTICAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, DISPÕE
SOBRE SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a construção do novo Cemitério Vertical de
São Sebastião da Grama, obra realizada por esta municipalidade,
que se encontra em vias de ser inaugurada;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Municipal
nº 017, de 22 de abril de 2022, que dispõe acerca da
regulamentação de cemitérios públicos e particulares no
Município de São Sebastião da Grama;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei acima
citada no que tange ao novo Cemitério Vertical, de modo a
garantir sua melhor e mais efetiva utilização;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica regulamentada a Lei Municipal nº 017, de 22 de
abril de 2022, para utilização do novo Cemitério Vertical
construído pelo Município de São Sebastião da Grama, para o
qual deverão ser observadas as disposições do presente Decreto.
Art. 2º - O Cemitério Vertical que está sendo construído pelo
Município na Rua Rio de Janeiro, na área de propriedade da
Prefeitura Municipal, localizada ao lado do Velório Municipal e
do Cemitério São Sebastião, recebe a denominação de: -
“CEMITÉRIO VERTICAL DA PAZ”
Art. 3º - A utilização do Cemitério Vertical da Paz ocorrerá
mediante concessão de gavetas numeradas e padronizadas, que
observará as normas da Lei Municipal nº 017, de 22 de abril de
2022 e do presente Decreto.
Art. 4º - A concessão de gavetas do Cemitério Vertical da Paz
ocorrerá de modo que até 56 (cinquenta e seis) gavetas somente
serão concedidas com corpo presente do finado e até 25 (vinte e
cinco) gavetas serão concedidas mediante antecipação do
interessado, limitado, em ambos os casos, a 1 (uma) gaveta por
núcleo familiar.
§1º – Para os efeitos do presente Decreto, entende-se por núcleo
familiar aquele composto por cônjuges ou conviventes em união
estável, consanguíneo ou afim, até o 1º (primeiro) grau
descendente, inclusive, desde que sejam filhos e/ou enteados
solteiros.
§2º - Genitores divorciados ou com união estável dissolvida
ficam facultados a informar os mesmos descentes, que deverão
ser filhos ou enteados solteiros.
§3º - O munícipe que, comprovadamente, resida sozinho e que
possua independência financeira, poderá adquirir a concessão de
até 1 (uma) gaveta.
§4º - No ato de requerimento da concessão, o interessado deverá
comprovar seu estado civil, eventuais descendentes e demais
informações solicitadas, atestando sua veracidade, sob pena de
indeferimento do pedido de concessão.
§5º - Caso a inautenticidade das informações prestadas seja
verificada após o deferimento da concessão, o adquirente, após o
devido processo administrativo, perderá o direito à concessão,
sem direito a indenização dos valores despendidos em favor do
Município.
§6º - Atendidos os requisitos solicitados, será deferido o pedido
de concessão da gaveta, a qual poderá ser livremente escolhida
pelo interessado entre as disponíveis no momento da concessão.
Art. 5º - Fica vedada a concessão de gavetas a interessados que
já possuam concessão deferida no Cemitério São Sebastião ou
que já sejam beneficiários de concessão de gavetas no Cemitério
Vertical da Paz.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 5 de 5
terça-feira, 12 de julho de 2022
Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica caso
comprovada a incapacidade da concessão anterior ou
impossibilidade de utilização temporal da gaveta já adquirida no
Cemitério Vertical da Paz, de modo que, neste último caso, será
deferida
concessão de forma temporária até que a
impossibilidade de utilização seja resolvida.
Art. 6º - O Cemitério Vertical da Paz possui gavetas com layout
e acabamento padronizados, de modo que fica vedada qualquer
alteração de suas características originais, seja no entorno de
cada gaveta ou respectivo tampo de fechamento.
Parágrafo único – Em caso de danos na gaveta ou no tampo de
fechamento, por culpa exclusiva do adquirente, após o devido
processo administrativo, estes deverão ser reparados com o
mesmo material, ou, em caso de impossibilidade deste, utilizar
material similar de mesma espessura, inclusive.
Art. 7º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, fica vedada
a colocação de enfeites, tais como flores ou outros adornos,
como velas ou imagens religiosas, no entorno das gavetas e
respectivos tampos de fechamento, salvo placas de identificação
do finado.
§1º – As placas de identificação do finado deverão ser de
material metálico, ou, alternativamente, a identificação ocorrer
em dizeres com letras em metal, sem placas.
§2º - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica
facultado aos adquirentes e seus familiares, acender velas no
velário construído no Cemitério Vertical da Paz para esta
finalidade.
Art. 8º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
COMUNICADO
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 454
Ano: 2022
Publicado em: 11/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 11 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 454
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 11 de julho de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA PORTARIA N°
113/2022,
QUE NOMEIA COMISSÃO PARA O
PROCESSO SELETIVO Nº 02/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar um
dos membros nomeados através da Portaria nº 113/2022, de 20
de junho de 2022, que institui a Comissão para o Processo
Seletivo nº 02/2022;
R E S O L V E:
Art. 1º - O Artigo 1º da Portaria nº 113/2022, de 20 de junho de
2022, passa, a partir desta data, a vigorar com a seguinte
redação: -
“Art. 1º - Nomear para composição da Comissão do Processo
Seletivo nº 02/2022, os seguintes servidores públicos
municipais:
1 – RITA DE CASSIA FERREIRA ANDRADE
SENHORAS, brasileira, RG n° 9.791.279-7-SSP/SP,
funcionária pública municipal;
2 – PALOMA DE ALMEIDA BAPTISTELLA, brasileira, RG
n° 54.304.331-9-SSP/SP, funcionária pública municipal;
3 – ELIANE RAMOS CONSOLINI, brasileira, RG n°
21.206.674-2-SSP/SP, funcionária pública municipal”.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
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PORTARIA Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA PORTARIA N°
113/2022,
QUE NOMEIA COMISSÃO PARA O
PROCESSO SELETIVO Nº 02/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar um
dos membros nomeados através da Portaria nº 113/2022, de 20
de junho de 2022, que institui a Comissão para o Processo
Seletivo nº 02/2022;
R E S O L V E:
Art. 1º - O Artigo 1º da Portaria nº 113/2022, de 20 de junho de
2022, passa, a partir desta data, a vigorar com a seguinte
redação: -
“Art. 1º - Nomear para composição da Comissão do Processo
Seletivo nº 02/2022, os seguintes servidores públicos
municipais:
1 – RITA DE CASSIA FERREIRA ANDRADE
SENHORAS, brasileira, RG n° 9.791.279-7-SSP/SP,
funcionária pública municipal;
2 – PALOMA DE ALMEIDA BAPTISTELLA, brasileira, RG
n° 54.304.331-9-SSP/SP, funcionária pública municipal;
3 – ELIANE RAMOS CONSOLINI, brasileira, RG n°
21.206.674-2-SSP/SP, funcionária pública municipal”.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 453
Ano: 2022
Publicado em: 07/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 7 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 453
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PODER EXECUTIVO
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 28/2021
Contratada:LEAL CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA -
EPP
Objeto: contratação de empresa para contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de consultoria visando a
solicitação/aquisição de município de interesse turístico- MIT,
junto ao SETUR – São Paulo, conforme requerido pela Gerência
de Empreendedorismo, Turismo e Cultura.
Motivo:Fica PRORROGADO, por 60 dias, o prazo estabelecido
no Contrato Originário n.º 28/2021 até o dia 26/05/2022, não há
alterações nos valores do contrato original, assim montante total
de crédito a ser pago mensalmente permanecerá o mesmo.
Data: 25/03/2021.
Carta Convite N° 02/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2022
Contratada:T.R.R. BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E CONVENIENCIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para fornecimento
de combustíveis (óleo diesel, gasolina automotiva comum e
álcool) com abastecimento diretamente das bombas aos veículos
da Prefeitura Municipal.
Motivo: Para restabelecimento do equilíbrio econômico
financeiro do Contrato, fica REAJUSTADO o valor do produto
“Gasolina” de R$ 6,22; “óleo diesel S-500” de R$ 6,85 e “óleo
diesel S-10” de R$ 6,99, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento dos produtos o valor de:
“Gasolina” de R$ 7,02; “óleo diesel S-500” de R$ 7,55 e “óleo
diesel S-10” de R$ 7,69, tendo tido o equilíbrio econômico
financeiro do contrato do produto “Álcool” indeferido, pela não
comprovação do aumento.
Data: 26/06/2022.
Validade: 12 (doze) meses
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 50/2022
CONTRATADA: CONTIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento,
mediante entrega parcelada, de 900 (novecentas) cestas básicas.
VALOR (R$): LOTE 01 - R$ 129,58
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 51/2022
CONTRATADA: LOGISTICA MANTIQUEIRA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento,
mediante entrega parcelada, de 300 (trezentas) cestas básicas.
VALOR (R$): LOTE 02 - R$ 180,92
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
Autoridade Certificadora
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 52/2022
CONTRATADA: MOURA ELETRÔNICOS E IMPORTAÇÃO
LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 29,50; item 05 - R$ 95,00; item 06 -
R$ 230,00; item 16 - R$ 78,00; item 19 - R$ 26,00; item 20 - R$
30,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 53/2022
CONTRATADA: CONNECTGOV LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 02 - R$ 32,70; item 32 - R$ 752,90; item 39 - R$ 1.528,90; item 40 - R$ 1.319,90; item 43 - R$ 137,70; item
57 - R$ 1.469,10; item 60 - R$ 51.298,00; item 64 - R$ 999,90;
item 65 - R$ 2,077,20; item 67 - R$ 1.344,90.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 54/2022
CONTRATADA: CRYSTHOFER PYL CURY 00663944147
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 03 - R$ 11,49.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 55/2022
CONTRATADA: A. R. BENTO INFORMÁTICA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 04 - R$ 24,90; item 09 - R$ 9.500,00; item
26 - R$ 70,00; item 27 - R$ 700,00; item 28 - R$ 900,00; item
47 - R$ 305,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2022
CONTRATADA: T. GUIMARAES - INFORMÁTICA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 07 - R$ 3.373,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 57/2022
CONTRATADA: GDAI INSDUSTRIA & COMERCIO
ELETRÔNICOS EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 08 - R$ 3.070,00.
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 58/2022
CONTRATADA: INFO BATISTA EQUIPAMENTOS LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 10 - R$ 3.300,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 59/2022
CONTRATADA: EGC COMÉRCIO E ATACADISTA DE
INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 11 - R$ 197,16; item 31 - R$ 51,07; item 33 - R$ 56,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 60/2022
CONTRATADA: DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 12 - R$ 964,99; item 21 - R$ 3.900,00; item
22 - R$ 7.194,99; item 59 - R$ 4.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 61/2022
CONTRATADA: S & D COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 13 - R$ 999,00; item 17 - R$ 810,00; item
35 - R$ 600,00; item 36 - R$ 790,00; item 38 - R$ 535,00; item
41 - R$ 139,99; item 42 - R$ 241,00; item 48 - R$ 579,00; item
49 - R$ 670,00; item 50 - R$ 415,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 62/2022
CONTRATADA: PAGNAN & BACHES LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 15 - R$ 65,95; item 18 - R$ 1,59; item 51 -
R$ 31,49; item 55 - R$ 44,28; item 61 - R$ 36,50; item 68 - R$
13,28.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 63/2022
CONTRATADA:
VENDOR –
INFORMÁTICA,
IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, RECARGA E
MANUTENÇÃO EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
VALOR (R$): item 23 - R$1.100,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 64/2022
CONTRATADA: WALAS STORE LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 24 - R$ 2.788,00; item 25 - R$ 274,00; item
63 - R$ 950,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 65/2022
CONTRATADA: ADRIANO AMORIM DA SILVA
EDILBERTO
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 29 - R$ 595,00; item 30 - R$ 2.098,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 66/2022
CONTRATADA: WHITE EAGLE - EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 37 - R$ 1.130,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 67/2022
CONTRATADA: VIACONECT TELECOMUNICAÇÕES –
COMERCIAL LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 45 - R$ 139,30; item 46 - R$ 199,80.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 68/2022
CONTRATADA: RJ INFORMÁTICA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 58 - R$ 1.369,99.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 69/2022
CONTRATADA: INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 69 - R$ 304,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 27/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 70/2022
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
CONTRATADA: EDISON MODESTO PENNA
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de preços aquisição de gêneros alimentícios,
para suprimento dos setores de merenda escolar, visando
cumprir o programa de alimentação escolar - convênio mec/meu
(itens
fracassados/desertos),
conforme
especificações
e
quantidades previstas no termo de referência – anexo i deste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 08 - R$ 5,50.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 71/2022
CONTRATADA: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
material para manutenção das vias e estradas urbanas e rurais do
município de São Sebastião da Grama, por intermédio da
gerência de planejamento, gestão e fiscalização de obras.
VALOR (R$): item 01 - R$ 94,00; item 02 - R$ 104,33.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 72/2022
CONTRATADA: CONTEX CONCRETO LTDA
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
material para manutenção das vias e estradas urbanas e rurais do
município de São Sebastião da Grama, por intermédio da
gerência de planejamento, gestão e fiscalização de obras.
VALOR (R$): item 03 - R$ 105,00; item 04 - R$ 190,00; item
04 - R$ 300,00.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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quinta-feira, 7 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 453
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PODER EXECUTIVO
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 28/2021
Contratada:LEAL CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA -
EPP
Objeto: contratação de empresa para contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de consultoria visando a
solicitação/aquisição de município de interesse turístico- MIT,
junto ao SETUR – São Paulo, conforme requerido pela Gerência
de Empreendedorismo, Turismo e Cultura.
Motivo:Fica PRORROGADO, por 60 dias, o prazo estabelecido
no Contrato Originário n.º 28/2021 até o dia 26/05/2022, não há
alterações nos valores do contrato original, assim montante total
de crédito a ser pago mensalmente permanecerá o mesmo.
Data: 25/03/2021.
Carta Convite N° 02/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2022
Contratada:T.R.R. BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E CONVENIENCIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para fornecimento
de combustíveis (óleo diesel, gasolina automotiva comum e
álcool) com abastecimento diretamente das bombas aos veículos
da Prefeitura Municipal.
Motivo: Para restabelecimento do equilíbrio econômico
financeiro do Contrato, fica REAJUSTADO o valor do produto
“Gasolina” de R$ 6,22; “óleo diesel S-500” de R$ 6,85 e “óleo
diesel S-10” de R$ 6,99, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento dos produtos o valor de:
“Gasolina” de R$ 7,02; “óleo diesel S-500” de R$ 7,55 e “óleo
diesel S-10” de R$ 7,69, tendo tido o equilíbrio econômico
financeiro do contrato do produto “Álcool” indeferido, pela não
comprovação do aumento.
Data: 26/06/2022.
Validade: 12 (doze) meses
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 50/2022
CONTRATADA: CONTIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento,
mediante entrega parcelada, de 900 (novecentas) cestas básicas.
VALOR (R$): LOTE 01 - R$ 129,58
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 51/2022
CONTRATADA: LOGISTICA MANTIQUEIRA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento,
mediante entrega parcelada, de 300 (trezentas) cestas básicas.
VALOR (R$): LOTE 02 - R$ 180,92
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
Autoridade Certificadora
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 52/2022
CONTRATADA: MOURA ELETRÔNICOS E IMPORTAÇÃO
LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 29,50; item 05 - R$ 95,00; item 06 -
R$ 230,00; item 16 - R$ 78,00; item 19 - R$ 26,00; item 20 - R$
30,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 53/2022
CONTRATADA: CONNECTGOV LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 02 - R$ 32,70; item 32 - R$ 752,90; item 39 - R$ 1.528,90; item 40 - R$ 1.319,90; item 43 - R$ 137,70; item
57 - R$ 1.469,10; item 60 - R$ 51.298,00; item 64 - R$ 999,90;
item 65 - R$ 2,077,20; item 67 - R$ 1.344,90.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 54/2022
CONTRATADA: CRYSTHOFER PYL CURY 00663944147
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 03 - R$ 11,49.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 55/2022
CONTRATADA: A. R. BENTO INFORMÁTICA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 04 - R$ 24,90; item 09 - R$ 9.500,00; item
26 - R$ 70,00; item 27 - R$ 700,00; item 28 - R$ 900,00; item
47 - R$ 305,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2022
CONTRATADA: T. GUIMARAES - INFORMÁTICA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 07 - R$ 3.373,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 57/2022
CONTRATADA: GDAI INSDUSTRIA & COMERCIO
ELETRÔNICOS EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 08 - R$ 3.070,00.
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 58/2022
CONTRATADA: INFO BATISTA EQUIPAMENTOS LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 10 - R$ 3.300,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 59/2022
CONTRATADA: EGC COMÉRCIO E ATACADISTA DE
INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 11 - R$ 197,16; item 31 - R$ 51,07; item 33 - R$ 56,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 60/2022
CONTRATADA: DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 12 - R$ 964,99; item 21 - R$ 3.900,00; item
22 - R$ 7.194,99; item 59 - R$ 4.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 61/2022
CONTRATADA: S & D COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 13 - R$ 999,00; item 17 - R$ 810,00; item
35 - R$ 600,00; item 36 - R$ 790,00; item 38 - R$ 535,00; item
41 - R$ 139,99; item 42 - R$ 241,00; item 48 - R$ 579,00; item
49 - R$ 670,00; item 50 - R$ 415,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 62/2022
CONTRATADA: PAGNAN & BACHES LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 15 - R$ 65,95; item 18 - R$ 1,59; item 51 -
R$ 31,49; item 55 - R$ 44,28; item 61 - R$ 36,50; item 68 - R$
13,28.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 63/2022
CONTRATADA:
VENDOR –
INFORMÁTICA,
IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, RECARGA E
MANUTENÇÃO EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
VALOR (R$): item 23 - R$1.100,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 64/2022
CONTRATADA: WALAS STORE LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 24 - R$ 2.788,00; item 25 - R$ 274,00; item
63 - R$ 950,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 65/2022
CONTRATADA: ADRIANO AMORIM DA SILVA
EDILBERTO
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 29 - R$ 595,00; item 30 - R$ 2.098,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 66/2022
CONTRATADA: WHITE EAGLE - EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 37 - R$ 1.130,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 67/2022
CONTRATADA: VIACONECT TELECOMUNICAÇÕES –
COMERCIAL LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 45 - R$ 139,30; item 46 - R$ 199,80.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 68/2022
CONTRATADA: RJ INFORMÁTICA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 58 - R$ 1.369,99.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 69/2022
CONTRATADA: INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
materiais e equipamentos de informática para suprimentos dos
setores do município de São Sebastião da Grama, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 69 - R$ 304,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 27/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 70/2022
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
CONTRATADA: EDISON MODESTO PENNA
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de preços aquisição de gêneros alimentícios,
para suprimento dos setores de merenda escolar, visando
cumprir o programa de alimentação escolar - convênio mec/meu
(itens
fracassados/desertos),
conforme
especificações
e
quantidades previstas no termo de referência – anexo i deste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 08 - R$ 5,50.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 71/2022
CONTRATADA: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de
material para manutenção das vias e estradas urbanas e rurais do
município de São Sebastião da Grama, por intermédio da
gerência de planejamento, gestão e fiscalização de obras.
VALOR (R$): item 01 - R$ 94,00; item 02 - R$ 104,33.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 72/2022
CONTRATADA: CONTEX CONCRETO LTDA
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
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material para manutenção das vias e estradas urbanas e rurais do
município de São Sebastião da Grama, por intermédio da
gerência de planejamento, gestão e fiscalização de obras.
VALOR (R$): item 03 - R$ 105,00; item 04 - R$ 190,00; item
04 - R$ 300,00.
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 452
Ano: 2022
Publicado em: 06/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 6 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 452
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PODER EXECUTIVO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LISTA DE INSCRITOS
GERAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama/SP, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, INFORMA que não houve inscritos deficientes e DIVULGA abaixo a lista de inscritos geral do
Processo Seletivo Nº 0002/2022.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
São Sebastião, 06 de Julho de 2022.
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 6 de julho de 2022
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PODER EXECUTIVO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LISTA DE INSCRITOS
GERAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama/SP, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, INFORMA que não houve inscritos deficientes e DIVULGA abaixo a lista de inscritos geral do
Processo Seletivo Nº 0002/2022.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
São Sebastião, 06 de Julho de 2022.
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 6 de julho de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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COMUNICADO
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 450
Ano: 2022
Publicado em: 01/07/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 1 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 450
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 116, DE 30 DE JUNHO DE 2022
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
FERNANDA GUEDES ROSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2022/6/1801, em
28de junho de 2022, tendo a mesma sido dispensada do
cumprimento do aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir de 01 de julho de
2022, a funcionária pública municipal, FERNANDA GUEDES
ROSA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30.138.019-3
SSP/SP, admitida, pelo regime jurídico celetista, conforme
portaria nº 009, de 26 de janeiro de 2018, para o emprego
público efetivo de Técnico de Enfermagem, Cód. 06-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público de Técnico de Enfermagem, Cód. 06-EPE,
constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Encarregada pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
LEI Nº 117, DE 01 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM
OBSERVADAS
NA
ELABORAÇÃO
DA
LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei
n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as
diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2023,
orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe
sobre as alterações na legislação tributária e atende às
determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo Único - As normas contidas nesta Lei alcançam
todos os órgãos da administração pública municipal.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, nos termos da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, observando-se os
seguintes objetivos estratégicos:
I - Dar oportunidade a todos os cidadãos para viver bem;
II - Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão
social;
III - Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 1 de julho de 2022
IV - Reestruturação
e
reorganização
dos
serviços
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e
arrecadação;
V - Assistência à criança e ao adolescente;
VI - Melhoria da infraestrutura urbana.
CAPÍTULO II
METAS E PRIORIDADES
Art. 3º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para
o exercício de 2022, especificadas nos Anexos V e VI, que
integram esta Lei, constarão do Projeto de Lei que disporá sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E
OUTROS RISCOS
Art. 4º - As metas de resultados fiscais do Município para o
exercício de 2023 são aquelas apresentadas nos demonstrativos
de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrados em:
I – Anexo I (LRF, art. 4º, § 1º) – Metas Anuais;
II – Anexo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) – Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III – Anexo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) – Metas Fiscais
Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três
Exercícios Anteriores;
IV – Anexo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) – Evolução do
Patrimônio Líquido;
V – Anexo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) – Origem e
Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI – Anexo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) –
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
VII - Anexo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) – Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita;
VIII - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) –
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Parágrafo Único - Os Anexos I e III de que trata o “caput”
deste artigo são expressos em valores correntes e constantes,
caso ocorra mudanças no cenário macroeconômico do país seus
valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo.
Art. 5º - Integra esta Lei o Anexo IX, denominado “Anexo de
Riscos Fiscais e Providências” (LRF, art. 4º, § 3º), onde são
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas, com indicação das providências a
serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se
concretizar.
CAPÍTULO IV
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023
Art. 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de
2023, a lei orçamentária poderá contemplar o atendimento de
outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual
correspondente ao período de 2022/2025 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2023.
Art. 7º - A lei orçamentária não consignará recursos para início
de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os
em andamento e contempladas as despesas de conservação do
patrimônio público.
Parágrafo Único - Entende-se por adequadamente atendidos
os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma
físico-financeiro pactuados em vigência.
Art. 8º - Para o efeito da ressalva de que trata o artigo 16, § 3º,
da Lei Complementar nº 101/2000, consideram-se irrelevantes as
despesas realizadas anualmente até o valor de R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), no caso de aquisição de bens
ou prestação de serviços e de R$ 33.000,00 (trinta e três mil
reais) no caso de realização de obras públicas ou serviços de
engenharia quando se tratar da Lei Federal nº 8.666/1.993; ou até
o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no caso de obras e
serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de
veículos automotores e de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no
caso de outros serviços e compras quando se tratar da Lei
Federal nº 14.133/2.021.
Art. 9º - Em atendimento ao disposto no art. 4°, inciso I, alínea
“e”, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000, os
custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento
municipal deverão ser apurados mensalmente mediante
liquidação da despesa.
§ 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos
dos programas.
§ 2° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir de apuração
dos custos e das informações físicas referentes às metas
estabelecidas na LDO.
§ 3° - Para efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico
aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a
incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das
demandas da sociedade.
Art. 10 - Quando da execução de programas de competência do
Município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos
a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, desde que
especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado
convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente
definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos
para prestação de contas, em consonância com a Lei 13.019, de
2014.
Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais,
que compõem a lei orçamentária, ficam condicionados às
normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis
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específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.
Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
orçamentária do exercício de 2023, o Executivo estabelecerá a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo
ingresso das receitas municipais.
§ 1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso: -
I - Transferências financeiras à conceder para outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
II - Transferências financeiras à receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
III - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios
anteriores;
IV - Saldo financeiro do exercício anterior.
§ 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do
Município em relação às despesas de caráter discricionário e
respeitará todas as vinculações constitucionais e legais
existentes.
§ 3º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão
realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso
mensal, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A
da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 13 - A Lei orçamentária conterá a reserva de contingência
do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta,
será equivalente a no máximo 5% (cinco por cento) da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2023, e
será destinada a:
I - cobertura de créditos adicionais, e
II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 14 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até
30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o
Executivo estabelecerá, metas bimestrais para a realização das
receitas estimadas.
§ 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de
cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de
comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário
fixados nas Metas Fiscais constantes dos Demonstrativos da
presente Lei, por atos a serem adotados nos trinta dias
subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a
limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes
necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 2º - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo
adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas
ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e
assistência social.
§ 3º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na
arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
§ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações
legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do
serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de
eventual excesso da dívida consolidada em relação às Metas
Fiscais constantes dos Demonstrativos da presente Lei,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de
que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em
parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos
bimestres seguintes.
Art. 16 - Fica o Executivo autorizado, no exercício financeiro de
2023, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
20% (vinte por cento) da despesa orçamentária fixada.
Art. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas
de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que
firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou
congênere e haja recursos orçamentários disponíveis.
Art. 18 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma
consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta
lei, com o art. 165, §§ 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Constituição Federal,
com a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim
como à Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000,
Portaria Interministerial n.º 163, de 04 de maio de 2001, da
Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores.
§ 1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal, e
II - o orçamento da seguridade social.
§ 2º - O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria
econômica, grupos de despesa, modalidades de aplicação e
elementos de despesa, nos termos da Portaria Interministerial n.º
163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda e do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 19 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2023 e a remeterá ao Executivo
até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do
Projeto de Lei orçamentária àquele Poder.
Parágrafo Único - O Poder Executivo colocará a disposição do
Poder Legislativo, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo
determinado no “caput” deste artigo, sua proposta orçamentária
consolidada, os estudos e estimativas das receitas para o
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exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e as
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, §
3º da Lei de responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM
PESSOAL
Art. 20 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1º, da
Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei
específica, desde que obedecidos os limites previstos nos artigos
20, 22, parágrafo único, e 71, todos da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas
nos artigos 16 e 17 deste último diploma legal. Fica autorizado o
aumento da despesa com pessoal para:
I - concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou
alteração de estruturas de carreiras, e
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão
ocorrer se houver:
I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do
“caput”, e
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do
“caput” deste artigo.
§ 2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da
Constituição Federal.
Art. 21 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que
trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de
2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos
casos de calamidade pública, na execução de programas
emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do
Executivo.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 22 - Todo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo
versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração
de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de
atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de
que
não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não
afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as
ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e
assistência social.
Art. 23 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara
Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação
tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de
forma a corrigir distorções;
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o
interesse público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI – concessão ou revisão de isenção de impostos, taxas,
contribuições e incentivos ficais ou de aperfeiçoamento de seus
critérios.
Art. 24 - Se a lei orçamentária não for promulgada até o último
dia do exercício de 2022, fica autorizada a realização das
despesas até o limite mensal de um doze avos de cada programa
da proposta original remetida ao Legislativo, enquanto a
respectiva lei não for sancionada.
Parágrafo Único - Considerar-se-á antecipação de crédito à
conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada
neste artigo.
Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 01 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
sexta-feira, 1 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 450
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 116, DE 30 DE JUNHO DE 2022
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
FERNANDA GUEDES ROSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2022/6/1801, em
28de junho de 2022, tendo a mesma sido dispensada do
cumprimento do aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir de 01 de julho de
2022, a funcionária pública municipal, FERNANDA GUEDES
ROSA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30.138.019-3
SSP/SP, admitida, pelo regime jurídico celetista, conforme
portaria nº 009, de 26 de janeiro de 2018, para o emprego
público efetivo de Técnico de Enfermagem, Cód. 06-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público de Técnico de Enfermagem, Cód. 06-EPE,
constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Encarregada pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
LEI Nº 117, DE 01 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM
OBSERVADAS
NA
ELABORAÇÃO
DA
LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei
n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as
diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2023,
orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe
sobre as alterações na legislação tributária e atende às
determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo Único - As normas contidas nesta Lei alcançam
todos os órgãos da administração pública municipal.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, nos termos da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, observando-se os
seguintes objetivos estratégicos:
I - Dar oportunidade a todos os cidadãos para viver bem;
II - Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão
social;
III - Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
Autoridade Certificadora
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IV - Reestruturação
e
reorganização
dos
serviços
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e
arrecadação;
V - Assistência à criança e ao adolescente;
VI - Melhoria da infraestrutura urbana.
CAPÍTULO II
METAS E PRIORIDADES
Art. 3º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para
o exercício de 2022, especificadas nos Anexos V e VI, que
integram esta Lei, constarão do Projeto de Lei que disporá sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E
OUTROS RISCOS
Art. 4º - As metas de resultados fiscais do Município para o
exercício de 2023 são aquelas apresentadas nos demonstrativos
de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrados em:
I – Anexo I (LRF, art. 4º, § 1º) – Metas Anuais;
II – Anexo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) – Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III – Anexo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) – Metas Fiscais
Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três
Exercícios Anteriores;
IV – Anexo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) – Evolução do
Patrimônio Líquido;
V – Anexo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) – Origem e
Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI – Anexo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) –
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
VII - Anexo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) – Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita;
VIII - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) –
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Parágrafo Único - Os Anexos I e III de que trata o “caput”
deste artigo são expressos em valores correntes e constantes,
caso ocorra mudanças no cenário macroeconômico do país seus
valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo.
Art. 5º - Integra esta Lei o Anexo IX, denominado “Anexo de
Riscos Fiscais e Providências” (LRF, art. 4º, § 3º), onde são
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas, com indicação das providências a
serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se
concretizar.
CAPÍTULO IV
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023
Art. 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de
2023, a lei orçamentária poderá contemplar o atendimento de
outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual
correspondente ao período de 2022/2025 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2023.
Art. 7º - A lei orçamentária não consignará recursos para início
de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os
em andamento e contempladas as despesas de conservação do
patrimônio público.
Parágrafo Único - Entende-se por adequadamente atendidos
os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma
físico-financeiro pactuados em vigência.
Art. 8º - Para o efeito da ressalva de que trata o artigo 16, § 3º,
da Lei Complementar nº 101/2000, consideram-se irrelevantes as
despesas realizadas anualmente até o valor de R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), no caso de aquisição de bens
ou prestação de serviços e de R$ 33.000,00 (trinta e três mil
reais) no caso de realização de obras públicas ou serviços de
engenharia quando se tratar da Lei Federal nº 8.666/1.993; ou até
o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no caso de obras e
serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de
veículos automotores e de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no
caso de outros serviços e compras quando se tratar da Lei
Federal nº 14.133/2.021.
Art. 9º - Em atendimento ao disposto no art. 4°, inciso I, alínea
“e”, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000, os
custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento
municipal deverão ser apurados mensalmente mediante
liquidação da despesa.
§ 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos
dos programas.
§ 2° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir de apuração
dos custos e das informações físicas referentes às metas
estabelecidas na LDO.
§ 3° - Para efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico
aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a
incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das
demandas da sociedade.
Art. 10 - Quando da execução de programas de competência do
Município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos
a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, desde que
especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado
convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente
definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos
para prestação de contas, em consonância com a Lei 13.019, de
2014.
Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais,
que compõem a lei orçamentária, ficam condicionados às
normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis
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específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.
Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
orçamentária do exercício de 2023, o Executivo estabelecerá a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo
ingresso das receitas municipais.
§ 1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso: -
I - Transferências financeiras à conceder para outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
II - Transferências financeiras à receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
III - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios
anteriores;
IV - Saldo financeiro do exercício anterior.
§ 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do
Município em relação às despesas de caráter discricionário e
respeitará todas as vinculações constitucionais e legais
existentes.
§ 3º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão
realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso
mensal, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A
da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 13 - A Lei orçamentária conterá a reserva de contingência
do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta,
será equivalente a no máximo 5% (cinco por cento) da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2023, e
será destinada a:
I - cobertura de créditos adicionais, e
II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 14 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até
30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o
Executivo estabelecerá, metas bimestrais para a realização das
receitas estimadas.
§ 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de
cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de
comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário
fixados nas Metas Fiscais constantes dos Demonstrativos da
presente Lei, por atos a serem adotados nos trinta dias
subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a
limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes
necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 2º - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo
adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas
ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e
assistência social.
§ 3º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na
arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
§ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações
legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do
serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de
eventual excesso da dívida consolidada em relação às Metas
Fiscais constantes dos Demonstrativos da presente Lei,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de
que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em
parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos
bimestres seguintes.
Art. 16 - Fica o Executivo autorizado, no exercício financeiro de
2023, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
20% (vinte por cento) da despesa orçamentária fixada.
Art. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas
de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que
firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou
congênere e haja recursos orçamentários disponíveis.
Art. 18 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma
consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta
lei, com o art. 165, §§ 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Constituição Federal,
com a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim
como à Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000,
Portaria Interministerial n.º 163, de 04 de maio de 2001, da
Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores.
§ 1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal, e
II - o orçamento da seguridade social.
§ 2º - O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria
econômica, grupos de despesa, modalidades de aplicação e
elementos de despesa, nos termos da Portaria Interministerial n.º
163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda e do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 19 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2023 e a remeterá ao Executivo
até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do
Projeto de Lei orçamentária àquele Poder.
Parágrafo Único - O Poder Executivo colocará a disposição do
Poder Legislativo, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo
determinado no “caput” deste artigo, sua proposta orçamentária
consolidada, os estudos e estimativas das receitas para o
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exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e as
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, §
3º da Lei de responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM
PESSOAL
Art. 20 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1º, da
Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei
específica, desde que obedecidos os limites previstos nos artigos
20, 22, parágrafo único, e 71, todos da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas
nos artigos 16 e 17 deste último diploma legal. Fica autorizado o
aumento da despesa com pessoal para:
I - concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou
alteração de estruturas de carreiras, e
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão
ocorrer se houver:
I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do
“caput”, e
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do
“caput” deste artigo.
§ 2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da
Constituição Federal.
Art. 21 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que
trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de
2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos
casos de calamidade pública, na execução de programas
emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do
Executivo.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 22 - Todo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo
versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração
de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de
atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de
que
não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não
afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as
ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e
assistência social.
Art. 23 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara
Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação
tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de
forma a corrigir distorções;
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o
interesse público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI – concessão ou revisão de isenção de impostos, taxas,
contribuições e incentivos ficais ou de aperfeiçoamento de seus
critérios.
Art. 24 - Se a lei orçamentária não for promulgada até o último
dia do exercício de 2022, fica autorizada a realização das
despesas até o limite mensal de um doze avos de cada programa
da proposta original remetida ao Legislativo, enquanto a
respectiva lei não for sancionada.
Parágrafo Único - Considerar-se-á antecipação de crédito à
conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada
neste artigo.
Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 01 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 449
Ano: 2022
Publicado em: 30/06/2022
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 30 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 449
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA Nº 115, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE
RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o inteiro teor do Ofício nº
223/2022, emitido pelo Gerente de Planejamento, Gestão,
Regulação e Fiscalização do Município, bem como do Boletim
de Ocorrência lavrado em 24 de junho de 2022, informando
possível prática de conduta desabonadora no exercício das
atribuições do emprego público do servidor público municipal, e
que em sendo verdadeira a situação descrita na referida
documentação, teria incorrido o servidor em infração disciplinar,
fazendo-se mister a apuração dos fatos:
São Sebastião da Grama, 29 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
DECRETO Nº 032, DE 31 DE MAIO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 105.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 105.300,00 (cento e cinco
mil e trezentos reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a Suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL
93 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 10.000,00
31/05/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO - RECURSOS
PRÓPRIOS
27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 13.000,00
31/05/2022 Credito Suplementar 13.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FMS
41 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESS 10.300,00
31/05/2022 Credito Suplementar 10.300,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS
69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
31/05/2022 Credito Suplementar 15.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E LAZER
119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 15.300,00
31/05/2022 Credito Suplementar 15.300,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
PODER EXECUTIVO
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA TECNOL/EMPREEND.E
MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN., EMPREEND.
MEIO AMBIENTE
123 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESS 4.700,00
31/05/2022 Credito Suplementar 4.700,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
126 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 1.000,00
31/05/2022 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
31/05/2022 Credito Suplementar 30.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E TURISMO
186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 6.000,00
31/05/2022 Credito Suplementar 6.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente.
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST. SUPERIOR
108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 10.000,00
31/05/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS
1911 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 15.000,00
31/05/2022 Redução de Credito 15.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
80 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESS 15.000,00
31/05/2022 Redução de Credito 15.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E LAZER
118 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.300,00
31/05/2022 Redução de Credito 3.300,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
136 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
32.000,00
31/05/2022 Redução de Credito 32.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 30.000,00
31/05/2022 Redução de Credito 30.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 31 de maio de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 448
Ano: 2022
Publicado em: 29/06/2022
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 29 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 448
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º07/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º34/2022
Contrato N° 27/2022
Contratada: ALPER ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução
de obras de construção de iluminação pública em LED, na Praça
Matriz, localizada na Praça São Sebastião, centro; na Praça
“Dona Cota”, localizada na Av. Capitão Joaquim Rabelo de
Andrade, centro e no Parque Ecológico das Águas, localizada na
Rua Abud Abraão Feliz, centro, ambas neste município,
conforme memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e
mediante as condições estabelecidas neste edital.
Valor:R$ 272.803,25 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos
e três reais e vinte e cinco centavos),
Data: 29 de junho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
PODER EXECUTIVO
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS GERAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama/SP, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, INFORMA que a lista de deficientes será divulgada juntamente com o edital de convocação, e
DIVULGA abaixo a lista de inscritos geral do Concurso Público Nº 01/2022.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
São Sebastião, 29 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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LISTA DE INSCRITOS (GERAL)
Cargo Administrador De Cemitério
Io Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006071 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 477619691 04/08/1981
5006098 ÂNGELO CÉSAR FELICE 185117806 25/08/1968
5003100 ANTONIO AUGUSTO OLIVIERI 396038657 20/05/2002
5001149 ARIANE APARECIDA PEDRO CONRADO 495899082 14/12/1992
5003954 CEZAR AUGUSTO DA CUNHA 411773872 23/04/1984
5006240 CRÉSIO DONIZETTI DE OLIVEIRA 308829670 26/02/1977
5002107 DENISE PINHEIRO SENHORAS PASIANI 214020496 14/03/1969
5005612 ELISÂNGELA DE FÁTIMA MARQUES M11417648 10/07/1980
5001129 FABIANA FURLAN COLOMBO 2067252312 03/12/1971
5001045 GIANCARLO FREIRE CERRI 251421405 20/08/1975
5003190 GIANCARLO SALOMÃO D'AMICO 378341431 20/12/1998
5005307 JOAO PEDRO DA SILVA LOPES SALLES 483145038 17/10/1991
5005536 JOÃO PEDRO SILVA ZURI 4749022894 13/09/1990
5005883 JOSÉ ANTONIO SARAGON 15689328 19/02/1965
5002724 KEMILY COSTA 537446655 02/02/1999
5003778 LEANDRO CABRAL MOREIRA 418342854 21/05/1986
5003371 LEONARDO BRONZEL 482030744 02/06/1992
5005556 LIGIA CRISTINA GARCIA GONCALVES 414279839 15/08/1984
5005705 LUCAS FRANCISCO DA SILVA 414281111 17/09/1983
5005273 LUIZ ANTONIO PICCO JUNIOR 479053650 17/04/1990
5005971 MARCOS GILBERTO LEONI 21128140 22/10/1970
5001143 MARIA BEATRIZ MACHADO JORGE 444219596 12/09/1997
5004101 MATEUS DE SOUZA ZANETTI 41833593X 11/09/1987
5002140 MONICA DE MELO RUEDA 406549321 25/09/1995
5005676 RAFAEL ORTEGA BOTEJARA 408402076 17/12/1993
5005457 ROSELAINE APARECIDA DE MELLO MADUENE 430001174 28/11/1986
5004174 SILMAR PEREIRA DA SILVA MG 22974248 31/10/1977
Candidatos: 27
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Cargo Agente Escolar
N° Inscrição Nome RG Data Nascim
5005706 ALESSANDRA BEATRIZ BRAZ FERREIRA 41427682 09/11/1985
5001383 ALEX SANDRO MOTA DA SILVA 343893708 06/03/1981
5005999 ANA CLAUDIA AURELIANO 44693511 6 01/10/1988
5006248 ANA MARIA CANDIDO JUVENTINO 25304411X 12/09/1974
5002878 ANDRESA APARECIDA GUEDES 63317953X 12/04/2017
5005424 ANNANDA MONEDA CONSOLINI 452959664 12/08/1996
5005539 BEATRIZ APARECIDA DE FARIA 48242987 11/03/1992
5001374 BEATRIZ APARECIDA DE OLIVEIRA 489757972 16/02/1993
5005691 BEN HUR GUSTAVO E SILVA 346934795 09/03/1982
5005419 BILIDIOU APARECIDO DOS SANTOS 343828376 17/10/1982
5005826 BRUNA CRISTINA DE ARAÚJO COELHO DA SILVA 48890995 15/02/1993
5006233 CAIO CESAR DE OLIVEIRA 451516837 10/02/1988
5005258 CAMILA DE ALMEIDA DA SILVA BRITO 418354121 08/06/1988
5005808 CAMILLI DE PAULA GOMES 620798038 07/04/2003
5005781 CARLA FERNANDA DA SILVA 38095431877 30/06/1988
5002148 CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCISCO 414275317 20/01/1988
5001277 CAUAN GABRIEL DE PAULA RIBEIRO 60431789X 25/05/2004
5001442 CINTIA CAROLINA DE SOUZA GOMES MARTINS 482438812 02/11/1992
5001457 CINTIA HELEN DE GODOY 474501826 01/06/1991
5002219 CLAUDIA ALVES 248598363 15/03/1968
5005285 CLEUSA APARECIDA ABIDIAS 256471228 12/12/1970
5005493 DANIELA LEITE 489220800 07/03/1992
5005254 DEBORA REGINA CERRI LIMA 214021518 26/01/1969
5001789 DINA ELIANA BERNARDO BELTRAN FERREIRA 442335477 26/10/1987
5005601 DOUGLAS GUILHERME DE LIMA 604318340 26/09/2003
5005176 EDIVANIA SOARES DOS SANTOS 489029152 19/06/1993
5005260 EDNA MARIA DE JUSUS OLIVEIRA 36 8485948 10/04/1983
5006169 ELIANAI CRISTINA DOMINGOS 357769582 29/07/1980
5005873 ELIANE DONIZETE AVELINO 280179170 09/05/1976
5002493 EMERSON MANTOVANI DE SOUZA 420129753 19/01/1981
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5006218 FABIANA ROSA GONCALVES 32537534 10/10/1978
5005657 FERNANDA LOPES MORBECK SPÍNOLA 343530740 06/11/1981
5005775 FLÁVIA ALEXANDRA JUVENTINO 661783121 05/09/2004
5006046 GABRIELA CORREA DIAS DA COSTA 531501887 31/01/1998
5006213 GABRIEL JACOIA CARDOSO 444048662 22/10/1997
5005408 GISELI CRISTINA ZANETTI VASCONCELLOS 402958056 01/11/1984
5005688 GORETE APARECIDA MENDES 187533994 22/03/1968
5005761 GRAZIELE CRISTINA PEREIRA 475233712 18/05/1991
5005947 GUILHERME JACOIA CARDOSO 52768403X 28/12/1998
5005422 HENRIQUE BRAZ ARANDA 633792809 19/02/2003
5001146 JENIFER BELARMINO RODRIGUES 631003502 10/10/2002
5002642 JOÃO CARLOS PARUSSOLO 329036737 02/08/1980
5001732 JOÃO VICTOR LEITE ELIAS 575633104 03/06/2001
5004161 JULIA DE CASSIA FIRMINO ALVES 509131360 11/05/1999
5005790 JULIANA APARECIDA BARGA 41427894X 02/02/1985
5005484 JULIANA MOREIRA CORRÊA SALGUEIROSA 309184174 22/12/1981
5005831 KARINA MARTINS DA SILVA 474420759 25/06/1991
5001035 KARINE APARECIDA DE FARIA 558924785 15/08/1998
5006053 KELI REGINA APARECIDA MORAIS 414277338 08/01/1985
5004460 LAIS ELINEIDE DA SILVA 414276668 03/11/1987
5005327 LARA CRISTINA GUEDES 542626020 04/10/1998
5001054 LARA IZIDORO DA SILVA 645032128 28/03/2004
5005894 LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO TORTELLI 458644511 02/07/1989
5005924 LUZIA DE FATIMA VIEIRA FORTINI 181330957 06/07/1966
5005467 MARCELA PASCHOAL GARCIA 335105117 16/10/1981
5005608 MARCIA APARECIDA MASCARIN 257761718 11/03/1975
5004392 MARCIA CRISTINA JUVENTINO 322332813 09/08/1977
5003740 MÁRCIO HENRIQUE TRINCA SMARIERI 495265779 08/09/1992
5005227 MARCOS PAULO LIMA 28727432 02/04/1974
5005989 MARCOS VINICIUS DE ARAÚJO INÁCIO 638215869 09/03/2003
5001698 MARIA DO ROSÁRIO DE PAULA SILVERIO 40295780X 05/06/1985
5001011 MARIANE LUCATTO SOARES 543043216 20/01/2000
5005721 MARIA ROSA CAMILO DOS SANTOS 343813440 03/08/1975
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5005772 MARLENE RODRIGUES SEBASTIAO 322333076 03/09/1978
5002983 NAYARA CRISTINA LOPES 59952385 13/03/1999
5006095 NAYARA SATILIO 490278553 18/08/1992
5002201 OSWALDO CESAR ANADÃO 172046993 16/01/1965
5005701 PATRICIA REGINA DE SOUZA 414277053 16/10/1987
5005789 PEDRO HENRIQUE BARGA NOGUEIRA 59410287X 19/08/2005
5004050 PEDRO HENRIQUE CERRI JUNQUEIRA 58977994 01/05/2000
5005739 PRISCILA FERNANDES 41427806_9 02/07/1985
5005304 PRISCILA PARIZI 14096359 01/10/1986
5005328 QUEILA CRISTINA VITO ROQUE 261874433 07/05/1978
5001041 RAIANE LEANDRINE BRAZ 606619811 16/09/2004
5005459 RENAN HENRIQUE FELIX SOARES 580891665 28/09/2003
5005841 RENAN VINICIUS DA SILVA MARTINS 57426744X 29/10/2001
5006199 ROSEMARY FERREIRA 29929347 14/11/1976
5005940 RUANA JENNIFER DOS SANTOS 476210343 18/01/1991
5004784 SILVANA DOS SANTOS REIS BUZATO 343895523 05/12/1979
5002692 SILVIA ELENA DE ANDRADE GABRIEL 287274652 01/08/1975
5006085 TAMIRES BENEZUELA DA SILVA 49707915X 10/11/1995
5006266 THAIS GIOVANA DA SILVA 650360837 15/03/2004
5002127 THAMARA JULIANA LOFINO DE OLIVEIRA 477722246 04/09/1991
5001452 VANESSA CAMILA DOS SANTOS 589334323 28/05/1999
5005088 VANESSA VENORINI 52676420X 20/05/1995
5001691 VIVIANE CAMILO DOS SANTOS 639150718 26/04/2003
5001613 VIVIANE DE SOUZA GOMES 586144596 30/07/1999
5006126 YASMIN ANDRADE BETTI 543043526 04/11/2003
Candidatos: 88
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Cargo Assistente Social
N° Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005483 ANA ÉLIA ALVES BENINI 343803331 24/02/1981
5001773 BIANCA APARECIDA NICOLAU DA SILVA MG19004557 04/04/1996
5001981 CARLA CARNEIRO DE NICOLA 272865862 27/10/1977
5002067 CHARLENE THOMAZ SABINO 429725309 23/02/1985
5001979 ERIKA ALVES DA SILVA ZOCAL 418342222 18/08/1985
5005437 ESTER DIONISIO MADEIRA DA SILVA 415126599 07/02/1996
5006120 GABRIELA ALMEIDA DA SILVA ARAGAO 723488920205 19/11/1990
5005545 GIOVANA GALDINO RAMOS 323372867 19/06/1979
5002087 IARA RODRIGUES DE SOUZA 2881383570 31/12/1978
5005818 JULIANA MARIA ANTONIALLI MARSON 334711800 19/05/1982
5002111 LUCINEA VICENTE DOS SANTOS 283583307 18/04/1976
5002946 MARIA CAROLINA MALAGUTI DE MELLO 453198636 03/07/1996
5006160 MARIA ELISABETE MAPELLI MARTHA 278290516 27/03/1976
5005241 NEIDE APARECIDA AROFO 298026181 07/05/1972
5006045 PATRICIA PANSANI RODRIGUES 401200103 05/05/1983
5001853 PRISCILA BALLICO DA SILVA ALVES 427578991 19/11/1981
5005465 ROBERTO DE ANDRADE PINHEIRO FILHO 497717827 25/04/1995
5006166 THAÍS QUINETE MARTINELI 481667623 20/04/1992
5005968 VIVIANE DE MELLO SOUSA 292991824 06/03/1978
Qtd. Candidatos: 19
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Cargo Atendente
NoInscrição Nome RG Data Nascim.
5001246 ALESSANDRA MARIA VINCO PIANTAVINHA PAVAN 46370891X 11/03/1990
5002413 ALINE LETÍCIA DO LAGO FERREIRA 13798515 06/10/1983
5005964 ALINE MOURA GONÇALVES 63402615_X 07/07/1980
5005692 ALYSON FERNANDES DE LIMA 58649520 28/08/1999
5001160 AMANDA SOARES DE MELO 626257335 08/11/2002
5005621 ANA BEATRIZ GONÇALVES 58568019X 09/05/2000
5006246 ANA CLARA DELMONDES PICOLI BORTOLOZZO 527684144 24/05/1999
5004449 ANA PAULA ATAIDE 424744533 19/03/1996
5005428 ANA PAULA GARCIA 245163049 24/01/1979
5001204 ANDRÉIA DE FATIMA SIQUEIRA BUZATO 255425661 04/06/1974
5002389 ANDRESSA CRISTINA DA SILVA GABRIEL 470978971 31/01/1991
5005965 ANDRIA MURIELE PEREIRA DA SILVA 599312129 28/07/2002
5001793 AURIANA PRIMO DA SILVA TEODORO 497014701 20/07/1995
5005920 BARBARA ALESSANDRA RAMOS 583676327 08/05/2001
5005415 BÁRBARA VITÓRIA ADÃO TREVIZAN 59409673X 06/10/2002
5001418 BEATRIZ LIMA OLIVEIRA 566397341 01/03/2004
5005932 BRUNA TATIELE DA SILVA RIBEIRO 543043745 04/07/2003
5006006 CAELLEN DE FÁTIMA PORFÍRIO 621654942 02/03/2022
5006159 CAINÃ CÉSAR FERREIRA 576247856 24/08/2000
5002686 CAMILA GABRIELI LOPES 598247671 25/09/2002
5005810 CAMILLI DE PAULA GOMES 620798038 07/04/2003
5006068 CAMILLI VITORIA TREVIZAN SILVESTRE 620041456 19/03/2003
5002933 CAMILY FERNANDES 56536831 11/10/2002
5002752 CARINA DONIZETE DA SILVA 331469704 08/11/1980
5003081 CARINA SCHIAVON DE MELLO 41835375X 08/01/1984
5002726 CARLOS ALBERTO FAVARETTO 414281068 06/02/1983
5005695 CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA JUNIOR 48921633 25/01/1993
5001198 CARLOS CESAR COUTO 479990463 21/01/1992
5006194 CASSIA VALENTIN DO NASCIMENTO 279212896 03/03/1978
5005715 CECILIA HELENA PETUCCO MELCHIORI 218467941 17/01/1967
5005912 CLAUDIA CRISTINA INACIO 336865466 08/07/1979
5005988 DAIANE DIEISE MORAIS 495858997 22/09/1993
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5005519 DEBORA ALEXANDRA VIRGILIO 414282863 01/10/1987
5005538 DEBORAH LUPIANHES RODRIGUES 405527147 10/09/1986
5006252 DIANA APARECIDA DA SIVA 402978663 15/12/1985
5001523 DORALICE RODRIGUES DE BARROS 567248677 16/10/2005
5003658 EDUARDO DAVI CARLANTONIO 608650547 02/08/2001
5001275 ELIANA FERNANDES 467897359 20/05/1985
5005921 ELISANDRA CRISTINA PORFIRIO 276435084 14/05/1978
5006073 ELISÂNGELA DE FÁTIMA MARQUES M11417648 10/07/1980
5002495 EMERSON MANTOVANI DE SOUZA 420129753 19/01/1981
5005902 EVANDRO DE OLIVEIRA ALVES 430751400 05/07/1985
5002357 FABIANA FERREIRA DO PRADO 33510534 8 21/01/1981
5005798 FABIANA PEIXOTO JUSTINA 346041089 22/09/1981
5003908 FELIPE CARVALHO BORSATO 585011412 20/01/2004
5006023 FERNANDA APARECIDA LEVINO 327327121 14/04/1975
5005059 FLÁVIA CRISTINA DO NASCIMENTO 555702716 27/07/1999
5005631 FLAVIO GIOSA PAPALEO 9234513X 30/03/1957
5002663 GISELA GOMES DE ANDRADE 155566519 01/01/1964
5001765 GRAZIELA APARECIDA GALHARDO 463655667 08/09/1989
5005762 GRAZIELE CRISTINA PEREIRA 475233712 18/05/1991
5006154 ISABELLA MAPELLI MARTHA 579274408 28/06/2000
5002132 IVONE CRUZ 18133617 02/03/1966
5001382 JAQUELINE DO NASCIMENTO 458642514 07/05/1989
5002010 JOÃO GABRIEL CÂMDIDO 633793371 18/04/2004
5002938 JOÃO PEDRO PICONI 456997957 21/08/2000
5005986 JOSIELE BERNARDES DE CARVALHO 402958391 16/12/1981
5002555 JULIA ELISA VIEIRA 575633487 12/05/2001
5001073 JULIA MARIA INÁCIO 622932913 04/04/2002
5005963 JULIANA APARECIDA GABRIEL DE PAULA 482426585 20/09/1991
5005398 JULIO CESAR BRANDI JUNIOR 402957556 28/12/1985
5005731 KAIQUE FERREIRA DO PRADO 627433868 01/09/2004
5006021 LARISSA GIOVANA ROQUE 568276097 23/05/2000
5003779 LEANDRO CABRAL MOREIRA 418342854 21/05/1986
5001265 LEONARDO JOSE DOS SANTOS 559529181 15/06/2002
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5002643 LETICIA JORGE 592055127 17/08/2004
5005977 LETÍCIA KAROLYNE DE SOUZA PICINATO 537443873 04/10/2003
5005119 LIVIA GABRIELA GUEDES 652625332 10/10/2003
5001889 LUANA DE FATIMA JUSTINO 627436444 27/04/2004
5005264 LUCAS SCARAMELLO 620798221 07/06/2004
5005893 LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO TORTELLI 458644511 02/04/1989
5005742 LUCI APARECIDA BRAMBILLA DA SILVA CANDIDO 185117168 29/09/1968
5005885 LUCIMAR MAPELLI VASCONCELLOS 286590827 26/12/1970
5005257 LUCIMAR MARIA MANSANO BENINI 178702419 31/10/1966
5005252 MARCELO CERRI RODRIGUES DE LIMA 44082888 07/06/1997
5003665 MÁRCIA HELENA MARTIN ZANI 228151260 08/12/1968
5005432 MARCIA LUIZA SARAGON FERREIRA 248782241 20/01/1975
5006161 MARCOS ANTONIO ELIAS 83223423 21/10/1956
5002652 MARCOS VINICIUS FERREIRA 646650890 04/07/2004
5005522 MARCOS VINÍCIUS FERREIRA VALVERDE 652655993 27/11/2000
5005312 MARIA APARECIDA LEONI ESTETER 248782150 18/08/1970
5002414 MARIA CAROLINA MOREIRA DA SILVA 496939804 22/03/1995
5002316 MARIA CRISTINA TEODORO 489878246 30/05/1993
5002853 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA 62526504X 10/09/2002
5002278 MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA F556008S 12/01/1987
5005861 MATEUS CANDIDO JUVENTINO 603438295 19/09/2000
5005386 MIGUEL ALVES RIBEIRO 599083517 22/12/2000
5006142 MÔNICA PASSONI 589334098 29/10/2002
5004254 MURILO DOS SANTOS PELLA 407613663 22/07/1988
5006092 NADIA ZABOTTO RAMOS 588686319 09/06/2003
5005343 NARA LIGIA MARCELINO 40295662X 16/09/1987
5004662 NICOLY DE OLIVEIRA 57285383X 03/11/2000
5001182 PAOLA CAROLINE DE SOUZA 496276872 19/03/1994
5006102 PAOLA REGINA DE SOUZA 585680462 04/02/2000
5001185 PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 402960178 25/03/1988
5005305 PRISCILA PARIZI 14096359 01/10/1986
5001066 RAÉLLY REGINA FERREIRA MG21902041 10/03/2003
5001225 RAFAELA GALLEGO 456423977 13/05/1998
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5006138 RAFAEL GODOY FERREIRA 54304340X 12/05/2004
5001184 RAFAEL RICCI ABICHABKI 478054828 06/05/1991
5005647 RENAN BOSSATO DA COSTA 42369988X 04/11/1997
5005228 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA 414275275 12/05/1988
5002951 ROSANA DE FATIMA ELIAS 45864529 03/04/1989
5003938 ROSÂNGELA BARBIERO ÂNGELO 402955870 14/11/1982
5005669 SABRINA SILENE SILVA 639961782 19/04/2005
5005874 SALMA HELENA PEDRILHO GALHARDO 273902209 30/11/1974
5006177 SANDRA ELENA MASCHERIN 17190499 08/09/1966
5002624 SILVIA ELENA SOARES NUNEZ 33029949_9 05/04/1980
5001284 TATIANE INAIARA DA CRUZ BUZATO 40295953X 18/01/1988
5005387 THAIS FERREIRA ALVES 495860098 16/07/1994
5005834 THALIA DOS SANTOS BUSCARATO 559793406 21/11/1997
5002128 THAMARA JULIANA LOFINO DE OLIVEIRA 477722246 04/09/1991
5001069 THUANY DE OLIVEIRA 495906165 05/02/1994
5005906 VANESSA CRISTINA AMERICO 402244874 09/10/1982
5001683 VANUSA GONCALVES ALVES 567251081 04/11/2002
5003671 VINICIUS RODRIGUES ERBSTI 566812836 25/05/2002
5006090 VIVIANE DA SILVA ANDRADE 287453042 22/10/1980
5005458 YARA RODRIGUES DOS SANTOS 480538256 17/02/1992
5006145 YASMIN DO NASCIMENTO BIACO 569037608 16/05/2003
Candidatos: 119
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Cargo Auxiliar De Desenvolvimento Infantil
NoInscrição Nome RG Data Nascim.
5001746 ADRIANA JAMILY DA SILVA 632195356 09/02/2003
5005559 ADRIANA MARINA DE PAULA 414279189 01/03/1985
5005804 AGATA JAINE JAVOVETA 48268270* 08/06/1992
5005707 ALESSANDRA BEATRIZ BRAZ FERREIRA 41427682 09/11/1985
5005245 ALEXIA EDUARDA ANACLETO 543782670 25/01/2000
5006152 ALINE RENATA GRESPAN 33330486X 30/01/1984
5002163 ANA CARLA DE SOUZA APPOLINARIO 331439566 26/10/1979
5003596 ANA CAROLINE FRANCISCO BATISTA 22093489 30/04/2002
5005438 ANA CÉLIA BELCHIOR 490264177 04/07/1993
5001909 ANA LAURA ALVARES 602503243 06/10/2001
5002879 ANDRESA APARECIDA GUEDES 63317953X 06/03/2003
5005862 ANDRESSA CRISTINA DIONISIO 444159186 19/04/1996
5005973 ANNA CAROLINA TEICHLER 402956412 17/04/1985
5003202 APARECIDA PAINA DE SOUZA 26562399 14/04/1975
5001083 BEATRIZ APARECIDA POCAIA 446938798 08/05/1989
5006251 BIANCA MAMEDIO EUZEBIO 585516972 05/05/2003
5003485 BRUNA ALICE PISANI DA SILVA PINHOTI 325386109 17/07/1981
5005507 BRUNA TEIXEIRA APOLINARIO 19248867 16/10/1996
5005314 CARINA GONÇALVES RIBEIRO 485985901 06/07/1985
5005694 CAROLINE EDUARDA GUMIERO ALCANTARA 481981433 16/05/1992
5001464 CINTIA HELEN DE GODOY 474501826 01/06/1991
5001328 DAIANA F S BERNARDI 414275792 04/04/1988
5005915 DANIELA MEDEIROS BIACO RODRIGUES 414278495 30/04/1986
5005232 DANIELE SALGUEIROSA 476203697 27/09/1991
5006061 DANIELLI CRISTINA LOTTI 571794130 16/11/1998
5005661 DÉBORA MICHELE SOARES 482429604 16/03/1992
5005253 DEBORA REGINA CERRI LIMA 214021518 26/01/1969
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5005767 DENISE CAROLINE BORGES FERREIRA 585440475 19/05/1999
5004038 DIANA CRISTINA SOUZA DA SILVA 427573798 11/11/1986
5001823 DINA ELIANA BERNARDO BELTRAN FERREIRA 442335477 26/10/1987
5005546 ELAINE CRISTINA DRIGO LUZETTI 338005055 24/06/1979
5004043 FERNANDA BERNARDES 414278215 30/08/1986
5004266 FERNANDA DE OLIVEIRA 4443113122 05/06/1996
5005887 FERNANDA JÉSSICA ALVES DA SILVA 488906003 20/12/1992
5005776 FLÁVIA ALEXANDRA JUVENTINO 661783121 05/09/2004
5001899 FLAVIA RAMOS GUEDES 10217887 01/02/1979
5006042 GABRIELA CORREA DIAS DA COSTA 531501887 31/01/1998
5005641 GABRIELLE THAIS MOREIRA GARCIA 593035859 08/01/2000
5006114 GUSTAVO DA SILVA VASCONCELLOS 57545040X 26/07/2001
5005299 ISAMARA CRISTINA APOLINARIO 541145691 30/05/1999
5002377 JAMAICA MARIA DA SILVA CARVALHO 45869776X 17/01/1988
5002993 JESSICA CRISTINA JUVENTINO FONSECA 489874587 28/09/1993
5002033 JOSIANE RIBEIRO DA SILVA PAVAN 456625033 26/11/1981
5002191 JOYCE MATHIAS BERNARDI FARIA 495904715 16/02/1994
5003334 JULIA ISADORA CANDIDO GUERRA 577463962 01/02/2002
5002968 JULIANA MADALENA PRESTI DE MORAIS 27829112 24/06/1980
5003415 KEROLINE VITORIA SINHORINI 567243941 08/10/2002
5005729 LAIS FERNANDA MORAIS 624379462 23/07/2001
5002299 LARA CRISTINA GUEDES 542626020 04/10/1997
5002282 LETICIA APARECIDA SQUARSADO CANDIDO 608992446 30/01/2003
5005663 LETICIA CRISTINA BARBOSA 574936385 22/09/1999
5005470 LILIAN BERNARDO ANDRÉ 524083870 11/03/1998
5002636 LUÍSA RESTANI BORSATO 635864794 06/01/2004
5006217 LUZINETE GOMES PEREIRA 276972533 02/12/1977
5005993 MARCELA DE CÁSSIA DA CRUZ MELO MG15205528 02/12/1988
5005235 MARIA APARECIDA DA SILVA 258044091 12/11/1972
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5001015 MARIA DO ROSÁRIO DE PAULA SILVERIO 40295780X 05/06/1985
5005792 MARIANA DE CÁSSIA LOCATELI 453694640 07/08/1989
5003865 MARIANA RAFAELA BENTO URRA 592054727 08/10/1999
5005236 MARILDA CLÁUDIA DA SILVA 336865120 02/10/1977
5002363 MARINA GONÇALVES SIQUEIRA 626011425 05/06/2002
5003330 MICHAELA MARÍLIA DA SILVA 555703496 09/11/1998
5005837 MIRIANE RAQUEL DA COSTA 482647322 14/10/1991
5002864 MORIELI ALVES PEREIRA 49590212 26/01/1994
5005528 NATALIA CRISTINA ROBERTO 482681147 22/12/1991
5003590 NATÁLIA DE JESUS ROSA DE CARVALHO 548028382 31/03/1996
5002990 NATANA APARECIDA PIRES 46365789 5 12/03/1990
5001577 NÚBIA VITÓRIA SBERCI 543043496 09/12/2002
5002799 PAOLA SOARES FIRMINO 605798850 13/12/2001
5005476 PATRÍCIA BARBIEIRO PASSONI BARZON 414278358 02/09/1986
5005333 PATRÍCIA DE CASSIA TREVIZAN SILVESTRE 325375112 17/07/1986
5005702 PATRICIA REGINA DE SOUZA 414277053 16/10/1987
5005351 ROSA MONICA VICENTE RIBEIRO REIS 10391478 09/06/1975
5006222 ROSEMEIRE APARECIDA MARCOLINO 447420690 01/05/1989
5004277 SUELY FERNANDES DE CHRISTO 569316443 04/02/1975
5003402 SUZANA MARIA DE MENDONÇA CARDOSO 47481807X 30/10/1990
5005220 TAYNARA CRISTINA BIACCO 488649729 28/09/1993
5002918 TELMA RODRIGUES GOMES DA SILVA 463546088 21/05/1986
5005660 VALDILENE APARECIDA CORRÊA DOMINGOS 248782897 01/05/1974
5004910 VANESSA GARCIA ZANETTI DA SILVA 33146964 28/03/1982
5005682 VELY DA SILVA TEIXEIRA 531500603 16/04/2000
5001237 VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA 489461311 04/10/1992
5006112 VINICIUS GABRIEL PEDRO DE OLIVEIRA 596716357 07/06/2000
Candidatos: 83
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Cargo Auxiliar De Educação Inclusiva
NoInscrição Nome RG Data Nascim.
5005474 ANA CAROLINE FRANCISCO BATISTA 22093489 30/04/2002
5002152 CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCISCO 414275317 20/01/1988
5006143 ISABELLE VITÓRIA DE OLIVEIRA LEVINO 57868925X 09/07/2001
5005704 JOSEPH BOLDRIN PERUSSI 445498948 10/11/1988
5005293 LUCIANA MAIA 267069571 15/01/1977
5004019 RUBENS SILVA DA CRUZ JUNIOR 307855387 18/08/1982
5004022 VERA LUCIA SOARES DESSORDI 290690705 11/10/1977
Candidatos: 7
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Cargo Auxiliar de Jardinagem
NoInscrição Nome RG Data Nascim.
5005931 DENIS HENRIQUE DE SOUSA 474148841 04/05/1991
5005842 GEOVANE MARTINS PEDRO 45910950 03/12/1996
5006263 JEFERSON MEDICI RODRIGUES 256898820 03/04/1977
5001492 PAULO PEDRO RODRIGUES 22365355X 09/08/1969
Candidatos: 4
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Cargo Auxiliar de Serviços
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5003942 ADRIANA ACACIA DE OLIVEIRA 276435096 30/07/1978
5005974 ALMIR APARECIDO PIETRUCCI FILHO 429723866 23/05/1985
5005724 AMANDA CRISTINA DA COSTA 589777324 05/07/2000
5005414 AMANDA PEREIRA 463654262 21/03/1990
5005128 ANA CELIA RODRIGUES 348382509 04/03/1977
5001300 ANA CLÁUDIA MARTINS DE FARIA 467846200 02/12/1987
5002739 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA IGIDIO 218467874 23/03/1972
5002546 ANDREIA OLIVEIRA FRANCISCO PEIXOTO 336871636 12/07/1978
5006004 ANDRESA PINHOTTI DE LIMA 335104976 19/07/1981
5006231 ANDRIELI ZACARIAS LUCIANO 489799772 26/04/1993
5005753 ANGELA MARIA JUSTINA 468654203 13/11/1980
5001616 ANGELITA CÁSSIA DE FARIA ARAÚJO 27829067X 26/02/1974
5003670 BERENICE APARECIDA MESSIAS ISIDORO 468457690 26/06/1983
5005524 CAMILA DA SILVA SANTOS 283420017 13/06/1983
5005297 CARLA FERNANDA DA SILVA 488626663 16/11/1992
5005782 CARLA FERNANDA DA SILVA 402959346 30/06/1988
5002725 CARLOS ALBERTO FAVARETTO 414281068 06/02/1985
5005221 CARLOS HENRIQUE NUNES 28040469 08/07/1983
5001150 CAROLINE BENEZUELA DA SILVA 495858870 13/07/1994
5001623 CLAUDINEI FERNANDES DE CARVALHO 263249797 02/11/1972
5002265 CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA LEVINO ROSA 280405133 23/08/1975
5005570 CLEITON FERNANDO DE OLIVEIRA 420606683 08/02/1986
5005856 DANIELA CRISTINA FERREIRA 453884908 23/10/1987
5001891 DAVI GUEDES LIMA 23691644 19/10/2001
5005446 DEBORA CRISTINA PEREIRA 466712236 02/11/1989
5005593 DULCE DE PAULA E SILVA BIACO 222610116 24/05/1964
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5005247 EDUARDO ANTONIO BUENO 573163819 23/05/2001
5006183 ELIANAI CRISTINA DOMINGOS 357769582 29/07/1980
5005537 ELIANE DE CASSIA BENEZUELA 280405030 16/07/1974
5006237 FÉLIX GUEDES ROSA 276435308 16/08/1976
5005685 FERNANDA APARECIDA CARVALHO BORSATO 420146416 29/01/1981
5004879 GENI APARECIDA RIBEIRO VAZ 248782149 15/09/1970
5006236 GILYARA BRAZ 34381349 01/09/1981
5001416 GISLAINE MOREIRA DA SILVA 485363343 15/09/1991
5003129 GUILHERME 52768403X 28/12/1998
5001708 ISABEL CRISTINA DA SILVA 340077256 10/03/1981
5002727 JESSICA ARAUJO DANIEL 600293737 05/09/2000
5005542 JOÃO BATISTA ROSA 348383009 24/06/1968
5001419 JORGE LUIS MAXIMIANO CAVELAGNA 49179633 27/11/1996
5005345 JOSÉ PEREIRA DE MELO 3501248887 04/12/1973
5002673 JULIANA APARECIDA BARGA 41427894X 02/02/1985
5003315 JULIANA MIGUEL PINTO DOMINICI 384084564 19/07/1985
5005596 JULIO CESAR APARECIDO RAIMUNDO 489481954 31/12/1992
5001508 JUSSARA AP PETUCCO 320239445 05/06/1979
5001626 KARINA DIVINA BERNARDI DA SILVA 325375136 03/06/1979
5005322 KELLY CRISTINA MARCELINA DE CARVALHO 42407504 06/09/1984
5001219 KEVIN DE LIMA JUCA 497351316 21/07/1995
5002708 LEONICE DE SOUZA GOMES 451952054 23/11/1989
5005833 LETICIA LEITE DE ALMEIDA 587705139 27/10/1998
5005754 LUCÉLIA JUSTINA DE SOUZA 414276966 01/02/1987
5001807 LUCIANI CRISTINA DE SOUZA 414275615 15/09/1988
5005615 LUCIANO DE OLIVEIRA 282847728 09/09/1976
5003754 LUIS PAULO MORAES DA SILVA 427576453 06/01/1984
5001580 MARCIA CRISTINA JUVENTINO 322332813 09/08/1977
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5005800 MARCIA ESTEVES PLATES 273902313 30/01/1977
5003920 MARCIA HELENA AMANCIO BASTOS 361488397 25/04/1980
5005719 MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO 282206243 18/10/1974
5002969 MARIA ANDREIA ABIDIAS PLACHI 266918621 20/01/1977
5002508 MARIA APARECIDA CLEMENTE 273901990 07/09/1967
5005599 MARIA APARECIDA DA SILVA 425220783 19/07/1988
5005777 MARIA DO CARMO CANDIDO DA SILVA 239033358 16/11/1967
5005766 MARIA IMACULADA RODRIGUES CUSTODIO 463712961 27/03/1990
5005448 MARIA MADALENA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA 366178696 30/09/1972
5005958 MARIA TERESINHA IGNÁCIO 259111165X 12/06/1967
5005899 MARILISA APARECIDA RODRIGUES 402958111 30/04/1984
5001228 MÁRIO TRINDADE DA SILVA JUNIOR 179401774 08/09/1967
5006209 MARISA DELMONDES 275818366 26/11/1974
5006055 MÔNICA BENINI 13489504 20/09/1985
5005041 NAZARE DE JESUS RIBEIRO 498563893 27/04/1983
5006244 OSMAR DONIZETE DA SILVA 19700302 12/07/1967
5003092 REINALDO DA SILVA 286591091 12/02/1978
5005456 RENAN HENRIQUE FELIX SOARES 580891665 28/09/2003
5005625 RITA DE CASSIA JUSTINA 456650155 15/03/1979
5006050 ROGERIA APARECIDA BASSAN 414276012 21/09/1987
5003910 ROSA MARIA DE OLIVEIRA MENGALI 214021701 02/06/1968
5002737 ROSANGELA CRISTINA ANANIAS 388635174 27/04/1980
5003405 ROSANGELA DELMONDES PICOLI BORTOLOZZO 235208255 29/08/1971
5003618 ROSÂNGELA GALHARDE SATURNINO 357769521 21/06/1980
5001021 ROSE APARECIDA GUSSON DA SILVA 349993968 11/03/1976
5005455 ROSELAINE APARECIDA DE MELLO MADUENE 430001174 28/11/1986
5005413 SABRINA ANSELMO MACHADO 346041408 21/06/1989
5001266 SABRINA TREVIZAN DE OLIVEIRA 493788785 07/06/1997
5006089 SHIRLEY VINCO GUEDES 188819344 29/04/1966
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5003709 SHORAIA EDNA DE CARVALHO 653601451 12/06/1977
5005248 SILVANA DO CARMO PEDRO 45062432 07/09/1983
5004789 SILVANA DOS SANTOS REIS BUZATO 343895523 05/12/1979
5001243 SONIA REGINA ROQUE 414278355 21/03/1984
5004541 SUELI DOS ANJOS 263298085 06/07/1975
5005603 TANIA APARECIDA GERONCIO SOARES 402958275 06/03/1985
5005744 THAIS APARECIDA INES MARIA 433313388 19/03/1999
5001809 VALÉRIA APARECIDA DE ANDRADE 406143535 05/08/1986
5005288 VALERIA APARECIDA GARCIA 402956102 15/05/1983
5002942 VALQUIRIA APARECIDA SOARES 346041338 21/07/1982
5001660 VANDECI OLIVEIRA SILVA 13332474225 25/08/1984
5006048 VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE 257761962 06/08/1973
5005517 VERA LÚCIA PINTO 29069095X 29/01/1966
5005184 WALLACE DE SOUZA CAMILO 571155868 07/12/1998
5003391 YURI DELMONDES DIAS 631888950 10/09/2003
Candidatos: 98
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Cargo Coordenador Do Cras
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5002613 AILSON FERNANDES DE LIMA 442655137 22/09/1992
5005814 ANA CAROLINA DE MELO ROSA 45175928X 05/05/1987
5006196 ANDRESSA NERY BASSANI 415433101 24/02/1994
5006025 ANELISE BORGES FERNANDES 424864782 06/09/1995
5005233 ANTÕNIO MARCOS DA SILVA 228957849 18/05/1971
5005815 APARECIDA FERNANDA DE MELO ROSA 467999831 08/03/1990
5006175 BRUNA GRAZIELLE RIBEIRO DE SOUZA 509129973 29/04/1996
5006162 CARINA BORCATO 414276498 27/03/1987
5005803 DANIELA DE AZEVEDO LEONEL MG 6519665 24/06/1974
5005700 DEBORA LUIZ GONÇALVES PERUSSI 473513237 03/03/1991
5005787 DENISE HELENA DA SILVA 272179577 20/09/1979
5005191 ELOISA GABRIELLI CARDOSO GARCIA 573164058 07/04/1999
5004069 ERICA FERNANDA SCHIAVO DA SILVA 327324430 18/06/1980
5002634 GIANCARLO FREIRE CERRI 251421405 20/08/1975
5003307 HENRIQUE MELCHIORI CAPELLO 414275147 13/11/1987
5002016 IMACULADA PEIXOTO MACHADO 49878731X 30/06/1998
5002376 JERUSA APARECIDA SEBASTIAO BORSATO 414282838 27/09/1982
5005361 JÉSSICA CRISTINA PONTILES MOREIRA MOREIRA 485392239 10/09/1992
5005306 JOAO PEDRO DA SILVA LOPES SALLES 483145038 17/10/1991
5001519 JOSE EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA MG12526862 24/09/1985
5005799 JOSIANA APARECIDA PEIXOTO 492762442 05/05/1997
5001081 KAINARA CRISTINA DA SILVA 474929103 22/04/1991
5002894 LETICIA ALVES RIBEIRO 400839118 10/04/1996
5005291 LETÍCIA SILVA AURILIETTI 449746306 20/03/1997
5006119 LUCAS GABRIEL COSTA 479717618 26/12/1991
5005215 LUZIANE DO CARMO PEREIRA ALVES 414276991 27/04/1986
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5002421 MARCELO RICARDO ZANIN 32691559X 11/04/1980
5005578 MARCIA APARECIDA PARCA 266912989 13/06/1973
5001147 MARIA BEATRIZ MACHADO JORGE 444219596 12/09/1997
5005502 MARIA EDUARDA DE ALCÂNTARA RODRIGUES 45936844 09/09/1999
5005586 MARIA LUISA LOPES DE OLIVEIRA 49954416X 11/05/1998
5004104 MATEUS DE SOUZA ZANETTI 41833593X 11/09/1987
5002139 MONICA DE MELO RUEDA 406549321 25/09/1995
5002190 NATÁLIA FONSECA PEREIRA DALOCA 442510111 27/07/1988
5005277 NATÁLIA MACHADO DE QUEIROZ 497078910 08/07/1996
5005514 NATALY MARIGHELLA JACOIA DE OLIVEIRA 498132778 16/12/1997
5006256 NATHALIA CRISTINA MARTINS 543782116 26/04/1999
5006113 PATRICIA CARLA PIMENTEL GONÇALVES 268178513 30/06/1976
5001627 PRISCILA BARBIERI SCOLARI SILVA 492599440 15/12/1992
5003599 RENATA CHAGAS BASÍLIO 33588975X 15/09/1982
5001559 ROSANE BRAZ MENDES RADDI 283430029 09/02/1974
5005577 SANDRA APARECIDA BARBIERO 248782757 21/07/1975
5002342 SUELY ANDRADE ALVES 350180490 09/02/1978
5005980 TAINÁ ANDRADE POLLI ALONSO BORGES 455537343 29/09/1995
5005394 TELMA MORETTI 329566337 05/11/1980
5006164 THAÍS QUINETE MARTINELI 481667623 20/04/1992
5002940 THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA 485265588 17/01/1992
5006260 VINÍCIUS FARIA MG22696101 30/12/1995
Candidatos: 48
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Cargo Coveiro
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5004238 ADALBERTO LISANDRO BARBOSA MARTIN 58582065X 08/03/2002
5005201 ALEXANDRE JONATHAN DA SILVA 40295829 15/06/1982
5002405 ANTONIO MARCOS RUSSO 322321232 19/12/1972
5005642 HIGOR FERNANDES RIBEIRO 444051855 14/01/1997
5001799 JOSÉ CARLOS TEODORO JÚNIOR 47172080 19/02/1991
5005677 RAFAEL ORTEGA BOTEJARA 408402076 17/12/1993
5005372 TALES A C NALIATI 500943813 27/04/2002
5005763 VICENTE MARINHO DE MOURA 248077570 17/05/1973
Candidatos: 8
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Cargo Cozinheiro
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5001796 ANA APARECIDA DOS SANTOS NOVAES 279213463 04/07/1971
5006003 ANA CLAUDIA AURELIANO 446935116 01/10/1988
5004451 ANA PAULA ATAIDE 424744533 19/03/1996
5005984 ANNA CAROLINA TEICHLER 402956412 17/04/1985
5006229 DIOGO RODRIGO RIBEIRO 46151173 12/10/1989
5003679 DULCE DE SOUZA ARAÚJO 23404973 04/11/1971
5005759 ELIANE APARECIDA MAXIMIANO 278290413 21/03/1973
5003903 FERNANDA APARECIDA CARVALHO BORSATO 420146416 29/01/1981
5005412 JULIANA DE FATIMA PEIXOTO 463711853 17/05/1990
5005794 MAIZA GABRIELA DE LIMA 414277004 04/06/1985
5005900 MARCELO CARNEIRO DA SILVA 342371162 15/06/1982
5002970 MARIA ANDREIA ABIDIAS PLACHI 266918621 20/01/1977
5005765 MARIA IMACULADA RODRIGUES CUSTODIO 463712961 27/03/1990
5005713 MARIA TEREZINHA MORAS 253044388 30/12/1969
5003413 MARISA DELMONDES 275818366 26/11/1974
5003252 NADIR BENTO 222610645 16/09/1967
5005526 NATALIA CRISTINA ROBERTO 482681147 22/12/1991
5006227 NEUSA SBERCE FORTI 135588054 15/02/1957
5005983 PATRICIA DE JESUS MOREIRA PIRES 402956333 04/05/1985
5001749 ROGERIA APARECIDA BASSAN 414276012 21/09/1987
5003902 ROSA MARIA DE OLIVEIRA MENGALI 214021701 02/06/1968
5001103 ROSELI LUCIANO DE CARVALHO 255869277 19/07/1973
5005764 ROSEMEIRE CÂNDIDO 276969509 29/09/1980
5005770 SANDRA MARA COSTA 255417196 18/07/1974
5005548 SEBASTIANA ADÃO 207443385 14/01/1965
5005199 SIRLEI DE LIMA TEODORO BARBOZA 11936888 27/07/1973
5005223 SÔNIA REGINA BIACO CORRÊA 17190549 07/08/1966
5002921 TELMA RODRIGUES GOMES DA SILVA 463546088 19/10/1989
5001336 VÂNIA CRISTINA CARDOZO 402956667 24/06/1987
Qtd. Candidatos: 29
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Cargo Educador Social
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006144 NAIARA DO PATROCÍNIO 486112494 07/08/1992
5001222 VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA 489461311 04/10/1992
Candidatos: 2
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Cargo Eletricista
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5001560 ALEX ROCHA SILVA 344590094 09/05/1979
5005477 DIEGO DOMINGUES DA SILVA 13599809 03/05/1985
5005769 GUILHERME PERUSSI FERREIRA 495804089 08/04/1994
5005384 JOÃO PAULO DA SILVA 490249437 21/05/1993
5001223 JOSINALDO DE CARVALHO FREIRE 0475147529 18/02/1973
5006203 MARCOS ALEXANDRE DE PAULA E SILVA 60387439 13/11/2001
5006208 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA 442428911 29/11/1993
5003360 UBIRACI ANTONIO GOMES FILHO 402959097 08/01/1988
Candidatos: 8
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Cargo Eletricista De Automóveis
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005482 CARLOS MAGNO SENHORAS 16383759 02/01/1964
5005854 FABIO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 15374871 06/08/1972
Candidatos: 2
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Cargo Engenheiro Agrônomo
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006149 ANDRÉ LUÍS MINUSSI BINI 435527149 25/07/1986
5002633 AUDREY FERRARI PANETO BORTOLUZI 215851602 21/10/1972
5004938 BRUNA BRAMBILLA RIBEIRO ROSA 420339292 01/10/1993
5004788 DANIEL DE SOUZA MATOSINHOS 343810426 06/08/1983
5002769 EDUARDO DE CASTRO GELB 132552759 10/04/1976
5005875 FÁBIO FRANKLIN ARAÚJO CUNHA 259239665 02/06/1977
5002932 GABRIEL DA SILVA COELHO NETO 453316190 08/05/1998
5001723 GABRIEL DOS REIS SILVA 408293585 22/04/1995
5003011 JESSICA CRISTINE DE OLIVEIRA VICTOR 490140270 13/04/1993
5005994 JOANA ELISA APOLINARIO DE OLIVEIRA 463386371 25/05/1990
5003581 JOAO ARTUR ZABOTTO 444052574 02/01/1997
5006137 JOAO PEDRO ZANI COETI 54304318 28/09/1998
5005368 JOÃO VICTOR DA SILVA BOVO 497288771 07/03/1997
5001484 LUCAS DE AGUIAR 414278999 09/11/1985
5005262 LUCAS DE MORAES BERTATE 504796793 10/04/1995
5002314 MÁRCIO HENRIQUE BLAZZI JÚNIOR 470838085 11/07/1990
5003798 MARIA GABRIELE MENEGUINI 46929901 0 23/11/1996
5004838 MAURICIO MACHITI 49576288X 09/03/1994
5005494 NATÁLIA OLIVEIRA DE ARAUJO 371843595 01/02/1996
5005926 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA 416094260 21/04/1994
5005944 RAFAEL FLORENTE THEZOLIN 26839152X 23/06/1982
5005725 RAFAEL SAES GIANEZI 380044080 04/12/1992
5003915 RENAN GUILHERME CUSSOLIM 550018712 26/06/1999
5001039 RICARDO DONAH ESBERCI 400846111 15/05/1996
5005717 SERGIO HUDSON WANDERLEI CAMARELI PAINA 28812019X 18/12/1974
5002122 THIAGO CANAVEZI MISSURA 427573713 04/10/1986
5005364 THIAGO JOSE MARQUEZINI 488435936 30/10/1992
5005282 VINÍCIUS CARDOSO SOARES 435005546 28/06/1999
5004244 WESLEY ALBUQUERQUE HERCULANO 404971969 14/03/1995
Candidatos: 29
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Cargo Escriturário
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5001372 ADEMIR DE CASSIO RODRIGUES 497016369 15/05/1995
5005979 ALASSANDRA GUERRA DO AMARAL 568484137 06/12/1999
5001152 ALEILDO JOSÉ DE SANTANA 39035834 22/05/1989
5001255 ALESSANDRA MARIA VINCO PIANTAVINHA PAVAN 46370891X 11/03/1990
5006086 ALEXANDRE MEDEIROS GUILHERME 508400570 17/05/2002
5001034 AMANDA SOARES DE MELO 626257335 08/11/2002
5002857 ANA JULIA BIACL BUENO 585430561 07/06/2004
5005429 ANA PAULA GARCIA 245163049 24/01/1979
5004323 ANDRÉA DE CASSIA MARINI 410354466 10/04/1988
5002798 ANTÔNIO EUGÊNIO GREGÒRIO FILHO 497016412 21/08/1994
5001409 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA 566397341 01/03/2004
5001093 BEATRIZ MOUSSI BERTOLETI 496006630 27/07/1994
5004258 BRUNA ALICE GOMES DEMASI AFONSO 485396166 25/07/1990
5005579 BRUNA GABRIELI PORFÍRIO 584502874 20/08/2000
5001169 BRUNO CESAR PINHOTTI DA SILVA 623279952 25/07/2002
5005820 BRUNO HENRIQUE BALLICO APARECIDO 54304345 21/05/2003
5005584 CAINÃ CESAR FERREIRA 576247856 24/08/2000
5005718 CAIQUE ALEXANDRE NOGUEIRA 495640153 23/03/1998
5002683 CAMILA GABRIELI LOPES 598247671 25/09/2002
5003080 CARINA SCHIAVON DE MELLO 41835375X 08/01/1984
5005292 CARLA FERNANDA DA SILVA 488626663 16/11/1992
5005403 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR 436314319 22/01/1998
5006084 CAROLINA DE LIMA 569258443 10/12/2001
5001350 CLAUDIA MARCELINO TOLEDO 325375094 18/02/1983
5001332 DAIANA F S BERNARDI 414275792 04/04/1988
5005858 DANIELA MARA DE OLIVEIRA 527683942 18/03/1986
5001893 DAVI GUEDES LIMA 23691644 19/10/2001
5003714 DÉBORA CRISTINA BORGES 525383050 02/04/2002
5003032 DÉBORA GALHARDE SATURNINO 557368674 27/08/2003
5006173 DERAMIS NERY BASSANI 488384953 02/03/1993
5005609 DOUGLAS SOARES PÉRICO 497055636 15/02/1995
5003653 EDUARDO DAVI CARLANTONIO 608650547 02/08/2001
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5002165 ELZA CRISTINA MADUENE 327326748 16/12/1978
5005730 FABIANA FERREIRA DO PRADO 33510534 21/01/1981
5003899 FELIPE CARVALHO BORSATO 585011412 20/01/2004
5005840 FERNANDA APARECIDA DA SILVA 492606298 22/12/1992
5006101 FERNANDA BORSATO CORREA 577889965 09/06/2000
5003406 GABRIEL NERONE MODESTO 490083857 08/12/1992
5005758 GIOVANI VINICIUS DE OLIVEIRA 578688888 14/04/2002
5006150 ISABELLA MAPELLI MARTHA 579274408 28/06/2000
5005821 IVANA PAULA DA COSTA 418352690 12/05/1986
5002083 JAQUELINE DA SILVA ALVES 580938177 27/06/2000
5005981 JAQUELINE FERNANDA DE OLIVEIRA VICTOR 406189432 23/06/1995
5001489 JAQUELINE RICI DE SOUZA 488854647 04/06/1993
5001178 JENIFFER CRISTINA DOS SANTOS 592630572 05/12/1999
5004106 JEOVANA APARECIDA ANASTÁCIO DA SILVA 584208303 08/02/2003
5002378 JERUSA APARECIDA SEBASTIAO BORSATO 414282838 27/09/1982
5002283 JESSICA APARECIDA OLIVEIRA 402957192 19/05/2000
5005534 JOÃO PEDRO SILVA ZURI 474902894 13/09/1990
5001724 JOA VICTOR LEITE ELIAS 575633104 03/06/2001
5001971 JULIA MARIA FELICIANO 575595498 12/08/2003
5001067 JULIA MARIA INÁCIO 622932913 04/04/2002
5004862 JULIANA DAL BELLO FERREIRA DA SILVA 47100764X 30/01/1991
5003823 KAIQUE FERREIRA DO PRADO 62743386 8 01/09/2004
5004572 KARINA COSTA 60180496X 23/12/2003
5006189 KAUAN BRANDI MAPELLI 645905732 28/09/2003
5006180 KELI REGINA APARECIDA MORAIS 414277338 08/01/1985
5006141 KELLY CRISTINA DE SOUZA FREIRE 476201743 01/05/1991
5002703 LAINE APARECIDA DOS SANTOS SOARES 622115698 21/05/2002
5001294 LEONARDO JOSE DOS SANTOS 559529181 15/06/2002
5002891 LETICIA ALVES RIBEIRO 400839118 10/04/1996
5006072 LETICIA FERREIRA ALVES 572852927 25/11/2000
5005471 LILIAN BERNARDO ANDRÉ 534083870 11/03/1998
5005464 LUCAS AURELIANO FRANCISCO DA SILVA 543043228 07/07/1999
5001244 LUCIANO JOSÉ TROVATO ORTEGA 243003444 21/02/1972
5005882 LUCIMAR MAPELLI VASCONCELLOS 286590827 26/12/1970
5005298 LUIS FELIPE FELIX DOS SANTOS 537446667 13/04/2022
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5006124 MARCELO APARECIDO SOARES 466204987 18/11/1991
5005251 MARCELO CERRI RODRIGUES DE LIMA 44082888 07/06/1997
5006013 MARCELO MASCARIN HESPANHOL 414276267 15/06/1987
5005433 MARCIA LUIZA SARAGON FERREIRA 248782241 20/01/1975
5005886 MARCO ANTONIO BENTO JUNIOR 595864429 15/12/2003
5005525 MARCOS VINÍCIUS FERREIRA VALVERDE 652655993 27/11/2000
5002411 MARIA CAROLINA MOREIRA DA SILVA 496939804 22/03/1995
5002164 MARIA CLARA GALDINO MELLO 543043769 13/02/2004
5005373 MARIA EDUARDA MORAES DE ABREU 571057846 22/03/2002
5005711 MARIA EDUARDA RIBEIRO DESSIMONI 568348059 09/09/1998
5002281 MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA F556008S 12/01/1987
5004402 MARIANE LUCATTO SOARES 543043216 20/01/2000
5001471 MARÍLIA APARECIDA LEVINO ROSA 578754460 22/04/1999
5005643 MARINA DE FATIMA MASCARIN 276435412 13/08/1984
5005639 MARISTELA LORENZINI 163857180 15/07/1966
5001229 MATHEUS HENRIQUE COELHO DE PAULA 652346340 20/12/2003
5005320 MATHEUS RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA 471499626 21/12/1990
5002002 MICHEL BERAGUAS DA SILVA 268579280 20/04/1988
5003668 MICHELE SURITA BEZERRA 38153993860 26/11/1990
5005385 MIGUEL ALVES RIBEIRO 599083517 22/12/2000
5005975 MIRELLA SANTOS SILVA 438724537 27/06/1994
5004251 MURILO DOS SANTOS PELLA 407613663 22/07/1988
5001075 NADIA ZABOTTO RAMOS 588636319 09/06/2003
5005344 NARA LIGIA MARCELINO 40295662X 16/09/1987
5002988 NATANA APARECIDA PIRES 46365789 5 12/03/1990
5006245 NAYARA CARDOSO RODRIGUES ELIAS 443944635 24/04/1997
5004666 NICOLY DE OLIVEIRA 57285383X 03/11/2000
5003386 NÚBIA VITÓRIA SBERCI 543043496 09/12/2002
5005716 PABLO KAUAN DE FREITAS SOUZA 675151582 13/02/2005
5002550 PEDRO BAPTISTELLA DIAS RIBEIRO NOGUEIRA 59796714 27/07/2001
5005452 PEDRO LUCAS DE MATOS JUNQUEIRA 632196282 15/07/2003
5001074 RAÉLLY REGINA FERREIRA MG21902041 10/03/2003
5005863 RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA 661719662 04/01/2005
5005243 RAFAEL GODOY FERREIRA 54304340X 12/05/2004
5001175 RAFAEL RICCI ABICHABKI 478054828 06/05/1991
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5003288 RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 456651895 15/03/1982
5001307 RENAN ALVES DA SILVA 566581942 16/12/2002
5005839 RENAN DOS SANTOS ELIAS 57718129 04/08/2001
5005575 SANDRA APARECIDA BARBIERO 248782757 21/01/1975
5005726 SILMEIRE CARINA LOPES SCOLARI 278882511 21/05/1979
5005835 SILVIA ELENA LOPES LORO 279213682 04/05/1978
5006157 TAINARA APARECIDA FELISBERTO 557977447 05/03/2000
5001286 TATIANE INAIARA DA CRUZ BUZATO 40295953X 18/01/1988
5005871 THAISE RAFAELE GALHARDO 545715507 10/03/2003
5005388 THAIS FERREIRA ALVES 495860098 16/07/1994
5001061 THUANY DE OLIVEIRA 495906165 05/02/1994
5005085 VALDILENE APARECIDA CORRÊA DOMINGOS 248782897 01/05/1974
5001036 VANESSA BOSSOLAN DE SOUSA PASSARELI 404903525 14/12/1995
5002731 VINICIUS GONCALVES ALVES 567251603 09/04/2001
5005813 VINICIUS RIBEIRO FELICE 603842318 04/05/2003
5006093 VIVIANE DA SILVA ANDRADE 287453942 22/10/1980
5006104 YASMIN ANDRADE BETTI 543043526 04/11/2003
5006148 YASMIN DO NASCIMENTO BIACO 569037608 16/05/2003
Candidatos: 120
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Cargo Farmacêutico
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5001338 AMANDA LULI KOBAYASHI 28889585 11/02/1981
5002065 CAMILA BOSSATO DE OLIVEIRA 443903827 25/07/1997
5005255 CARLA GORETH SILVEIRA LACERDA PARANHOS 4115588 16/01/1968
5002001 CARLOS EDUARDO DIAN 306543837 07/10/1980
5005318 DANIELE BALDO DE CASTRO 279700908 15/06/1977
5001247 FABIANA SUDÁRIO 485198265 01/12/1994
5002005 GLAUCIA MULTINI NICOLAU 276969832 08/09/1976
5003898 JULIA RESTANI DE ANDRADE 588314298 11/08/2000
5006020 KATHURY ALVES GOMES 49702486X 22/12/1994
5002535 KELLY COSSULIN JORGE 482432913 22/12/1991
5002004 MARIANE ALVAREZ PENHA 457723300 22/08/1989
5001050 MARIANE MASCARIN HONORATO 527684053 23/02/2000
5002871 MARÍLIA DA COSTA GONÇALVES 475709421 07/08/1991
5003050 RENATA VALIM 454489481 09/06/1996
5005667 SIMONE DA SILVA GARCON 40119730X 07/10/1984
5003005 STÉFANI MONIQUE POLICCICI DE FARIA 445482266 22/08/1989
5001696 TALIA CRISTINA BARBIERO 555655994 03/02/2000
5005957 THALIA DE PAULA NOGUEIRA 585680280 06/04/2001
5001057 VIRGINIA PIRES FORTI 496248741 05/09/1994
Candidatos: 19
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Cargo Fonoaudiólogo
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006134
Candidatos:1
VANESSA CAROLINE FALLEIROS 1 493912939 05/01/1998
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Cargo Jardineiro
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006054 AMANDA PEREIRA 463654262 21/03/1990
5002902 ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 239360758 03/03/1972
5003174 BENEDITO CARLOS PASSARELLI 25205901 12/05/1972
5005162 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DA CRUZ 425220631 18/10/1983
5001022 EDUARDO ANTONIO BUENO 573163819 23/05/2001
5005249 ISRAEL ALVES DA SILVA 287183403 14/08/1981
5005353 JOÃO AUGUSTO CASTILHO 22922023 05/10/1973
5003716 MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE GABRIEL 567245299 01/03/1998
5005600 MARCOS DINIZ CORREA 290689784 19/11/1977
5002390 MAURINDO DA SILVA 32537532X 30/03/1975
5002291 ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS 23936019 08/06/1970
5001655 RODRIGO TADEU BOSSATO 414277387 28/06/1985
5006197 SÉRGIO APARECIDO SOARES 18511743 23/05/1966
Candidatos: 13
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Cargo Mecânico
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5003480 ANDERSON ROBERTO MONTOURO 325375082 25/09/1980
5002981 ANTONIO MARCOS DE FREITAS ALMEIDA 200201502183 26/07/1985
5006118 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA 46218772X 10/02/1990
5001170 CARLOS FRANCISCO BARBOSA 414276504 12/06/1987
5005317 CLODOALDO NASCIMENTO DA SILVEIRA 406224328SP 06/02/1986
5005547 GABRIEL RIBEIRO DE GODOY 48=9590068 17/11/1993
5001157 LEONARDO 586853674 19/07/2000
5006067 MAGNO FELIX BERNARDI 19700376 20/04/1970
5003822 MARCOS VINICIUS BORGES 409617751 15/04/1988
5005442 MISAEL PEREIRA DA SILVA 632196166 19/10/2000
5005801 PAULO HENRIQUE REGINI 21660054 30/12/1969
5006136 RAFAEL HENRIQUE FREIRE 402957131 29/08/1986
5005907 TAFAREL RENATO DA SILVA 470981179 20/08/1990
5005910
Candidatos:14 WANDERLEI DOS SANTOS
406747179 13/07/1987
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Cargo Medico
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005864
Candidatos: 1 MARIA EDUARDA BIACO
505696678 09/04/1999
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Cargo Médico Ginecologista/Obstetra
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005392 DEBORA DE BARROS FAGGIONI 479583316 22/09/1991
5002090 LUCIANA PEREIRA DE MELLO 172046907 21/09/1965
Candidatos: 2
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Cargo Médico Psiquiatra
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5001030 KELSON MENESES DAMASCENO 2587033 10/08/1987
5002516 NADIA LEAL DE SOUZA ALDIGHIERI 354230864 28/07/1982
Candidatos: 2
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Cargo Monitor de Informática
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006094 ANA LUÍSA GARCIA CAMPIOTO 671037134 10/09/2004
5005173 AURELIO BASILIO LOPES 642242963 06/08/2004
5002576 BRUNO ALVES DE SÁ 543043435 22/05/2022
5001735 DANIELLY FATIMA DA COSTA 422062674 08/01/1988
5003726 ELTON CARLOS RESTANI 429726946 16/10/1984
5005890 GABRIELA BATISTA TIBURCIO 650016828 16/07/2004
5001324 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA TESSARI 564856046 31/08/1999
5006028 GABRIEL OLIVA 403366422 05/12/1994
5001937 GIAN HENRIQUE BENEDITO 54571557X 07/03/1998
5005889 GUSTAVO MARTINS FELTRAN 597191888 03/06/2002
5002485 JOÃO ELIAS SOUZA DA SILVA 454721067 04/04/1997
5006051 JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARTUCCI 239346956 22/02/1978
5002622 LÍGIA GOMES ARANDA CAMPOS 330299165 16/11/1980
5005378 LUCAS GABRIEL DO PRADO 626936093 09/09/2003
5005838 MARIA EDUARDA PRATES RITA 645734287 01/11/2004
5001596 STEPHANY SOUZA PEREIRA 567249785 29/09/2003
Candidatos: 16
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Cargo Motorista
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005723 ALEXSANDRO DA SILVA ANEQUINI 562787732 13/01/1999
5005935 ALMIR APARECIDO PIETRUCCI FILHO 429723866 23/05/1985
5001556 ANDERSON ROBERTO DA SILVA GTACONTO 229689991 04/11/1973
5006111 ARMANDO ROBERTO BUENO 267069005 27/03/1975
5001130 CARLOS ADALBERTO MASCARIN 18133067 06/08/1967
5005590 CARLOS ROBERTO PETUCCO 27390216 15/03/1974
5006005 CÉLIA REGINA FURLAN BUENO 19821645 31/05/1968
5001116 CLAUDINEI DE CARVALHO 248782289 28/10/1970
5005843 DANIEL SIMPLICIO DA SILVA 287186362 30/05/1975
5005406 DÊNIS PAULO DA SILVA 485968149 06/11/1991
5002066 DIVINO CANDIDO GABRIEL 222605480 02/09/1969
5004390 DOUGLAS HENRIQUE DA SILA 41427788 31/12/1985
5005250 EDER DONIZETE BARBOSA 40295716 11/07/1982
5006076 EDSON DE LUIZ TREVIZAN 152136058 16/09/1962
5006116 ELISEU ANDRE FELISBERTO 40666711 18/05/1981
5001697 EVAIR WILLIAN RAMOS 495859163 15/05/1994
5005342 EVANDRO DOS SANTOS COUTINHO 26691310 27/01/1979
5002349 EVERTON LUIS DA SILVA 453889505 22/09/1986
5006167 FERNANDO ANTONIO AMERICO DA SILVA 26816007 31/01/1973
5005923 JEFFERSON ARAUJO RAMOS 322322443 31/03/1976
5001296 JÉSSICA DA SILVA ESTEVES DAS NEVES 462188322 03/05/1990
5001742 JORGE BERNARDI 146511827 28/07/1961
5003616 JOSÉ DONIVALDO SATURNINO 20743608 02/10/1968
5001693 JULIO AFONSO PARREIRA BETTI 41428253X 20/03/1988
5001534 LUCAS FABRIS BRAZ 582400089 11/12/1999
5003346 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS 393798938 18/07/1997
5002029 LUIS OTAVIO REZENDE DA SILVA 463413416 16/06/1990
5005381 MARCELO DA SILVA MATOS 11205672 26/11/1979
5005735 MÁRCIO DANIEL NUNES 273901849 19/11/1980
5002233 MARCIO MOREIRA 50976102 13/03/1948
5004192 MARCO ANTONIO IZIDORO 257769134 29/10/1971
5005441 MARCOS PAULO LIMA 287274342 02/04/1974
5006033 MÁRIO HENRIQUE DE ARO 436797124 13/02/1985
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5001680 OSVALDO APARECIDO BIANE 278882357 05/01/1974
5002699 RAFAEL MIGUEL MOREIRA 489781913 17/08/1993
5005703 RAMIRO ALEXANDRE DA SILVA 414279098 21/08/1984
5002453 RENÃ HENRIQUE POCAIA 443599373 25/04/1995
5002689 RENATO SIDNEI SOARES 274741398 15/02/1973
5005374 RICARDO-BASILIO 284407215 04/08/1979
5001595 RODRIGO CLAUDINO DA SILVA 42405825X 13/11/1987
5001945 RUBENS DOS SANTOS BRUNHARO 292993699 10/11/1975
5004292 RUDNEI FERREIRA PINTO 415854830 19/08/1986
5005796 TIAGO APARECIDO FELIPE 414275469 14/03/1988
5001841 WELDER GUSTAVO DIAS 499668984 24/05/1998
5006214 WEVERTON LUIS BARBOSA 482421605 13/08/1991
Candidatos: 45
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Cargo Operador De Máquinas
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006038 DIOMAS CARLOS DOS SANTOS 45903428 02/05/1988
5005509 DIONE DA SILVA BRUSCATO 414282668 04/05/1988
5006170 FERNANDO ANTONIO AMERICO DA SILVA 26816007 31/01/1973
5001716 JULIO AFONSO PARREIRA BETTI 41428253X 20/03/1988
5002455 RENÃ HENRIQUE POCAIA 443599373 25/04/1995
5002245 WESLEI WASHINGTON DA SILVA DE ANDRADE 495902627 18/08/1993
Candidatos: 6
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Cargo Pedreiro
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005827 ANDERSON FARIA DA SILVA 340077876 22/02/1982
5003500 JENER ROBINSON DE PAULA PEREIRA DE SOUZA 257779206 16/11/1973
5001608 JOSEMAR PADOVANI DE FARIAS 327326980 12/06/1982
5002720 JOSÉ ROBERTO ALVES 214021841 02/12/1964
5006155 LUIS CAMPOS 26691833 26/10/1969
5001747 MARCIO EDUARDO BENTO 261874706 11/05/1974
5004396 MARCOS OTHERO 579351221 14/02/2000
5005535 PAULO HENRIQUE CLAUDIANO DE GODOY 263298061 12/09/1973
5005263 RODRIGO ALEXANDRE BERNARDES 414281408 05/07/1983
5002457 SEBASTIÃO VITOR MOREIRA ABROS 256470297 27/01/1972
Candidatos: 10
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Cargo Pintor
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5002155 ANDERSON ANTONIO FRANCISCO 402960221 17/02/1988
5006080 ANDRE LUIS RIBEIRO PASIANI 29890732X 27/02/1979
5005357 CARLOS ROGERIO FERNANDES 429722734 23/12/1982
5006099 DANIEL DE JESUS ROSA DE CARVALHO 553127652 15/04/1998
5005991 DOUGLAS HENRIQUE BRANDI 402956928 05/03/1987
5005417 LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA MG21402048 13/07/1996
5002743 MAGNO RODRIGO DA SILVA 30654387 23/06/1978
5005602 MARCOS DINIZ CORREA 290689784 19/11/1977
5002085 MURILO JOSÉ ROSSETTO 414271135 11/06/1982
5005859 WASHINGTON LUIZ DA SILVA 184403893 03/11/1969
5005933 WILSON PEDRO DOS SANTOS 605798059 05/02/1993
Candidatos: 11
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Cargo Professor De Classe Especial
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5002762 ALEXANDRE STRACERI MARTINS 272802591 10/12/1976
5005752 ALINE MORGAN DE QUEIROZ 457879853 21/12/1985
5003567 ANA BEATRIZ AVESANI SEIXAS 453010489 10/05/1997
5004526 ANA CLÁUDIA MARTINS ACOSTA 286590190 05/08/1979
5005597 ANA ESTER PEDRILHO DAS CHAGAS 273901977 16/09/1973
5005908 ANA MARIA COELHO MACHADO BARBOZA 432206152 09/09/1985
5001126 ANA PAULA MACEDO PEREIRA MALDONADO 365996816 27/07/1987
5003533 ANDREA APARECIDA DE TOLEDO 255426276 02/10/1974
5003907 APARECIDA DO CARMO BARBOSA BALLICO 17127073 07/03/1963
5005400 BIANCA DE ALMEIDA LEME DA SILVA 575012821 10/04/2000
5002549 BRUNA ALICE PISANI DA SILVA PINHOTI 325386109 17/07/1981
5005969 CAMILA BORCATO 463870323 16/01/1990
5005203 CAMILA CRISTIANE BERGAMASCO 429721298 25/11/1987
5004444 CAMILA LURIAN OLIVEIRA SANTOS 352188595 23/01/1982
5001301 CAMILA MARIS DOMINICI 414275081 15/12/1988
5005315 CARINA GONÇALVES RIBEIRO 485985901 06/07/1985
5002239 CLÁUDIA BERNARDO MARCONDES SILVA 239353663 26/10/1974
5003400 DALIETE DA SILVA QUIRINO 422066102 07/11/1983
5002766 DANIELA APARECIDA BONEJUELA DA SILVA 278290498 06/07/1976
5003940 ELAENE CRISTINA PERUSSI VASCONCELLOS 268159853 12/12/1975
5006133 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 343806514 09/07/1980
5005393 FABIANA APARECIDA BARBOZA THOMÉ 245315780 28/04/1974
5005035 FATIMA MARIA DELFINO 207444018 13/05/1966
5006171 FERNANDA MARIA MARQUES CANTARELLI 420119413 04/06/1982
5005270 FLAISA CRISTINA JACINTO CALDEIRA 470953810 09/10/1990
5005043 FLÁVIA CRISTINA DO NASCIMENTO 555702716 27/07/1999
5002215 FRANSCINE DE MELLO BUZATTO SCACABAROZI 461750156 10/05/1990
5006249 GABRIELA DA SILVA BREDA NOGUEIRA 405249330 29/07/1985
5004441 GABRIELA JOSIANE ROSA FERRARI 40099280 10/01/1983
5001295 GABRIELA PARRON TREVIZAN 414275135 03/07/1988
5005274 GEANE DE FÁTIMA DA SILVA ALCANTARA RIBEIRO 211148635 18/12/1967
5002014 IMACULADA PEIXOTO MACHADO 49878731X 30/06/1998
5004134 JANAINA THEREZA MACEDO 565927292 04/01/1999
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5001867 JOICE SOUZA CASSIMIRO 463365732 06/02/1990
5005909 JOSIANE NEVES DOS SANTOS 50157119 25/03/1982
5004942 LAZARA APARECIDA BATISTA CARVALHO 407613973 04/03/1987
5005379 LENISE LEANDRINI BREDA 470980813 20/08/1990
5001293 LILIAN DO PRADO DAMACENO 427576908 22/12/1983
5002039 LILIANE APARECIDA TREVISAN DARCIE 218473667 18/04/1972
5004034 LUCIA APARECIDA DE LIMA MARTINS 18261727 12/10/1966
5006201 LUCIA HELENA JACINTO 123997483 14/08/1960
5005294 LUCIANA MAIA 267069571 15/01/1977
5004123 LUCIANA ROSA GONÇALVES 268160788 23/12/1974
5005928 LUCIANO AUGUSTO DA SILVA 307824147 16/01/1979
5005652 MAIRA ALVES PINHEIRO 481646322 15/05/1992
5002249 MARIA APARECIDA DE MELLO SILVA 490165060 12/07/1992
5002422 MARIA CATARINA DA ASCENCAO COLLA 229694731 05/08/1973
5005237 MARIA CRISTINA DA SILVA LORENCONI 181330799 20/03/1967
5001918 MARIA LUIZA FRANÇOZO GERVÁSIO 235205229 05/04/1973
5006011 MARIA ROSELI FERNANDES RIGAMONTI 335104903 16/10/1980
5005560 MARIELBA JÚLIA ALEXANDRE 251826065 16/02/1975
5005127 MARIELLE LUCIO CHERELLI 343817482 20/04/1982
5002803 MARINA COELHO MORGAN 473797598 09/04/1991
5002079 MAYARA GABRIELA ROSA 444087941 02/06/1997
5001180 MONICA DE MELO RUEDA 245321482 06/07/1972
5005341 NATÁLIA CRISTINA QUINALIA 488878937 23/02/1993
5005268 NATALY MARIGHELLA JACOIA DE OLIVEIRA 498132778 16/12/1997
5005375 NICOLE DANIELE SANTOS ABREU 424133519 10/03/1984
5003602 RENATA CHAGAS BASÍLIO 33588975X 15/09/1982
5005479 SILENY APARECIDA DUARTE BRITO GARDIN 9244619 28/12/1963
5002519 SILVANA HELOISA CAMACHO FUNARI 237891621 31/12/1973
5003526 SIMONE CRISTINA PIZA PAVAN 323379874 20/03/1976
5002339 SUELY ANDRADE ALVES 350180490 09/02/1978
5004065 TÂNIA HELENA DA SILVA ANDRADE 294363385 09/11/1978
5006036 THAIS FERREIRA DUTRA 19559855 16/09/1993
5002593 WALQUIRIA HELENA TAVELLA 309971603 14/11/1979
5003345 WILLIAN CAMPOS AMORI MG1348053 25/01/1984
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Candidatos: 67
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Cargo Professor De Educação Básica
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005284 ADRIANA APARECIDA GABRICIO 299290670 21/11/1976
5005295 ADRIANA CRISTINA BARBIERI LORENCINI 266921279 29/07/1976
5005807 ADRIANA DEZORZI JUNQUEIRA 466247977 05/04/1990
5006147 ADRIANA ELIZANDRA DA SILVA MENDES 257762322 06/11/1975
5005870 ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 458545843 19/08/1988
5006235 ADRIANA VAL BIACO 41427605X 13/03/1987
5005382 ADRIANO GONCALVES DE SERPA 479810588 26/07/1991
5005865 ALDERLI EDIANE BATISTA 308826334 16/04/1976
5005645 ALESSANDRA BATISTA RODRIGUES 462834517 05/09/1987
5005405 ALEXANDRE APARECIDO BENTO BENTO 304861467 30/04/1977
5005454 ALINE BRUNA THIAGO 481684645 15/08/1991
5005355 ALINE CRISTINA CHAGAS RODRIGUES DE ANDRADE 446935256 07/11/1988
5005301 ALINE CUSTODIO 333305310 05/10/1980
5005939 ALINE DO PATROCINIO RIBEIRO 420122643 28/08/1986
5005779 ALINE FERNANDES BRUZOLATO 457346036 02/03/1989
5005460 ALINE GOMES BALDO LOPES 473264687 06/08/1990
5005219 ALINE MANZANO MOREIRA 550022764 13/03/1997
5003937 AMANDA CRISTINA FERNANDES MARQUES 432819186 09/08/1994
5005472 AMANDA GISLENE RIBEIRO 336971545 25/09/1981
5002559 ANA BEATRIZ BERNARDES BENTO 621273004 28/03/2002
5001784 ANA BEATRIZ DE MELO ORFEI ,402244072 03/11/1994
5005712 ANA BEATRIZ LOURENÇO FELTRAN 495699652 27/08/1993
5002407 ANA BEATRIZ MOREIRA DA SILVA 565191585 08/02/1999
5003361 ANA CAROLINA BENTO MARTINS 48366067X 12/05/1992
5005439 ANA CÉLIA BELCHIOR 490264177 04/07/1993
5005555 ANA CLARA BIACO CORREA 482655768 25/05/1992
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5005950 ANA CLAUDIA CUSSOLINI 232622504 12/08/1973
5006262 ANA CLAUDIA MOLINARI BOVO 329039192 31/05/1982
5005825 ANA CLÁUDIA TREVISAN 458981904 02/01/1989
5003194 ANA CLÁUDIA ZANETTI MOUSSI 287274445 30/01/1978
5001088 ANA CRISTINA DE ARAÚJO 425600178 20/08/1983
5005205 ANA CRISTINA SORCE FERREIRA 431428761 16/02/1981
5005949 ANA FLÁVIA MATOS COBRA M6164538 27/01/1976
5006130 ANA GABRIELA GUILHERME PINTO 420893696 16/03/1988
5002315 ANA JÚLIA THIBERIO BERNARDES 588314456 11/04/2001
5002742 ANA JULIA VIANA SANTOS VIEIRA 455944623 08/07/1997
5001905 ANA LAURA ALVARES 602503243 06/10/2001
5002774 ANA LAURA ORFEI MARTIMBIANCO 495795033 20/12/1993
5005698 ANA LUCIA DELFINO FERREIRA 496417836 13/07/1994
5005832 ANA MARIA RUEDA MORGAN 407398107 14/01/1996
5002395 ANA PAULA GREGORIO RANZANI AVANZI 414280660 28/11/1983
5005308 ANA PAULA PREVIDE SANTANA 300215691 28/11/1978
5002789 ANA TERESA DE MORAES SOUZA 40496297X 24/09/1997
5002713 AN CAROLINA LEITE RIBEIRO 12688440 08/08/1983
5003531 ANDREA APARECIDA DE TOLEDO 255426276 02/10/1974
5002496 ANDRÉA CRISTINA POLICICI CREMASCO EDUARDO 29 298 878 3 24/07/1978
5004595 ANDRÉIA CRISTINA ALCANTARA PEREIRA 265292992 08/11/1974
5005418 ANDRÉIA GESUALDO REGINI 298022436 23/02/1979
5005462 ANELISE BORGES FERNANDES 424864782 06/09/1995
5005256 ANGÉLICA DONIZETI TEIXEIRA DE FARIA 445760705 20/12/1989
5005316 ANTÔNIA APARECIDA MELCHIORI PAPALEO 63649974 10/05/1955
5005925 ANTÔNIA DE SOUZA PARUSSOLO 427580456 07/02/1984
5002449 APARECIDA FERNANDA DE MELO ROSA 467999831 08/03/1990
5003128 BIANCA ACHEL XAVIER 455452428 01/12/1994
5002273 BIANCA SOUZA PEREIRA DOS SANTOS 446875077 24/11/1995
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5003366 BRUNA BERNARDES 414279232 16/02/1985
5005628 BRUNA FURLAN RADDI TREVIZAN 45852282X 02/05/1989
5003433 BRUNA MARTINI DE PAULA 446642794 15/08/1997
5002105 BRUNA MONFERDINI ORCINI 375576393 21/12/1990
5002071 BRUNA REGINA GUILHERME 4469354308 13/03/1989
5005967 BRUNA SEIXAS DA SILVA 479493224 04/01/1992
5001685 CAMILA CASTILHO MANZONI SILVA MG17517890 26/05/1981
5005849 CAMILA CRISTINA MALAQUIAS DA SILVEIRA 470990120 11/10/1990
5005959 CAMILA DE FÁTIMA CALLEGARI DA SILVA GOUVÊA 418337135 30/12/1987
5006002 CAMILA FERNANDA DIAS SANTOS 403791820 08/12/1987
5005822 CAMILA TEODORO BELUTI 402155993 22/11/1988
5005350 CARINA DE SOUSA DIAS 404663825 01/02/1983
5002494 CARLA CRISTIANE ALEXANDRINO RESTANI 409455313 21/07/1986
5005402 CARLA DE CARVALHO DUTRA 273903214 11/01/1979
5005591 CARLOS EDUARDO VIERA ZAMBUMZZIZI 276969406 20/06/1977
5003135 CARLOS ROBERTO IGNÁCIO 275711523 23/01/1976
5003166 CAROLINA ALIENDE CACHOLA 265622426 12/01/1977
5001692 CAROLINA MACHADO RAMOS RANZANI 429726818 26/12/1983
5001817 CAROLINE PASCHOALINO 44553381X 28/10/1988
5005653 CASSIA APARECIDA NARCISO 222603811 21/04/1970
5005714 CECILIA HELENA PETUCCO MELCHIORI 218467941 17/01/1967
5005261 CINTIA A PARECIDA DE CARVALHO 46281886X 15/01/1990
5005699 CLAUDETE MARIA FERREIRA VIOLA 264911635 09/12/1975
5001199 CLAUDIA RUDOI RONQUI 279457704 26/12/1977
5003087 CRIS KELLY DEZORZI MAGAROTI 461331639 24/04/1986
5003245 CRISTIANA PADOVANI DE FARIA 346041090 29/05/1982
5005436 CRISTIANE APARECIDA LIGABUE 410498233 12/10/1986
5002944 CRISTIANE CALSONI CORREA MODESTO 340268505 28/08/1980
5006211 CRISTIANE ROSAS 253044108 27/07/1972
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5001248 CRISTINA APARECIDA MARCELINO SANTA MARIA 275712059 08/03/1978
5003232 CRISTINA AUGUSTO DE MELO 294080069 15/08/1976
5002865 CRISTINA GORU 322325500 02/03/1978
5003332 DAIANA FRANCO RIBEIRO 431431358 06/05/1987
5006052 DAIANE PEREIRA DA CRUZ TONETO 497893526 15/05/1997
5005279 DAIANI NUNES BELIZARIO 404660186 08/05/1988
5002415 DANIELA DEI AGNOLI DONATO 333310639 07/10/1980
5006082 DANIELA MARIA GARCIA 257761913 26/10/1976
5005200 DANIELE APARECIDA DA SILVA CIMATTI 470775841 02/07/1987
5005760 DANILA PATRICIA DE MATOS 414281093 29/06/1983
5002115 DEBORA GRASIELI APARECIDA ANACLETO COSTA 414280052 21/05/1984
5005142 DEISE CRISTINA BIACO 40295595X 17/01/1984
5001763 DENISE CAROLINE BORGES FERREIRA 585440475 19/05/1999
5006037 DENISE CRISTINA HILARIO DA SILVA 47099793X 20/09/1990
5005689 DENISE FELICE E SILVA 402955791 15/06/1983
5003333 DENISE FRANCO RIBEIRO 47973758 27/08/1991
5005784 DENISE HELENA DA SILVA 272179577 20/09/1979
5004066 DIANE ARAUJO FERNANDES 46163414 22/06/1990
5001992 DRUSSILA DA SILVA CAMPOS 463898230 08/05/1990
5006185 EDIVANIA DIAS 490207881 06/06/1993
5005169 EDJANE FERREIRA DE LIMA 484441115 12/02/1978
5005198 ELAINE CRISTINA TEODORO BARBOZA 18024275 18/01/1997
5003091 ELENICE PEREIRA MACHADO 298018445 23/02/1975
5005709 ELIANA DA SILVA 335105026 29/01/1980
5003420 ELIANE MAPELLI 197003758 01/01/1971
5004127 ELISANGELA FERREIRA DE LIMA 385143217 14/08/1981
5005961 EMILIANE GIMENES BISCARO 479335564 24/03/1992
5004068 ERICA FERNANDA SCHIAVO DA SILVA 327324430 18/06/1980
5003870 ERLANI CRISTINA BARBOSA 270455073 26/03/1976
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5003398 EVANIA CRISTINA PERGENTINO BATISTA 376091019 27/08/1983
5004741 FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA LEME 42560231X 26/12/1980
5005042 FATIMA MARIA DELFINO 207444018 13/05/1966
5002040 FERNANDA APARECIDA GONÇALVES 285708284 29/05/1977
5004047 FERNANDA BERNARDES 414278215 30/08/1986
5005876 FERNANDA CHIOQUETE GRESPAN 42473980X 22/08/1995
5005485 FERNANDA DE SOUZA PINTO 552766057 28/04/1997
5001430 FERNANDA REGINA DA SILVA 476203880 03/06/1991
5005955 FLAVIA APARECIDA TEODORO MARIANO 298015602 12/10/1976
5001053 FLÁVIA CRISTINA DO NASCIMENTO 555702716 27/07/1999
5005466 FRANCILEIDE BARROS FREIRE 330302802 29/09/1980
5001502 GABRIELA MALAGUTI DE MELLO RIBEIRO 405249081 12/08/1986
5006178 GABRIELE APARECIDA DIAS 566760046 29/01/1998
5004486 GABRIELI BIACO 561005941 20/02/1998
5006115 GEOVANA DARC RIBEIRO RANZANI DA SILVA 26458501X 14/12/1974
5005222 GIOVANA CRISTINA DE PAIVA 459035964 15/05/1989
5005356 GISELE CRISTINA DE CARVALHO 45660974X 28/02/1984
5006219 GLEDYS REGIANE YOSHIOKA ROCHA 425150677 12/08/1984
5005829 GUSTAVO DA SILVA VASCONCELLOS 57545040X 26/07/2001
5006238 HELAINE CARDOSO SANTOS 301802543 27/12/1979
5005743 HELENA MARIA GONÇALVES BONAITA SABBAG 43254897X 13/07/1985
5005880 HELMA ALINE COSTA MACIEL MG 9195412 03/05/1979
5005727 HELOISA HELENA GONÇALVES BONAITA MARTINS 34027184X 29/08/1977
5005144 IANI PINHEIRO PORTELA 228146446 06/10/1969
5002012 IMACULADA PEIXOTO MACHADO 49878731X 30/06/1998
5003691 INGRID ROSSI FELTRAN 429730007 27/08/1988
5005780 ISABELA ALVES CORREA 4016316902 13/03/1995
5003512 ISABELA MARIA DOS SANTOS FROZONI 21402069 07/06/1971
5006146 ISABELA ROTHA EVANGELISTA 590358856 28/03/2002
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5005823 ISABELE APARECIDA MARCON FELTRAN 405765952 05/05/1995
5003284 ISABELLA SCHIAVON PEREIRA 560462608 09/06/1999
5005224 ISADORA DE FATIMA GONÇALVES BRUSCATO 572893103 01/10/1999
5003067 ISADORA FECHIO APOLINARIO 541831604 09/09/1998
5001542 JADE CRISTINA MORATTI FELIPE 495957999 18/08/1993
5002369 JAMAICA MARIA DA SILVA CARVALHO 45869776X 17/01/1988
5003947 JANAINA BUSCARATO 402956977 24/01/1987
5005629 JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA 473830395 25/04/1991
5006087 JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS JORDÃO 367633577 23/08/1978
5006016 JAQUELINE GISELE MIOLO 12932169 01/02/1980
5005734 JENNIFER STEFANI SOUZA CATALANO 490858107 07/07/1993
5006019 JESSICA DE CASSIA BOARO SOUZA 48549923X 08/01/1992
5005737 JOÃO BATISTA TREVIZAN JÚNIOR 414275822 06/06/1988
5006009 JOÃO ROBERTO BROCHADO 333305589 03/08/1981
5005797 JOICE GONÇALVES STOCCO DA SILVA 443848245 16/04/1995
5006241 JOICE NATÁLIA SILVA DE AZEVEDO 326918218 26/12/1980
5005337 JOSIANA APARECIDA PEIXOTO 49276244 05/05/1997
5005954 JOSIMARY DA SILVA DE OLIVEIRA 327328939 20/04/1980
5004276 JOSIVÂNIA ANDRADE SOUZA 1746556 10/09/1975
5005650 JOZELAINE DOMINGUETTI 283885269 02/10/1979
5004971 JULIA CANDIDO DIAS NOGUEIRA 404758812 10/11/1995
5002118 JULIA FERRAZ SILVA 435740817 19/07/1996
5001028 JULIANA APARECIDA GONÇALVES 446252992 16/11/1988
5002303 JULIANA LEANDRINI 21585486X 26/04/1972
5001802 JULY ANNE FREIRE 471341228 16/09/1990
5004982 JU MOLINARI 329039180 28/02/1984
5005363 JUSSARA ALVES DE LIMA ABREU 403794614 26/09/1985
5006049 KARINA A M DA COSTA MG16921309 13/04/1992
5004048 KARINA MOLINA GENOVEZ FROZONI 254484578 07/11/1974
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5002253 KATIA DA SILVA MASCARIN 414279815 05/07/1984
5003105 KATYA APARECIDA NAGLIO DIAS PINHEIRO 18894537 25/08/1967
5005636 KAWANA KAROLINE FONSECA MG17633348 01/10/1994
5001142 KEITH REGINA BENASSI 237899590 14/07/1975
5005633 LAÍNE SOUZA CARVALHO 562788116 10/08/2001
5005791 LAIS CRISTINA DE LIMA CARDOZO 495832376 03/05/1994
5005336 LAIS FERNANDA DAS NEVES 476201809 06/10/1991
5003576 LARA PERUSSI DE VASCONCELLOS 543043423 10/05/1999
5003593 LARISSA HELENA GARCIA CORREA 411160291 05/02/1996
5006106 LASARA BENEDITA DA CRUZ CUNHA PLATES 159881833 12/10/1961
5003084 LAYNE MARTINS DE SOUZA BRANDI 527683954 17/05/1998
5002971 LEANDRA CAROLINA VIEIRA 273902295 04/06/1977
5002544 LETICIA DE OLIVEIRA TRISTÃO 495641911 25/03/1998
5003148 LIAMARA LOURENÇO 580879690 09/01/1999
5003305 LIDIANA FERNANDES DE REZENDE 253530786 14/01/1978
5005914 LÍGIA MARIA MEDEIROS 337256731 26/04/1981
5005846 LIGIA MICHELA DA SILVA 291714626 16/01/1978
5005401 LÍGIA OTERO DA SILVA PEREIRA 255417135 05/07/1971
5005380 LILIANE LEANDRINI BREDA 445497841 26/08/1988
5005290 LISLAINE DE FATIMA RAMOS 406666532 24/05/1984
5003161 LIVIA MARIA DE ALMEIDA BIAZZI 565603802 01/02/2000
5005824 LOIDE MARA CANDIDO MARCELINO ROSA 45852895X 03/07/1989
5005594 LUANA APARECIDA DE ANDRADE ZANITTI 452174272 03/01/1996
5001369 LUANA MORAES BRAMBILLA CABRAL 445672328 26/12/1988
5005635 LÚCIA ELENA FURLAN RADDI 185117776 10/12/1968
5006165 LUCIANA BERTOLINI RIBEIRO 292991381 30/12/1975
5006258 LUCIANA DA SILVA RIBEIRO 402955845 03/12/1982
5006097 LUCIANA DE FÁTIMA ZANE 409587114 28/09/1984
5002614 LUCIANA FIGUEIREDO ARANDA 446935189 19/12/1988
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5004118 LUCIANA ROSA GONÇALVES 268160788 23/12/1974
5005544 LUCIMARY AROFFO DE PAIVA 245316395 25/12/1972
5001600 MAIRA DOMINGUES SILVA PEREIRA 424422293 27/05/1988
5003872 MAISA APARECIDA AVELINO 266918347 20/07/1973
5001391 MARCELA ANSELMO MAPELLI 471711731 02/01/1991
5002867 MARCELA APARECIDA MARQUES 632917477 06/03/2002
5006096 MARCELA MARIA LOPES DA CUNHA 431431140 18/06/1985
5003172 MÁRCIA CRISTINA BARZAGLI PICOLI 263298693 08/07/1974
5006179 MÁRCIA REGINA CHAVES ZAMAI 48178567X 21/05/1992
5005960 MARGARIDA VICENTINA GUERRA 404299738 24/08/1981
5005659 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA 275816369 11/02/1974
5001161 MARIA HELENA TALAMONI 403997719 26/08/1988
5005435 MARIA ISABEL MARRIQUE 407614084 11/02/1987
5002256 MARIA ISABEL RAMOS JORGE COSTA MG11944509 23/06/1982
5002078 MARIANA APARECIDA CATALANO 421462358 14/01/1995
5001991 MARIANA DE MORAES CATALANO 418339739 07/08/1987
5005340 MARIANA FELIX GEWEHR 43745860X 10/07/1987
5004424 MARIA TEREZA PACOBELLO DE MATOS 331469728 19/11/1981
5006192 MARIELY MANTOVANI ALVES 580726915 17/09/1998
5005397 MARINA AMÉLIA DA SILVA 255098972 18/11/1972
5006083 MARINA CLARO ZANITTI 530000714 21/12/1993
5002804 MARINA COELHO MORGAN 473797598 09/04/1991
5005795 MARINA GRAZIELE DE LIMA BENTO 414278021 11/08/1986
5006255 MARISA DE FATIMA CAETANO 223654565 18/05/1969
5006088 MAYARA CALLEGARI LOPES 427573889 13/11/1986
5002892 MAYARA REGINA DA COSTA E SILVA 18022389 09/11/1995
5005904 MEIRE ELEN CERVELIN CANDIDO 429723556 19/05/1986
5005411 MICHELE CALIPO PERILLO 30997238 10/07/1979
5003193 MICHELE MAXIMIANO BUSSO 495754675 21/11/1993
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5005681 MISLAINE SATI 46847948X 29/09/1984
5003108 NAIARA CRISTINA SUAVE ZUBA BORGES 442243443 15/08/1990
5003016 NAIARA HELEN BRAZ 479195387 06/09/1991
5005558 NAIARA MANSANO GONÇALVES 479760135 26/12/1991
5002280 NAIZE JAQUELINE CLAUDINO BECKER 480303848 08/06/1991
5006057 NATALIA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTELLA 414279074 08/04/1985
5005569 NATÁLIA GASPAR MARÇAL 403797160 21/04/1983
5005334 NATÁLIA GONÇALVES DELLA TORRE 463545394 05/09/1989
5006027 NATALI ZILDA LOURENÇO RICETTO 485434921 19/07/1990
5004113 NATHÁLIA VIRGÍNIA CORRÊA SILVA VIEIRA MG12777714 28/10/1997
5002532 NAYARA LIBERALI PRADO 4771118525 12/09/1991
5005265 NORMA PEREIRA DE SOUZA 288118844 07/02/1976
5003101 PATRICIA APARECIDA CREMASCO 474332056 26/06/1991
5005266 PATRÍCIA DE FÁTIMA FERREIRA 453883850 15/01/1987
5001250 PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA CAMARELI 497297681 16/02/1995
5005431 PATRICIA VILLAS BOAS RIBEIRO 484057662 13/05/1983
5005376 PAULA GABRIELA CARDOSO 415953066 09/08/1988
5001086 PENHA REGINA DE GODOY 431758967 25/11/1982
5001621 PRISCILA BARBIERI SCOLARI SILVA 492599440 15/12/1992
5002388 PRISCILA REGINA DA SILVA PEDRILLO 33029944X 26/09/1981
5005238 PRISCILA SALVADOR DIAS 331435093 23/10/1978
5005410 RAFAELA CRISTINA JERÔNIMO RUSSO 47947851 06/10/1991
5005420 RAIANA CARVALHO DE SOUZA 46173624X 29/04/1990
5005901 RAQUEL CRISTINA CORRÊA 48410729X 29/03/1991
5006041 REGGIANE CRISTINA MARQUES 402959073 10/06/1988
5004075 REGIANE ELISETE LIBERALI 28040492 11/11/1980
5002336 REGIENE PAULINA PRETEL CAVALLARI 438064227 21/02/1983
5005434 RENATA CRISTINA DOS SANTOS 456862493 19/08/1986
5002409 RENATA DONIZETTI FERREIRA BOCAMINO 485407462 10/12/1990
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5001070 RENATA LOPES DE FARIA AUREGLIETI 335104721 06/04/1980
5006001 RENATA MARIA FONSSATO 42972164X 10/09/1987
5003517 RITA DE CASSIA BUSCARATTI DE OLIVEIRA JANGOAS 477722283 28/07/1991
5005347 ROSA MONICA VICENTE RIBEIRO REIS 10391478 09/06/1975
5006158 ROSANA LUCIA DE ALMEIDA ROSSETO 420123039 23/10/1984
5005280 ROSANA PATRÍCIA CAMPOS GASPARINI RIBEIRO 400988124 27/01/1988
5005710 ROSANE DE OLIVEIRA SANT'ANNA SIQUEIRA 255098200 26/04/1975
5003874 ROSÂNGELA APARECIDA ROCHA 13088555 29/05/1982
5002141 ROSE APARECIDA GONÇALVES DA ROSA 492035477 05/07/1993
5005283 ROSELI ELENA ARANDA 200879017 14/06/1968
5006029 ROSIANE COPPO 81742227 29/08/1980
5003641 ROSIANE DE FATIMA TOMAZ 303218447 25/09/1978
5005828 ROSINEIA D HONÓRIO CORRÊA 263247077 17/02/1972
5002374 SABRINA CHIAVEGATTO 573973052 07/07/1997
5005747 SANDRA ELENA MASCHERIM 17190499 08/09/1966
5005409 SARA CRISTINA DA SILVA FIDELIS 336850451 13/07/1979
5004600 SARAH DE SOUZA REIS VASCONCELOS 481803087 29/06/1992
5001775 SELMA CRISTINA ANSELMO CARVALHO 26691030 19/02/1973
5005879 SELMA REGINA COSTA M8084594 06/06/1978
5005750 SHEILA ISABEL MASCHERIN MARTHA 163857945 21/04/1965
5005670 SHEILIENE BARBOSA TAVARES 42060431_5 18/01/1988
5005626 SILMARA APARECIDA DA CUNHA 228948198 12/02/1973
5001479 SILVIA HELENA ALVES 279213268 08/10/1971
5005521 SILVIA HELENA GARCIA MASSINI 301380351 10/02/1979
5005515 SIMONE CRISTINA GARCIA 335105300 08/01/1982
5001874 SIMONE DE ABREU PEREIRA MARTINEZ 420604935 11/12/1988
5002354 SIRLENE LIBERALI 402958640 09/07/1985
5003309 SOLANGE APARECIDA MORTAIA 128594937 24/12/1964
5002859 SOLANGE CRISTINA BIACO 541145563 20/11/1997
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5005503 SONIA MARIA DIAS DE JESUS MARTINS 418341928 11/11/1985
5005953 SUELI BATISTA DAS CHAGAS NEVES 163857830 15/02/1965
5005172 SUSI ELAINE BASILIO 402246068 10/02/1982
5002013 SUZANE DA COSTA LIBANIO 496644191 07/12/1993
5003140 TALISSA CAROLINE ESTEVAM ORFEI 403809654 20/02/1996
5004648 TALITA GUERRA RAIMUNDO 430929365 23/01/1987
5005916 TAMIRES DE OLIVEIRA LIMA 496248388 27/03/1994
5005370 TAMIRIS MANCCINI PAULINO 418352574 05/09/1987
5004067 TÂNIA HELENA DA SILVA ANDRADE 294363385 09/11/1978
5005189 TATIANA RODRIGUES CORREA CHAVES 410354983 22/03/1987
5005311 TATIANE DE CASSIA PALMIRO ESPAGNOLI 414281196 23/02/1983
5005722 THAIS RESTANI MENGALI SNIDARSIS 490390390 25/06/1993
5003862 THAYNARA REGINA BUCCI MALAGUTTI 429200080 03/06/1996
5005696 THIFANY GERALDO DA SILVA 454461513 22/10/1998
5005990 TILARA DE MELLO SIQUEIRA 45298547X 12/11/1993
5006232 VALDEMIRA CARDOSO DE SOUZA APPOLINARIO 19966237 29/09/1960
5003731 VALÉRIA APARECIDA MAIA 490142102 25/05/1993
5005383 VALERIA CRISTINA ZONTA 232920138 12/07/1972
5003635 VALESSA DE CASSIA CANATO DA SILVA 457741235 03/07/1989
5005289 VALQUÍRIA GARCIA ZANETTI 402958652 19/06/1985
5003396 VANESSA APARECIDA FERREIRA VIANA PARREIRA 298898937 19/02/1980
5006125 VANESSA CAROLINA JUSTO 497287055 04/11/1995
5005557 VANESSA CRISTINA VIEIRA ESCREMIN 49575416X 14/10/1993
5005512 VANESSA GOMES 4564295X 13/02/1985
5005708 VANESSA ROSALIN 335108866 09/07/1981
5003254 VANESSA SIMÕES DOMINGOS 445498651 03/03/1989
5005806 VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS 283417869 11/03/1977
5005346 VERA LÚCIA BARBOZA IGNÁCIO 325375057 30/07/1979
5004025 VERA LUCIA SOARES DESSORDI 290690705 11/10/1977
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5003013 VILMA HELENA DOMINGOS DE AGUIAR 17667078 07/10/1965
5005745 VIVIAN DE MOURA TREVIZAN 330299049 12/03/1983
5005505 VIVIANE CRISTINA FERREIRA 453898373 18/11/1986
5005276 YANNAH MARA DA ROCHA MG20126883 14/12/1998
Candidatos: 320
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Cargo Professor De Educação Física
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5003949 ANTONIO DOTA MARIN JUNIOR 341214061 05/10/1983
5006187 ARIEL LUIS HONÓRIO CORRÊA 495759922 05/07/1994
5004505 BRUNO ROBERTO DOS SANTOS MARIN 531499856 02/03/1998
5005903 CARMEN RITA FERNANDES SBERCI MELO 308828756 08/07/1982
5005365 CHRISTIANO MAURA 409127358 15/07/1986
5005970 CRISTHIAN FELIPE SBERCI 455964166 12/04/2022
5005786 DAVID GASPAR MARÇAL 497272623 11/03/1995
5005287 DIANA MARIA BENTO DA SILVA 418688369 13/01/1986
5005598 DIOGO MARTHA MOREIRA 254484669 10/04/1978
5006206 ELDER DONIZETE VENTAVOLI 479483073 12/07/1991
5005473 ERCULES GARCIAS DE CARVALHO 338740119 03/07/1983
5005720 ETIENE NATALIA VERONA 422064075 02/12/1986
5003935 FERNANDA CRISTINA CARDOSO CARVALHO 333304196 08/01/1985
5006253 GABRIEL LOPES GIACOMINI 498626878 24/02/2000
5005853 GUILHERME OLIVEIRA DE PAULA 15688256 29/01/1990
5005934 GUSTAVO LUCAS PACHECO DE FIGUEIREDO 10897726 14/04/1981
5003693 IGOR HENRIQUE GOMES MENDES LUCHETTA 455801174 14/08/1996
5005860 JEFERSON DONIZETE DIONISIO 473527431 21/03/1991
5005140 JOAO DAVI PEREIRA DOS SANTOS 34145532 06/11/1999
5002188 JOSÉ ACACIO MASCHERIN 256470364 10/12/1976
5005469 JULIANA DE MELLO SILVA 495796888 12/01/1994
5001215 JULIANO RODRIGUES DA COSTA 571473374 29/04/1999
5005996 KAROLINE BERNARDO SILVÉRIO 489787046 30/04/1993
5002835 LUCAS HENRIQUE GONÇALVES DE BRITO 443412923 14/10/1996
5005687 LUCAS MENDES LIMA 483255889 23/12/1992
5001179 LUCAS RAIMUNDO GONÇALVES 274526554 06/10/1981
5006034 MARCO ANTONIO MOREIRA 231103888 19/01/1973
5005234 MARCOS ABIDIAS PLACHI 458362190 06/06/1997
5006017 MARCOS PAULO OLIVEIRA DO CARMO 485419555 05/01/1992
5003556 MARCOS ROBERTO DE MENDONÇA 23731230X 12/09/1974
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5005888 MARINA FREITAS DA SILVA DE SOUZA 347698475 23/03/1982
5001678 MARINA LUPIANHES RODRIGUES 473458093 04/03/1991
5002202 MARIO HENRIQUE TOLEDO BERNARDES 527683905 17/08/1998
5003896 MATEUS BUDRI BERNARDI 493920523 07/08/1998
5005982 MAYRA CRISTINA FORNI DANIEL 471127097 11/01/1991
5001571 MICHAEL HENRIQUE LEVINO FERREIRA 497015602 23/07/1994
5005332 MICHELE TERESINHA GOMES 331469637 29/09/1981
5005310 MURILO HENRIQUE DAMACENO ANTONIALE 454326646 01/07/1998
5004601 RAFAELA PATRÍCIA DE SOUZA MACHADO 19603215 22/05/1994
5005581 ROBERTO BETHOVEN LEITE 508783446 18/08/1986
5005741 RODRIGO DONIZETE DE MORAES 264023018 14/09/1976
5001108 RODRIGO FELIPE RABELLO CHIEPPE 454040106 22/03/1995
5005946 ROSANA MARTINELI GARCIA RAMOS 214274723 27/02/1972
5002617 SIMONE CRISTINA TREVISAN 214021063 22/05/1968
5004208 VINICIUS ANDREY RONQUI DA SILVA 449282089 04/05/1996
5003633 VITOR ALEXANDRE PACHECO 580782785 22/01/1999
Candidatos: 46
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Cargo Professor de Inglês
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5001020 ADRIANA MELO DOS SANTOS FERNANDES 42757822X 23/07/1982
5006062 BEATRIZ MOLINA DE CASTRO 30654412X 12/04/1981
5005192 ELIANE SILVERIO DOS REIS 336460740 13/08/1981
5005962 ELISÂNGELA DE SOUZA VIANA RIBEIRO 228155927 03/06/1976
5005878 EVERTON RICARDO CHARELLI 451919221 09/07/1989
5002717 JORDANA REBOLLA MARTHA 27390212 27/07/1981
5005338 LILIANE DA COSTA SANTOS 420130032 09/11/1983
5005755 LUCAS CUETE 402959243 28/02/1986
5002679 LUIS PAULO ROMANO ROMANO MORAES 485392434 27/07/1991
5006022 MARCOS HENRIQUE CERRI 495703655 11/03/1993
5005632 MAURÍCIO DIVINO PEDRETTI 462882433 17/02/1990
5005440 MICHELE DELBON SILVA 439513583 28/12/1986
5006224 NATANY ELIZA DA SILVA 489925868 16/10/1993
5005326 PATRÍCIA ROSSETTI DE LIMA 498131713 09/02/1996
5005595 PAULA FERREIRA PINTO CEPOLINI 33146794X 07/10/1983
5005210 RAFAELA DE PAULA JUVENAL 479331443 27/07/1991
5005884 RITA DE CÁSSIA LISSONI TESSER 17667021X 24/06/1968
5005174 SELMA CRISTINA MASCHERIN 255426094 11/10/1971
5006105 VANESSA CECÍLIA DA SILVA MARTINS 303887254 10/12/1978
5006044 VITÓRIA RIBEIRO THEZOLIN 555496892 31/03/1999
Candidatos: 20
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Cargo Psicólogo Educacional
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005664 AILTON SEBASTIÃO COBRA FILHO MG 11392649 12/07/1983
5005978 ANA BEATRIZ MELLO DE SOUSA 542500814 07/08/1998
5001148 ANA FLÁVIA RIBEIRO VITOR DA SILVA 501316061 17/03/1997
5005646 ANGELICA PEREIRA ARCHANJO MG15942981 08/03/1990
5005868 BRUNA MARIA MISURINI 4850211711 06/09/1992
5005651 CAROLAINE EDUARDA DA SILVA PASSONI 565605446 21/08/1999
5002748 DAYANE MONIQUE BORGES DA SILVA 417057507 31/08/1994
5005992 ELAINE CORRÊA 11365765 01/12/1981
5001046 ISABELA ZONTA BERGAMASCO 429177689 12/11/1995
5001562 JERUSA EVA DE LIMA 471329836 08/10/1990
5001640 JOICE APARECIDA MATIAS DA SILVA 497061983 26/03/1996
5006174 JUCIANE ANGELICA MENDES 485981555 07/10/1991
5005309 JÚLIA BERNARDELI SABINO 545711915 19/05/2000
5003276 JULIA BILÓ 573686294 25/10/2000
5006172 JULIA BUENO DE OLIVEIRA 19869395 04/02/2000
5002487 MARIA CLARA BERTOLOTO RUI 5612222836 26/05/2000
5005487 MARIA LAURA RONCHI GERÔNIMO 497339316 29/12/1994
5004896 MAYARA PESSOA DE ALMEIDA 400796545 05/04/1994
5001659 RAFAELA MORENO ALVES 473497876 21/03/1991
5004344 ROSINA MARIA CARDOSO 388635381 14/03/1967
5005679 VIVIANE DOS SANTOS GOMES 332593939 17/11/1981
Candidatos: 21
_________________________________________________________________________________________________________
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Cargo Serviços Braçais Urbanos e Rurais
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5004264 ADALBERTO LISANDRO BARBOSA MARTIN 58582065X 08/03/2002
5005929 ALEX FERNANDO RIBEIRO 40295614X 20/12/1983
5005936 ALEX JUNIO LOURENÇO BARBOSA 463870633 26/11/1989
5005510 ANTÔNIO MARCOS MARCELINO 214020393 16/09/1964
5003425 CATONILDO DA SILVA CORDEIRO 359889259 20/03/1980
5006269 DANIELA CRISTINA FERREIRA 453884908 23/10/1987
5005074 EGIDIO DE SOUZA GONÇALVES JUNIOR 400990568 21/12/1985
5002630 ELIANE CANDIDO 280405327 23/12/1969
5001329 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA TESSARI 564856046 31/08/1999
5005630 LAIS FERNANDA GUEDES 473227368 18/12/1990
5002821 LEANDRO JUNIO ANACLETO 41427538X 29/03/1988
5006226 LUIS CARLOS BENEDITO BENETTI 414275007 11/05/1983
5001216 LUIS FERNANDO DA SILVA 239033589 25/04/1971
5003762 LUIS PAULO MORAES DA SILVA 427576453 06/01/1984
5003326 LUIZ ANTONIO DO PRADO MAEIRO 429721493 13/06/1986
5005852 MARCOS VINICIUS DA COSTAS 256470224 21/10/1965
5005589 PAULO ANTONIO DE ARAUJO 402958664 06/12/1981
5004868 PAULO CESAR ALERIANO 4656050 15/12/1967
5003086 REINALDO DA SILVA 286591091 12/02/1978
5003604 SEBASTIÃO HENRIQUE DE FREITAS 3541949 19/05/1965
5002257 TAIS DE PAULA 541145721 03/05/1986
5006200 VALDECI MAXIMIANO 573507508 26/01/1971
5005847 VINICIUS GABRIEL PEDRO DE OLIVEIRA 596716357 07/06/2000
Candidatos: 23
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Cargo Técnico de Enfermagem
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5002840 ANA LÚCIA INÁCIO 402956874 13/08/1987
5005468 ANA MARIA DE CAMPOS 555658971 30/01/2002
5002489 ANA PAULA FERREIRA 490167366 18/06/1992
5002266 BRUNA ALICE GOMES DEMASI AFONSO 485396166 25/07/1990
5005736 BRUNO JOSÉ MALAGUTI DE MELLO 498923332 20/02/1997
5005278 ELISANGELA MARIA MOREIRA 41428044 08/05/1982
5005785 FRANCISCO XAVIER NOVAIS 662830153 14/12/1973
5001366 ISADORA CLAUDIO DE MORAES 606613080 08/01/2004
5005895 LÉA CAMILA DA SILVA 410354934 13/06/1986
5005170 LOURDES DONIZETI DE OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA 216600492 28/07/1965
5005217 LUANA DE SOUZA GARCIA 573467110 24/09/1999
5002828 MAECIA APARECIDA ROSA 257770720 28/04/1971
5005313 MARCOS ROBERTO CONSUL LIMA 156483105 30/08/1968
5002474 MATEUS DE ALBUQUERQUE CORREA 497352230 19/12/1995
5006079 MIRIAN PATRICIA LOCATELI 414280908 15/03/1983
5002978 MONIQUE DA SILVA DE SOUSA 569687007 28/01/2002
5005937 NEIDE APARECIDA FERNANDES DE PAULA E SILVA 257779875 17/09/1972
5003468 RAFAEL JÚNIOR MARTINS PEREIRA 43047189_ 09/12/1983
5006193 ROSÂNGELA APARECIDA BARBOSA 235209880 22/06/1970
5005527 ROSELI CANDIDA ALVES DO NASCIMENTO 214552998 13/07/1971
5003385 SOLANGE APARECIDA DE MATOS 414279906 24/02/1984
5005491 TALITA SABRINA PEREIRA FELISBERTO 451923789 15/04/1989
5005995 TATIANA CRISTINA SOUZA DA SILVA 446882884 06/07/1989
5004259 TIAGO DE MELLO 290691801 01/11/1980
Candidatos: 24
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Cargo Terapeuta Ocupacional
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5005751 JULIA MEIRELLES TINTI 452430574 05/02/1999
Candidatos: 1
_________________________________________________________________________________________________________
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Cargo Zelador
Nº Inscrição Nome RG Data Nascim.
5006078 ALEX SANDRO MOTA DA SILVA 343893708 06/03/1981
5005771 DANIEL COELHO MENDES 277048679 04/11/1976
5005520 DEBORA ALEXANDRA VIRGILIO 414282863 01/10/1987
5004249 DENISE FERREIRA MOREIRA 418352392 30/06/1986
5005607 ELIZABETE CRISTINA TREVIZAN 24878202/2 05/02/1972
5001017 FABIO APARECIDO DA SILVA 418354157 26/06/1988
5003131 GABRIEL JACOIA CARDOSO 444048662 22/10/1997
5006239 JOSE CARLOS HESPANHOL JUNIOR 47171494X 23/03/1990
5004245 LEILA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA 418346677 08/05/1981
5004257 ODAIR JOSE MOREIRA 418349034 13/03/1980
5006212 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA 442428911 29/11/1993
5003948 ROSELI MARCIANO ANACLETO 331466715 27/05/1976
5002833 STEFANI CRISTINA MARQUES RUSSO 546179642 01/07/1999
Candidatos: 13
Total Candidatos: 1366
_________________________________________________________________________________________________________
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 447
Ano: 2022
Publicado em: 28/06/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 28 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 447
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 34/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 07/2022, Processo
n° 34/2022,com encerramento no dia 14/06/2022, às 14:30
horas, tendo como objeto Contratação de empresa especializada
para a execução de obras de construção de iluminação pública
em LED, na Praça Matriz, localizada na Praça São Sebastião,
centro; na Praça “Dona Cota”, localizada na Av. Capitão
Joaquim Rabelo de Andrade, centro e no Parque Ecológico das
Águas, localizada na Rua Abud Abraão Feliz, centro, ambas
neste município, conforme memorial descritivo, planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital.
Em presente sessão pública a empresa ALPER ENERGIA S.A.,
como “VENCEDORA” com valor global de R$ 272.803,25
(duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e três reais e vinte e
cinco centavos). Maiores informações poderão ser obtidas pelos
Telefones.
(0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 27 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 06/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
contratação de empresa especializada para a execução de obras
de construção de iluminação pública em LED, na Praça Matriz,
localizada na Praça São Sebastião, centro; na Praça “Dona
Cota”, localizada na Av. Capitão Joaquim Rabelo de Andrade,
centro e no Parque Ecológico das Águas, localizada na Rua
Abud Abraão Feliz, centro, ambas neste município, conforme
memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante
as condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto
desta licitação à empresa ALPER ENERGIA S.A., no valor de
R$ 272.803,25 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e três
reais e vinte e cinco centavos). Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 28 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º30/2022
Contrato N° 26/2022
Contratada: CONSTRUTORA ETAPA LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução
de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, guias, sarjetas e
sinalização conforme convênio nº 101462/2022, celebrado entre
o município de São Sebastião da Grama e Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, conforme
memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante
as condições estabelecidas neste edital
Valor: R$ 388.599,60 (trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos
e noventa e nove reais e sessenta centavos)
Data: 28 de junho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2022
Contrato N° 25/2022
Contratada: CONSTRUTORA HGB LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
reforma e ampliação da EFS “Central”, localizado na rua Nove
de Julho, centro e EFS “Saúde Certa”, localizado na rua
Claudionor Cerri, Jardim São Sebastião, conforme Projetos,
Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital
Valor: R$ 476.825,72 (quatrocentos e setenta e seis mil e
oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos)
Data: 27 de junho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
Autoridade Certificadora
terça-feira, 28 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 447
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 34/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 07/2022, Processo
n° 34/2022,com encerramento no dia 14/06/2022, às 14:30
horas, tendo como objeto Contratação de empresa especializada
para a execução de obras de construção de iluminação pública
em LED, na Praça Matriz, localizada na Praça São Sebastião,
centro; na Praça “Dona Cota”, localizada na Av. Capitão
Joaquim Rabelo de Andrade, centro e no Parque Ecológico das
Águas, localizada na Rua Abud Abraão Feliz, centro, ambas
neste município, conforme memorial descritivo, planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital.
Em presente sessão pública a empresa ALPER ENERGIA S.A.,
como “VENCEDORA” com valor global de R$ 272.803,25
(duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e três reais e vinte e
cinco centavos). Maiores informações poderão ser obtidas pelos
Telefones.
(0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 27 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 06/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
contratação de empresa especializada para a execução de obras
de construção de iluminação pública em LED, na Praça Matriz,
localizada na Praça São Sebastião, centro; na Praça “Dona
Cota”, localizada na Av. Capitão Joaquim Rabelo de Andrade,
centro e no Parque Ecológico das Águas, localizada na Rua
Abud Abraão Feliz, centro, ambas neste município, conforme
memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante
as condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto
desta licitação à empresa ALPER ENERGIA S.A., no valor de
R$ 272.803,25 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e três
reais e vinte e cinco centavos). Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 28 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º30/2022
Contrato N° 26/2022
Contratada: CONSTRUTORA ETAPA LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução
de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, guias, sarjetas e
sinalização conforme convênio nº 101462/2022, celebrado entre
o município de São Sebastião da Grama e Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, conforme
memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante
as condições estabelecidas neste edital
Valor: R$ 388.599,60 (trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos
e noventa e nove reais e sessenta centavos)
Data: 28 de junho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2022
Contrato N° 25/2022
Contratada: CONSTRUTORA HGB LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
reforma e ampliação da EFS “Central”, localizado na rua Nove
de Julho, centro e EFS “Saúde Certa”, localizado na rua
Claudionor Cerri, Jardim São Sebastião, conforme Projetos,
Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital
Valor: R$ 476.825,72 (quatrocentos e setenta e seis mil e
oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos)
Data: 27 de junho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
Autoridade Certificadora
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 446
Ano: 2022
Publicado em: 27/06/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 27 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 446
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 113, DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCESSO SELETIVO N°
02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 - A realização do Processo Seletivo conforme Edital n°
02/2022, publicado no quadro de editais da Prefeitura Municipal,
na Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME, Edição nº
438, de 08 de junho de 2022 e no site da Prefeitura Municipal;
2 - A necessidade de nomeação de Comissão para tratar dos
assuntos relativos ao referido Processo Seletivo, conforme Edital
supra mencionado;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para composição da Comissão do Processo
Seletivo nº 02/2022, os seguintes servidores públicos
municipais:
1 – RITA DE CASSIA FERREIRA ANDRADE
SENHORAS, brasileira, RG n° 9.791.279-7-SSP/SP,
funcionária pública municipal;
2 – ELAINE CRISTINA FERREIRA, brasileira, RG n°
28.040.505-4-SSP/SP, funcionária pública municipal;
3 – ELIANE RAMOS CONSOLINI, brasileira, RG n°
21.206.674-2-SSP/SP, funcionária pública municipal.
Art. 2º - Declara, neste ato, empossados os referidos membros
que se comprometem a exercer o seu mister com transparência e
lisura.
Art. 3° - O mandato da Comissão terá vigência até a data da
publicação do Edital de Homologação final do Processo
Seletivo.
Art. 4º - Os serviços a serem prestados pelos servidores acima
mencionados serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 114, DE 23 DE JUNHO DE 2022
DESIGNA A SENHORA MARIA LUCIA BORÇATO
SOARES, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA
PRESTAR SERVIÇOS NA 229ª ZONA ELEITORAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando a solicitação formulada pelo
Juízo da 229ª Zona Eleitoral de São Sebastião da Grama, através
do Ofício nº 025, de 22 de junho de 2022, protocolado nesta
Prefeitura Municipal sob o n° 2022/6/1735, em 22 de junho de
2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada, a Senhora MARIA LUCIA
BORÇATO SOARES, portadora da Cédula de Identidade RG
nº 18.899.123-2-SSP/SP, ocupante do cargo público efetivo de
ESCREVENTE, Cód. 14-E, do Anexo II, da Lei n° 024, de 18
de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, lotada no
Departamento Municipal de Administração Geral, para prestar
serviços na Central de Atendimento - CA-086 de São Sebastião
da Grama-SP, vinculada à 229ª Zona Eleitoral de Vargem
Grande do Sul-SP, até 03 de julho de 2023.
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 23 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº
03/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 44/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação
Chamamento Público de Credenciamento nº 03/2021, Processo
n° 44/2022, com encerramento no dia 22/07/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo credenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas que possam disponibilizar imóvel no município de São
Sebastião da Grama objetivando a locação para acomodação do
departamento municipal de educação, por intermédio do
Departamento de Educação Municipal. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951 ou pelo
e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 27 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº
02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 43/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação
Chamamento Público de Credenciamento nº 02/2022, Processo
n° 43/2022, com encerramento no dia 21/17/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo credenciamento de bandas e/ou
artistas amadores para apresentação de shows de música, com no
mínimo120 minutos de duração em evento realizado pela
prefeitura de São Sebastião da Grama, através do seu
Departamento de Empreendedorismo, Turismo e Cultura, dentro
dos limites do município, para as datas comemorativa e outras
que venham a ser necessárias. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951 ou pelo e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 27 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 113, DE 20 DE JUNHO DE 2022
NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCESSO SELETIVO N°
02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 - A realização do Processo Seletivo conforme Edital n°
02/2022, publicado no quadro de editais da Prefeitura Municipal,
na Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME, Edição nº
438, de 08 de junho de 2022 e no site da Prefeitura Municipal;
2 - A necessidade de nomeação de Comissão para tratar dos
assuntos relativos ao referido Processo Seletivo, conforme Edital
supra mencionado;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para composição da Comissão do Processo
Seletivo nº 02/2022, os seguintes servidores públicos
municipais:
1 – RITA DE CASSIA FERREIRA ANDRADE
SENHORAS, brasileira, RG n° 9.791.279-7-SSP/SP,
funcionária pública municipal;
2 – ELAINE CRISTINA FERREIRA, brasileira, RG n°
28.040.505-4-SSP/SP, funcionária pública municipal;
3 – ELIANE RAMOS CONSOLINI, brasileira, RG n°
21.206.674-2-SSP/SP, funcionária pública municipal.
Art. 2º - Declara, neste ato, empossados os referidos membros
que se comprometem a exercer o seu mister com transparência e
lisura.
Art. 3° - O mandato da Comissão terá vigência até a data da
publicação do Edital de Homologação final do Processo
Seletivo.
Art. 4º - Os serviços a serem prestados pelos servidores acima
mencionados serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 114, DE 23 DE JUNHO DE 2022
DESIGNA A SENHORA MARIA LUCIA BORÇATO
SOARES, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA
PRESTAR SERVIÇOS NA 229ª ZONA ELEITORAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando a solicitação formulada pelo
Juízo da 229ª Zona Eleitoral de São Sebastião da Grama, através
do Ofício nº 025, de 22 de junho de 2022, protocolado nesta
Prefeitura Municipal sob o n° 2022/6/1735, em 22 de junho de
2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada, a Senhora MARIA LUCIA
BORÇATO SOARES, portadora da Cédula de Identidade RG
nº 18.899.123-2-SSP/SP, ocupante do cargo público efetivo de
ESCREVENTE, Cód. 14-E, do Anexo II, da Lei n° 024, de 18
de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, lotada no
Departamento Municipal de Administração Geral, para prestar
serviços na Central de Atendimento - CA-086 de São Sebastião
da Grama-SP, vinculada à 229ª Zona Eleitoral de Vargem
Grande do Sul-SP, até 03 de julho de 2023.
Autoridade Certificadora
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 23 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº
03/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 44/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação
Chamamento Público de Credenciamento nº 03/2021, Processo
n° 44/2022, com encerramento no dia 22/07/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo credenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas que possam disponibilizar imóvel no município de São
Sebastião da Grama objetivando a locação para acomodação do
departamento municipal de educação, por intermédio do
Departamento de Educação Municipal. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951 ou pelo
e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 27 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº
02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 43/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação
Chamamento Público de Credenciamento nº 02/2022, Processo
n° 43/2022, com encerramento no dia 21/17/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo credenciamento de bandas e/ou
artistas amadores para apresentação de shows de música, com no
mínimo120 minutos de duração em evento realizado pela
prefeitura de São Sebastião da Grama, através do seu
Departamento de Empreendedorismo, Turismo e Cultura, dentro
dos limites do município, para as datas comemorativa e outras
que venham a ser necessárias. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951 ou pelo e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 27 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 445
Ano: 2022
Publicado em: 24/06/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 24 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 445
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PODER EXECUTIVO
TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 34/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 07/2022, Processo
n° 34/2022,com encerramento no dia 14/06/2022, às 14:30
horas, tendo como objeto Contratação de empresa especializada
para a execução de obras de construção de iluminação pública
em LED, na Praça Matriz, localizada na Praça São Sebastião,
centro; na Praça “Dona Cota”, localizada na Av. Capitão
Joaquim Rabelo de Andrade, centro e no Parque Ecológico das
Águas, localizada na Rua Abud Abraão Feliz, centro, ambas
neste município, conforme memorial descritivo, planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital.
As participantes interessadas não interporam recurso, dentro do
prazo legal. Sendo assim, fica designado o dia 27/06/2022, às
09h00min, sessão pública para abertura dos envelopes propostas.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 24 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 05/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 30/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
Contratação de empresa especializada para a execução de obras
de
pavimentação asfáltica, drenagem, guias, sarjetas e
sinalização conforme convênio nº 101462/2022, celebrado entre
o município de São Sebastião da Grama e Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, conforme
memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante
as condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto
desta licitação à empresa CONSTRUTORA ETAPA LTDA, no
valor de R$ 388.599,60 (trezentos e oitenta e oito mil,
quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Proceda
se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 24 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Autoridade Certificadora
sexta-feira, 24 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 445
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PODER EXECUTIVO
TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 34/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 07/2022, Processo
n° 34/2022,com encerramento no dia 14/06/2022, às 14:30
horas, tendo como objeto Contratação de empresa especializada
para a execução de obras de construção de iluminação pública
em LED, na Praça Matriz, localizada na Praça São Sebastião,
centro; na Praça “Dona Cota”, localizada na Av. Capitão
Joaquim Rabelo de Andrade, centro e no Parque Ecológico das
Águas, localizada na Rua Abud Abraão Feliz, centro, ambas
neste município, conforme memorial descritivo, planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital.
As participantes interessadas não interporam recurso, dentro do
prazo legal. Sendo assim, fica designado o dia 27/06/2022, às
09h00min, sessão pública para abertura dos envelopes propostas.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 24 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 05/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 30/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
Contratação de empresa especializada para a execução de obras
de
pavimentação asfáltica, drenagem, guias, sarjetas e
sinalização conforme convênio nº 101462/2022, celebrado entre
o município de São Sebastião da Grama e Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, conforme
memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante
as condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto
desta licitação à empresa CONSTRUTORA ETAPA LTDA, no
valor de R$ 388.599,60 (trezentos e oitenta e oito mil,
quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Proceda
se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 24 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Autoridade Certificadora
EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 444
Ano: 2022
Publicado em: 21/06/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 21 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 444
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PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 41/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 08/2022, Processo
n° 41/2022, com encerramento no dia 05/07/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo registro de preço para eventual
aquisição de “ração animal” para cães e gatos, para atender as
necessidades do centro de zoonoses, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada, mediante as condições
estabelecidas neste edital e aquelas que compõem seus anexos.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 21 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
___________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preços para eventual aquisição de material para manutenção das
vias e estradas urbanas e rurais do município de São Sebastião
da Grama, por intermédio da Gerência de Planejamento, Gestão
e Fiscalização de Obras, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência – anexo I deste edital, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada. ADJUDICO
o objeto desta licitação, referente aos itens: 01 e 02 à empresa
CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, e referente aos itens: 03, 04
e 05 à empresa CONTEX CONCRETO LTDA. Proceda-se aos
atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 17 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
___________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 27/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preços aquisição de gêneros alimentícios, para suprimento dos
setores de merenda escolar, visando cumprir o programa de
alimentação
escolar -
convênio MEC/MEU (ITENS
FRACASSADOS/DESERTOS), conforme especificações e
quantidades previstas no termo de referência – anexo I deste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao item
08: à empresa EDISON MODESTO PENNA. Tendo os itens 01,
02, 03, 05, 06, 07, 09 e 10 como desertos. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 14 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
_________________________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 06/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 2 terça-feira, 21 de junho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
contratação de empresa especializada para execução de reforma
e ampliação da EFS “Central”, localizado na rua Nove de Julho,
centro e EFS “Saúde Certa”, localizado na rua Claudionor Cerri,
Jardim São Sebastião, conforme Projetos, Memorial Descritivo,
Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e
mediante as condições estabelecidas neste Edital. ADJUDICO o
objeto desta licitação à empresa CONSTRUTORA HGB LTDA,
no valor de R$ 476.825,72 (quatrocentos e setenta e seis mil e
oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos).
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 21 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
_________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 23/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 36/2022
Contrato N° 23/2022
Contratada: MTC RECUPERA DATA RECOVERY LTDA
Objeto: Contratação de serviços de contratação de empresa
especializada em descriptografia de dados afetados por
ransomware.
Valor: R$ 50.350,00 (cinquenta mil e trezentos e cinquenta
reais).
Data: 31 de maio de 2022.
Prazo de vigência: 30 dias.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA N. º 01/2022
EDITAL DE PREGÃO N.º 04/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2022
Contratada: BR – PRIME- COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Constitui objeto principal da presente licitação a
aquisição de 01 (um) veiculo ambulância, zero km, tipo a, de
simples remoção, nos moldes do convênio proposta
11548.148000/1210-04, firmado entre o Fundo de Saúde
Municipal e o Ministério da Saúde, conforme as disposições
contidas neste edital e seus anexos.
Valor: R$ 247.357,00 (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos
e cinquenta e sete reais).
Data: 31 de maio de 2022.
Prazo de vigência: 12 MESES.
________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA N.º06/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º32/2022
Contrato N° 22/2022
Contratada: JOÃO DONIZETE TESSER MADEIRA
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
reforma no Fundo de Assistência Social, localizado na Av.
Vereador de Vasconcellos, nº 23, Distrito Industrial, neste
município, conforme projeto, planilha orçamentária e memorial
de cálculo em anexo
Valor:R$ 20.444,35 (vinte mil e quatrocentos e quarenta e quatro
reais e trinta e cinco centavos)
Data: 27 de maio de 2022.
Prazo de vigência: 01 MÊS.
________________________________________________________________
terça-feira, 21 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 444
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PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 41/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 08/2022, Processo
n° 41/2022, com encerramento no dia 05/07/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo registro de preço para eventual
aquisição de “ração animal” para cães e gatos, para atender as
necessidades do centro de zoonoses, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada, mediante as condições
estabelecidas neste edital e aquelas que compõem seus anexos.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 21 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
___________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preços para eventual aquisição de material para manutenção das
vias e estradas urbanas e rurais do município de São Sebastião
da Grama, por intermédio da Gerência de Planejamento, Gestão
e Fiscalização de Obras, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência – anexo I deste edital, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada. ADJUDICO
o objeto desta licitação, referente aos itens: 01 e 02 à empresa
CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, e referente aos itens: 03, 04
e 05 à empresa CONTEX CONCRETO LTDA. Proceda-se aos
atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 17 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
___________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 27/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preços aquisição de gêneros alimentícios, para suprimento dos
setores de merenda escolar, visando cumprir o programa de
alimentação
escolar -
convênio MEC/MEU (ITENS
FRACASSADOS/DESERTOS), conforme especificações e
quantidades previstas no termo de referência – anexo I deste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao item
08: à empresa EDISON MODESTO PENNA. Tendo os itens 01,
02, 03, 05, 06, 07, 09 e 10 como desertos. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 14 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
_________________________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 06/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei n.º
Autoridade Certificadora
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
contratação de empresa especializada para execução de reforma
e ampliação da EFS “Central”, localizado na rua Nove de Julho,
centro e EFS “Saúde Certa”, localizado na rua Claudionor Cerri,
Jardim São Sebastião, conforme Projetos, Memorial Descritivo,
Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e
mediante as condições estabelecidas neste Edital. ADJUDICO o
objeto desta licitação à empresa CONSTRUTORA HGB LTDA,
no valor de R$ 476.825,72 (quatrocentos e setenta e seis mil e
oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos).
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 21 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
_________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 23/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 36/2022
Contrato N° 23/2022
Contratada: MTC RECUPERA DATA RECOVERY LTDA
Objeto: Contratação de serviços de contratação de empresa
especializada em descriptografia de dados afetados por
ransomware.
Valor: R$ 50.350,00 (cinquenta mil e trezentos e cinquenta
reais).
Data: 31 de maio de 2022.
Prazo de vigência: 30 dias.
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CONCORRÊNCIA N. º 01/2022
EDITAL DE PREGÃO N.º 04/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2022
Contratada: BR – PRIME- COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Constitui objeto principal da presente licitação a
aquisição de 01 (um) veiculo ambulância, zero km, tipo a, de
simples remoção, nos moldes do convênio proposta
11548.148000/1210-04, firmado entre o Fundo de Saúde
Municipal e o Ministério da Saúde, conforme as disposições
contidas neste edital e seus anexos.
Valor: R$ 247.357,00 (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos
e cinquenta e sete reais).
Data: 31 de maio de 2022.
Prazo de vigência: 12 MESES.
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EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA N.º06/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º32/2022
Contrato N° 22/2022
Contratada: JOÃO DONIZETE TESSER MADEIRA
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
reforma no Fundo de Assistência Social, localizado na Av.
Vereador de Vasconcellos, nº 23, Distrito Industrial, neste
município, conforme projeto, planilha orçamentária e memorial
de cálculo em anexo
Valor:R$ 20.444,35 (vinte mil e quatrocentos e quarenta e quatro
reais e trinta e cinco centavos)
Data: 27 de maio de 2022.
Prazo de vigência: 01 MÊS.
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EDIÇÃO ÚNICA
IMPRENSA Nº 443
Ano: 2022
Publicado em: 20/06/2022
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 20 de junho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 443
DECRETO Nº 029, DE 29 DE ABRIL DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente:
Valor a Suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 3.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2406 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
2208 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 65.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 65.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 3.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2410 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSO 10.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
PODER EXECUTIVO
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2206 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 65.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 65.000,00
Lei nº 165, de 09 de dezembro de 2020
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 29 de abril de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
DECRETO N° 038, DE 20 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.463.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
116, de 15 de junho de 2022;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 116, de 15
de junho de 2022, na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor total de R$ 4.463.000,00 (quatro
milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais), com as
seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES NO PERÍODO:
ORGÃO: 02 PREFEITURA
MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01
SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01
ASSESSORIA E PROCURADORIA JURIDICA
86 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 5.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SUPER. DE
ASSUNTOS ADMINISTR. E FINANC.
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 DEPTO
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
90 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 15.000,00
91 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
3.000,00
93 3.3.90.39.00.00.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SUPER.
DE ASSUNTOS ADMINISTR. E FINANC.
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02 DEPTO
DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS
96 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 60.000,00
97 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
5.000,00
100 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS R$ 200.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 GERENCIA DE
ADMINIST. SUPERIOR
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR
104 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
R$ 80.000,00
105 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 20.000,00
1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO R$ 20.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 GERENCIA DE
EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
1 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL R$ 700.000,00
4 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 300.000,00
5 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 350.000,00
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 3 de 13 segunda-feira, 20 de junho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
120.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 GERENCIA DE
EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS
24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 300.000,00
25 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
60.000,00
27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 200.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 GERENCIA DE
EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
2399 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
300.000,00
2403 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
300.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05
GERENCIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02
MERENDA ESCOLAR
272416 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 19.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 GERENCIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
43 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 110.000,00
50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL R$ 170.000,00
51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
80.000,00
2212 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO –
PESSOA JURIDICA R$ 380.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 GERENCIA DO POLO
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS
1822 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 10.000,00
60 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL R$ 22.000,00
61 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
5.000,00
66 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 43.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE
E LAZER
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER
116 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 70.000,00
117 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
18.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE
123 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 50.000,00
124 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
1.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.02 DEPTO DE CONVÊNIOS
132 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 60.000,00
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133 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
12.000,00
ORGÃO:
MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02
02.13
GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA:
PREFEITURA
02.13.03
DE OBRAS E SERVIÇOS
DEPTO
157 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL
R$ 20.000,00
158 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
5.000,00
160 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
R$ 30.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.13GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.04 DEPTO DE VIGILÂNCIA
PATRIMON. E PÚBLICA
168 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
7.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13
GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.05 DEPTO DE LIMPEZA E
JARDINS
172 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 20.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13
GERENCIA DE
CULTURA E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.03 DEPTO DE CULTURA
E TURISMO
183 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOALR$ 62.000,00
184 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
11.000,00
Total ............................:
R$ 4.463.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de superávit financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativo
___________________________________________________
LEI Nº 113, DE 15 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama
autorizado a doar à Empresa PROMOV DISTRIBUIÇÃO E
LOGÍSTICA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ sob o nº 19.340.408/0001-30, para implantação
de uma unidade industrial destinada ao comércio atacadista de
cosméticos, produtos de perfumaria, comércio atacadista de
produtos de higiene pessoal e comércio varejista de cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene pessoal, uma área de terreno
com 3.607,49 m² (três mil, seiscentos e sete metros e quarenta e
nove centímetros quadrados), constituída pelo lote “11A” na
Quadra “I”, localizado na Rua Orpheu José da Costa,
DISTRITO INDUSTRIAL “PARQUE UNENORTE –
UNIDADE EMPREENDEDORA NORTE”.
Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade
com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem
como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE -
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque
Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,
Art. 2º - A escritura pública de doação de que trata este artigo
deverá ser lavrada no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar do
ato de alienação, sob pena de revogação.
Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura
Pública:
I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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II - cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - encargos da beneficiária;
IV - prazo para instalação do empreendimento;
V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes
Art. 3º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os
encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30
de outubro de 2009, sob pena da incidência das penalidades
previstas no art. 13 da citada legislação municipal.
Art. 4º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de
30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva
escritura pública.
Art. 5º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de
alienação serão suportados integralmente pela donatária.
Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do Município,
podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se
necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
___________________________________________________
LEI Nº 114, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 10 DA LEI Nº 172, DE 01 DE FEVEREIRO DE
2008.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 172, de 01 de
fevereiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 10 – (...)
Parágrafo único - O Programa também será
desenvolvido no Galpão do Agronegócio, o qual terá seu espaço
interno subdivido para abrigar diversas empresas a serem
incubadas, nos prédios públicos que estão sendo construídos
pelo Município, um ao lado do Galpão do Agronegócio, o outro,
ao lado da E.M.E.B. PÓLO DO VALE DA GRAMA “DONA
MATHILDE DE CARVALHO DIAS”, os quais receberão,
respectivamente, a denominação de ‘INCUBADORA VERDE I’
e ‘INCUBADORA VERDE II’, bem como no prédio público
denominado ‘Amadeu Giacon’, onde funcionava o matadouro
municipal”.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
___________________________________________________
LEI Nº 115, DE 15 DE JUNHO DE 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 061/2022, DE 18 DE
JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 061/2022, de 18 de
janeiro de 2022, que autoriza a doação de área de terreno no
Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade Empreendedora
Norte” à Empresa HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
FILHO.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
___________________________________________________
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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LEI N° 116, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 4.463.000,00 (quatro milhões,
quatrocentos e sessenta e três mil reais), com as seguintes
dotações:
SUPLEMENTAÇÕES NO PERÍODO:
ORGÃO: 02 PREFEITURA
MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01
SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01
ASSESSORIA E PROCURADORIA JURIDICA
86 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 5.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SUPER. DE
ASSUNTOS ADMINISTR. E FINANC.
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 DEPTO
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
90 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 15.000,00
91 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
3.000,00
93 3.3.90.39.00.00.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SUPER.
DE ASSUNTOS ADMINISTR. E FINANC.
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02 DEPTO
DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS
96 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 60.000,00
97 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
5.000,00
100 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS R$ 200.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 GERENCIA DE
ADMINIST. SUPERIOR
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR
104 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
R$ 80.000,00
105 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 20.000,00
1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO R$ 20.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 GERENCIA DE
EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
1 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL R$ 700.000,00
4 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 300.000,00
5 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL R$ 350.000,00
6 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
120.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 GERENCIA DE
EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS
24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 300.000,00
25 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
60.000,00
27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 200.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 GERENCIA DE
EDUCAÇÃO
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 7 de 13 segunda-feira, 20 de junho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DE CONVÊNIOS
2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
2399 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
300.000,00
2403 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
300.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05
GERENCIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02
MERENDA ESCOLAR
272416 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 19.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 GERENCIA DE
SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
43 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 110.000,00
50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 170.000,00
51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
80.000,00
2212 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO –
PESSOA JURIDICA R$ 380.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 GERENCIA DO POLO
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 DEPTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
1822 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 10.000,00
60 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 22.000,00
61 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
5.000,00
66 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$
43.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 GERENCIA DE
ESPORTE E LAZER
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER
116 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 70.000,00
117 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
18.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE
123 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 50.000,00
124 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
1.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.02 DEPTO DE CONVÊNIOS
132 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 60.000,00
133 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
12.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA
MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13 GERENCIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.03 DEPTO DE
OBRAS E SERVIÇOS
157 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 20.000,00
158 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
5.000,00
160 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 30.000,00
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ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.13GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.04 DEPTO DE VIGILÂNCIA
PATRIMON. E PÚBLICA
168 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
7.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13
GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.05 DEPTO DE LIMPEZA E
JARDINS
172 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL R$ 20.000,00
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13
GERENCIA DE
CULTURA E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.03 DEPTO DE CULTURA
E TURISMO
183 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOALR$ 62.000,00
184 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
11.000,00
Total ............................:
R$ 4.463.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de superávit financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
___________________________________________________
REF: - Requerimento protocolado sob n° 2022/6/1662, em 15 de
junho de 2022
Solicita 60 dias de prorrogação de licença-maternidade.
INTERESSADA: MARCELA CRISTINA CORREA - Ocupante do emprego público efetivo de Enfermeiro –
Vistos etc.
Nos termos do r. parecer que tomo como fundamento de minha
decisão, e da documentação juntada, D E F I R O o pedido de
prorrogação de licença-maternidade à Servidora Pública
Municipal acima mencionada, conforme requerido, devendo a
Encarregada pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as devidas providências administrativas
cabíveis. Publique-se.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
JOSE FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
___________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 42/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 09/2022, Processo
n° 42/2022,com encerramento no dia 07/07/2022, às 09:30
horas, tendo como objeto a
contratação
de
empresa
especializada em serviços de consultoria e assessoria para o
Departamento de Saúde Municipal, que compreendem na gestão
financiamento e programas da saúde, gestão financeira e
orçamentária, gestão de sistemas de informação, diagnóstico
integral e sistêmico da saúde municipal e implantação e
acompanhamento de protocolos para atenção primária e
secundária, pretendido pelo Departamento de Saúde, para maior
eficiência nas áreas supracitadas, conforme disposições
estabelecidas neste edital e seus anexos. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e
mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
___________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 40/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 12/2022, Processo
n° 40/2022, com encerramento no dia 01/07/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o futura aquisição de livro-jogos para
ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, destinados aos
alunos surdos e ouvintes do Ensino Fundamental I (Anos
Iniciais),
acompanhados de recursos digitais, formação
pedagógica e curso em Libras para educadores da Rede
Municipal de Ensino de São Sebastião da Grama, por intermédio
do Departamento de Educação Municipal, conforme o termo de
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 9 de 13 segunda-feira, 20 de junho de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
referência em anexo e as demais disposições contidas nesse
edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
___________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 39/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 11/2022, Processo
n° 39/2022, com encerramento no dia 01/07/2022, às 14:00
horas, tendo como objeto contratação de empresa especializada
prestar serviços de formação continuada na área da educação
especial e inclusiva para docentes das classes regulares e
docentes especialistas no atendimento educacional especializado
rede Municipal de ensino de São Sebastião da Grama/SP, por
intermédio do Departamento de Educação Municipal, conforme
o termo de referência em anexo e as demais disposições contidas
nesse edital Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL DE ABERTURA
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama/SP, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital:
01 – O Anexo IV do Edital de Abertura de Inscrições, passa a constar da seguinte forma:
ANEXO IV
Área de Abrangência Áreas Abrangidas
ESF Sul
Fazenda São Paulo, Fazenda Santa Maria, Fazenda Lage, Fazenda Bom Bosco, Fazenda
São Gabriel, Fazenda da Mata, Fazenda Baobá, Sitio Beira Rio Cerri, Sitio Alvorada, Sitio
São Francisco, Sitio São Gabriel, Sitio Santa Maria, Sítio Jequitibá Rosa, Sítio Jequitibá
Amarelo e Cachoeira do São Domingos Fazenda Império, Chácara das Palmeiras, Chácara
Morada do Sol, Sítio Nova Era, Chácara Bonanza, Sitio São Luis, Sitio Lage, Sitio São
Caetano, Sitio São Camilo, Sitio Santa Luzia, Sitio 4 Irmãs, Fazenda Boa Vista da
Forquilha, Fazenda Cocal, Fazenda Cocal de Cima, Sitio Bambual, Sitio Forquilha, Sitio
Primavera, Sitio Santo Espedito, Sitio Santo Antonio, Sitio Santa Edwirges, Fazenda São
Jose, Fazenda Boa Esperança, Sitio 2 Irmãos, Sitio São Roque, Sitio São João, Sitio São
Bento, Fazenda São Luis, Sitio 3 Meninas, Sitio São Domingos, Fazenda Talismã, Fazenda
Glória, Sitio São Manoel, Sitio São Benedito, Chácara Santa Helena, Sitio Paraiso, Fazenda
Paraíso, Chácara Santa Edwirges, Chácara Santa Tereza, Sitio Santo Antonio, Sitio
Cachoerinha, Sitio Limeira, Sitio Ouro, Fazenda Santa Terezinha, Fazenda Bela Vista,
Sitio Primavera, Sitio São Judas Tadeu, Sitio Bela Vista, Sitio São Francisco, Sitio São
Sebastião, Chácara Farturinha, Sitio Nossa Sra. Aparecida, Fazenda São Caetano,
Fazenda Cachoeirnha, Sitio Cachoerinha Da Fartura, Sitio Santo Antonio, Sitio Imbibae,
Fazenda Fartura, Sitio Coqueiros, Estância Modelo, Sitio Bela Vista, Chácara Vista
Alegre, Chácara Santa Tereza, Chácara Bela Vista, Fazenda Boa Vista, Sitio São Geraldo,
Sitio Monte Belo, Sitio São Tiago, Cerâmica, Sitio Poderosa, Sitio Ouro Branco, Chácara
Rancho Bonanza, Serrinha, Fazenda Colina, Fazenda Floresta, Fazenda Itapuã, Sitio
Pouso Frio, Sitio Pouso Alegre, Sitio Doquinha, Sitio Bela Vista, Anhumas De Baixo,
Anhumas De Cima, Fazenda São Caetano, Fazenda São José, Fazenda São José Bela Vista,
Fazenda Domarco, Fazenda Pito Aceso, Sitio Florêncio, Sitio Capão Bonito, São João da
Cachoeirinha, Sitio Santa Clara, Sitio Bom Jardim, Sitio São Francisco, São João De Cima,
Fazenda Ipanema, Santa Maria I e Santa Maria II.
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ESF Saúde Certa
Rua Alagoas, Rua Sergipe, Rua Paraíba, Rua Ceará, Rua Piauí, Rua Espírito Santo, Rua
Padre Vito Padula, Rua Jose Fernandes Ribeiro, Rua Sebastião Martins dos Santos, Rua
Gabriel Ferreira De Andrade, Rua Dr. Nelson De Barros Pereira, Rua Amazonas, Rua Rio
de Janeiro, Rua Bahia, Rua Paraná, Avenida Goiás, Rua Rio Grande do Sul, Rua Alberto
Gomes Nabo, Rua Vereador Jose Vasconcelos dos Reis, Rua Santa Catarina, Rua
Pernambuco, Rua João Antonio Santa Marina, Rua Vice Prefeito João Batista Melchiori,
Rua Natal Antonio Buffo, Rua Um, Rua Luis Carlos Barbiere, Rua Minas Gerais, Rua
Luis Lupianes, Rua Mato Grosso, Rua Amâncio Unias da Cruz, Rua Osório Felisberto dos
Reis, Av. Prefeito Joaquim de Andrade Dias, Rua Dez, Rua Alameda dos Ipês, Rua Ilídio
Forti, Rua Antonio Sebastião Donah, Rua Antonio Acácio Mascarin, Rua José Cardoso da
Silva, Rua Claudionor Cerri, Av. Marginal IV, Rua Manuel Martha, Rua José dos Santos,
Rua Prefeito Araken Cruz e Asilo, Rua Leonel Frozoni, Rua Vereador Helio de Araujo,
Rua Emilio Bizon, Rua Vereador Jose Taramelli, Chácara Tião Cerri, Chácara Lopinho,
Chácara Benedito Barbieiro, Chácara Mauro Cortez, Chácara Salim, Rua Manoel
Joaquim Ferreira, Rua Octaviano Melchiori, Rua Vereador Wilson Lotti, Rua Padre
Olésio Blazi, Rua Vereador Manoel Soares Junior, Rua Moacyr Gomes Nabo, Rua Nicolau
Peres, Rua Antonio Budri Sobrinho, Rua Dr. Antonio Anadão, Rua Wadi Elias Farath,
Rua Vereador Geraldo Serafim, Chácara Cachoeirinha, Chácara Santo Agostinho, Sitio
São Jorge, Fazenda Lagoa Dourada, Fazenda Santa Lígia, Distrito Industrial Unenorte,
Sítio Cachoeirinha, Sítio Duas Irmãs, Sítio São Sebastião, Chácara Serrotinho, Sítio Monte
Verno e Sítio Estrela.
ESF João Archanjo
Fazenda Sertãozinho, Fazenda Córrego das Pedras, Fazenda Capitinga, Fazenda Moreira,
Fazenda Santa Alina, Fazenda Irarema, Fazenda Santa Inês, Fazenda Recreio, Fazenda
Tapico Bandeira, Fazenda Rainha, Fazenda Água Limpa, Fazenda Brejão, Fazenda
Cachoeira
ESF Central
Rua Antonio Rodrigues, Rua Joaquim Barbosa, Rua Jose Cassiano de Mesquita, Rua Jose
Elias de Paiva, Rua Jose Jacinto, Rua Major Rubens Florentino Vaz, Rua Abud Abraão
Felix, Rua Jose Fructuoso da Fonseca, Rua Maria Alice Margoto Pereira, Rua Nove de
Julho, Rua Thomaz de Mesquita, Rua Domingos Frozoni, Rua Quarto Centenário, Rua
Madre Rosa, Rua Barão do Rio Branco, Rua Joao Ribeiro da Luz, Rua Francisco Vilella,
Rua Major Pacheco, Rua Capitão Gabriel, Rua Vereador Luis Mapelli, Rua Vereador Jose
Luis da Silva, Rua Antonio Francisco Junior, Rua Gabriel Ferreira de Andrade, Avenida
Capitão Joaquim Rabelo de Andrade, Rua Alagoas, Rua Ceara, Rua Paraíba, Rua Piauí,
Rua Sergipe, Rua Paraná, Rua Rio de Janeiro, Rua Bahia, Rua Espirito Santo, Rua Dr.
Nelson Barros Pereira, Rua Sebastiao Martins dos Santos, Rua Padre Vito Padula, Rua
Amazonas, Rua Jose Fernandes Ribeiro, Avenida Goiás, Chácara Canecão, Chácara Zé
Gandaia, Chácara Moacir Brandi, Chácara Fernando Lopes, Rua Santa Catarina,
Avenida Alberto Gomes Nabo, Rua Rio Grande do Sul, Rua Vereador Jose Vasconcellos
dos Reis, Avenida Aurea Pereira Bonetti, Rua Aridio Pereira de Mello, Rua Joao Liberali,
Rua Jose Fernandes Pinheiro, Rua Lourenço Tessari, Rua Luis Cerri, Rua Natal Antonio
Buffo, Rua Paraguassu Bandeira de Andrade, Rua Pedro Capello, Rua Pio Perico, Rua
Serafim Rojas Molina, Rua Vereador Arlindo Francisco Pereira, Rua Waldomiro Ranzani,
Rua Antonio Santa Lucia Primo, Rua Antonio Hespanhol, Rua Antonio Martinelli, Rua
Eloi Tavares de Oliveira, Rua Newton Silvestre Frozoni, Rua Antonio Petucco, Rua
Vereador Manoel Pereira da Silva e Rua Benedito Melchiori, Rua Manoel Cirino, Rua
Ambrósio Rodrigues, Rua dos Andrades, Rua dos Ribeiros, Praça Américo Turri e Praça
São Sebastião.
02 – Os demais itens do edital de abertura das inscrições ficam ratificados.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
São Sebastião da Grama, 20 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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PODER LEGISLATIVO
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