Imprensa Oficial do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 14 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 823
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
DISPENSA PRESENCIAL N.º 37/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 70/2024
CONTRATO N.º 30/2024
Contratada: MEB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objeto: Contratação de prestação de serviços médicos para
atendimento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas
pelo mosquito Aedes aegypti visa garantir o acolhimento e
tratamento adequado.
Valor Global: 125,33 (cento e vinte e cinco reais e trinta e três
centavos) por hora trabalhada.
Data: 10 de maio de 2024.
Vigência: 1 mês
DISPENSA PRESENCIAL N.º 113/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 186/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATO Nª 84/2024
Contratada: 54.099.492 VALDECI SERRA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE BUFFET DESTINADO A ATENDER O
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS – SCFV “PROGRAMA MELHOR IDADE”.
VALOR (R$): R$ 11.128,00(onze mil e cento e vinte e oito
reais).
Data: 29 de novembro de 2.024
VIGENCIA: 12 meses
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 113/2024
PROCESSO Nº 186/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa54.099.492 VALDECI SERRA, com inscrição no
CNPJ sob o nº 54.099.492/0001-43, referente ao objeto do
presente processo, no global de R$ 11.128,00 (onze mil e cento e
vinte e oito reais), que tem por objeto o presente instrumento
contratação de empresa especializada em serviços de buffet
destinado a atender o serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos – SCFV “programa melhor idade”. AUTORIZAR E
RATIFICAR o processo de contratação em epígrafe, por
dispensa eletrônica de licitação, com fundamento legal no artigo
72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em
cumprimento do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 28 de novembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
COMUNICADO SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO N. º 04/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 210/2024
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama torna pública
a SUSPENSÃO do edital do supracitado, Credenciamento para
contratação de empresa especializada na administração,
gerenciamento e fornecimento de cartões vale alimentação, com
chip de segurança e senha individual, com taxa 0% para
aquisição de gêneros alimentícios, fornecidos aos servidores
desta
Prefeitura, através de rede de estabelecimentos
credenciados, com recarga mensal de créditos, através de cartões
alimentação pelo período de 12 meses, conforme abaixo:
01). Comunicamos aos interessados que ficam suspensos, sine
die, todos os atos deste certame. Comunicamos ainda, que os
novos atos serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais.
São Sebastião da Grama, 15 de janeiro.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 837
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br,
ou
no
e
site:
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 05/2025
PROCESSO Nº 05/2025
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa
58.849.767 ANA LUISA GARCIA
CAMPIOTO com inscrição no CNPJ sob o nº 58.849.767/0001
70, com valor global de R$ 18.216,00, que tem por objeto o
presente instrumento, a Contratação de serviço para cadastro e
atualização cadastral do CADUNICO, visando atuação voltada
para implementação do programa de fortalecimento emergencial
do atendimento do cadastro único no sistema único de
assistência social.. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa de licitação, com
fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único,
ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado
diploma legal.
São Sebaatião da Grama, 13 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 13/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 01/2025, Processo
n° 13/2025, com encerramento no dia 28/02/2024, às 09:00
horas, tendo como registro de preços com vistas à eventual
aquisição de materiais de enfermagem para departamento
municipal de saúde conforme condições quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento, durante o período de
12 (doze) meses, com entrega parcelada. Endereço eletrônico no
qual ocorrerá a sessão pública: www.bll.org.br. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 14/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 02/2025, Processo
n° 14/2025, com encerramento no dia 27/02/2024, às 09:00
horas, tendo como Registro de preço para eventual e futura
aquisição de cestas básicas, visando atender as necessidades do
Departamento Municipal de Assistência Social, no que tange ao
público em vulnerabilidade social atendido pelos seus serviços,
conforme especificações e quantidade referência – anexo I deste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão
pública: www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DA GRAMA
A Gerência de Educação do Município de São Sebastião da
Grama torna público o presente EDITAL, com o objetivo de
regulamentar a eleição dos representantes das categorias de
trabalhadores da educação e de discentes, pais de alunos e
entidades civis organizadas, bem como a indicação de
Autoridade Certificadora
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representantes do Poder Executivo para compor o Conselho de
Alimentação Escolar- CAE nos termos da Lei Federal n° 11.947,
de 16 de junho de 2009.
DOS OBJETIVOS
Art. 1o - Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos
membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de
São Sebastião da Grama para atuar em conformidade com a Lei
Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009.
DOS CONSELHEIROS
Art. 2º - A função de Conselheiro de Alimentação Escolar não
será remunerada, sendo considerada de relevante interesse
público e, os interessados em exercê-la, deverão atender aos
seguintes requisitos:
I-
Ter disponibilidade de tempo para participar das
reuniões mensais ordinárias e extraordinárias;
II-
Ter interesse pelo assunto e disponibilidade para
participar das atividades, em caráter voluntário;
Art. 3º - As eleições do Conselho de Alimentação Escolar do
Município de São Sebastião da Grama reger-se-ão a partir da
publicação do presente Edital de Convocação, disponível no
Departamento Municipal de Educação, nas escolas municipais
de São Sebastião da Grama e no site oficial da Prefeitura de São
Sebastião da Grama.
DA REPRESENTAÇÃO
Art. 4º - A representação nas categorias deverá ser distinta e
autônoma em relação às demais que compõem o Conselho.
DAS VAGAS
Art. 5º - As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
I- 02 (dois) representantes indicados pelo chefe do Poder
Executivo, sendo um titular e um suplente;
II- 04 (quatro) representantes dos trabalhadores da educação e de
discentes, sendo dois titulares e dois suplentes, desde que
pertencentes ao quadro efetivo no caso de trabalhadores da
educação, inclusive docentes, e maiores de 18 (dezoito) anos ou
emancipados no caso de discentes, a serem escolhidos por meio
de assembleia específica;
III- 04 (quatro) representantes de pais de alunos, sendo dois
titulares e dois suplentes, a serem escolhidos por meio de
assembleia específica;
IV- 04 (quatro) representantes indicados por entidades civis
organizadas, sendo dois titulares e dois suplentes, a serem
escolhidos por assembleia específica.
§ 1º - Cada titular do Conselho de Alimentação Escolar terá um
suplente oriundo da mesma categoria representativa.
§ 2º - A designação dos membros do Conselho de Alimentação
Escolar far-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal após
o devido processo de eleição.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6º - Os interessados em participar do processo eletivo,
representantes dos trabalhadores da educação e de discentes, de
pais de alunos, e de entidades civis organizadas, deverão realizar
suas respectivas candidaturas a partir das 8:00 horas do dia 17 de
fevereiro até às 11:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2025, no
Departamento Municipal de Educação, localizado na Rua José
Fructuoso da Fonseca, nº 160. Centro, São Sebastião da Grama.
§ 1º - No ato da inscrição para concorrer ao pleito, o candidato
deverá preencher um formulário especifico e apresentar os
seguintes documentos:
I-
II-
III-
IV-
RG (cópia);
CPF (cópia);
Comprovante de residência (cópia);
Comprovante/declaração/ata
representa (cópia);
V-
VI-
Telefone para contato;
Endereço eletrônico.
da
categoria
que
§ 2º - A indicação dos representantes do Chefe do Poder
Executivo se dará mediante ofício enviado pelo Prefeito
Municipal de São Sebastião da Grama.
Art. 7° - As chefias imediatas das Unidades Educacionais
deverão dar ciência do presente edital aos pais de alunos, alunos
e professores e demais trabalhadores da educação, incentivando
a participação dos interessados no processo eleitoral.
DA ELEIÇÃO
Art. 8º - As eleições ocorrerão no dia 24 de fevereiro de 2025, a
partir das 9:00 horas, no Centro Cultural do Café, localizado no
Palácio do Empreendedor, nesta cidade, iniciando-se pelo
processo de fala dos candidatos e seguindo por meio de voto
secreto, quando serão realizadas as assembleias de cada
segmento.
Art. 9º - Após o encerramento de cada assembleia deverá ser
lavrada a respectiva Ata (uma ata para cada segmento), na qual
constarão as eventuais ocorrências.
Art. 10 - A votação e a apuração dos votos poderão ser
acompanhadas e fiscalizadas por fiscais indicados por cada
segmento, desde que os seus nomes sejam encaminhados ao
Departamento Municipal de Educação até três dias antes da
realização da eleição.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Art. 11 - Em caso de empate na votação, será aclamado
vencedor, no caso de representantes dos trabalhadores da
educação e de discentes, de pais de alunos, e de entidades civis
organizadas, o mais velho.
DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E POSSE
Art. 12 - Após o processo de apuração, os candidatos mais
votados, dentro de suas respectivas categorias, serão
proclamados conselheiros eleitos.
Art. 13 - Após a eleição dos representantes dos trabalhadores da
educação e de discentes, de pais de alunos, e de entidades civis
organizadas, em data posterior, deverá ocorrer a posse do novo
conselho, quando serão eleitos diretamente os componentes da
presidência e vice-presidência do Conselho de Alimentação
Escolar.
Parágrafo único - A posse e o resultado da eleição para
presidência e vice-presidência serão registrados em ata
específica do Conselho de Alimentação Escolar, que será
anexada aos demais documentos da eleição, para que a gestão
proceda com o ato administrativo de posse dos novos
conselheiros.
Art, 14 - Após a proclamação dos Conselheiros eleitos, a
Gerente Municipal de Educação de São Sebastião da Grama
solicitará ao chefe do executivo a designação dos conselheiros
eleitos, por meio de ato formal.
São Sebastião da Grama, 13 de fevereiro de 2025.
AMANDA GISLENE RIBEIRO
RG 33.687.154-5
Gerente de Educação
PORTARIA Nº 047, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
DESCLASSIFICA CANDIDATO HABILITADO PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Senhor RAFAEL SANTA MARIA
BIANCHETTI, RG n° 561061695, aprovado no Processo
Seletivo Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, classificado em 1º lugar, com
56,00 pontos, da Lista de Classificação – Deficientes, não
apresentou a documentação exigida no Edital de Convocação,
conforme consta na Certidão do Departamento competente
(cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata RAFAEL SANTA MARIA
BIANCHETTI, portadora da Cédula de Identidade RG n°
561061695, pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 048, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
DESCLASSIFICA CANDIDATA HABILITADA PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Senhora JAQUELINE TREVIZAN,
RG n° 278291107, aprovada no Processo Seletivo Edital nº
001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 6º lugar, com 60,00 pontos,
não apresentou a documentação exigida no Edital de
Convocação, conforme consta na Certidão do Departamento
competente (cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata JAQUELINE TREVIZAN,
portadora da Cédula de Identidade RG n° 278291107, pelos
motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
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PORTARIA Nº 049, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA FABIANA
CRISTINA DE ALMEIDA LEME, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Fabiana Cristina de Almeida Leme, portadora
do RG n° 42.560.231-X-SSP/SP, foi aprovada no Processo
Seletivo Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, classificada em 4° lugar, com
62,00 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA
LEME, RG n° 42.560.231-X-SSP/SP, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, pelo prazo de 312
(trezentos e doze) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com
a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 050, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA ANTÔNIA
APARECIDA MELCHIORI PAPALEO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Antônia Aparecida Melchiori Papaleo,
portadora do RG n° 63649974-SSP/SP, foi aprovada no
Processo Seletivo Edital nº 001/2024, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, classificada em 5°
lugar, com 60,00 pontos, convocada por Edital para manifestar
interesse e apresentar documentação necessária para o
preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora ANTÔNIA APARECIDA MELCHIORI
PAPALEO, RG n° 63649974-SSP/SP, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, pelo prazo de 312
(trezentos e doze) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com
a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 051, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA MARIA
APARECIDA MASCARIN RIBEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Maria Aparecida Mascarin Ribeiro, portadora
do RG n° 98263250-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor
de Educação Básica, classificada em 8° lugar, com 56,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora MARIA APARECIDA MASCARIN
RIBEIRO, RG n° 98263250-SSP/SP, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, pelo prazo de 312
(trezentos e doze) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com
a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 052, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA NATANA
APARECIDA PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Natana Aparecida Pires, portadora do RG n°
46.365.789-5-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 9° lugar, com 56,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora NATANA APARECIDA PIRES, RG n°
46.365.789-5-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, pelo prazo de 312 (trezentos e
doze) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga
horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 053, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE ARTE NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, DA SENHORA ANA LUCIA
DELFINO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Ana Lucia Delfino Ferreira, portadora do RG
n° 49.641.783-6-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor
de Arte, classificada em 1° lugar, com 54,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora ANA LUCIA DELFINO FERREIRA,
RG n° 49.641.783-6-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Arte, pelo prazo de 312 (trezentos e doze) dias, a
partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga horária semanal -
CHS de 30 (trinta) horas, referência R$ 3.650,82 (três mil e
seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 054, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE ARTE NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, DA SENHORA CAMILA MARIS
DOMINICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Camila Maris Dominici, portadora do RG n°
41.427.508-1 -SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Arte, classificada em 2° lugar, com 50,00 pontos, convocada
por Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora CAMILA MARIS DOMINICI, RG n°
41.427.508-1-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Arte, pelo prazo de 312 (trezentos e doze) dias, a
partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga horária semanal -
CHS de 16 (dezesseis) horas, referência R$ 1.946,40 (um mil e
novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 055, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE BIOLOGIA
NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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Página 7 de 23
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
REGIME CELETISTA, DA SENHORA BIANCA
FOGAROLI
CEPOLINI,
PROVIDÊNCIAS.
E
DÁ
OUTRAS
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Bianca Fogaroli Cepolini, portadora do RG n°
45.726.861-X-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Biologia, classificada em 1° lugar, com 66,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora BIANCA FOGAROLI CEPOLINI, RG
n° 45.726.861-X-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Biologia, pelo prazo de 312 (trezentos e doze)
dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga horária
semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$ 4.867,77
(quatro mil e oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 056, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DO SENHOR
HILDEBRANDO JOSÉ ROMÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que o Senhor Hildebrando José Romão, portador do RG n°
20.946.844 -SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo Edital nº
001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Educação Física, classificado em 1º lugar, com 66,00 pontos,
convocado por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, do Senhor HILDEBRANDO JOSÉ ROMÃO, RG n°
20.946.844-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Educação Física, pelo prazo de 312 (trezentos e
doze dias) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga
horária semanal - CHS de 16 (dezesseis) horas, referência R$
1.946,40 (um mil e novecentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE
GEOGRAFIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA, PELO REGIME CELETISTA, DO SENHOR
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Página 8 de 23
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
FABRÍCIO
GONÇALVES,
PROVIDÊNCIAS.
E
DÁ
OUTRAS
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que o Senhor Fabrício Gonçalves, portador do RG n°
26.429.076-8-SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Geografia, classificado em 1° lugar, com 46,00 pontos,
convocado por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, do Senhor FABRÍCIO GONÇALVES, RG n°
26.429.076-8-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Geografia, pelo prazo de 312 (trezentos e doze)
dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga horária
semanal - CHS de 26 (vinte e seis) horas, referência R$ 3.162,90
(três mil e cento e sessenta e dois reais e noventa centavos)
mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 058, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE HISTÓRIA
NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, DO SENHOR ELIDIA FATIMA
FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Elidia Fatima Ferreira, portadora do RG n°
MG8905327, foi aprovada no Processo Seletivo Edital nº
001/2024, para a função pública eventual de Professor de
História, classificada em 1° lugar, com 74,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora ELIDIA FATIMA FERREIRA, RG n°
MG8905327, para a função pública eventual de Professor de
História, pelo prazo de 312 (trezentos e doze) dias, a partir de
10 de fevereiro de 2025, com a carga horária semanal - CHS de
23 (vinte e três) horas, referência R$ 2.797,95 (dois mil e
setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos)
mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 059, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE INGLÊS NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, DA SENHORA REBECA
CORREIA SILVA CAMPOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 9 de 23
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Rebeca Correia Silva Campos, portadora do
RG n° 62.887.706-7-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor
de Inglês, classificada em 1° lugar, com 48,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora REBECA CORREIA SILVA CAMPOS,
RG n° 62.887.706-7-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Inglês, pelo prazo de 312 (trezentos e doze) dias, a
partir do dia 10 de fevereiro de 2025, com a carga horária
semanal - CHS de 12 (doze) horas, referência R$ 1.459,80 (um
mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)
mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o (a) responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 060, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE
PORTUGUÊS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA, PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA
SOLANGE APARECIDA DE PAIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Solange Aparecida de Paiva, portadora do RG
n° 16.385.749-0-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor
de Português, classificada em 1° lugar, com 60,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora SOLANGE APARECIDA DE PAIVA,
RG n° 16.385.749-0-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Português, pelo prazo de 312 (trezentos e doze)
dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga horária
semanal - CHS de 26 (vinte e seis) horas, referência R$ 3.162,90
(três mil e cento e sessenta e dois reais e noventa centavos)
mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 061, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE
PORTUGUÊS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA, PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA
REGIANE ELISETE LIBERALI TAUSENDFREUND, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 10 de 23
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Regiane Elisete Liberali Tausendfreund,
portadora do RG n° 28.040.492-X -SSP/SP, foi aprovada no
Processo Seletivo Edital nº 001/2024, para a função pública
eventual de Professor de Português, classificada em 2° lugar,
com 54,00 pontos, convocada por Edital para manifestar
interesse e apresentar documentação necessária para o
preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora REGIANE ELISETE LIBERALI
TAUSENDFREUND, RG n° 28.040.492-X SSP/SP, para a
função pública eventual de Professor de Português, pelo prazo
de 312 (trezentos e doze) dias, a partir de 10 de fevereiro de
2025, com a carga horária semanal - CHS de 38 (trinta e oito)
horas, referência R$ 4.622,70 (quatro mil e seiscentos e vinte e
dois reais e setenta centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 062, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE
MATEMÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA, PELO REGIME CELETISTA, DO SENHOR
VINICIUS CESAR BRAÇALE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que o Senhor Vinicius Cesar Braçale, portador do RG n°
47.416.544-9 -SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Matemática, classificado em 1° lugar, com 74,00 pontos,
convocado por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, do Senhor VINICIUS CESAR BRAÇALE, RG n°
47.416.544-9 - SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Matemática, pelo prazo de 312 (trezentos e doze)
dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com a carga horária
semanal - CHS de 24 (vinte e quatro) horas, referência R$
2.919,60 (dois mil e novecentos e dezenove reais e sessenta
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 063, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE
MATEMÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA, PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA
DANIELA DOS SANTOS AMORIM DE ALMEIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Daniela dos Santos Amorim de Almeida,
portadora do RG n° 48.147.381-6-SSP/SP, foi aprovada no
Processo Seletivo Edital nº 001/2024, para a função pública
eventual de Professor de Matemática, classificada em 2°
lugar, com 64,00 pontos, convocada por Edital para manifestar
interesse e apresentar documentação necessária para o
preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora DANIELA DOS SANTOS AMORIM DE
ALMEIDA, RG n° 48.147.381-6-SSP/SP, para a função pública
eventual de Professor de Matemática, pelo prazo de 312
(trezentos e doze) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2025, com
a carga horária semanal - CHS de 38 (trinta e oito) horas,
referência R$ 4.622,70 (quatro mil e seiscentos e vinte e dois
reais e setenta centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 064, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA ADRIANA
ELIZANDRA DA SILVA MENDES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Adriana Elizandra da Silva Mendes, portadora
do RG n° 25.776.232-2-SSP/SP, foi aprovada no Processo
Seletivo Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, classificada em 1° lugar, com
72,00 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora ADRIANA ELIZANDRA DA SILVA
MENDES, RG n° 25.776.232-2-SSP/SP, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, pelo prazo de 311
(trezentos de onze) dias, a partir de 11 de fevereiro de 2025, com
a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 065, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA LUCIANA
COSTA BAPTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Luciana Costa Baptista, portadora do RG n°
41.516.562-3 -SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 3° lugar, com 70,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora LUCIANA COSTA BAPTISTA, RG n°
41.516.562-3 -SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, pelo prazo de 311 (trezentos e
onze) dias, a partir de 11 de fevereiro de 2025, com a carga
horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 066, DE 12 DE JANEIRO DE 2025
EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
SENHOR VICENTE MARINHO DE MOURA BERNARDI,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1- que o servidor suprarreferido exerce o cargo público, em
comissão, de ASSISTENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
E ZOONOSES, Cód. 30-CPC, do Anexo III da Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações;
2 - Que o ocupante de cargo em comissão é demissível ad
nutum, não tendo qualquer direito à estabilidade;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o servidor público
municipal, Senhor VICENTE MARINHO DE MOURA
BERNARDI, portador da Cédula de Identidade RG nº
24.807.757-0-SSP/SP e CPF nº 144.095.228-09, do cargo
público, em comissão, de ASSISTENTE DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA E ZOONOSES, Cód. 30-CPC, do Anexo III, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações posteriores.
Art. 2º - Em razão da exoneração acima referida, fica declarado
vago o cargo público, em comissão, mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as providências
pertinentes ao cumprimento da presente exoneração.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 067, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 8º DA
PORTARIA Nº 202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 13 de 23
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar os §§
1º e 2º do artigo 8º da Portaria nº 202, de 20 de dezembro de
2024, que disciplina a atribuição de classes aos professores
municipais efetivos de educação básica e de educação especial
para o ano letivo de 2025 e dá outras providências;
R E S O L V E:
Art. 1º - Os §§ 1º e 2º do artigo 8º da Portaria nº 202, de 20 de
dezembro de 2024, passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 8º - (. . .)
§ 1º - Na E.M.E.B. “Prof. Sylvio da Costa Neves”, E.M.E.B.
“Profª. Ilda Anadão Rossi, E.M.E.B. “Prof. José Martha”,
E.M.E.B Polo do Vale da Grama “Dona Mathilde de Carvalho
Dias” e Escola Polo Infantil Cidade do Futuro-Creche/E.M.E.B.
“Maria Dalva Tomé de Araújo”, o HTPC para professores PEB
I será realizado às terças-feiras das 18:10 às 20:10 horas e
para professores que dobram período em outro Município, o
HTPC será realizado as quartas-feiras das 18:10 às 20:10
horas. O HTPC para professores PEB II e de Educação
Especial será realizado às terças-feiras das 18:10 às 19:50
horas.
§ 2º - na E.M.E.B. “Complexo Educacional Cidade do Futuro”,
o HTPC, para professores PEB I, será realizado às terças-feiras
das 07:30 às 09:30 horas e para professores PEB II, será
realizado às terças-feiras das 07:30 às 09:10 horas.
(. . .)”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Portaria nº 202, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 068, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
DESLIGA, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA
FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA LEME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado e
ratificado pela servidora pública adiante nominada, conforme
consta no requerimento protocolado sob nº 2025/2/609, em 13
de fevereiro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica desligada, a pedido, a partir desta data, a servidora
pública municipal, FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA
LEME, portadora da Cédula de Identidade nº 42.560.231-X
SSP/SP, contratada pelo regime jurídico celetista, conforme
contrato de trabalho por prazo determinado nº 001/2025,
autorizado pela Portaria nº 049, de 07 de fevereiro de 2025, para
a função pública eventual de Professor de Educação Básica.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 069, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE
ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pelo servidor PAULO GABRIEL JUNQUEIRA
JUNIOR, por meio do requerimento protocolado sob n°
2033/2013, em 18 de setembro de 2013 e todo o Proc. - L.P. nº
081/2013-SRH;
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
2) o que dispõe os Artigos 132 usque 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
3) o referido servidor já gozou um bloco de 75 (setenta e cinco)
dias, conforme consta nas Portarias nº 023/2018, com nova
redação dada pela Portaria nº 115/2020, 117/2020 e 036/2025,
remanescendo, assim, um bloco de 15 (quinze) dias;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, caput, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida ao servidor, PAULO GABRIEL JUNQUEIRA
JUNIOR, RG nº 17.667.003-SSP/SP, lotado no emprego
público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Cód. 21
E, integrado no Departamento de Esporte e Lazer, constante do
Anexo II, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do
bloco de 15 (quinze) dias, totalizando assim, um bloco de 90
(noventa) dias, em conformidade com o Artigo 136 do referido
Estatuto, com início em 13 de fevereiro de 2025 e término em
27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário do servidor.
São Sebastião da Grama, 13 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 070, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
NOMEIA O SENHOR LUIZ CELSO ROSA PARA O
CARGO DE ASSISTENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
E ZOONOSES, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, e considerando que o cargo público
acima mencionado se encontra vago, em virtude da Portaria nº
066/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 17 de fevereiro de 2025, para
o cargo público de ASSISTENTE DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA E ZOONOSES, Cód. 30-CPC, do Anexo III, da
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, em comissão, o Senhor LUIZ CELSO ROSA,
portador da Cédula de Identidade RG nº 14.041.114-8-SSP/SP, e
inscrito no CPF sob o n° 137.642.158-52, com C.H.S. de 40
(quarenta) horas e vencimentos de R$ 1.741,31 (mil e setecentos
e quarenta e um reais e trinta e um centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do item
XXX, do Anexo Único do Decreto n° 021, de 18 de junho de
2009, alterado pelo Decreto nº 017, de 13 de maio de 2011.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 071, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE BIOLOGIA
NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, DO SENHOR FELIPPE
AUGUSTO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
Que a Senhora BEATRIZ CRISTINA LUIS, portadora do RG
n° 45.319.105-8-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor
de Biologia, classificada em 2° lugar, com 54 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga, e, de
forma espontânea, compareceu à Prefeitura Municipal e desistiu
expressamente da referida vaga, conforme termo de desistência
que fica arquivado no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal;
Que o Senhor FELIPPE AUGUSTO TEIXEIRA, portador do
RG n° 16.552.868-SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo
Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor
de Biologia, classificado em 3° lugar, com 52 pontos, e
convocado por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, do Senhor FELIPPE AUGUSTO TEIXEIRA, RG nº
16.552.868-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE BIOLOGIA, pelo prazo de 305 (trezentos e
cinco) dias, com início no dia 17 de fevereiro de 2025, com
carga horária semanal - CHS de 15 (quinze) horas, referência R$
1.824,75 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e
cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 072, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE BIOLOGIA
NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, DA SENHORA MARGARETE DE
MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora MARGARETE DE MELO, portadora do RG n°
2.491.435-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital nº
001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Biologia, classificado em 4° lugar, com 48 pontos, e convocada
por Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora MARGARETE DE MELO, RG nº
2.491.435-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE BIOLOGIA, pelo prazo de 305 (trezentos e
cinco) dias, com início no dia 17 de fevereiro de 2025, com
carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.649,50 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 073, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA LUCIANA
ROSA GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que o Senhor Michel Henrique Verri, portador do RG n°
59.231.073-5-SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificado em 7° lugar, com 60,00 pontos,
convocado por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga, e, de
forma espontânea, compareceu à Prefeitura Municipal e desistiu
expressamente da referida vaga, conforme termo de desistência
que fica arquivado no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal;
Que a Senhora Luciana Rosa Gonçalves, portadora do RG n°
26.816.078-8-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 12° lugar, com 54,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora LUCIANA ROSA GONÇALVES, RG n°
26.816.078-8-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, pelo prazo de 305 (trezentos e
cinco) dias, a partir de 17 de fevereiro de 2025, com a carga
horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 074, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA MEIRE
ELEN CERVELIN CANDIDO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Jaqueline Trevizan, portadora do RG nº
27.829.110-7-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 6° lugar, com 60,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga, foi
desclassificada, conforme Portaria nº. 048, de 07 de fevereiro de
2025;
Que a Senhora Meire Elen Cervelin Candido, portadora do RG
n° 42.972.355-6-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor
de Educação Básica, classificada em 13° lugar, com 54,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora MEIRE ELEN CERVELIN CANDIDO,
RG n° 42.972.355-6-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, pelo prazo de 305 (trezentos e
cinco) dias, a partir de 17 de fevereiro de 2025, com a carga
horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.650,82 (três mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
REF: - Requerimento protocolado sob n° 2025/2/440, em 04 de
fevereiro de 2025
Solicita 60 dias de prorrogação de licença-maternidade.
INTERESSADA: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA
RIBEIRO - Agente Comunitário de Saúde -
Vistos etc.
Nos termos do r. parecer que tomo como fundamento de minha
decisão, e da documentação juntada, D E F I R O o pedido de
prorrogação de licença-maternidade à Servidora Pública
Municipal acima mencionada, conforme requerido, devendo a
Encarregada pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as devidas providências administrativas
cabíveis. Publique-se.
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro de 2025.
JOSE FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
LEI Nº 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 245, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ACRESCENTAR ÁREA DE IMÓVEL RURAL AO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º – O artigo 1º da Lei Municipal nº 245, de 14 de
novembro de 2024, passa a viger com a seguinte redação: -
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
acrescentar ao Perímetro Urbano do Município de São
Sebastião da Grama, de que trata a Lei Municipal n° 1.024/79,
uma área de terras com 8,2688 hectares, identificada como
número “02”, situada no imóvel denominado “Sítio Santa
Terezinha”, no Município de São Sebastião da Grama/SP,
objeto da Matrícula n° 32.095, Registrada no Livro 2 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio
Pardo, cadastrada no INCRA sob o n° 950.017.807.710-0,
conforme Av.08, de propriedade de Antoninho Frozoni, CPF nº.
608.293.468-72, a qual está localizada no seguinte perímetro e
possui as seguintes confrontações:
‘Começa no marco 599, com coordenadas planas locais
arbitrárias Norte (Y) de 1189,698 e Este (X) de 759,386, no
canto da divisa que o imóvel faz com a gleba identificada com o
nº “03”, que foi atribuída à Marilda de Paula Gomes e seu
marido, Carlos Eduardo de Paula Gomes; e, com Carlos
Augusto Anadão; de onde segue, em direção ao marco 600, no
azimute de 327º36’12”, e uma distância de 266,818 metros, por
alinhamento, confrontando com a gleba identificada com o nº
“03”, supracitada; daí, defletindo à direita, segue em direção
ao marco 14, no azimute de 46º32’43”, em uma distância de
48,844 metros, daí, defletindo à direita, segue em direção ao
marco 15, no azimute de 53º34’00”, em uma distância de 45,635
metros; daí, defletindo à direita, segue em direção ao marco 16,
no azimute de 63º22’26”, em uma distância de 46,724 metros;
daí, defletindo à direita, segue em direção ao marco 17, no
azimute de 66º18’55”, em uma distância de 62,397 metros; daí,
defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 315, no
azimute de 39º50’08”, em uma distância de 43,466 metros; daí,
defletindo à direita, segue em direção ao marco 18, no azimute
de 57º18’40”, em uma distância de 46,087 metros, daí,
defletindo à direita, segue em direção ao marco 19, no azimute
60º30’59”, em uma distância de 28,535 metros; daí, defletindo à
direita, segue em direção ao marco 20, no azimute de
68º38’47”, em uma distância de 31,027 metros, daí, defletindo à
esquerda, segue em direção ao marco 21, no azimute 55º19’13”,
em uma distância de 20,623 metros, até aqui por valo e cerca,
confrontando com Antoninho Frozoni e Newton Silvestre
Frozoni; daí, defletindo à direita, segue em direção ao marco
601, no azimute 161º56’16”, em uma distância de 293,835
metros, por alinhamento, confrontando com a gleba identificada
com o nº “01”, que foi atribuída à Mariza Inês Ferreira da Silva
Novaes e seu marido, Antônio Carlos de Godoy Novaes; daí,
defletindo à direita, segue em direção ao marco 532, no azimute
de 301º14’47”, em uma distância de 48,545 metros, por brejo e
confrontando com Carlos Augusto Anadão; daí, defletindo à
esquerda, segue em direção ao marco 531, no azimute de
275º50’03”, em uma distância de 36,603 metros; daí, defletindo
à esquerda, segue em direção ao marco 530, no azimute de
245º21’30”, em uma distância de 42,357 metros; daí, defletindo
à esquerda, segue em direção ao marco 529, no azimute
239º07’55”, em uma distância de 33,861 metros; daí, defletindo
à esquerda, segue em direção ao marco 528, no azimute de
204º23’34”, em uma distância de 26,958 metros, daí, defletindo
à direita, segue em direção ao marco 527, no azimute
207º46’10”, em uma distância de 23,749 metros, até aqui por
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
centro do açude, confrontando com Carlos Augusto Anadão;
daí, defletindo à direita, segue em direção ao marco 9, no
azimute de 213º29’41”, em uma distância de 74,759 metros;
daí, defletindo à direita, segue em direção ao marco 8, no
azimute de 228º24’40”, em uma distância de 47,281 metros;
daí, defletindo à direita, segue em direção ao marco 599, no
azimute de 258º21’43”, em uma distância de 12,448 metros, até
aqui por córrego e confrontando com Carlos Augusto Anadão,
onde tem fim a descrição deste perímetro’.
Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a lançar sob a referida área os tributos de sua
competência, observadas as regras e princípios tributários”.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUXÍLIO NO
TRANSPORTE DE ESTUDANTES PREVISTO NO
ARTIGO 188, INCISO I, DA L.O.M. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder, conforme
disposto no artigo 188, inciso I, da L.O.M., Auxílio Transporte
aos estudantes residentes no Município que, por motivo de
trabalho ou inexistência de cursos regulares, frequentem
estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, de Municípios
que distem até 100 (cem) quilômetros do Município de São
Sebastião da Grama-SP.
Parágrafo único – Esse auxílio dependerá de disponibilidade
orçamentária e será concedido sem prejuízo da aplicação do
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante
de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na
manutenção e desenvolvimento do Ensino Básico.
Art. 2º - O benefício será concedido mensalmente, mediante
requerimento endereçado à municipalidade no início do ano,
período ou semestre letivo, acompanhado de toda a
documentação comprobatória do preenchimento das condições
exigidas nesta Lei, especificamente as exigidas nos Anexos I, II,
III e IV, que ficam fazendo parte integrante desta.
§ 1º – Para o recebimento do benefício previsto nesta Lei, o
estudante deverá entregar, mensalmente, até o 5° (quinto) dia
útil, comprovante de frequência fornecido pela instituição de
ensino na qual estiver matriculado, referente ao mês anterior
(quando houver).
§ 2º - O pagamento dar-se-á até o dia 15 (quinze) de cada mês
subsequente a data de deferimento do benefício previsto nesta
Lei.
Art. 3º - Serão afixadas listagens com os nomes dos estudantes
contemplados com o Auxílio Transporte no Departamento
Municipal de Educação de São Sebastião da Grama-SP.
Art. 4º - A Administração Municipal tomando conhecimento de
beneficiário constante de lista dos deferidos que não atendam os
quesitos de enquadramento, por denúncia ou por qualquer outro
meio, averiguará e se comprovada a informação:
I – Suspenderá o benefício de imediato;
II – Instaurará processo administrativo para aplicação das penas
previstas na legislação que disciplina a matéria, cominando com
ressarcimento dos valores recebidos aos cofres públicos
municipais e comunicação imediata ao Ministério Público;
III – Ao averiguado será assegurado o princípio do contraditório
e da ampla defesa.
Art. 5º - Ficará suspenso o Auxílio Transporte ao estudante que:
I – Apresentar frequência presencial inferior a 75% (setenta e
cinco por cento) no semestre anterior (quando houver);
II- Apresentar frequência presencial inferior a 75% (setenta e
cinco por cento) no semestre anterior (quando houver), no caso
em que o aluno ou a instituição de ensino, adote a modalidade
híbrida, por mera liberalidade.
III – Estiver cursando o mesmo período, semestre ou ano já
contemplado pelo benefício concedido anteriormente.
IV- No caso da instituição de ensino onde o estudante estiver
matriculado, seja compelida a adotar a modalidade de ensino
híbrida (remota e presencial), o comprovante de frequência
mencionado no I do presente artigo deverá especificar a
frequência de forma presencial às aulas em conformidade com a
limitação de capacidade máxima exigida, sendo que o valor
referente ao Auxílio Transporte que o estudante fará jus será
proporcional a sua frequência de forma presencial, de acordo
com a limitação de capacidade máxima exigida.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
Art. 6º - O valor a ser custeado mensalmente pelo município por
aluno corresponde aos seguintes valores:
I – Para estabelecimentos de ensino que distem até 50
(cinquenta) quilômetros do Município, o valor do benefício será
de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais);
II – Para estabelecimentos de ensino que distem a partir de 51
(cinquenta e um) quilômetros do Município até 100 (cem)
quilômetros, o valor do benefício será de R$ 172,00 (cento e
setenta e dois reais).
Art. 7º - O benefício de que trata esta Lei não será concedido
nos meses de janeiro e dezembro.
Art. 8º - O custeio das despesas com o benefício Auxílio
Transporte será feito mediante depósito/transferência bancária,
em conta poupança ou conta corrente do beneficiário do auxilio,
OBRIGATORIAMENTE aberta junto ao Banco do Brasil S/A,
agência de São Sebastião da Grama-SP.
Parágrafo Único - Comprovada a impossibilidade do
depósito/transferência bancária previsto no caput deste artigo, o
Município tomará outros procedimentos contábeis próprios para
a transferência do crédito.
Art. 9º - O aluno perderá o benefício do Auxílio Transporte para
o período, semestre ou ano letivo seguinte se for reprovado ou,
imediatamente, no caso de comprovação de informações
inverídicas quando de sua habilitação ao benefício, sem prejuízo
de sanções de cunho criminal e cível aplicáveis à espécie.
Art. 10 – As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei
correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 11 – Demais regulamentações que se fizerem necessários
far-se-ão por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 12 – A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI N° 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 281.050,40 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 281.050,40 (duzentos e oitenta e um mil,
cinquenta reais e quarenta centavos), com as seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12
12361
123610008
123610008.2.016
3.1.90.11.00.00.00
Educação
Ensino Fundamental
Educação Básica - FUNDEB
Manutenção do FUNDEB – 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC.
R$ 281.050,40
Código de Aplicação: 265.2024 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
OUTROS-ANO-ANTERIOR.
Total ..................................: R$ 281.050,40
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro
apurado no exercício anterior.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
LEI N° 006, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.113,30 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 26.113,30 (vinte e seis mil, cento e treze reais e
trinta centavos), com as seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10302
103020010
103020010.2.104
3.3.90.39.00.00.00
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
Resolução SS 198
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC.
R$ 26.113,30
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL
Total ..................................:
R$ 26.113,30
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do excesso de arrecadação
verificado no exercício atual.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 007, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
INSTITUI A POLÍTICA DE TEMPO INTEGRAL NA
ESCOLA POLO INFANTIL CIDADE DO FUTURO
CRECHE/E.M.E.B. “MARIA DALVA TOMÉ DE
ARAÚJO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída, na Escola Polo Infantil Cidade do
Futuro-Creche/E.M.E.B. “Maria Dalva Tomé de Araújo”, a
Política de Tempo Integral, que será implantada pela Gerência
Municipal de Educação.
Art. 2º - A escola funcionará, obrigatoriamente, nos períodos
matutino e vespertino, contendo uma jornada mínima de 07
(sete) horas com alunos da Educação Infantil (Creche e Pré
Escola).
Art. 3º - Na Educação Infantil, a matrícula de Tempo Integral
será aquela em que o aluno cumpra com uma jornada de 07
(sete) horas contendo um ou mais vínculos.
Art. 4º - É assegurado o Atendimento Educacional
Especializado aos estudantes com deficiência na Escola de
Tempo Integral, em classes regulares, conforme Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Art. 5º - O detalhamento e especificidades sobre o
funcionamento, organização e diretrizes do Tempo Integral na
Unidade Escolar serão regulamentados mediante Decreto do
Poder Executivo Municipal.
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 008, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 21 de 23
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama
autorizado a doar à Empresa I9 DISTRIBUIÇÃO E
LOGÍSTICA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ sob o nº 10.962.349/0001-68, para implantação
de uma unidade industrial destinada ao comércio atacadista de
cosméticos, uma área de terreno com 844,05 m² (oitocentos e
quarenta e quatro metros e cinco centímetros quadrados),
constituída pelo lote “11-F”, da Quadra “I”, localizado na Rua
Benevenuto Biaco, do DISTRITO INDUSTRIAL “PARQUE
UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA NORTE”,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o n° 34.772.
Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade
com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem
como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE -
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque
Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,
Art. 2º - A escritura pública de doação de que trata este artigo
deverá ser passada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da
data que o Município notificar a empresa para praticar tal ato.
Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura
Pública:
I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
II - cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - encargos da beneficiária;
IV - prazo para instalação do empreendimento;
V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes
Art. 3º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os
encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30
de outubro de 2009, sob pena da incidência das penalidades
previstas no art. 13 da citada legislação municipal.
Art. 4º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de
30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva
escritura pública.
Art. 5º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de
alienação serão suportados integralmente pela donatária.
Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do Município,
podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se
necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2024
Edital de convocação de candidata habilitada para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2024, e
tendo em vista o pedido de desligamento formulado pela
candidata aprovada em 4º lugar para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, conforme consta na Portaria
nº 068/25, torna público que, fica convocada a candidata abaixo
discriminada para manifestar interesse no preenchimento da
vaga infra descrita: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nome
RG nº
Class.
Total de
Pontos
IMACULADA
PEIXOTO MACHADO 49878731X
54,00
17º
A candidata deverá comparecer entre os dias 18 e 20 de
fevereiro de 2025, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munida de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Carteira de Trabalho;
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
7. CPF;
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 001/ 2024;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho, emitida pelo setor competente do
órgão;
12. Inscrição no PIS/PASEP;
13. Comprovante de Residência;
14. 01 (uma) Foto 3x4;
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 14 de fevereiro 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 822
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 006, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA O SENHOR LUCA MARTINS D’ALESSANDRO
PARA O CARGO DE COORDENADOR DE PROJETOS
AMBIENTAIS, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, e considerando que o cargo público
acima mencionado se encontra vago, em virtude da Portaria nº
004, de 09 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 13 de janeiro de 2025, para o
cargo público de COORDENADOR DE PROJETOS
AMBIENTAIS, Cód. 37-CPC, do Anexo III, da Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, em comissão, o Senhor LUCA MARTINS D’
ALESSANDRO, portador da Cédula de Identidade RG nº
42.787.453-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 235.543.028-48,
com C.H.S. de 40 (quarenta) horas e vencimentos de R$
2.129,60 (dois mil e cento e vinte e nove reais e sessenta
centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do item
XXXIX, do Anexo Único do Decreto n° 021, de 18 de junho de
2009, alterado pelo Decreto n° 005/2013.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 007, 10 DE JANEIRO DE 2025
REVOGA A PORTARIA Nº 205, 23 DE DEZEMBRO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica revogada, a partir desta, a Portaria nº 205, 23 de
dezembro de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as devidas
providências administrativas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
DECRETO Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO
DESLOCAMENTO, DESTINADO AO QUADRO DO
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando que o art. 54 da Lei
Complementar nº 010, de 09 de dezembro de 2015, dispõe que
os ocupantes do Quadro do Magistério, efetivos ou contratados
em caráter temporário, que exercerem sua função em local de
difícil acesso, terão direito a receber um valor diário a título de
Auxílio-Deslocamento;
DECRETA:
Art. 1º- Fica regulamentado o adicional de exercício de função
de local de difícil acesso, a título de Auxílio-Deslocamento,
como forma compensatória para o tempo de deslocamento do
docente para exercício da profissão, conforme normas
estabelecidas pelo Departamento de Educação.
§ 1º - O valor do adicional será de R$ 7,84 (sete reais e oitenta e
quatro centavos) por dia de trabalho em que houver
deslocamento do docente, não sendo considerado para efeito do
cálculo o período de férias, recesso, descanso semanal
remunerado e dias em que não houver comparecimento do
docente no local de trabalho.
§ 2º - O difícil acesso será considerado a partir da distância ao
local de trabalho, tomando como base o perímetro urbano do
Município, desconsiderando o fato do docente residir fora do
Município.
§ 3º - O adicional será pago juntamente com o salário mensal do
docente.
§ 4º - O valor será reajustado anualmente de acordo com o índice
inflacionário oficial.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE
REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, MANTIDA PELA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
GRAMA, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA
ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do
Estado preconizado no artigo 196 e seguintes da Constituição
Federal de 1988, assegurado mediante adoção de políticas
públicas, sociais e econômicas que visem a promoção, proteção
e recuperação da saúde pública e redução de riscos de doença e
de outros agravos;
CONSIDERANDO que o artigo 197 da Constituição Federal de
1988 estabelece que são de relevância pública as ações e
serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através de
terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado;
CONSIDERANDO o que o artigo 199 da Constituição Federal
de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa
privada, e em seu parágrafo 1° (primeiro) preceitua que as
instituições privadas poderão participar de forma complementar
do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
CONSIDERANDO que o artigo 15, inciso XIII, da Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu
âmbito administrativo, atribuições para atendimento de
necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de
situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de
irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera
administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços,
tanto de pessoas naturais como de jurídicas;
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
CONSIDERANDO que o artigo 56, parágrafo 5°, inciso II, do
Código de Saúde do Estado de São Paulo (Lei Complementar n°
791, de 09 de março de 1995) dispõe que se entende por
vigilância em saúde o conjunto de ações capazes de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital
e consumo, e de prestação de serviços de interesse da saúde;
CONSIDERANDO que o artigo 114 do Código Sanitário
Estadual (Lei n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) prevê
intervenção na propriedade dos estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e
outros, sempre que houver riscos iminentes à saúde;
CONSIDERANDO as Portarias de Consolidação n° 1, 2, 3, 4,
5, de 2017 que instituíram a Consolidação das normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, bem
como a Portaria de Consolidação nº 6, de 2017, que institui a
Consolidação das normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO que é responsabilidade do Município,
diante da descentralização instituída pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), o atendimento médico-hospitalar da população em
geral;
CONSIDERANDO que o Município tem a obrigação/dever de
prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
CONSIDERANDO que ao Município, em seu âmbito
territorial, compete a organização, direção e gestão das ações e
serviços de saúde, executado pelo SUS e à direção municipal
deste órgão compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos
serviços privados de saúde;
CONSIDERANDO, que a Santa Casa de Misericórdia de
Grama é o único hospital do Município que presta serviços de
saúde que se constitui em serviços essenciais para a manutenção
da vida da população de São Sebastião da Grama, especialmente
através do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO que as ações e serviços públicos de saúde
conveniados com a Santa Casa de Misericórdia de Grama, que
integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas pelo art. 198 e seguintes da Constituição Federal, além
do art. 7° da Lei Federal n° 8.080 de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO a existência de recusa de atendimento a
pacientes pela Santa Casa de Misericórdia de Grama em suas
dependências, conforme oficiado pela gestão do Pronto Socorro
Municipal, o que demonstra clara violação ao princípio da
dignidade da pessoa humana, direito ao acesso à saúde, bem
como às diretrizes do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 05/2025, de 09 de
janeiro de 2025, encaminhado pelo Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e
Região, bem como as manifestações públicas ocorridas,
noticiando a falta de pagamento de verbas salariais dos
colaboradores, já há alguns meses, inclusive com ressalva do
exercício do direito de greve, conforme disposto no art. 9º da
Constituição Federal, que dão conta da debilidade financeira da
instituição Santa Casa de Misericórdia de Grama, corroboradas
por declarações públicas de seus funcionários de que estão há
alguns meses sem recebimento de suas respectivas
remunerações, apontando para a iminência de interrupção da
prestação dos serviços à população gramense;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 157, de 13 de
janeiro de 2025, emitido pelo Ministério Público do Estado de
São Paulo, Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama,
bem como, o e-mail emitido pelo Departamento Regional de
Saúde – DRS-XIV, de São João da Boa Vista os quais, em
síntese, infirmam a eventual interrupção do funcionamento da
Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião da Grama, bem
como questionam o Município sobre quais medidas serão
adotadas a fim de evitar a desassistência à população nos
serviços de saúde pública;
CONSIDERANDO que essas condições constituem situação de
risco à saúde pública e que pode levar, consequentemente, a uma
situação de calamidade pública;
CONSIDERANDO que o art. 5°, inciso XXV, da Constituição
Federal dispõe que no caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de propriedade particular;
CONSIDERANDO que o direito de propriedade deve observar
à sua função social (art. 5°, inciso XXIII, da Constituição
Federal e art. 1228, § 1° do Código Civil), o que justifica que o
proprietário possa ser privado da coisa por intervenção, na
modalidade de requisição, em caso de perigo público iminente
(art. 1228, § 3° do Código Civil);
CONSIDERANDO que o artigo 15, inciso XIII, da Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe que para atendimento
das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes
de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de
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segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera
administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços,
tanto de pessoas naturais como de jurídicas;
CONSIDERANDO que o inciso V do art. 104 da Lei de 14.133,
de 01 de abril de 2021, confere à Administração, no regime
jurídico dos contratos administrativos, a prerrogativa de nos
casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens
móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do
contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração
administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive
após extinção do contrato;
CONSIDERANDO que o atendimento e acesso da população à
saúde é considerado direito fundamental do cidadão e
imprescindível à garantia da dignidade da pessoa humana,
fundamento da República Federativa do Brasil e que está acima
de interesses individuais, por serem inalienáveis e de relevância
precípua;
CONSIDERANDO que o instituto de direito público da
intervenção na modalidade da requisição é o meio mais
adequado para que o Poder Executivo Municipal de São
Sebastião da Grama, na atual situação de perigo iminente, possa
assegurar a adequada prestação de serviços de saúde e
funcionamento do Sistema Único de Saúde e, ainda, a
manutenção do funcionamento das instalações da Santa Casa de
Misericórdia de Grama, fazendo-a com os recursos humanos e
materiais de que dispõe, mediante o uso dos equipamentos,
móveis e instalações pertencentes àquela instituição de saúde;
CONSIDERANDO
ainda,
que
a
presente
intervenção/requisição tem por objetivo único e exclusivo a
manutenção dos serviços públicos de saúde prestados à
população do Município de São Sebastião da Grama;
CONSIDERANDO também a existência de ampla
jurisprudência a fundamentar o presente ato administrativo de
Intervenção, como por exemplo: "... é lícita a intervenção
municipal em estabelecimento hospitalar particular, buscando
regularizar a atividade relacionada com a prestação de serviço
público fundamental ..." (Apelação Cível 137.766-1/5 - TJSP);
E, ainda do Supremo Tribunal Federal: RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO
DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA POR DECRETO MUNICIPAL. ALEGADA
SITUAÇÃO
DE
CAOS
ADMINISTRATIVO.
IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 279 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO
QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. [...] Apreciada a matéria
trazida na espécie, DECIDO. 3. Razão jurídica não assiste à
Recorrente. 4. Consta no acórdão recorrido: "Na verdade, os
motivos da requisição estão atrelados à peculiaridade do caso,
em que é notória a crise administrativa, circunstância que
evidentemente acaba por reduzir as atividades desenvolvidas,
culminando quase que na paralisação completa da Santa Casa de
Campo Grande. A toda evidência, a continuidade da requisição
além de sanar problemas internos do hospital que enfrenta crises
financeiras que acabam refletindo graves prejuízos à saúde
pública, também propicia o estabelecimento de uma nova
estrutura funcional a garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços com consequente manutenção dos mesmos. Inobstante
isso, ainda há que observar que, a prorrogação do decreto de
impugnação possibilita o equilíbrio das contas da Santa Casa de
Campo Grande, visando, tão somente, impedir o risco de ser
desestruturada. [...] Ora, o ato não se trata de forma alguma de
liberalidade
do Administrador, digo, privativo à sua
conveniência, entretanto, a urgência reveste-se na situação
caótica enfrentada pelo hospital, sendo notória pela sociedade.
Também não depende de intervenção do Poder Judiciário para
sua execução, podendo submeter-se a um crivo judicial somente
a respeito da legalidade do ato. [...] Como se vê, caberá ao
apelado valorar a situação de perigo público iminente, sendo
notória neste caso tal característica, já que como é sabido a Santa
Casa de Campo Grande encontrasse em estado caótico diante das
reiteradas paralisações e necessidade de interferência das
Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Ministério da Saúde
e Ministérios Públicos, Estadual, Federal e do Trabalho na
administração do hospital. Mister consignar, ainda, suficientes
para o Município de Campo Grande retirar a Santa Casa do caos
instalado e do permanente perigo público iminente de colapso de
paralisação mantido pelo Poder Público, sendo oportuna a
requisição de bens e serviços com intuito de reordenação
reorganização da saúde pública" (grifos nossos). Portanto, o
Tribunal de origem decidiu à luz dos fatos apresentados, os quais
teriam mostrado situação peculiar capaz de justificar a
requisição dos bens e serviços da Recorrente. Desse modo, a
modificação do julgado demandaria o reexame do conjunto
probatório analisado, inviável em recurso extraordinário. [...]
Não há, pois, o que prover quanto às alegações da Recorrente. 6.
Pelo exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário (art.
557, caput, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1°, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se.
Brasília, 23 de fevereiro de 2012. Ministra CÁRMEN LÚCIA.
'BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 629862/DF -
DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 23/02/2012
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segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
RECTE. (S): Associação Beneficente De Campo Grande -
Mantenedora Do Hospital De Caridade Santa Casa Recdo.
(A/S): Município De Campo Grande Decisão;
CONSIDERANDO que ocorreram diversas e incansáveis
tentativas de resolução dos problemas junto à Santa Casa de
Misericórdia de Grama, restando estas infrutíferas, e, ainda,
considerando a gravidade e o volume dos fatos apontados;
CONSIDERANDO por fim, que a intervenção na modalidade
requisição é apenas para atingimento de finalidade certa e por
prazo determinado, cuja eventual omissão do Poder Público
colocaria em risco a vida dos cidadãos que se servem dos
serviços públicos de saúde na Santa Casa de Misericórdia de
Grama;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada, a partir de 13 de janeiro de 2025, às
16h00min, pelo Poder Executivo Municipal de São Sebastião da
Grama, consubstanciado nos fundamentos assinalados acima, a
intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Grama, inscrita no
CNPJ sob n. 71.051.536.0001/84, pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos, com sede na Rua Nove de Julho, n°
286, Centro, através da Requisição dos equipamentos, móveis,
imóveis e instalações pertencentes àquela instituição de saúde,
como também todos seus ativos, além dos serviços prestados
pelo seu corpo clínico e empregados, pessoas físicas e jurídicas e
também, utensílios, contratos, convênios, contas, e demais
consectários pertencentes à Instituição, de forma a assegurar o
pleno atendimento médico-hospitalar à população.
§ 1º - O prazo da intervenção, na modalidade Requisição, será de
180 (cento e oitenta) dias, que poderá ser prorrogado, por
quantas vezes e pelo prazo necessário a plena adequação da
Santa Casa de Misericórdia de Grama às condições de
atendimento adequado à população, bem assim, às normas e
princípios aplicáveis à espécie, referentes à saúde, em todos os
níveis, federal, estadual e municipal.
§ 2º - A intervenção ora decretada destina-se a oferecer à
população o imediato e adequado serviço médico-hospitalar nas
instalações da Santa Casa de Misericórdia de Grama, evitando
sua interrupção, a fim de manter os serviços essenciais e
necessários ao atendimento à gestão plena municipal do
Convênio SUS, de acordo com a disponibilidade financeira da
Administração Pública Municipal e das verbas que vierem a ser
repassadas pelo Estado e União.
Art. 2º - Para os fins do presente Decreto, ficam nomeadas como
INTERVENTORAS a Senhora Rita de Cássia Ferreira Andrade
Senhoras, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº
9.791.279-7-SSP/SP, CPF nº 059.124.838-78, residente e
domiciliada a Rua José Jacinto, nº 150, Centro, CEP 13.790-000,
nesta cidade, e Senhora Caroline Grespan Forlani, brasileira,
solteira, enfermeira, portadora do RG nº 43.143.134-6-SSP/SP,
CPF nº 370.112.478-74, residente e domiciliada a Rua Eunice
Machado Franch, nº 194, Centro, CEP 13.780-000,
Divinolândia-SP,
que
responderão,
em conjunto ou
separadamente, diretamente ao Poder Executivo Municipal,
tendo plenos poderes de direção e administração, do pessoal, do
corpo clínico e de manutenção, estando investido das atribuições
destinadas à consecução do objeto deste Decreto, bem como
praticar todos os atos de gestão necessários ao perfeito
desempenho das suas funções e atos inerentes à administração da
Santa Casa de Misericórdia de Grama, e, ainda:
I - Representar a Santa Casa de Misericórdia de Grama,
administrativa e judicialmente, a partir da data do presente
Decreto, que será publicado em seu inteiro teor, cabendo a
tomada de decisões gerenciais visando a excelência na gestão do
hospital, em especial objetivando a melhoria no atendimento dos
pacientes do SUS e o integral cumprimento das suas obrigações
legais, contratuais, assim como de suas finalidades estatutárias e
precípuas;
II - Requisitar, contratar e conveniar com serviços
indispensáveis e/ou necessários ao cumprimento de sua missão
junto aos órgãos públicos municipais e solicitá-los a repartições
de outras esferas de governo;
III - Gerir os recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia
de Grama, podendo, para tanto, manter e movimentar contas
bancárias;
IV - Gerenciar toda a administração de pessoal (demitir,
contratar, suspender, entre outros) necessária ao bom andamento
dos serviços da Santa Casa de Misericórdia de Grama;
V - Providenciar laudo da situação econômico-financeira da
Santa Casa de Misericórdia de Grama, mantida pela Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Grama, referente ao momento
da presente intervenção, inclusive, se necessário, promover as
medidas para tomada de contas especial, na forma da legislação
vigente;
VI - Verificar e adotar as medidas de ordem técnica,
administrativa,
jurídica,
financeira,
assim
como as
eventualmente não especificadas no presente Decreto,
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necessárias
ao restabelecimento do pleno e hígido
funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Grama.
§ 1º - A remuneração de quem ocupar a função de Interventor(a)
será o equivalente ao valor do subsídio pago à Gerente
Municipal de Saúde, nos termos do artigo 37, inciso XV da
Constituição Federal, a qual será regida pelo regime de
contratação celetista.
§ 2º - Em caso de mais de uma pessoa exercer a função de
Interventor(a), o subsídio será partilhado igualitariamente.
Art. 3º - A função de Interventora terá plenos poderes de direção
e administração dos bens e serviços descritos no presente
Decreto, devendo, inclusive, além de abrir e movimentar contas
específicas em nome da Santa Casa de Misericórdia de Grama
para cada um dos convênios/contratos mantidos com a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, encerrar aquelas
desnecessárias e não mais utilizadas, para o pleno
desenvolvimento
dos
serviços;
notificar
funcionários,
colaboradores, prestadores de serviços e eventuais fornecedores
sobre a continuidade ou cessação dos serviços; celebrar ou aditar
contratos de qualquer natureza com pessoa (s) física (s) ou
jurídica (s) para manutenção, acréscimo ou melhoria dos
serviços já prestados, inclusive para fins de gerenciamento dos
serviços médicos/hospitalares e devidas prestações de contas.
Art. 4º - A partir da intervenção, a Administração destituída e
seus integrantes ficam proibidos de proceder a retirada de
quaisquer bens móveis, ainda que particulares, exceto de caráter
personalíssimo, tais como celulares pessoais, bolsas e carteiras,
senão com autorização da(s) Interventora(s).
Art. 5º - A Mesa Regedora, o Provedor, o Presidente, o
Superintendente, a Diretoria Executiva e/ou Administrativa e/ou
Médica, o Gestor, o Administrador e eventuais outros
representantes ou órgãos de gestão, conselhos de administração e
fiscal entre outros, ou aconselhamento da Santa Casa de São
Sebastião da Grama, mas não se limitando a tais, ficam afastados
e desabilitados de suas funções e/ou poderes - a partir da
publicação do presente Decreto Municipal -, no que se refere a
atos administrativos descritos neste, e que passarão a ser
respondidos exclusivamente pelo Município de São Sebastião da
Grama, através da(s) Interventora(s) nomeada(s).
§ 1º - A contar do afastamento dos membros da Santa Casa de
São Sebastião da Grama mencionados no caput, que se dará a
partir da publicação do presente Decreto Municipal, quaisquer
atos praticados por estes serão considerados nulos de pleno
direito.
§ 2º - Em decorrência do presente Decreto, ficam todos os
integrantes da atual diretoria executiva e/ou administrativa, mas
não se limitando a tais, afastados das atividades de direção da
instituição e dos profissionais ou empresas contratadas para esse
fim.
Art. 6º - Fica vedado à Administração destituída e seus
integrantes, a prática de quaisquer transações de ativos
financeiros, mas não se limitando, tais como vendas, compras,
empréstimos,
financiamentos,
aplicações,
pagamentos,
transferências (DOC, TED ou PIX), emissão de cártulas e
saques, por qualquer meio eletrônico ou presencial, junto as
instituições financeiras em que a Santa Casa de São Sebastião da
Grama seja titular/cliente, a partir da publicação deste Decreto,
sob pena de responsabilidade cível e/ou criminal.
Parágrafo único - Fica vedado, ainda, mas não se limitando, a
retirada de livros contábeis e fiscais, bem como todos os
documentos pertinentes existentes na entidade a partir da
publicação deste Decreto, sob pena de responsabilidade cível
e/ou criminal.
Art. 7º - A(s) Interventora(s) da Santa Casa de Misericórdia de
Grama deverá remeter ao Poder Executivo Municipal e à
Promotoria de Justiça, relatórios circunstanciados, bem como
informar ao Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião da
Grama, das situações e elementos detectados.
Parágrafo único – A(s) interventora(s) ora nomeada(s) poderá
requisitar força policial para garantir a segurança pública no
momento ou após a ocupação administrativa, bem como fica
autorizada a contratar segurança privada, para garantir a
segurança interna das instalações da Santa Casa de Misericórdia
de Grama, durante a vigência da presente intervenção.
Art. 8º – Fica determinada a comunicação à Polícia Militar do
Estado de São Paulo, à Polícia Civil, à Gerência Municipal da
Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal
de Vereadores de São Sebastião da Grama para que tomem
ciência dos termos do presente Decreto.
Art. 9º - Fica autorizado a troca das fechaduras de todos os
acessos de entradas e saídas, das salas administrativas ou
equivalentes, bem como impedir o acesso, mas não se limitando,
aos integrantes da atual diretoria executiva e/ou administrativa,
as dependências da Santa Casa de São Sebastião da Grama
durante o período da intervenção.
Art. 10 – A(s) Interventora(s) da Santa Casa de Misericórdia de
Grama deverá, em até 15 (quinze) dias antes de finalizar o prazo
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da intervenção vigente, remeter ao Poder Executivo de São
Sebastião da Grama, documento justificando a necessidade da
continuidade ou não da intervenção.
Art. 11 - Diante da finalidade da intervenção, explicitada no
presente Decreto, o Poder Executivo de São Sebastião da Grama,
durante os períodos interventivos, não responderá, solidaria ou
subsidiariamente:
I - Por eventuais créditos de natureza trabalhista, por não se
configurar, em hipótese alguma, sucessão de empregadores;
II - Por quaisquer responsabilidades cíveis decorrentes de atos
cometidos por seus funcionários no exercício de suas funções;
III - Por encargos previdenciários e fiscais de quaisquer
espécies; ou,
IV – Por dívidas, empréstimos ou repasses/convênios, a
qualquer título, da instituição.
Art. 12 - Será nomeada uma comissão de acompanhamento e
fiscalização das ações da Interventora, através de decreto
próprio.
Art. 13 - Remetam-se cópias do presente Decreto ao Juízo de
Direito da Comarca de São Sebastião da Grama - SP, ao
representante do Ministério Público, ao Secretário de Saúde do
Estado de São Paulo e as Instituições Financeiras do Município
de São Sebastião da Grama.
Art. 14 - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto correrão por conta de verbas próprias, designadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 15 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 836
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PODER EXECUTIVO
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
12/2025
PROCESSO Nº 12/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 12/2025, do tipo menor preço global– processo
licitatório n. º 12/2025, para a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais para pintura, visando
atender as necessidades do Departamento de Obras e Serviços,
conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo
de Referência, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso
II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003,
de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 18/02/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 12 de fevereiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 09/2025
PROCESSO Nº 09/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
Considerando a falta de interesse na continuidade da presente
dispensa, determino a revogação da mesma a bem do interesse
público, na forma do disposto na Lei 14.133/21. Lavre-se o
competente termo.
São Sebastião da 12 de fevereiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2025
PROCESSO Nº 01/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
Considerando a falta de interesse na continuidade da presente
dispensa, determino a revogação da mesma a bem do interesse
público, na forma do disposto na Lei 14.133/21. Lavre-se o
competente termo.
São Sebastião da 12 de fevereiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2024
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Geografia.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2024, e
tendo em vista a existência de 01 (uma) vaga para ministrar
aulas de Geografia, na função pública eventual de Professor de
Geografia, torna público que, fica convocado o candidato
abaixo discriminado para manifestar interesse no preenchimento
da vaga infra descrita: -
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Nome
RG nº
Total de
Pontos
MEIRE ELEN
CERVELIN CANDIDO 429723556
46,00
O candidato deverá comparecer entre os dias 17 e 19 de
fevereiro de 2025, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munido de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Carteira de Trabalho;
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
7. CPF;
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 001/ 2024;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho, emitida pelo setor competente do
órgão;
12. Inscrição no PIS/PASEP;
13. Comprovante de Residência;
14. 01 (uma) Foto 3x4;
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro 2025.
Class.
2º
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidato habilitado para o
emprego público de Professor de Classe Especial.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e tendo
em vista o pedido de demissão formulado pelo candidato
aprovado em 1º lugar para o emprego público de Professor de
Classe Especial, conforme Portaria nº. 044/2025, torna público
que, fico convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
Professor de Classe Especial – 01 vaga
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
WALQUIRIA
HELENA TAVELLA 30.997.160-3
CLASS.
81,00
5°
A candidata deverá comparecer entre os dias 17 e 19 de
fevereiro de 2025, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munida de cópias dos seguintes documentos: -












Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025



Se o candidato foi servidor público apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo de punição em autos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 835
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2025
PROCESSO Nº 06/2025
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa SMARAPD INFORMATICA LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 50.735.505/0001-72, referente aos
itens 01, 02 e 03 do presente processo, no valor global de R$
15.320,00,
que tem por objeto o presente instrumento
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço gráfico
para confecção, impressão e montagem de carnê de tributos para
o exercício de 2024, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência. AUTORIZAR
E RATIFICAR o processo de contratação em epígrafe, por
dispensa eletrônica de licitação, com fundamento legal no artigo
72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em
cumprimento do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebaatião da Grama, 10 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
PROCESSO Nº 10/2025
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA com inscrição no CNPJ sob o nº 11.779.005/0001-80,
com valor global de R$ 50.000,00, que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de empresa especializada de serviços
de publicação em jornal de grande circulação no estado de São
Paulo para o Município de SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP,
pertencente ao Departamento de Administração. AUTORIZAR
E RATIFICAR o processo de contratação em epígrafe, por
dispensa de licitação, com fundamento legal no artigo 72, inciso
VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em cumprimento
do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebaatião da Grama, 10 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
11/2025
PROCESSO Nº 11/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 11/2025, do tipo menor preço global– processo
licitatório n. º 11/2025, para a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de Herbicidas e Inseticidas,
visando atender as necessidades do Departamento de Obras e
Serviços, conforme especificações e condições estabelecidas
neste Termo de Referência, que será regida nos termo do artigo
nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 14/02/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 10 de fevereiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PODER
LEGISLATIVO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA/SP realizará Contratação Direta,
com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais legislações aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de 40 pacotes de papel sulfite, conforme
especificações e quantidade relacionadas no Termo de
Referência
nº
004/2025,
www.camarassgrama.sp.gov.br.
disponível
no
site:
VALOR ESTIMADO: R$ 1.032,00 (mil e trinta e dois reais).
2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
 Data de início de recebimento de propostas:
12/02/2025, às 13h30min (horário de Brasília).
 Data final de recebimento de propostas: 14/02/2025,
às 17h (horário de Brasília).
3. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para
mais
informações,
acesse
o
site:
www.camarassgrama.sp.gov.br, ou entre em contato pelo
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São Sebastião da Grama, 12 de fevereiro de 2025.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 834
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 039, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
GUSTAVO BERNARDI RIBEIRO DA SILVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pelo funcionário público adiante nominado, conforme
consta no requerimento protocolado sob o nº 2025/1/378, em 30
de janeiro de 2025, tendo-o sido dispensado do cumprimento do
aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir desta data, o
funcionário público municipal GUSTAVO BERNARDI
RIBEIRO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº
53.408.025-X -SSP/SP, admitido pelo regime jurídico celetista,
conforme Portaria n° 011, de 31 de janeiro de 2018, para o
emprego público efetivo de Monitor de Informática, Cód. 32
EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Monitor de Informática, Cód. 32-EPE,
constante no Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 31 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 040, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
REMANEJA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,
REVOGA A PORTARIA N° 116/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 – Os termos do Memorando Interno expedido pelo Gerente de
Saúde do Município;
2 - A necessidade de remanejamento de funcionários no
interesse do serviço público, principalmente nos serviços
administrativos e de atendimento em Unidade de Estratégia de
Saúde da Família - ESF;
3 – Que há real necessidade da prestação de serviços da
servidora no Departamento Municipal de Saúde, em Unidade de
Estratégia de Saúde da Família – ESF, para realizar as
atividades, mas não se limitando a estas, de abertura de fichas de
atendimento, agendamento de consultas e exames, organização e
registro de documentos e administrativos, prestar apoio no
atendimento inicial de pacientes na recepção, sem realizar
atividades de natureza assistencial;
4 – Que a Lei Complementar nº 015, de 25 de abril de 1997,
autoriza
o remanejamento de cargos/funções de um
Departamento para o outro;
RESOLVE:
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica, a partir desta data, a servidora pública municipal
DANIELA APARECIDA DO PRADO, portadora da Cédula
de Identidade RG nº 32.537.524-0-SSP/SP, ocupante, em caráter
efetivo, do emprego público de ESCRITURÁRIO, Cód. 09
EPE, constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de
2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP; remanejada para a
Gerência de Saúde.
Art. 2º - A funcionária em questão deverá cumprir,
rigorosamente, o seu horário normal de jornada de trabalho.
Art. 3º - Fica revogada, a partir desta data, a Portaria n°
116/2021, de 16 de julho de 2021.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) de Recursos Humanos
tomar as devidas providências administrativas cabíveis.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 041, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCEDE GRAFITICAÇÃO DE CHEFIA À
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SENHORA
CAMILA DE MELLO PORFÍRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 - Os termos do Memorando Interno expedido pelo Gerente de
Saúde do Município;
2 - Que a servidora pública municipal, Senhora Camila de
Mello Porfírio, ocupante do emprego público efetivo de
Escriturário, Cód. 09-EPE, lotada no Departamento Municipal
de Saúde, passará a exercer a função de chefia no Setor de
Agendamento e Regulação da Saúde, na Unidade de Estratégia
de Saúde da Família – Sul, cujas atividades são de: coordenação
e
supervisão das atividades de agendamentos e regulação;
organização e controle da lista de espera e encaminhamentos
para especialidades e exames médicos; comunicação com os
pacientes para viabilizar os atendimentos dentro dos prazos
estabelecidos, e gestão do fluxo de trabalho do setor, garantindo
eficiência e atendimento adequado às demandas da população;
3 - o que dispõe o Art. 2°, da Lei Complementar nº 012, de 10 de
fevereiro de 2006;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica concedida, a partir desta data, à servidora pública
municipal, Senhora Camila de Mello Porfírio, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 40.295.892-5-SSP/SP, admitida
para o emprego público efetivo de ESCRITURÁRIO, Cód. 09
EPE, constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de
2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, gratificação de 30%
(trinta por cento) de seu vencimento base, mensalmente, pelo
exercício da função de chefia, enquanto estiver exercendo a
atividade retro referida, a teor do artigo 2º da Lei Complementar
nº 012, de 10 de fevereiro de 2006.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 042, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
REMANEJA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 - a necessidade de remanejamento de funcionários no interesse
do serviço público, principalmente na área do agronegócio;
2 – que há real necessidade da prestação de serviços do servidor
no Departamento de Agronegócio;
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
3 – que a Lei Complementar nº 015, de 25 de abril de 1997,
autoriza
o remanejamento de cargos/funções de um
Departamento para o outro.
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica, a partir desta data, o servidor público municipal
JOENISIO FREIRE SANTOS, portador da Cédula de
Identidade RG nº 34.611.298-9-SSP/SP, subordinado à Gerência
de Educação, constante da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP; remanejado para a
Gerência de Agronegócio.
Art. 2º - O funcionário em questão deverá cumprir,
rigorosamente, o seu horário normal de jornada de trabalho.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento de
Recursos
Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 043, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA MICHELE
TERESINHA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Michele Teresinha Gomes, portadora do RG n°
33.146.963-7-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Professor de
Educação Física, Cód. 25-EPE, criado pela Lei Municipal nº
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificada em 1° lugar, com 90,00
pontos, e convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
MICHELE TERESINHA GOMES, RG nº 33.146.963-7
SSP/SP, para o emprego público efetivo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, Cód. 25-EPE, a partir desta data, com a
carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência
R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
setenta e sete centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 044, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
WILLIAN CAMPOS AMORIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pelo funcionário público adiante nominado, conforme
consta no requerimento protocolado sob o nº 2025/2/504, em 07
de fevereiro de 2025, tendo-o sido dispensado do cumprimento
do aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir desta data, o
funcionário
público
municipal
WILLIAN CAMPOS
AMORIM, portador da Cédula de Identidade nº MG-13480536,
admitido pelo regime jurídico celetista, conforme Portaria n°
041, de 24 de fevereiro de 2023, para o emprego público efetivo
de Professor de Classe Especial, Cód. 24-EPE.
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Professor de Classe Especial, Cód. 24-EPE,
constante no Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 045, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA MARÍLIA
APARECIDA LEVINO ROSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Marília Aparecida Levino Rosa, portadora do
RG n° 57.875.446-0-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Escriturário,
Cód. 09-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificada em 10° lugar, com 72,00 pontos, e convocada por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
MARÍLIA APARECIDA LEVINO ROSA, RG nº 57.875.446
0-SSP/SP,
para
o
emprego
público
de
ESCRITURÁRIO, Cód. 09-EPE, a partir de 10 de fevereiro de
efetivo
2025, com a carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta)
horas, referência R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito
reais) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 046, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA LAYNE MARTINS
DE SOUZA BRANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Layne Martins de Souza Brandi, portadora do
RG n° 52.768.395-4-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Professor de
Educação Básica, Cód. 23-EPE, criado pela Lei Municipal nº
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificada em 10° lugar, com 81,00
pontos, e convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
LAYNE MARTINS DE SOUZA BRANDI, RG nº 52.768.395
4-SSP/SP, para o emprego público efetivo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE, a partir de 10 de
fevereiro de 2025, com a carga horária semanal - CHS de 30
(trinta) horas, referência R$ 3.650,82 (três mil, seiscentos e
cinquenta reais e oitenta e dois centavos) mensais.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2024
Edital de convocação de candidatos habilitados para as
funções públicas eventuais de Professor de Educação Básica,
Professor de Biologia, Professor de Matemática e Professor
de Geografia.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2024,
diante do pedido de desistência das candidatas aprovadas em 2º e
7º lugares, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, e em 2º lugar para a função pública eventual
de Professor de Biologia, os quais estão arquivados no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, bem como a
desclassificação das candidatas aprovadas em 6º e 10° lugares
para a função pública eventual de Professor de Educação
Básica, de acordo com as Portarias nº. 047/2025 e 048/2025, e
ainda, a existência de 2 (duas) vagas para aulas de Professor de
Educação Básica, 1 (uma) vaga para aulas de Professor de
Biologia, e 2 (duas) vagas para aulas de Professor de
Matemática, torna público que, ficam convocadas as candidatas
abaixo discriminadas para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
RAFAEL SANTA
MARIA BIANCHETTI
56.106.169-5
CLASS.
56,00
LUCIANA ROSA
GONÇALVES
11º
26.816.078-8
54,00
12º
MEIRE ELEN
CERVELIN CANDIDO
42.972.355-6
CAMILA DE LOURDES
MUNIZ ARAÚJO
54,00
13º
MG
14891087
ANA GABRIELA
GUILHERME PINTO
54,00
14º
42.089.369-6
ADEILSON
FERNANDES DE LIMA 44.265.487-X
54,00
15º
54,00
PROFESSOR DE BIOLOGIA
N O M E
RG N°
16º
Total de
Pontos
FELIPPE AUGUSTO
TEIXEIRA
CLASS.
16.552.868
MARGARETE DE
MELO
52,00
3º
2.491.435
48,00
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
N O M E
RG N°
4º
Total de
Pontos
ADEILSON
FERNANDES DE LIMA 44.265.487-X
CLASS.
62,00
ARIANE SCARABELLI
SILVA
3º
34.381.310-5
60,00
4º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 12 e 14 de
fevereiro de 2025, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidas de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Carteira de Trabalho;
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
7. CPF;
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 001/ 2024;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho, emitida pelo setor competente do
órgão;
12. Inscrição no PIS/PASEP;
13. Comprovante de Residência;
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
14. 01 (uma) Foto 3x4;
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PODER
LEGISLATIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 833
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL
Processo de dispensa de Licitação nº 003/2025
Contrato: Nº 002/2025 –
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DA GRAMA - SP
Contratada:
T.R.R.
BRASIL
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA CNPJ:
26.841.268/0001-40
Endereço: Rua Osório Felisberto dos Reis, nº 280, São Sebastião
da Grama/SP
Representante: Paulo Henrique da Silva- Gerente
Objeto: Fornecimento de combustível do tipo gasolina e etanol
para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal.
Valor: Etanol: R$ 3,97 por litro, Gasolina: R$ 5,99 por litro.
Nota: Os valores acima referem-se ao preço contratado, sendo
que o preço atual na bomba, na data da assinatura, é de R$ 4,07
para etanol e R$ 6,04 para gasolina.
Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação -
Assinatura: 01 de fevereiro de 2025
São Sebastião da Grama, 03 de fevereiro de 2025.
Vander Lúcio Peixoto - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
Extrato de Contrato Particular De Prestação de Serviço de
Informática.
Processo de Dispensa: nº001-2025.
Contrato : nº 001/2025.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
da Grama -SP
Contratada : Lucas Souza da Silva.
CNPJ:18.794.932/0001-19
Endereço: Rua Antonio Alves de Faria, nº 282,
Bairro Portal Buenos Aires, São José do Rio Pardo/SP
Objeto: Prestação de Serviço de Informática.
Valor: R$ 600,00 ( seiscentos reais) mensais.
Assinatura: 01 de fevereiro de 2025.
Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026.
Modalidade: Dispensa de Licitação.
São Sebastião da Grama, 03 de fevereiro de 2025.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 832
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 036, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE
ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pelo servidor PAULO GABRIEL JUNQUEIRA
JUNIOR, por meio do requerimento protocolado sob n°
2033/2013, em 18 de setembro de 2013 e todo o Proc. - L.P. nº
081/2013-SRH;
2) o que dispõe os Artigos 132 usque 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
3) o referido servidor já gozou um bloco de 60 (sessenta) dias,
conforme constam nas Portarias nº 023/2018 e 117/2020,
remanescendo, assim, um bloco de 30 (trinta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, caput, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida ao servidor, PAULO GABRIEL JUNQUEIRA
JUNIOR, RG nº 17.667.003-SSP/SP, lotado no emprego
público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Cód. 21
E, integrado no Departamento de Esporte e Lazer, constante do
Anexo II, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do
bloco de 15 (quinze) dias, remanescendo um bloco de 15
(quinze) dias, em conformidade com o Artigo 136 do referido
Estatuto, com início em 29 de janeiro de 2025 e término em 12
de fevereiro de 2025.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário do servidor.
São Sebastião da Grama, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 037, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MICHELE TERESINHA GOMES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta no requerimento protocolado sob o nº 2025/1/310, em 27
de janeiro de 2025, tendo-a sido dispensada do cumprimento do
aviso prévio.
R E S O L V E:
a
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir de 30 de janeiro de
2025,
funcionária
pública
municipal
MICHELE
TERESINHA GOMES, portadora da Cédula de Identidade -
RG nº 33.146.963-7-SSP/SP, admitida pelo regime jurídico
celetista, conforme Portaria n° 021, de 03 de fevereiro de 2014,
para o emprego público efetivo de Professor de Educação
Básica, Cód. 23-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Professor de Educação Básica, Cód. 23
EPE, constante no Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de
2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e alterações
posteriores.
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 29 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 038, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando a quantidade de vagas
constantes no Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, e a necessidade da abertura de mais 01 (uma) vaga
para o referido emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante no Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01
(um) emprego público efetivo de Professor de Educação
Básica, constante no Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18 de
junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 007, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
APLICA
REVISÃO
GERAL
ANUAL
AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS EM GERAL DA ADMINISTRAÇÃO,
CONFORME LEI MUNICIPAL N° 058, DE 31 DE
JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que o índice inflacionário (IPCA)
correspondente aos doze meses do ano de 2024 acumulou-se em
4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento);
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição salarial do
vencimento base dos servidores efetivos da Administração
Municipal de São Sebastião da Grama, bem como dos inativos e
pensionistas custeados pelo Tesouro Municipal, dos ocupantes
de cargos públicos de provimento em comissão e dos
Conselheiros Tutelares do Município;
CONSIDERANDO a Revisão Geral Anual instituída pelo art.
3º da Lei Municipal nº 058, de 31 de janeiro de 2014, com fulcro
no art. 37, inciso X da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o vencimento base, constante da folha de
pagamento do mês de dezembro de 2024, dos servidores
públicos municipais ativos em geral, a partir de 01 de janeiro de
2025 reajustados em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por
cento), observadas as disposições constantes do presente
Decreto, a título de Revisão Geral Anual.
§ 1º - O reajuste de que trata o caput deste artigo é aplicável:
I - Aos servidores efetivos da Administração Municipal,
independente do regime de contratação, assim como aos
ocupantes de cargos públicos de provimento em comissão;
II - Aos inativos e pensionistas custeados pelo Tesouro
Municipal;
III – Aos Conselheiros Tutelares do Município.
§ 2º - O reajuste de que trata o caput deste artigo não é aplicável
aos ocupantes de cargo/emprego público abrangidos pelo Plano
de Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama,
bem como aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, os
quais têm seus vencimentos reajustados de acordo com
respectivo piso nacional, não sendo, em nenhuma hipótese,
cumulativos entre si.
Art. 2º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, nenhum
servidor público municipal poderá ter como vencimento base
valor inferior ao salário mínimo nacional vigente, atualmente
ajustado em R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo também se
estende aos inativos e pensionistas custeados pelo Tesouro
Municipal.
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto serão custeadas pelas dotações próprias previstas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025 e
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS
COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO
PAGAMENTO, NA FORMA DO §2º, DO ARTIGO 95, DA
LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO que, em 01 de abril de 2021, entrou em
vigor a Lei Federal n° 14.133/2021, que estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 14.133/2021 prevê
que várias questões poderão ser disciplinadas por regulamento,
bem como que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão aplicar os regulamentos editados pela União para
execução da citada Lei;
CONSIDERANDO a parte final do §2º, do artigo 95, da Lei
14.133/2021, que prevê as pequenas compras e prestação de
serviços de pronto pagamento;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar mecanismos
que confiram maior efetividade à realização das licitações e
contratações públicas;
D E C R E T A:
Art. 1º - Para os efeitos da parte final do §2º, do artigo 95, da
Lei nº. 14.133/2021, poderão ser realizadas pequenas compras
ou prestação de serviços de pronto pagamento, desde que
observado e respeitado o valor máximo permitido no citado
dispositivo e vigente à época da contratação, devidamente
justificada pelo requisitante.
Art. 2º - O disposto no presente Decreto consiste na realização
de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto
pagamento, sempre precedidos de empenho em dotação própria,
para realizar despesas que, a critério da Gerência de cada
Departamento Municipal, e sob sua inteira responsabilidade, não
se apresentem passíveis de planejamento e não possam ser
submetidas ao procedimento normal de licitação ou contratação
direta, em razão de sua premente necessidade, dependendo da
estimativa de valor dos materiais, bens ou serviços a serem
adquiridos.
Art. 3º - Será considerado válido o contrato verbal com a
Administração do Município de São Sebastião da Grama para a
realização de pequenas compras ou prestação de serviços de
pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não
superior ao máximo permitido e vigente à época da contratação,
conforme disposto no §2º do art. 95 da Lei Federal nº.
14.133/2021, com eventuais alterações posteriores.
Art. 4º - Serão consideradas como pequenas compras ou
prestação de serviços de pronto pagamento, as despesas que não
possam subordinar-se ao procedimento normal de licitação ou
contratação direta, em razão de sua premente necessidade,
dentro do limite estabelecido no Art. 1º, no rol exemplificativo
abaixo:
I — taxas, custas judiciais e extrajudiciais, emolumentos,
reproduções de documentos e publicações diversas;
II – anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
III – taxa de inscrições em cursos, palestras e eventos que
tenham como objetivo o a capacitação, o treinamento e o
aperfeiçoamento de pessoal, de interesse do Público Municipal;
IV — serviços gráficos, fotográficos, confecção de carimbos,
confecção de chaves, artigos de escritório, e congêneres;
V – serviços postais não previstos em contratos preexistentes;
VI – aquisição de certificado digital;
VII – inexistência ou insuficiência eventual do material no
almoxarifado ou do serviço, desde que plenamente justificado
pelo representante do respectivo setor, e que não exista nenhuma
ata registrada ou nenhum contrato firmado para o fornecimento
do material ou da prestação do serviço;
VIII – despesas de caráter indispensável a fim de atender, nos
prazos legais, a determinações judiciais em feitos de interesse
desta municipalidade;
IX – entre outras despesas, desde que observado e respeitado o
valor máximo permitido no §2º do art. 95 da Lei Federal nº.
14.133/2021, e vigente à época da contratação, na forma
disposta no art. 1º do presente Decreto.
Parágrafo único – As despesas referidas neste Decreto serão
precedidas de empenho nas suas respectivas rubricas
orçamentárias.
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Art. 5º - Para os efeitos do presente Decreto, em se tratando de
pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento,
é facultado a apresentação de Estudo Técnico Preliminar.
Art. 6º - A pesquisa de preços será simplificada nas hipóteses de
pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto
pagamento, cujo valor da contratação não ultrapasse o previsto
no artigo 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021, vigente à época da
contratação, na forma do artigo 23, inciso IV, da Lei
14.133/2021.
Parágrafo único – Nos casos em que sejam impossíveis e/ou
inviáveis a realização de pesquisa de preços com, no mínimo, 03
(três) fornecedores, conforme previsto no caput do presente
artigo, a situação deverá ser devidamente justificada.
Art. 7º - Para as contratações de pequenas compras, bem como
prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor esteja
compreendido no limite que trata o § 2º, do artigo 95, da Lei nº
14.133/2021, vigente à época da contratação, deverá ser
realizado o seguinte procedimento:
I – apresentação de ofício pelo respectivo Gerente com as
justificativas pertinentes e descrições do objeto a ser adquirido
e/ou contratado;
II - pesquisa de preços direta, a ser realizada pelo Setor
Municipal de Compras, com, no mínimo, 3 (três) fornecedores,
mediante solicitação formal de cotação, desde que seja
apresentada justificativa da escolha desses fornecedores;
III - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos
orçamentários com o compromisso a ser assumido;
IV - Autorização da autoridade competente.
Art. 8º - Fica dispensada a emissão de parecer jurídico para
pequenas compras ou prestação de serviços de pronto
pagamento, cujos valores sejam iguais ou inferiores ao limite
estabelecido no § 2º, do art. 95, da Lei nº 14.133/2021, vigente à
época da contratação.
Art. 9º - Para eventuais casos omissos deverá prevalecer o que
dispõe a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 10 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se os atos administrativos anteriormente
publicados com disposições contrárias, especialmente o Decreto
nº 008, de 19 de janeiro de 2024.
São Sebastião da Grama, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE
PESSOAL DO MAGISTÉRIO CONSTANTES DOS
ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 024, DE 18 DE
JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a adequação do vencimento dos
servidores integrantes do magistério público municipal da
educação básica, constantes dos Anexos I e II da Lei Municipal
n° 024, de 18 de junho de 2009, ao piso salarial profissional
nacional.
Art. 2° - Os servidores do quadro de pessoal do magistério
público municipal, constantes nos Anexos I e II da Lei acima
mencionada, a seguir descritos, quais sejam, Professor de
Educação Básica – Cód. 23-EPE e Cód. 03-E; Professor de
Classe Especial – Cód. 24-EPE; Professor de Educação
Física – Cód. 25-EPE e Cód. 21-E; Professor de Biologia –
Cód. 33-EPE; Professor de Inglês - Cód. – 36-EPE; Professor
de Arte – Cód. 40-EPE; Professor de Geografia – Cód. 62
EPE; Professor de História – Cód. 63-EPE; Professor de
Matemática – Cód. 64-EPE, e Professor de Língua
Portuguesa – Cód. 65-EPE, que percebam remuneração
inferior ao piso salarial profissional nacional, passam a perceber
o valor correspondente ao Piso Salarial Profissional Nacional da
categoria, nos termos da Lei Federal.
§1º - O Piso Salarial Profissional Nacional objeto da presente
Lei passará a surtir efeitos aos cargos/empregos acima descritos
somente após ser oficializado pelo Ministério da Educação e
publicado no Diário Oficial da União.
§2º – Os ocupantes dos cargos/empregos acima descritos que
cumpram jornada de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas
perceberão seus vencimentos de forma proporcional, tendo por
parâmetro o Piso Salarial Profissional Nacional.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei serão custeadas pelas dotações próprias previstas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de janeiro de 2025.
JOSE FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ARTIGO 2°
DA LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a
seguinte LEI:
Art. 1º - Os §§ 2º e 4º, do Art. 2º da Lei Municipal nº 026, de 24
de junho de 2005, e suas posteriores alterações, passam a vigorar
com as seguintes redações: -
“Art. 2º - (. . .)
§ 1º - (. . .).
§ 2º - No caso de impossibilidade da cessão de servidores de que
trata o caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a
repassar à Associação Comercial e Industrial de São Sebastião
da Grama, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 51.881.456/0001-49 e sediada na Praça das
Águas, n.º 100, Jardim São Domingos, neste Município, a título
de contribuição, a importância de até R$ 11.111,98 (onze mil,
cento e onze reais e noventa e oito centavos) mensais, para a
contratação de até dois funcionários, os quais deverão ter curso
superior completo, e serão cedidos ao Posto de Atendimento ao
Empreendedor–PAE do SEBRAE para o desempenho das
funções de Agente de Desenvolvimento.
§ 3º – ( . . .)
§ 4º - O salário base a ser pago a cada um dos Agentes de
Desenvolvimento será de R$ 2.210,27 (dois mil, duzentos e dez
reais e vinte e sete centavos) mensais, para uma jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
( . . . )”
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
06/2025
PROCESSO Nº 06/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 06/2025, do tipo menor preço global– processo
licitatório n. º 06/2025, para a Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviço gráfico para confecção, impressão e
montagem de carnê de tributos para o exercício de 2025,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento, que será regida nos termo do artigo nº 75,
inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal
n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprasadm@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 06/02/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 31 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
07/2025
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Página 6 de 8
sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
PROCESSO Nº 07/2025
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 07/2025, do tipo menor preço unitário– processo
licitatório n. º 07/2025, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE
CAMISETAS E CAMISA POLO PERSONALIZADAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE UNIFORMIZAÇÃO
DOS SERVIDORES E BOLSISTAS DO PROGRAMA
“PROCAP”, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, que será regida nos termo do
artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprassocial@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 06/02/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 31 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
08/2025
PROCESSO Nº 08/2025
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 08/2025, do tipo menor preço unitário– processo
licitatório n. º 08/2025, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
PARA LOCAÇÃO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER
AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELOS DEPARTAMENTOS
DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DURANTE
EVENTOS COMEMORATIVOS, que será regida nos termo do
artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprasadm@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 06/02/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 31 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
09/2025
PROCESSO Nº 09/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 09/2025, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n. º 09/2025, para a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, ASSISTÊNCIA
E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS RECREATIVOS,
BEM COMO, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE PIPOCA,
ALGODÃO DOCE PARA ATENDER AOS EVENTOS
PROMOVIDOS PELOS DEPARTAMENTO DE CULTURA E
TURISMO DO MUNICIPIO DURANTE EVENTOS
COMEMORATIVOS, conforme especificações e condições
estabelecidas neste Termo de Referência, que será regida nos
termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de
obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprasadm@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 06/02/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
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São Sebastião da Grama- SP, 31 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
10/2025
PROCESSO Nº 10/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 10/2025, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n. º 10/2025, para a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO
PAULO, conforme especificações e condições estabelecidas
neste Termo de Referência, que será regida nos termo do artigo
nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprasadm@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 06/02/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
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Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
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José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
PODER
LEGISLATIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 831
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidato habilitado para o
emprego público de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e tendo
em vista a vaga acrescida, conforme Portaria nº 038/2025, para o
emprego público de Professor de Educação Básica, em razão
da demissão da servidora pública, Senhora Michele Teresinha
Gomes, torna público que, fica convocado o candidato abaixo
discriminado para manifestar interesse no preenchimento da
vaga infra descrita: -
Professor de Educação Básica – 01 vaga
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
LAYNE MARTINS DE
SOUZA BRANDI
CLASS.
52.768.395-4
81,00
10°
A candidata deverá comparecer entre os dias 04 e 06 de
fevereiro de 2025, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munida de cópias dos seguintes documentos: -








Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado







Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo de punição em autos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 30 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2024

Edital de convocação de candidatos habilitados para as
funções públicas eventuais de Professor de Educação Básica,
Professor de Educação Física, Professor de Arte, Professor
de Biologia, Professor de Geografia, Professor de História,
Professor de Inglês, Professor de Língua Portuguesa e
Professor de Matemática.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2024,
para as funções públicas eventuais de Professor de Educação
Básica, Professor de Educação Física, Professor de Arte,
Professor de Biologia, Professor de Geografia, Professor de
História, Professor de Inglês, Professor de Língua
Portuguesa e Professor de Matemática, torna público que,
ficam convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nome RG nº Total de
Pontos
Class.
ADRIANA ELIZANDRA
DA SILVA MENDES 257762322 72,00 1º
DANIELA DOS SANTOS
AMORIM DE ALMEIDA 481473816 72,00 2º
LUCIANA COSTA
BAPTISTA 415165623 70,00 3º
FABIANA CRISTINA DE
ALMEIDA LEME 42560231X 62,00 4º
RAFAEL SANTA
MARIA BIANCHETTI 561061695 56,00 1º *
ANTÔNIA APARECIDA
MELCHIORI PAPALEO 63649974 60,00 5º
JAQUELINE TREVIZAN 278291107 60,00 6º
MICHEL HENRIQUE
VERRI 592310735 60,00 7º
MARIA APARECIDA
MASCARIN RIBEIRO 98263250 56,00 8º
NATANA APARECIDA
PIRES 463657895 56,00 9º
SIMONE DIAS DE
JESUS SILVA 482430655 56,00 10º
*Portador de Deficiência
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
HILDEBRANDO JOSE
ROMAO 20946844 66,00 1º

PROFESSOR DE ARTE
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
ANA LUCIA
DELFINO FERREIRA 496417836 54,00 1°
CAMILA MARIS
DOMINICI 414275081 50,00 2º

PROFESSOR DE BIOLOGIA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
BIANCA FOGAROLI
CEPOLINI 45726861X 66,00 1°
BEATRIZ CRISTINA
LUIS 453191058 54,00 2º

PROFESSOR DE GEOGRAFIA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
FABRÍCIO
GONÇALVES 264290768 46,00 1°

PROFESSOR DE HISTÓRIA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
ELIDIA FATIMA
FERREIRA MG8905327 74,00 1°

PROFESSOR DE INGLÊS
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
REBECA CORREIA
SILVA CAMPOS 628877067 48,00 1°

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
N O M E RG N° Total
de
Pontos
CLASS.
SOLANGE APARECIDA
DE PAIVA 163857490 60,00 1°
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quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
REGIANE ELISETE
LIBERALI
TAUSENDFREUND
28040492X
54,00
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
N O M E
RG N°
2º
Total de
Pontos
VINICIUS CESAR
BRAÇALE
CLASS.
474165449
DANIELA DOS
SANTOS AMORIM DE
ALMEIDA
74,00
1º
481473816
64,00
2º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 03 e 05 de
fevereiro de 2025, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidos de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Carteira de Trabalho;
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
7. CPF;
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 001/ 2024;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho, emitida pelo setor competente do
órgão;
12. Inscrição no PIS/PASEP;
13. Comprovante de Residência;
14. 01 (uma) Foto 3x4;
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
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SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
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A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
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DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
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São Sebastião da Grama, 30 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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PODER LEGISLATIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 28 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 830
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 029, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MARCELO SILVA DE MATOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pelo funcionário público adiante nominado, conforme
consta no requerimento protocolado sob o nº 2025/1/212, nesta
data, tendo-o sido dispensado do cumprimento do aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir desta data, o
funcionário público municipal MARCELO SILVA DE
MATOS, portador da Cédula de Identidade RG nº MG
11.205.672, admitido pelo regime jurídico celetista, conforme
Portaria n° 110, de 14 de maio de 2024, para o emprego público
efetivo de Motorista, Cód. 20-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Motorista, Cód. 20-EPE, constante no
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 030, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
FLÁVIA CRISTINA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta no requerimento protocolado sob nº 2025/1/201, em 21
de janeiro de 2025, tendo-a sido dispensada do cumprimento do
aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir de 22 de janeiro de
2025, a funcionária pública municipal, FLÁVIA CRISTINA
DO NASCIMENTO, portadora da Cédula de Identidade - RG
nº 55.570.271-6-SSP/SP, admitida pelo regime jurídico celetista,
conforme Portaria n° 201, de 28 de novembro de 2022, para o
emprego público efetivo de Atendente, Cód. 05-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Atendente, Cód. 05-EPE, constante no
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 031, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
DESIGNA A COORDENADORA DE ESCOLAS VÂNIA
LUCIA MOUSSI PARA EXERCER A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE SUPERVISOR MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei
Complementar nº 010, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe
sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento da Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de São
Sebastião da Grama, alterada pela Lei Complementar n. º 002,
de 23 de novembro de 2022 e demais alterações posteriores;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica designada, a partir desta data, para exercer a
função gratificada de SUPERVISOR MUNICIPAL DE
ENSINO, no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, a Coordenadora de Escolas VÂNIA LUCIA
MOUSSI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 16.385.798
SSP/S, devendo cumprir a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, em conformidade com a Lei Complementar nº 010, de
09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura,
Organização e Funcionamento da Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de São Sebastião da Grama e
demais alterações posteriores; observado o disposto nos
Parágrafos 9º e 10, do Art. 9º e no Art. 50, da referida Lei
Complementar Municipal, alterada pela Lei Complementar n. º
002, de 23 de novembro de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 027/2025.
São Sebastião da Grama, 22 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 032, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR
PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 031, de 14
de dezembro de 2001, que cria o Conselho Tutelar de São
Sebastião da Grama;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº
2025/1/68, pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, que solicitou a convocação de dois
membros suplentes do Conselho Tutelar para manifestarem
interesse na nomeação como membros titulares, em razão da
destituição do mandato das Conselheiras Tutelares titulares,
Senhoras Drussila da Silva Campos e Geovana Darc Ribeiro
Ranzani Silva;
CONSIDERANDO a relação de Membros Suplentes do
Conselho Tutelar, nomeados por força da Portaria nº 001, de 03
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO que a Senhora Sandra Aparecida
Barbiero, RG nº. 24.878.275-7-SSP/SP, nomeada Membro
Suplente do Conselho Tutelar, com 41 votos, convocada por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga, desistiu expressamente
de assumir a referida função, conforme termo de desistência que
fica arquivado no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que a Senhora Tainara Aparecida
Felisberto, RG nº. 55.797.744-7-SSP/SP, nomeada Membro
Suplente do Conselho Tutelar, com 40 votos, convocada por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga, desistiu expressamente
de assumir a referida função, conforme termo de desistência que
fica arquivado no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que a Senhora Cristiane Moussi Valentim
do Nascimento Bueno, portadora do RG nº 29.069.040-7
SSP/SP, nomeada Membro Suplente do Conselho Tutelar, com
36 votos, foi convocada por Edital para manifestar interesse na
nomeação como membro titular e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, como membro TITULAR, a partir de 23 de
janeiro de 2025, a Senhora CRISTIANE MOUSSI
VALENTIM DO NASCIMENTO BUENO, portadora do RG
nº 29.069.040-7-SSP/SP, membro suplente nomeada pela
Portaria nº 001, de 03 de janeiro de 2024, para compor o
CONSELHO TUTELAR do Município de São Sebastião da
Grama-SP, aplicando-a todos os deveres e atribuindo-a todos os
direitos previstos na Lei Municipal nº 031, de 14 de dezembro
de 2001 e demais alterações.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 3 de 8
terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 033, 23 DE JANEIRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº
026/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar o
artigo 1º da Portaria nº 026/2025, de 17 de janeiro de 2025, que
dispõe sobre a nomeação de Membro Titular para a composição
do Conselho Tutelar de São Sebastião da Grama;
R E S O L V E:
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 026/2025, de 17 de janeiro de
2025, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Nomear, a partir de 21 de janeiro de 2025, como
membro TITULAR, a Senhora Yara Rodrigues dos Santos,
portadora do RG nº 48.053.825-6-SSP/SP, membro suplente
nomeada pela Portaria nº 001, de 03 de janeiro de 2024, para
compor o CONSELHO TUTELAR do Município de São
Sebastião da Grama-SP, aplicando-a todos os deveres e
atribuindo-a todos os direitos previstos na Lei Municipal nº 031,
de 14 de dezembro de 2001 e demais alterações. ”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Portaria nº Portaria nº 026/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 23 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 034, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
DESIGNA A PROFESSORA JULIANA RESTANI DE
ANDRADE PARA EXERCER A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE PROFESSOR COORDENADOR
PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei
Complementar nº 010, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe
sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento da Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de São
Sebastião da Grama e demais alterações posteriores (Capítulo V
e Capítulo XIII) e tendo em vista a Portaria nº 017/2025;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica designada, a partir desta data, para exercer a
função gratificada de PROFESSOR COORDENADOR
PEDAGÓGICO, na E.M.E.B. “PROF.ª ILDA ANADÃO
ROSSI”, a Professora JULIANA RESTANI DE ANDRADE,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 27.829.053-X-SSP/SP,
devendo cumprir a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em
conformidade com a Lei Complementar nº 010, de 09 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura, Organização e
Funcionamento da Carreira e Remuneração do Magistério
Público do Município de São Sebastião da Grama e demais
alterações posteriores; observado o disposto nos Parágrafos 9º e
10, do Art. 9º e no Art. 50, da referida Lei Complementar
Municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 035, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
NATANA APARECIDA PIRES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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terça-feira, 28 de janeiro de 2025
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta no requerimento protocolado sob nº 2025/1/308, em 27
de janeiro de 2025, tendo-a sido dispensada do cumprimento do
aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir desta data, a
funcionária pública municipal NATANA APARECIDA
PIRES, portadora da Cédula de Identidade - RG nº 46.365.789
5-SSP/SP, admitida, pelo regime jurídico celetista, conforme
Portaria nº 038, de 27 de fevereiro de 2024, para o emprego
público efetivo de ESCRITURÁRIO, Cód. 09-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Escriturário, Cód. 09-EPE, constante no
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e demais alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 115/2024.
São Sebastião da Grama, 27 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
COMUNICADO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 99/2024
PROCESSO Nº 167/2024
Considerando que não acudiu interessados à presente licitação,
declaro a presente licitação fracassada, e determino a revogação
da mesma a bem do interesse público, na forma do disposto na
Lei 14.133/21.
São Sebastião da 22 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 03/2025
PROCESSO Nº 03/2025
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa FLEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA com inscrição no CNPJ sob o nº 10.350.473/0001-72,
com valor global de R$ 52.794,60, que tem por objeto o presente
instrumento, Contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais para construção, visando atender as
necessidades do Departamento de Obras e Serviços.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa de licitação, com fundamento legal no
artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação
em cumprimento do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 27 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
PROCESSO Nº 04/2025
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA com inscrição
no CNPJ sob o nº 36.181.473/0001-80, com valor global de R$
10.100,00, que tem por objeto o presente instrumento, a
contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais para limpeza de piscina, destinados a atender as
necessidades do “Clube Literário e Recreativo Gramense”
pertencente ao Departamento de Administração. AUTORIZAR
E RATIFICAR o processo de contratação em epígrafe, por
dispensa de licitação, com fundamento legal no artigo 72, inciso
VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em cumprimento
do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.



PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022

Edital de convocação de candidato habilitado para o
emprego público de Escriturário.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e tendo
em vista o pedido de demissão formulado pela candidata
aprovada em 7º lugar para o emprego público de Escriturário,
conforme Portaria nº. 035/2025, torna público que, fico
convocado o candidato abaixo discriminado para manifestar
interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
Escriturário – 01 vaga
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
MARÍLIA APARECIDA
LEVINO ROSA 57.875.446-0 72,00 10°

A candidata deverá comparecer entre os dias 31 de janeiro, 03 e
04 de fevereiro de 2025, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às
17:00 horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munida de cópias dos seguintes documentos: -
 Certidão de nascimento ou casamento,
 01 Foto 3x4 recente e colorida,
 Cédula de Identidade (RG),
 Cadastro de Pessoa Física (CPF),
 Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
 Carteira de Trabalho (CTPS)
 Cadastro do PIS/PASEP
 Comprovante de residência atualizado
 Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
 Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função.
 CNH (para cargos exigidos no Edital),
 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
 Se o candidato foi servidor público apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo de punição em autos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
 Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
 Atestado de antecedentes criminais recente.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 28 de janeiro de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

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terça-feira, 28 de janeiro de 2025
PODER
LEGISLATIVO
Aviso de dispensa de licitação nº 002/2025
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA/SP realizará Contratação Direta,
com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art.
75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislações aplicáveis.
OBJETO :Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de produtos de higiene ,limpeza e gêneros
alimentícios, conforme
lote, especificação e quantidade
relacionados no termo de referência nº 002/2025 dispostos no
site: www.camarassgrama.sp.gov.br
VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA R$ 2.738,76.
2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
Data de início de recebimento de propostas: 30/01/2025
13h30min (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 03/02/2025
17hs (horário de Brasília)
3-
Para
maiores
informações
acessar
o
www.camarassgrama.sp.gov.br, ou pelo tel.(19) 36461412.
São Sebastião da grama, 29 de janeiro de 2025
site:
VANDER LÚCIO PEIXOTO- presidente da Câmara
Municipal.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 828









PODER EXECUTIVO
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP realizará Contratação Direta, com
critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações
aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, para o veículo oficial do Poder legislativo,
conforme especificações e quantidade relacionadas no Termo de Referência nº 003/2025, disponível no site:
www.camarassgrama.sp.gov.br.
2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
 Data de início de recebimento de propostas: 24/01/2025, às 13h30min (horário de Brasília).
 Data final de recebimento de propostas: 28/01/2025, às 17h (horário de Brasília).
3.
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
Para mais informações, acesse o site: www.camarassgrama.sp.gov.br, ou entre em contato pelo telefone: (19) 3646-1412.
São Sebastião da Grama, 23 de janeiro de 2025.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 985
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 01/2026
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 01/2026, Processo n° 01/2026,
com encerramento no dia 09/02/2026, às 08:30 horas, tendo como
objeto Registro de preço para futura e eventual aquisição de 02
(dois) veículos 0km, para atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município do São Sebastião da
Grama - SP. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão
pública: www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br
e
licitacao@ssgrama.sp.gov.br,
https://home.ssgrama.sp.gov.br.
ou
no
São Sebastião da Grama, 23 de janeiro de 2026.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
site:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 02/2026
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 02/2026, Processo n° 02/2026,
com encerramento no dia 10/02/2026, às 08:30 horas, tendo como
objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de
combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel) com abastecimento
diretamente das bombas aos veículos da frota, para os
departamentos da Prefeitura Municipal, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I deste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com fornecimento
parcelada. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública:
www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
Tel.
(0XX19)
3646
9951,
licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br
ou
pelo
e-mail:
e
licitacao@ssgrama.sp.gov.br,
https://home.ssgrama.sp.gov.br.
ou
no
São Sebastião da Grama, 23 de janeiro de 2026.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
site:
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2025
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
125/2025
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do Artigo
17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021, tem por objeto o Registro
de Preços para a eventual aquisição de materiais odontológicos
material de consumo e instrumentais visando atender as
necessidades laborais clínicas da odontologia na prestação de
atendimento aos munícipes da Rede de Serviços Odontológicos
da Atenção Básica e Especializada do Departamento Municipal
de Saúde de São Sebastião da Grama. ADJUDICO os objetos
desta licitação, referente aos itens 02, 08, 77, 78, 79, 81 e 125 à
empresa: DIABETICOS EIRELI EPP; referente aos itens 03, 04,
05, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 37, 49,
50, 53, 54, 66, 70, 76, 85, 86, 87, 93, 110, 117, 118, 120 e 130 à
empresa: A2XR COMERCIAL LTDA; referente aos itens 06, 10,
11, 12, 13, 27, 28, 31, 32, 39, 58, 59, 61, 62, 64, 82, 83, 84, 91,
92, 94, 96, 114 e 128 à empresa: SUPREMA DENTAL
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS; referente aos itens 07, 34 e
89 à empresa: LA DALLAPORTA JUNIOR LTDA; referente aos
itens 33, 43, 56, 65, 80, 88 e 100 à empresa: BIO LOGICA
DISTRIBUIDORA EIRELI; referente aos itens 38, 42, 51, 90, 95,
97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 111 e 113 à empresa:
GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; referente
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
aos itens 41 e 68 à empresa: GUSTAVO NICOLINO EPP;
referente aos itens 44 e 45 à empresa: ODONTOMED T/A
LTDA; referente ao item 46 à empresa: SUTCARE LTDA;
referente ao item 52 à empresa: ACR MED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; referente aos itens 63 e 107 à
empresa: K2 INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO EIRELI; referente aos itens 69, 106, 112 e 126 à
empresa: PIETRA ODONTO; referente aos itens 71, 72, 73, 74,
75 e 129 à empresa: DL DENTAL LTDA; referente aos itens 115
e 122 à empresa: C E C IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA; referente aos itens 123 e 124 à
empresa: GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS
EIRELI-ME; referente ao item 127 à empresa: DENTAL
UNIVERSO EIRELI;
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.

São Sebastião da Grama, 23 de janeiro de 2026.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 119/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026
Contratada: RICARDO GONÇALVES ITAPIRA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 01 - R$ 1,96, Item 12 - R$ 6,82, Item 13 - R$
8,37, Item 14 R$ 12,98, Item 15 - R$ 25,49, Item 16 - R$ 38,31,
Item 25 - R$ 3,91, Item 26 - R$ 3,52, Item 30 - R$ 1,70, Item 31 - R$ 21,45, Item 32 - R$ 5,86, Item 33 - R$ 8,00, Item 35 - R$
1,45, Item 42 - R$ 2,05, Item 45 R$ 1,45, Item 50 - R$ 2,16, Item
53 - R$ 2,02, Item 55 - R$ 66,61, Item 56 - R$ 203,81, Item 57 -
R$ 21,98, Item 58 - R$ 41,63, Item 59 - R$ 84,95, Item 64 - R$
1,35, Item 69 - R$ 1,45, Item 75 - R$ 8,40, Item 80 R$ 23,88, Item
87 - R$ 13,34, Item 106 - R$ 7,79, Item 109 - R$ 2,87 e Item 116 - R$ 21,63.
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2026
Contratada: GIMENES E PAVAN LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 02 - R$ 4,40, Item 04 - R$ 4,32, Item 05 - R$
6,40, Item 06 R$ 4,30, Item 24 - R$ 4,20, Item 51 - R$ 2,29, Item
81 - R$ 25,00, Item 84 - R$ 7,50, Item 86 - R$ 6,00, Item 110 -
R$ 2,20 e Item 122 - R$ 10,50.
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2026
Contratada: LOGISTICA MANTIQUEIRA LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 03 - R$ 5,39
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2026
Contratada: RODRIGO TONELOTTO
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 07 - R$ 9,50, Item 08 - R$ 11,46, Item 09 -
R$ 19,91, Item 10 R$ 22,00, Item 11 - R$ 40,00, Item 17 - R$
77,00, Item 34 - R$ 16,60, Item 36 - R$ 2,84, Item 40 - R$ 10,89,
Item 46 - R$ 1,81, Item 48 - R$ 1,52, Item 49 - R$ 3,64, Item 52 - R$ 2,94, Item 68 - R$ 3,70, Item 70 R$ 2,33, Item 71 - R$ 3,90,
Item 83 - R$ 4,88, Item 85 - R$ 38,00, Item 88 - R$ 35,00, Item
93 - R$ 68,30, Item 94 - R$ 16,93, Item 96 - R$ 18,50, Item 97 -
R$ 18,50, Item 98 - R$ 18,50, Item 99 - R$ 18,00, Item 100 R$
21,50, Item 101 - R$ 2,40, Item 102 - R$ 42,73, Item 108 - R$
2,70, Item 111 - R$ 6,80, Item 113 - R$ 2,15, Item 117 - R$ 1,70,
Item 120 - R$ 8,99 e Item 123 - R$ 14,80.
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2026
Contratada: V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 18 - R$ 35,31, Item 19 - R$ 35,34, Item 20 -
R$ 35,47, Item 21 R$ 35,26, Item 22 - R$ 35,33, Item 23 - R$
35,72, Item 60 - R$ 2,10, Item 61 - R$ 2,10, Item 62 - R$ 2,10,
Item 63 - R$ 2,10, Item 65 - R$ 74,10, Item 90 - R$ 12,12 e Item
91 - R$ 18,52
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2026
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
Contratada: D. F. ASTOLPHO
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 28 - R$ 3,39, Item 29 - R$ 2,00, Item 38 - R$
0,58, Item 39 R$ 1,38, Item 41 - R$ 3,13, Item 43 - R$ 2,86, Item
44 - R$ 5,13, Item 67 - R$ 1,28, Item 76 - R$ 4,00, Item 77 - R$
1,98, Item 78 - R$ 1,63, Item 104 - R$ 4,13 e Item 124 - R$ 6,25.
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2026
Contratada: TELES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 47 - R$ 7,35 e Item 119 - R$ 6,38
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2026
Contratada: CONTRATA COMÉRCIO DE PRODUTOS EM
GERAL LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 72 - R$ 3,85, Item 112 - R$ 3,10, Item 114 -
R$ 2,72 e Item 121 - R$ 15,00
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2026
Contratada: ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 74 - R$ 6,89
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10/2026
Contratada:
YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material
de limpeza, descartáveis e higiene, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital.
VALOR (R$): Item 79 - R$ 9,29 e Item 118 - R$ 5,96
Data: 08 de janeiro de 2026
VIGENCIA: 12 meses.
PODER LEGISLATIVO
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sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 21 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 827
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2024
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 212/2024
Considerando que preços unitários do presente processo
superaram o valor referencial, declaro a presente licitação
fracassada, e determino a revogação da mesma a bem do
interesse público, na forma da Lei Federal n. º 14.133/21.
Proceda-se à instauração de novo procedimento licitatório para
compra do objeto licitado.
Lavre-se o
competente termo.
São Sebastião da 21 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 42/2024
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
213/2024
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do
Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021, tem por objeto Registro
de Preços para a eventual aquisição para fornecimento do kit
lanche para fornecimento aos usuários do sistema público de
saúde municipal que necessitarem de se deslocar para realizar
acompanhamento de saúde fora do município de São Sebastião
Da Grama, conforme especificações e quantidades previstas no
termo de referência – anexo I deste edital, durante o período de
12 (doze) meses, com entrega parcelada. ADJUDICO os objetos
desta licitação, no valor unitário de R$ 7,01 (sete reais e um
centavo) à empresa: RKV ALIMENTOS LTDA.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2025.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
04/2025
PROCESSO Nº 04/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 04/2025, do tipo menor preço global– processo
licitatório n. º 04/2025, para a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais para limpeza de
piscina, destinados a atender as necessidades do “Clube Literário
e
Recreativo Gramense” pertencente ao Departamento de
Administração, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso
II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003,
de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprasadm@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 27/01/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
terça-feira, 21 de janeiro de 2025
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 21 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
05/2025
PROCESSO Nº 05/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 05/2025, do tipo menor preço global– processo
licitatório n. º 05/2025, para a Contratação de serviço para
cadastro e atualização cadastral do cadunico, visando atuação
voltada para implementação do programa de fortalecimento
emergencial do atendimento do cadastro único no sistema único
de assistência social., que será regida nos termo do artigo nº 75,
inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal
n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprassocial@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 27/01/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 21 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 826












PODER EXECUTIVO
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segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 824
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PODER EXECUTIVO
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
01/2025
PROCESSO Nº 01/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 01/2025, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n. º 01/2025, para a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de equipamentos de proteção
individual, para atender as necessidades dos servidores do
Departamento de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de
São Sebastião da Grama, conforme especificações e condições
estabelecidas neste Termo de Referência, que será regida nos
termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e
do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de
obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 23/01/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
02/2025
PROCESSO Nº 02/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 02/2025, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n. º 02/2025, para a contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais esportivos, para
atender as necessidades do Departamento de Esportes e Lazer de
São Sebastião da Grama, conforme especificações e condições
estabelecidas
neste
Termo de Referência, conforme
especificações e condições estabelecidas neste Termo de
Referência, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II
da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de
10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, o fornecedor
interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente
assinada,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para
apresentação de novas propostas: 23/01/2025 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
Autoridade Certificadora
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quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 73/2024
PROCESSO Nº 135/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR GLOBAL
Considerando a falta de interesse na continuidade da presente
dispensa, determino a revogação da mesma a bem do interesse
público, na forma do disposto na Lei 14.133/21. Lavre-se o
competente termo.
São Sebastião da 16 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 85/2024
PROCESSO Nº 151/2024
Considerando a falta de interesse na continuidade da presente
dispensa, determino a revogação da mesma a bem do interesse
público, na forma do disposto na Lei 14.133/21. Lavre-se o
competente termo.
São Sebastião da 16 de janeiro de 2025.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR QUATRIÊNIO 2024/2028
Edital de convocação de Membros Suplentes do Conselho
Tutelar de São Sebastião da Grama.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Portaria nº 001, de 03 de janeiro
de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do
Conselho Tutelar de São Sebastião da Grama, conforme
Processo Seletivo e Eleitoral quatriênio 2024 – 2028, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, e tendo em vista o pedido de desistência formulado
pelo segundo suplente, devidamente convocado, o qual está
arquivado no Departamento Municipal de Recursos Humanos,
torna público que, fica convocado o membro suplente abaixo
discriminado para manifestar interesse na nomeação como
membro titular:
CONSELHEIRO TUTELAR
N O M E
RG N°
55.797.744-7
CLASS.
3º suplente
TAINARA APARECIDA
FELISBERTO
O membro convocado deverá comparecer entre os dias 21 e 23
de janeiro de 2025, das 08:30 às 11:00 e 13:30 às 17:00 horas,
no Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. CPF,
7. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
8. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
9.
Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Eletivo dos
membros do Conselho Tutelar quatriênio 2024/2028,
10. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
11. Inscrição no PIS/PASEP,
12. Comprovante de Residência,
13. 01 (uma) Foto 3x4,
14. Comprovante de residência no Município de São Sebastião
da Grama por 1 ano,
15. Certidão negativa, civil e criminal, expedida pelo Cartório
Distribuidor do Fórum da Comarca de São Sebastião da
Grama e Atestado de Antecedentes Criminais,
16. Demais documentos eventualmente necessários que sejam
exigidos posteriormente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO MEMBRO
COMO DESISTENTE.
NESSE CASO, SERÁ
CONVOCADO O MEMBRO SEGUINTE, OBEDECENDO
SE, RIGOROSAMENTE, À ORDEM DE SUPLÊNCIA.
SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ SEGUNDA
CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM MEMBRO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 16 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo Administrativo nº 001/2025)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA/SP comunica que realizará Contratação Direta para a
prestação de serviços técnicos de informática, utilizando o
critério
de julgamento MENOR PREÇO, conforme
estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislações pertinentes.
1.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços técnicos de informática, incluindo a manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos, suporte técnico para
hardware e software, instalação e configuração de sistemas,
entre outros serviços correlatos.
2.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:
R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
3. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
 Início do recebimento de propostas: 20/01/2025 às
13h30min (horário de Brasília)
 Fim do recebimento de propostas: 22/01/2025 às
17h00min (horário de Brasília)
4.
PARA
MAIORES
INFORMAÇÕES:
Acesse o site www.camarassgrama.sp.gov.br, onde consta o
Termo de Referência nº 001/2025, ou entre em contato pelo
telefone (19) 36461412.
São Sebastião da Grama, 17 de janeiro de 2025.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 820
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
SENHOR LUIS FELIPE BRASIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
de
1- que o servidor suprarreferido exerce o cargo público, em
comissão,
COORDENADOR DE PROJETOS
AMBIENTAIS, Cód. 37-CPC, do Anexo III da Lei Municipal nº
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal
da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama-SP, e
demais alterações;
2 - Que o ocupante de cargo em comissão é demissível ad nutum,
não tendo qualquer direito à estabilidade;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 10 de janeiro de 2025, o
servidor público municipal, Senhor LUIS FELIPE BRASIL,
portador da Cédula de Identidade RG nº 39.637.864-X-SSP/SP e
CPF nº 451.903.188-50, do cargo público, em comissão, de
COORDENADOR DE PROJETOS AMBIENTAIS, Cód. 37
CPC, do Anexo III, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP e demais alterações posteriores.
Art. 2º - Em razão da exoneração acima referida, fica declarado
vago o cargo público, em comissão, mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento Municipal
de Recursos Humanos tomar todas as providências pertinentes ao
cumprimento da presente exoneração.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 09 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
ATO DELEGATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA DAS CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA-SP.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a funcionária pública municipal KARINA
CARDOZO DA SILVA, portadora do RG nº 44.416.712-2
SSP/SP, designada para exercer, temporariamente, as funções de
TESOUREIRO, conforme Portaria n° 105/2016, para, em
conjunto com o Prefeito Municipal:
I – Abrir e encerrar contas de depósito;
II – Consultar e emitir saldos, extratos e comprovantes;
III – Emitir cheques;
IV – Requisitar talonários de cheques;
V – Retirar cheques devolvidos;
VI – Endossar, sustar/contraordenar, cancelar, e baixar cheques;
VII – Efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico;
VIII – Efetuar resgates e aplicações financeiras;
IX – Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
X – Liberar arquivos de pagamentos;
XI – Solicitar saldos e extratos de investimentos;
XII – Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação
de serviços.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 09 de janeiro de 2025.
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 2 de 9 quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 061, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.395.956,32, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.395.956,32 (um milhão,
trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis
reais e trinta e dois centavos) que receberá a seguinte codificação
no orçamento vigente: -

Valor a suplementar

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.035,00
06/11/2024 Credito Suplementar 4.035,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

88 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 2.100,00
06/11/2024 Credito Suplementar 2.100,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 6.135,00

Total Unidade Orçamentária 6.135,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS
99 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 8.805,00
06/11/2024 Credito Suplementar 8.805,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

100 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIV 27.000,00
06/11/2024 Credito Suplementar 27.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 35.805,00

Total Unidade Orçamentária 35.805,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 33.142,32
06/11/2024 Credito Suplementar 33.142,32
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

110 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 65.220,00
06/11/2024 Credito Suplementar 65.220,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

111 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 26.900,00
06/11/2024 Credito Suplementar 26.900,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

112 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 8.500,00
06/11/2024 Credito Suplementar 8.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 133.762,32

Total Unidade Orçamentária 133.762,32

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 21.500,00
06/11/2024 Credito Suplementar 21.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
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06/11/2024 Credito Suplementar 10.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 32.390,00
06/11/2024 Credito Suplementar 32.390,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 64.390,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO14.500,00
06/11/2024 Credito Suplementar 14.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 14.500,00

Total Unidade Orçamentária 91.788,30

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2419 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.800,00
06/11/2024 Credito Suplementar 6.800,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

41 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 296.000,00
06/11/2024 Credito Suplementar 296.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

42 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.000,00
06/11/2024 Credito Suplementar 82.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
06/11/2024 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 1.900,00
06/11/2024 Credito Suplementar 1.900,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2031 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 1.500,00
06/11/2024 Credito Suplementar 1.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

20333.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.558,00
06/11/2024 Credito Suplementar 10.558,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2042 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
06/11/2024 Credito Suplementar 150.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 141.000,00
06/11/2024 Credito Suplementar 141.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
06/11/2024 Credito Suplementar 33.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2887 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.200,00
06/11/2024 Credito Suplementar 7.200,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 754.958,00

Total Unidade Orçamentária 754.958,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

1822 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 9.500,00
06/11/2024 Credito Suplementar 9.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31.500,00
06/11/2024 Credito Suplementar 31.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

78 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 50.740,00
06/11/2024 Credito Suplementar 50.740,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2056 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 8.600,00
06/11/2024 Credito Suplementar 8.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

74 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 15.300,00
06/11/2024 Credito Suplementar 15.300,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 115.640,00
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Total Unidade Orçamentária 115.640,00

119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 600,00
06/11/2024 Credito Suplementar 600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 600,00

Total Unidade Orçamentária 600,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE

125 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.694,00
06/11/2024 Credito Suplementar 5.694,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 5.694,00

Total Unidade Orçamentária 5.694,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

138 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.940,00
06/11/2024 Credito Suplementar 11.940,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.100,00
06/11/2024 Credito Suplementar 90.100,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 37.550,00
06/11/2024 Credito Suplementar 37.550,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 65.999,70
06/11/2024 Credito Suplementar 65.999,70
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110,00
06/11/2024 Credito Suplementar 110,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

159 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.050,00
06/11/2024 Credito Suplementar 9.050,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

161 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.500,00
06/11/2024 Credito Suplementar 16.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2026 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.865,00
06/11/2024 Credito Suplementar 4.865,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 236.114,70

Total Unidade Orçamentária 236.114,70

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.080,00
06/11/2024 Credito Suplementar 13.080,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 2.379,00
06/11/2024 Credito Suplementar 2.379,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 15.459,00

Total Unidade Orçamentária 15.459,00

Total Órgão 1.395.956,32

Total Geral 1.395.956,32

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

86 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 14.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 14.000,00

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Total Unidade Orçamentária 14.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

2603 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 10.000,00

Total Unidade Orçamentária 10.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

103 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA
REMUNERADA E 40.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 40.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

104 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
32.800,00
06/11/2024 Redução de Credito 32.800,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

105 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 40.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 40.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

106 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.346,19
06/11/2024 Redução de Credito 86.346,19
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 37.853,81
06/11/2024 Redução de Credito 37.853,81
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

109 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700,00
06/11/2024 Redução de Credito 700,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 237.700,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL

2778 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.420,00
06/11/2024 Redução de Credito 3.420,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

27803.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS10.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2783 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 20.800,00
06/11/2024 Redução de Credito 20.800,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 34.220,00

Total Unidade Orçamentária 271.920,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 45.826,32
06/11/2024 Redução de Credito 45.826,32
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

25 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.440,00
06/11/2024 Redução de Credito 31.440,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 77.266,32

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2815 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO12.898,30
06/11/2024 Redução de Credito 12.898,30
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 12.898,30

Total Unidade Orçamentária 90.164,62

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

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2032 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.500,00
06/11/2024 Redução de Credito 1.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2034 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 558,00
06/11/2024 Redução de Credito 558,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2044 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 54.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 54.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2045 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 60.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 60.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2689 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 30.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 30.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2886 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 7.200,00
06/11/2024 Redução de Credito 7.200,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2421 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 36.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 36.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2735 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 30.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 30.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023
2885 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 114.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 114.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 343.258,00

Total Unidade Orçamentária 343.258,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL

81 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 15.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

83 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 13.950,00
06/11/2024 Redução de Credito 13.950,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 28.950,00

Total Unidade Orçamentária 52.850,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

2889 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 197.115,00
06/11/2024 Redução de Credito 197.115,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 197.115,00

Total Unidade Orçamentária 197.115,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE

123 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 40.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 40.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

126 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 147.499,70
06/11/2024 Redução de Credito 147.499,70
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

128 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 10.694,00
06/11/2024 Redução de Credito 10.694,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 198.193,70

Total Unidade Orçamentária 198.193,70

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Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.02 DEPTO DE CONVENIOS

133 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.110,00
06/11/2024 Redução de Credito 6.110,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 6.110,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

136 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.940,00
06/11/2024 Redução de Credito 11.940,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

140 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 50.740,00
06/11/2024 Redução de Credito 50.740,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

141 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.600,00
06/11/2024 Redução de Credito 27.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00
06/11/2024 Redução de Credito 1.100,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2425 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 5.850,00
06/11/2024 Redução de Credito 5.850,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

1730 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.865,00
06/11/2024 Redução de Credito 4.865,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 102.095,00
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.04 DEPTO DE VIGILÂNCIA
PATRIMON. E PÚBLICA

168 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 40.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 40.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.05 DEPTO DE LIMPEZA E
JARDINS

172 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 70.000,00
06/11/2024 Redução de Credito 70.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 70.000,00

Total Unidade Orçamentária 218.205,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

184 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250,00
06/11/2024 Redução de Credito 250,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 250,00

Total Unidade Orçamentária 250,00

Total Órgão 1.395.956,32

Total Geral 1.395.956,32

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 06 de novembro de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 063, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.180.631,24, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 8 de 9 quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.631,24 (um milhão,
cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro
centavos) que receberá a seguinte codificação no orçamento
vigente: -

Valor a suplementar

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.01 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DO FUNDEB

2896 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 375.000,00
26/11/2024 Credito Suplementar 375.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

10 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.700,00
26/11/2024 Credito Suplementar 2.700,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

5 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 404.600,00
26/11/2024 Credito Suplementar 404.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2028 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 105.000,00
26/11/2024 Credito Suplementar 105.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2029 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
95.000,00
26/11/2024 Credito Suplementar 95.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 982.300,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2816 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.000,00
26/11/2024 Credito Suplementar 8.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023
Total Unidade Executora 8.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO10.000,00
26/11/2024 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 10.000,00

Total Unidade Orçamentária 1.000.300,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2804 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 57.801,18
26/11/2024 Credito Suplementar 57.801,18
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 90.000,00
26/11/2024 Credito Suplementar 90.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
26/11/2024 Credito Suplementar 12.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2803 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 20.530,06
26/11/2024 Credito Suplementar 20.530,06
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 180.331,24

Total Unidade Orçamentária 180.331,24

Total Órgão 1.180.631,24

Total Geral 1.180.631,24

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 26 de novembro de 2024.
Página 9 de 9
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR QUATRIÊNIO 2024/2028
Edital de convocação de Membros Suplentes do Conselho
Tutelar de São Sebastião da Grama.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Portaria nº 001, de 03 de janeiro de
2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho
Tutelar de São Sebastião da Grama, conforme Processo Seletivo
e Eleitoral quatriênio 2024 – 2028, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e tendo em vista
a destituição de mandato das Conselheiras Tutelares titulares,
Senhora Drussila da Silva Campos e Geovana Darc Ribeiro
Ranzani Silva, conforme requerimento protocolado sob nº
2025/1/68, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, torna público que, ficam convocados os membros
suplentes abaixo discriminados para manifestarem interesse na
nomeação como membros titulares:
CONSELHEIRO TUTELAR
N O M E
RG N°
YARA RODRIGUES DOS
SANTOS
CLASS.
48.053.825-6
SANDRA APARECIDA
BARBIERO
1º suplente
24.878.275-7
2º suplente
Os membros convocados deverão comparecer entre os dias 14 e
16 de janeiro de 2025, das 08:30 às 11:00 e 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça
das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. CPF,
7. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
8. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
9.
Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Eletivo dos
membros do Conselho Tutelar quatriênio 2024/2028,
10. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
11. Inscrição no PIS/PASEP,
12. Comprovante de Residência,
13. 01 (uma) Foto 3x4.
14. Comprovante de residência no Município de São Sebastião
da Grama por 1 ano,
15. Certidão negativa, civil e criminal, expedida pelo Cartório
Distribuidor do Fórum da Comarca de São Sebastião da
Grama e Atestado de Antecedentes Criminais,
16. Demais documentos eventualmente necessários que sejam
exigidos posteriormente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO MEMBRO
COMO DESISTENTE.
NESSE CASO, SERÁ
CONVOCADO O MEMBRO SEGUINTE, OBEDECENDO
SE, RIGOROSAMENTE, À ORDEM DE SUPLÊNCIA. SOB
NENHUMA HIPÓTESE, HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA
OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM MEMBRO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 09 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 981
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 005, DE 08 DE JANEIRO 2026
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, inclusive a Lei Municipal nº 091/2025, e
considerando a quantidade de vagas constantes no Edital do
Concurso Público nº 001/2022 para o emprego público efetivo
de PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL, e a necessidade
da abertura de mais 03 (três) vagas para o referido emprego
público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 03
(três) empregos públicos efetivos de Professor de Classe
Especial, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18
de junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 08 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 006, DE 08 DE JANEIRO 2026
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando a quantidade de vagas
constantes no Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, e a necessidade da abertura de mais 01 (uma) vaga
para o referido emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01
(um) emprego público efetivo de Professor de Educação
Básica, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18 de
junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 08 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Autoridade Certificadora
Página 2 de 3
sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,
Professor de Classe Especial e Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e,
tendo em vista o pedido de demissão formulado pela candidata
aprovada em 25º lugar, conforme Portaria nº. 254/2025, para o
emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, o
qual está arquivado no Departamento Municipal de Recursos
Humanos, bem como as vagas acrescidas para os empregos
públicos efetivos de, conforme Portaria nº. 005/2026, Professor
de Classe Especial, e Portaria nº. 006/2026, Professor de
Educação Básica, diante da demissão da servidora pública
municipal, Fernanda de Mello Scarabelli Brandi, ocupante do
Cargo Público de Professor de Educação Básica, como consta na
Portaria nº. 247/2025, torna público que, ficam convocados os
candidatos abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra descritas: -
N O M E
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – 01
vaga
Total de
Pontos
LARA CRISTINA
GUEDES
RG N°
542626020
CLASS.
56,00
26º
PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 03 vagas
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
LUCIANA ROSA
GONÇALVES
CLASS.
268160788
DALIETE DA SILVA
QUIRINO
80,00
6º
422066102
LUCIANO AUGUSTO
DA SILVA
66,00
1º *
307824147
*Portador de Deficiência
80,00
7º
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 01 vaga
Nome
RG nº
Total de
Pontos
MARINA AMÉLIA DA
SILVA
Class.
255098972
80,00
11º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 14 e 16 de
janeiro de 2026, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidos de cópias dos seguintes documentos: -















Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição,
Carteira de Trabalho (CTPS),
Cadastro do PIS/PASEP,
Comprovante de residência atualizado,
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função,
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público, apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo de punição em autos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 09 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 3 sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DECRETO Nº 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 144/2025, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 144, de
22 de dezembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de
Política Cultural do Município;
DECRETA:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC,
instituído pela Lei Municipal nº 144, de 22 de dezembro de
2025, reger-se-á pela citada Lei, pelo presente Decreto e por seu
Regimento Interno, observadas as normas do Sistema Nacional
de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e as diretrizes
nacionais de participação social.
Art. 2º - A Gerência Municipal de Cultura responderá pela
Secretaria Executiva do Conselho, prestando suporte
administrativo, técnico e logístico.
Art. 3º - A eleição da sociedade civil será convocada por Edital
público contendo:
I – data, horário e local das inscrições e votação;
II – critérios de elegibilidade;
III – documentos necessários;
IV – regras de votação;
V – critérios de desempate;
VI – forma de divulgação e homologação do resultado.
Art. 4º - Poderão candidatar-se agentes culturais atuantes no
Município, maiores de 18 anos, com atuação comprovada no
segmento para o qual se inscrevem.
Art. 5º - O Conselho reunir-se-á:
I – ordinariamente, a cada dois meses;
II – extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou
pela maioria simples dos membros.
Art. 6º - As decisões do Conselho serão aprovadas por maioria
simples, salvo previsão diversa constante em seu Regimento
Interno.
Art. 7º - As respectivas atas serão lavradas em livro próprio,
assinadas pelos presentes e arquivadas na Secretaria Executiva.
Art. 8º - A nomeação dos conselheiros será formalizada
mediante edição de decreto específico.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 09 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos










PODER LEGISLATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 819
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA O SENHOR PEDRO RICARDO CAPELLO
PARA O CARGO DE GERENTE FINANCEIRO, EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, demais alterações e
considerando que o cargo público acima mencionado se encontra
vago em virtude da Portaria nº 002/2025, de 06 de janeiro de
2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado, a partir desta data, para o cargo público
de GERENTE FINANCEIRO, Cód. 13-CPC, do Anexo III, da
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, em comissão, o Senhor PEDRO RICARDO
CAPELLO, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.571.229
8-SSP/SP e CPF nº 965.232.718-20, com C.H.S. de 40 (quarenta)
horas e vencimentos de R$ 5.745,25 (cinco mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do item XIII,
do Anexo Único do Decreto n° 021, de 18 de junho de 2009, com
a redação alterada pelo Decreto nº 017, de 04 de abril de 2013.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 07 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 156/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a
empresa RENAN RONCHI DE LIMA 32.688.230, com
inscrição no CNPJ sob o nº 30.335.325/0001-96, referente ao
objeto do presente processo, no valor global de R 1.181,46 (um
mil e cento e oitenta e um reais) que tem por objeto o presente
instrumento Contratação de empresa especializada no
fornecimento de peças e serviço de manutenção de duas bombas
d’água utilizadas na fonte da Praça Municipal, destinados a
atender as necessidades do departamento de obras e serviços.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 20 de dezembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 133/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 209/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a
empresa CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
COMERCIAL E SERVIÇOS , com inscrição no CNPJ sob o nº
09.525.549/0001-74, referente ao objeto do presente processo, no
valor global de R 1.181,46 (um mil e cento e oitenta e um reais)
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
que tem por objeto o presente instrumento CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA
DEMARCAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com
fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único,
ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado
diploma legal.
São Sebastião da Grama, 20 de dezembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 132/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 208/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a empresa 57.605.279 DIEGO DA SILVA DALBON , com
inscrição no CNPJ sob o nº 57.605.279/0001-54, referente ao
objeto do presente processo, no unitário de R$ 625,00 (seiscentos
e vinte e cinco reais) que tem por objeto o presente instrumento
contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as
necessidades do Departamento de Educação do Município de São
Sebastião da Grama. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com
fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único,
ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado
diploma legal.
São Sebastião da Grama, 08 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 125/2024
PROCESSO Nº 200/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a empresa D. F. ASTOLPHO, com inscrição no CNPJ sob o nº
30.123.999/0001-73, referente ao objeto do presente processo, no
valor unitário de R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos),
que tem por objeto o presente instrumento a Contratação de
empresa especializada no fornecimento de agendas para o ano de
2025, destinadas a atender as necessidades do Departamento de
Administração Central. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo
de contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação,
com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único,
ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado
diploma legal.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 114/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 188/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a empresa JOÃO DONIZETE TESSER MADEIRA , com
inscrição no CNPJ sob o nº 07.088.787/0001-34, referente o item
01, no valor de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta
reais), que tem por objeto o presente instrumento, para
Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção
de portão de duas folhas para o cemitério municipal, destinado a
atender as necessidades do departamento de obras e serviços.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 08 de janeiro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
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PODER LEGISLATIVO
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