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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 25 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 774



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA –
LRF

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições e em atendimento ao disposto no §4° do Art. 9 da
Lei 101 de 04 de maio de 2000(LRF), através do Exmo. Sr. José
Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama,
torna público e convida as entidades civis organizadas e a
população em geral, para participar da Audiência Pública, com o
objetivo de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao
segundo quadrimestre do exercício de 2024, no seguinte local,
data e horário:
Data: 30/09/2024
Horário: 18:30 hrs
Local: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, Rua
Ambrósio Rodrigues, n° 38, Centro, São Sebastião da Grama.
Assim, fica a população em geral, convidada a participar desta
Audiência Pública.

São Sebastião da Grama, 25/09/2024.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA
DA SAÚDE

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições e de conformidade com a instrução n°02/2008,
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, faz saber a quem
interessar possa que realizará Audiência Pública para discussão e
aprovação das contas referentes ao segundo quadrimestre do
exercício de 2024, relativas às fiscalizações e acompanhamento
do desenvolvimento das ações e serviços municipais de saúde, no
seguinte local, data e horário:
Data: 30/09/2024
Horário: 18:00 hrs
Local: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, Rua
Ambrósio Rodrigues n°38, Centro, São Sebastião da Grama.
Assim, fica a população em geral, convidada a participar desta
Audiência Pública.

São Sebastião da Grama, 25/09/2024.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

DECRETO Nº 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 295.084,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 295.084,00 (duzentos e
noventa e cinco mil e oitenta e quatro reais), que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente:-

Valor a suplementar

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 3.650,00
15/08/2024 Credito Suplementar 3.650,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 3.650,00

Total Unidade Orçamentária 3.650,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 17.500,00
15/08/2024 Credito Suplementar 17.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 17.500,00

PODER EXECUTIVO
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Página 2 de 7 quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

24143.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
15/08/2024 Credito Suplementar 4.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 4.500,00

Total Unidade Orçamentária 22.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 23.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 100.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 100.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 40.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 164.000,00

Total Unidade Orçamentária 164.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 1.000,00

Total Unidade Orçamentária 1.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO103.914,00
15/08/2024 Credito Suplementar 103.914,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 103.914,00

Total Unidade Orçamentária 103.914,00

187 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 520,00
15/08/2024 Credito Suplementar 520,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 520,00

Total Unidade Orçamentária 520,00

Total Órgão 295.084,00

Total Geral 295.084,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

107 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.650,00
15/08/2024 Redução de Credito 3.650,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 3.650,00

Total Unidade Orçamentária 3.650,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 105.830,00
15/08/2024 Redução de Credito 105.830,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 105.830,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

18114.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.500,00
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Página 3 de 7 quarta-feira, 25 de setembro de 2024

15/08/2024 Redução de Credito 4.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

24004.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 12.500,00
15/08/2024 Redução de Credito 12.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2403 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
15/08/2024 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 22.000,00

Total Unidade Orçamentária 127.830,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2006 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
15/08/2024 Redução de Credito 140.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 140.000,00

Total Unidade Orçamentária 140.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERENCIA DE
AGRONEGÓCIOS
Unidade Executora...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS

2639 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO23.084,00
15/08/2024 Redução de Credito 23.084,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 23.084,00

Total Unidade Orçamentária 23.084,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

28784.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 520,00
15/08/2024 Redução de Credito 520,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 520,00

Total Unidade Orçamentária 520,00

Total Órgão 295.084,00

Total Geral 295.084,00

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 051, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 680.742,30, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 680.742,30 (seiscentos e
oitenta mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos)
que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -

Valor a suplementar

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.050,00
15/08/2024 Credito Suplementar 3.050,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

88 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 2.790,00
15/08/2024 Credito Suplementar 2.790,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023
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Página 4 de 7 quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Total Unidade Executora 5.840,00

Total Unidade Orçamentária 5.840,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 110.305,00
15/08/2024 Credito Suplementar 110.305,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

110 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 9.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 9.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 119.305,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL

2782 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 7.600,00
15/08/2024 Credito Suplementar 7.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 7.600,00

Total Unidade Orçamentária 126.905,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.01 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DO FUNDEB

2028 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 50.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 50.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2029 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 50.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 100.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 37.500,00
15/08/2024 Credito Suplementar 37.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 18.150,00
15/08/2024 Credito Suplementar 18.150,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 55.650,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
91.170,00
15/08/2024 Credito Suplementar 91.170,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 91.170,00

Total Unidade Orçamentária 246.820,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.100,00
15/08/2024 Credito Suplementar 12.100,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

43 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.600,00
15/08/2024 Credito Suplementar 25.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2804 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 19.485,84
15/08/2024 Credito Suplementar 19.485,84
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2803 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 38.864,46
15/08/2024 Credito Suplementar 38.864,46
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 96.050,30

Total Unidade Orçamentária 96.050,30

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 5 de 7 quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.700,00
15/08/2024 Credito Suplementar 6.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 35.700,00

Total Unidade Orçamentária 35.700,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE

125 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.100,00
15/08/2024 Credito Suplementar 6.100,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 6.100,00

Total Unidade Orçamentária 6.100,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 82.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 22.172,00
15/08/2024 Credito Suplementar 22.172,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.345,00
15/08/2024 Credito Suplementar 4.345,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
15/08/2024 Credito Suplementar 1.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

159 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
15/08/2024 Credito Suplementar 24.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 134.017,00

Total Unidade Orçamentária 134.017,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00
15/08/2024 Credito Suplementar 1.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

187 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 27.710,00
15/08/2024 Credito Suplementar 27.710,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 29.310,00

Total Unidade Orçamentária 29.310,00

Total Órgão 680.742,30

Total Geral 680.742,30

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

RENOVA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO
PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA CULTURAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Página 6 de 7
quarta-feira, 25 de setembro de 2024
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 043/2023, que
dispôs sobre a permissão de uso de espaço público para a
realização da Feira Cultural de São Sebastião da Grama, bem
como instituiu normas correlatas e comissão organizadora;
CONSIDERANDO o art. 1º. do Decreto Municipal nº. 043/2023,
no qual prevê que a permissão de uso de espaço público para a
realização da referida feira possui vigência de 01 (um) ano,
renovável por igual período;
CONSIDERANDO a necessidade de um local para dar
prosseguimento na realização da prestigiada Feira Cultural de São
Sebastião da Grama, destinada à comercialização de produtos
artesanais e artístico-culturais de origem gramense;
DECRETA:
Art. 1º - Fica renovada, por mais 01 (um) ano, a permissão de uso
de espaço público, nos termos do artigo 124, §3º, da Lei Orgânica
de São Sebastião da Grama, e art. 1º. do Decreto Municipal nº.
043/2023, na “Praça Vale da Grama ‘José Taramelli’”, localizada
na Rua Major Pacheco, Centro, ao lado do Centro Cultural
“Maestro Domingos Melchiori”, para a realização da FEIRA
CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, desenvolvida
pela comissão organizadora e vinculada à Gerência de
Empreendedorismo, Turismo e Cultura.
Art. 2º - A renovação da permissão de uso objeto do presente
Decreto ocorre a título precário, podendo ser revogada a qualquer
momento.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 182, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora NATÁLIA CRISTINA RIBEIRO
BAPTISTELLA, por meio do requerimento protocolado sob nº
2023/1/150, em 13 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
045/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
3) que a referida servidora já gozou o bloco de 15 (quinze) dias,
conforme consta na Portaria nº 061/2024, remanescendo um bloco
de 75 (setenta e cinco) dias;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, caput, do Plano de Carreira
do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora NATÁLIA CRISTINA RIBEIRO
BAPTISTELLA, RG nº 41.427.907-4-SSP/SP, lotada no
emprego público efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, Cód. 23-EPE, subordinado à Gerência de Educação,
constante no Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama/SP, LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do
bloco de 15 (quinze) dias, remanescendo um bloco de 60
(sessenta) dias, com início no dia 24 de setembro de 2024 e
término em 08 de outubro de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 24 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
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quarta-feira, 25 de setembro de 2024
PODER LEGISLATIVO
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 23 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 773
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 170/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 32/2024, Processo n° 170/2024,
com encerramento no dia 09/10/2024, às 09:00 horas, tendo como
contratação de empresa especializada em serviços de engenharia
para obra de drenagem e contenção Jardim Santa Maria I,
conforme condições e especificações constantes deste Termo de
Referência – TR e seus anexos. Endereço eletrônico no qual
ocorrerá a sessão pública: www.bll.org.br. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 23 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 33/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 171/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 33/2024, Processo n° 171/2024,
com encerramento no dia 10/10/2024, às 09:00 horas, tendo como
Contratação de uma empresa de engenharia para realizar o
polimento e estucamento da quadra situada na escola E.M.E.B.
“Prof.ª Ilda Anadão Rossi”. A seleção da empresa será baseada no
critério de menor preço global, e a execução será realizada sob o
regime. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública:
www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 23 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 34/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 172/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 34/2024, Processo n° 172/2024,
com encerramento no dia 11/10/2024, às 09:00 horas, tendo como
Contratação de empresa especializada para construção da
cobertura da quadra da escola E.M.E.B. “PROFª. ILDA
ANADÃO ROSSI", localizada na Rua Claudionor Cerri, nº 77,
no bairro Jardim São Sebastião, no município de São Sebastião da
Grama/SP. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão
pública: www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 23 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 20 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 772
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PODER EXECUTIVO
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
100/2024
PROCESSO Nº 168/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 100/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 168/2024, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMANEJAMENTO E
ADEQUAÇÃO NO LOCAL DE UM POSTE DE ALTA
TENSÃO DA CPFL SITUADO NAS MARGENS DA SP-344
Km 267, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei
federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de
janeiro de 2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
25/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 20 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
101/2024
PROCESSO Nº 169/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 101/2024, do tipo menor preço GLOBAL–
processo licitatório n.º 169/2024, para a Aquisição de bebedouro
e de elemento filtrante (refil) para o bebedouro, para ser usados
utilizado no Museu Araken Cruz – Departamento de
Cultura,Turismo, Empreendedorism, que será regida nos termo do
artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprasadm@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
25/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 20 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO
AVISO
DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Processo
Administrativo nº 015/2024)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA/SP comunica que realizará Contratação Direta,
utilizando o critério de julgamento MENOR PREÇO, conforme
estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislações pertinentes.
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 20 de setembro de 2024
1.OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de água mineral,
conforme lote, especificação e quantidade indicados no aviso de
contratação direta nº 015/2024 e termo de referência nº 015/2024,
disponíveis no site: www.camarassgrama.sp.gov.br.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 2.525,00
2.PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
• Início de recebimento de propostas: 24/09/2024 às 13h30min
(horário de Brasília)
• Fim de recebimento de propostas: 26/09/2024 às 17hs (horário
de Brasília)
3.PARA MAIORES INFORMAÇÕES Acesse o site
www.camarassgrama.sp.gov.br,
4.
São Sebastião da Grama, 23 de setembro de 2024.
LUCAS CUETE - Presidente da Câmara Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 18 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 771
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Cozinheiro e Serviços Braçais Urbanos
e Rurais.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e tendo
em vista o pedido de desistência formulado pela candidata
aprovada em 9º lugar para o emprego público de Cozinheiro, o
qual está arquivado no Departamento Municipal de Recursos
Humanos, bem como o pedido de demissão formulado pelo
candidato aprovado em 3º lugar para o emprego público de
Serviços Braçais Urbanos e Rurais, conforme Portaria nº.
179/2024, torna público que, ficam convocados os candidatos
abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra descritas: -
Cozinheiro – 01 vaga
N O M E
RG N°
NADIR BENTO 222610645
Total de
Pontos
CLASS.
168,00
Serviços Braçais Urbanos e Rurais – 01 vaga
N O M E
RG N°
10º
Total de
Pontos
REINALDO DA
SILVA
286591091
132,00
CLASS.
8º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 23 e 25 de
setembro de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça
das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade, munidos
de cópias dos seguintes documentos: -
 Certidão de nascimento ou casamento,
 01 Foto 3x4 recente e colorida,
 Cédula de Identidade (RG),
 Cadastro de Pessoa Física (CPF),
 Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição
 Carteira de Trabalho (CTPS)
 Cadastro do PIS/PASEP
 Comprovante de residência atualizado
 Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento, CPF,
caderneta de vacinação e comprovante de matricula escolar,
 Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão de
fiscalização profissional, se exigido para a função.
 CNH (para cargos exigidos no Edital),
 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (quando
do sexo masculino),
 Se o candidato foi servidor público apresentar declaração de que
não sofreu nenhum tipo de punição em autos de procedimento
administrativo disciplinar (PAD),
 Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública
em qualquer esfera do governo, apresentar declaração
constando o nome da função, carga horária e horário de trabalho
emitida pelo setor competente do órgão,
 Atestado de antecedentes criminais recente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 18 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 17 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 770
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PODER EXECUTIVO
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
99/2024
PROCESSO Nº 167/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 99/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 167/2024, para a Contratação de empresa
especializada na execução de serviço de desmontagem,
montagem e instalação de divisórias, destinadas a atender as
necessidades do Departamento de Administração Geral, que será
regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º
14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de
2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim
de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
comprasadm@ssgrama.sp.gov.br
ou
entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
24/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
96/2024
PROCESSO Nº 164/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 96/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 164/2024, para a contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais esportivos (medalha
acrílico), para atender as necessidades do Departamento de
Esportes e Lazer de São Sebastião da Grama, conforme
especificações e condições estabelecidas neste Termo de
Referência, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da
lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10
de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
24/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
95/2024
PROCESSO Nº 163/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 95/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 163/2024, para a contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais esportivos (caixa
Autoridade Certificadora
Página 2 de 4
terça-feira, 17 de setembro de 2024
térmica) , para atender as necessidades do Departamento de
Esportes e Lazer de São Sebastião da Grama, conforme
especificações e condições estabelecidas neste Termo de
Referência., que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da
lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10
de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
24/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
94/2024
PROCESSO Nº 162/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 94/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 162/2024, para a contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais esportivos, para
atender as necessidades do Departamento de Esportes e Lazer de
São Sebastião da Grama, que será regida nos termo do artigo nº
75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal
n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
24/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
93/2024
PROCESSO Nº 161/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 93/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 161/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO 12 GALÕES DE THINNER DE 05 LT,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, que será regida
nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021
e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter
propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
24/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
84/2024
PROCESSO Nº 160/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 3 de 4 terça-feira, 17 de setembro de 2024

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 84/2024, do tipo menor preço global– processo
licitatório n.º 160/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS, DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75,
inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º
003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
24/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.

São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.

José Francisco Martha
Prefeito Municipal


AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
90/2024
PROCESSO Nº 156/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 91/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 159/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE TINTA PARA DEMARCAÇÃO
AMARELA, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II
da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de
10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
24/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.

São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.

José Francisco Martha
Prefeito Municipal


AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
98/2024
PROCESSO Nº 166/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 98/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM –
Processo Licitatório n.º 166/2024, para aquisição dos materiais
pedagógicos de educação física, geografia e história que serão
utilizados nas 06 (seis) Unidades Escolares com os alunos da
Rede Municipal de Educação de São Sebastião da Grama/SP,
conforme o termo de referência, que será regida nos termo do
artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) ou enviado para o
e-mail: compraseducacao@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/09/2024
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.

São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.

José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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terça-feira, 17 de setembro de 2024
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
97/2024
PROCESSO Nº 165/2024
TIPO: MENOR PREÇO ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 97/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 165/2024, para a Contratação de serviços
profissionais na área de psicopedagoga para realização de
atendimento, teste e avaliações psicopedagógicas dos alunos com
dificuldades ou distúrbios de aprendizagem nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino, que será regida nos termo do artigo nº 75,
inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º
003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail:
compraseducacao@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 17 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2024 - RET 001
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 148/2024
TIPO: MENOR PREÇO ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 29/2024, Processo n° 148/2024,
com encerramento no dia 17/09/2024, às 09:00 horas, tendo como
registro de preços para a eventual aquisição de material elétrico,
destinados a atender as necessidades do departamento de obras e
serviços, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública:
www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
Tel.
(0XX19)
3646
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
9951,
ou
pelo
e-mail:
Foram apresentadas impugnação ao presente edital pelas
empresas, "IO BARBOSA RI PROJETOS " e "DMP
EQUIPAMENTOS LTDA", tendo a decisão da comissão,
acatando provimento ao recurso interposto pela empresa "IO
BARBOSA RI PROJETO" e negando provimento a impugnação
da empresa "DMP EQUIPAMENTOS LTDA", sendo assim, no
que tange a impugnações acatada.
a)Para alteração TERMO DE REFERÊNCIA, reformulando a
descrição dos itens que tratam de LED.
2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA ALTERADO O
PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 29/2024, COM DATA NO DIA
04/10/2024,às 09H:00min, de modo que todos os prazos legais
foram cumpridos.
de
3. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidos inalteradas todos itens e
subitens do edital da PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2024. O
edital
licitação retificado está disponível no site
www.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
Data: 17/09/2024.
Publique-se
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 16 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 769
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 054, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidos por Lei, e CONSIDERANDO:
I - o que dispõe o art. 37, inciso III da Constituição Federal do
Brasil;
II - o item 1.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022 da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama;
III - que o concurso acima mencionado possui, ainda, uma lista
com vários candidatos aprovados e classificados, mas não
convocados, para os empregos públicos de Coordenador do Cras
e Terapeuta Ocupacional;
IV - responsabilidade de assegurar a continuidade da prestação
dos serviços essenciais à população mediante a possibilidade de
provimento de empregos públicos.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica prorrogado, por igual período, ou seja, por mais 02
(dois) anos, a validade do Concurso Público Municipal nº
001/2022, cujos resultados foram homologados em 30 de
setembro de 2022.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 157/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 30/2024, Processo n° 157/2024,
com encerramento no dia 30/09/2024, às 09:00 horas, tendo como
registro de preços para a eventual aquisição de óleos, lubrificante,
graxas e aditivos, para atender a demanda dos veículos que
compõem a frota municipal de diversos setores da prefeitura
municipal, com fornecimento parcelado, com fornecimento
parcelado, durante o período de 12 (doze) meses referência –
anexo I deste edital.. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a
sessão pública: www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 16 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 158/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 31/2024, Processo n° 158/2024,
com encerramento no dia 03/10/2024, às 09:00 horas, tendo como
registro de preços futura e eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços referente à remoção em
ambulância tipo D, UTI móvel e Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de locação de
Ambulância suporte básico – tipo B, através da Gerência
Municipal de Saúde, mediante as condições estabelecidas neste
Edital e aquelas que compõem seus anexos. Endereço eletrônico
no qual ocorrerá a sessão pública: www.bll.org.br. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
e
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 16 de setembro de 2024
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br,
https://home.ssgrama.sp.gov.br.
ou
no
São Sebastião da Grama, 16 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
site:
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 13 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 768
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 79/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 144/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a empresa ANGELICA FERREIRA PINTO ME com inscrição
no CNPJ sob o nº 20.015.363/0001-08, no valor global de R$
400,63, que tem por objeto o presente instrumento, contratação de
empresa para aquisição de 02 canecas de aluminio com alça
(reforçada) de 02 lt, 01 faqueiro simple (12 colheres, 12 garfos,
12 facas e 12 colherzinhas) , 01 jogo de assadeira (com 03
assadeira: 01grande, 01 média e 01 pequena) e um escorredor de
louças de aluminio, destinados a atender as necessidades do
departamento de obras e serviços. AUTORIZAR E RATIFICAR
o processo de contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de
licitação, com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e
parágrafo único, ordenar sua publicação em cumprimento do
mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 13 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 75/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 137/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a empresa WILIAN FELIPE CORALI, com inscrição no CNPJ
sob o nº 40.559.143/0001-52, no valor global de R$ 1.780,00, que
tem por objeto o presente instrumento, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 01 AUXILIAR DE PARTIDA
12/24 V, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 13 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 74/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 136/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a empresa FP DE MELLO JUNIOR ME, com inscrição no CNPJ
sob o nº 47.442.942/0001-93, no valor global de R$ 1.650,00, que
tem por objeto o presente instrumento, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 50 POSTINHOS DE
MADEIRA PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO,
DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com
fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único,
ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado
diploma legal.
São Sebastião da Grama, 13 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 80/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 145/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
a empresa SBARDELINI GABRICHO & CIA LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 03.077.824/0001-58, no valor global
de R$ 250,70, que tem por objeto o presente instrumento,
contratação de empresa para aquisição de 50 metros de mangueira
de borracha macia tramada, para limpeza do pátio de serviços e
12 brochas destinados a atender as necessidades do departamento
de obras e serviços. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com
fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único,
ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado
diploma legal.
São Sebastião da Grama, 13 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
90/2024
PROCESSO Nº 156/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 90/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 156/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS DESCRITOS ABAIXO,
INSTALAÇÃO DE 03 RELOGIO URBANOS, DESTINADOS
A ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO
DE OBRAS E SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo
nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
89/2024
PROCESSO Nº 155/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 89/2024, do tipo menor preço global– processo
licitatório n.º 155/2024, para a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de peças e serviço de manutenção
de duas bombas d’água utilizadas na fonte da Praça Municipal,
destinados a atender as necessidades do departamento de obras e
serviços, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei
federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de
janeiro de 2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
88/2024
PROCESSO Nº 154/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 88/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 154/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO
DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DO APARELHO DE AR
CONDICIONADO LOCALIZADO NA SALA DA GERÊNCIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75,
inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
87/2024
PROCESSO Nº 153/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 87/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 153/2024, para a aquisição de FONTES DE
ENERGIA para reparo das câmeras do Cemitério Municipal de
São Sebastião da Grama, conforme especificações técnicas,
quantidades e exigências estabelecidas e anexos, não sendo
permitida a subcontratação, no todo ou em parte do objeto, que
será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º
14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de
2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim
de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024. No caso de não serem apresentadas novas propostas
de preços o município contratará com o fornecedor que
apresentou a melhor proposta de cotação para compor os preços
para abertura deste processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
86/2024
PROCESSO Nº 152/2024
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 86/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 152/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE 01 GABINETE DE AÇO PARA PIA
DE COZINHA 1,50M, COM PORTAS E GAVETAS,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, que será regida
nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021
e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter
propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
85/2024
PROCESSO Nº 151/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 9 sexta-feira, 13 de setembro de 2024

PRESENCIAL 85/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 151/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE 04 TORNEIRAS DE MESA PARA OS
LAVATORIOS DO BANHEIRO PUBLICO MUNICIPAL
(PRAÇA SÃO SEBASTIÃO), DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II
da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de
10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.

São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.

José Francisco Martha
Prefeito Municipal


AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
84/2024
PROCESSO Nº 150/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 84/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 150/2024, para a contratação de seguro para o
veículo Cronos Drive 1.3 Flex, ano/modelo 2023/2023, Placa
GFY 7H83, da frota veicular municipal da rede de ensino, visando
atender as necessidades do Departamento de Municipal de
Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, e
os demais serviços de interesse público, que será regida nos termo
do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do
Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais
normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter
propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: compraseducacao@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.

São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.

José Francisco Martha
Prefeito Municipal


AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
83/2024
PROCESSO Nº 149/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 83/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 149/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MÃO DE OBRA,
CONSERTO DO TANQUE DE IRRIGAÇÃO – PAT. 4671 ,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, que será regida
nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021
e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter
propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
19/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.

São Sebastião da Grama- SP, 13 de setembro de 2024.

José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 26/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
130/2024.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do Artigo
17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto
Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de dietas,
suplementos alimentares e fórmulas infantis para departamento
municipal de saúde conforme condições quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada. ADJUDICO o objeto desta
licitação, referente ao item: 10 à empresa COMERCIAL SM
HOSPITALAR LTDA, referente ao item: 4
à
empresa
HOSPILAR COMERCIO DE MATERAL MEDICO
HOSPITALAR LTDA, referente aos itens: 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 13
à empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, referente aos
itens: 1 e 12 à empresa NUTRI ARTHI COMERCIAL LTDA
ME e referente ao item: 11 à empresa MEDCNUTRY
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 20/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
107/2024.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do Artigo
17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021; Considerando, por
fim, observado o juízo de conveniência, que as propostas
formuladas satisfazem os interesses da Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
odontológicos (material de consumo e instrumentais) visando
atender as necessidades laborais clínicas da odontologia na
prestação de atendimento aos munícipes da Rede de Serviços
Odontológicos da Atenção Básica e Especializada do
Departamento Municipal de Saúde de São Sebastião da Grama.
ADJUDICO o objeto desta licitação, referente aos itens: 05, 29,
30, 31 33, 34, 39, 48, 50, 51, 55, 82, 106, 117, 122, 126, 127, 128,
155, 156, 160 e 162 à empresa A2XR COMERCIAL LTDA,
referente aos itens 223 e 225, à empresa AMB DISTRIBUIDORA
DEMEDICAMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA, referente aos itens: 237 e 240 à empresa BRUMED
COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELLI, referente aos
itens: 109, 203, 204, 220, 221, 231 e 236 à empresa MIAMIMED
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, referente aos itens:
04, 16, 77, 185 e 194 à empresa CIRÚRGICA UNIÃO LTDA,
referente aos itens: 07, 08, 11, 58, 59 e 75 à empresa CLASSMED
PRODUTOS HOSPITALERES LTDA, referente aos itens 233 e
234 à empresa COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS LTDA,
referente aos itens: 01, 13 e 219 à empresa DENTAL IPO LTDA,
referente aos itens: 12, 53, 57, 67, 69 e 134 à empresa DENTAL
PRIME PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, referente aos itens: 74, 242 e 243 à
empresa EXCLUSIVA MEDIC PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA, referente aos itens: 17, 18, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
52, 54, 62, 63, 68, 76, 78, 90, 91, 92, 93, 96, 103, 105, 120, 123,
124, 131, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148,
149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 169, 170, 171, 173,
175, 176, 177, 179, 180, 182, 183, 184, 187, 189, 191, 192, 195,
197, 206, 207, 211, 212, 222, 229, 235 e 241 à empresa MAXIMA
DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, referente ao item: 232
à
empresa
METALIC
MEDICAL
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, referente ao item: 10 à empresa
SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos
itens: 81, 94 e 210 à empresa YNEMED PRODUTOS MÉDICOS
E HOSPITALARES- LTDA, referente ao item: 230 à empresa
STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDA, referente aos itens:
101 e 199 à empresa M TESTA ATACADO LTDA, referente
aos itens: 02, 09, 66, 72, 79, 80, 83, 84, 85, 89, 96, 110, 112, 113,
114, 115, 116, 119, 121, 125, 186, 227 e 228 à empresa
MAQUIRA
INDÚSTRIA
DE
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S.A, referente aos itens: 71 à empresa
DENTAL PRIME PRODUTOS
ODONTOLOGICOS
MEDICOS, referente aos itens: 98 e 99 à empresa PRIMEMED
COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 25/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
129/2024.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do Artigo
17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto
Registro de Preços para a eventual, aquisição de medicamentos
para atender as necessidades e manutenção dos Serviço conforme
condições quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente aos
itens: 09, 15, 21, 55, 56, 100, 112, 137, 244, 245, 524, 525 à
empresa A. G. KIENEN & CIA, referente aos itens 108, 110, 28,
163, 263, 281, 401, 454, 487, 488, 490, 529 e 530 à empresa
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, referente
aos itens: 32, 71, 73, 135, 201, 202, 298, 354, 390, 504 e 514 à
empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
referente aos itens: 181, 206, 426 e 483 à empresa ALFALAGOS
LTDA, referente ao item: 214 à empresa ANJOMEDI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – LTDA, referente
aos itens: 72, 90, 142 e 383 à empresa ATIVA MÉDICA
CIRÚRGIA LTDA, referente aos itens 60, 63, 66, 85, 124, 132,
150, 260, 261, 270, 295, 339, 352, 357, 388, 406, 410, 429, 479 e
480 à empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, referente ao item: 472 à empresa
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
referente aos itens: 94, 277 e 394 à empresa CIMED INDUSTRIA
S.A, referente aos itens: 19, 183, 186, 190, 225, 249, 276, 294,
309, 327, 457 e 531 à empresa CMH - CENTRAL DE
MEDICAMENTOS HOSPITALARES, referente aos itens: 03,
61, 92, 103, 133, 134, 143, 156, 157, 166, 167, 215, 258, 280, 320,
328, 346, 348, 381, 384, 386, 397, 398, 420, 438, 496, 500, 520 e
532 à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA, referente aos itens 87, 164, 290, 356 e 373 à empresa
CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos itens: 34,
74, 158, 165, 192, 224, 228, 241, 304, 322, 323,340, 341, 342,
343, 358, 379, 382, 418, 423, 476 e 505 à empresa CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente
aos itens: 22, 23, 25, 363, 515 e 516 à empresa DAKFILM
COMERCIAL LTDA, referente aos itens: 114, 115, 199, 223,
355, 421, 445, 449, 497 à empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA LTDA, referente aos itens: 5, 14, 58, 123,
138, 140, 141, 187, 268, 310, 314, 319, 324, 399, 427, 450, 465,
466, 482, 501 e 507 à empresa DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS BACKERS LTDA, referente ao item: 177 à
empresa
FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens: 02, 30, 39, 40, 47,
82, 99, 122, 139, 154, 162, 170, 174, 200, 226, 242, 275, 211, 330,
392, 416 e 432 à empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens: 8, 17, 18, 193,
194 e 195 à empresa FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, referente aos itens: 20,
31, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 65, 68, 83, 93, 96, 113, 127, 151,
152, 153, 169, 175, 178, 188, 189, 198, 232, 247, 251, 254, 259,
262, 272, 273, 278, 279, 288, 292, 293, 296, 297, 299, 312, 315,
316, 318, 334, 359, 396, 404, 405, 407, 433, 434, 443, 452, 459,
460, 478, 484, 485, 495, 517 e 526 à empresa ILG COMERCIAL
LTDA, referente aos itens: 41, 64, 70, 75, 77, 106, 155, 168, 179,
204, 220, 221, 222, 269, 286, 287, 307, 335, 347, 350, 372, 393,
417, 436, 451, 453, 467, 481, 494, 521 e 533 à empresa
INOVAMED HOSPITALAR LTDA, referente ao item: 518 à
EMPRESA INSPIRE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO
LTDA, referente aos itens: 13, 116, 197, 246 e 285 à empresa G2
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens:
38, 42, 171, 234, 527 e 528 à empresa GENÉRICA ITATIBA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos
itens: 29, 271, 361, 391 e 440 à empresa H.H CAVALARO
LTDA, referente ao item: 205 à empresa HABITABR
DISTRIBUIDORA LTDA, referente aos itens: 67, 69, 89, 97,
120, 160, 229, 230, 243, 300, 326, 402 e 415, à empresa JT
MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens: 16, 104 e 522 à
empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens:
04, 10, 33, 45, 53, 59, 80, 86, 107, 117, 119, 121, 146, 250, 308,
321, 338, 376, 380, 425, 463, 489, 502 e 508 à empresa LUMAR
COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA,
referente aos itens: 325, 331, 345, 422, 442, 456, 469 e 519 à
empresa NOVA MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens:
147, 256, 329, 430, 431 e 499 à empresa VALINPHARMA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente aos itens
360, e 439 à empresa W.A COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, referente aos itens: 37, 235, 236, 238, 240, 336, 371, 385,
447, 448 e 509 à empresa PARTNER FARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos
itens: 11, 88, 182, 216, 302, 303, 333, 337 e 446, à empresa
PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, referente aos itens: 1,
26, 114, 145, 196, 217, 218, 237, 239, 306, 366, 367, 368, 435,
464 e 486 à empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA,
referente aos itens: 12, 173, 252, 265, 412, 419 e 471 à empresa
VALE COMERCIAL LTDA, referente aos itens: 28, 57, 111,
118, 136, 148, 161, 172, 176, 210, 211, 233, 266, 284, 317, 351,
362, 369, 375, 377, 395, 400, 444, 458, 462, 475, 491, 492, 493 e
498 e 503 à empresa R.A.P APARECIDA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, referente ao item: 159 à empresa
MG DOMINGUES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, referente aos itens: 81, 91, 184, 209, 219, 227, 248, 289,
305, 349, 368, 403, 411 e 510 à empresa MED CENTER
COMERCIAL LTDA, referente aos itens: 62, 76, 78, 79, 84, 95,
101, 102, 126, 130, 131, 185, 191, 253, 255, 264, 267, 282, 332,
344, 374, 387, 389, 408, 409, 424, 441, 468, 477 e 506 à empresa
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
GRUPO SOMA S.A – PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS,
referente aos itens: 98, 105, 180, 378, 470, 511, 512 e 523 à
empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, referente aos itens: 46, 129, 149, 212, 283, 291, 313 e 474
à empresa R&C Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Eireli,
referente ao item: 6 e 109 à empresa SIRIO PHARMA LTDA,
referente aos itens: 301 e 513 à empresa PONTOMEDI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Proceda-se
aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
DISPENSA PRESENCIAL N.º 82/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 147/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATO 71/2024
Empresa: R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de locação com montagem e desmontagem de tendas,
iluminação, camarim, palcos, gradil e banheiros químicos, para
atender as necessidades do departamento de cultura e turismo da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama para os eventos
de setembro
Valor Global: R$ 26.520,00 (vinte e seis mil e quinhentos e vinte
reais)
Data: 05 de setembro de 2024.
Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2024
DISPENSA PRESENCIAL Nº. 78/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 143/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N. º 70/2024
Empresa: IDEAL ASFALTO RÁPIDO LTDA
Objeto:Contratação de empresa para aquisição de 2000 sacos de
massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio de 25kg,
destinados a atender as necessidades do Departamento de Obras e
Serviços
Valor Global: R$ 39.980,00 (trinta e nove mil e novecentos e
oitenta reais)
Data: 05 de setembro de 2024.
Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2024
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 120/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATO N.º 69/2024
Empresa:
NJ
CAETANO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Objeto: contratação de empresas especializadas em serviços de
recapeamento asfáltico, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, visando a realização de
recapeamento asfáltico do trecho inicial da Rua Ambrósio
Rodrigues, e no trecho compreendido entre a Rua Manoel Cyrino
até a Rua Major Pacheco da cidade de São Sebastião da Grama,
conforme condições e especificações constantes deste Termo de
Referência – TR e seus anexos
Valor Global: R$ 63.074,93 (sessenta e três mil, setenta e quatro
reais e noventa e três centavos)
Data: 19 de agosto de 2024
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 99/2024
Contratada: BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 25 - R$ 2.162,30 - item 84 - R$ 387,50.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 100/2024
Contratada: C E C IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 30 - R$ 340,00 - item 33 - R$ 75,56- item 36 - R$ 40,00- item 38 - R$ 27,54- item 39 - R$ 42,33 - item 41 - R$
687,73- item 42 - R$ 8.130,32- item 47 - R$ 189,08- item 52 - R$
1.334,98- item 53 - R$ 144,66- item 57 - R$ 67,73- item 60 - R$
109,99 - item 61 - R$ 485,00- item 62 - R$ 2.616,22- item 70 -
R$ 2.090,00- item 82 - R$ 839,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 101/2024
Contratada: CAIO CESAR DIAS PAGLIARANI
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Página 8 de 9 sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 02 - R$ 690,00 - item 04 - R$ 98,79- item 09 - R$ 160,00- item 63 - R$ 363,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.


EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 102/2024
Contratada: CH3 CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 23 - R$ 583,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.


EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 103/2024
Contratada: ESPAÇO A MÓVEIS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 340,00 - item 05 - R$ 551,66 - item
10 - R$ 166,00- item 11 - R$ 469,26.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.


EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 104/2024
Contratada: FORMIGARI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 07 - R$ 1.730,00 - item 15 - R$ 2.540,00 -
item 16 - R$ 2.528,00- item 21 - R$ 550,00 - item 24 - R$ 771,00-
item 58 - R$ 1.200,00- item 79 - R$ 1.563,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.


EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 105/2024
Contratada: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 71 - R$ 1.170,00 - item 73 - R$ 765,00 - item
76 - R$ 169,00- item 83 - R$ 135,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.


EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 106/2024
Contratada: MA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 26 - R$ 3.626,66 - item 28 - R$ 2.369,99.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.


EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 106/2024
Contratada: MA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 26 - R$ 3.626,66 - item 28 - R$ 2.369,99.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.

Página 9 de 9
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 107/2024
Contratada: MEGA VENDAS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 22 - R$ 1.909,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 108/2024
Contratada: M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 75 - R$ 1.200,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 109/2024
Contratada:
ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 12 - R$ 845,00 - item 14 - R$ 765,99- item
64 - R$ 540,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 110/2024
Contratada: STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 81 - R$ 3.969,62.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 111/2024
Contratada: URSA COMERCIAL LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 66 - R$ 180,00- item 69 - R$ 16.300,00 - item
71 - R$ 1.200,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO N.º 05/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 112/2024
Contratada:
YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES – LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de
equipamentos, materiais e utensílios permanentes para
departamento municipal de saúde e de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): item 45 - R$ 252,66.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de setembro de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 11 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 767
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidata habilitada para o emprego
público de Cozinheiro.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e tendo
em vista o pedido de desistência formulado pela candidata
aprovada em 8º lugar para o emprego público de Cozinheiro, o
qual está arquivado no Departamento Municipal de Recursos
Humanos, torna público que, fica convocada a candidata abaixo
discriminada para manifestar interesse no preenchimento da vaga
infra descrita: -
Cozinheiro – 01 vaga
N O M E
RG N° Total de
Pontos
JULIANA DE
FATIMA PEIXOTO 463711853 172,00
CLASS.
9°
A candidata deverá comparecer entre os dias 16 e 18 de setembro
de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade, munida de
cópias dos seguintes documentos: -
 Certidão de nascimento ou casamento,
 01 Foto 3x4 recente e colorida,
 Cédula de Identidade (RG),
 Cadastro de Pessoa Física (CPF),
 Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição
 Carteira de Trabalho (CTPS)
 Cadastro do PIS/PASEP
 Comprovante de residência atualizado
 Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento, CPF,
caderneta de vacinação e comprovante de matricula escolar,
 Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão de
fiscalização profissional, se exigido para a função.
 CNH (para cargos exigidos no Edital),
 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (quando
do sexo masculino),
 Se o candidato foi servidor público apresentar declaração de que
não sofreu nenhum tipo de punição em autos de procedimento
administrativo disciplinar (PAD),
 Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública
em qualquer esfera do governo, apresentar declaração
constando o nome da função, carga horária e horário de trabalho
emitida pelo setor competente do órgão,
 Atestado de antecedentes criminais recente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 11 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 176, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA ROSE
APARECIDA GONÇALVES DA ROSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Andréa Cristina Andrade Silva, portadora do
RG n° 26.329.870-X-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor
de Educação Básica, classificada em 33° lugar, com 52,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, e, de forma espontânea, compareceu à Prefeitura Municipal
e desistiu expressamente da referida vaga, conforme termo de
desistência que fica arquivado no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal;
Que a Senhora Denise Helena da Silva, portadora do RG nº
27.217.957-7-X-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor
de Educação Básica, classificada em 36° lugar, com 52,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, e, de forma espontânea, compareceu à Prefeitura Municipal
e desistiu expressamente da referida vaga, conforme termo de
desistência que fica arquivado no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal;
Que a Senhora Rose Aparecida Gonçalves da Rosa, portadora
do RG nº 49.203.547-7-SSP/SP, foi aprovada no Processo
Seletivo Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, classificada em 40° lugar, com
52,00 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
A Declaração emitida pela Gerente de Educação, na qual
informa a necessidade, em caráter emergencial, na contratação de
um Professor de Educação Básica, eventual, em razão do pedido
de desligamento da Senhora Sônia Civitereza Becker Lotti,
conforme Portaria nº. 167, de 06 de agosto de 2024, bem como os
diversos pedidos de desistência apresentados pelos candidatos
convocados, e, a fim de não prejudicar o bom andamento das aulas
oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino, atribuiu as
referidas aulas à Senhora Rose Aparecida Gonçalves da Rosa,
classificada em 40º lugar, sendo a primeira na ordem de
classificação interessada para assumi-las.
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora ROSE APARECIDA GONÇALVES DA
ROSA, RG n° 49.203.547-7-SSP/SP, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, pelo prazo de 107
(cento e sete) dias, a partir de 02 de setembro de 2024, com a carga
horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$ 3.435,43
(três mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo empregatício
com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, bem
como não gera expectativa de permanência em relação a função
pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 177, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora ISABELA MARIA DOS SANTOS
FROZONI, por meio do requerimento protocolado sob n°
7170/2015, em 13 de março de 2015 e todo o Proc. - L.P. nº
005/2015-SRH;
2) o que dispõe os Artigos 132 usque 140, da Seção X, do Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião da
Grama-SP;
3) que a referida servidora já gozou os blocos de 45 (quarenta e
cinco) dias, conforme constam das Portarias nº 125/2018 e
141/2021, remanescendo um bloco de 45 (quarenta e cinco) dias;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, caput, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
concedida à servidora ISABELA MARIA DOS SANTOS
FROZONI, RG nº 21.402.069-SSP/SP, lotada no emprego
público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 03
E, integrado na Gerência de Educação, constante do Anexo II, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 15 (quinze)
dias, remanescendo um bloco de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 09 de setembro e término em 23 de setembro de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
do servidor.
São Sebastião da Grama, 06 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 178, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA JULY ANNE
FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Andrea Aparecida de Toledo, portadora do RG
n° 255426276-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 32° lugar, com 52,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga, e, de
forma espontânea, compareceu à Prefeitura Municipal e desistiu
expressamente da referida vaga, conforme termo de desistência
que fica arquivado no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal;
Que a Senhora Maristela de Cássia Galhardo Bento, portadora
do RG nº 276435199-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor
de Educação Básica, classificada em 35° lugar, com 52,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, e, de forma espontânea, compareceu à Prefeitura Municipal
e desistiu expressamente da referida vaga, conforme termo de
desistência que fica arquivado no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal;
Que a Senhora Renata Donizetti Ferreira Bocamino, portadora
do RG nº 485407462-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor
de Educação Básica, classificada em 39° lugar, com 52,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, e, de forma espontânea, compareceu à Prefeitura Municipal
e desistiu expressamente da referida vaga, conforme termo de
desistência que fica arquivado no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal;
Que a Senhora July Anne Freire, portadora do RG nº
471341228-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo Edital nº
002/2023, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 44° lugar, com 48,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora JULY ANNE FREIRE, RG n° 47.134.122
8-SSP/SP, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 09 de
setembro de 2024, com a carga horária semanal - CHS de 30
(trinta) horas, referência R$ 3.435,43 (três mil e quatrocentos e
trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo empregatício
com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, bem
como não gera expectativa de permanência em relação a função
pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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Página 4 de 5 quarta-feira, 11 de setembro de 2024

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 179, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ALEX
JUNIO LOURENÇO BARBOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e ratificado
pelo funcionário público adiante nominado, conforme consta no
requerimento protocolado sob o nº 2024/9/4411, nesta data,
tendo-o sido dispensado do cumprimento do aviso prévio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir desta data, o funcionário
público municipal ALEX JUNIO LOURENÇO BARBOSA,
portador da Cédula de Identidade RG nº 46.387.063-3-SSP/SP,
admitido pelo regime jurídico celetista, conforme Portaria n° 169,
de 08 de novembro de 2022, para o emprego público efetivo de
Serviços Braçais Urbanos e Rurais. 39-EPE.

Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Serviços Braçais Urbanos e Rurais. 39-EPE,
constante no Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e alterações posteriores.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento Municipal
de Recursos Humanos tomar todas as medidas cabíveis para a
presente demissão.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 06 de setembro de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 180, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

1) o requerido pela servidora ANDRÉIA APARECIDA
BARBIERI DE MORAES, por meio do requerimento
protocolado sob nº 2023/1/73, em 10 de janeiro de 2023 e todo o
Proc. L.P. nº 008/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
3) que a referida servidora já gozou o bloco de 30 (trinta) dias,
conforme consta na Portaria nº 163/2024, remanescendo um bloco
de 60 (sessenta) dias;

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, caput, do Plano de Carreira
do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora ANDRÉIA APARECIDA BARBIERI
DE MORAES, RG nº 30.321.631-1-SSP/SP, lotada no emprego
público efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
Cód. 23-EPE, subordinado à Gerência de Educação, constante no
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama/SP, LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do bloco de 30
(trinta) dias, remanescendo um bloco de 30 (trinta) dias, com
início no dia 09 de setembro de 2024 e término em 08 de
outubro de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário da servidora.

São Sebastião da Grama, 09 de setembro de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 181, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
DESCLASSIFICA CANDIDATA HABILITADA PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Senhora SIMONE DIAS DE JESUS
SILVA, RG n° 482430655, aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, classificada em 46º lugar, com 48,00 pontos,
não apresentou a documentação exigida no Edital de Convocação,
conforme consta na Certidão do Departamento competente (cópia
anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata SIMONE DIAS DE JESUS
SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG n° 482430655,
pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 09 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 10 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 766
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER LEGISLATIVO
Aviso de dispensa de licitação nº 014/2024
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP realizará Contratação Direta, com critério
de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações
aplicáveis.
OBJETO :Contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos de higiene ,limpeza e gêneros alimentícios, conforme
lote, especificação e quantidade relacionados no termo de referencia nº 014/2024 dispostos no site: www.camarassgrama.sp.gov.br
VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA : R$ 2.463,11
2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
Data de início de recebimento de propostas: 13/09/2024 13h30min (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 17/09/2024 17hs (horário de Brasília)
3- Para maiores informações acessar o site: www.camarassgrama.sp.gov.br, ou pelo tel.(19) 36461412.
São Sebastião da grama, 10 de setembro de 2024
LUCAS CUETE- presidente da Câmara Municipal.
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 5 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 765
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 82/2024
PROCESSO Nº 147/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa R.SANDOVAL DE FARIA LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 09.110.564/0001-51, referente ao
objeto do presente processo, no valor global de R$ 27.520,00
(vinte e sete mil e cinqeuntos e vinte reais), que tem por objeto o
presente instrumento, Contratação de empresa especializada para
a
prestação de serviços de locação com montagem e
desmontagem de tendas, iluminação, camarim, palcos, gradil e
banheiros químicos, para atender as necessidades do
departamento de cultura e turismo da Prefeitura Municipal de
São Sebastião da Grama para os eventos de setembro.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 143/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa IDEAL ASFALTO RÁPIDO LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 47.816.435/0001-72, referente o o
item 01, no valor unitário de R$ 19,99, que tem por objeto o
presente instrumento, contratação de empresa para aquisição
2000 sacos de massa asfáltica usinada a quente para aplicação a
frio de 25 kg, destinados a atender as necessidades do
departamento de obras e serviços. AUTORIZAR E
RATIFICAR o processo de contratação em epígrafe, por
dispensa eletrônica de licitação, com fundamento legal no artigo
72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em
cumprimento do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 3 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 764
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 118/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. º 96/2024
Contratada: CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos diversos setores da prefeitura
municipal, com fornecimento parcelado, durante o período de 12
(doze) meses referência – anexo I deste edital.
VALOR (R$): item 1 - R$ 20,28 - item 4 - R$ 26,70 - item 8 -
R$ 5,69- item 9 - R$ 3,93- item 10 - R$ 5,44- item 11 - R$ 6,25 - item 12 - R$ 3,50- item 15 - R$ 22,75- item 22 - R$ 4,59- item
23 - R$ 19,00 - item 24 - R$ 8,80- item 28 - R$ 5,79- item 29 -
R$ 21,09- item 30 - R$ 2,50- item 31 - R$ 7,80- item 32 - R$
36,28- item 33 - R$ 5,55 - item 36 - R$ 6,20- item 40 - R$
21,94- item 42 - R$ 7,60- item 48 - R$ 1,93- item 50 - R$ 5,62-
item 68 - R$ 10,89- item 69 - R$ 10,89- item 70 - R$ 10,89-
item 83 - R$ 9,44- item 89 - R$ 2,85.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 118/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. º 97/2024
Contratada: FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL
LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos diversos setores da prefeitura
municipal, com fornecimento parcelado, durante o período de 12
(doze) meses referência – anexo I deste edital.
VALOR (R$): item 3 - R$ 2,99 - item 20 - R$ 10,21 - item 34 -
R$ 4,00- item 37 - R$ 6,00- item 41 - R$ 3,00- item 54 - R$ 3,99 - item 58 - R$ 6,00- item 73 - R$ 3,50.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de setembro de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 118/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. º 98/2024
Contratada: MOINHO GUAÇU MIRIM LTDA
Objeto:registro de preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos diversos setores da prefeitura
municipal, com fornecimento parcelado, durante o período de 12
(doze) meses referência – anexo I deste edital.
VALOR (R$): item 25 - R$ 69,30.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de setembro de 2024.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 82/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 95/2024
Contratada: LABOMINAS LABORATORIO DE PROTESE
DENTARIA EIRELI
Objeto:, registro de preços para a eventual confecção de próteses
dentárias para atender a demanda da departamento municipal de
saúde de São Sebastião Da Grama – SP, com fornecimento
parcelado, durante o período de 12 (doze) meses referência –
anexo I deste edital.
VALOR (R$): 109.000,00 (cento e nove mil reais)
VALIDADE:12 meses.
Data: 28 de agosto de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N. º 05/2024
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N. º 47/2024
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do
Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação tem por objeto registro de
preços para a eventual aquisição de equipamentos, materiais e
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 3 de setembro de 2024
utensílios permanentes para departamento municipal de saúde e
de acordo com as especificações adiante e demais condições
estabelecidas neste edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada. ADJUDICO os objetos desta licitação,
referente aos itens 25 e 84 à empresa: BT COMERCIO
INTELIGENTE LTDA, referente aos itens 30, 33, 36, 38, 39,
41, 42, 47, 52, 53, 57, 60, 61, 62, 70 e 82 à empresa: C E C
IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA, referente aos itens 2, 4, 9 e 63 à empresa: CAIO CESAR
DIAS PAGLIARANI ME, referente ao item 23 à empresa: CH3
CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA, referente aos itens 1, 5,
10 e 11 à empresa: ESPACO A MOVEIS PLANEJADOS
LTDA, referente aos itens 7, 15, 16, 21, 24, 58 e 79 à empresa:
FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, referente aos
itens 71, 73, 76 e 83 à empresa: M CARREGA COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES, referente ao item 75 à empresa:
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, referente
aos itens 26 e 28 à empresa: MA COMERCIO DE
REFRIGERACAO LTDA, referente ao item 22 à empresa:
MEGA VENDAS LTDA, referente aos itens 12, 14 e 64 à
empresa:
ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA, referente ao item 81 à empresa:
STERMAX PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, referente aos
itens 66, 69 e 74 à empresa: URSA COMERCIAL LTDA,
referente ao item 45 à empresa: STERMAX PRODUTOS
MÉDICOS EIRELI e os itens 3, 6, 8, 13, 27, 29, 31, 32, 34, 35,
37, 40, 43, 44, 46, 50, 51, 78 e 80 foram fracassados.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 03 de setembro de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 148/2024
TIPO: ENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 29/2024, Processo
n° 148/2024, com encerramento no dia 17/09/2024, às 09:00
horas, tendo como registro de preços para a eventual aquisição
de material elétrico, destinados a atender as necessidades do
departamento de obras e serviços, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada. Endereço eletrônico no qual
ocorrerá a sessão pública: www.bll.org.br. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e
mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br,
ou
https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 03 de setembro de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
no
e
site:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidata habilitada para o
emprego público de Cozinheiro.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e tendo
em vista o pedido de demissão formulado pela candidata
aprovada em 5º lugar para o emprego público de Cozinheiro,
conforme Portaria nº. 175/2024, torna público que, fica
convocada a candidata abaixo discriminada para manifestar
interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
Cozinheiro – 01 vaga
N O M E
RG N°
CLASS.
Total de
Pontos
ROGERIA APARECIDA
BASSAN
414276012
172,00
8°
A candidata deverá comparecer entre os dias 06 e 10 de
setembro de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munida de cópias dos seguintes documentos: -














Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo de punição em autos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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terça-feira, 3 de setembro de 2024
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,

Atestado de antecedentes criminais recente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 03 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 2 de setembro de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 763
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023
Edital de convocação de candidatas habilitadas para a
função pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante dos pedidos de desistência formulados pelas candidatas
aprovadas em 43º e 45º lugares, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, os quais estão arquivados no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, ficam convocadas as candidatas abaixo discriminadas para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total
de
Pontos
SIMONE DIAS DE
JESUS SILVA
482430655
CLASS.
48,00
PRISCILA BARBIERI
SCOLARI SILVA
492599440
46º
48,00
47º
As candidatas deverão comparecer entre os dias 04 e 06 de
setembro de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidas de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital nº
002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 02 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 22/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
118/2024.
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do
Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto
Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos diversos setores da prefeitura
municipal, com fornecimento parcelado, durante o período de 12
(doze) meses referência – anexo I deste edital. ADJUDICO o
objeto desta licitação, referente aos itens: 01, 04, 08, 09, 10, 11,
12, 15, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 40, 48, 50, 68, 69,
70, 83 e 89 à empresa CONTIGO COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME, referente aos itens: 03, 20, 34, 37, 41,
54, 58 e 73 à empresa FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM
GERAL EIRELI EPP e referente ao item: 25 à empresa
MOINHO GUACU MIRIM LTDA. Proceda-se aos atos formais,
para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 12/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 82/2024.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do
Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto
Registro de Preços para a eventual confecção de próteses
dentárias para atender a demanda do departamento municipal de
saúde de São Sebastião Da Grama – SP, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada. ADJUDICO o objeto
desta licitação, referente ao lote: 01, no valor global de R$
109.000,00 (cento e nove mil reais) à empresa LABOMINAS
LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA EIRELI.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL DE PREGÃO N.º 24/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 122/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 88/2024
Contratada: RIOLAB – SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA
Objeto:registro de preços com vistas à eventual contratação de
empresa especializada na realização de exames laboratoriais,
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde, durante o exercício, conforme descrito neste termo de
referência, com vistas a manutenção dos serviços públicos
municipal, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada
VALOR (R$): R$ 1.493.804,50
VALIDADE:12 meses.
Data: 19 de agosto de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 93/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2024
Contratada: BAVIERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto:Registro de preços para a eventual aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetor de aro, para frota municipal de diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
com fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze)
meses referência – anexo I deste edital
VALOR (R$): item 14 - R$ 360,00 - item 30 - R$ 350,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 21 de agosto de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 93/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 90/2024
Contratada: CHEVROMAIS – COMÉRCIO DE PEÇAS,
ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA
Objeto:Registro de preços para a eventual aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetor de aro, para frota municipal de diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
com fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze)
meses referência – anexo I deste edital
VALOR (R$): item 31 - R$ 742,03.
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segunda-feira, 2 de setembro de 2024
VALIDADE:12 meses.
Data: 21 de agosto de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 93/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 91/2024
Contratada: CPX DISTRIBUIDORA S/A
Objeto:Registro de preços para a eventual aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetor de aro, para frota municipal de diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
com fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze)
meses referência – anexo I deste edital
VALOR (R$): item 01 - R$ 579,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 21 de agosto de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 93/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 92/2024
Contratada: EVOK IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Objeto:Registro de preços para a eventual aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetor de aro, para frota municipal de diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
com fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze)
meses referência – anexo I deste edital
VALOR (R$): item 10 - R$ 310,12 - item 13 - R$ 385,13.
VALIDADE:12 meses.
Data: 21 de agosto de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 93/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 93/2024
Contratada:
MULTIQUALITY
COMÉRCIO
PNEUMATICOS LTDA
Objeto:Registro de preços para a eventual aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetor de aro, para frota municipal de diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
com fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze)
meses referência – anexo I deste edital
VALOR (R$): item 24 - R$ 1.218,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 21 de agosto de 2024.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 93/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 94/2024
Contratada: PIETRO E-COMMERCE LTDA
Objeto:Registro de preços para a eventual aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetor de aro, para frota municipal de diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
com fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze)
meses referência – anexo I deste edital
VALOR (R$): item 02 - R$ 575,00 - item 03 - R$ 760,00 - item
04 - R$ 1.300,00 -item 05 - R$ 1.150,00 -item 06 - R$ 2.152,00
item 07 - R$ 2.722,00 -item 08 - R$ 2.700,00 - item 09 - R$
2600,00 -item 11 - R$ 270,00 -item 12 - R$ 290,00 -item 15 -
R$ 250,00 -item 16 - R$ 300,00 - item 17 - R$ 290,00 -item 18 -
R$ 310,00 -item 19 - R$ 350,00 -item 20 - R$ 353,00 - item 22 -
R$ 640,00 -item 25 - R$ 1.170,00 -item 26 - R$ 2.700,00 -item
28 - R$ 1.680,00 -item 29 - R$ 1.967,00 - item 32 - R$ 900,00
item 33 - R$ 280,00 -item 34 - R$ 255,00 -item 35 - R$ 282,00
item 37 - R$ 85,00 -item 38 - R$ 94,00 -item 39 - R$ 40,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 21 de agosto de 2024.
DE
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segunda-feira, 2 de setembro de 2024
COMUNICADO
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 29 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 762



DECRETO N° 052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 201.822,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº
243, de 28 de agosto de 2024;

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 243, de 28
de agosto de 2024, na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 201.822,01 (duzentos e
um mil, oitocentos e vinte e dois reais e um centavo) com as
seguintes dotações:

Valor a Suplementar

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.094 PAB Estadual - Superávit
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.094 PAB Estadual - Superávit
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 101.822,01
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Total ..................................: R$ 201.822,01

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.

Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO N° 053, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº
244, de 28 de agosto de 2024;

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 244, de 28
de agosto de 2024, na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) com as seguintes dotações:

Valor a Suplementar

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
PODER EXECUTIVO
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 4 quinta-feira, 29 de agosto de 2024

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610008 Educação Básica - FUNDEB
123610008.2.016 Manutenção do FUNDEB – 30%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 300.000,00
Código de Aplicação: 262.0000 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
OUTROS

Total ..................................: R$ 300.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.

Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

LEI N° 243, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.822,01 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 201.822,01 (duzentos e um mil, oitocentos e
vinte e dois reais e um centavo), com as seguintes dotações:

Valor a Suplementar

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.094 PAB Estadual - Superávit
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.094 PAB Estadual - Superávit
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 101.822,01
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Total ..................................: R$ 201.822,01

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.

Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 28 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


LEI N° 244, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

Página 3 de 4
quinta-feira, 29 de agosto de 2024
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com as
seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12
12361
123610008
123610008.2.016
3.1.90.11.00.00.00
Educação
Ensino Fundamental
Educação Básica - FUNDEB
Manutenção do FUNDEB – 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC.
R$ 300.000,00
Código de Aplicação: 262.0000 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
OUTROS
Total ..................................: R$ 300.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 28 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
82/2024
PROCESSO Nº 147/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 82/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 147/2024, para a Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de locação com
montagem e desmontagem de tendas, iluminação, camarim,
palcos, gradil e banheiros químicos, para atender as necessidades
do departamento de cultura e turismo da Prefeitura Municipal de
São Sebastião da Grama para os eventos de setembro, que será
regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º
14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de
2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a
fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
04/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 28 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2024
PROCESSO Nº 132/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa MPC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
com inscrição no CNPJ sob o nº 98.927.877/0001-03, referente
ao objeto do presente processo, no valor global de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais), que tem por objeto o presente
instrumento, aquisição de Placa de concreto pré moldada para
túmulo 1,20 x 0,50, conforme especificações técnicas,
quantidades e exigências estabelecidas e anexos, não sendo
permitida a subcontratação, no todo ou em parte do objeto.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 4
quinta-feira, 29 de agosto de 2024
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2024
PROCESSO Nº 138/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa TROFOMINAS COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº
09.156.116/0001-99, referente ao objeto do presente processo,
no valor global de R$ 7.898,00 (sete mil e oitocentos e noventa e
oito reais), que tem por objeto o presente instrumento,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELETRICOS (CINTA CIRCULAR) USADOS
NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS A ATENDER
AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação,
com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo
único, ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo
supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 28 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 761
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO
Nº 78/2024
PROCESSO Nº 143/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 78/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 143/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO 2000 SACOS DE MASSA ASFALTICA
USINADA A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO DE 25
KG, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, que será regida
nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021
e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter
propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
04/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 28 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO
Nº 79/2024
PROCESSO Nº 144/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 79/2024, do tipo menor preço global– processo
licitatório n.º 144/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE 02 CANECAS DE ALUMINIO COM
ALÇA (REFORÇADA) DE 02 LT, 01 FAQUEIRO SIMPLE (12
COLHERES, 12 GARFOS, 12 FACAS E 12 COLHERZINHAS)
,
01 JOGO DE ASSADEIRA (COM 03 ASSADEIRA:
01GRANDE, 01 MÉDIA E 01 PEQUENA) e UM
ESCORREDOR DE LOUÇAS DE ALUMINIO, DESTINADOS
A ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO
DE OBRAS E SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo
nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
04/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 28 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO
Nº 80/2024
PROCESSO Nº 145/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 80/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 145/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE 50 METROS DE MANGUEIRA DE
BORRACHA MACIA TRAMADA, PARA LIMPEZA DO
PÁTIO DE SERVIÇOS E 12 BROCHAS DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75,
inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º
003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
04/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 28 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
81/2024
PROCESSO Nº 146/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 81/2024, do tipo menor preço por item– processo
licitatório n.º 146/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO 150 PEÇAS DE MEIO FIO DE 1,00
METRO CADA, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II
da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de
10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e
conforme modelo de proposta, disponibilizados no site
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04/09/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 28 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 27 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 760
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 174, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
DESCLASSIFICA CANDIDATA HABILITADA PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE
LÍNGUA
PORTUGUESA
PROVIDÊNCIAS.
E
DÁ
OUTRAS
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Senhora BEATRIZ MOLINA DE
CASTRO, RG n° 30654412X, aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor
de Língua Portuguesa, classificada em 10º lugar, com 36,00
pontos, não apresentou a documentação exigida no Edital de
Convocação, conforme consta na Certidão do Departamento
competente (cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata BEATRIZ MOLINA DE
CASTRO, portadora da Cédula de Identidade RG n°
30654412X, pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 175, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
NATALIA CRISTINA ROBERTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta no requerimento protocolado sob o nº 2024/8/4153, em
26 de agosto de 2024, tendo-a sido dispensada do cumprimento
do aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir desta data, a
funcionária
pública
municipal NATALIA CRISTINA
ROBERTO, portadora da Cédula de Identidade - RG nº
48.268.114-7-SSP/SP, admitida pelo regime jurídico celetista,
conforme Portaria n° 054, de 08 de março de 2024, para o
emprego público efetivo de Cozinheiro, Cód. 43-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Cozinheiro, Cód. 43-EPE, constante no
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 27 de agosto de 2024
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023
Edital de convocação de candidatas habilitadas para a
função pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante dos pedidos de desistência formulados pelas candidatas
aprovadas em 37º, 39º e 41º lugares, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, os quais estão
arquivados no Departamento Municipal de Recursos Humanos,
torna público que, ficam convocadas as candidatas abaixo
discriminadas para manifestarem interesse no preenchimento das
vagas infra descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
BRUNA REGINA
GUILHERME
CLASS.
4469354308
JULY ANNE FREIRE 471341228
48,00
48,00
43º
CAMILA CRISTINA
MALAQUIAS DA
SILVEIRA
44º
470990120
48,00
45º
As candidatas deverão comparecer entre os dias 29 de agosto de
2024 e 02 de setembro de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das
13:30 às 17:00 horas, no Departamento Municipal de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama,
situado na Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos,
nesta cidade, munidas de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 27 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 63/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 123/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa EDITE APARECIDA DE GODOY com
inscrição no CNPJ sob o nº 07.311.021/0001-77, referente ao
item 01, no valor unitário de R$ 7,00 (sete reais), que tem por
objeto registro de preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 35 CÓPIAS DE
CHAVE SIMPLES, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS., conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação,
com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo
único, ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo
supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 23 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 4
terça-feira, 27 de agosto de 2024
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 71/2024
PROCESSO Nº 133/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa DOUGLAS DONIZETTI BERNINI, com
inscrição no CNPJ sob o nº 16.643.797/0001-85, referente ao
objeto do presente processo, no valor unitário de R$ 12,00 (doze
reais), que tem por objeto o presente instrumento, a aquisição de
TUBOS DE SILICONE PU 40 para instalação das placas de
identificação de túmulos para controle de túmulos no Cemitério
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
técnicas, quantidades e exigências estabelecidas e anexos.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 27 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 69/2024
PROCESSO Nº 131/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa MP PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 31.920.142/0001-09,
referente ao objeto do presente processo, no valor unitário de
R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos), que tem por objeto
o presente instrumento, aquisição de PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO DE TÚMULOS 8 X 4 cm, para controle de
túmulos no Cemitério Municipal de São Sebastião da Grama,
conforme especificações técnicas, quantidades e exigências
estabelecidas e anexos, não sendo permitida a subcontratação.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 27 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 77/2024
PROCESSO Nº 139/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 48.061.037/0001-56, referente ao
objeto do presente processo, no valor unitário de R$ 2.565,00
(dois mil e quinhentos e sessanta e cinco reais), que tem por
objeto o presente instrumento, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 AR CONDICIONADO
INVERTER 12.000 BTUS –AR QUENTE E FRIO 220V,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS. AUTORIZAR
E RATIFICAR o processo de contratação em epígrafe, por
dispensa eletrônica de licitação, com fundamento legal no artigo
72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em
cumprimento do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 27 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 4
terça-feira, 27 de agosto de 2024
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 27 de junho de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 728
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PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 043, DE 27 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE
REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, MANTIDA PELA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
GRAMA, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA
ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do
Estado preconizado no artigo 196 e seguintes da Constituição
Federal de 1988, assegurado mediante adoção de políticas
públicas, sociais e econômicas que visem a promoção, proteção
e recuperação da saúde pública e redução de riscos de doença e
de outros agravos;
CONSIDERANDO que o artigo 197 da Constituição Federal de
1988 estabelece que são de relevância pública as ações e
serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através de
terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado;
CONSIDERANDO o que o artigo 199 da Constituição Federal
de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa
privada, e em seu parágrafo 1° (primeiro) preceitua que as
instituições privadas poderão participar de forma complementar
do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
CONSIDERANDO que o artigo 15, inciso XIII, da Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu
âmbito administrativo, atribuições para atendimento de
necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de
situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de
irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera
administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços,
tanto de pessoas naturais como de jurídicas;
CONSIDERANDO que o artigo 56, parágrafo 5°, inciso II, do
Código de Saúde do Estado de São Paulo (Lei Complementar n°
791, de 09 de março de 1995) dispõe que se entende por
vigilância em saúde o conjunto de ações capazes de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital
e consumo, e de prestação de serviços de interesse da saúde;
CONSIDERANDO que o artigo 114 do Código Sanitário
Estadual (Lei n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) prevê
intervenção na propriedade dos estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e
outros, sempre que houver riscos iminentes à saúde;
CONSIDERANDO as Portarias de Consolidação n° 1, 2, 3, 4,
5, de 2017 que instituíram a Consolidação das normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, bem
como a Portaria de Consolidação nº 6, de 2017, que institui a
Consolidação das normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO que é responsabilidade do Município,
diante da descentralização instituída pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), o atendimento médico-hospitalar da população em
geral;
CONSIDERANDO que o Município tem a obrigação/dever de
prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
CONSIDERANDO que ao Município, em seu âmbito
territorial, compete a organização, direção e gestão das ações e
serviços de saúde, executado pelo SUS e à direção municipal
deste órgão compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos
serviços privados de saúde;
CONSIDERANDO, que a Santa Casa de Misericórdia de
Grama é o único hospital do Município que presta serviços de
saúde que se constitui em serviços essenciais para a manutenção
Autoridade Certificadora
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da vida da população de São Sebastião da Grama, especialmente
através do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO que a Santa Casa de Misericórdia de Grama
é considerada referência no atendimento e prestação de serviços
de saúde à população do Município de São Sebastião da Grama
SP;
CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 006/2024, firmado
com a Santa Casa de Misericórdia de Grama - Lei Municipal n°
225, de 13 de março de 2024, que tem por objeto a transferência
de recursos financeiros, conforme sua disponibilidade, por parte
do Município à Entidade, no montante de até R$ 588.000,00
(quinhentos e oitenta e oito mil reais).
CONSIDERANDO que a atual gestão do Município de São
Sebastião da Grama vem repassando regularmente as verbas
públicas para prestação dos serviços relativos ao Termo de
Fomento nº 006/2024;
CONSIDERANDO que as ações e serviços públicos de saúde
conveniados com a Santa Casa de Misericórdia de Grama, que
integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas pelo art. 198 e seguintes da Constituição Federal, além
do art. 7° da Lei Federal n° 8.080 de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO a crise financeira afirmada pela Santa Casa
de Misericórdia de Grama, mediante ofícios e declarações
públicas, apontando para a iminência de interrupção da prestação
dos serviços à população gramense;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 095/2024
GAB/DRS XIV, emitido pela Diretora Técnica de Saúde III, do
Departamento Regional de Saúde – DRS-XIV, de São João da
Boa Vista, bem como o Ofício nº 179/2024, emitido pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de
Justiça de São Sebastião da Grama, os quais, em síntese,
infirmam a eventual interrupção do funcionamento da Santa
Casa de Misericórdia de São Sebastião da Grama, bem como
questionam o Município sobre quais medidas serão adotadas a
fim de evitar a desassistência à população nos serviços de saúde
pública;
CONSIDERANDO que essas condições constituem situação de
risco à saúde pública e que pode levar, consequentemente, a uma
situação de calamidade pública;
CONSIDERANDO que o art. 5°, inciso XXV, da Constituição
Federal dispõe que no caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de propriedade particular;
CONSIDERANDO que o direito de propriedade deve observar
à sua função social (art. 5°, inciso XXIII, da Constituição
Federal e art. 1228, § 1° do Código Civil), o que justifica que o
proprietário possa ser privado da coisa por intervenção, na
modalidade de requisição, em caso de perigo público iminente
(art. 1228, § 3° do Código Civil);
CONSIDERANDO que o artigo 15, inciso XIII, da Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe que para atendimento
das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes
de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de
irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera
administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços,
tanto de pessoas naturais como de jurídicas;
CONSIDERANDO que o inciso V do art. 104 da Lei de 14.133,
de 01 de abril de 2021, confere à Administração, no regime
jurídico dos contratos administrativos, a prerrogativa de nos
casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens
móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do
contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração
administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive
após extinção do contrato;
CONSIDERANDO que o atendimento e acesso da população à
saúde é considerado direito fundamental do cidadão e
imprescindível à garantia da dignidade da pessoa humana,
fundamento da República Federativa do Brasil e que está acima
de interesses individuais, por serem inalienáveis e de relevância
precípua;
CONSIDERANDO que o instituto de direito público da
intervenção na modalidade da requisição é o meio mais
adequado para que o Poder Executivo Municipal de São
Sebastião da Grama, na atual situação de perigo iminente, possa
assegurar a adequada prestação de serviços de saúde e
funcionamento do Sistema Único de Saúde e, ainda, a
manutenção do funcionamento das instalações da Santa Casa de
Misericórdia de Grama, fazendo-a com os recursos humanos e
materiais de que dispõe, mediante o uso dos equipamentos,
móveis e instalações pertencentes àquela instituição de saúde;
CONSIDERANDO
ainda,
que
a
presente
intervenção/requisição tem por objetivo único e exclusivo a
manutenção dos serviços públicos de saúde prestados à
população do Município de São Sebastião da Grama;
CONSIDERANDO também a existência de ampla
jurisprudência a fundamentar o presente ato administrativo de
Intervenção, como por exemplo: "... é lícita a intervenção
municipal em estabelecimento hospitalar particular, buscando
regularizar a atividade relacionada com a prestação de serviço
público fundamental ..." (Apelação Cível 137.766-1/5 - TJSP);
E, ainda do Supremo Tribunal Federal: RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO
DE BENS E SERVIÇOS DE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA POR DECRETO MUNICIPAL. ALEGADA
SITUAÇÃO
DE
CAOS
ADMINISTRATIVO.
IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 279 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO
QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. [...] Apreciada a matéria
trazida na espécie, DECIDO. 3. Razão jurídica não assiste à
Recorrente. 4. Consta no acórdão recorrido: "Na verdade, os
motivos da requisição estão atrelados à peculiaridade do caso,
em que é notória a crise administrativa, circunstância que
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evidentemente acaba por reduzir as atividades desenvolvidas,
culminando quase que na paralisação completa da Santa Casa de
Campo Grande. A toda evidência, a continuidade da requisição
além de sanar problemas internos do hospital que enfrenta crises
financeiras que acabam refletindo graves prejuízos à saúde
pública, também propicia o estabelecimento de uma nova
estrutura funcional a garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços com consequente manutenção dos mesmos. Inobstante
isso, ainda há que observar que, a prorrogação do decreto de
impugnação possibilita o equilíbrio das contas da Santa Casa de
Campo Grande, visando, tão somente, impedir o risco de ser
desestruturada. [...] Ora, o ato não se trata de forma alguma de
liberalidade
do Administrador, digo, privativo à sua
conveniência, entretanto, a urgência reveste-se na situação
caótica enfrentada pelo hospital, sendo notória pela sociedade.
Também não depende de intervenção do Poder Judiciário para
sua execução, podendo submeter-se a um crivo judicial somente
a respeito da legalidade do ato. [...] Como se vê, caberá ao
apelado valorar a situação de perigo público iminente, sendo
notória neste caso tal característica, já que como é sabido a Santa
Casa de Campo Grande encontrasse em estado caótico diante das
reiteradas paralisações e necessidade de interferência das
Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Ministério da Saúde
e Ministérios Públicos, Estadual, Federal e do Trabalho na
administração do hospital. Mister consignar, ainda, suficientes
para o Município de Campo Grande retirar a Santa Casa do caos
instalado e do permanente perigo público iminente de colapso de
paralisação mantido pelo Poder Público, sendo oportuna a
requisição de bens e serviços com intuito de reordenação
reorganização da saúde pública" (grifos nossos). Portanto, o
Tribunal de origem decidiu à luz dos fatos apresentados, os quais
teriam mostrado situação peculiar capaz de justificar a
requisição dos bens e serviços da Recorrente. Desse modo, a
modificação do julgado demandaria o reexame do conjunto
probatório analisado, inviável em recurso extraordinário. [...]
Não há, pois, o que prover quanto às alegações da Recorrente. 6.
Pelo exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário (art.
557, caput, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1°, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se.
Brasília, 23 de fevereiro de 2012. Ministra CÁRMEN LÚCIA.
'BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 629862/DF -
DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 23/02/2012
RECTE. (S): Associação Beneficente De Campo Grande -
Mantenedora Do Hospital De Caridade Santa Casa Recdo.
(A/S): Município De Campo Grande Decisão;
CONSIDERANDO que ocorreram diversas e incansáveis
tentativas de resolução dos problemas junto à Santa Casa de
Misericórdia de Grama, restando estas infrutíferas, e, ainda,
considerando a gravidade e o volume dos fatos apontados;
CONSIDERANDO por fim, que a intervenção na modalidade
requisição é apenas para atingimento de finalidade certa e por
prazo determinado, cuja eventual omissão do Poder Público
colocaria em risco a vida dos cidadãos que se servem dos
serviços públicos de saúde na Santa Casa de Misericórdia de
Grama;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada, a partir de 27 de junho de 2024, às
13h00min, pelo Poder Executivo Municipal de São Sebastião da
Grama, consubstanciado nos fundamentos assinalados acima, a
intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Grama, inscrita no
CNPJ sob n. 71.051.536.0001/84, pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos, com sede na Rua Nove de Julho, n°
286, Centro, através da Requisição dos equipamentos, móveis,
imóveis e instalações pertencentes àquela instituição de saúde,
como também todos seus ativos, além dos serviços prestados
pelo seu corpo clínico e empregados, pessoas físicas e jurídicas e
também, utensílios, contratos, convênios, contas, e demais
consectários pertencentes à Instituição, de forma a assegurar o
pleno atendimento médico-hospitalar à população.
§ 1º - O prazo da intervenção, na modalidade Requisição, será de
180 (cento e oitenta) dias, que poderá ser prorrogado, por
quantas vezes e pelo prazo necessário a plena adequação da
Santa Casa de Misericórdia de Grama às condições de
atendimento adequado à população, bem assim, às normas e
princípios aplicáveis à espécie, referentes à saúde, em todos os
níveis, federal, estadual e municipal.
§ 2º - A intervenção ora decretada destina-se a oferecer à
população o imediato e adequado serviço médico-hospitalar nas
instalações da Santa Casa de Misericórdia de Grama, evitando
sua interrupção, a fim de manter os serviços essenciais e
necessários ao atendimento à gestão plena municipal do
Convênio SUS, de acordo com a disponibilidade financeira da
Administração Pública Municipal e das verbas que vierem a ser
repassadas pelo Estado e União.
Art. 2º - Para os fins do presente Decreto, fica nomeada como
INTERVENTORA a Senhora Rita de Cássia Ferreira Andrade
Senhoras, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº
9.791.279-7-SSP/SP, CPF nº 059.124.838-78, residente e
domiciliada a Rua José Jacinto, nº 150, Centro, CEP 13.790-000,
nesta cidade, que responderá diretamente ao Poder Executivo
Municipal, tendo plenos poderes de direção e administração, do
pessoal, do corpo clínico e de manutenção, estando investido das
atribuições destinadas à consecução do objeto deste Decreto,
bem como praticar todos os atos de gestão necessários ao
perfeito desempenho das suas funções e atos inerentes à
administração da Santa Casa de Misericórdia de Grama, e, ainda:
I - Representar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Grama, administrativa e judicialmente, a partir da data do
presente Decreto, que será publicado em seu inteiro teor,
cabendo a tomada de decisões gerenciais visando a excelência na
gestão do hospital, em especial objetivando a melhoria no
atendimento dos pacientes do SUS e o integral cumprimento das
suas obrigações legais, contratuais, assim como de suas
finalidades estatutárias e precípuas;
II - Requisitar, contratar e conveniar com serviços
indispensáveis e/ou necessários ao cumprimento de sua missão
junto aos órgãos públicos municipais e solicitá-los a repartições
de outras esferas de governo;
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III - Gerir os recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia
de Grama, podendo, para tanto, manter e movimentar contas
bancárias;
IV - Gerenciar toda a administração de pessoal (demitir,
contratar, suspender, entre outros) necessária ao bom andamento
dos serviços da Santa Casa de Misericórdia de Grama;
V - Providenciar laudo da situação econômico-financeira da
Santa Casa de Misericórdia de Grama, mantido pela Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Grama, referente ao momento
da presente intervenção, inclusive, se necessário, promover as
medidas para tomada de contas especial, na forma da legislação
vigente;
VI - Verificar e adotar as medidas de ordem técnica,
administrativa,
jurídica,
financeira,
assim
como as
eventualmente não especificadas no presente Decreto,
necessárias
ao restabelecimento do pleno e hígido
funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Grama.
Parágrafo único - A remuneração da Interventora não excederá
ao valor do subsídio pago à Gerente Municipal de Saúde, nos
termos do artigo 37, inciso XV da Constituição Federal.
Art. 3º - A Interventora terá plenos poderes de direção e
administração dos bens e serviços descritos no presente Decreto,
devendo, inclusive, além de abrir e movimentar contas
específicas em nome da Santa Casa de Misericórdia de Grama
para cada um dos convênios/contratos mantidos com a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, encerrar aquelas
desnecessárias e não mais utilizadas, para o pleno
desenvolvimento
dos
serviços;
notificar
funcionários,
colaboradores, prestadores de serviços e eventuais fornecedores
sobre a continuidade ou cessação dos serviços; celebrar ou aditar
contratos de qualquer natureza com pessoa (s) física (s) ou
jurídica (s) para manutenção, acréscimo ou melhoria dos
serviços já prestados, inclusive para fins de gerenciamento dos
serviços médicos/hospitalares e devidas prestações de contas.
Art. 4º - A partir da intervenção, fica proibida a retirada de
quaisquer bens móveis, ainda que particulares, exceto de caráter
personalíssimo, tais como celulares pessoais, bolsas e carteiras,
senão com autorização da Interventora.
Art. 5º - A Mesa Regedora, o Provedor, o Presidente, o
Superintendente, a Diretoria Executiva e/ou Administrativa e/ou
Médica, o Gestor, o Administrador e eventuais outros
representantes ou órgãos de gestão, conselhos de administração e
fiscal entre outros, ou aconselhamento da Santa Casa de São
Sebastião da Grama, mas não se limitando a tais, ficam
dissolvidos, afastados e desabilitados de suas funções e/ou
poderes - a partir da publicação do presente Decreto Municipal-,
que passará a ser respondida exclusivamente pelo Município de
São Sebastião da Grama, através da Interventora nomeada.
§ 1º - A contar do afastamento dos membros da Santa Casa de
São Sebastião da Grama mencionados no caput, que se dará a
partir da publicação do presente Decreto Municipal, quaisquer
atos praticados por estes serão considerados nulo de pleno
direito.
§ 2º - Em decorrência do presente Decreto, ficam todos os
integrantes da atual diretoria executiva e/ou administrativa, mas
não se limitando a tais, afastados das atividades de direção da
instituição e dos profissionais ou empresas contratadas para esse
fim.
Art. 6º - Ficam vedadas quaisquer transações de ativos
financeiros, mas não se limitando, tais como vendas, compras,
empréstimos,
financiamentos,
aplicações,
pagamentos,
transferências (DOC, TED ou PIX), emissão de cártulas e
saques, por qualquer meio eletrônico ou presencial, junto as
instituições financeiras em que a Santa Casa de São Sebastião da
Grama seja titular/cliente, a partir da publicação deste Decreto,
sob pena de responsabilidade cível e/ou criminal.
Parágrafo único - Fica vedado, ainda, mas não se limitando, a
retirada de livros contábeis e fiscais, bem como todos os
documentos pertinentes existentes na entidade a partir da
publicação deste Decreto, sob pena de responsabilidade cível
e/ou criminal.
Art. 7º - A Interventora da Santa Casa de Misericórdia de
Grama deverá remeter ao Poder Executivo Municipal e à
Promotoria de Justiça, relatórios circunstanciados, bem como
informar ao Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião da
Grama, das situações e elementos detectados.
Parágrafo único - A interventora ora nomeada poderá requisitar
força policial para garantir a segurança pública no momento ou
após a ocupação administrativa, bem como fica autorizada a
contratar segurança privada, para garantir a segurança interna
das instalações da Santa Casa de Misericórdia de Grama, durante
a vigência da presente intervenção.
Art. 8º – Fica determinada a comunicação à Polícia Militar do
Estado de São Paulo, à Polícia Civil, à Gerência Municipal da
Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal
de Vereadores de São Sebastião da Grama para que tomem
ciência dos termos do presente Decreto.
Art. 9º - Fica autorizado a troca das fechaduras de todos os
acessos de entradas e saídas, das salas administrativas ou
equivalentes, bem como impedir o acesso, mas não se limitando,
aos integrantes da atual diretoria executiva e/ou administrativa,
as dependências da Santa Casa de São Sebastião da Grama
durante o período da intervenção.
Art. 10 - A Interventora da Santa Casa de Misericórdia de
Grama deverá, em até 15 (quinze) dias antes de finalizar o prazo
da intervenção vigente, remeter ao Poder Executivo de São
Sebastião da Grama, documento justificando a necessidade da
continuidade ou não da intervenção.
Art. 11 - Diante da finalidade da intervenção, explicitada no
presente Decreto, o Poder Executivo de São Sebastião da Grama,
durante os períodos interventivos, não responderá, solidaria ou
subsidiariamente:
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quinta-feira, 27 de junho de 2024
I - Por eventuais créditos de natureza trabalhista, por não se
configurar, em hipótese alguma, sucessão de empregadores;
II - Por quaisquer responsabilidades cíveis decorrentes de atos
cometidos por seus funcionários no exercício de suas funções;
III - Por encargos previdenciários e fiscais de quaisquer
espécies; ou,
IV – Por dívidas, empréstimos ou repasses/convênios, a
qualquer título, da instituição.
Art. 12 - Será nomeada uma comissão de acompanhamento e
fiscalização das ações da Interventora, através de decreto
próprio.
Art. 13 - Remetam-se cópias do presente Decreto ao Juízo de
Direito da Comarca de São Sebastião da Grama - SP, ao
representante do Ministério Público, ao Secretário de Saúde do
Estado de São Paulo e as Instituições Financeiras do Município
de São Sebastião da Grama .
Art. 14 - As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto correrão por conta de verbas próprias, designadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 15 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 27 de junho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
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segunda-feira, 26 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 759
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PODER EXECUTIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA – LOA
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições, através do Exmo. Sr. José Francisco Martha,
Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público e
convida as entidades civis organizadas e a população em geral,
para participar da Audiência Pública, com o objetivo da
elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, no
seguinte local, data e horário.
Local: Centro Cultural do Café, Praça das águas n°100, Centro,
São Sebastião da Grama
Data: 29/08/2024
Horário: 14:00h
Assim, fica a população em geral convidada a participar desta
Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 26/08/2024
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 142/2024
TIPO: ENOR PREÇO POR GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 28/2024, Processo
n° 142/2024, com encerramento no dia 10/09/2024, às 09:00
horas, tendo como registro de preços para a eventual aquisição
de computadores do tipo Desktop, Notebooks, Impressoras e
suprimentos de informática, para suprimento dos diversos
setores da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado,
durante o período de 12 (doze) meses referência – anexo I deste
edital. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública:
www.bll.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 03/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 141/2024
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública 03/2024, Processo n°
141/2024, no período de 27 de agosto de 2024 até às 14:00 horas
do 25 de setembro de 2024, sendo que a abertura dos envelopes
será ás 14h20min do dia 25 de setembro de 2024, tendo como
objeto
a
aquisição
de
gêneros
alimentícios
(HORTIFRUTIGRANJEIROS) da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
especificações dos gêneros alimentícios em anexo. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 23 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 758
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023
Edital de convocação de candidatas habilitadas para a
função pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante dos pedidos de desistência formulados pelas candidatas
aprovadas em 35º, 36º e 38º lugares, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, os quais estão
arquivados no Departamento Municipal de Recursos Humanos,
torna público que, ficam convocadas as candidatas abaixo
discriminadas para manifestarem interesse no preenchimento das
vagas infra descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
RENATA DONIZETTI
FERREIRA
BOCAMINO
CLASS.
485407462
ROSE APARECIDA
GONÇALVES DA
ROSA
52,00
39º
492035477
MARIA VITÓRIA
MEDEIROS COSTA
52,00
40º
567246589
52,00
41º
As candidatas deverão comparecer entre os dias 26 e 28 de
agosto de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidas de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 23 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 21 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 757
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023
Edital de convocação de candidata habilitada para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante do pedido de desistência formulado pela candidata
aprovada em 31º lugar, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, no qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocada a candidata abaixo discriminada para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total
de
Pontos
JOICE SOUZA
CASSIMIRO
463365732
CLASS.
52,00
38º
A candidata deverá comparecer entre os dias 23 e 27 de agosto
de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade, munida de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de escolaridade
exigido no Edital do Processo Seletivo Edital nº 002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 21 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 20 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 756
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023
Edital de convocação de candidatas habilitadas para a
função pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante dos pedidos de desistência formulados pelas candidatas
aprovadas em 32º, 33º e 34º lugares, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, os quais estão
arquivados no Departamento Municipal de Recursos Humanos,
torna público que, ficam convocadas as candidatas abaixo
discriminadas para manifestarem interesse no preenchimento das
vagas infra descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N° Total de
Pontos
MARISTELA DE
CÁSSIA GALHARDO
BENTO
276435199
52,00
CLASS.
DENISE HELENA DA
SILVA
272179577
35º
52,00
VANESSA SIMÕES
DOMINGOS
CARVALHO
445498651
52,00
36º
37º
As candidatas deverão comparecer entre os dias 22 e 26 de
agosto de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidas de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital nº
002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 20 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2024
Contratada: HR PAV CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
serviço de recapeamento asfáltico, por intermédio do
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 20 de agosto de 2024
departamento de Planejamento do município de São Sebastião
da Grama conforme Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma
Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
Moivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Razão Social da empresa responsável pelo Contrato n. 08/2024,
datado de 01 de março de 2024, relativo à Contratação de
empresa especializada para execução de serviço de
recapeamento asfáltico, por intermédio do departamento de
Planejamento do município de São Sebastião da Grama
conforme Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico
Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
A contratada, denominada HR PAV CONSTRUTORA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Franca,
à Rua General Telles, n. º 442, Bairro Estação, CEP: 14.405
090, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 24.490.730/0001-86, passa
a utilizar a Razão Social: LEGATO CONSTRUTORA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:
24.490.730/0001-86, com sede na Av. Major Nicácio, 2060,
Centro, Franca, Estado de São Paulo, CEP: 14.400-850.
DATA: 26 de abril de 2024.
Tomada de Preço nº 08/2023
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 16/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 93/2024.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do
Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto
Registro de Preços para a eventual aquisição de pneus, câmaras
de ar e protetor de aro, para frota municipal de diversos setores
da prefeitura municipal, com fornecimento parcelado, com
fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze) meses
referência – anexo I deste edital, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada. ADJUDICO o objeto desta
licitação, referente aos itens: 14 e 30 à empresa BAVIERA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente ao item: 31 à
empresa CHEVROMAIS COMÉRCIO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA, referente ao item: 1 à empresa CPX
DISTRIBUIDORA S/A, referente aos itens: 10 e 13 à empresa
EVOK IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, referente ao
item: 24 à empresa MULTIQUALITY COMERCIO DE
PNEUMATICOS LTDA e referente aos itens: 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32,
33, 34, 35, 37, 38 e 39 à empresa PIETRO E-COMMERCE
LTDA. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da
decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 20 de agosto de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 27/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 140/2024
TIPO: ENOR PREÇO POR GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 27/2024, Processo
n° 140/2024, com encerramento no dia 03/09/2024, às 09:00
horas, tendo como objeto registro de preços para a eventual
aquisição de filtros de combustível, filtros de óleo, filtros
separadores de água e filtros de ar, para atender a demanda dos
veículos que compõem a frota municipal de diversos setores da
prefeitura municipal, com fornecimento parcelado, com
fornecimento parcelado, durante o período de 12 (doze) meses
referência – anexo I deste edital, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada. Endereço eletrônico no qual
ocorrerá a sessão pública: www.bll.org.br. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e
mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br,
https://home.ssgrama.sp.gov.br.
ou
São Sebastião da Grama, 20 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
no
e
site:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 120/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATO N.º 69/2024
Empresa:
NJ
CAETANO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Objeto: contratação de empresas especializadas em serviços de
recapeamento asfáltico, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, visando a realização de
recapeamento asfáltico do trecho inicial da Rua Ambrósio
Rodrigues, e no trecho compreendido entre a Rua Manoel
Cyrino até a Rua Major Pacheco da cidade de São Sebastião da
Grama, conforme condições e especificações constantes deste
Termo de Referência – TR e seus anexos
VALOR (R$): R$ 63.074,93 (sessenta e três mil, setenta e quatro
reais e noventa e três centavos)
Data: 19 de agosto de 2024.
Prazo de vigência: 12 meses.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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terça-feira, 20 de agosto de 2024
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 62/2024
PROCESSO Nº 122/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa 48.866.572 MARCOS VINICIUS DE PAULO
PEREIRA DE LACERDA, com inscrição no CNPJ sob o nº
48.866.572/0001-84, referente ao objeto do presente processo,
no valor unitário de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), que
tem por objeto o presente instrumento, a contratação de empresa
para aquisição de mangueira para tirar nível, destinados a
atender as necessidades do departamento de obras e serviços.
AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de contratação em
epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento
legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua
publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma
legal.
São Sebastião da Grama, 20 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 64/2024
PROCESSO Nº 124/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa IRMÃOS TATONI EIRELI - ME, com
inscrição no CNPJ sob o nº 14.223.310/0001-80, referente ao
objeto do presente processo, no valor unitário de R$ 133,00
(cento e trinta e três reais), que tem por objeto o presente
instrumento, a AQUISIÇÃO DE ROTEADOR WIFI para
atender às demandas administrativas do Departamento de
Agronegócio, conforme condições, especificações técnicas,
quantidades e exigências estabelecidas e anexos. AUTORIZAR
E RATIFICAR o processo de contratação em epígrafe, por
dispensa eletrônica de licitação, com fundamento legal no artigo
72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em
cumprimento do mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 20 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 66/2024
PROCESSO Nº 126/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa BAX COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME, com inscrição no CNPJ
sob o nº 18.674.896/0001-50, referente ao objeto do presente
processo, no valor unitário de R$ 94,00 (noventa e quatro reais),
que tem por objeto o presente instrumento, a contratação de
empresa para aquisição de cinta de elevação sling 50 de 4,00 mt
de
comprimento,
destinados
A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS. AUTORIZAR E RATIFICAR o processo de
contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação,
com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo
único, ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo
supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 20 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2024
PROCESSO Nº 127/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021,
com a empresa ECOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO
DE REVESTIMENTO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº
05.654.633/0001-37, referente ao objeto do presente processo,
no valor global de R$ 1.105,25 (um mil e cento e cinco reais e
vinte cinco centavos), que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de empresa para aquisição dos itens
descritos abaixo, destinados a atender as necessidades do
departamento de obras e serviços. AUTORIZAR E RATIFICAR
o processo de contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica
de licitação, com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e
parágrafo único, ordenar sua publicação em cumprimento do
mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 20 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br

Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 19 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 755



DECRETO Nº 044, DE 16 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 851.936,84 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 851.936,84 (oitocentos e
cinquenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e
quatro centavos) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 12.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 12.000,00

Total Unidade Orçamentária 12.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 49.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 49.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 49.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL

2782 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 71.400,00
16/07/2024 Credito Suplementar 71.400,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 71.400,00

Total Unidade Orçamentária 120.400,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 28.800,00
16/07/2024 Credito Suplementar 28.800,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 48.800,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO44.500,00
16/07/2024 Credito Suplementar 44.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 44.500,00

Total Unidade Orçamentária 93.300,00
PODER EXECUTIVO
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2828 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 361.536,00
16/07/2024 Credito Suplementar 361.536,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2683 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 520,00
16/07/2024 Credito Suplementar 520,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2804 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 19.485,84
16/07/2024 Credito Suplementar 19.485,84
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 381.541,84

Total Unidade Orçamentária 381.541,84

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 30.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 30.000,00

Total Unidade Orçamentária 30.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 4.600,00
16/07/2024 Credito Suplementar 4.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 4.600,00

Total Unidade Orçamentária 4.600,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE

125 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.215,00
16/07/2024 Credito Suplementar 50.215,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 50.215,00

Total Unidade Orçamentária 50.215,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO103.100,00
16/07/2024 Credito Suplementar 103.100,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 53.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 53.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.780,00
16/07/2024 Credito Suplementar 1.780,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
16/07/2024 Credito Suplementar 1.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 159.380,00

Total Unidade Orçamentária 159.380,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
16/07/2024 Credito Suplementar 500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 500,00

Total Unidade Orçamentária 500,00

Total Órgão 851.936,84

Total Geral 851.936,84

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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de julho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 045, DE 16 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 119.290,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 119.290,00 (cento e
dezenove mil e duzentos e noventa reais), que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente:-
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

110 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.290,00
16/07/2024 Credito Suplementar 3.290,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 3.290,00

Total Unidade Orçamentária 3.290,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 97.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 97.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 19.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 116.000,00

Total Unidade Orçamentária 116.000,00

Total Órgão 119.290,00

Total Geral 119.290,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

109 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.290,00
16/07/2024 Redução de Credito 3.290,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 3.290,00

Total Unidade Orçamentária 3.290,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

20204.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 116.000,00
16/07/2024 Redução de Credito 116.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 116.000,00

Total Unidade Orçamentária 116.000,00

Total Orgao 119.290,00

Total Geral 119.290,00


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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de julho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 048, DE 25 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 125.400,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 125.400,00 (cento e vinte
e cinco mil e quatrocentos reais) que receberá a seguinte
codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

68 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
25/07/2024 Credito Suplementar 100.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 100.000,00

Total Unidade Orçamentária 100.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

138 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.400,00
25/07/2024 Credito Suplementar 25.400,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023
Total Unidade Executora 25.400,00

Total Unidade Orçamentária 25.400,00

Total Órgão 125.400,00

Total Geral 125.400,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 25 de julho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023

Edital de convocação de candidata habilitada para a função
pública eventual de Professor de Língua Portuguesa.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante do pedido de desistência da candidata aprovada em 9º
lugar para a função pública eventual de Professor de Língua
Portuguesa, o qual está arquivado no Departamento Municipal
de Recursos Humanos, torna público que, fica convocada a
candidata abaixo discriminada para manifestar interesse no
preenchimento da vaga infra descrita: -
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
BEATRIZ MOLINA
DE CASTRO 30654412X 36,00 10º

A candidata deverá comparecer entre os dias 21 e 23 de agosto
de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
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segunda-feira, 19 de agosto de 2024
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade, munida de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 19 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br

Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 19 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 755



DECRETO Nº 044, DE 16 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 851.936,84 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 851.936,84 (oitocentos e
cinquenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e
quatro centavos) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 12.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 12.000,00

Total Unidade Orçamentária 12.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 49.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 49.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 49.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL

2782 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 71.400,00
16/07/2024 Credito Suplementar 71.400,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 71.400,00

Total Unidade Orçamentária 120.400,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 28.800,00
16/07/2024 Credito Suplementar 28.800,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 48.800,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO44.500,00
16/07/2024 Credito Suplementar 44.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 44.500,00

Total Unidade Orçamentária 93.300,00
PODER EXECUTIVO
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 5 segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2828 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 361.536,00
16/07/2024 Credito Suplementar 361.536,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2683 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 520,00
16/07/2024 Credito Suplementar 520,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2804 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 19.485,84
16/07/2024 Credito Suplementar 19.485,84
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 381.541,84

Total Unidade Orçamentária 381.541,84

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 30.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 30.000,00

Total Unidade Orçamentária 30.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 4.600,00
16/07/2024 Credito Suplementar 4.600,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 4.600,00

Total Unidade Orçamentária 4.600,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE

125 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.215,00
16/07/2024 Credito Suplementar 50.215,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 50.215,00

Total Unidade Orçamentária 50.215,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO103.100,00
16/07/2024 Credito Suplementar 103.100,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 53.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 53.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.780,00
16/07/2024 Credito Suplementar 1.780,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
16/07/2024 Credito Suplementar 1.500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 159.380,00

Total Unidade Orçamentária 159.380,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
16/07/2024 Credito Suplementar 500,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 500,00

Total Unidade Orçamentária 500,00

Total Órgão 851.936,84

Total Geral 851.936,84

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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de julho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 045, DE 16 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 119.290,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 119.290,00 (cento e
dezenove mil e duzentos e noventa reais), que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente:-
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

110 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.290,00
16/07/2024 Credito Suplementar 3.290,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 3.290,00

Total Unidade Orçamentária 3.290,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 97.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 97.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00
16/07/2024 Credito Suplementar 19.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 116.000,00

Total Unidade Orçamentária 116.000,00

Total Órgão 119.290,00

Total Geral 119.290,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

109 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.290,00
16/07/2024 Redução de Credito 3.290,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 3.290,00

Total Unidade Orçamentária 3.290,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

20204.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 116.000,00
16/07/2024 Redução de Credito 116.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 116.000,00

Total Unidade Orçamentária 116.000,00

Total Orgao 119.290,00

Total Geral 119.290,00


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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de julho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 048, DE 25 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 125.400,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
200, de 13 de dezembro de 2023;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 125.400,00 (cento e vinte
e cinco mil e quatrocentos reais) que receberá a seguinte
codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

68 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
25/07/2024 Credito Suplementar 100.000,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023

Total Unidade Executora 100.000,00

Total Unidade Orçamentária 100.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

138 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.400,00
25/07/2024 Credito Suplementar 25.400,00
Lei nº 200, de 13 de dezembro de 2023
Total Unidade Executora 25.400,00

Total Unidade Orçamentária 25.400,00

Total Órgão 125.400,00

Total Geral 125.400,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 25 de julho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023

Edital de convocação de candidata habilitada para a função
pública eventual de Professor de Língua Portuguesa.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante do pedido de desistência da candidata aprovada em 9º
lugar para a função pública eventual de Professor de Língua
Portuguesa, o qual está arquivado no Departamento Municipal
de Recursos Humanos, torna público que, fica convocada a
candidata abaixo discriminada para manifestar interesse no
preenchimento da vaga infra descrita: -
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
BEATRIZ MOLINA
DE CASTRO 30654412X 36,00 10º

A candidata deverá comparecer entre os dias 21 e 23 de agosto
de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
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segunda-feira, 19 de agosto de 2024
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade, munida de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 19 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 16 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 754



PORTARIA Nº 168, DE 13 DE AGOSTO 2024

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

1) o requerido pela servidora JULIANA RESTANI DE
ANDRADE, por meio do requerimento protocolado sob nº
2023/1/135, em 13 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
031/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
3) que a referida servidora já gozou o bloco de 15 (quinze) dias,
conforme consta na Portaria nº 084/2024, remanescendo um
bloco de 75 (setenta e cinco) dias;

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, caput, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora JULIANA RESTANI DE ANDRADE,
RG nº 27.829.053-X-SSP/SP, lotada no emprego público efetivo
de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE,
subordinado à Gerência de Educação, constante no Anexo I, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama/SP, LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do bloco de 30
(trinta) dias, remanescendo um bloco de 45 (quarenta e cinco)
dias, com início no dia 09 de setembro de 2024 e término em
08 de outubro de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 13 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 169, DE 13 DE AGOSTO 2024

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

1) o requerido pela servidora JULIANA RESTANI DE
ANDRADE, por meio do requerimento protocolado sob nº
2023/1/134, em 13 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
030/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, caput, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora JULIANA RESTANI DE ANDRADE,
RG nº 27.829.053-X-SSP/SP, lotada no emprego público efetivo
de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE,
subordinado à Gerência de Educação, constante no Anexo I, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama/SP, LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do bloco de 30
(trinta) dias, remanescendo um bloco de 60 (sessenta) dias, com
início no dia 09 de setembro de 2024 e término em 08 de
outubro de 2024.
PODER EXECUTIVO
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 13 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 170, DE 13 DE AGOSTO 2024
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora MARIA CRISTINA DA SILVA
LORENCINI, por meio do requerimento protocolado sob nº
2023/1/142, em 13 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
038/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, caput, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora MARIA CRISTINA DA SILVA
LORENCINI, RG nº 18.133.079-9-SSP/SP, lotada no emprego
público efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
Cód. 23-EPE, subordinado à Gerência de Educação, constante
no Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama/SP, LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do
bloco de 30 (trinta) dias, remanescendo um bloco de 60
(sessenta) dias, com início no dia 09 de setembro de 2024 e
término em 08 de outubro de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 13 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 171, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SÃO SEBASTIÃO
DA GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 030, de
13 de junho de 2023, que constitui o Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS);
CONSIDERANDO que o Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) é eleito por votação entre seus pares,
conforme art. 2º do Decreto acima referido, a qual é oficializada
mediante Ata de Reunião (cópia anexa);
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica nomeada Presidente do CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do
Município de São Sebastião da Grama - SP a Senhora
FERNANDA BRAZ MENDES, portadora da Cédula de
Identidade RG nº MG-11.626.387 e CPF nº 214.839.398-71, nos
termos da Ata de Reunião anexa.
Art. 2º - Fica nomeado Vice-Presidente do CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do
Município de São Sebastião da Grama - SP o Senhor
ROGÉRIO AUGUSTO BENINI, portador da Cédula de
Identidade RG nº 46.652.515-1-SSP/SP e CPF nº 369.816.148
63, nos termos da Ata de Reunião anexa.
Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 9 sexta-feira, 16 de agosto de 2024

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 172, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

DESCLASSIFICA CANDIDATA HABILITADA PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Senhora LEANDRA APARECIDA
BORSATO, RG n° 346934771, aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor
de Língua Portuguesa, classificada em 8º lugar, com 40,00
pontos, não apresentou a documentação exigida no Edital de
Convocação, conforme consta na Certidão do Departamento
competente (cópia anexa);

RESOLVE: -

Art. 1º - Desclassificar a candidata LEANDRA APARECIDA
BORSATO, portadora da Cédula de Identidade RG n°
346934771, pelos motivos acima expostos.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 173, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE INGLÊS NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, DA SENHORA REBECA
CORREIA SILVA CAMPOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Vanessa Cristina da Silva de Barros, portadora
do RG n° 34.837.610-8-SSP/SP, foi aprovada no Processo
Seletivo Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de
Professor de Inglês, classificada em 1° lugar, com 76,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, e, de forma espontânea, compareceu à Prefeitura
Municipal e desistiu expressamente da referida vaga, conforme
termo de desistência que fica arquivado no Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;

Que a Senhora Rebeca Correia Silva Campos, portadora do
RG n° 62.887.706-7-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Edital nº 002/2023, para a função pública eventual de Professor
de Inglês, classificada em 2° lugar, com 64,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora REBECA CORREIA SILVA CAMPOS,
RG n° 62.887.706-7-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Inglês, pelo prazo de 53 (cinquenta e três) dias, a
partir desta data, com a carga horária semanal - CHS de 35
(trinta e cinco) horas, referência R$ 801,50 (oitocentos e um
reais e cinquenta centavos) mensais.

Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o (a) responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2024.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 049, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DAS ELEIÇÕES
2024, EM PRIMEIRO TURNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito do Município de São
Sebastião da Grama-SP, no uso das atribuições legais e em
atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei Federal nº 4.737, de
15 de julho de 1965,
DECRETA:
Art. 1º - As dependências dos prédios dos estabelecimentos de
ensino requisitados pela Justiça Eleitoral, nos termos do artigo
137 do Código Eleitoral, para a instalação de mesas receptoras
de votos e mesas receptoras de justificativas para o pleito das
eleições de 2024, em primeiro turno, deverão estar à disposição
das autoridades requisitantes durante o período solicitado.
Art. 2º - Os servidores administrativos, docentes e os
coordenadores e diretores de escolas dos estabelecimentos de
ensino requisitados ficam obrigados a comparecer ao serviço no
período necessário ao bom andamento do pleito, em primeiro
turno, para executar as atribuições de acordo com a orientação
recebida pela Justiça Eleitoral.
Art. 3º - Cabe ao Diretor do estabelecimento de ensino
requisitado:
I – Responsabilizar-se, pessoalmente, pelo recebimento do
material entregue pela Justiça Eleitoral para a montagem das
seções e preparação do prédio (cartazes diversos, setas
indicativas, lista de candidatos, fitas adesivas etc.);
II – Responsabilizar-se, pessoalmente, pelo recebimento das
urnas e demais materiais de eleição que lhe serão entregues,
mediante recibo, bem como pela respectiva guarda, em primeiro
turno;
III – Providenciar para que o prédio esteja aberto e em pleno
funcionamento para os servidores da Justiça Eleitoral no horário
necessário ao bom andamento do pleito, em primeiro turno;
IV – Designar pessoa apta a prestar auxílio à Justiça Eleitoral, a
partir do horário a que se refere o inciso III deste artigo;
V – Providenciar a entrega aos colaboradores nomeados pela
Justiça Eleitoral ou aos membros das mesas receptoras de votos
e das mesas receptoras de justificativas, do material e respectiva
urna a eles destinados;
VI – Dar ciência dos termos deste decreto a cada servidor
convocado.
Art. 4º - Aos servidores que, nos termos deste decreto,
prestarem serviços à Justiça Eleitoral, em primeiro turno, ficam
assegurados 2 (dois) dias correspondentes de dispensa de ponto a
cada 08 (oito) horas trabalhadas, para gozo até 31 de dezembro
de 2025, a ser usufruído mediante autorização prévia do seu
superior imediato e atendida a conveniência do serviço público.
Parágrafo único - Fica assegurado aos servidores que prestarem
serviços à Justiça Eleitoral, nos termos e prazos deste decreto, 1
(um) dia correspondente de dispensa de ponto a cada 05 (cinco)
horas trabalhadas, para gozo até 31 de dezembro de 2025, a ser
usufruído mediante autorização prévia da chefia imediata e
atendida a conveniência do serviço.
Art. 5° - A Gerência Municipal de Educação e todas as
autoridades escolares deverão prestar a mais ampla colaboração
à Justiça Eleitoral, providenciando, se for o caso, remanejamento
de pessoal.
Art. 6º - As disposições contidas neste decreto aplicam-se
exclusivamente aos servidores convocados pela Gerência de
Educação Municipal e pela Direção de cada estabelecimento de
ensino.
Parágrafo Único – Aos servidores convocados diretamente pela
Justiça Eleitoral, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na
legislação eleitoral vigente.
Art. 7º - A inobservância das determinações previstas neste
decreto sujeitará os infratores às medidas disciplinares cabíveis.
Art. 8º - Os servidores abrangidos pelo presente Decreto que
executarem as atribuições de acordo com a orientação recebida
pela Justiça Eleitoral, deverão, durante o período necessário ao
bom andamento do pleito, registrar sua presença em ponto
eletrônico para posterior compensação.
Parágrafo único – A marcação eletrônica do ponto a que alude
este artigo não será considerada horário extraordinário, devendo
ser compensada, exclusivamente, na forma prevista no art. 4º do
presente Decreto.
Art. 9º - A Gerência de Educação Municipal deverá enviar ao
Setor de Recursos Humanos do Município declarações com os
dados dos servidores convocados, as quais serão elaboradas de
forma individual, a fim de proceder a conferência dos
beneficiados pela compensação prevista no art. 4º do presente
Decreto.
Art. 10 – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023
Edital de convocação de candidatas habilitadas para as
funções públicas eventuais de Professor de Educação Básica
e Professor de Língua Portuguesa.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023,
diante do pedido de desistência da candidata aprovada em 30º
lugar, para a função pública eventual de Professor de Educação
Básica, o qual está arquivado no Departamento Municipal de
Recursos Humanos, bem como os afastamentos devido às
licenças-prêmio das servidoras Juliana Restani de Andrade e
Maria Cristina da Silva Lorencini, ocupantes do emprego
público efetivo de Professor de Educação Básica, conforme
Portarias nº. 168, 169 e 170/2024, e considerando a
desclassificação da candidata aprovada em 8° lugar para vaga de
Professor de Língua Portuguesa, de acordo com a Portaria nº.
172/2024, torna público que, ficam convocadas as candidatas
abaixo discriminadas para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total
de
Pontos
ADENILZA
APARECIDA VILAS
BOAS
268172845
52,00
CLASS.
31º
ANDREA APARECIDA
DETOLEDO
255426276
52,00
ANDRÉA CRISTINA
ANDRADE SILVA
26329870X 52,00
32º
33º
ERLANI CRISTINA
BARBOSA
270455073
52,00
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
N O M E
RG N°
34º
Total
de
Pontos
ANA PAULA
MACHADO
455310671
CLASS.
40,00
9º
As candidatas deverão comparecer entre os dias 19 e 21 de
agosto de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidas de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital nº
002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 24/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
122/2024.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do
Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
propostas
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto
Registro de Preços com vistas à eventual contratação de empresa
especializada na realização de exames laboratoriais, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
durante o exercício, conforme descrito neste termo de referência,
com vistas a manutenção dos serviços públicos municipal,
durante o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.
ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao lote: 01 à
empresa RIOLAB - SERVICOS LABORATORIAIS LTDA.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
77/2024
PROCESSO Nº 139/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 77/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 139/2024, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 AR CONDICIONADO
INVERTER 12.000 BTUS –AR QUENTE E FRIO 220V,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, que será regida
nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021
e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de
obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas
interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s)
constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de
proposta,
disponibilizados
no
site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado para o
e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
76/2024
PROCESSO Nº 138/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 76/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 138/2024, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
ELETRICOS
(CINTA CIRCULAR) USADOS NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II
da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de
10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
75/2024
PROCESSO Nº 137/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 75/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 137/2024, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 01 AUXILIAR DE PARTIDA
12/24 V, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, no todo ou
em parte do objeto, que será regida nos termo do artigo nº 75,
inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal
n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
74/2024
PROCESSO Nº 136/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 74/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 136/2024, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 50 POSTINHOS DE
MADEIRA PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO,
DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II
da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de
10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
73/2024
PROCESSO Nº 135/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 73/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 135/2024, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 BOIA PARA CAIXA
DE AGUA DE 1.500 LT (BOIA MEDIA) ,PARA O
BANHEIRO DO FORUM DA CIDADE, DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS, que será regida nos termo do artigo nº
75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
72/2024
PROCESSO Nº 134/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 72/2024, do tipo menor preço global– processo
licitatório n.º 134/2024, para a CONTRATAÇÃO DE
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 120 SACOS DE CIMENTO,
50 SACOS DE CAL DE REBOCO, E 05 MILHEIROS DE
TIJOLOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, que será
regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º
14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de
2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a
fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
71/2024
PROCESSO Nº 133/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 71/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 133/2024, para a aquisição de TUBOS
DE SILICONE PU 40 para instalação das placas de identificação
de túmulos para controle de túmulos no Cemitério Municipal de
São Sebastião da Grama, conforme especificações técnicas,
quantidades e exigências estabelecidas e anexos, não sendo
permitida a subcontratação, no todo ou em parte do objeto, que
será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º
14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de
2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a
fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
70/2024
PROCESSO Nº 132/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 70/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 132/2024, para a aquisição de Placa de
concreto pré moldada para túmulo 1,20 x 0,50, conforme
especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas e
anexos, não sendo permitida a subcontratação, no todo ou em
parte do objeto, que será regida nos termo do artigo nº 75, inciso
II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003,
de 10 de janeiro de 2024, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 69/2024
PROCESSO Nº 131/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 69/2024, do tipo menor preço por item–
processo licitatório n.º 131/2024, para a aquisição de PLACAS
DE IDENTIFICAÇÃO DE TÚMULOS 8 X 4 cm, para controle
de túmulos no Cemitério Municipal de São Sebastião da Grama,
conforme especificações técnicas, quantidades e exigências
estabelecidas e anexos, não sendo permitida a subcontratação, no
todo ou em parte do objeto, que será regida nos termo do artigo
nº 75, inciso II da lei federal n.º 14.133/2021 e do Decreto
Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de 2024, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, a fim de obter propostas
adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de
Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no
site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasplanejamento@ssgrama.sp.gov.br ou
entregue pessoalmente no Setor de Compras até as 23h59 do dia
23/08/2024.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São
Paulo será contatada para envio da documentação que comprove
reunir as condições necessárias para contratar com a
Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
São Sebastião da Grama- SP, 16 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 14 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 753
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 23/2024.
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
120/2024.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os
mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do
Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021; que tem por objeto a
contratação de empresas especializadas em serviços de
recapeamento asfáltico, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, visando a realização de
recapeamento asfáltico do trecho inicial da Rua Ambrósio
Rodrigues, e no trecho compreendido entre a Rua Manoel
Cyrino até a Rua Major Pacheco da cidade de São Sebastião da
Grama, conforme condições e especificações constantes deste
Termo de Referência – TR e seus anexos. ADJUDICO o objeto
desta licitação, referente ao item 01 à empresa NJ CAETANO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor
global de R$ 63.074,93. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 24 de julho de 2024.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 14 de agosto de 2024
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terça-feira, 13 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 752
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PODER EXECUTIVO
RETIFICAÇÃO
VISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 130/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 18/2024, Processo
n° 96/2024, com encerramento no dia 21/08/2024, às 09:00
horas, tendo como objeto a registro de preços com vistas à
eventual aquisição de dietas, suplementos alimentares e fórmulas
infantis para departamento municipal de saúde conforme
condições quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
Considerando que por motivos técnicos.
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O
PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 26/2024 COM NOVA DATA NO DIA
26/08/2024 às 09h:00min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2024.
Publique-se
CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO N.º 02/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2024
CONTRATO N.º 58/2024
Empresa: AMANDA ANADÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objeto: Credenciamento via Chamamento Público para a
contratação de empresa especializada com vistas à prestação de
serviços de profissional médico empresas para prestação de
serviços médicos para atendimento ambulatorial, consultas nas
especialidades de Clinica Medica, Pediatria, Psiquiatria
Valor Global: R$ 228.748,80 (duzentos e vinte oito mil e
setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
Data: 15 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO N.º 02/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2024
CONTRATO N.º 59/2024
Empresa: CLÍNICA MÉDICA BERNARDES PEIXOTO LTDA
Objeto: Credenciamento via Chamamento Público para a
contratação de empresa especializada com vistas à prestação de
serviços de profissional médico empresas para prestação de
serviços médicos para atendimento ambulatorial, consultas nas
especialidades de Clinica Medica, Pediatria, Psiquiatria
Valor Global: R$ 228.748,80 (duzentos e vinte oito mil e
setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
Data: 15 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO N.º 02/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2024
CONTRATO N.º 60/2024
Empresa: MEB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objeto: Credenciamento via Chamamento Público para a
contratação de empresa especializada com vistas à prestação de
serviços de profissional médico empresas para prestação de
serviços médicos para atendimento ambulatorial, consultas nas
especialidades de Clinica Medica, Pediatria, Psiquiatria
Valor Global: R$ 228.748,80 (duzentos e vinte oito mil e
setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
Data: 15 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO N.º 02/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2024
CONTRATO N.º 61/2024
Empresa: ANGELITA ALVES DE LIMA LTDA
Objeto: Credenciamento via Chamamento Público para a
contratação de empresa especializada com vistas à prestação de
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 13 de agosto de 2024
serviços de profissional médico empresas para prestação de
serviços médicos para atendimento ambulatorial, consultas nas
especialidades de Clinica Medica, Pediatria, Psiquiatria
Valor Global: R$ 228.748,80 (duzentos e vinte oito mil e
setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
Data: 15 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO N.º 02/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2024
CONTRATO N.º 62/2024
Empresa: ELIZABETH PEREIRA
Objeto: Credenciamento via Chamamento Público para a
contratação de empresa especializada com vistas à prestação de
serviços de profissional médico empresas para prestação de
serviços médicos para atendimento ambulatorial, consultas nas
especialidades de Clinica Medica, Pediatria, Psiquiatria
Valor Global: R$ 142.762,00 (cento e quarenta e dois mil e
setecentos e sessenta e dois reais).
Data: 15 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
DISPENSA PRESENCIAL Nº. 46/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 92/2024
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATO N. º 63/2024
Empresa: JORGE FIMINO LEME LTDA
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de
obra e aquisição de peças destinadas à manutenção do trator de
esteira NEW HOLLAND 7D a fim de atender as necessidades
do departamento de obras e serviços.
Valor Global: R$ 76.642,60 (setenta e seis mil e seiscentos e
quarenta e dois reais e sessenta centavos)
Data: 16 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 90 (noventa) dias
DISPENSA PRESENCIAL N.º 47/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 97/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N.º 64/2024
Empresa: CALLDAN DESIGN MOVEIS LTDA
Objeto: Aquisição de 09 (nove) cadeiras de escritório giratória,
visando atender as necessidades do Departamento de
Administração Superior da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama.
Valor Global: R$ 4.347,00 (quatro mil e trezentos e quarenta e
sete reais).
Data: 26 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 meses
DISPENSA PRESENCIAL N.º 47/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 97/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N.º 65/2024
Empresa: FS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
Objeto: Aquisição de 09 (nove) cadeiras de escritório giratória,
visando atender as necessidades do Departamento de
Administração Superior da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama.
Valor Global: R$ 3.770,00 (três mil e setecentos e setenta reais).
Data: 26 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 meses
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 32/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 112/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N.º 66/2024
Empresa: ROTO PLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
Objeto: Contratação de Empresa para a aquisição de
Equipamento Modulado de Recreação Infantil, para as Unidades
Escolares E.M.E.B. “Maria Dalva Tomé de Araújo e E.M.E.B.
“Prof. José Martha”, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.
Valor Global: R$ 56.000,00
Data: 31 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 meses
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2024
PROCESSO Nº 109/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N.º 67/2024
Empresa: CLAUDINO GODOFREDO DE ASSUNÇÃO NETO
PEREIRA 39550841839
Objeto: Contratação de Empresa para a aquisição de
Equipamento Modulado de Recreação Infantil, para as Unidades
Escolares E.M.E.B. “Maria Dalva Tomé de Araújo e E.M.E.B.
“Prof. José Martha”, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.
Valor Global: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
Data: 31 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 meses
DISPENSA PRESENCIAL N.º 61/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 121/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO 68/2024
Empresa: INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM
PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS - INEPAM
Objeto: Contratação de empresa de consultoria especializada
para revisão e atualização do código tributário municipal de
acordo com as especificações, quantidades e demais condições
constantes no termo de referência
VALOR (R$): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Data: 31 de julho de 2024.
Prazo de vigência: 12 meses
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 9 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 751
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PODER EXECUTIVO
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 50/2024
PROCESSO Nº 105/2024
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 87/2024
Contratada: ARTHEC COMERCIAL LTDA
Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de ração para gatos
conforme as seguintes informações: ração rica em proteína, que
contenha taurina com Ômega 3 e 6, rica em vitaminas e minerais,
com probióticos e prebióticos, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 75,00;
VALIDADE:12 meses.
Data: 31 de julho de 2024.
HOMOLOGAÇÃO DO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO PARA CHAMADA PÚBLICA DE
LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO N. º 02/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 64/2024
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei federal
n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou
material; Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso I do Artigo
165º da Lei federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021,;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso
IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021, que tem por objeto
contratação de serviços médicos, na forma de credenciamento,
para atendimento na unidade básica de saúde municipal, nas
especialidades de Médico de ESF e Pediatria, conforme termo de
referência anexo, mediante as condições estabelecidas neste
edital. ADJUDICO o objeto desta licitação a empresa CLINICA
MEDICA BERNARDES PEIXOTO LTDA, AMANDA
ANADAO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ANGELITA ALVES
DE LIMA LTDA e MEB SERVIÇOS MEDICO LTDA, para o
Lote 1- item: 01, R$ 119,14 (Cento e dezenove reais e quatorze
centavos) por hora trabalhada e ELISABETH PEREIRA ME,
para o Lote 1- item: 02, R$ 148,70 (cento e quarenta e oito reais
e setenta centavos) por hora Trabalhada Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de julho de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 130/2024
TIPO: ENOR PREÇO POR GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico 26/2024, Processo n° 130/2024,
com encerramento no dia 21/08/2024, às 09:00 horas, tendo como
registro de preços com vistas à eventual aquisição de dietas,
suplementos alimentares e fórmulas infantis para departamento
municipal de saúde conforme condições quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada. Endereço eletrônico no qual
ocorrerá a sessão pública: www.bll.org.br. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br, ou
no site: https://home.ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 09 de agosto de 2024.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 60/2024
PROCESSO Nº 119/2024
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela
Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta,
fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com
a empresa LOJADOPONTO TECNOLOGIA EIRELI ME com
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 9 de agosto de 2024
inscrição no CNPJ sob o nº 27.283.673/0001-52, referente ao
objeto do prensete processo, no valor unitário de R$ 1.513,86 (um
mil quinhentos e treze reais e oitenta e seis centavos), que tem por
objeto o presente instrumento, a contratação de empresa
especializada no fornecimento de relógio de ponto para controle
de registro de frequência, visando atender as necessidades do
Departamento de Administração Superior da Prefeitura Municipal
de São Sebastião da Grama. AUTORIZAR E RATIFICAR o
processo de contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de
licitação, com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e
parágrafo único, ordenar sua publicação em cumprimento do
mesmo supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 09 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 7 de agosto de 2024 – ANO VII – EDIÇÃO Nº 750
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www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 167, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
DESLIGA, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA SONIA
CIVITEREZA BECKER LOTTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado pela
servidora pública adiante nominada, conforme consta no
requerimento protocolado sob nº 2024/8/3774, em 06 de agosto
de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica desligada, a pedido, a partir desta data, a servidora
pública municipal SONIA CIVITEREZA BECKER LOTTI,
portadora da Cédula de Identidade nº 18.899.521-3-SSP/SP,
contratada pelo regime jurídico celetista, conforme contrato de
trabalho por prazo determinado nº 008/2024, autorizado pela
Portaria nº 056, de 08 de março de 2024, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2023
Edital de convocação de candidatas habilitadas para as
funções públicas eventuais de Professor de Educação Básica
e Professor de Língua Portuguesa.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 002/2023, e
diante do desligamento da servidora Sonia Civitereza Becker
Lotti, ocupante da função pública eventual de Professor de
Educação Básica, conforme Portaria nº. 167, de 06 de agosto de
2024, bem como o pedido de desistência da candidata aprovada
em 7º lugar, para a função pública eventual de Professor de
Língua Portuguesa, o qual está arquivado no Departamento
Municipal de Recursos Humanos, torna público que, fica
convocada a candidata abaixo discriminada para manifestar
interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
SILVIA HELENA
ALVES
279213268
CLASS.
52,00
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
30º
CLASS.
346934771
LEANDRA APARECIDA
BORSATO
40,00
8º
As candidatas deverão comparecer entre os dias 12 e 14 de
agosto de 2024, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidas de cópias dos seguintes documentos: -
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 7 de agosto de 2024
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 002/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4,
15. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 07 de agosto de 2024.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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