Imprensa Oficial do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 21 de março de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 545
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL 001
RERRATIFICAÇÃO: AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 03/2023
TIPO: MENOR PREÇO
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública 01/2023, Processo n°
03/2023, com encerramento no dia 27/02/2023, às 14:30 horas,
tendo como objeto a Acredenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas que possam disponibilizar imóvel no município de São
Sebastião da Grama objetivando a locação para acomodação do
departamento municipal de saúde, por intermédio do
Departamento de Saúde Municipal. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e
mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br, nos moldes das seguintes
alterações:
1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no endereço eletrônica do município:
a) http://home.ssgrama.sp.gov.br
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO CHAMADA
PÚBLICA N.º 01/2023 COM NOVA DATA NO DIA
24/04/2023 às 09h30min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2023.
DATA: 21/03/2023
Publique-se.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL 001
RERRATIFICAÇÃO: AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 20/2023
TIPO: MENOR PREÇO
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública 02/2023, Processo n°
20/2023, com encerramento no dia 21/03/2023, às 14:00 horas,
tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios
(HORTIFRUTIGRANJEIROS) da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
especificações dos gêneros alimentícios em anexo. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br, nos moldes das
seguintes alterações:
1a. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no endereço eletrônica do município:
a) http://home.ssgrama.sp.gov.br
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO CHAMADA
PÚBLICA N.º 02/2023 COM NOVA DATA NO DIA
24/04/2023 às 14h30min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
1b. Considerando que a retificação supracitada, se faz necessário
a retificação do seguinte:
a) Onde se lê: OS INTERESSADOS (GRUPOS FORMAIS,
INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) DA
CHAMADA PUBLICA, DEVERÃO APRESENTAR E
PROTOCOLAR A DOCUMENTAÇÃO PARA A
HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA ATÉ O DIA 20 DE
ABRIL DE 2023 AS 14:00 NA SALA DE LICITAÇÕES, NA
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA A PRAÇA
DAS ÁGUAS, N.º 100 – JD. SÃO DOMINGOS – SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA – SP.
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
b) Deverá se ler :OS INTERESSADOS (GRUPOS FORMAIS,
INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) DA
CHAMADA PUBLICA, DEVERÃO APRESENTAR E
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 21 de março de 2023
PROTOCOLAR A DOCUMENTAÇÃO PARA A
HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA ATÉ O DIA 24 DE
ABRIL DE 2023 AS 14:00 NA SALA DE LICITAÇÕES, NA
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA A PRAÇA
DAS ÁGUAS, N.º 100 – JD. SÃO DOMINGOS – SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA – SP.
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2023.
DATA: 21/03/2023
Publique-se.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 20 de março de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 544
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 04/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º
9.648/98, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de
ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
contratação de empresa para consultoria, com orientações para
elaboração dos termos de fomento, colaboração e cooperação
regidos pela lei do marco regulatório, firmados pelo município
junto as organizações da sociedade civil, e ainda a correta
execução dos mesmos e gestão dos recursos destinados a
Assistência Social, conforme o termo de referência em anexo.
ADJUDICO o objeto desta licitação à empresa AGNALDO
MUNIZ PACHECO LTDA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) por mês. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 13 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 01/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 09/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º
9.648/98, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de
ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
contratação de empresa especializada em execução de reforma
de revitalização e iluminação do sistema de lazer da entrada
principal da cidade, nos termos do convênio nº 103969/2022,
celebrado entre este município e o governo do Estado de São
Paulo, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma
Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e mediante as
condições estabelecidas neste Edital. ADJUDICO o objeto desta
licitação à empresa M. M. COMÉRCIO E APOIO
ADMINISTRATIVO - EIRELI, no valor de 468.829,48
(quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e nove
reais e quarenta e oito centavos). Proceda-se aos atos formais,
para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 03 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS N. º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 16/2023
Considerando que não acudiu interessados à presente licitação,
declaro a presente licitação deserta, e determino a revogação da
mesma a bem do interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei
Federal
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e
9.648/98.
Proceda-se à instauração de novo procedimento licitatório para
compra do objeto licitado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 20 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 15/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 20 de março de 2023
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto contratação
de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis
(álcool, gasolina e óleo diesel) com abastecimento diretamente
das bombas aos veículos da frota, para os departamentos da
Prefeitura Municipal. ADJUDICO o objeto desta licitação à
empresa T.R.R. BRASIL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E
CONVENIENCIA LTDA, os itens: 01, 02, 03 e 04. Proceda-se
aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 17 de março de 2023.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
LEI Nº 167, DE 16 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A
ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica desafetado, passando a integrar a categoria dos
bens dominicais do Município, o imóvel de propriedade do
Município de São Sebastião da Grama-SP, com número de
ordem e da transcrição anterior: nº 32.493, do Cartório Oficial de
Registro de Imóveis, Comarca de São José do Rio Pardo, Estado
de São Paulo, que compõe o patrimônio municipal, com as
seguintes características:
Uma casa de morada, de tijolos e telhas, em S.S. da Grama, à
Rua Abud Abrahão Felix, nº 69, cujo terreno de forma irregular,
aforado, com as seguintes metragens e confrontações: Tem
começo na citada Rua Abud Abrahão Felix, daí, por essa rua,
na extensão de 20,90 metros, daí, torcendo à esquerda na
distância de 30,00 metros, dividindo com Arciso Nicola
Mascarin, daí, torcendo à direita, na distância de 2,00 metros,
daí, torcendo à esquerda na extensão de 3,70 metros, daí,
torcendo à esquerda, na distância de 26,45 metros, dividindo
com Argemiro Petucco e herdeiros de Antonio Petucco, daí,
torcendo à esquerda, na distância de 34,00 metros, dividindo
com Wilmar Ribeiro Rivera e com o terreno adquirido na citada
Rua Abud Abrahão Felix, onde teve começo e fim está
demarcação, num total de 767,94m².
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
a alienação do imóvel referido no artigo anterior através da
modalidade concorrência, conforme o art. 17 da Lei 8.666/93,
cumprindo as exigências do inciso I, do artigo 120 da Lei
Orgânica do Município de São Sebastião da Grama, mediante
prévia avaliação e procedimento licitatório.
Art. 3º - O produto da venda do bem poderá ser destinado à
aquisição de outros que atendam os interesses da comunidade,
ao aperfeiçoamento, modernização, restauração e eficiência da
máquina administrativa, como construções, reformas e melhorias
e consequentemente, maior qualidade dos serviços prestados.
Art. 4º - As despesas decorrentes da lavratura de escritura
pública e registro, bem como quaisquer outras despesas para
transferência do imóvel ou provenientes do procedimento
licitatório, serão suportados pelo adquirente.
Art. 5º - É parte integrante desta Lei, a cópia da Certidão de
Registro dos Imóveis do Município correspondente ao número
de ordem e da transcrição anterior: nº 32.493.
Art. 6º- Na execução da presente Lei, todos os trâmites por ela
autorizados serão realizados com observância às disposições
constantes das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações.
Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 168, DE 16 DE MARÇO DE 2023
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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segunda-feira, 20 de março de 2023
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A Praça construído pelo Município, localizado na Rua
Major Pacheco, Centro ao lado do Centro Cultural “Maestro
Domingos Melchioriu” para abrigar a nova Praça Vale da
Grama, recebe a denominação de: - “PRAÇA VALE DA GRAMA ‘JOSÉ TARAMELLI’” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 16 de março de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 542
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 09/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 22/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 09/2023, Processo
n° 22/2023, com encerramento no dia 31/03/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto Registro de Preços para a eventual
aquisição de playground em madeira para atender as
necessidades do Departamento de Planejamento, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, conforme
quantidade e discriminações contidas no ANEXO I. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 16 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 10/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 10/2023, Processo
n° 23/2023, com encerramento no dia 31/03/2023, às 14:00
horas, tendo como objeto Registro de Preços para a eventual
aquisição de 1200 cestas básicas, destinadas ao fundo social de
solidariedade, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada, mediante as condições estabelecidas neste
edital e aquelas que compõem seus anexos. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e
mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 16 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 11/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 11/2023, Processo
n° 24/2023, com encerramento no dia 03/04/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto contratação de empresa para confecção
de equipamento tipo carroceria especial metálica para cesto
aéreo, para o Departamento de Planejamento, com intuito de
colocar em funcionamento o F350 Ano/Modelo 2010 Diesel –
Chassi 9bfjf3797ab077470, o qual será utilizado para
manutenção das redes elétricas públicas do município de São
Sebastião da Grama – SP e de acordo com as especificações
adiante e demais condições estabelecidas neste edital. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 16 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 12/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 12/2023, Processo
n° 25/2023, com encerramento no dia 03/04/2023, às 14:00
horas, tendo como objeto aquisição de 01 (um) veículo zero km,
tipo sedan, de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e
mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 16 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO presencial N.º 02/2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 26/2023
Autoridade Certificadora
Página 2 de 17
quinta-feira, 16 de março de 2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 02/2023, Processo
n° 26/2023, com encerramento no dia 05/04/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto principal da presente licitação
contratação de serviços contínuos de locação de equipamentos
destinados ao centro de processamento de dados da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama/SP, de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 16 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL 001
RERRATIFICAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º
07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público, a todas as empresas interessadas em
participar do referido certame, a rerratificação, procedimento
licitatório
nº
18/2023, na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 07/2023, tendo como objetivo registro de
Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, para
suprimento dos setores de merenda escolar, visando cumprir o
programa de alimentação escolar - convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência – anexo I deste edital, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada, nos moldes das seguintes
alterações:
1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no endereço eletrônica do município:
a) http://home.ssgrama.sp.gov.br
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 07/2023 COM NOVA DATA NO DIA
30/03/2022 às 14h:00min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do
edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023.
DATA: 16/03/2023.
Publique-se
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL 001
RERRATIFICAÇÃO: PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º
08/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público, a todas as empresas interessadas em
participar do referido certame, a rerratificação, procedimento
licitatório
nº
19/2023, na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 08/2023, tendo como objetivo registro de
Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, para
suprimento dos setores de merenda escolar (CARNES), visando
cumprir o programa de alimentação escolar - convênio
MEC/MEU, conforme especificações e quantidades previstas no
termo de referência – anexo I deste edital, durante o período de
12 (doze) meses, com entrega parcelada, nos moldes das
seguintes alterações:
1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no endereço eletrônica do município:
a) http://home.ssgrama.sp.gov.br
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 08/2023 COM NOVA DATA NO DIA
30/03/2023 às 09h:00min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do
edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2023.
DATA: 16/03/2023.
Publique-se
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL 001
RERRATIFICAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 06/2023, Processo
n° 17/2023, com encerramento no dia 20/03/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto principal a contratação na área de
engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização
de equipamentos necessários para ampliação e reforma, para
instalação da Base Descentralizada do SAMU, por intermédio do
Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo,
Planilhas, Cronograma, Projetos e mediante as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos moldes das
seguintes alterações:
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no endereço eletrônica do município:
a) http://home.ssgrama.sp.gov.br
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA
REABERTO O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO
TOMADA DE PREÇO N.º 06/2023 COM NOVA DATA NO
DIA 04/04/2023 às 09h:30min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do TOMADA DE PREÇO N.º 06/2023.
DATA: 16/03/2023.
Publique-se
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL 001
RERRATIFICAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 21/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 07/2023, Processo
n° 21/2023, com encerramento no dia 23/03/2023, às 09:30
horas, tendo como objeto principal a Contratação de empresa
especializada para execução de reforma e construção de Área de
Lazer Esportiva, localizada na Avenida Vereador José Taramelli,
nos termos do convênio nº 103564/2022, celebrado entre o
município de São Sebastião da Grama e a Governo do Estado de
São Paulo, conforme Projetos, Memorial Descritivo,
Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e
mediante as condições estabelecidas neste Edital., nos moldes
das seguintes alterações:
1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no endereço eletrônica do município:
a) http://home.ssgrama.sp.gov.br
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO TOMADA DE
PREÇOS N.º 07/2023 COM NOVA DATA NO DIA
04/04/2023 às 14h:30min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
e/ou
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do TOMADA DE PREÇO N.º 07/2023.
DATA: 16/03/2023.
Publique-se
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 075, DE 13 DE MARÇO DE 2023
INDICA INTERLOCUTOR MUNICIPAL PARA ATUAR
JUNTO AO CONVENIO DE COMPARTILHAMENTO DE
BENS IMÓVEIS E MÓVEIS – SEDRUS/SAA.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica indicado o servidor municipal, senhor LUCAS DE
AGUIAR, portador da cédula de identidade RG nº 41.427.899
9-SSP/SP, como Interlocutor Municipal para atuar junto ao
Convênio de Compartilhamento de Bens Imóveis e Móveis –
SEDRUS/SAA.
Art. 2º - Os serviços a serem prestados pelo servidor acima
mencionado serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 076, DE 14 DE MARÇO DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora SONIA CIVITEREZA BECKER
LOTTI, através do requerimento protocolado sob nº
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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2023/1/157, em 13 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
052/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, “caput”, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora, SONIA CIVITEREZA BECKER LOTTI,
RG nº 18.899.521-3-SSP/SP, lotada no emprego público efetivo
de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE,
integrado à Gerência de Educação, do Anexo I, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama/SP;
LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 15 (quinze)
dias, remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco dias), com
início em 15 de março e término em 29 de março de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 14 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 077, DE 14 DE MARÇO DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora SONIA CIVITEREZA BECKER
LOTTI, através do requerimento protocolado sob nº
2023/1/197, em 17 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
062/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, “caput”, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora, SONIA CIVITEREZA BECKER LOTTI,
RG nº 18.899.521-3-SSP/SP, lotada no emprego público efetivo
de PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL, Cód. 24-EPE,
integrado à Gerência de Educação, do Anexo I, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama/SP;
LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 15 (quinze)
dias, remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco dias), com
início em 15 de março e término em 29 de março de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 14 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
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COMUNICADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – SP.
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.400/91, COM
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL
Nº 15/1.997
RUA FRANCISCO VILELLA, Nº 151, CENTRO- TEL. (19)
3646-9972
RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA N°. 001/2023
Regulamenta o processo de escolha dos candidatos a
membros do Conselho Tutelar do Município de São
Sebastião da Grama, nos termos da Lei Municipal n°
031/2001, de 14 de dezembro de 2001, e demais alterações,
em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do
CONANDA e dá outras providências.”
Considerando o disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
com as alterações introduzidas pela Lei 12.696, de 25 de julho
de 2012, que confere ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, doravante denominado simplesmente
CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público, a
responsabilidade da realização do processo de escolha dos
membros dos Conselhos Tutelares;
Considerando as disposições da Lei Municipal n° 029/2009, de
24 de julho de 2009, e alterações posteriores, que atribui ao
CMDCA, regulamentar, organizar e coordenar o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município, sendo
da sua competência a regulamentação, a fiscalização e a
divulgação da eleição dos Conselhos Tutelares;
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 031, de 14 de
dezembro de 2001, que cria o Conselho Tutelar de São Sebastião
da Grama e alterações posteriores, especialmente a Lei
Municipal nº 166, de 01 de março de 2023;
Considerando o estabelecido pela Resolução CONANDA n°
231, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de
escolha em data unificada em todo o território nacional dos
membros dos Conselhos Tutelares;
Considerando as deliberações do Colegiado do CMDCA de São
Sebastião da Grama, na Assembleia Extraordinária, realizada no
dia 07 de março de 2023, aprovou a seguinte Resolução, que
regulamenta o processo de escolha para a renovação dos
membros do Conselho Tutelar de São Sebastião da Grama.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Esta Resolução Normativa disciplinará o processo de
escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão no Município de
São Sebastião da Grama no mandato que iniciará no dia
10/01/2024 e findará aos 10/01/2028.
§ 1° O processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar
do Município do São Sebastião da Grama, composto por 05
(cinco) membros titulares, ficando os demais pela ordem de
votação como suplentes, de acordo com o Art. 12, §1º, da Lei
Municipal nº 031/2001, obedecerá ao presente regulamento, com
base na legislação federal e municipal pertinentes.
§ 2° A presente Resolução estará disponível no site da Prefeitura
de São Sebastião da Grama https://home.ssgrama.sp.gov.br/ a
partir da sua publicação.
Art. 2° Os membros do Conselho Tutelar e seus respectivos
suplentes serão eleitos mediante sufrágio universal e direto, pelo
voto uninominal facultativo, pessoal, intransferível e secreto dos
eleitores do Município, em processo eleitoral realizado em data
unificada em todo território nacional, a cada 04 (quatro) anos, no
primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da
eleição presidencial, conforme estabelecido na legislação
respectiva, conduzido sob a responsabilidade do CMDCA e
fiscalizado pelo Ministério Público, na forma da Lei.
§ 1° A função de conselheiro tutelar será exercida em regime de
dedicação exclusiva, vedada a acumulação com a de qualquer
outro cargo, emprego ou função pública.
§ 2° A remuneração e as vantagens são as estabelecidas na
legislação municipal respectiva.
Art. 3° A duração do mandato dos Conselheiros Tutelares será
de quatro anos, conforme disposições previstas na Lei Federal n°
12.696, de 25 de julho de 2012, permitida recondução por novos
processos de escolha.
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS
Art. 4° Os órgãos eleitorais responsáveis pela condução do
Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar são os
seguintes:
I - Comissão Especial;
II - Seções Eleitorais;
III - Mesas Receptoras de Votos;
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Art. 5° Fica constituída a Comissão Especial, órgão executor
desta Resolução, presidindo o procedimento de escolha dos
Conselheiros Tutelares, inclusive dirimindo todos e quaisquer
incidentes, recursos ou impugnações ocorridas em seu curso, na
forma da legislação respectiva.
Art. 6° A Comissão Especial será composta de Conselheiros de
Direitos, a seguir relacionados:
I - Conselheiros da Organização Governamental.
a) Valdecir Donizete Porfírio;
b) Adriana Cristina Barbieri Lorencini;
c) Luis Cássio Forti;
II - Conselheiros da Organização da Sociedade Civil.
a) Ana Paula Garcia;
b) Denise Helena da Silva;
c) Adriana Margarete Corsi;
Parágrafo único. A Presidência da Comissão Eleitoral será
exercida pelo Conselheiro indicado na alínea "a” do inciso II,
deste artigo.
Art. 7° Compete a Comissão Especial:
I - Dirigir, coordenar e executar todo o processo eleitoral dos
Conselhos Tutelares;
II - Publicar o calendário eleitoral, com os seguintes eventos:
a) Prazo para inscrição dos candidatos;
b) Prazo para análise das inscrições e sua admissibilidade;
c) Data da publicação da relação dos candidatos admitidos à
prova escrita e o prazo de duração dessa publicação;
d) Data da realização da avaliação escrita;
e) Data da publicação dos candidatos aprovados na prova
escrita e o prazo de duração dessa publicação;
f)
Data do início da campanha dos candidatos aprovados na
prova escrita, e o prazo de duração dessa publicação;
g) Data da realização da eleição e proclamação do resultado;
h) Data da publicação do resultado da eleição e o prazo de
duração dessa publicação;
i)
III
Data da posse dos Conselheiros Tutelares. - Deferir ou indeferir os registros dos candidatos
concorrentes para os Conselhos Tutelares, realizando as
diligências que se fizerem necessárias a averiguar a veracidade
dos documentos apresentados;
IV - Dar ampla publicidade à relação dos pretendentes
inscritos;
V - Estimular e facilitar o encaminhamento de notificação de
fatos que constituam violação das regras de divulgação do
processo de escolha por parte dos candidatos ou à sua ordem;
VI - Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, as
impugnações e protestos apresentados no curso do processo
eleitoral, conforme procedimento adotado nesta Resolução;
VII - Esgotada a fase recursal, deverá publicar a relação dos
candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.
VIII - Realizar reunião destinada a dar conhecimento formal
das regras do processo de escolha aos candidatos considerados
habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena
de imposição das sanções previstas na legislação local;
IX - Escolher e divulgar os locais do processo de escolha;
X - Instalar as Mesas Receptoras de Votos, em número
suficiente, suprindo-as do material necessário;
XI - Coordenar a apuração dos resultados das eleições lavrando
a ata geral da apuração final;
XII - Divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado
oficial do processo de escolha;
XIII - Proclamar o resultado final das eleições;
XIV - Estabelecer os entendimentos necessários para assegurar
a fiscalização do Processo Eleitoral por parte do Ministério
Público;
XV - Solicitar, junto ao comando da Polícia Militar, a
designação de efetivo para garantir a ordem e segurança dos
locais do processo de escolha e apuração;
XVI - Providenciar, com antecedência, todos os recursos
humanos, tecnológicos, financeiros e materiais necessários para
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o desenvolvimento das eleições;
XVII - Solicitar a Administração Municipal a designação de
pessoas aptas ao trabalho durante o processo eleitoral, bem como
os recursos necessários ao pleno desenvolvimento dos trabalhos,
caso seja necessário;
XVIII - Solicitar, preferencialmente junto aos órgãos públicos
municipais, os mesários e escrutinadores, bem como, seus
respectivos suplentes, que serão previamente orientados sobre
como proceder no dia do processo de escolha, na forma da
resolução regulamentadora do pleito, caso seja necessário;
XIX - Solicitar a Justiça Eleitoral e demais organizações
governamentais e não governamentais o apoio necessário ao
pleno desenvolvimento do processo eleitoral;
XX - Apurar, através de procedimento próprio, as
ocorrências envolvendo os candidatos, caracterizadas como
descumprimento das normas e regras eleitorais;
XXI - Publicar os editais necessários a dar ampla publicidade
dos procedimentos eleitorais e do resultado das etapas previstas;
XXII - Comunicar ao CMDCA as ocorrências cuja decisão
deste depender;
XXIII - Resolver os casos omissos.
Parágrafo único. O Ministério Público será notificado de todas
as reuniões deliberativas da Comissão Eleitoral responsável pelo
processo de escolha e pelo CMDCA, bem como de todas as
decisões nelas proferidas e de todos os incidentes verificados.
Art. 8° As Seções Eleitorais serão compostas das Mesas
Receptoras de Votos e serão responsáveis pelo desenvolvimento
do processo de votação no dia da eleição.
§ 1° As Mesas Receptoras em número compatível com a
quantidade de eleitores serão instaladas em prédios públicos de
fácil acesso aos eleitores, nos locais selecionados para a votação.
§ 2° A divulgação dos locais de votação será feita através de
edital específico.
§ 3° Cada Seção Eleitoral contará com membros dos
Conselheiros de Direito e pessoal de apoio.
Art. 9° As Mesas Receptoras serão compostas de um Presidente,
um Secretário, um Mesário e auxiliares indicados previamente
pela Comissão Eleitoral.
Art. 10. Estão impedidos de compor as Mesas Receptoras,
parentes até o segundo grau, assim como os cônjuges,
companheiros (as), sogros (as), genros, noras, cunhados (as), tios
(as), sobrinhos (as), padrastos, madrastas e os fiscais dos
candidatos a Conselheiros Tutelares.
Parágrafo único. O grau de parentesco de que trata o caput
deste artigo será verificado mediante declaração dos membros da
Mesa Eleitoral, colhida no ato da sua instalação.
Art. 11. Compete às Mesas Receptoras:
I - Registrar em ata a abertura e o término das eleições
contendo local, data, horário, nome dos mesários e fiscais, bem
como eventuais ocorrências;
II - Receber os eleitores;
III - Conferir os documentos dos eleitores e registrar a sua
presença na lista respectiva;
IV - Colher a assinatura dos eleitores nos espaços
correspondentes ao registro de seu nome;
V - Liberar o acesso do eleitor a urna.
Art. 12. Compete ao Presidente da Mesa Receptora:
I - Garantir a ordem dos trabalhos.
II - Responder pela coordenação geral dos trabalhos da sua
respectiva Mesa Receptora;
III - Acompanhar a atuação dos fiscais;
IV - Orientar o eleitor para se dirigir à urna de votação;
Parágrafo único. O Presidente da Mesa Receptora suspenderá
as atividades na hipótese da inobservância do número de fiscais
previstos no local de votação ou quaisquer outras situações em
que haja desordem ou insegurança no local de votação.
Art. 13. Compete ao Secretário da Mesa Receptora de Votos:
I - Anotar eventuais ocorrências relacionadas à sua respectiva
seção;
II - Preparar a ata da eleição e a documentação da eleição;
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III - Auxiliar o mesário, caso necessário.
IV - Executar todas as atribuições que lhe forem conferidas
pelo Presidente da Mesa e substituí-lo em seus impedimentos.
Art. 14. Compete ao Mesário:
I - Identificar o eleitor com o auxílio das listagens fornecidas
pelo Cartório Eleitoral;
II - Colher a assinatura do eleitor ou a sua impressão digital;
III - Verificar se o eleitor recebeu de volta o seu documento de
identificação;
IV - Auxiliar o Presidente e o Secretário no que for solicitado;
V - Zelar pela observância dos procedimentos eleitorais.
Parágrafo único. O número de auxiliares será definido
conforme as necessidades e as disponibilidades de recursos
humanos da Comissão Especial, cabendo-lhes:
I - Orientar os eleitores na fila;
II - Controlar a entrada e a movimentação dos eleitores;
III - Orientar a saída dos eleitores.
Art. 15. O CMDCA, órgão responsável pelo processo eleitoral, é
instância superior e final na via administrativa para julgar os
recursos impetrados em face às decisões da Comissão Eleitoral.
Parágrafo único. Os recursos serão examinados pela plenária
do CMDCA, que se reunirá, em caráter extraordinário, para a
decisão com o máximo de celeridade.
Art. 16. Compete ao CMDCA, como instância final, na via
administrativa:
I - Baixar normas e instruções para regular o Processo
Eleitoral e sua execução no que lhe compete;
II - Processar e julgar em grau de recurso:
a) Processos decorrentes de impugnações das candidaturas;
b) Ocorrências durante o processo eleitoral, inclusive os casos
de inobservância das normas contidas nesta Resolução;
c) Processos decorrentes de impugnações do resultado das
eleições.
III - Publicar o calendário Eleitoral da Eleição do Conselho
Tutelar;
IV - Homologar os resultados finais da Eleição do Conselho
Tutelar;
V - Coordenar todos os procedimentos referentes à prova
eliminatória, através da Comissão Especial por ele designada;
VI - Adotar as providências necessárias à execução do
processo eleitoral;
VII - Divulgar de maneira ampla o Processo Eleitoral a fim de
garantir a mobilização necessária à legitimação do processo.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO ELEITORAL
SEÇÃO I
DA CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO
Art. 17. Cabe ao CMDCA, através da Comissão Especial,
conferir ampla publicidade ao processo de escolha dos membros
para o Conselho Tutelar, mediante publicação da Resolução de
Convocação do pleito na Imprensa Oficial do Município ou meio
equivalente, chamadas na rádio, jornais, site da Prefeitura de São
Sebastião da Grama https https://home.ssgrama.sp.gov.br/ e
outros meios de divulgação.
§ 1° O CMDCA convocará a eleição para o Conselho Tutelar de
São Sebastião da Grama, por Resolução publicada na Imprensa
Oficial do Município, iniciando-se a partir deste ato, o Processo
Eleitoral.
§ 2° O processo de escolha ocorrerá com o número mínimo de
10 (dez) pretendentes devidamente habilitados, para cada
Conselho.
§ 3° Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a
10 (dez) o CMDCA poderá suspender o trâmite do processo de
escolha e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao
término do mandato em curso.
§ 4° Em qualquer caso, o CMDCA deverá envidar esforços para
que o número de candidatos seja o maior possível, de modo a
ampliar as opções de escolha pelos eleitores e obter um número
maior de suplentes.
SEÇÃO II
DA INSCRIÇÃO, DOS REQUISITOS E DO REGISTRO
DAS CANDIDATURAS
Art. 18. A data de inscrições para o processo de escolha, bem
como a documentação necessária e local para entrega serão
definidos no respectivo Edital de Convocação.
Parágrafo único. A inscrição para o processo de escolha será
individual,
mediante a apresentação de requerimento,
acompanhado de certidões e declarações padronizadas, conforme
Anexos I, II e III, que serão fornecidos pelo site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ .
Art. 19. Os requisitos estabelecidos na legislação para a
admissão da candidatura são os seguintes:
I - Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação
pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de
expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
inscrição do candidato:
a) Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual;
II
III - Ter 21 (vinte e um) anos completos até a data da inscrição; - Residir no Município de São Sebastião da Grama há mais
de 01 (um) ano;
IV - Possuir formação em ensino médio ou equivalente
completo;
V - Estar no gozo de seus direitos políticos.
VI – Aprovação prévia em prova de suficiência, promovida
pelo CMDCA, versando sobre conhecimento dos princípios e
normas do ECA.
Art. 20. A inscrição do interessado será requerida ao CMDCA,
acompanhado dos seguintes documentos:
I - Cópia da cédula de identidade para comprovação da idade
mínima de 21 anos completos;
II - Cópia do título de eleitor, com o comprovante de votação
da última eleição;
III - Comprovantes da residência no município de São
Sebastião da Grama há mais de 01 (um) ano, no mínimo,
considerando como data final a da publicação do Edital de
Convocação, mediante apresentação de contas de água, luz,
telefone, recibos de condomínio ou aluguel, e outro atestando a
residência atual;
IV - Certidão dos distribuidores criminais, da Vara do Júri e
Execuções Criminais do Fórum de São Sebastião da Grama;
V - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal;
VI - Comprovante de conclusão do ensino médio ou
equivalente completo, mediante apresentação de cópia
autenticada do Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de
Curso;
VII - Comprovante de estar em gozo dos direitos políticos,
mediante certidão expedida pelo cartório eleitoral.
§ 1° No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópias
autenticadas.
§
2°
Somente será aceito o requerimento que estiver
devidamente instruído, sendo vedada a apresentação de
protocolos ou certidões desatualizadas.
§ 4° Caso haja necessidade, a Comissão Eleitoral procederá a
realização de diligência para constatação da veracidade dos
documentos.
Art. 21. Os requerimentos de inscrição de candidaturas
protocolados serão encaminhados à Comissão Especial para
análise e deliberação, com fiscalização pelo Ministério Público.
Parágrafo único. A Comissão Especial fará publicar na
Imprensa Oficial do Município, edital com a relação dos
candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, conforme
previsto no calendário eleitoral.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Art. 22. Caberá recurso administrativo até os 05 (cinco) dias
após a publicação do edital acima para os candidatos que
tiverem suas inscrições indeferidas.
Art. 23. Poderá apresentar pedido de impugnação da inscrição à
Comissão Especial, qualquer cidadão do Município de São
Sebastião da Grama, até 05 (cinco) dias após a publicação do
edital acima, de forma fundamentada e documentada.
Parágrafo único. O pedido será apreciado e a decisão publicada
em cinco dias, ouvido previamente o Ministério Público.
Art. 24. Encerrado o período de inscrição, o Presidente da
Comissão Especial providenciará a imediata lavratura da ata de
encerramento do prazo de inscrição das candidaturas, que será
assinada por ele e demais membros da Comissão e candidatos
presentes, que assim desejarem.
Art. 25. Após o julgamento dos recursos e das impugnações, a
Comissão Especial fará publicar na Imprensa Oficial do
Município, conforme o calendário eleitoral, edital com a relação
dos candidatos regularmente inscritos.
Art. 26. Os atuais Conselheiros Tutelares poderão candidatar-se
a recondução, desde que se submeta a novo procedimento de
escolha.
Art. 27. Os Conselheiros Titulares e Suplentes do CMDCA de
São Sebastião da Grama poderão candidatar- se desde que
solicitem o afastamento de suas funções, até a data de registro de
candidatura.
Parágrafo único. Caso esse Conselheiro seja eleito o órgão ou
entidade deverá indicar de imediato o substituto, na forma do
Regimento Interno do CMDCA.
Art. 28. A inscrição será individual e realizada mediante
apresentação de requerimento e declarações padronizadas pelo
CMDCA.
Art. 29. O interessado poderá registrar um apelido/nome social.
SEÇÃO III
DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
Art. 30. A avaliação de conhecimentos específicos versará sobre
conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do
Adolescente - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990;
Art. 31. A avalição aos inscritos habilitados será aplicada em
horário e local a ser oportunamente fixado, conforme calendário
eleitoral.
§ 1° Não será permitido o ingresso de inscritos após o horário
estipulado.
§ 2° Os convocados deverão se apresentar para realizar a prova,
munidos de caneta esferográfica azul ou preta e documento
oficial de identificação com foto.
§ 3° Não será permitida a entrada de quaisquer outros objetos
eletrônicos, de gravação ou de comunicação.
§ 4° Será eliminado o inscrito que, durante a realização da
prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato
ou com terceira pessoa, bem como aquele que utilizar- se de
consulta de livro, apontamentos e/ou fizer uso de quaisquer
meios de comunicação.
§ 5° Todo material pessoal que acompanhe o inscrito, será
entregue ao fiscal de sala que o lacrará na sua presença
colocando-o em lugar visível, sendo devolvido ao final da prova.
§ 6° Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para
realização da prova.
Art. 32. A aplicação e a correção da avaliação de conhecimentos
serão realizadas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Eleitoral.
Art. 33. A avaliação de conhecimentos específicos conterá 20
(vinte) questões de múltipla escolha.
Art. 34. Será considerado aprovado na avaliação de
conhecimentos específicos o candidato que obtiver percentual de
acerto das respostas igual ou superior a 50% (cinquenta por
cento).
Art. 35. O resultado da avaliação será publicado, através de
edital, na data que consta do calendário eleitoral, bem como o
gabarito.
Art. 36. Do resultado da avaliação caberá recurso à Comissão
Especial, desde que formulado por escrito e com a devida
fundamentação, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da
divulgação dos resultados.
Art. 37. A Comissão Especial julgará os recursos mencionados
no artigo anterior, no prazo de 05 (cinco) dias, data limite para
publicação da lista dos candidatos aptos a participarem do pleito.
Art. 38. Os inscritos admitidos e aprovados na avaliação de
conhecimentos específicos serão submetidos ao sufrágio
universal, secreto e facultativo, pelo voto dos cidadãos
domiciliados na zona eleitoral correspondente à respectiva
circunscrição do Conselho Tutelar, para o mandato de quatro
anos, nos termos da Legislação em vigor.
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SEÇÃO IV
DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS
Art. 39. A Comissão Especial publicará a lista dos candidatos
aprovados na avaliação de conhecimentos específicos.
Art. 40. As candidaturas serão registradas automaticamente,
com o nome ou apelido/nome social utilizado para o pedido de
inscrição.
§ 1° Havendo o registro de uma mesma variante por parte de
dois ou mais candidatos, deverão os mesmos solucionar o
impasse até a data de encerramento do registro das candidaturas,
pois, persistindo o impasse, a Comissão Especial aceitará apenas
a variante do candidato que se apresentou primeiro.
§ 2° A ordem alfabética dos nomes será utilizada para atribuir o
número ao candidato.
Art. 41. Não é permitida a formação de chapas agrupando
candidatos, bem como, a vinculação de candidaturas a qualquer
partido político ou instituição pública ou privada, laica ou
religiosa sob pena de exclusão do procedimento de escolha.
Art. 42. A candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar é
individual e sem vinculação partidária.
Art. 43. Somente serão registradas as candidaturas que
atenderem as exigências desta Resolução.
SEÇÃO V
DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS
PARTICIPANTES, DA DIVULGAÇÃO
DA ELEIÇÃO E DA PROPAGANDA DOS CANDIDATOS
Art. 44. Será assegurada a igualdade de condições aos
candidatos
concorrentes
às
eleições,
garantindo-se
e
promovendo-se o direito de divulgação do Pleito através dos
meios de comunicação que o CMDCA possa dispor;
Art. 45. As instituições públicas ou privadas poderão cooperar
na divulgação dos candidatos inscritos e cujas candidaturas
tenham sido homologadas, sem deixar transparecer suas
preferências.
Art. 46. É vedado ao candidato sob pena de exclusão do
procedimento eleitoral:
I - Abuso de poder econômico no processo de escolha
mediante:
a) O uso de instituições governamentais e não governamentais,
partidos políticos ou entidades religiosas para gerenciar a
candidatura dos postulantes aos Conselhos;
b) A promessa de recompensa à população para participar do
processo de escolha.
II - Doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou
vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de
pequeno valor;
III - A propaganda através de afixação de panfletos, cartazes,
"outdoors”, pintura ou pichações de letreiros, muros, paredes,
postes, viadutos, monumentos, vias públicas e prédios públicos;
IV - A propaganda com alto falantes ou assemelhados, fixos ou
em veículos;
V - A propaganda paga em qualquer meio de divulgação;
VI - A arregimentação de eleitor e o seu transporte para o local
de votação;
VII - A propaganda de boca de urna.
§ 1° É igualmente proibida qualquer articulação com pessoa
física ou jurídica, para que esta, no interesse do candidato,
assuma a responsabilidade por quaisquer das ações acima;
§ 2° São aplicáveis as proibições relativas à propaganda,
previstas na legislação eleitoral.
Art. 47. É permitido ao candidato:
I - A distribuição de santinhos constando apenas número,
nome e foto do candidato e curriculum vitae;
II - Entrevistas em jornais e outras publicações de mídias
sociais, participação em programas de rádio e outros meios de
comunicação, desde que não sejam matérias pagas;
Art. 48. A propaganda será autorizada a partir da publicação do
edital
com os candidatos aprovados na avaliação de
conhecimentos específicos.
Parágrafo único. O período de propaganda eleitoral se
encerrará três dias antes da data da eleição.
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CAPITULO IV
Art. 49. A Comissão Especial receberá e procederá a apuração,
tempestivamente, de quaisquer denúncias sobre o abuso na
campanha eleitoral ou no dia da votação.
Art. 50. A propaganda, por qualquer meio de divulgação ou
comunicação, será encerrada 72 (setenta e duas) horas antes da
eleição, conforme previsto no calendário eleitoral, sob pena de
impugnação da candidatura, por ação de qualquer interessado ou
de ofício pela Comissão Especial.
SEÇÃO VI
DO PERÍODO DA VOTAÇÃO
Art. 51. A votação para a escolha dos membros do Conselho
Tutelar dar-se-á em um único dia, no horário das 08h00min às
17h00min, nos locais definidos pela Comissão Especial e
divulgados através de edital.
SEÇÃO VII
DO VOTO SECRETO
Art. 52. O sigilo do voto será assegurado mediante as seguintes
providências:
I - Isolamento do eleitor em cabine;
II - Proibição de o eleitor portar qualquer dispositivo que possa
ser utilizado para violar o sigilo do voto.
Parágrafo único. Para votar, será obrigatória a prévia
identificação, através de documento oficial de identificação com
foto, conforme estabelece a presente Resolução.
SEÇÃO VIII
DA ELEIÇÃO ELETRONICA
Art. 53. A eleição será realizada com a utilização de urnas
eletrônicas.
Parágrafo único. Em caso de impossibilidade de obtenção de
urnas eletrônicas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CMDCA deverá obter junto à Justiça
Eleitoral o empréstimo de urnas comuns a fim de que a votação
seja feita manualmente.
Art. 54. A eleição será realizada pelo Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da
Comissão Especial.
DA ELEIÇÃO E DA VOTAÇÃO
SEÇÃO I
DAS MESAS ELEITORAIS E DOS ATOS
PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
Art. 55. Em cada local de votação será afixada listagem com
nome e número dos candidatos.
Art. 56. Somente poderão permanecer no recinto de votação os
componentes da mesa receptora, os fiscais credenciados, os
candidatos e, durante o tempo necessário para votação, o eleitor.
Art. 57. O processo de escolha será realizado em locais públicos
de fácil acesso, assegurada a acessibilidade aos candidatos e
eleitores com deficiência.
SEÇÃO II
DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DA APURAÇÃO
Art. 58. A fiscalização no dia da eleição e na apuração poderá
ser exercida pelo próprio candidato ou por fiscais devidamente
credenciados, eleitores do município, até o número de um fiscal
para cada uma das seções eleitorais.
§ 1° O candidato até o final do prazo previsto para o termino da
propaganda poderá encaminhar à Comissão Especial os nomes
dos fiscais indicados, acompanhado do número da cédula de
identidade e a seção onde atuará no dia do pleito;
§ 2° Cada fiscal receberá uma credencial que será expedida pela
Comissão Especial.
§ 3° A credencial de fiscal conterá os seus dados pessoais e o
local de votação onde exercerá a fiscalização e valerá apenas
para o local indicado no crachá de identificação.
§ 4° Havendo número superior de fiscais ou de candidatos
mencionados no caput deste artigo, estes deverão de comum
acordo, revezar-se na tarefa de fiscalização, sob pena de
suspensão das atividades da mesa receptora, a ser decretada por
seu presidente, até que sejam observados os limites
estabelecidos.
Art. 59. A Comissão Especial encaminhará para cada seção
eleitoral a relação de fiscais credenciados.
Art. 60. No dia da eleição o fiscal deverá se identificar junto ao
Presidente da mesa receptora apresentando seu crachá e qualquer
outro documento de identidade.
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Art. 61. Os candidatos deverão confeccionar as credenciais de
identificação dos fiscais, conforme modelo do Edital da
Comissão Especial e entregar na sede ou local determinado pelo
CMDCA, até três dias antes da eleição, no período estabelecido
no calendário eleitoral, requerimento por escrito, solicitando o
cadastramento de seus fiscais, acompanhando os seguintes
documentos:
I - Cópia de documento de identidade;
II - Crachá devidamente impresso conforme edital.
Art. 62. Será admitida a presença de apenas um fiscal, por vez,
em cada Mesa Receptora de Votos.
Art. 63. Se o fiscal verificar alguma irregularidade deverá
comunicá-la ao Presidente da Mesa Receptora de Votos onde
estiver atuando.
§ 1° O Presidente da Mesa verificará a natureza da
irregularidade apontada pelo fiscal e tomará a providência para
corrigi-la, se procedente.
§ 2° Caso seja indeferida a irregularidade apontada pelo fiscal, o
Presidente deverá fazer com que conste em ata da Mesa
Receptora de Votos.
§ 3° Caso o Presidente da Mesa não consiga resolver a
ocorrência verificada, deverá entrar em contato imediatamente
com um membro da Comissão Eleitoral para auxiliá-lo, devendo
registrar em ata as orientações recebidas e as providências
adotadas.
Art. 64. Não será permitida a acumulação de cargo de fiscal com
o de membro da Mesa Receptora de Votos ou de qualquer outro
cargo decorrente da Eleição.
Art. 65. Os fiscais deverão assinar as atas no início e no
encerramento dos trabalhos, caso estejam presentes nas Mesas
Receptoras.
Art. 66. Os candidatos serão considerados fiscais natos.
SEÇÃO III
DO INÍCIO DA VOTAÇÃO
Art. 67. No dia da eleição o Presidente da Mesa Receptora
deverá estar presente no local designado 01 (uma) hora antes da
abertura dos trabalhos.
Art. 68. Antes do início da votação o Presidente e os membros
da Mesa verificarão se o lugar designado para a eleição, o
material necessário, a urna e a cabine indevassável estão em
condições de utilização.
§ 1° Trinta minutos antes do início da votação o Presidente da
Mesa determinará a impressão da ZERÉZIMA.
§ 2° A ZERÉZIMA é o documento impresso, extraído de cada
urna eletrônica, contendo a relação de todos os candidatos com
"ZERO VOTO” para cada um, comprovando que não há
qualquer registro de votos na respectiva urna.
§ 3° Este relatório, em três vias (uma via para envio com os
demais documentos da eleição e duas vias para distribuição entre
os Fiscais presentes e cadastrados), é o termo de abertura dos
trabalhos e serão assinados pelo Presidente da Mesa, os mesários
e os fiscais que acompanharam a impressão do documento.
§ 4° Anotar nas vias impressas a Seção e o número da Mesa
Receptora a que pertence a ZERÉZIMA;
Art. 69. Na hora designada para o início da votação, cumpridas
as exigências previstas nesta Resolução, o Presidente da Mesa
declarará iniciados os trabalhos.
SEÇÃO IV
DO ATO DE VOTAR
Art. 70. O exercício do direito de voto somente será permitido
aos cidadãos eleitores do Município de São Sebastião da Grama.
§ 1° A comprovação do requisito estabelecido no caput deste
artigo se dará com a apresentação do título de eleitor ou de
comprovante de votação da Justiça Eleitoral que deverá ser
apresentado juntamente com documento oficial de identificação
com foto.
§ 2° Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela
Comissão Especial, divulgados através de Edital específico.
§ 3° O eleitor somente ingressará no local de votação depois da
conferência da Zona e da Seção Eleitoral a que pertencer,
mediante apresentação do título de eleitor e documento oficial de
identidade;
§ 4° Eleitores que não estejam portando o documento oficial de
identidade não terão o seu ingresso autorizado ao local de
votação;
§ 5° No portão de entrada do local de votação será feito a
conferencia de documentos e a identificação da Seção Eleitoral,
sendo o eleitor, em seguida, encaminhado à Mesa Receptora
respectiva.
Art. 71. Registrada presença do eleitor no local da Mesa
Receptora respectiva, lhe será liberado o acesso à urna.
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Art. 72. Serão observados os seguintes procedimentos no ato de
votar:
I - Os mesários responsáveis pela identificação dos eleitores
receberão as listagens com os eleitores aptos para a votação;
II - Na Mesa Receptora respectiva, o eleitor será identificado e
assinará a listagem fornecida pelo Cartório Eleitoral;
III - O eleitor deve apresentar à Mesa Eleitoral documento de
identidade original com fotografia (Carteira de Identidade - RG,
Carteira de Identidade Profissional ou de Classe - exemplos:
OAB, CRP, CREA, CRM, CREF, Carteira de Trabalho ou
Carteira Nacional de Habilitação - CNH) e o Título de Eleitor;
IV - Na ausência do Título de Eleitor será aceito o
comprovante original de votação ou da justificativa de ausência
da eleição;
V - Será encaminhado à urna eletrônica sob a orientação do
Presidente da Mesa;
VI - Aguardará a liberação da urna pelo mesário;
VII - O eleitor escolherá um candidato de sua preferência
digitando o número correspondente, de modo a expressar sua
vontade;
VIII - Depois de votar será orientado a se retirar do local de
votação.
§ 1° Deverá ser obedecida a seguinte ordem de preferência de
votação:
a) Candidatos e fiscais;
b) Eleitores maiores de 60 anos;
c) Enfermos;
d) Pessoas com deficiência;
e) Grávidas e lactantes.
SEÇÃO V
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO
Art. 73. Às 17 (dezessete) horas, pontualmente, os portões de
acesso serão fechados.
§ 1° Existindo eleitores na fila, os mesários distribuirão senhas,
do último para o primeiro;
§ 2° Caso não haja eleitores na fila, a Equipe de Coordenação se
certificará que não existem eleitores circulando pelo local de
votação que ainda não votaram.
Art. 74. Encerrada a votação o Presidente da Mesa deverá
determinar a impressão do Boletim de Urna da respectiva Mesa
em três vias (uma via para juntar aos documentos da eleição e
duas vias para distribuição aos Fiscais presentes e cadastrados).
§ 1° Deverá anotar em todas as vias a Seção e o número da
respectiva Mesa Receptora de Votos e colher a assinatura dos
componentes da Mesa e dos fiscais presentes e cadastrados.
§ 2° Cumprido o procedimento estabelecido no caput deste Art.,
imediatamente o Secretário deverá preencher a ata da Mesa
Receptora de Votos, registrando todas as ocorrências, devendo
em tal documento constarem as seguintes informações:
I - Número de eleitores que votaram;
II - Ocorrências ou incidentes ocorridos durante a execução dos
trabalhos;
III - Identificação do Presidente, do mesário e dos fiscais que
presenciaram o ato de impressão do Boletim de Urna.
§ 3° A ata deverá ser assinada por todos os componentes da
Mesa e pelos fiscais que o desejarem.
§ 4° O Presidente deverá igualmente:
I - Colocar no respectivo envelope o dispositivo de registro dos
votos da urna eletrônica, lista de eleitores, ata da Mesa
Apuradora, documentos da eleição e outros materiais;
II - Lacrar o envelope, que deverá conter a assinatura do
Presidente, do Secretário, dos candidatos ou fiscais presentes;
III - Entregar o envelope à Equipe de Coordenação local, que
será a responsável pelo transporte dos envelopes até o local da
apuração.
SEÇÃO VI
DA APURAÇÃO
Art. 75. O transporte da urna de votação para o local de
apuração ficará a encargo da Equipe de Coordenação designada
para cada local de votação, com o apoio da Policia Militar.
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§ 1° Os trabalhos de apuração se iniciarão imediatamente após a
entrega da primeira urna.
§ 2° Para acompanhamento dos trabalhos de apuração, cada
candidato poderá credenciar no máximo três fiscais devendo
proceder na forma estabelecida no artigo 61 desta Resolução.
Art. 76. A apuração dos votos deverá ser realizada no mesmo
dia da eleição e será centralizada em um único local,
previamente divulgado pela Comissão Especial.
Art. 77. Os membros da Mesa Apuradora serão indicados dentre
Presidentes das Mesas Receptoras de Votos.
Art. 78. O Presidente da Comissão Eleitoral determinará a
abertura da apuração.
Art. 79. O Presidente da Mesa Apuradora verificará a
inviolabilidade dos envelopes e após, determinará a sua abertura,
entregando o dispositivo eletrônico de votação para a
totalização.
Art. 80. Na fase de apuração será permitido o ingresso ao
recinto apenas dos candidatos, dos membros da Comissão
Especial, da equipe de apoio que a Comissão Especial
previamente determinar, do Presidente do CMDCA e do
representante do Ministério Público.
Art. 81. Resolvidas às questões pela Mesa Apuradora, passar-se
á à apuração dos votos.
Art. 82. Os votos brancos e nulos, não serão computados como
válidos.
Art. 83. Terminada a apuração, o Secretário da Mesa lavrará a
Ata dos Trabalhos, dela fazendo constar, além de outros dados
que se tornarem necessários, o seguinte:
a) Indicação do dia, horário e local de abertura e de
encerramento dos trabalhos de apuração;
b) Nomes dos componentes da Mesa Apuradora e suas
funções e nomes dos fiscais presentes ao ato;
c) Número de assinaturas constantes das folhas de votação e o
número de votos encontrados na urna;
d) Número de votos computados a cada candidato.
SEÇÃO VII
DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
Art. 84. Encerrados os trabalhos de apuração dos votos e lavrada
a respectiva Ata, o Presidente da Mesa de Apuração de Votos
encaminhará a Ata com o resultado à Comissão Especial.
Art. 85. O resultado da eleição será proclamado no mesmo dia
da eleição, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração
e deverá ser publicado na Imprensa Oficial do Município no
prazo de 05 (cinco) dias.
Art. 86. Em caso de pane, iniciado o processo de utilização das
urnas eletrônicas, deverá ter à disposição, urnas reservas para
serem substituídas.
Art. 87. Encerrados os trabalhos de todas as Mesas de Apuração,
o Presidente da Comissão Especial passará para o Presidente do
CMDCA pronunciar o resultado da eleição, declarará o
encerramento dos trabalhos e providenciará a imediata lavratura
da respectiva ata de encerramento que será assinada por ele,
demais membros da Comissão, candidatos presentes, que assim
o desejarem, Presidente do CMDCA e representante do
Ministério Público.
SEÇÃO VIII
DAS NULIDADES
Art. 88. Será considerada nula a urna da Mesa Eleitoral quando
for apurado vício previsto nesta Resolução que comprometa sua
legitimidade.
Parágrafo único. Não poderá a nulidade ser invocada por quem
lhe deu causa.
SEÇÃO IX
DA HOMOLOGAÇÃO
Art. 89. A Ata de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial
será encaminhada ao CMDCA, com o resultado final do Pleito.
Art. 90. Serão considerados eleitos os candidatos mais votados,
os cinco primeiros serão os titulares e os demais candidatos
seguintes serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem
decrescente de votação.
Art. 91. Os candidatos serão classificados segundo a votação
recebida.
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§ 1° No caso de empate será considerado eleito o candidato que
tiver a maior idade.
§ 2° Não será suplente o candidato sem voto.
Art. 92. O CMDCA providenciará a divulgação do resultado
final, homologando a eleição, através de edital publicado na
Imprensa Oficial do Município.
Art. 93. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e
mulher, ascendentes e descendentes, sogro, genro ou nora,
irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou
madrasta e enteado, bem como parentes até o 2º grau do Juiz ou
Promotor de Justiça da área da infância e da juventude da
Comarca local.
SECÃO X
DOS RECURSOS E DAS IMPUGNAÇÕES
Art. 94. Além da impugnação de candidatura, prevista nesta
Resolução, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos,
poderá apresentar impugnação quanto ao processo de apuração e
do resultado da eleição do Conselho Tutelar.
§ 1° A impugnação será dirigida à Comissão Especial, a partir de
representação
ou denúncia por escrito devidamente
fundamentada, sob pena de indeferimento sumário, (art. 5°,
inciso IV da Constituição Federal), no prazo estabelecido no
calendário eleitoral.
§ 2° A Comissão resguardará a identidade do denunciante, nos
termos do inciso IV, Art. 7°, da Lei Federal n° 9.807/1999.
Art. 95. A Comissão Especial autuará o processo de impugnação
por ordem numérica de entrada, e após a apreciação da
representação ou denúncia, instruirá o processo com todos os
documentos relacionados ao caso.
Art. 96. Após instruir o processo de impugnação, a Comissão
Especial consultará a ata da respectiva Mesa Eleitoral.
Parágrafo único. Se os fatos apresentados forem estranhos à
Comissão Especial, determinar-se-á, conforme o caso, as
diligências necessárias à elucidação dos fatos, garantindo-se o
direito ao contraditório e a ampla defesa.
Art. 97. As oitivas das partes e testemunhas serão tomadas em
audiência designada pela Comissão Especial, lavrando-se os
termos de depoimentos e os trabalhos realizados no dia, em ata
própria, que será assinada por todos os presentes.
§ 1° A audiência será dirigida por um membro da Comissão
Especial, nomeado pelo seu Presidente.
§ 2° Iniciado o procedimento de impugnação de candidatos ao
Conselho Tutelar em razão do não preenchimento dos requisitos
legais ou da prática de condutas ilícitas ou vedadas a Comissão
Eleitoral deverá:
I - Notificar os candidatos, concedendo-lhes prazo para
apresentação de defesa;
II - Realizar reunião para decidir acerca da impugnação da
candidatura, podendo, se necessário, ouvir testemunhas
eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e
a realização de outras diligências.
§ 3° Após o cumprimento do estabelecido nesta Resolução, a
Comissão Especial elaborará um relatório dos fatos e da
instrução, manifestando-se, ao final, através de parecer, sobre a
procedência ou improcedência da representação ou denúncia.
§ 4° O parecer acima será publicado, mediante Edital, na
Imprensa Oficial do Município e às partes recorrentes serão
cientificadas, por ofício, ouvido previamente o Ministério
Público.
SEÇÃO XI
DA FISCALIZAÇÃO EXTERNA
Art. 98. A Comissão Especial estabelecerá, com a assistência do
Ministério Público, junto às autoridades policiais locais, os
procedimentos necessários a coibir o descumprimento das
proibições constantes desta Resolução nas áreas externas aos
locais de votação, visando reprimir o transporte irregular de
eleitores, a boca de urna e a propaganda irregular dos
candidatos.
DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Art. 99. O Prefeito Municipal e o Presidente do CMDCA
deverão empossar os candidatos eleitos no dia 10 de janeiro de
2024.
Art. 100. O candidato que não comparecer à posse e não
justificar sua ausência, impreterivelmente até vinte e quatro
horas após, será automaticamente substituído pelo primeiro
suplente, que passará a ocupar o cargo como titular.
Art. 101. Ocorrendo desistência do suplente ou se este não
tomar posse no dia em que for convocado, será chamado para
ocupar a vaga o candidato subsequente, de acordo com a ordem
de classificação.
Parágrafo único. Observar-se-á o previsto no caput deste artigo,
para as hipóteses de vacância definitiva de cargos durante o
exercício do respectivo mandato.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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quinta-feira, 16 de março de 2023
CAPITULO V
DOS PRAZOS PARA AS IMPUGNAÇÕES, PARA OS
RECURSOS
E DO EXAME PELA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 102. Após a publicação do ato da Comissão Especial, na
Imprensa Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal,
correrá o prazo de 03 (três) dias para as impugnações e recursos.
Art. 103. A Comissão Especial, encerrado o prazo acima, deverá
deferir ou indeferir o recurso ou a impugnação em cinco dias.
Art. 104. Os recursos e impugnações de que trata a presente
Resolução deverão ser entregues na sede do Prefeitura
Municipal, situada à Praça das Águas, n°100, Jardim São
Domingos, de segunda a sexta feira, das 08:30 às 11:00 ou das
13:30 às 17:00 horas.
Art. 105. Os recursos e as impugnações não têm efeito
suspensivo e não prejudicarão a regular programação do
Processo Eleitoral.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a
Art. 106. A publicidade dos atos da Comissão Eleitoral, que
trata
presente Resolução, será publicitada no site
https://home.ssgrama.sp.gov.br/ em cada uma das fases do
procedimento de escolha, independentemente da publicação na
Imprensa Oficial do Município, que ocorrerá sempre que
possível.
Art. 107. Os documentos de inscrições indeferidas deverão ser
retirados pelos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação do edital respectivo. Após este prazo os documentos
serão incinerados.
Art. 108. O descumprimento dos dispositivos legais ou
normativos previstos nesta Resolução implicará na exclusão do
candidato do presente processo eleitoral.
Art. 109. Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as
questões serão resolvidas pela Comissão Especial, sem prejuízo
de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada
regulamentação do processo de escolha do Conselho Tutelar.
Art. 110. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama , 16 de março de 2023.
ANA PAULA GARCIA
Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 13 de março de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 541
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2023
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2023, tendo em vista o pedido de desistência formulado
pelo candidato aprovado em 7º lugar para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, torna público que,
fica convocado o candidato abaixo discriminado para manifestar
interesse no preenchimento da vaga infra discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
Leandro Margoto
de Oliveira
47.095.738-4
CLASS.
80
8º
O candidato deverá comparecer entre os dias 15 e 17 de março
de 2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 13 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 072, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 13 de março de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora JAQUELINE TREVIZAN DE
CARVALHO DIAS, através do requerimento protocolado sob
n° 2020/4/890, em 08 de abril de 2020 e todo o Proc. - L.P. nº
010/2020-SRH;
2) o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama/SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida a servidora, JAQUELINE TREVIZAN DE
CARVALHO DIAS, RG nº 27.829.110-7-SSP/SP, lotada no
cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
Cód. 03-E, integrado na Gerência de Educação, constante do
Anexo II, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama/SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo
do bloco de 15 (quinze) dias, remanescendo o bloco de 75
(setenta e cinco) dias, em conformidade com o artigo 136 do
referido Estatuto, com início em 14 de março e término em 28 de
março de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 10 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 073, DE 12 DE MARÇO DE 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA SIMONE
CRISTINA TREVIZAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Simone Cristina Trevizan, portadora do RG n°
21.402.103-4 SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual
de Professor de Educação Física, classificada em 02° lugar,
com 56 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora SIMONE CRISTINA TREVIZAN, RG
nº 21.402.103-4 SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, pelo prazo de 284
(duzentos e oitenta e quatro) dias, a partir de 13 de março de
2023, com a carga horária semanal - CHS de 11 (onze) horas,
referência R$ 22,10 (vinte e dois reais e dez centavos) por hora
trabalhada.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 074, DE 13 DE MARÇO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
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segunda-feira, 13 de março de 2023
REGIME CELETISTA, A SENHORA ANA CAROLINE
FRANCISCO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora ANA CAROLINE FRANCISCO BATISTA,
portadora do RG n° 22093489 – SSP/SP, foi aprovada no
Concurso Público Municipal nº 01/2022, para o emprego público
de Auxiliar de Educação Inclusiva, Cód. 44-EPE, criado pela
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama/SP, e demais alterações, classificada em 2° lugar, com
64,00 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
ANA CAROLINE FRANCISCO BATISTA, RG nº 22093489
SSP/SP, para o emprego público efetivo de AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO INCLUSIVA, Cód. 44-EPE, a partir do dia 14 de
março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 40
(quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil, trezentos e
vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 10 de março de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 540
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 065, DE 06 DE MARÇO DE 2023
DESIGNA A SERVIDORA MUNICIPAL THUANY DE
OLIVEIRA PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, O
CARGO DE SUPERVISOR DE ASSUNTOS
TRIBUTÁRIOS, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e considerando que o cargo público acima mencionado se
encontra vago, em virtude da Portaria n° 060/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada para ocupar, temporariamente, a partir
desta data, o cargo público de SUPERVISOR DE ASSUNTOS
TRIBUTÁRIOS, Cód. 34-CPC, do Anexo III, da Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, em comissão, a servidora pública municipal, efetiva,
Senhora THUANY DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 49.590.616-5-SSP-SP, com C.H.S. de 40
(quarenta) horas e vencimentos de R$ 4.076.19 (quatro mil e
setenta e seis reais e dezenove centavos) mensais, observado o
disposto nos artigos 51 usque 54 da citada legislação.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do parágrafo
único do art. 1º da Lei Municipal nº 087/2022, de 23 de fevereiro
de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 166/2022, de 01 de novembro de
2022.
São Sebastião da Grama, 06 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 066, 06 DE MARÇO DE 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº
053/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar o
artigo 1º da Portaria nº 053/2023, de 27 de fevereiro de 2023,
que autoriza a contratação para função pública eventual de
Professor de Educação Física na Administração Municipal
Direta, pelo regime celetista, o senhor Mário Henrique Toledo
Bernardes;
R E S O L V E:
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 053/2023, de 27 de fevereiro
de 2023, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista,
do Senhor MÁRIO HENRIQUE TOLEDO
BERNARDES, RG n° 52.768.390-5-SSP/SP, para a função
pública eventual de Professor de Educação Física, pelo prazo
de 296 (duzentos e noventa e seis) dias, a partir de 01 de março
de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 33 (trinta e
três) horas, referência R$ 22,10 (vinte e dois reais e dez
centavos) por hora trabalhada. ”
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 10 de março de 2023
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Portaria nº 053/2023, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 067, 06 DE MARÇO DE 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº
055/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar o
artigo 1º da Portaria nº 055/2023, de 27 de fevereiro de 2023,
que autoriza a contratação para função pública eventual de
Professor de Biologia na Administração Municipal Direta, pelo
regime celetista, a senhora Bianca Fogaroli Cepolini;
R E S O L V E:
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 055/2023, de 27 de fevereiro
de 2023, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora BIANCA FOGAROLI CEPOLINI, RG nº
45.726.861-X-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE BIOLOGIA, pelo prazo de 292 (duzentos e
noventa e dois) dias, a partir do dia 01 de março de 2022, com a
carga horária semanal - CHS de 31 (trinta e uma) horas,
referência R$ 22,10 (vinte e dois reais e dez centavos) por hora
trabalhada. ”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Portaria nº 055/2023, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 068, DE 06 DE MARÇO DE 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA JANAINA
BUSCARATO DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Janaina Buscarato da Silva, portadora do RG
n° 40.295.697-7-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, classificado em 06° lugar,
com 80 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora JANAINA BUSCARATO DA SILVA,
RG nº 40.295.697-7-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, pelo prazo de 39
(trinta e nove) dias, a partir de 06 de março de 2023, com a carga
horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.315,41 (três mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de março de 2023
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 10 de março de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 069, DE 06 DE MARÇO DE 2023
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
RODRIGO DE AZEVEDO LEONEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pelo funcionário público adiante nominado, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2023/3/804, em 06
de março de 2023, tendo o mesmo sido dispensado do
cumprimento do aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir desta data, o
funcionário público municipal, RODRIGO DE AZEVEDO
LEONEL, portador da Cédula de Identidade RG nº MG
7.748.605, admitido, pelo regime jurídico celetista, conforme
Portaria n° 132/2019, de 06 de dezembro de 2019, para o
emprego público efetivo de CONTROLADOR INTERNO,
Cód. 41-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público de Controlador Interno, Cód. 41-EPE,
constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Encarregada pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 070, DE 07 DE MARÇO DE 2023
NOMEIA A SENHORA PALOMA DE ALMEIDA
BAPTISTELLA PARA O CARGO DE COORDENADOR
DE TRIBUTAÇÃO, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e considerando que o cargo público acima mencionado se
encontra vago, em virtude da Portaria nº 065/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, para o cargo público
de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, Cód. 27-CPC, do
Anexo III, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP e demais alterações, em comissão, a
Senhora PALOMA DE ALMEIDA BAPTISTELLA,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 54.304.331-9-SSP/SP,
e inscrita no CPF sob o n° 449.038.658-35, com C.H.S. de 40
(quarenta) horas e vencimentos de R$ 2.035,56 (dois mil e trinta
e cinco reais e cinquenta e seis centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do §1º do art.
1º da Lei Municipal nº 071/2022, de 18 de janeiro de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 023/2021, de 04 de janeiro de 2021.
São Sebastião da Grama, 07 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 071, DE 08 DE MARÇO DE 2023
NOMEIA A SENHORA THALITA MOREIRA
BERNARDO PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE
CONTABILIDADE, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSE FRANSCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando que o cargo público
acima mencionado se encontra vago em virtude da Portaria nº
070/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, para o cargo público
de ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, Cód. 31-CPC, do
Anexo III, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP e demais alterações, em comissão, a
Senhora THALITA MOREIRA BERNARDO, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 57.875.752-7-SSP/SP, e inscrita no
CPF sob o n° 483.778.038-52, com C.H.S. de 40 (quarenta)
horas e vencimentos de R$ 1.587,73 (um mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e setenta e três centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do parágrafo
único do artigo 1º da Lei Municipal nº 016/2017, de 12 de abril
de 2017.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 08 de março de 2023.
JOSE FRANSCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2023

Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2023, tendo em vista o afastamento em razão de licença
prêmio da servidora Raquel Zanetti Minussi Dalbon, torna
público que, fica convocado o candidato abaixo discriminado
para manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
Marcela Anselmo
Mapelli 47.171.173-1 80 7º

A candidata deverá comparecer entre os dias 13 e 15 de março
de 2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
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sexta-feira, 10 de março de 2023
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 10 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e
Eletricista de Automóveis.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e
tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo candidato
aprovado em 9º lugar para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, ficam convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
discriminadas: -
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 01 vaga
N O M E
RG N° Total de
Pontos
LETICIA APARECIDA
SQUARSADO
CANDIDO
CLASS.
608992446
72,00
Eletricista de Automóveis – 01 vaga
N O M E
RG N°
10º
Total de
Pontos
FABIO ANTONIO DA
SILVA RIBEIRO
CLASS.
15374871
188,00
1°
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 13 e 15 de
março de 2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munido de cópias dos seguintes documentos: -















Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de
matricula escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao
órgão de fiscalização profissional, se exigido para a
função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público apresentar
declaração de que não sofreu nenhum tipo punição em
altos de procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do
órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente,
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
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JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 3 de março de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 539

PORTARIA Nº 017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 036, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA ANNA CAROLINA TEICHLER
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Anna Carolina Teichler, portador do RG n°
40.295.641-2-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Cozinheiro,
Cód. 43-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificado em 2° lugar, com 188,00 pontos, convocado por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
Anna Carolina Teichler, RG nº 40.295.641-2-SSP/SP, para o
emprego público efetivo de COZINHEIRO, Cód. 43-EPE, a
partir do dia 01 de março de 2023, com a carga horária semanal -
CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil,
trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 037, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA ANA PAULA ATAIDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Ana Paula Ataide, portador do RG n°
424744533-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Cozinheiro,
Cód. 43-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificado em 3° lugar, com 184,00 pontos, convocado por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora Ana
Paula Ataide, RG nº 424744533-SSP/SP, para o emprego
público efetivo de COZINHEIRO, Cód. 43-EPE, a partir do dia
01 de março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 40
(quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil, trezentos e
vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.

PODER EXECUTIVO
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sexta-feira, 3 de março de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 038, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA ANA CLAUDIA AURELIANOE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Ana Claudia Aureliano, portador do RG n°
446935116-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Cozinheiro,
Cód. 43-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificado em 4° lugar, com 180,00 pontos, convocado por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
ANA CLAUDIA AURELIANO, RG nº 424744533-SSP/SP,
para o emprego público efetivo de COZINHEIRO, Cód. 43-EPE,
a partir do dia 01 de março de 2023, com a carga horária
semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25
(um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)
mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 039, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA CAROLAINE EDUARDA DA
SILVA PASSONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Carolaine Eduarda Da Silva Passoni, portador
do RG n° 565605446-SSP/SP, foi aprovado no Concurso
Público Municipal nº 01/2022, para o emprego público de
Psicólogo Educacional, Cód. 59-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificado em 1° lugar, com
84,00 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
CAROLAINE EDUARDA DA SILVA PASSONI, RG nº
565605446-SSP/SP, para o emprego público efetivo de
PSICÓLOGO EDUCACIONAL, Cód. 59-EPE, a partir do dia
01 de março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 40
(quarenta) horas, referência R$ 5.876,07 (cinco mil, oitocentos e
setenta e seis reais e sete centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 040, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 20
sexta-feira, 3 de março de 2023
CELETISTA, A SENHORA JERUSA APARECIDA
SEBASTIAO BORSATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Jerusa Aparecida Sebastiao Borsato, portador
do RG n° 414282838-SSP/SP, foi aprovado no Concurso
Público Municipal nº 01/2022, para o emprego público de
Escriturário, Cód. 09-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024,
de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificado em 6° lugar, com 72,00
pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
JERUSA APARECIDA SEBASTIAO BORSATO, RG nº
414282838-SSP/SP, para o emprego público efetivo de
ESCRITURÁRIO, Cód. 09-EPE, a partir do dia 01 de março de
2023, com a carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta)
horas, referência R$ 1.328,25 (um mil, trezentos e vinte e oito
reais e vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 041, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, O SENHOR WILLIAN CAMPOS AMORIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que o Senhor Willian Campos Amorim, portador do RG n°
MG-13480536, foi aprovado no Concurso Público Municipal nº
01/2022, para o emprego público de Professor de Classe
Especial, Cód. 24-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18
de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais
alterações, classificado em 1° lugar, com 85,00 pontos,
convocado por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, o Senhor
WILLIAN CAMPOS AMORIM, RG nº MG-13480536, para o
emprego público efetivo de PROFESSOR DE CLASSE
ESPECIAL, Cód. 24-EPE, a partir de 01 de março de 2023, com
a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
4.144,22 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e
dois centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 042, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA FABIANA FERREIRA DO
PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Fabiana Ferreira do Prado, portadora do RG n°
33.510.534-8-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Atendente,
Cód. 05-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 20 sexta-feira, 3 de março de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificado em 7° lugar, com 88,00 pontos, convocada por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
FABIANA FERREIRA DO PRADO, RG nº 33.510.534-8
SSP/SP, para o emprego público efetivo de ATENDENTE, Cód.
05-EPE, a partir do dia 01 de março de 2023, com a carga
horária semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$
1.328,25 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco
centavos) mensais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 043, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA MARIANA DE CÁSSIA
LOCATELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Mariana de Cássia Locateli, portadora do RG
n° 45.369.464-0-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificado em 7° lugar, com
72,00 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
MARIANA DE CÁSSIA LOCATELI, RG nº 45.369.464-0
SSP/SP, para o emprego público efetivo de AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Cód. 38-EPE, a partir do
dia 14 de março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de
40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil, trezentos e
vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos

____________________________________________________
PORTARIA Nº 044, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA SUZANE DA COSTA LIBANIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Suzane da Costa Libanio, portadora do RG n°
49.664.419-1-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 001/2022, para o emprego público de Professor de
Educação Básica, Cód. 23-EPE, criado pela Lei Municipal nº
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificada em 2° lugar, com 84,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
SUZANE DA COSTA LIBANIO, RG nº 49.664.419-1
SSP/SP, para o emprego público efetivo de PROFESSOR DE
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sexta-feira, 3 de março de 2023
EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE, a partir do dia 01 de
março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 30
(trinta) horas, referência R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e
quinze reais e quarenta e um centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 045, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA ADRIANA MELO DOS SANTOS
FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Adriana Melo dos Santos Fernandes, portadora
do RG n° 42.757.822-X-SSP/SP, foi aprovada no Concurso
Público Municipal nº 001/2022, para o emprego público de
Professor de Inglês, Cód. 36-EPE, criado pela Lei Municipal nº
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificada em 2° lugar, com 78,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
ADRIANA MELO DOS SANTOS FERNANDES, RG nº
42.757.822-X-SSP/SP, para o emprego público efetivo de
PROFESSOR DE INGLÊS, Cód. 36-EPE, a partir do dia 01 de
março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 30
(trinta) horas, referência R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e
vinte reais e cinquenta e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA MIRIAN PATRICIA LOCATELI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: - Que a Senhora Mirian Patricia Locateli,
portadora do RG n° 41.428.090-8-SSP/SP, foi aprovada no
Concurso Público Municipal nº 001/2022, para o emprego
público de Técnico de Enfermagem, Cód. 06-EPE, criado pela
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificada em 2° lugar, com
52,00 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
MIRIAN PATRICIA LOCATELI, RG nº 41.428.090-8
SSP/SP, para o emprego público efetivo de TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, Cód. 06-EPE, a partir do dia 15 de março de
2023, com a carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta)
horas, referência R$ 1.328,25 (mil trezentos e vinte e oito reais e
vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 6 de 20 sexta-feira, 3 de março de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 047, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023


DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE
RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o inteiro teor da informação
emitida pela Líder de Recursos Humanos acerca de suposta
inassiduidade e faltas injustificadas do servidor público
municipal Gildo Vanderlei Domarco, cópia anexa, e que em
sendo verdadeira a situação descrita na referida documentação,
teria incorrido o servidor em infração disciplinar, fazendo-se
mister a apuração dos fatos:

RESOLVE:-

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor GILDO VANDERLEI
DOMARCO, portador do documento de identidade RG nº
25.777.047-SSP/SP, servidor público municipal efetivo,
ocupante do Emprego Público de Motorista, Cód. 20-EPE,
constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP.

Art. 2º - Deverá a Comissão Processante, no exercício de suas
funções, apurar suposta desídia do servidor no exercício das
atribuições do emprego público, considerando a inassiduidade e
faltas injustificadas referentes ao período de 02 de setembro de
2022 a 15 de fevereiro de 2023, conforme relatado, com
fundamento no artigo 482, e, da CLT, podendo ser-lhe aplicada
todas as penas previstas em lei, inclusive demissão.

Art. 3º - Para apuração dos fatos que ensejam a presente
instauração, fica encarregada a Comissão Processante
Permanente nomeada pela Portaria nº 072/2021, alterada pela
Portaria nº 148/2021, composta pelos membros abaixo
relacionados, todos servidores públicos municipais efetivos,
designando o primeiro como Presidente para dirigir os trabalhos,
sendo:

 ROGÉRIO AUGUSTO BENINI;
 MARCOS RODRIGO GARCIA;
 CARLOS CESAR TREVIZAN.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da citação do servidor investigado,
prorrogável por igual período, mediante autorização de quem
tenha determinado a sua instauração, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório final, conforme consta na Portaria
nº 072/2021.

Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 048, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA ADRIANA ELIZANDRA DA
SILVA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Adriana Elizandra da Silva Mendes, portadora
do RG n° 25.776.232-2-SSP/SP, foi aprovada no Processo
Seletivo Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, classificado em
01° lugar, com 88 pontos, convocada por Edital para manifestar
interesse e apresentar documentação necessária para o
preenchimento da vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora ADRIANA ELIZANDRA DA SILVA
MENDES, RG nº 25.776.232-2-SSP/SP, para a função pública
eventual de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, pelo
prazo de 296 (duzentos e noventa e seis) dias, a partir de 01 de
março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 30
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sexta-feira, 3 de março de 2023
(trinta) horas, referência R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e
quinze reais e quarenta e um centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, O SENHOR CARLOS EDUARDO VIEIRA
ZAMBUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que o Senhor Carlos Eduardo Vieira Zambuzzi, portador do
RG n° 27.696.940-6-SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, classificado em 02° lugar,
com 88 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, do Senhor Carlos Eduardo Vieira Zambuzzi, RG n°
27.696.940-6-SSP/SP, para a função pública eventual de
Professor de Educação Básica, pelo prazo de 296 (duzentos e
noventa e seis) dias, a partir de 01 de março de 2023, com a
carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
3.315,41 (três mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um
centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA SIRLENE LIBERALI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Sirlene Liberali, portadora do RG n°
40.295.864-0-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, classificado em 03° lugar,
com 84 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista,
da Senhora SIRLENE LIBERALI, RG nº
40.295.864-0-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, pelo prazo de 296
(duzentos e noventa e seis) dias, a partir de 01 de março de 2023,
com a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas,
referência R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e quinze reais e
quarenta e um centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 8 de 20 sexta-feira, 3 de março de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


____________________________________________________
PORTARIA Nº 051, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA PATRÍCIA FERREIRA DE
SOUZA CAMARELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Patrícia Ferreira de Souza Camareli, portadora
do RG n° 49.729.768-1-SSP/SP, foi aprovada no Processo
Seletivo Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública
eventual de Professor de Educação Básica, classificado em
04° lugar, com 84 pontos, convocada por Edital para manifestar
interesse e apresentar documentação necessária para o
preenchimento da vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA
CAMARELI, RG nº 49.729.768-1-SSP/SP, para a função
pública eventual de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
pelo prazo de 296 (duzentos e noventa e seis) dias, a partir de 01
de março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 30
(trinta) horas, referência R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e
quinze reais e quarenta e um centavos) mensais.

Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 052, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA LETÍCIA DE OLIVEIRA
TRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Letícia de Oliveira Tristão, portadora do RG n°
49.564.191-1-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, classificado em 05° lugar,
com 84 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora LETÍCIA DE OLIVEIRA TRISTÃO,
RG nº 49.564.191-1-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, pelo prazo de 296
(duzentos e noventa e seis) dias, a partir de 01 de março de 2023,
com a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas,
referência R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e quinze reais e
quarenta e um centavos) mensais.

Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 9 de 20 sexta-feira, 3 de março de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 053, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, O SENHOR MÁRIO HENRIQUE TOLEDO
BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que o Senhor Mário Henrique Toledo Bernardes, portador do
RG n° 52.768.390-5-SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022, para a função pública eventual
de Professor de Educação Física, classificado em 01° lugar,
com 80 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, do Senhor MÁRIO HENRIQUE TOLEDO
BERNARDES, RG n° 52.768.390-5-SSP/SP, para a função
pública eventual de Professor de Educação Física, pelo prazo
de 296 (duzentos e noventa e seis) dias, a partir de 01 de março
de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta)
horas, referência R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte e
reais e cinquenta e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 054, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA LUCIANA ROSA
GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Luciana Rosa Gonçalves, portadora do RG n°
26.816.078-8-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual
de Professor de Educação Especial, classificado em 01° lugar,
com 84 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora LUCIANA ROSA GONÇALVES, RG nº
26.816.078-8-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, pelo prazo de
296 (duzentos e noventa e seis) dias, a partir de 01 de março de
2023, com a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas,
referência R$ 4.144,22 (quatro mil, cento e quarenta e quatro
reais e vinte e dois centavos) mensais.

Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 10 de 20 sexta-feira, 3 de março de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 055, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA
EVENTUAL DE PROFESSOR DE BIOLOGIA NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA BIANCA FOGAROLI
CEPOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Bianca Fogaroli Cepolini, portadora do RG n°
45.726.861-X-SSP/SP, foi aprovado no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual
de Professor de Biologia, classificado em 1° lugar, com 84,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora Bianca Fogaroli Cepolini, RG nº
45.726.861-X-SSP/SP, para a função pública eventual de
PROFESSOR DE BIOLOGIA, pelo prazo de 292 (duzentos e
noventa e dois) dias, a partir do dia 01 de março de 2022, com a
carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência
R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte e reais e cinquenta
e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 056, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
ELIANE TREVIZAN BATISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2023/2/603, em 23
de fevereiro de 2023, tendo a mesma sido dispensada do
cumprimento do aviso prévio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de
2023, a funcionária pública municipal, ELIANE TREVIZAN
BATISTA, portadora da Cédula de Identidade RG nº
15.213.700-2-SSP/SP, admitida, pelo regime jurídico celetista,
conforme Portaria nº 088, de 20 de março de 20021, para o
emprego público efetivo de Assistente Odontológico, Cód. 04
EPE.

Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público de Assistente Odontológico, Cód. 04-EPE,
constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações
posteriores.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Encarregada pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.

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sexta-feira, 3 de março de 2023
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 057, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCLASSIFICA CANDIDATA PARA O EMPREGO
PÚBLICO DE ENFERMEIRO, APROVADA NO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Senhora ANA BEATRIZ GOMES
DE PAULA, RG n° 58.640.651-7-SSP/SP, aprovada no
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2021, para o
emprego público de ENFERMEIRO, criado pela Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificada em 2º lugar, com 65,00
pontos, não compareceu nos dias, períodos e horários e nem
apresentou documentação exigida no Edital de Convocação,
conforme consta da Certidão do Departamento competente
(cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata ANA BEATRIZ GOMES
DE PAULA, portadora da Cédula de Identidade RG n°
58.640.651-7-SSP/SP, pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 28 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 058, DE 01 DE MARÇO DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO: -
1) O requerido pela servidora CLAUDIA BERNARDO
MARCONDES SILVA, através do requerimento protocolado
sob nº 2023/1/79, em 10/01/2023, e todo o Proc L.P. nº
014/2023-SRH;
2) O que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010, de 09
de dezembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, “caput”, e seu parágrafo
único, do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de
São Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 010, de 09 de
dezembro de 2015 e alterações posteriores), fica concedido a
servidora, CLAUDIA BERNARDO MARCONDES SILVA,
RG nº 23.935.366-3-SSP/SP, lotada no cargo/função de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE,
subordinado à Gerencia de Educação, constante do Anexo II, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo de 15 (quinze) dias,
remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, com início
em 02 e término em 16 de março de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 01 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 059, DE 02 DE MARÇO DE 2023
REVOGA A PORTARIA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica revogada, a partir desta data, a Portaria nº
001/2021, de 04 de janeiro de 2021, que designa a servidora
Municipal
Senhora
CAMILA CRISTINA BRANDI
MAPELLI PLACHI, para ocupar, temporariamente, o cargo
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sexta-feira, 3 de março de 2023
público, em comissão, de Supervisor de Assuntos
Administrativos, Cód. 18-CPC.
Art. 2° - Em razão do disposto no artigo anterior, fica declarado
vago o cargo público, em comissão, de Supervisor de Assuntos
Administrativos, Cód. 18-CPC.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Encarregada pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as providências
pertinentes ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 02 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 060, DE 03 DE MARÇO DE 2023
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL ROBINSON
PEREIRA PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, O
CARGO
DE
SUPERVISOR
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e considerando que o cargo público acima mencionado se
encontra vago, em virtude da Portaria n° 059/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado para ocupar, temporariamente, a partir
desta data, o cargo público de SUPERVISOR DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, Cód.18-CPC, do Anexo III, da Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, em comissão, o servidor público municipal, efetivo,
Senhor ROBINSON PEREIRA, portador da Cédula de
Identidade RG nº 47.797.256-1-SSP/SP, com C.H.S. de 40
(quarenta) horas e vencimentos de R$ 4.076,19 (quatro mil e
setenta e seis reais e dezenove centavos) mensais, observado o
disposto nos artigos 51 usque 54 da citada legislação.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do Parágrafo
Único, do Art. 1°, da Lei Municipal n° 097/2014, de 25 de junho
de 2014.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 036/2022, de 23 de fevereiro de
2022.
São Sebastião da Grama, 03 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 061, DE 03 DE MARÇO DE 2023
DESIGNA
SERVIDORA
MUNICIPAL
PARA
DESEMPENHAR, TEMPORARIAMENTE, A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EM
CUMPRIMENTO ÀS ATRIBUIÇÕES INERENTES À
EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 E SEUS
REGULAMENTOS E LEI MUNICIPAL N 165/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Agente de
Contratação para que, no exercício das suas funções
administrativas, o Poder Executivo Municipal de São Sebastião
da Grama possa dar efetividade às normas contidas na nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021);
CONSIDERANDO a necessidade de, para tanto, designar um
servidor efetivo constante do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama, para atuar
como Agente de Contratação, em cumprimento ao disposto no
art. 6º, LX, e art. 8º, caput, da Lei Federal acima citada;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 165, de 01
de março de 2023, que cria função gratificada de Agente de
Contratação no âmbito do Município de São Sebastião da
Grama;
RESOLVE:-
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 3 de março de 2023
Art. 1º - Fica designada, temporariamente, a partir desta data,
para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação, a
servidora pública municipal efetiva, Senhora CAMILA
CRISTINA BRANDI MAPELLI PLACHI, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 47.098.316-4-SSP/SP, devendo
conduzir os procedimentos de licitações e de contratações diretas
sem licitação do Poder Executivo municipal, percebendo,
enquanto estiver exercendo essas funções, uma gratificação
mensal no valor de R$ 4.162,99 (quatro mil, cento e sessenta e
dois reais e noventa e nove centavos), nos termos do art. 3° da
Lei Municipal n° 165, de 01 de março de 2023.
Art. 2º – A Agente de Contratação designada no artigo anterior
deverá observar e seguir as disposições da Lei Federal nº
14.133/2021, Lei Municipal nº 165/2023, seus regulamentos e
alterações posteriores, devendo tomar decisões, acompanhar o
trâmite das licitações, dar impulso aos procedimentos licitatórios
e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação.
Art. 3º - A Agente de Contratação designada nos termos da
presente Portaria deverá ainda observar, no desempenho das suas
funções, os regulamentos que vierem a ser expedidos pelo Poder
Executivo Municipal e que serão recepcionados por esta
Portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das
suas redações.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE A PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 062, 03 DE MARÇO DE 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº
045/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar o
artigo 1º da Portaria nº 045/2023, de 24 de fevereiro de 2023,
que admite, para emprego público efetivo na Administração
Municipal Direta, pelo regime celetista, a senhora Adriana Melo
dos Santos Fernandes;
R E S O L V E:
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 045/2023, de 24 de fevereiro
de 2023, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a
Senhora
ADRIANA MELO DOS SANTOS
FERNANDES, RG nº 42.757.822-X-SSP/SP, para o
emprego público efetivo de PROFESSOR DE INGLÊS,
Cód. 36-EPE, a partir do dia 01 de março de 2023, com a
carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta) horas,
referência R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e cinco centavos) mensais.”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Portaria nº 045/2023, de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 063, 03 DE MARÇO DE 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº
038/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar o
artigo 1º da Portaria nº 038/2023, de 24 de fevereiro de 2023,
que admite, para emprego público efetivo na Administração
Municipal Direta, pelo regime celetista, a senhora Ana Claudia
Aureliano;
R E S O L V E:
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 038/2023, de 24 de fevereiro
de 2023, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a
Senhora ANA CLAUDIA AURELIANO, RG nº
44.693.511-6-SSP/SP, para o emprego público efetivo de
COZINHEIRO, Cód. 43-EPE, a partir do dia 01 de
março de 2023, com a carga horária semanal - CHS de
40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil,
trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)
mensais.”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Portaria nº 038/2023, de 24 de fevereiro de 2023.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 14 de 20
sexta-feira, 3 de março de 2023
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 064, DE 03 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
EVENTUAL
INFRAÇÃO
DISCIPLINAR
DE
RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o inteiro teor do comunicado
emitido pelo responsável pela coordenação dos vigilantes
patrimoniais do Município, protocolado nesta Prefeitura
Municipal sob o nº 2023/2/564, informando possível prática de
conduta desabonadora no exercício das atribuições do emprego
público dos servidores públicos municipais, e que em sendo
verdadeira a situação descrita na referida documentação, teriam
incorrido os servidores em infração disciplinar, fazendo-se
mister a apuração dos fatos:
RESOLVE: -
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor Rafael Antonio de
Andrade, portador do documento de identidade RG nº
43.143.299-5-SSP/SP, Luis Antonio Lima, portador do
documento de identidade RG nº 21.402.097-SSP/SP, Luis
Antonio Roque, portador do documento de identidade RG nº
21.402.100-SSP/SP e Francisco de Assis Carneiro, portador do
documento de identidade RG nº 27.933.166-2-SSP/SP, todos
servidores públicos municipais efetivos, ocupantes do Emprego
Público de Vigilante Patrimonial, Cód. 30-EPE, constante do
Anexo I, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP.
Art. 2º - Deverá a Comissão Processante, no exercício de suas
funções, apurar possível infração disciplinar, considerando a
notícia sobre suposta conduta de permanecerem em seus
veículos particulares quando deveriam realizar as funções
inerentes ao seu emprego público, supostamente praticada pelos
referidos servidores, fato que motiva a apuração administrativa.
Art. 3º - Para apuração dos fatos que ensejam a presente
instauração, fica encarregada a Comissão Processante
Permanente, nomeada pela Portaria nº 072/2021, alterada pela
Portaria nº 148/2021, composta pelos membros abaixo
relacionados, todos servidores públicos municipais efetivos,
designando o primeiro como Presidente para dirigir os trabalhos,
sendo:
 ROGÉRIO AUGUSTO BENINI;
 MARCOS RODRIGO GARCIA;
 CARLOS CESAR TREVIZAN.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da citação dos servidores investigados,
prorrogável por igual período mediante autorização de quem
tenha determinado a sua instauração, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório final, conforme consta na Portaria
nº 072/2021.
Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
DECRETO Nº 007, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 452.155,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 452.155,09 (quatrocentos
e cinquenta e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e nove
centavos) que receberá a seguinte codificação no orçamento
vigente: -
Órgão...............: 02
Valor a suplementar
PREFEITURA MUNICIPAL
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Unidade Orçamentária: 02.05 GERENCIA DE EDUCACAO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BASICO -
RECURSOS DE CONVENIOS

2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSO 60.000,00
31/01/2023 Credito Suplementar 60.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

2399 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
302.155,09
31/01/2023 Credito Suplementar 302.155,09
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

2400 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 90.000,00
31/01/2023 Credito Suplementar 90.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 452.155,09

Total Unidade Orçamentária 452.155,09

Total Órgão 452.155,09

Total Geral 452.155,09

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 31 de janeiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
DECRETO Nº 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 20223

REINTEGRA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
MARCIA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO:

1 – O Cumprimento de Sentença nº 0000719
95.2022.8.26.0588 (Processo Principal nº 1000683
70.2021.8.26.0588), o qual cancela os efeitos da aposentadoria e
determina a reintegração imediata da servidora pública
municipal, MARCIA PEREIRA DA SILVA no cargo de
Professora de Artes;

2 – que a Lei Complementar nº 008, de 15 de março de 1993
(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama-SP), autoriza o reintegração de funcionário
no serviço público municipal, em virtude de decisão judicial
transitada em julgado;

D E C R E T A:-

Art. 1º - Fica REINTEGRADO, a partir de 01 de março de
2023, ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de
São Sebastião da Grama-SP, a servidora pública municipal
MARCIA PEREIRA DA SILVA, portador da Cédula de
Identidade RG nº 7.638.497-4-SSP/SP, no emprego público
efetivo de PROFESSORA DE ARTES, Cód. 30-EPE.

Art. 2º - A reintegração dar-se-á no mesmo emprego público
para o qual o servidor referido foi concursado (Professora de
Artes), mantida a lotação anterior, perante a Gerência de
Educação.

Art. 3º - Face às disposições constantes nos artigos anteriores, a
Autoridade Municipal competente deverá dar exercício ao
servidor assim que este apresentar-se ao serviço, bem como
proceder às anotações funcionais cabíveis.

Art. 4º - Deverá o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas pertinentes ao cumprimento do presente Decreto,
no que diz respeito ao retorno do servidor ao Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP.

Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 27 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________

LEI Nº 165, DE 01 DE MARÇO DE 2023

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO PARA DAR CUMPRIMENTO AO
DETERMINADO PELO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º
DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E
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sexta-feira, 3 de março de 2023
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º - Fica criada a Função Gratificada de Agente de
Contratação para atender ao que determina o art. 8º da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e
contratos administrativos.
Art. 2º - O Agente de Contratação será pessoa designada pelo
Chefe do Executivo Municipal, entre servidores efetivos ou
empregados
públicos
dos
quadros
permanentes
da
Administração Pública Municipal, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação, preenchendo,
ainda, os seguintes requisitos:
I - tenha atribuições relacionadas a licitações e contratos ou
possuam formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo criada e
mantida pelo poder público; e
II - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou
contratados habituais da Administração nem tenham com eles
vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro
grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira,
trabalhista e civil.
Parágrafo único - O Chefe do Executivo Municipal deverá
observar o princípio da segregação de funções, vedada a
designação do mesmo agente público para atuação simultânea
em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a
possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na
respectiva contratação.
Art. 3º - O valor da Função Gratificada de Agente de
Contratação corresponderá a R$ 4.162,99 (quatro mil, cento e
sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) mensais e será
concedido enquanto forem exercidas, pelo servidor efetivo ou
empregado público designado, as funções de Agente de
Contratação elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021,
independentemente de quaisquer outras vantagens que o servidor
perceba.
Parágrafo único – O valor devido pelo exercício da Função
Gratificada de Agente de Contratação será reajustado seguindo
os parâmetros da Revisão Geral Anual instituída pela Lei
Municipal nº 058, de 31 de janeiro de 2014.
Art. 4º - As despesas estabelecidas pela presente Lei serão
custeadas pelas dotações próprias previstas no orçamento
vigente, e não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro,
posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que,
em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar
mediante expedição de decreto.
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 01 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
LEI Nº 166, DE 01 DE MARÇO DE 2023
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2°, 9º E 19 DA
LEI MUNICIPAL Nº 031/2001, QUE CRIA O CONSELHO
TUTELAR E ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 029/2009,
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.400/1991 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 1º, da Lei Municipal nº 031, de 14 de dezembro
de 2001, alterado pela Lei Municipal nº 141, de 25 de março de
2015, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o Conselho Tutelar,
órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
vinculado ao Gabinete do Prefeito, encarregado de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, composto de 05(cinco) membros titulares e
suplentes, para mandato de 04(quatro) anos, permitida
recondução por novos processos de escolha.
Parágrafo Único – A recondução consiste
no direito do Conselheiro Tutelar de concorrer ao
mandato subsequente, em igualdade de condições com
os demais pretendentes, submetendo-se ao mesmo
processo de escolha pela sociedade, vedada qualquer
outra forma de recondução. ”
Art. 2º - O Art. 2°, da Lei Municipal nº 031, de 14 de dezembro
de 2001, alterado pela Lei Municipal nº 141, de 25 de março de
2015, passa a viger com a seguinte redação:
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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“Art. 2° - O processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar será feito mediante
sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal
facultativo e secreto dos eleitores do Município.
§ 1° – A eleição dos membros do Conselho
Tutelar será feita sempre no primeiro domingo do mês
de outubro do ano subsequente ao da eleição
presidencial.
§ 2° - O voto será secreto, em pleito
realizado sob a coordenação e responsabilidade do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA e fiscalização do Ministério
Público. ”
Art. 3º - O Art. 9º, da Lei Municipal nº 031, de 14 de dezembro
de 2001 passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 9º – A renovação do Conselho Tutelar
será feita por publicação de Edital 6 (seis) meses antes
do pleito.”
Art. 4° - O Art. 19, da Lei Municipal nº 031, de 14 de dezembro
de 2001 passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 19 – Ficam criados 05 (cinco) cargos
em comissão de Conselheiros Tutelares, por um
período de 04 (quatro) anos. ”
Art. 5º - O Art. 21, da Lei Municipal nº 029, de 24 de julho de
2009, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 21 – Criar-se-á no Município um
Conselho Tutelar composto de 5 (cinco) membros
escolhidos mediante sufrágio universal e direto, pelo
voto uninominal facultativo e secreto dos eleitores do
Município, com mandato de 4 (quatro) anos, com
direito à recondução por novos processos de escolha.”
Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 01 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 21/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 07/2023, Processo
n° 21/2023, com encerramento no dia 23/03/2023, às 09:30
horas, tendo como objeto principal a Contratação de empresa
especializada para execução de reforma e construção de Área de
Lazer Esportiva, localizada na Avenida Vereador José Taramelli,
nos termos do convênio nº 103564/2022, celebrado entre o
município de São Sebastião da Grama e a Governo do Estado de
São Paulo, conforme Projetos, Memorial Descritivo,
Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e
mediante as condições estabelecidas neste Edital.
São Sebastião da Grama, 03 de março de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 09/2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 01/2022, Processo
n° 09/2022,com encerramento no dia 08/02/2023, às 09:30
horas, tendo como objeto a contratação de empresa especializada
em execução de reforma de revitalização e iluminação do
sistema de lazer da entrada principal da cidade, nos termos do
convênio nº 103969/2022, celebrado entre este município e o
governo do Estado de São Paulo, conforme Projetos, Memorial
Descritivo,
Cronograma
Físico-Financeiro,
Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital.
Em presente sessão pública diante daa proposta acima exposta,
frisando que a empresa está em conformidade com o respectivo
edital de licitação, foi declarado à empresa M. M. COMÉRCIO
E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI, como
“VENCEDORA” com valor global no valor de R$ 468.829,48
(quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e nove
reais e quarenta e oito centavos).
A empresa M. M. COMÉRCIO E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI, foi indagada pelo Presidente quanto ao interesse de
interpor recurso, o que foi respondido negativamente. Nada mais
havendo de tratar, às 10 horas e 22 minutos, suspensos os
trabalhos para a lavratura da presente Ata, que após a leitura
desta, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos
presentes.
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www.ssgrama.sp.gov.br
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Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 08 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 10/2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 02/2023, Processo
n° 10/2023,com encerramento no dia 08/02/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto a contratação na área de engenharia
incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de
equipamentos necessários para construção da Unidade Básica de
Saúde (UBS), no Jardim Santa Maria I, de acordo com o
convênio n. º 103564/2022, celebrado entre o município de São
Sebastião da Grama e a Governo do Estado de São Paulo,
conforme Memorial Descritivo, Planilhas, Cronograma, Projetos
e mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
Em presente sessão pública em verificação dos documentos
presentes no envelope nº 01, que são os respectivos às
habilitação da empresa foi verificado da seguinte maneira:
A empresa TEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS
EIRELI, estava com a documentação AUSENTE respectiva ao
CRC (Item 05.03. do presente edital) e também estava
AUSENTE a documentação respectiva a comprovação do vículo
profissional do responsável técnico com a empresa (Item 05.07.-
B- b1) , posto isso foram declarada “INABILITADA” na
presente sessão pública.
Em prosseguimento, o Sr. Presidente. Suspende a sessão, para
fins de abertura de prazo recursal, conforme determinação .
Nada mais havendo de tratar, às 09 horas e 15 minutos,
suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata, que após
a leitura desta, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos
presentes.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
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pelo
e-mail’s:
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São Sebastião da Grama, 09 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 04/2023, Processo
n° 12/2023,com encerramento no dia 09/02/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto a Contratação de empresa para
consultoria, com orientações para elaboração dos termos de
fomento, colaboração e cooperação regidos pela lei do marco
regulatório, firmados pelo município junto as organizações da
sociedade civil, e ainda a correta execução dos mesmos e gestão
dos recursos destinados a Assistência Social, conforme o termo
de refência em anexo.
De início aos trabalhos a empresa AGNALDO MUNIZ
PACHECO LTDA E ANDERSON JOSE GOMES FERREIRA – ME, apresentou credenciamento, nos moldes do edital. Após, o
Sr. Presidente, fez circular entre os presentes os Envelopes n.º 01
e 02, para verificação da inviolabilidade, sendo que acerca destes
fatos nada foi observado. Os documentos presentes no envelope
nº 01, que são os respectivos às habilitações das empresas foram
verificados da seguinte maneira: A empresa AGNALDO
MUNIZ PACHECO LTDA, estava com a documentação
regular, posto isso foi declarada “HABILITADA” na presente
sessão pública. Quanto a empresa ANDERSON JOSE GOMES
FERREIRA – ME, foi verificado que as certidões negativas de
débito municipal e da União (respectivamente, item 07.05. – f e
d, do edital), encontram-se vencidas. Posto isso, diante dos
ditames legais trazidos pela LC 123/06, em seus artigos 42 e 43,
§1º, que prevê a regulariza posterior de documentos fiscais,
prossegue-se a abertura dos envelopes nº 2, proposta de preço,
conforme: 1) AGNALDO MUNIZ PACHECO LTDA, No valor
de: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais,
totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por doze
meses. 2) ANDERSON JOSE GOMES FERREIRA – ME No
valor de: R$ 3.299,00 (três mil e duzentos e noventa e nove
reais) mensais, totalizando o valor de R$ 39.588,00 (trinta e
nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais) por doze meses.
Diante das propostas acima expostas, frisando que a empresa
está em conformidade com o respectivo edital de licitação, foi
declarada a empresa AGNALDO MUNIZ PACHECO LTDA,
como “VENCEDORA” com valor global de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) por doze meses.
A empresa presente foi indagada pelo Presidente quanto ao
interesse de interpor recurso, o que foi respondido
negativamente. Assim suspende a sessão para interposição de
recurso, dentro do prazo legal. Nada mais havendo de tratar, às
16 horas e 20 minutos, suspensos os trabalhos para a lavratura da
presente Ata, que após a leitura desta, vai assinada pelos
membros da Comissão e pelos presentes.
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Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones
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e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 09 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e
Auxiliar de Educação Inclusiva.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, tendo
em vista os pedidos de desistência formulados pelos candidatos
aprovados em 8º lugar para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, em 1º lugar para o emprego público
de Auxiliar de Educação Inclusiva, os quais estão arquivados
no Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna
público que, ficam convocados os candidatos abaixo
discriminados para manifestarem interesse no preenchimento das
vagas infra discriminadas: -
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 01 vaga
N O M E
RG N°
DENISE CAROLINE
BORGES FERREIRA
Total de
Pontos
CLASS.
585440475
72,00
Auxiliar de Educação Inclusiva – 01 vaga
N O M E
9º
RG N° Total de
Pontos
ANA CAROLINE
FRANCISCO BATISTA 22093489
CLASS.
64,00
2°
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 06 e 08 de
março de 2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munido de cópias dos seguintes documentos: -
 Certidão de nascimento ou casamento,
 01 Foto 3x4 recente e colorida,
 Cédula de Identidade (RG),
 Cadastro de Pessoa Física (CPF),
 Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição
 Carteira de Trabalho (CTPS)
 Cadastro do PIS/PASEP
 Comprovante de residência atualizado
 Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento, CPF,
caderneta de vacinação e comprovante de matricula escolar,
 Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão de
fiscalização profissional, se exigido para a função.
 CNH (para cargos exigidos no Edital),
 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
 Se o candidato foi servidor público apresentar declaração de
que não sofreu nenhum tipo punição em altos de procedimento
administrativo disciplinar (PAD),
 Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública
em qualquer esfera do governo, apresentar declaração
constando o nome da função, carga horária e horário de
trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
 Atestado de antecedentes criminais recente,
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 01 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 2 de março de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 538



PORTARIA Nº 017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2023

Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Física.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com o edital de abertura de inscrições do
Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a
função pública eventual de Professor de Educação Básica e
Professor de Educação Física, torna público que, ficam
convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
discriminadas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

N O M E RG N° Total de
Pontos
CLASS.
Janaina Buscarato
da Silva
40.295.697
7
80,0 6°

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

N O M E RG N° Total
de
Pontos
CLASS.
Simone Cristina
Trevizan
21.402.103
4
56,0 2°

As candidatas deverão comparecer entre os dias 06 e 08 de
março de 2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munido de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 01 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021
PODER EXECUTIVO
Página 2 de 2
quinta-feira, 2 de março de 2023
Edital de convocação de candidatos habilitados para o
emprego público de Enfermeiro.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2021, tendo
em vista o pedido de desistência formulado pelo candidato
aprovado em 2º lugar para o emprego público de Enfermeiro, o
qual está arquivado no Departamento Municipal de Recursos
Humanos, torna público que, fica convocado o candidato abaixo
discriminado para manifestar interesse no preenchimento da
vaga infra discriminada: -
ENFERMEIRO – 01 vaga
N O M E
RG N°
Total
Pontos
Nathália Honório
Menato
49.885.625
2
de
CLASS.
3°
62,5
A candidata deverá comparecer entre os dias 06 e 08 de março
de 2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Concurso Público nº
001/2021,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 28 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 537
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PORTARIA Nº 017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCLASSIFICA CANDIDATA PARA O EMPREGO
PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO
MUNICIPAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Senhora BRUNA ALICE PISANI
DA SILVA PINHOTI, RG n° 32.538.610-9-SSP/SP, aprovada
no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2022, para o
emprego público de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificada em 3º lugar, com 80,00 pontos, não compareceu nos
dias, períodos e horários e nem apresentou documentação
exigida no Edital de Convocação, conforme consta da Certidão
do Departamento competente (cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata BRUNA ALICE PISANI
DA SILVA PINHOTI, portadora da Cédula de Identidade RG
n° 32.538.610-9-SSP/SP, pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCLASSIFICA CANDIDATA PARA O EMPREGO
PÚBLICO DE FONOAUDIÓLOGO, APROVADA NO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Senhora VANESSA CAROLINE
FALLEIROS, RG n° 49.391.293-9-SSP/SP, aprovada no
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2022, para o
emprego público de FONOAUDIÓLOGO, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificada em 1º lugar, com
60,00 pontos, não compareceu nos dias, períodos e horários e
nem apresentou documentação exigida no Edital de Convocação,
conforme consta da Certidão do Departamento competente
(cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata VANESSA CAROLINE
FALLEIROS, portadora da Cédula de Identidade RG n°
49.391.293-9-SSP/SP, pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoridade Certificadora
Página 2 de 24
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando o cadastro de reserva
constante do Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INCLUSIVA, e a necessidade da abertura de 01 (uma) vaga
para o referido emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do cadastro de reserva constante
do Edital do Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de
01 (um) emprego público efetivo de Auxiliar de Educação
Inclusiva, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18
de junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA MARIANE LUCATTO SOARES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Mariane Lucatto Soares, portador do RG n°
543043216-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Agente
Escolar, Cód. 01-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18
de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais
alterações, classificado em 1° lugar, com 84,00 pontos,
convocado por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
MARIANE LUCATTO SOARES, RG nº 543043216-SSP/SP,
para o emprego público efetivo de Agente Escolar, Cód. 01
EPE, a partir do dia 13 de fevereiro de 2023, com a carga horária
semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25
(um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)
mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 024, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA PRISCILA PARIZI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Priscila Parizi, portador do RG n° MG
14096359, foi aprovado no Concurso Público Municipal nº
01/2022, para o emprego público de Agente Escolar, Cód. 01
EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificado em 2° lugar, com 80,00 pontos, convocado por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 3 de 24 sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
PRISCILA PARIZI, RG nº MG-14096359, para o emprego
público efetivo de Agente Escolar, Cód. 01-EPE, a partir do dia
13 de fevereiro de 2023, com a carga horária semanal - CHS de
40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil, trezentos e
vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, O SENHOR JOAO GABRIEL CÂNDIDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que o Senhor Joao Gabriel Cândido, portador do RG n°
633793371-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Atendente,
Cód. 05-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações,
classificado em 5° lugar, com 92,00 pontos, convocado por
Edital para manifestar interesse e apresentar documentação
necessária para o preenchimento da vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, o Senhor
JOAO GABRIEL CÂNDIDO, RG nº 633793371-SSP/SP, para
o emprego público efetivo de ATENDENTE, Cód. 05-EPE, a
partir do dia 13 de fevereiro de 2023, com a carga horária
semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25
(um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)
mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA ROSA MONICA VICENTE
RIBEIRO REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO: -

Que a Senhora Rosa Monica Vicente Ribeiro Reis, portador do
RG n° MG-10391478, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificado em 1° lugar, com
84,00 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;

RESOLVE: -

Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
ROSA MONICA VICENTE RIBEIRO REIS, RG nº MG
10391478, para o emprego público efetivo de AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Cód. 38-EPE, a partir do
dia 13 de fevereiro de 2023, com a carga horária semanal - CHS
de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil,
trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Página 4 de 24
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 027, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA NATANA APARECIDA PIRES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Natana Aparecida Pires, portador do RG n°
463657895-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificado em 4° lugar, com
80,00 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
NATANA APARECIDA PIRES, RG nº 463657895-SSP/SP,
para
o emprego público efetivo de AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Cód. 38-EPE, a partir do
dia 13 de fevereiro de 2023, com a carga horária semanal - CHS
de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil,
trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 028, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA JULIA ISADORA CANDIDO
GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Julia Isadora Candido Guerra, portador do RG
n° 577463962-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificado em 5° lugar, com
80,00 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
JULIA ISADORA CANDIDO GUERRA, RG nº 577463962
SSP/SP, para o emprego público efetivo de AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Cód. 38-EPE, a partir do
dia 13 de fevereiro de 2023, com a carga horária semanal - CHS
de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil,
trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Página 5 de 24
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME
CELETISTA, A SENHORA MARINA GONÇALVES
SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Marina Gonçalves Siqueira, portador do RG n°
626011425-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificado em 6° lugar, com
76,00 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
MARINA GONÇALVES SIQUEIRA, RG nº 626011425
SSP/SP, para o emprego público efetivo de AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Cód. 38-EPE, a partir do
dia 13 de fevereiro de 2023, com a carga horária semanal - CHS
de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil,
trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 030, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando o cadastro de reserva
constante do Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
e a necessidade da abertura de 02 (duas) vagas para o referido
emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do cadastro de reserva constante
do Edital do Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de
02 (dois) empregos públicos efetivos de Técnico de
Enfermagem, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024,
de 18 de junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, inclusive a Lei Municipal nº 150/2023, e
considerando a quantidade de vagas constantes do Edital do
Concurso Público nº 001/2021 para o emprego público efetivo
de ENFERMEIRO, e a necessidade da abertura de mais 01
(uma) vaga para o referido emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2021, o preenchimento de mais 01
(um) emprego público efetivo de Enfermeiro, constante do
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18 de junho de 2009 e
demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 032, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL, SENHOR JORGE
PIO SERAPHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1- que o servidor supra referido exerce o cargo público, em
comissão, de ASSISTENTE DE CRÉDITO, EMPREGO E
RENDA E CONSUMIDOR, Cód. 33-CPC, do Anexo III da
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações;
2 - Que o ocupante de cargo em comissão é demissível “ad
nutum”, não tendo qualquer direito à estabilidade;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o servidor público
municipal Senhor JORGE PIO SERAPHIM, portador da
Cédula de Identidade RG nº 5.809.143-SSP/SP, e inscrito no
CPF sob o n° 848.747.918-91, do cargo público, em comissão,
de ASSISTENTE DE CRÉDITO, EMPREGO E RENDA E
CONSUMIDOR, Cód. 33-CPC, do Anexo III, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama-SP e demais
alterações posteriores.
Art. 2º - Em razão da exoneração acima referida, fica declarado
vago o cargo público, em comissão, mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as providências
pertinentes ao cumprimento da presente exoneração.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 033, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, inclusive a Lei Municipal nº 145/2023, e
considerando a quantidade de vagas constantes do Edital do
Concurso Público nº 001/2022 para o emprego público efetivo
de ATENDENTE, e a necessidade da abertura de mais 01 (uma)
vaga para o referido emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01
(um) emprego público efetivo de Atendente, constante do
Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18 de junho de 2009 e
demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
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PORTARIA Nº 034, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

1) o requerido pelo servidor JOÃO CARLOS MAPELLI,
através do requerimento protocolado sob nº 2020/2/437, em 10
de fevereiro de 2020 e todo o Proc L.P. nº 004/2020-SRH;

2) o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida ao servidor, JOÃO CARLOS MAPELLI, RG nº
21.402.180-SSP/SP, lotado no cargo público de OPERADOR
DE MÁQUINAS, Cód. 09-E, integrado à Gerência de
Planejamento, Gestão, Regulação e Fiscalização, do Anexo II,
da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de
30 (trinta) dias, remanescendo um bloco de 60 (sessenta dias),
em conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com
início em 22 de fevereiro e término em 23 de março de 2023.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
do servidor.

São Sebastião da Grama, 15 de janeiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal


ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
PORTARIA Nº 035, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE GRAFITICAÇÃO POR SERVIÇOS
EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL, FABIANO MARCELINO TOLETO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando:

1 - que o servidor FABIANO MARCELINO TOLEDO,
ocupante do emprego público de Vigilante Patrimonial, Cód. 30
EPE, em caráter efetivo, vem exercendo as funções de
fiscalização e acompanhamento, visando o cumprimento da Lei
Municipal n° 047/2013, que regulamenta o Comércio Ambulante
no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados, junto
a Vigilância Sanitária e ao Departamento de Fiscalização e
Tributação, exercendo assim tarefas e/ou funções distintas
daquelas que são inerentes às funções de seu emprego público;

2 – o que dispõe a Lei Complementar nº 012, de 10 de fevereiro
de 2006;

RESOLVE:-

Art. 1º - Conceder, a partir desta data, ao servidor Público
Municipal Senhor FABIANO MARCELINO TOLEDO,
portador da Cédula de Identidade RG nº 32.233.297-7-SSP/SP,
ocupante do Emprego Público Efetivo, celetista, de
VIGILANTE PATRIMONIAL, Cód. 30-EPE, constante do
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama-SP; gratificação de 20% (vinte por cento) de seu
vencimento base, mensalmente, enquanto estiver exercendo
essas funções á titulo de gratificação por serviços
extraordinários, nos termos do artigo Art. 3° da Lei
Complementar n° 012, de 10 de fevereiro de 2006.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, devendo a
Responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar as devidas providências administrativas.

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL. DATA SUPRA.

Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
DECRETO N° 010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

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Página 8 de 24 sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.302.010,05 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
164, de 17 de fevereiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 164, de 17
de fevereiro de 2023, na Contadoria Municipal Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 4.302.010,05 (Quatro
milhões, trezentos e dois mil, dez reais e cinco centavos), com as
seguintes dotações:

Valor a Suplementar

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.093000 Qualis Mais - Superávit
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.093000 Qualis Mais - Superávit
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 75.337,68
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.094000 Pab Estadual - Superávit
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 35.022,89
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.095000 Dose Certa - Superávit
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 5.380,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA


Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.034001 Emenda RES.SS69
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 12.969,21
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.034003 Emenda RES.SS-134
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 11.435,42
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 9 de 24 sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.034004 Emenda RES.SS-182
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 8.535,24
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 160.206,05
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 128.781,96
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 5.099,56
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 129.562,74
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10305 Vigilância Epidemiológica
103050010 Saúde
103050010.2.092 Custeio de Procedimentos de Esterilização
Cirúrgica de Animais
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 60.000,00
Código de Aplicação: 303.0000 – VIGILANCIA EM SAÚDE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.081 Emenda 202204436373
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 72.388,26
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
Página 10 de 24
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
103030010.2.082
Emenda 202201535066
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC.
R$ 50.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10303
103030010
103030010.2.083
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Saúde
Emenda 202201337715
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC.
R$ 27.902,52
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10303
103030010
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Saúde
103030010.2.034002 Emenda RES.SS86
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC.
R$ 12.465,32
Código de Aplicação: 312.0000 – RECURSOS PARA
COMBATE AO CORONAVIRUS
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10301
103010010
Saúde
Atenção Básica
Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC.
R$ 400.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10301
103010010
Saúde
Atenção Básica
Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC.
R$ 400.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10301
103010010
Saúde
Atenção Básica
Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.3.90.40.00.00.00
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC.
R$ 80.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10301
103010010
Saúde
Atenção Básica
Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC.
R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10302
103020010
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
103020010.2.097000 Média e Alta Complexidade - Superávit
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC.
R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2. 097000 Média e Alta Complexidade - Superávit
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 180.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2. 097000 Atenção Básica - Superávit
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 210.652,15
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2. 097000 Atenção Básica - Superávit
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 136.271,05
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.

Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 22 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
LEI Nº 162, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI
MUNICIPAL N° 038, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 038, de 26 de agosto de 2021, que
autoriza a doação de área à empresa que especifica, passa a
vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da
Grama autorizado a doar à Empresa N. FORTI
JUNIOR-ME, pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ sob o nº 03.826.364/0001-13,
para implantação de uma unidade industrial
destinada a serviços de entrega rápida, uma área de
terreno com 844,05 m² (oitocentos e quarenta e
quatro metros e cinco centímetros quadrados),
constituída pelo lote ‘11 G’, constante da matrícula
nº 34.773, e uma área de terreno com 844,05 m²
(oitocentos e quarenta e quatro metros e cinco
centímetros quadrados), constituída pelo lote ‘11
H’, constante da matrícula nº 34.774, ambos na
Quadra ‘I’, localizado na Rua Benevenuto Biaco,
do DISTRITO INDUSTRIAL ‘PARQUE
UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA
NORTE’.

Parágrafo único - A presente doação é feita em
conformidade com a Lei Municipal nº 038, de 30 de
outubro de 2009, bem como em razão do parecer
favorável da CEPEX/UNENORTE - Comissão
Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito
Industrial ‘Parque Unenorte – Unidade
Empreendedora Norte’”.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

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Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________

LEI Nº 163, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - O edifício construído pelo Município, localizado na
Alameda Vereador Mauro Ferreira Vasconcelos, nº 21, Distrito
Industrial, ao lado do “Complexo Educacional Cidade do
Futuro”, para abrigar a nova cozinha piloto do Município, recebe
a denominação de:
- “COZINHA PILOTO MUNICIPAL ‘LOURDES
GENOVEZE’” -

Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas pelas dotações orçamentárias pertinentes,
suplementadas se necessário.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________

LEI Nº 164, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.302.010,05 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 4.302.010,05 (Quatro milhões, trezentos e dois
mil, dez reais e cinco centavos), com as seguintes dotações:

Valor a Suplementar

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.093000 Qualis Mais - Superávit
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.093000 Qualis Mais - Superávit
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 75.337,68
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.094000 Pab Estadual - Superávit
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 35.022,89
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
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10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.095000 Dose Certa - Superávit
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 5.380,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.034001 Emenda RES.SS69
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 12.969,21
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.034003 Emenda RES.SS-134
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 11.435,42
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.034004 Emenda RES.SS-182
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 8.535,24
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 160.206,05
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 128.781,96
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BENS OU SERVIÇO DE
DISTRIB. GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 5.099,56
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 129.562,74
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10305 Vigilância Epidemiológica
103050010 Saúde
103050010.2.092 Custeio de Procedimentos de Esterilização
Cirúrgica de Animais
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 60.000,00
Código de Aplicação: 303.0000 – VIGILANCIA EM SAÚDE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.081 Emenda 202204436373
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 72.388,26
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.082 Emenda 202201535066
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 50.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.083 Emenda 202201337715
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 27.902,52
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.034002 Emenda RES.SS86
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 12.465,32
Código de Aplicação: 312.0000 – RECURSOS PARA
COMBATE AO CORONAVIRUS

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 400.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA


Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 400.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 80.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096000 Atenção Básica - Superávit
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.097000 Média e Alta Complexidade - Superávit
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2. 097000 Média e Alta Complexidade - Superávit
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 180.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL


Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2. 097000 Atenção Básica - Superávit
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 210.652,15
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2. 097000 Atenção Básica - Superávit
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 136.271,05
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.

Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 08/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 08/2023, Processo
n° 19/2023, com encerramento no dia 10/03/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto Registro de Preços para a eventual
aquisição de gêneros alimentícios, para suprimento dos setores
de merenda escolar (CARNES), visando cumprir o programa de
alimentação escolar - convênio MEC/MEU, conforme
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
especificações e quantidades previstas no termo de referência –
anexo I deste edital, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 07/2023, Processo
n° 18/2023, com encerramento no dia 09/03/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto registro de preço para eventual
aquisição de gêneros alimentícios para suprimento dos setores da
Merenda Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação
Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e
quantidades previstas no termo de referência (ANEXO I),
mediante as condições estabelecidas neste Edital e aquelas que
compõem seus anexos. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 24 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 20/2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública 02/2023, Processo n°
20/2023, com encerramento no dia 21/03/2023, às 14:00 horas,
tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios
(HORTIFRUTIGRANJEIROS) da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
especificações dos gêneros alimentícios em anexo. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 24 de janeiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________







































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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 536
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PORTARIA Nº 017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 17/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 06/2023, Processo
n° 17/2023, com encerramento no dia 20/03/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto princpal a contratação na área de
engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização
de equipamentos necessários para ampliação e reforma, para
instalação da Base Descentralizada do SAMU, por intermédio do
Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo,
Planilhas, Cronograma, Projetos e mediante as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo
email: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 16/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 05/2023, Processo
n° 16/2023, com encerramento no dia 20/03/2023, às 09:30
horas, tendo como objeto princpal a Contratação de empresa
especializada para a execução de obras de recapeamento
asfáltico na Avenida Elias Jamil Farah- Superior, por intermédio
do departamento de Planejamento do município de São
Sebastião da Grama conforme memorial descritivo, planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2023
Edital de convocação de candidatos habilitados para as
funções públicas eventuais de Professor de Educação Básica,
Professor de Educação Física, Professor de Educação
Especial e Professor de Biologia.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, para as funções públicas eventuais de Professor
de Educação Básica, Professor de Educação Física, Professor
de Educação Especial e Professor de Biologia, torna público
que, ficam convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
discriminadas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
CLASS.
RG N° Total de
Pontos
Adriana Elizandra da Silva
Mendes
25.776.232
2
88,0
Carlos
Zambuzzi
Eduardo
Vieira
88,0
27.696.940
6
1º
2º
Sirlene Liberali
40.295.864
0
84,0
3º
Patrícia Ferreira de Souza
Camareli
3646
9951,
ou
pelo
email:
49.729.768
1
84,0
4º
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Letícia de Oliveira Tristão
49.564.191
1
84,0
5º
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
N O M E
RG N° Total de
Pontos
Mário Henrique Toledo
Bernardes
52.768.390
5
80,0
CLASS.
1°
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
Luciana
Gonçalves
Rosa
84,0
26.816.078
8
CLASS.
1°
PROFESSOR DE BIOLOGIA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
Bianca
Cepolini
Fogaroli
84,0
45.726.861
X
CLASS.
1°
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 23 e 24 de
fevereiro de 2023, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 535
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PORTARIA Nº 017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
PODER EXECUTIVO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 83/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 98/2022
CONTRATADA:MARIANE BERTOLIN LOCAÇÃO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de preço para a eventual Contratação de
empresa especializada em serviços de horas de guindaste
hidráulico com cesto de inspeção, sendo qual a mesma deverá
ser composta por 2 lanças hidráulicas, 3 lanças mecânicas, peso
mínimo de 1 tonelada no final das lanças, cesto de fibra para
manutenção elétrica e outros serviços, sistema de broca para
perfuração de solo e abertura de buracos, moto serra para podar
e corte de arvore, 1 operador para o equipamento e 1 técnico ou
eletricista no cesto de inspeção para executar os serviços os
mesmos utilizando todos equipamentos de segurança
necessários, equivalente a 500 horas de serviço para dar
atendimento aos serviços de manutenção no município
VALOR (R$): ITEM I- R$ 347,00 por hora.
____________________________________________________
SUSPENSÃO DO EDITAL n.º 001
SUSPENSÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2023
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama torna pública
a SUSPENSÃO do edital do supracitado, conforme abaixo:
01). Comunicamos aos interessados que ficam suspensos, sine
die, todos os atos deste certame. Comunicamos ainda, que os
novos atos serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais.
São Sebastião da Grama, 16 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 09/2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 06/2022, Processo
n° 33/2022,com encerramento no dia 08/02/2023, às 09:30
horas, tendo como objeto ccontratação de empresa especializada
em execução de reforma de revitalização e iluminação do
sistema de lazer da entrada principal da cidade, nos termos do
convênio nº 103969/2022, celebrado entre este município e o
governo do Estado de São Paulo, conforme Projetos, Memorial
Descritivo,
Cronograma
Físico-Financeiro,
Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital.
Em presente sessão pública diante daa proposta acima exposta,
frisando que a empresa está em conformidade com o respectivo
edital de licitação, foi declarado à empresa M. M. COMÉRCIO
E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI, como
“VENCEDORA” com valor global no valor de R$ 468.829,48
(quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e nove
reais e quarenta e oito centavos).
A empresa M. M. COMÉRCIO E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI, foi indagada pelo Presidente quanto ao interesse de
interpor recurso, o que foi respondido negativamente. Nada mais
havendo de tratar, às 10 horas e 22 minutos, suspensos os
trabalhos para a lavratura da presente Ata, que após a leitura
desta, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos
presentes.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 08 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 04/2023, Processo
n° 12/2023,com encerramento no dia 09/02/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto a Contratação de empresa para
consultoria, com orientações para elaboração dos termos de
fomento, colaboração e cooperação regidos pela lei do marco
regulatório, firmados pelo município junto as organizações da
sociedade civil, e ainda a correta execução dos mesmos e gestão
dos recursos destinados a Assistência Social, conforme o termo
de refência em anexo.
De início aos trabalhos a empresa AGNALDO MUNIZ
PACHECO LTDA E ANDERSON JOSE GOMES FERREIRA – ME, apresentou credenciamento, nos moldes do edital. Após, o
Sr. Presidente, fez circular entre os presentes os Envelopes n.º 01
e 02, para verificação da inviolabilidade, sendo que acerca destes
fatos nada foi observado. Os documentos presentes no envelope
nº 01, que são os respectivos às habilitações das empresas foram
verificados da seguinte maneira: A empresa AGNALDO
Autoridade Certificadora
Página 2 de 13
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
MUNIZ PACHECO LTDA, estava com a documentação
regular, posto isso foi declarada “HABILITADA” na presente
sessão pública.Quanto a empresa ANDERSON JOSE GOMES
FERREIRA – ME, foi verificado que as certidões negativas de
débito municipal e da União (respectivamente, item 07.05. – f e
d, do edital), encontram-se vencidas. Posto isso, diante dos
ditames legais trazidos pela LC 123/06, em seus artigos 42 e 43,
§1º, que prevê a regulariza posterior de documentos fiscais,
prossegue-se a abertura dos envelopes nº 2, proposta de preço,
conforme: 1) AGNALDO MUNIZ PACHECO LTDA, No valor
de: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais,
totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por doze
meses. 2) ANDERSON JOSE GOMES FERREIRA – ME No
valor de: R$ 3.299,00 (três mil e duzentos e noventa e nove
reais) mensais, totalizando o valor de R$ 39.588,00 (trinta e
nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais) por doze meses.
Diante das propostas acima expostas, frisando que a empresa
está em conformidade com o respectivo edital de licitação, foi
declarada a empresa AGNALDO MUNIZ PACHECO LTDA,
como “VENCEDORA” com valor global de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) por doze meses.
A empresa presente foi indagada pelo Presidente quanto ao
interesse de interpor recurso, o que foi respondido
negativamente. Assim suspende a sessão para interposição de
recurso, dentro do prazo legal. Nada mais havendo de tratar, às
16 horas e 20 minutos, suspensos os trabalhos para a lavratura da
presente Ata, que após a leitura desta, vai assinada pelos
membros da Comissão e pelos presentes.
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José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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EDITAL 01/2023

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Adriana Elizandra da Silva Mendes 25.776.232-2 88,0 Idade
2º Carlos Eduardo Vieira Zambuzzi 27.696.940-6 88,0
3º Sirlene Liberali 40.295.864-0 84,0 Idade
4º Patrícia Ferreira de Souza Camareli 49.729.768-1 84,0 Idade
5º Letícia de Oliveira Tristão 49.564.191-1 84,0
6º Janaina Buscarato da Silva 40.295.697-7 80,0 Idade
7º Marcela Anselmo Mapelli 47.171.173-1 80,0 Idade
8º Leandro Margoto de Oliveira 47.095.738-4 80,0
9º Antônia Aparecida Melchiori Papaleo 6.364.997-4 76,0 Idade
10º Luciana Rosa Gonçalves 26.816.078-8 76,0 Idade
11º Selma Regina Costa MG 8.084.594 76,0 Idade
12º Valquíria Garcia Zanetti 40.295.865-2 76,0 Idade
13º Fernanda Regina da Silva 47.620.388-0 76,0 Idade
14º Naiara do Patrocínio 48.611.249-4 76,0
15º Andréa Aparecida de Toledo 25.542.627-6 72,0 Idade
16º Erlani Cristina Barbosa 27.045.507-3 72,0 Idade
17º Andréia da Silva Prevital 28.548.886-7 72,0 Idade
18º Vera Lúcia Barboza Ignácio 32.537.505-7 72,0 Idade
19º Jade Cristina Moratti Felipe 49.595.799-9 72,0 Idade
20º Luana Aparecida de Andrade Zanitti 45.217.427-2 72,0 Idade
21º Isadora da Costa Barion 49.822.083-7 72,0 Idade
22º Imaculada Peixoto Machado 49.878.731-X 72,0
23º Cecília Helena Petucco Melchiori 21.846.794-1 68,0 Idade
24º Andréa Cristina de Andrade Silva 26.329.870-X 68,0 Idade
25º Cristina Ap. Marcelino Santa Maria 27.571.205-9 68,0 Idade
26º Regiane Elisete Liberali Tausendfreund 28.040.492-X 68,0 Idade
27º Roberta Claro Gesualdo Modesto 35.122.229-7 68,0 Idade
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28º Talissa Caroline Estevam Orfei 40.380.965-4 68,0 Idade
29º Josiana Aparecida Peixoto 49.276.244-2 68,0
30º Maria Aparecida Mascarin Ribeiro 9.826.325-0 64,0 Idade
31º Vilma Helena Domingos de Aguiar 17.667.078 64,0 Idade
32º Fernanda de Melo Scarabeli Brandi 17.204.691 64,0 Idade
33º Maria Cristina da Silva Lorencini 18.133.079-9 64,0 Idade
34º Deise Cristina Biaco 40.295.595-X 64,0 Idade
35º Camila Cristina Malaquias da Silveira 47.099.012-0 64,0 Idade
36º Thais Restani Mengali Snidarsis 49.039.039-0 64,0 Idade

EDITAL 01/2023

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
37º Ana Laura Orfei Martimbianco 49.579.503-3 64,0 Idade
38º Anelise Borges Fernandes 42.486.478-2 64,0 Idade
39º Milene Mansara Miqueleto 59.987.196-9 64,0
40º Sheila Isabel Mascherin Martha 16.385.794-5 60,0 Idade
41º Maria Cristina de Oliveira Pereira 27.581.636-9 60,0 Idade
42º Josivânia Andrade Souza PB 1.746.556 60,0 Idade
43º Cristina Augusto de Melo 29.422.006-9 60,0 Idade
44º Patricia de Freitas Camilo 26.329.906-5 60,0 Idade
45º Ana Cristina Sorce Ferreira 43.142.876-1 60,0 Idade
46º Natália Cristina Ribeiro Baptistella 41.427.907-4 60,0 Idade
47º Marcela Maria Lopes da Cunha 43.143.114-0 60,0 Idade
48º Marina Graziele de Lima Bento 41.427.802-1 60,0 Idade
49º Pamela Antônio Ramiro Firmino 42.559.409-9 60,0 Idade
50º Alessandra Batista Rodrigues 46.293.451-7 60,0 Idade
51º Maira Domigues Silva Pereira 42.442.229-3 60,0 Idade
52º Priscila Barbieri Scolari Silva 49.259.944-0 60,0 Idade
53º Vanessa Cristina Vieira Escremin 49.575.416-X 60,0 Idade
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54º Gabrieli Biaco 56.100.594-1 60,0 Idade
55º Isadora Fechio Apolinário 54.183.160-4 60,0 Idade
56º Yannah Mara da Rocha MG 20.126.883 60,0 Idade
57º Ana Laura Alvares 60.250.324-3 60,0
58º Daiana Franco Ribeiro 43.143.135-8 56,0 Idade
59º Bruna Regina Guilherme 44.693.543-8 56,0 Idade
60º Rose Aparecida Gonçalves da Rosa 49.203.547-7 56,0 Idade
61º Sabrina Chiavegatto 57.397.305-2 56,0 Idade
62º Isabela Schiavon Pereira 56.046.260-8 56,0 Idade
63º Gustavo da Silva Vasconcellos 57.545.040-X 56,0
64º Sandra Elena Mascherim 17.190.499 52,0 Idade
65º Rosiane de Fátima Tomaz 30.321.844-7 52,0 Idade
66º Renata Lopes 25.304.126-0 52,0 Idade
67º Ana Cláudia Cabral Moreira 33.800.574-2 52,0 Idade
68º Patrícia de Fátima Ferreira 45.388.385-0 52,0 Idade
69º Camila Daniele Marques Paulino 44.578.756-9 52,0 Idade
70º Denise Franco Ribeiro Maeiro 47.973.758-7 52,0 Idade


EDITAL 01/2023

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
71º Caroline Azevedo Fernandes 49.005.440-7 52,0 Idade
72º Ana Lúcia Delfino Ferreira 49.641.783-6 52,0 Idade
73º Bruna Martini de Paula 44.664.279-4 52,0 Idade
74º Ana Teresa de Moraes Souza 40.496.297-X 52,0 Idade
75º Débora Larissa da Silva Ferreira 54.102.069-9 52,0 Idade
76º Lara Rossetto Alves 57.052.204-3 52,0 Idade
77º Lívia Cristiny Bucci 57.476.291-7 52,0
78º Natália Gaspar Marçal 40.379.716-0 48,0 Idade
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79º Regiane Pereira Andreazzi 42.757.667-2 48,0 Idade
80º Fernanda Bernardes 41.427.821-5 48,0 Idade
81º Ingrid Rossi Feltran 42.973.000-78 48,0 Idade
82º Valéria Aparecida Maia 49.014.210-2 48,0
83º Lúcia Helena Jacinto 12.399.748-3 44,0 Idade
84º Maria Inês de Oliveira Pinheiro 14.824.345 44,0 Idade
85º Aparecida Cristina da Silva 18.511.741-7 44,0 Idade
86º Giovana de Cássia Gonçalves 42.972.735-5 44,0 Idade
87º Carolina Machado Ramos Ranzani 42.972.681-8 44,0 Idade
88º Cíntia Aparecida de Carvalho 46.281.886-X 44,0
89º Valéria Luzia Ozório 45.900.660-5 40,0
90º Débora Regina Cerri de Lima 21.402.151-8 36,0 Idade
91º Priscila Pereira da Silva Périco 41.427.866-5 36,0 Idade
92º Flaisa Cristina Jacinto Caldeira 47.095.381-0 36,0 Idade
93º Gabriele Urias Zaneti Blascki 49.579.563-X 36,0
94º Aline Cristina Chagas R. de Andrade 44.693.525-6 32,0

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023



Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação


José Francisco Martha
Prefeito Municipal




EDITAL 01/2023

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Inscrição R.G. Pontuação
065 25.304.411-X 28,0
083 49.664.419-1 28,0

EDITAL 01/2023

NÃO COMPARECERAM NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Insc. Nome R.G.
090 Aline do Patrocínio Ribeiro 42.012.264-3
073 Ana Claudia de França 40.118.908-9
068 Lásara Benedita da Cruz Cunha Plates 15.988.183-3
036 Silvana Heloisa Camacho Funari 23.789.162-1
103 Thaís Ferreira Dutra MG 19.559.855
040 Thifany Geraldo da Silva 45.446.151-3
093 Valéria Maria da Silva 34.428.830-4
085 Vanessa Simões Domingos Carvalho 44.549.865-1

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023


Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação


José Francisco Martha
Prefeito Municipal

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Mário Henrique Toledo Bernardes 52.768.390-5 80,0
2º Simone Cristina Trevizan 21.402.103-4 56,0 Idade
3º Rodrigo Felipe Rabello Chieppe 45.404.010-6 56,0
4º Rafaela Patrícia de Souza Machado MG 19.603.215 48,0 Idade
5º David Gaspar Marçal 49.727.262-3 48,0
6º Neiriana Tainá Miranda Silva 49.730.651-7 40,0

EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE ED. FÍSICA

Inscrição R.G. Pontuação
XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX

EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Insc. Nome R.G.
XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação

José Francisco Martha
Prefeito Municipal


EDITAL 01/2023
Página 9 de 13
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Class.
Nome
R.G.
1º
Luciana Rosa Gonçalves
26.816.078-8
Pontuação
Desempate
84,0
EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Inscrição
R.G.
XXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Pontuação
XXXXXXX
EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Insc.
Nome
XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
R.G.
XXXXXXXXXXXXXXXX
São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL 01/2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE BIOLOGIA
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Bianca Fogaroli Cepolini 45.726.861-X 84,0
2º Andréia da Silva Prevital 28.548.886-7 64,0
3º Josivânia Andrade Souza PB 1.746.556 56,0 Idade
4º Maélen Samara Bento 50.840.069-7 56,0
5º Daniela Aparecida Faria 33.818.656-6 32,0

CLASSIFICAÇÃO FINAL ESPECIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE BIOLOGIA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Maélen Samara Bento 50.840.069-7 56,0

EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE BIOLOGIA

Inscrição R.G. Pontuação
XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXX


EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE BIOLOGIA

Insc. Nome R.G.
XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023

Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação

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José Francisco Martha
Prefeito
Municipal
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CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE LÍNGUA INGLESA
Class.
Nome
R.G.
Pontuação
1º
Desempate
Lucas Cuete
40.295.924-3
96,0
EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE LÍNGUA INGLESA
Inscrição
R.G.
XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX
Pontuação
XXXXXXX
EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE LÍNGUA INGLESA
Insc.
Nome
XXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
R.G.
XXXXXXXXXXXX
São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE ARTE
Class.
Nome
R.G.
Pontuação
1º
Desempate
Márcia Pereira da Silva
7.638.497-4
2º
96,0
Ana Ester Pedrilho
27.390.197-7
3º
80,0
Rosângela de Oliveira Duarte Manzoni
42.060.462-5
4º
76,0
Jane Carla Feltran
21.660.067-4
68,0
EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE ARTE
Inscrição
R.G.
XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX
Pontuação
XXXXXXX
EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE ARTE
Insc.
Nome
003
Leandro Henrique Favaretto
R.G.
41.427.937-2
São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação
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Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 535
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PORTARIA Nº 017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
PODER EXECUTIVO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 83/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 98/2022
CONTRATADA:MARIANE BERTOLIN LOCAÇÃO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: Registro de preço para a eventual Contratação de
empresa especializada em serviços de horas de guindaste
hidráulico com cesto de inspeção, sendo qual a mesma deverá
ser composta por 2 lanças hidráulicas, 3 lanças mecânicas, peso
mínimo de 1 tonelada no final das lanças, cesto de fibra para
manutenção elétrica e outros serviços, sistema de broca para
perfuração de solo e abertura de buracos, moto serra para podar
e corte de arvore, 1 operador para o equipamento e 1 técnico ou
eletricista no cesto de inspeção para executar os serviços os
mesmos utilizando todos equipamentos de segurança
necessários, equivalente a 500 horas de serviço para dar
atendimento aos serviços de manutenção no município
VALOR (R$): ITEM I- R$ 347,00 por hora.
____________________________________________________
SUSPENSÃO DO EDITAL n.º 001
SUSPENSÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2023
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama torna pública
a SUSPENSÃO do edital do supracitado, conforme abaixo:
01). Comunicamos aos interessados que ficam suspensos, sine
die, todos os atos deste certame. Comunicamos ainda, que os
novos atos serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais.
São Sebastião da Grama, 16 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 09/2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 06/2022, Processo
n° 33/2022,com encerramento no dia 08/02/2023, às 09:30
horas, tendo como objeto ccontratação de empresa especializada
em execução de reforma de revitalização e iluminação do
sistema de lazer da entrada principal da cidade, nos termos do
convênio nº 103969/2022, celebrado entre este município e o
governo do Estado de São Paulo, conforme Projetos, Memorial
Descritivo,
Cronograma
Físico-Financeiro,
Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital.
Em presente sessão pública diante daa proposta acima exposta,
frisando que a empresa está em conformidade com o respectivo
edital de licitação, foi declarado à empresa M. M. COMÉRCIO
E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI, como
“VENCEDORA” com valor global no valor de R$ 468.829,48
(quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e nove
reais e quarenta e oito centavos).
A empresa M. M. COMÉRCIO E APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI, foi indagada pelo Presidente quanto ao interesse de
interpor recurso, o que foi respondido negativamente. Nada mais
havendo de tratar, às 10 horas e 22 minutos, suspensos os
trabalhos para a lavratura da presente Ata, que após a leitura
desta, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos
presentes.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 08 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 04/2023, Processo
n° 12/2023,com encerramento no dia 09/02/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto a Contratação de empresa para
consultoria, com orientações para elaboração dos termos de
fomento, colaboração e cooperação regidos pela lei do marco
regulatório, firmados pelo município junto as organizações da
sociedade civil, e ainda a correta execução dos mesmos e gestão
dos recursos destinados a Assistência Social, conforme o termo
de refência em anexo.
De início aos trabalhos a empresa AGNALDO MUNIZ
PACHECO LTDA E ANDERSON JOSE GOMES FERREIRA – ME, apresentou credenciamento, nos moldes do edital. Após, o
Sr. Presidente, fez circular entre os presentes os Envelopes n.º 01
e 02, para verificação da inviolabilidade, sendo que acerca destes
fatos nada foi observado. Os documentos presentes no envelope
nº 01, que são os respectivos às habilitações das empresas foram
verificados da seguinte maneira: A empresa AGNALDO
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
MUNIZ PACHECO LTDA, estava com a documentação
regular, posto isso foi declarada “HABILITADA” na presente
sessão pública.Quanto a empresa ANDERSON JOSE GOMES
FERREIRA – ME, foi verificado que as certidões negativas de
débito municipal e da União (respectivamente, item 07.05. – f e
d, do edital), encontram-se vencidas. Posto isso, diante dos
ditames legais trazidos pela LC 123/06, em seus artigos 42 e 43,
§1º, que prevê a regulariza posterior de documentos fiscais,
prossegue-se a abertura dos envelopes nº 2, proposta de preço,
conforme: 1) AGNALDO MUNIZ PACHECO LTDA, No valor
de: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais,
totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por doze
meses. 2) ANDERSON JOSE GOMES FERREIRA – ME No
valor de: R$ 3.299,00 (três mil e duzentos e noventa e nove
reais) mensais, totalizando o valor de R$ 39.588,00 (trinta e
nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais) por doze meses.
Diante das propostas acima expostas, frisando que a empresa
está em conformidade com o respectivo edital de licitação, foi
declarada a empresa AGNALDO MUNIZ PACHECO LTDA,
como “VENCEDORA” com valor global de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) por doze meses.
A empresa presente foi indagada pelo Presidente quanto ao
interesse de interpor recurso, o que foi respondido
negativamente. Assim suspende a sessão para interposição de
recurso, dentro do prazo legal. Nada mais havendo de tratar, às
16 horas e 20 minutos, suspensos os trabalhos para a lavratura da
presente Ata, que após a leitura desta, vai assinada pelos
membros da Comissão e pelos presentes.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 09 de fevereiro de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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EDITAL 01/2023

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Adriana Elizandra da Silva Mendes 25.776.232-2 88,0 Idade
2º Carlos Eduardo Vieira Zambuzzi 27.696.940-6 88,0
3º Sirlene Liberali 40.295.864-0 84,0 Idade
4º Patrícia Ferreira de Souza Camareli 49.729.768-1 84,0 Idade
5º Letícia de Oliveira Tristão 49.564.191-1 84,0
6º Janaina Buscarato da Silva 40.295.697-7 80,0 Idade
7º Marcela Anselmo Mapelli 47.171.173-1 80,0 Idade
8º Leandro Margoto de Oliveira 47.095.738-4 80,0
9º Antônia Aparecida Melchiori Papaleo 6.364.997-4 76,0 Idade
10º Luciana Rosa Gonçalves 26.816.078-8 76,0 Idade
11º Selma Regina Costa MG 8.084.594 76,0 Idade
12º Valquíria Garcia Zanetti 40.295.865-2 76,0 Idade
13º Fernanda Regina da Silva 47.620.388-0 76,0 Idade
14º Naiara do Patrocínio 48.611.249-4 76,0
15º Andréa Aparecida de Toledo 25.542.627-6 72,0 Idade
16º Erlani Cristina Barbosa 27.045.507-3 72,0 Idade
17º Andréia da Silva Prevital 28.548.886-7 72,0 Idade
18º Vera Lúcia Barboza Ignácio 32.537.505-7 72,0 Idade
19º Jade Cristina Moratti Felipe 49.595.799-9 72,0 Idade
20º Luana Aparecida de Andrade Zanitti 45.217.427-2 72,0 Idade
21º Isadora da Costa Barion 49.822.083-7 72,0 Idade
22º Imaculada Peixoto Machado 49.878.731-X 72,0
23º Cecília Helena Petucco Melchiori 21.846.794-1 68,0 Idade
24º Andréa Cristina de Andrade Silva 26.329.870-X 68,0 Idade
25º Cristina Ap. Marcelino Santa Maria 27.571.205-9 68,0 Idade
26º Regiane Elisete Liberali Tausendfreund 28.040.492-X 68,0 Idade
27º Roberta Claro Gesualdo Modesto 35.122.229-7 68,0 Idade
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28º Talissa Caroline Estevam Orfei 40.380.965-4 68,0 Idade
29º Josiana Aparecida Peixoto 49.276.244-2 68,0
30º Maria Aparecida Mascarin Ribeiro 9.826.325-0 64,0 Idade
31º Vilma Helena Domingos de Aguiar 17.667.078 64,0 Idade
32º Fernanda de Melo Scarabeli Brandi 17.204.691 64,0 Idade
33º Maria Cristina da Silva Lorencini 18.133.079-9 64,0 Idade
34º Deise Cristina Biaco 40.295.595-X 64,0 Idade
35º Camila Cristina Malaquias da Silveira 47.099.012-0 64,0 Idade
36º Thais Restani Mengali Snidarsis 49.039.039-0 64,0 Idade

EDITAL 01/2023

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
37º Ana Laura Orfei Martimbianco 49.579.503-3 64,0 Idade
38º Anelise Borges Fernandes 42.486.478-2 64,0 Idade
39º Milene Mansara Miqueleto 59.987.196-9 64,0
40º Sheila Isabel Mascherin Martha 16.385.794-5 60,0 Idade
41º Maria Cristina de Oliveira Pereira 27.581.636-9 60,0 Idade
42º Josivânia Andrade Souza PB 1.746.556 60,0 Idade
43º Cristina Augusto de Melo 29.422.006-9 60,0 Idade
44º Patricia de Freitas Camilo 26.329.906-5 60,0 Idade
45º Ana Cristina Sorce Ferreira 43.142.876-1 60,0 Idade
46º Natália Cristina Ribeiro Baptistella 41.427.907-4 60,0 Idade
47º Marcela Maria Lopes da Cunha 43.143.114-0 60,0 Idade
48º Marina Graziele de Lima Bento 41.427.802-1 60,0 Idade
49º Pamela Antônio Ramiro Firmino 42.559.409-9 60,0 Idade
50º Alessandra Batista Rodrigues 46.293.451-7 60,0 Idade
51º Maira Domigues Silva Pereira 42.442.229-3 60,0 Idade
52º Priscila Barbieri Scolari Silva 49.259.944-0 60,0 Idade
53º Vanessa Cristina Vieira Escremin 49.575.416-X 60,0 Idade
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54º Gabrieli Biaco 56.100.594-1 60,0 Idade
55º Isadora Fechio Apolinário 54.183.160-4 60,0 Idade
56º Yannah Mara da Rocha MG 20.126.883 60,0 Idade
57º Ana Laura Alvares 60.250.324-3 60,0
58º Daiana Franco Ribeiro 43.143.135-8 56,0 Idade
59º Bruna Regina Guilherme 44.693.543-8 56,0 Idade
60º Rose Aparecida Gonçalves da Rosa 49.203.547-7 56,0 Idade
61º Sabrina Chiavegatto 57.397.305-2 56,0 Idade
62º Isabela Schiavon Pereira 56.046.260-8 56,0 Idade
63º Gustavo da Silva Vasconcellos 57.545.040-X 56,0
64º Sandra Elena Mascherim 17.190.499 52,0 Idade
65º Rosiane de Fátima Tomaz 30.321.844-7 52,0 Idade
66º Renata Lopes 25.304.126-0 52,0 Idade
67º Ana Cláudia Cabral Moreira 33.800.574-2 52,0 Idade
68º Patrícia de Fátima Ferreira 45.388.385-0 52,0 Idade
69º Camila Daniele Marques Paulino 44.578.756-9 52,0 Idade
70º Denise Franco Ribeiro Maeiro 47.973.758-7 52,0 Idade


EDITAL 01/2023

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
71º Caroline Azevedo Fernandes 49.005.440-7 52,0 Idade
72º Ana Lúcia Delfino Ferreira 49.641.783-6 52,0 Idade
73º Bruna Martini de Paula 44.664.279-4 52,0 Idade
74º Ana Teresa de Moraes Souza 40.496.297-X 52,0 Idade
75º Débora Larissa da Silva Ferreira 54.102.069-9 52,0 Idade
76º Lara Rossetto Alves 57.052.204-3 52,0 Idade
77º Lívia Cristiny Bucci 57.476.291-7 52,0
78º Natália Gaspar Marçal 40.379.716-0 48,0 Idade
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79º Regiane Pereira Andreazzi 42.757.667-2 48,0 Idade
80º Fernanda Bernardes 41.427.821-5 48,0 Idade
81º Ingrid Rossi Feltran 42.973.000-78 48,0 Idade
82º Valéria Aparecida Maia 49.014.210-2 48,0
83º Lúcia Helena Jacinto 12.399.748-3 44,0 Idade
84º Maria Inês de Oliveira Pinheiro 14.824.345 44,0 Idade
85º Aparecida Cristina da Silva 18.511.741-7 44,0 Idade
86º Giovana de Cássia Gonçalves 42.972.735-5 44,0 Idade
87º Carolina Machado Ramos Ranzani 42.972.681-8 44,0 Idade
88º Cíntia Aparecida de Carvalho 46.281.886-X 44,0
89º Valéria Luzia Ozório 45.900.660-5 40,0
90º Débora Regina Cerri de Lima 21.402.151-8 36,0 Idade
91º Priscila Pereira da Silva Périco 41.427.866-5 36,0 Idade
92º Flaisa Cristina Jacinto Caldeira 47.095.381-0 36,0 Idade
93º Gabriele Urias Zaneti Blascki 49.579.563-X 36,0
94º Aline Cristina Chagas R. de Andrade 44.693.525-6 32,0

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023



Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação


José Francisco Martha
Prefeito Municipal




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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Inscrição R.G. Pontuação
065 25.304.411-X 28,0
083 49.664.419-1 28,0

EDITAL 01/2023

NÃO COMPARECERAM NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Insc. Nome R.G.
090 Aline do Patrocínio Ribeiro 42.012.264-3
073 Ana Claudia de França 40.118.908-9
068 Lásara Benedita da Cruz Cunha Plates 15.988.183-3
036 Silvana Heloisa Camacho Funari 23.789.162-1
103 Thaís Ferreira Dutra MG 19.559.855
040 Thifany Geraldo da Silva 45.446.151-3
093 Valéria Maria da Silva 34.428.830-4
085 Vanessa Simões Domingos Carvalho 44.549.865-1

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023


Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação


José Francisco Martha
Prefeito Municipal

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Mário Henrique Toledo Bernardes 52.768.390-5 80,0
2º Simone Cristina Trevizan 21.402.103-4 56,0 Idade
3º Rodrigo Felipe Rabello Chieppe 45.404.010-6 56,0
4º Rafaela Patrícia de Souza Machado MG 19.603.215 48,0 Idade
5º David Gaspar Marçal 49.727.262-3 48,0
6º Neiriana Tainá Miranda Silva 49.730.651-7 40,0

EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE ED. FÍSICA

Inscrição R.G. Pontuação
XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX

EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Insc. Nome R.G.
XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação

José Francisco Martha
Prefeito Municipal


EDITAL 01/2023
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Class.
Nome
R.G.
1º
Luciana Rosa Gonçalves
26.816.078-8
Pontuação
Desempate
84,0
EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Inscrição
R.G.
XXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Pontuação
XXXXXXX
EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Insc.
Nome
XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
R.G.
XXXXXXXXXXXXXXXX
São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL 01/2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE BIOLOGIA
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Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Bianca Fogaroli Cepolini 45.726.861-X 84,0
2º Andréia da Silva Prevital 28.548.886-7 64,0
3º Josivânia Andrade Souza PB 1.746.556 56,0 Idade
4º Maélen Samara Bento 50.840.069-7 56,0
5º Daniela Aparecida Faria 33.818.656-6 32,0

CLASSIFICAÇÃO FINAL ESPECIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE BIOLOGIA

Class. Nome R.G. Pontuação Desempate
1º Maélen Samara Bento 50.840.069-7 56,0

EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE BIOLOGIA

Inscrição R.G. Pontuação
XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXX


EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE BIOLOGIA

Insc. Nome R.G.
XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX

São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023

Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação

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José Francisco Martha
Prefeito
Municipal
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CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE LÍNGUA INGLESA
Class.
Nome
R.G.
Pontuação
1º
Desempate
Lucas Cuete
40.295.924-3
96,0
EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE LÍNGUA INGLESA
Inscrição
R.G.
XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX
Pontuação
XXXXXXX
EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE LÍNGUA INGLESA
Insc.
Nome
XXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
R.G.
XXXXXXXXXXXX
São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
Mary Nilze Abdalla
Gerente Municipal de Educação
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE ARTE
Class.
Nome
R.G.
Pontuação
1º
Desempate
Márcia Pereira da Silva
7.638.497-4
2º
96,0
Ana Ester Pedrilho
27.390.197-7
3º
80,0
Rosângela de Oliveira Duarte Manzoni
42.060.462-5
4º
76,0
Jane Carla Feltran
21.660.067-4
68,0
EDITAL 01/2023
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR
EVENTUAL DE ARTE
Inscrição
R.G.
XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX
Pontuação
XXXXXXX
EDITAL 01/2023
NÃO COMPARECEU NO PROCESSO SELETIVO DE
PROFESSOR EVENTUAL DE ARTE
Insc.
Nome
003
Leandro Henrique Favaretto
R.G.
41.427.937-2
São Sebastião da Grama, 17 de fevereiro de 2023
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