Imprensa Oficial do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 26 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 575
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 122, DE 22 DE MAIO DE 2023
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA ANA
CAROLINA FERNANDES SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2023/5/1529, em 19
de maio de 2023, tendo-a sido dispensada do cumprimento do
aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir desta data, a
funcionária
pública
municipal,
ANA
CAROLINA
FERNANDES SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG
nº 47.095.621-5-SSP/SP, admitida, pelo regime jurídico
celetista, conforme Portaria nº 073, de 06 de fevereiro de 2017,
para o emprego público efetivo de ASSISTENTE SOCIAL,
Cód. 03-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Assistente Social, Cód. 03-EPE, constante
do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e demais alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 123, DE 24 DE MAIO DE 2023
NOMEIA A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº
039, de 13 de agosto de 2002 e suas alterações e no § 3° do Art.
96 da Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica nomeada a equipe da Vigilância Sanitária
Municipal, a qual será constituída pelos membros abaixo
indicados, sendo que a primeira nomeada exercerá a função de
Coordenadora da VISA municipal:
Credencial
001 -
SABRINA
VASCONCELLOS
MARCONDES, RG nº 30.321.671-2 SSP/SP;
Credencial
002 -
ARIANE APARECIDA PEDRO
CONRADO, RG nº 49.589.908-SSP/SP;
Credencial 003 - CARLOS CESAR TREVIZAN, RG nº
18.133.029-5-SSP/SP;
Credencial 004 - MARIO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR,
RG nº 7.493.759-SSP/SP;
Credencial 005 - DOUGLAS SOARES PÉRICO, RG nº
49.705.563-6-SSP/SP;
Credencial 006 - JESSICA MAIARA APARECIDA
PORFÍRIO, RG 49.643.668-5-SSP/SP.
Art. 2º - No caso de afastamento da Coordenadora designada no
artigo anterior, assumirá tal função a servidora Ariane
Aparecida Pedro Conrado.
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 26 de maio de 2023
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação,
revogadas
as
disposições
em contrário,
especialmente a Portaria nº 120, de 20 de julho de 2022.
São Sebastião da Grama, 24 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 17/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 41/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 17/2023, Processo
n° 41/2023, com encerramento no dia 09/06/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto registro de preços contratação de
empresa especializada para realização de exames de imagens
(ressonância, ultrassonografia, tomografia, mamografia, entre
outros), para suprir a demanda do departamento de saúde
municipal, durante o período de 12 (doze) meses, mediante as
condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 26 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 46/2023
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa ERCULES
GARCIAS DE CARVALHO, com inscrição no CNPJ sob o nº
12.610.033/0001-32, com o valor estimado de R$ 10.500,00 (dez
mil e quinhentos reais), que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de serviços para executar ações
complementares aos serviços de convivência e fortalecimento de
vínculos, referente a pratica de atividades físicas, preventivas e
de desenvolvimento psicossocial dos diversos públicos da área
socioassistencial,
resolve,
RATIFICAR a justificativa
apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 26 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 06/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 45/2023
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa LETICIA ALVES
RIBEIRO, com inscrição no CNPJ sob o nº 50.202.047/0001-06,
com o valor estimado de R$ 17.400,00 (onze mil e novecentos
reais), que tem por objeto o presente instrumento, a contratação
de serviços para treinamento, capacitação e execução de ações
complementares aos serviços de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto,
referente a pratica de atividades socioeducionais para o público
especifico em cumprimento de liberdade assistida (LA) e de
prestação de serviços a comunidade (PSC) da área
socioassistencial,
resolve,
RATIFICAR a justificativa
apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 26 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 40/2023
Contratada:
CEMED
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 29 - R$ 5,20; item 31 - R$ 3,00; item 115 -
R$ 35,00; item 116 - R$ 35,00; item 118 - R$ 35,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 41/2023
Contratada: CIRULABOR PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 59 - R$ 19,29; item 69 - R$ 0,87.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 26 de maio de 2023
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 42/2023
Contratada: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 08 - R$ 7,70; item 12 - R$ 12,98; item 14 -
R$ 1,77; item 15 - R$ 2,23; item 95 - R$ 8,92; item 150 - R$
85,56; item 169 - R$ 56,38; item 183 - R$ 13,26; item 212 - R$
85,56; item 213 - R$ 85,56.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 43/2023
Contratada:
DENTAL
PRIME –
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 13 - R$ 9,10; item 18 - R$ 3,40; item 65 -
R$ 2,13; item 67 - R$ 0,60; item 76 - R$ 11,00; item 88 - R$
95,33; item 97 - R$ 34,75; item 104 - R$ 817,42; item 107 - R$
6,29; item 108 - R$ 50,00; item 114 - R$ 56,00; item 129 - R$
3,13; item 177 - R$ 10,07; item 178 - R$ 4,00; item 179 - R$
7,50; item 184 - R$ 10,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 44/2023
Contratada: DENTAL SHOW - COMÉRCIO DE PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 20 - R$ 5,70; item 21 - R$ 5,70; item 22 -
R$ 5,70; item 23 - R$ 2,60; item 24 - R$ 2,60; item 25 - R$
2,60; item 26 - R$ 2,60; item 27 - R$ 2,60; item 28 - R$ 35,00;
item 30 - R$ 2,60; item 32 - R$ 2,60; item 33 - R$ 2,60; item 34 - R$ 2,60; item 35 - R$ 2,60; item 36 - R$ 2,60; item 37 - R$
2,60; item 38 - R$ 2,60; item 39 - R$ 2,60; item 40 - R$ 2,60;
item 41 - R$ 35,00; item 46 - R$ 7,40; item 47 - R$ 7,40; item
50 - R$ 3,90; item 52 - R$ 19,00; item 53 - R$ 25,80; item 54 -
R$ 24,20; item 56 - R$ 99,99; item 60 - R$ 29,50; item 61 - R$
29,50; item 62 - R$ 45,00; item 63 - R$ 32,70; item 64 - R$
31,03; item 66 - R$ 7,20; item 68 - R$ 2,50; item 72 - R$ 17,50;
item 75 - R$ 39,00; item 80 - R$ 7,99; item 83 - R$ 27,00; item
84 - R$ 6,00; item 85 - R$ 24,90; item 86 - R$ 29,99; item 89 -
R$ 8,50; item 90 - R$ 33,60; item 91 - R$ 25,74; item 92 - R$
33,60; item 93 - R$ 33,60; item 94 - R$ 33,60; item 112 - R$
19,20; item 119 - R$ 14,20; item 120 - R$ 13,90; item 121 - R$
13,90; item 122 - R$ 23,00; item 124 - R$ 8,00; item 125 - R$
2,00; item 126 - R$ 7,00; item 127 - R$ 7,00; item 128 - R$
1,84; item 130 - R$ 1,40; item 131 - R$ 123,90; item 132 - R$
206,25; item 133 - R$ 26,00; item 134 - R$ 26,00; item 135 -
R$ 42,00; item 136 - R$ 42,00; item 137 - R$ 42,00; item 138 -
R$ 42,00; item 139 - R$ 42,00; item 140 - R$ 42,00; item 141 -
R$ 42,00; item 142 - R$ 42,00; item 143 - R$ 42,00; item 144 -
R$ 42,00; item 145 - R$ 42,00; item 148 - R$ 85,00; item 149 -
R$ 85,00; item 153 - R$ 9,00; item 155 - R$ 66,00; item 189 -
R$ 136,00; item 193 - R$ 38,00; item 197 - R$ 6,00; item 198 -
R$ 3,56; item 210 - R$ 18,50; item 216 - R$ 8,41; item 217 -
R$ 10,93; item 218 - R$ 9,38; item 224 - R$ 20,37; item 230 -
R$ 36,80.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 45/2023
Contratada: DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 03 - R$ 10,00; item 04 - R$ 5,50; item 07 -
R$ 5,20; item 77 - R$ 8,10.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 46/2023
Contratada: H.F.E. COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 156 - R$ 49,00; item 182 - R$ 12,89; item
186 - R$ 32,00; item 194 - R$ 49,34; item 195 - R$ 57,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 47/2023
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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sexta-feira, 26 de maio de 2023
Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 82 - R$ 0,09; item 98 - R$ 14,37; item 99 -
R$ 14,37; item 100 - R$ 14,37; item 101 - R$ 14,37.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 48/2023
Contratada: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS,
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 05 - R$ 36,40; item 06 - R$ 36,40; item 09 -
R$ 29,00; item 11 - R$ 1,95.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 49/2023
Contratada: PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 105 - R$ 377,00; item 204 - R$ 484,00; item
222 - R$ 480,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 50/2023
Contratada: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 58 - R$ 2,63; item 102 - R$ 4,38; item 200 -
R$ 0,44.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 51/2023
Contratada: RENAN PINTO SAMPAIO 49231277839
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 152 - R$ 7,69; item 154 - R$ 4,73; item 159 - R$ 7,61; item 160 - R$ 7,61; item 161 - R$ 7,61; item 166 - R$
13,78; item 170 - R$ 15,07; item 172 - R$ 7,69; item 173 - R$
7,69; item 174 - R$ 7,69; item 175 - R$ 7,69; item 176 - R$
7,69; item 180 - R$ 7,69; item 190 - R$ 43,27; item 196 - R$
43,39.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 52/2023
Contratada: SALVI, LOPES & CIA.LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 01 - R$ 49,96; item 02 - R$ 5,70; item 10 -
R$ 14,29; item 17 - R$ 5,94; item 19 - R$ 5,94; item 48 - R$
6,99; item 49 - R$ 19,24; item 51 - R$ 4,70; item 55 - R$ 45,38;
item 78 - R$ 17,52; item 79 - R$ 6,90; item 81 - R$ 27,77; item
96 - R$ 39,01; item 111 - R$ 973,93; item 157 - R$ 11,37; item
158 - R$ 11,70; item 162 - R$ 11,39; item 163 - R$ 11,39; item
164 - R$ 50,39; item 165 - R$ 50,39; item 168 - R$ 44,97; item
171 - R$ 51,56; item 181 - R$ 12,70; item 185 - R$ 26,80; item
187 - R$ 33,14; item 188 - R$ 5,98; item 199 - R$ 50,93; item
205 - R$ 699,99; item 207 - R$ 11,48; item 229 - R$ 97,99.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 53/2023
Contratada: TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
SAÚDE, ODONTO-MÉDICO LTDA
Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais de odontologia
para manutenção dos serviços do centro de atendimento
odontológico, de acordo com as especificações e quantidades no
edital.
VALOR (R$): item 226 - R$ 450,00; item 227 - R$ 295,00; item
228 - R$ 40,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 27/2023
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 26 de maio de 2023
Contratada: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 02 - R$ 4,74; item 03 - R$ 4,15; item 60 -
R$ 7,60.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 28/2023
Contratada: COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 11 - R$ 40,00; item 12 - R$ 27,00; item 16 -
R$ 5,70; item 35 - R$ 1,80; item 36 - R$ 2,75; item 57 - R$
2,20; item 69 - R$ 1,69; item 71 - R$ 14,00; item 81 - R$ 2,30;
item 86 - R$ 18,90.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 29/2023
Contratada: D.F. ASTOLPHO
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 22 - R$ 3,00; item 23 - R$ 5,00; item 53 -
R$ 1,64; item 61 - R$ 24,62; item 64 - R$ 5,62; item 72 - R$
34,55.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 30/2023
Contratada: DISTRIMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 13 - R$ 6,29; item 25 - R$ 44,99; item 40 -
R$ 8,39.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 31/2023
Contratada: ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 73 - R$ 16,00; item 76 - R$ 29,99.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 32/2023
Contratada: LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 04 - R$ 4,40; item 06 - R$ 11,50; item 07 -
R$ 17,00; item 09 - R$ 6,50; item 10 - R$ 11,80; item 24 - R$
8,45; item 27 - R$ 25,00; item 28 - R$ 25,00; item 29 - R$ 4,40;
item 31 - R$ 8,50; item 32 - R$ 0,70; item 37 - R$ 1,25; item 47 - R$ 2,25; item 48 - R$ 2,80; item 49 - R$ 2,80; item 50 - R$
2,80; item 54 - R$ 12,00; item 58 - R$ 20,00; item 66 - R$
40,00; item 70 - R$ 9,20.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 33/2023
Contratada: LICITALIMP COMERCIAL LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 01 - R$ 1,92; item 05 - R$ 4,70.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 34/2023
Contratada: LOGÍSTICA MANTIQUEIRA LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 17 - R$ 4,51; item 18 - R$ 2,61; item 68 -
R$ 10,01.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 35/2023
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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sexta-feira, 26 de maio de 2023
Contratada: SALLUS MEDICAL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 33 - R$ 7,29; item 74 - R$ 97,18; item 75 -
R$ 20,55.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 36/2023
Contratada: NEW HIGIPEL COMERCIAL LTDA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 59 - R$ 10,19.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 37/2023
Contratada: RODRIGO TONELOTTO
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 08 - R$ 5,40; item 20 - R$ 2,50; item 30 -
R$ 2,20; item 38 - R$ 7,47; item 52 - R$ 35,30; item 56 - R$
3,90; item 62 - R$ 67,00; item 63 - R$ 2,70; item 65 - R$ 7,50;
item 67 - R$ 6,50; item 78 - R$ 20,00; item 85 - R$ 7,40.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 38/2023
Contratada: RICARDO GONÇALVES ITAPIRA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 26 - R$ 1,66; item 34 - R$ 3,28; item 39 -
R$ 2,15; item 44 - R$ 61,72; item 45 - R$ 58,50; item 46 - R$
36,91; item 51 - R$ 1,57; item 77 - R$ 42,11; item 79 - R$
19,00; item 80 - R$ 18,20; item 82 - R$ 6,51; item 83 - R$ 3,25;
item 84 - R$ 8,51.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 39/2023
Contratada: RODRIGO BORGES DIAS
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para
atender os diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas no Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 41 - R$ 2,01; item 42 - R$ 2,39; item 43 -
R$ 2,19.
VALIDADE:12 meses.
Data: 05 de maio de 2023.
COMUNICADO
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 31/2023
Objeto: aquisição de material de construção, elétrico, pintura, em
geral para uso dos setores, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada, conforme especificações constantes do
termo de referência e este edital.
Mantenho a decisão do Departamento Juridico, fica inabilitada a
empresa CERRI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
O município de São Sebastião da Grama faz saber que, convoca
as empresas que ficaram em segundo lugar na licitação de
material de construção, elétrico, pintura, em geral:
Empresa ALINE NICÁCIO - ME, lote 01 para os itens: 8, 11,
42, 80 e 81, lote 03 para os itens: 80 e 81, e lote 04 para os itens:
1, 5, 23, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69,
70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79. Empresa CITOMAC
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - LTDA, lote 01 para os
itens: 7, 16, 17, 18, 19, 37, 38,39 e 43, e lote 03 para os itens: 8,
9, 13, 14, 15 e 64. Empresa GOIAS LED MATERIAIS
ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, lote 02 para o item: 2.
Empresa R CAVALLARO COMERCIAL DE TINTAS, lote 04
para os itens: 34, 44 e 64.
São Sebastião da Grama, 24 de maio de 2023.
José Francisco Martha.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidato habilitado para o
emprego público de Assistente Social.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com a vaga publicada no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, para o
emprego público de Assistente Social, torna público que, fica
convocado o candidato abaixo discriminado para manifestar
interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
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sexta-feira, 26 de maio de 2023
Assistente Social – 01 vaga
N O M E
RG N°
ROBERTO DE
ANDRADE PINHEIRO
FILHO
Total de
Pontos
CLASS.
497717827
92,00
1°
O candidato deverá comparecer entre os dias 31 de maio, 1º e 02
de junho de 2023, das 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munido de cópias dos seguintes documentos: -















Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo punição em altos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente,
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO (A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 26 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 24 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 574
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PODER EXECUTIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 25/2022
Contratada: CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de
reforma e ampliação da EFS “Central”, localizado na rua Nove
de Julho, centro e EFS “Saúde Certa”, localizado na rua
Claudionor Cerri, Jardim São Sebastião, conforme Projetos,
Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital.
Motivo: Fica ACRESCIDO do Contrato n. º 25/2022, aditivo em
aproximadamente 3,080733 % no valor de R$ R$ 14.689,73
(quatorze mil e seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três
centavos).
Fica SUPRIMIDO do Contrato n. º 25/2022, aditivo em
aproximadamente -2,556025 % no valor de R$ R$ 12.563,26
(doze mil e quinhentos e seiscentos e três reais e vinte e seis
centavos).
Sendo originalmente o valor total R$ 476.825,72 (quatrocentos e
setenta e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e
dois centavos), por fim, o valor do Contrato 25/2022 passa a ser
de R$ R$ 478.952,19 (quatrocentos e setenta e oito mil e
novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos).
Data: 17/05/2023.
TOMADA DE PREÇOS N. º 06/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 05/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 42/2023
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa cpl desenvolvimento
de
software ltda, com inscrição no CNPJ sob o nº
23.299.477/0001-15, com o valor estimado de R$ 11.900,00
(onze mil e novecentos reais), que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de empresa especializada para
fornecimento de licenciamento mensal de software para Gestão
de
Cemitério
do Município englobando serviços de
implantação,
treinamento
e
suporte
técnico,
resolve,
RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua
publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do
supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 15 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 03/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatórios foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto é registro de
preço para eventual contratação de empresa para eventual
aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, para atender os
diversos setores da prefeitura, conforme as condições
estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus anexos.
ADJUDICO o objeto desta licitação, respectivos os itens 02, 03
e 60 à empresa: CIRURGICA UNIÃO LTDA, e respectivos os
itens 11, 12, 16, 35, 36 57, 69, 71, 81 e 86 à empresa
COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA - ME, respectivo o
item 22, 23, 53, 61, 64 e 72 à empresa D.F.ASTOLPHO, e
respectivo item 13, 25 e 40, à empresa DIEGO EGEA DA
SILVA BENITEZ, e respectivos itens 73 e 76, à empresa
ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA, e respectivos itens 04, 06,
07, 09, 10, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 37, 47, 48, 49, 50, 54, 58, 66 e
70, à empresa LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E
VAREJISTA LTDA – EPP, e respectivos itens 01 e 05, à
empresa LICITA LIMP COMERCIAL LTDA, e respectivos
itens 17, 18 e 68, à empresa LOGÍSTICA MANTIQUEIRA
LTDA, e respectivos itens 55, à empresa NEW HIGIPEL
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 24 de maio de 2023
COMERCIAL LTDA, e respectivos itens 15, 19 e 87, à empresa
RICARDO GONÇALVES ITAPIRA – ME, e respectivos itens
41, 42 e 43, à empresa RODRIGO BORGES DIAS ME, e
respectivos itens 08, 20, 21, 30, 38, 52, 56, 62, 63, 65, 67, 78 e
85, à empresa RODRIGO TONELOTTO, e respectivos itens 33,
74 e 75, à empresa SALLUS MEDICAL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MEDICOS HOPITALARES LTDA. Proceda-se
aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 04 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
Considerando a justifica apresentada pelo o Gerencia de Saúde,
desde que confirmada pelo departamento jurídico e, caso
confirmativa, determino a anulação da mesma a bem do
interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei Federal n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98. Proceda
se à instauração de novo procedimento licitatório para compra
do objeto licitado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 24 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 22 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 573
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PODER EXECUTIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA - LRF
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições e em atendimento ao disposto no §4° do Art. 9
da Lei 101 de 04 de maio de 2000(LRF), através do Exmo. Sr.
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público e convida as entidades civis organizadas e
a população em geral, para participar da Audiência Pública, com
o objetivo de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao
primeiro quadrimestre do exercício de 2023, no seguinte local,
data e horário.
Data: 25/05/2023
Horário: 18:30 hrs
Local: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, Rua
Ambrósio Rodrigues n°38, Centro, São Sebastião da Grama
Assim, fica a população em geral convidada, a participarem
desta Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 22/05/2023
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA
DA SAÚDE
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições e de conformidade com a instrução n°02/2008,
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, faz saber a quem
interessar possa que realizará Audiência Pública para discussão e
aprovação das contas referentes ao primeiro quadrimestre do
exercício de 2023, relativas às fiscalizações e acompanhamento
do desenvolvimento das ações e serviços municipais de saúde,
no seguinte local, data e horário.
Data: 25/05/2023
Horário: 18:00 hrs
Local: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, Rua
Ambrósio Rodrigues n°38, Centro, São Sebastião da Grama.
Assim, fica a população em geral convidada, a participarem
desta Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 22/05/2023
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 22 de maio de 2023
PODER LEGISLATIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 19 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 572
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PODER EXECUTIVO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 16/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 16/2023, Processo
n° 40/2023, com encerramento no dia 01/06/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto aquisição de 01 (um) veiculo
ambulância, zero km, tipo a, de simples remoção, conforme as
disposições contidas neste edital e seus anexos.(0XX19) 3646
9951, ou pelo e-mail: licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 19 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE MAIO DE 2023
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, PEDRO DE ALCANTARA NETO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pelo funcionário público adiante nominado, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2023/5/1508, nesta
data.
R E S O L V E:-
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir desta data, o
funcionário público municipal, PEDRO DE ALCANTARA
NETO, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.190.507-6
SSP/SP, admitido pelo regime jurídico celetista, conforme
Portaria nº 161, de 28 de dezembro de 2005, para o emprego
público efetivo de JARDINEIRO, Cód. 15-EPE, do anexo I da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP.
Art. 2º - Fica declarado, em virtude desta demissão, vago um
emprego público de JARDINEIRO, Cód. 15-EPE, constante do
Anexo I da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP e demais alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as devidas
providências administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
PORTARIA Nº 121, DE 18 DE MAIO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA THALIA DE
PAULA NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Thalia de Paula Nogueira, portadora do RG n°
58.568.028-0-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de
Farmacêutico, Cód. 12-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024,
de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Autoridade Certificadora
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Página 2 de 6 sexta-feira, 19 de maio de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificada em 1° lugar, com 80,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
THALIA DE PAULA NOGUEIRA, RG nº 58.568.028-0
SSP/SP, para o emprego público efetivo de FARMACÊUTICO,
Cód. 12-EPE, a partir do dia 19 de maio de 2023, com a carga
horária semanal - CHS de 30 (trinta) horas, referência R$
2.802,34 (dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e quatro
centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 18 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto


DECRETO Nº 023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 783.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 783.000,00 (setecentos e
oitenta e três mil reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

93 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 6.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 6.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 6.000,00

Total Unidade Orçamentária 6.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 300.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 300.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

32 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 302.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2397 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
400.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 400.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 400.000,00

Total Unidade Orçamentária 702.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

51 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 50.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 50.000,00

Total Unidade Orçamentária 50.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
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Página 3 de 6 sexta-feira, 19 de maio de 2023

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 10.000,00

Total Unidade Orçamentária 10.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 14.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 14.000,00

Total Unidade Orçamentária 14.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 1.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 1.000,00

Total Unidade Orçamentária 1.000,00

Total Órgão 783.000,00

Total Geral 783.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

1906 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 5.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 5.000,00

Total Unidade Orçamentária 5.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 250.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

34 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 52.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 52.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2399 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 313.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 313.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 37.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 37.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

2403 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 50.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 400.000,00

Total Unidade Orçamentária 702.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

1911 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 10.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Executora 10.000,00

Total Unidade Orçamentária 10.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

1912 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 14.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 14.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

137 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 50.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 64.000,00

Total Unidade Orçamentária 64.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

187 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 2.000,00
17/04/2023 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 2.000,00

Total Unidade Orçamentária 2.000,00

Total Órgão 783.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 17 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 024, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 2.479.410,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.479.410,00 (dois
milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dez
reais) que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 350.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 350.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 350.000,00

Total Unidade Orçamentária 350.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 260.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 260.000,00

1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 258.450,00
17/04/2023 Credito Suplementar 258.450,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 518.450,00

Total Unidade Orçamentária 518.450,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS
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27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 468.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 468.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

1908 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 1.300,00
17/04/2023 Credito Suplementar 1.300,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 469.300,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2416 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 31.500,00
17/04/2023 Credito Suplementar 31.500,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 31.500,00

Total Unidade Orçamentária 500.800,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2419 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 182.500,00
17/04/2023 Credito Suplementar 182.500,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 460.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 460.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 644.500,00

Total Unidade Orçamentária 644.500,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

73 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 15.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 15.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022
Total Unidade Executora 15.000,00

Total Unidade Orçamentária 15.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 60.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 60.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 60.000,00

Total Unidade Orçamentária 60.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE

126 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 7.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 7.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 7.000,00

Total Unidade Orçamentária 7.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.02 DEPTO DE CONVENIOS

134 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 20.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 20.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 170.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 170.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Executora 170.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.05 DEPTO DE LIMPEZA E
JARDINS

174 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.660,00
17/04/2023 Credito Suplementar 3.660,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

175 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 97.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 97.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 100.660,00

Total Unidade Orçamentária 290.660,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERENCIA DE
AGRONEGÓCIOS
Unidade Executora...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS

2640 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 46.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 46.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 46.000,00

Total Unidade Orçamentária 46.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 46.000,00
17/04/2023 Credito Suplementar 46.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 47.000,00

Total Unidade Orçamentária 47.000,00

Total Órgão 2.479.410,00

Total Geral 2.479.410,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 17 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br

Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 18 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 571



























































PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 17 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 570
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
COMUNICADO
CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 20/2023
Considerando a justifica apresentada pelo o departamento
jurídico e, caso confirmativa, determino a anulação da mesma a
bem do interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei Federal
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98.
Proceda-se à instauração de novo procedimento licitatório para
compra do objeto licitado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 17 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 38/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 15/2023, Processo
n° 38/2023, tendo como objeto registro de preço para eventual
aquisição de 200 latas de suplemento alimentar para o
Departamento de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada, conforme quantidade e discriminações
contidas no ANEXO I.(0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br
e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no endereço eletrônica do município:
a) http://home.ssgrama.sp.gov.br
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O
PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 15/2023 COM NOVA DATA NO DIA
31/05/2022 às 09h:00min. O edital está disponível no site
http://home.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2023.
São Sebastião da Grama, 15 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 05/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, tem por objeto registro de
preço para a eventual aquisição de materiais e instrumentais de
odontologia para manutenção dos serviços do centro de
atendimento odontológico, conforme as condições estabelecidas
neste Edital e aquelas que compõem seus anexos. ADJUDICO o
objeto desta licitação, respectivos os itens 29, 31, 115, 116 e
118, à empresa: CEMED COMERCIO IMP. EXP E
DISTRIBUIÇÃO LTDA, e respectivos os itens 59 e 69 à
empresa CIRCULABOR PRODUTOS CURURGICOS LTDA
EPP, respectivo o item 12, 14, 15, 95, 150, 169, 183, 212 e 213 à
empresa CIRURGICA UNIÃO, e respectivos itens 97, 104, 108,
114, 129, 177, 178, 179 e 184, à empresa DENTALPRIME
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS
MEDICOS
HOSPITALARES-EIRELI, e respectivos itens 193, 197, 198,
210,, 216, 217, 218, 224 e 230, à empresa DENTAL SHOW –
COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E
HOSPITALARES EIRELI-EPP, e respectivos itens 03, 04, 07 e
77, à empresa DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA, e respectivos itens 156, 182, 186, 194 e 195, empresa
H.F.E. COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
LTDA, e respectivos itens 05, 06, 09 e 11, a empresa IN
DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E
HOSPEITALARES LTDA, e respectivos itens 82, 98, 99, 100 e
Autoridade Certificadora
Página 2 de 3
quarta-feira, 17 de maio de 2023
101, à empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, e
respectivos itens 105, 204 e 222, à empresa PRIMEMED
EQUIPAMENTOS LTDA, e respectivos itens 8, 102 e 200, à
empresa PROLINE MATERIAL HOSPITALAR-EIRELI, e
respectivos itens 152, 154, 160, 161, 166, 170, 172, 173, 174,
175, 176, 180, 190 e 196, à empresa RENAN PINTO
SAMPAIO 49231277839, e respectivos itens 79, 81, 96, 111,
157, 158, 162, 163, 164, 165, 168, 171, 181, 185, 187, 188, 199,
205, 207 e 229, à empresa SALVI E LOPES E CIA LTDA, e
respectivos itens 226, 227 e 228, à empresa TATA COM. DE
EQUIP. PARA SAUDE, ODONTO MEDICO LTDA ME, e
respectivo item 225, à empresa VRM IMPORT LTDA. Proceda
se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de maio de 2023.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 11/2019
Contratada:VEROCHEQUE REFEIÇÕES – LTDA
Objeto:contratação de empresa especializada na administração,
gerenciamento e fornecimento de cartões vale alimentação, com
chip de segurança, para aquisição de gêneros alimentícios,
fornecidos aos servidores desta Prefeitura, através de rede de
estabelecimentos credenciados, com recarga mensal de créditos,
através de cartões alimentação pelo período de 12 meses
(prorrogáveis), conforme descrito no presente Edital e
especificado no Termo de Referência- Anexo I.
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário n.º 11/2019 até o dia 25/04/2024, não há alterações
nos valores compactuados no 4º termo aditivo, assim montante
total de crédito a ser mensalmente permeará o mesmo para o ano
2023.
Data: 25/04/2023.
Validade: 12 (doze) meses
Pregão Presencial n° 12/2019
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 06/2023
Contratada:NJ
CAETANO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para a execução de
obras de recapeamento asfáltico e sinalização, na Av. Prefeito
Joaquim de Andrade Dias e outras, conforme convênio nº
102856/2022, celebrado entre o município de São Sebastião da
Grama e Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de
São Paulo, conforme memorial descritivo, planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital
Motivo: Fica ACRESCIDO do Contrato n. º 06/2023, aditivo em
aproximadamente +4,58199 % no valor de R$ R$ 18.820,41
(oitocentos e vinte e nove e cinquenta e dois centavos). Sendo
originalmente o valor total de R$ 410.747,65 (quatrocentos e dez
mil e setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco
centavos), suprimido o valor do aditivo, o valor do Contrato
06/2023 passa a ser de R$ 429.568,06 (quatrocentos e vinte e
nove mil e cinquentas e sessenta e oito reais e seis centavos).
Data: 12/05/2023.
Validade: 12 (doze) meses
Tomada de Preços nº 17/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2023
Contratada:NJ
CAETANO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Objeto:contratação de empresa especializada para a execução de
obras de recapeamento asfáltico e sinalização, na Rua Major
Pacheco, conforme convênio nº 102857/2022, celebrado entre o
município de São Sebastião da Grama e Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, conforme
memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante
as condições estabelecidas neste edital
Motivo: Fica SUPRIMIDO do Contrato n. º 05/2023, aditivo em
aproximadamente -0,99532 % no valor de R$ R$ 829,52
(oitocentos e vinte e nove e cinquenta e dois centavos). Sendo
originalmente o valor total de R$ 84.171,60 (oitenta e quatro mil
e cento e setenta e um reais e sessenta centavos), suprimido o
valor do aditivo, o valor do Contrato 05/2023 passa a ser de R$
83.342,08 (oitenta e três mil e trezentos e quarenta e dois reais e
oito centavos).
Data: 12/05/2023.
Validade: 12 (doze) meses
Tomada de Preços nº 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 19/2020
Contratada:RKM SISTEMAS LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada no licenciamento
de uso de Sistema de Gestão em plataforma Web para a rede
municipal da Saúde, aplicando as melhores práticas em
gerenciamento de projetos, compreendendo: gestão de
implantação, gestão de pós-implantação e serviços básicos,
conforme especificações constantes do Termo de Referência e
este Edital, durante o período de 12 (doze) meses
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário n. º 19/2020 até o dia 15/04/2024, não há alterações
nos valores do contrato original, assim montante total de crédito
a ser pago mensalmente permanecerá o mesmo para o ano 2023.
Data: 15/04/2023.
Validade: 12 (doze) meses
Pregão Presencial n° 10/2020
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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quarta-feira, 17 de maio de 2023
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20/2020
Contratada:GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E
GESTÃO EM SERVIÇOS
Objeto:Contratação de empresa para fornecimento da licença de
uso de software por prazo determinado (locação), com
atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e
evolutivas, incluindo, conversão, implantação, treinamento,
suporte e atendimento técnico, conforme especificações
constantes do anexo I, para a prefeitura municipal de São
Sebastião da Grama.
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário e aditiv que terá sua vigência até a data de
13/04/2024.
Data: 13/04/2023.
Validade: 12 (doze) meses
Pregão Presencial n° 20/2020
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 15 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 569
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 117, DE 15 DE MAIO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA SONIA REGINA
ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Sonia Regina Roque, portadora do RG n°
414278355-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Serviços, Cód. 02-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18
de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais
alterações, classificada em 5° lugar, com 80,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
SONIA REGINA ROQUE, RG nº 414278355-SSP/SP, para o
emprego público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Cód.
02-EPE, a partir do dia 16 de maio de 2023, com a carga horária
semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25
(um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)
mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
PORTARIA Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA TANIA
APARECIDA GERONCIO SOARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Tania Aparecida Geroncio Soares, portadora
do RG n° 402958275-SSP/SP, foi aprovada no Concurso
Público Municipal nº 01/2022, para o emprego público de
Auxiliar de Serviços, Cód. 02-EPE, criado pela Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificada em 6° lugar, com 80,00
pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
TANIA APARECIDA GERONCIO SOARES, RG nº
402958275-SSP/SP, para o emprego público efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS, Cód. 02-EPE, a partir do dia 16 de
maio de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 40
(quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil, trezentos e
vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 15 de maio de 2023
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
PORTARIA Nº 119, DE 15 DE MAIO DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA CARLA
FERNANDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Carla Fernanda da Silva, portadora do RG n°
488626663-SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Serviços, Cód. 02-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18
de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais
alterações, classificada em 7° lugar, com 80,00 pontos,
convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
CARLA FERNANDA DA SILVA, RG nº 488626663-SSP/SP,
para o emprego público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS,
Cód. 02-EPE, a partir do dia 16 de maio de 2023, com a carga
horária semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$
1.328,25 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco
centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 39/2023
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa CLAUDIO
MINUSSI JUNIOR & CIA LTDA, com inscrição no CNPJ sob
o nº 57.180.747/0001-96, com o valor estimado de R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
odonto/médicos hospitalares de todas as unidades de Saúde do
Município, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 15 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA N. º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2023
CONTRATO N.º 18/2023
Contratada: EDIMO ABUD FARAH.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a alienação “ad
corpus” de imóvel desafetado e incorporado na categoria de bens
dominicais conforme lei nº 167/2023em conformidade com o
anexo I - memorial descritivo, que faz parte integrante deste
edital”.
Valor Global: R$ 144.822,50 (cento e quarenta e quatro mil e
oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Data: 15 de maio de 2023.
Prazo de vigência: 12 MESES.
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º09/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º28/2023
CONTRATO N.º 17/2023
Contratada: PAVINI ENGENHARIA LTDA.
Objeto: A presente licitação tem por Contratação de empresa
especializada para a execução de obras de recapeamento
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segunda-feira, 15 de maio de 2023
asfáltico na Avenida Elias Jamil Farah- Superior, por intermédio
do departamento de Planejamento do Município de São
Sebastião da Grama conforme memorial descritivo, planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital.
Valor Global: R$ 99.497,70 (noventa e nove mil e quatrocentos
e noventa e sete reais e setenta centavos).
Data: 11 de maio de 2023.
Prazo de vigência: 12 MESES.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 21/2023
Contratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar, visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas no
Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 03 - R$ 2,24; item 07 - R$ 12,12; item 08 -
R$ 3,00; item 10 - R$ 2,96; item 13 - R$ 3,00; item 16 - R$
8,20; item 18 - R$ 5,20; item 20 - R$ 3,46; item 23 - R$ 1,74;
item 24 - R$ 22,00; item 28 - R$ 19,98; item 29 - R$ 8,95; item
30 - R$ 2,50; item 41 - R$ 1,06; item 47 - R$ 2,83; item 48 - R$
3,14; item 49 - R$ 2,22; item 50 - R$ 3,64; item 53 - R$ 376,00;
item 54 - R$ 4,04; item 56 - R$ 6,25; item 67 - R$ 43,66; item
76 - R$ 4,15.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 22/2023
Contratada: ATACADÃO RIO PARDO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar, visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas no
Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 05 - R$ 15,24; item 09 - R$ 18,09; item 15 -
R$ 4,72; item 17 - R$ 3,63; item 19 - R$ 5,48; item 31 - R$
85,45; item 32 - R$ 7,68; item 33 - R$ 6,98; item 35 - R$ 6,78;
item 36 - R$ 1,98; item 37 - R$ 1,69; item 40 - R$ 31,99; item
45 - R$ 6,69; item 46 - R$ 6,51; item 51 - R$ 3,63; item 55 - R$
28,20; item 69 - R$ 7,50; item 70 - R$ 1,40.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 23/2023
Contratada: T SALE – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar, visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas no
Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 27 - R$ 22,29; item 57 - R$ 3,45.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 24/2023
Contratada: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI
EPP
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar, visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas no
Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 34 - R$ 19,12.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 25/2023
Contratada: CRF ALIMENTOS LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar, visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas no
Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 62 - R$ 11,49; item 63 - R$ 12,69; item 64 -
R$ 13,99; item 65 - R$ 14,49; item 66 - R$ 14,99.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 26/2023
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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segunda-feira, 15 de maio de 2023
Contratada: VITANAPOLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar, visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas no
Edital e aquelas que compõem seus anexos.
VALOR (R$): item 73 - R$ 2,80.
VALIDADE:12 meses.
Data: 02 de maio de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 15/2023
Contratada: D. F. ASTOLPHO
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de material de escritório e papelaria,
para atender os diversos setores da prefeitura, conforme as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos.
VALOR (R$): item 01 - R$ 6,00; item 02 - R$ 4,00; item 03 -
R$ 3,37; item 04 - R$ 2,74; item 07 - R$ 11,00; item 08 - R$
1,71; item 09 - R$ 6,99; item 11 - R$ 8,00; item 13 - R$ 30,14;
item 14 - R$ 28,43; item 15 - R$ 28,43; item 16 - R$ 28,43; item
17 - R$ 16,00; item 18 - R$ 16,50; item 20 - R$ 1,44; item 22 -
R$ 74,00; item 23 - R$ 74,00; item 24 - R$ 71,00; item 25 - R$
71,00; item 28 - R$ 2,20; item 29 - R$ 10,00; item 30 - R$
10,69; item 31 - R$ 4,00; item 40 - R$ 9,59; item 41 - R$ 5,97;
item 42 - R$ 8,00; item 43 - R$ 16,00; item 44 - R$ 1,64; item
45 - R$ 85,00; item 47 - R$ 74,00; item 48- R$ 12,33; item 51 -
R$ 5,00; item 54 - R$ 4,00; item 55 - R$ 4,00; item 56 - R$
2,00; item 57 - R$ 4,00; item 58 - R$ 5,50; item 66 - R$ 4,80;
item 67 - R$ 4,80,00; item 73 - R$ 2,60; item 74 - R$ 2,50; item
75 - R$ 0,19; item 76 - R$ 2,14; item 77 - R$ 2,20; item 81 - R$
2,15; item 82 - R$ 2,00; item 83 - R$ 2,00; item 84 - R$ 3,20;
item 88 - R$ 4,32; item 89 - R$ 8,15; item 90 - R$ 3,80; item 91 - R$ 37,50; item 92 - R$ 22,19; item 94 - R$ 1,64; item 101 - R$
35,00; item 102 - R$ 1,23; item 103 - R$ 1,23; item 104 - R$
1,60; item 105 - R$ 1,60; item 106 - R$ 1,60; item 107 - R$
1,60; item 108 - R$ 1,62; item 109 - R$ 54,00; item 110 - R$
55,00; item 111 - R$ 55,00; item 127 - R$ 0,82; item 130 - R$
7,62; item 131 - R$ 7,62; item 132 - R$ 7,80; item 135 - R$
7,62; item 136 - R$ 13,40; item 137 - R$ 4,20; item 138 - R$
6,00; item 141 - R$ 1,71; item 142 - R$ 0,70; item 145 - R$
64,00; item 153 - R$ 1,37; item 154 - R$ 20,89; item 156 - R$
1,00; item 157 - R$ 18,00; item 159 - R$ 2,00; item 160 - R$
3,50; item 161 - R$ 2,53; item 169 - R$ 6,99; item 172 - R$
4,79; item 173 - R$ 7,11.
VALIDADE:12 meses.
Data: 28 de abril de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 16/2023
Contratada: RODRIGO TONELOTTO
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de material de escritório e papelaria,
para atender os diversos setores da prefeitura, conforme as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos.
VALOR (R$): item 05 - R$ 1,40; item 06 - R$ 0,59; item 10 -
R$ 9,60; item 12 - R$ 7,84; item 19 - R$ 2,03; item 26 - R$
81,00; item 33 - R$ 1,27; item 34 - R$ 1,27; item 36 - R$ 1,40;
item 37 - R$ 1,40; item 38 - R$ 1,40; item 39 - R$ 1,23; item 59 - R$ 3,74; item 60 - R$ 3,43; item 62 - R$ 3,43; item 85 - R$
4,63; item 86 - R$ 3,43; item 87 - R$ 21,84; item 93 - R$ 8,90;
item 112 - R$ 0,90; item 113 - R$ 0,90; item 114 - R$ 0,90; item
115 - R$ 0,90; item 116 - R$ 0,90; item 117 - R$ 0,90; item 140 - R$ 15,75; item 144 - R$ 3,10; item 146 - R$ 7,40; item 147 -
R$ 2,00; item 148 - R$ 2,40; item 149 - R$ 2,40; item 150 - R$
2,00; item 151 - R$ 2,00; item 155 - R$ 16,80.
VALIDADE:12 meses.
Data: 28 de abril de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 17/2023
Contratada: ALAN DIEGO ALVES
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de material de escritório e papelaria,
para atender os diversos setores da prefeitura, conforme as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos.
VALOR (R$): item 46 - R$ 124,74.
VALIDADE:12 meses.
Data: 28 de abril de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 18/2023
Contratada: ECO PAPER SERVIÇOS DIVERSOS LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de material de escritório e papelaria,
para atender os diversos setores da prefeitura, conforme as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos.
VALOR (R$): item 134 - R$ 21,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 28 de abril de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 19/2023
Contratada: M.O.A.B. SOLUZIONI LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de material de escritório e papelaria,
para atender os diversos setores da prefeitura, conforme as
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segunda-feira, 15 de maio de 2023
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos.
VALOR (R$): item 49 - R$ 14,99; item 50 - R$ 6,99; item 52 -
R$ 3,39; item 53 - R$ 9,49.
VALIDADE:12 meses.
Data: 28 de abril de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 20/2023
Contratada: STARKEN COMÉRCIO EM GERAL LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de material de escritório e papelaria,
para atender os diversos setores da prefeitura, conforme as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos.
VALOR (R$): item 21 - R$ 3,16; item 27 - R$ 94,95; item 32 -
R$ 4,29; item 61 - R$ 3,40; item 63 - R$ 4,00; item 64 - R$
4,99; item 65 - R$ 4,75; item 68 - R$ 5,35; item 69 - R$ 4,75;
item 70 - R$ 4,75; item 71 - R$ 4,75; item 72 - R$ 4,75; item 78 - R$ 2,19; item 79 - R$ 2,17; item 80 - R$ 2,19; item 95 - R$
1,14; item 96 - R$ 1,08; item 97 - R$ 1,07; item 98 - R$ 1,15;
item 99 - R$ 1,07; item 100 - R$ 1,14; item 118 - R$ 0,90; item
119 - R$ 0,90; item 120 - R$ 0,90; item 121 - R$ 0,90; item 122 - R$ 0,90; item 123 - R$ 0,90; item 124 - R$ 0,90; item 125 - R$
0,92; item 126 - R$ 0,92; item 128 - R$ 0,92; item 129 - R$
0,92; item 133 - R$ 30,18; item 139 - R$ 3,49; item 143 - R$
1,80; item 152 - R$ 6,40; item 158 - R$ 7,50; item 162 - R$
2,80; item 163 - R$ 7,14; item 164 - R$ 7,14; item 165 - R$
7,14; item 166 - R$ 7,14; item 167 - R$ 5,28; item 168 - R$
4,70; item 170 - R$ 4,70; item 171 - R$ 6,88.
VALIDADE:12 meses.
Data: 28 de abril de 2023.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 12 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 568



PORTARIA Nº 116, DE 12 DE MAIO DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, inclusive a Lei Municipal nº 174/2023, e
considerando a quantidade de vagas constantes do Edital do
Concurso Público nº 001/2022 para o emprego público efetivo
de ELETRICISTA, e a necessidade da abertura de mais 01
(uma) vaga para o referido emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01
(uma) vaga para o emprego público efetivo de Eletricista,
constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18 de junho
de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 12 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto


LEI Nº 174, DE 11 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO
EFETIVO DE ELETRICISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e consequentemente no Quadro Geral de Servidores
Públicos do Município de São Sebastião da Grama, mais 01
(uma) vaga para o emprego público de provimento efetivo, sob o
regime jurídico celetista, de ELETRICISTA – Cód. 37-EPE –
C.H.S. 40 horas, Ref. (R$) 1.832,00 (um mil, oitocentos e
trinta e dois reais) mensais, passando a integrar o Anexo I da
Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama.

Art. 2º - As despesas estabelecidas por esta Lei serão custeadas
pelas dotações próprias previstas no orçamento vigente, e não
ocasionarão impacto orçamentário-financeiro, posto que existe
adequação orçamentária para as mesmas, o que, em regra,
satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de maio de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
PODER EXECUTIVO
Página 2 de 3
sexta-feira, 12 de maio de 2023
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Eletricista e Operador de Máquinas.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022 e as
vagas acrescidas conforme Portaria nº 116/2023, para o emprego
público de Eletricista, e Portaria nº 115/2023, para o emprego
público de Operador de Máquinas, torna público que, ficam
convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
descritas: -
Eletricista – 01 vaga
N O M E
RG N°
UBIRACI ANTONIO
GOMES FILHO
Total de
Pontos
CLASS.
40.295.909-7
164,00
Operador de Máquinas – 01 vaga
N O M E
2°
RG N°
RENÃ HENRIQUE
POCAIA
Total de
Pontos
CLASS.
44.359.937-3
106,00
2°
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 15 a 17 de maio
de 2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -












Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),



Se o candidato foi servidor público apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo punição em altos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente,
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO (A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 12 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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quarta-feira, 10 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 567
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PODER EXECUTIVO
ERRATA - REFERENTE À EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 32/2023
CONTRATO N. º 16/2023
Contratada: DANILO TADEU CLAUDIANO PIETRUCCI
28818002899.
Objeto: A presente licitação tem por Contratação de empresa
para atuarem no âmbito de oficinas de artes marciais, para
atender as necessidades do projeto “ARTE MARCIAL
FAZENDO O SOCIAL”.
leia-se: Valor Mensal: R$ 1.441,66.
Data: 14 de abril de 2023.
Prazo de vigência: 12 MESES.
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama torna pública
a SUSPENSÃO do edital do supracitado,registro de preço para a
eventual aquisição de medicamentos para atender as
necessidades e manutenção dos Serviços de Saúde do Município,
de acordo com as Especificações e quantidades contidas no
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, conforme abaixo:
01). Comunicamos aos interessados que ficam suspensos, sine
die, todos os atos deste certame. Comunicamos ainda, que os
novos atos serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais.
São Sebastião da Grama, 10 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA N. º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 14/2023.
Considerando a justifica apresentada pelo o departamento
jurídico e, caso confirmativa, determino a anulação da mesma a
bem do interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei Federal
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98.
Proceda-se à instauração de novo procedimento licitatório para
compra do objeto licitado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 05 de maio de 2023.
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 09/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 28/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º
9.648/98, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de
ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se na
contratação de empresa especializada para a execução de obras
de recapeamento asfáltico na Avenida Elias Jamil Farah-
Superior, por intermédio do departamento de Planejamento do
município de São Sebastião da Grama conforme memorial
descritivo, planilhas, cronograma, projetos e mediante as
condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto desta
licitação à empresa PAVINI ENGENHARIA LTDA, no valor
global de R$ 99.497,70 (noventa e nove mil e quatrocentos e
noventa e sete reais e setenta centavos). Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 09 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA N.º 02/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 29/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º
Autoridade Certificadora
Página 2 de 3
quarta-feira, 10 de maio de 2023
9.648/98, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de
ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, e com o decurso do prazo legal.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente concorrência, cujo objeto constitui-se
objeto a alienação “ad corpus” de imóvel desafetado e
incorporado na categoria de bens dominicais conforme lei nº
167/2023 em conformidade com o anexo I - memorial
descritivo, que faz parte integrante deste edital”. ADJUDICO o
objeto desta concorrência, item 1: à Edimo Abud Farah, no valor
de R$ 144.822,50 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e
vinte e dois reais e cinquenta centavos). Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 09 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 114, DE 08 DE MAIO DE 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO
PÚBLICA EVENTUAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA,
PELO REGIME CELETISTA, DA SENHORA SELMA
REGINA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora LUCIANA ROSA GONÇALVES, portadora do
RG n° 26.816.078-8-SSP/SP, foi aprovada no Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, classificada em 10° lugar,
com 76 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, e, de forma espontânea, compareceu à Prefeitura
Municipal e desistiu expressamente da referida vaga, conforme
termo de desistência que fica arquivado no Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;;
Que a Senhora SELMA REGINA COSTA, portadora do RG n°
MG 8.084.594, foi aprovada no Processo Seletivo Simplificado
Edital nº 001/ 2023, para a função pública eventual de Professor
de Educação Básica, classificada em 11° lugar, com 76 pontos,
e convocada por Edital para manifestar interesse e apresentar
documentação necessária para o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pelo regime jurídico
celetista, da Senhora SELMA REGINA COSTA, RG nº MG
8.084.594, para a função pública eventual de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com
início em 09 de maio de 2023, com a carga horária semanal -
CHS de 30 (trinta) horas, referência R$ 3.315,41 (três mil,
trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos) mensais.
Art. 2º - A assinatura do contrato não gerará vínculo
empregatício com a Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama, bem como não gera expectativa de permanência em
relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 08 de maio de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
PORTARIA Nº 115, DE 09 DE MAIO DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando a quantidade de vagas
constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, e a
necessidade da abertura de mais 01 (uma) vaga para o referido
emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01
(uma) vaga para o emprego público efetivo de Operador de
Máquinas, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de
18 de junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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quarta-feira, 10 de maio de 2023
São Sebastião da Grama, 09 de maio de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Thuany de Oliveira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 8 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 566
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PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 36/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 12/2023, Processo
n° 36/2023, com encerramento no dia 26/05/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto princpal a Contratação na área de
engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização
de equipamentos necessários para construção da Unidade Básica
de Saúde (UBS), no Jardim Santa Maria I, de acordo com o
convênio n. º 103564/2022, celebrado entre o município de São
Sebastião da Grama e a Governo do Estado de São Paulo,
conforme Memorial Descritivo, Planilhas, Cronograma, Projetos
e
mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
email:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 37/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 14/2023, Processo
n° 37/2023, com encerramento no dia 22/05/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto registro de preço para eventual
aquisição de gêneros alimentícios para suprimento dos setores da
Merenda Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação
Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e
quantidades previstas no termo de referência (ANEXO I),
mediante as condições estabelecidas neste Edital e aquelas que
compõem seus anexos. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 08 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
licitacoeseconstratos@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 08 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º 13/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 35/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 13/2023, Processo
n° 35/2023, com encerramento no dia 23/05/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto registro de preço para eventual
aquisição de equipamentos e utensílios permanentes para a
cozinha piloto Municipal, por intermédio da Gerência Municipal
de Educação e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. (0XX19) 3646 9951, ou
pelo
e-mail:
licitacoesecontratos@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 08 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS N.º 10/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 10/2023, Processo
n° 33/2023, com encerramento no dia 04/05/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto princpal a Contratação de empresa
especializada para execução de reforma e construção de Área de
Lazer Esportiva, localizada na Avenida Vereador José Taramelli,
nos termos do convênio nº 103564/2022, celebrado entre o
município de São Sebastião da Grama e a Governo do Estado de
São Paulo, conforme Projetos, Memorial Descritivo,
Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e
mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Considerando que não acudiu interessados à presente licitação,
declaro a presente licitação deserta, e determino a revogação da
mesma a bem do interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei
Federal
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e
9.648/98.
Proceda-se à instauração de novo procedimento licitatório para
compra do objeto licitado.
Autoridade Certificadora
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segunda-feira, 8 de maio de 2023
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 05 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS N.º 11/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 34/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 11/2023, Processo
n° 34/2023, com encerramento no dia 05/05/2023, às 14:30
horas, tendo como objeto princpal a Contratação na área de
engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização
de equipamentos necessários para ampliação e reforma, para
instalação da Base Descentralizada do SAMU, por intermédio do
Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo,
Planilhas, Cronograma, Projetos e mediante as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexosContratação na área de
engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização
de equipamentos necessários para ampliação e reforma, para
instalação da Base Descentralizada do SAMU, por intermédio do
Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo,
Planilhas, Cronograma, Projetos e mediante as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Considerando que não acudiu interessados à presente licitação,
declaro a presente licitação deserta, e determino a revogação da
mesma a bem do interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei
Federal
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e
9.648/98.
Proceda-se à instauração de novo procedimento licitatório para
compra do objeto licitado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 08 de maio de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 5 de maio de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 565
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2023
DESIGNA
RESPONDER,
SERVIDORA
MUNICIPAL
TEMPORARIAMENTE,
PARA
PELAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO, EM COMISSÃO,
DE SUPERVISOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o direito de afastamento por
férias regulamentares do servidor Robinson Pereira, designado
para o cargo público, em comissão, de Supervisor de Assuntos
Administrativos e tendo em vista a necessidade de haver
servidor encarregado de proporcionar as atividades da Secretaria
Administrativa do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir de 02 de maio de 2023, a servidora
THUANY DE OLIVEIRA, RG nº 49.590.616-5-SSP/SP,
ocupante do cargo público, em comissão, de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS, Cód. 34-CPC, para responder
pelas atribuições do cargo público de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Cód. 18-CPC, constante
do Anexo III, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, temporariamente, enquanto durar o
afastamento por motivo de férias regulamentares do servidor
municipal, ROBINSON PEREIRA, RG nº 47.797.256-1
SSP/SP, designado para o referido cargo público, em comissão.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 097, de 25 de junho de
2014.
Art. 3º - Os serviços a serem prestados pela servidora acima
mencionada serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 4º - Os efeitos da presente Portaria cessam com o retorno
do servidor de seu período de gozo de férias regulamentares.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 28 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
COMUNICADO
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 28 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 564
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 112, DE 27 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pelo servidor JOÃO CARLOS MAPELLI, por
meio do requerimento protocolado sob nº 2020/2/437, em 10 de
fevereiro de 2020 e todo o Proc. L.P. nº 004/2020-SRH;
2) o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama/SP;
3) que o referido servidor já gozou o bloco de 30 (trinta) dias,
conforme consta da Portaria nº 34/2023, remanescendo um bloco
de 60 (sessenta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida ao servidor, JOÃO CARLOS MAPELLI, RG nº
21.402.180-SSP/SP, lotado no cargo público de OPERADOR
DE MÁQUINAS, Cód. 09-E, integrado à Gerência de
Planejamento, Gestão, Regulação e Fiscalização - Departamento
de Obras e Serviços – Serviços Rurais, do Anexo II, da Lei n°
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo de 60 (sessenta) dias,
totalizando assim um bloco de 90 (noventa dias), em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 27 de abril e término em 25 de junho de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário do servidor.
São Sebastião da Grama, 27 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, DÁ
DENOMINAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
TERRENOS NO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a
seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O Distrito Industrial a ser instalado na área objeto da
matrícula nº 45.597, do Cartório Oficial de Registro de Imóveis
e Anexos da Comarca de São José do Rio Pardo-SP, oriunda da
desapropriação ocorrida por força do Decreto Municipal nº 077,
de 25 de novembro de 2022, desde logo, recebe a denominação
de:
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 28 de abril de 2023 - DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO LUIZ CÁSSIO
SOARES – “CASSINHO” -
Art. 2º - No Distrito Industrial objeto da presente Lei somente
poderão ser instaladas, no que tange às indústrias, aquelas que se
enquadrarem nos tipos I1 (ZEI-I) e I2 (ZEI-II), de que trata a Lei
Estadual nº 5.597/87.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a
promover a alienação de terrenos vagos situados no
DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO LUIZ CÁSSIO
SOARES – “CASSINHO”.
§ 1º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por alienação a
transferência de área efetivada pelo Município através de
escritura pública de doação.
§ 2º - A alienação de que trata o caput deste artigo poderá ser
efetivada para a implantação de novas indústrias, empresas,
comércios atacadistas distribuidores e prestadoras de serviços e
logística ou ampliação das já existentes no Município.
§ 3º - As alienações a que se refere a presente Lei poderão ser
feitas sem licitação pública, conforme permissivo contido no §
4º, do art. 17, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos),
com as alterações introduzidas pela Lei 8883/94, ou, na sua falta,
por Lei que a vier substituir, haja vista o evidente interesse
público consubstanciado na manutenção de empregos, geração
de outros, e na arrecadação de impostos.
Art. 4º - Do total de terrenos vagos situados no DISTRITO
INDUSTRIAL PREFEITO LUIZ CÁSSIO SOARES –
“CASSINHO”, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento)
deverão ser destinados a Microempresas e/ou Empresas de
Pequeno Porte.
CAPÍTULO II
DO CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS
Art. 5º - Para fazer jus à alienação de que trata o artigo anterior,
as empresas interessadas formularão requerimento dirigido ao
Chefe do Executivo Municipal especificando sua pretensão em
termos de recebimento de área, juntando os seguintes
documentos:
I - Projeto do investimento consistente de:
a)
Projeto
arquitetônico
empreendimento;
e
memorial
descritivo
do
b) Justificativa do interesse pelo Município de São Sebastião da
Grama;
c) Previsão dos recursos a investir;
d) Relação dos produtos e estimativas das quantidades;
e) Cronograma físico-financeiro das obras civis;
f) Cronograma de instalação e operação dos equipamentos;
g) Previsão de empregos a serem gerados e de faturamento
anual;
h) Natureza da Matéria-Prima a ser utilizada:
i) Destinação Final do Produto e/ou geração de resíduos ou
poluentes;
j) Eventuais Investimentos em Projetos Sociais e Ambientais.
k) Projeto de locação e logística, quando for o caso.
II - Contrato social ou estatuto da empresa e alterações,
registrados na Junta Comercial do Estado, com ficha de breve
relato fornecida por esse órgão;
III – Declaração de utilização de, no mínimo, 50% (cinquenta
por cento) de sua mão-de-obra, por pessoas do Município de São
Sebastião da Grama;
IV – Declaração de ocupação de, no mínimo, 50% (cinquenta
por cento) da área doada com edificação;
V – Declaração de que a atividade não causa poluição ou
apresentação de projeto eficaz de controle de poluição e proteção
ao meio ambiente.
VI – Declaração de que a atividade se enquadra nos tipos I1
(ZEI-I) e I2 (ZEI-II), de que trata a Lei Estadual nº 5.597/87;
VII - Protocolo de intenções visando à contribuição, nos limites
e termos da lei, de parte do Imposto de Renda da empresa aos
projetos do Fundo Social de Solidariedade do Município, via
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 6º - Não poderão receber doação e/ou concessão de direito
real de uso de terreno os empresários ou sociedades empresárias:
I - Em débito para com o Município de São Sebastião da Grama;
II - Em estado de falência, concordata ou recuperação judicial;
III - Outros casos previstos em demais legislações que a
Administração julgar conveniente ao resguardo do interesse
público.
CAPÍTULO III
DA CEPIADI - COMISSÃO ESPECIAL DE
PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL
PREFEITO LUIZ CÁSSIO SOARES – “CASSINHO”
Art. 7º - Os pedidos serão analisados pela COMISSÃO
ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
PREFEITO LUIZ CÁSSIO SOARES – “CASSINHO”, que
emitirá parecer a respeito, cabendo ao Chefe do Executivo
Municipal a decisão final.
§ 1º - A comissão de que trata o caput deste artigo deverá ser
constituída por Decreto e terá a seguinte composição:
I - 1 (um) representante indicado pela Câmara Municipal,
através de sua Mesa Diretora;
II - 1 (um) técnico do quadro funcional da Prefeitura -
engenheiro ou arquiteto;
III - 1 (um) representante Poder Público Municipal, indicados
pelo Chefe do Executivo Municipal, o qual será o presidente da
Comissão.
§ 2º - Os membros da CEPIADI poderão ser substituídos a
qualquer tempo, uma vez verificada a não participação efetiva
nas ações.
§ 3º - A CEPIADI poderá reunir-se a qualquer momento,
sempre que convocada pelo Chefe do Executivo Municipal, pelo
seu presidente, ou na falta deste, pela maioria de seus membros.
§ 4º - A CEPIADI, dentre seus membros, nomeará um relator.
§ 5º - Caberá ao Relator da CEPIADI :
I - Garantir o cumprimento do disposto nesta lei, especialmente
no tocante à habilitação das empresas interessadas;
II - Elaborar relatórios ou pareceres a CEPIADI sobre o pedido
de doação, bem como do andamento do cronograma físico da
implantação das empresas que pretendam os benefícios desta lei;
III - Fiscalizar o desempenho das empresas habilitadas no
atendimento das metas instituídas na presente lei.
CAPÍTULO IV
DA FORMALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO
Art. 8º - Após o parecer favorável da CEPIADI, e anuindo o
Prefeito Municipal, será encaminhado projeto de lei à Câmara
Municipal com pedido de autorização para doação, a qual, se
aprovada, deverá ser formalizada por meio de decreto municipal
autorizando a lavratura de escritura pública, devendo,
obrigatoriamente, constar da mesma:
I - Cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
II - Cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - Encargos da beneficiária;
IV - Prazo para instalação do empreendimento;
V - Outras cláusulas que o Município julgar pertinentes.
§1º - A beneficiária lavrará a escritura pública no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, a contar do ato de alienação, por meio de
decreto municipal, sob pena de revogação.
§2º - Após lavrada a escritura pública, esta deverá ser levada a
registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de reversão
em favor do Município.
CAPÍTULO V
DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
Art. 9º - A donatária atenderá ao seguinte, sob pena de reversão
do imóvel para o Município:
I – Manutenção das atividades para os fins destinados por um
período mínimo de 5 (cinco) anos ininterruptos;
II – Cumprimento dos prazos fixados para execução do
cronograma, não sendo justificativa para a dilação destes prazos
a falta ou não obtenção de recursos;
III - A Empresa beneficiária terá que iniciar sua construção em
até 90 (noventa) dias após a lavratura da escritura pública e
concluí-la, no prazo improrrogável de:
a) Construções de até 250m²: 06 (seis) meses;
b) Construções de 251m² a 500m²: 12 (doze) meses;
c) Construções de 501m² a 1000m²: 18 (dezoito) meses;
d) Construções de acima de 1001m²: 24 (vinte e quatro) meses;
IV – O não atendimento dos prazos fixados no item anterior
tornará nula de pleno direito a alienação efetuada, sem direito a
qualquer indenização e/ou retenção de benfeitorias realizadas.
V – A empresa deverá dar início às suas atividades no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias após termino das obras, sob pena
de nulidade da outorga da área, sem direito a qualquer
indenização e/ou retenção de benfeitorias.
VI - Destinação de 10% (dez por cento) do terreno para
implantação de área verde, ficando vedado o plantio de espécies
de raiz aflorantes, tais como fícus, seringueiras, paineiras, e
outras de natureza semelhante.
VII - Utilização do imóvel para a destinação prevista, sob pena
de sua reversão ao patrimônio municipal, independentemente de
qualquer interpelação, pagamento ou indenização por eventuais
benfeitorias construídas pela donatária;
VIII - Obrigatoriedade de plantio na calçada, respeitadas as
determinações legais, de uma árvore para cada lote de terreno
recebido, sendo a espécie indicada pela Prefeitura Municipal
através da Gerencia de Tecnologia, Empreendedorismo e Meio
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
Ambiente, que fornecerá todas as orientações técnicas necessária
ao plantio.
IX - Observância das posturas municipais.
Art. 10 - Fica autorizada a lavratura da escritura de doação do
imóvel, em favor da donatária, sem condições ou encargos, antes
do cumprimento dos encargos assumidos e constantes da
presente lei, desde que a donatária necessite ter a propriedade e
domínio pleno do imóvel doado para a obtenção de
financiamentos junto ao Sistema Financeiro Nacional
objetivando recursos para a construção no próprio imóvel doado,
devendo, nesse caso, por si ou por terceiros garantidores, darem
em favor do Município de São Sebastião da Grama, em primeira,
única e especial hipoteca, um bem imóvel de valor igual ou
superior ao que estiver sendo doado, o que será comprovado
mediante laudo de avaliação a ser elaborado por peritos
nomeados por Portaria a ser expedida pelo Chefe do Executivo
Municipal.
§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, o imóvel a ser
oferecido em garantia hipotecária deverá estar livre e
desembaraçado de quaisquer outros ônus, encargos ou gravames
e, no caso de ser verificada qualquer restrição no imóvel, que
impossibilite seu registro ou mesmo após o registro da garantia
hipotecária, a empresa beneficiária deverá comunicar a
Prefeitura Municipal e providenciar, no prazo máximo de 15
(quinze) dias a contar do registro ou conhecimento da restrição,
a substituição da garantia hipotecária por outro imóvel livre e
desimpedido de quaisquer ônus, encargos e gravames, sob pena
de reversão do imóvel para o patrimônio do Município.
§ 2º - Na escritura pública em que a beneficiária ou terceiros
garantidores derem em favor do Município de São Sebastião da
Grama, a garantia hipotecária, deverá ser transcrito, para serem
cumpridos, todos os encargos, obrigações, prazos e exigências
que constariam na escritura de doação com encargos, conforme
o disposto nesta lei.
§ 3º - Todos os custos inerentes aos procedimentos acima serão
arcados pela empresa beneficiária da doação.
§ 4º - A empresa beneficiária da doação deverá apresentar
anualmente junto à Prefeitura Municipal, Certidão Negativa de
Débito do Imóvel dado em garantia a favor da Municipalidade.
§ 5º - Fica também autorizada a lavratura da escritura pública de
doação do imóvel, em favor da donatária, sem condições ou
encargos, antes do cumprimento dos encargos assumidos e
constantes da presente lei, desde que a donatária necessite ter a
propriedade e domínio pleno do imóvel doado para a obtenção
de financiamentos junto ao Sistema Financeiro Nacional
objetivando recursos para a construção no próprio imóvel doado,
devendo, nesse caso, apresentar em favor do Município de São
Sebastião da Grama fiança bancária, que deverá ter vigência até
o cumprimento integral dos encargos constantes da presente lei.
Art. 11 - Todas as despesas com a implantação do
empreendimento deverão ser suportadas pela donatária,
incluindo:
I - Taxas e emolumentos para a lavratura e registro da escritura
pública nos cartórios;
II - Taxas de licença, de vistoria, alvarás, certidões e eventuais
despesas em outros órgãos públicos estaduais ou federais;
III - Execução das obras de infraestrutura em geral, necessárias
à implantação das empresas, exceto aquelas de uso comum, que
ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único - Excepcionalmente, poderão ser executadas
pela Prefeitura Municipal obras de infraestrutura específicas
necessárias à implantação do empreendimento, a critério da
Administração Municipal.
Art. 12 - A alienação será efetivada exclusivamente por meio de
escritura pública, para posterior registro no Cartório de Registro
de Imóveis.
CAPÍTULO VI
DOS INCENTIVOS
Art. 13 – O Município incentivará as empresas habilitadas que
se instalarem no Município, bem como proporcionará incentivos
às já instaladas e em funcionamento no Município de São
Sebastião da Grama que vierem a se instalar no DISTRITO
INDUSTRIAL PREFEITO LUIZ CÁSSIO SOARES –
“CASSINHO”.
§ 1º - O incentivo de que trata o caput deste artigo consistirá nas
seguintes isenções:
I - Do valor devido a título de emolumento e taxas de licença
para execução da obra destinada à indústria, devidas
exclusivamente ao Município;
II - Do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU;
III - das taxas de licença para funcionamento do estabelecimento
devidas exclusivamente ao Município.
§ 2º - Os incentivos de que trata os incisos do parágrafo anterior
obedecerão a seguinte progressividade:
a) 100% (cem por cento) de isenção do início até o final do
segundo ano de funcionamento da empresa;
b) 70% (setenta por cento) de isenção no terceiro ano de
funcionamento da empresa;
c) 50% (cinquenta por cento) de isenção para o quarto ano de
funcionamento da empresa;
d) 30% (trinta por cento) de isenção para o quinto ano de
funcionamento da empresa;
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
Art. 14 – A partir do sexto ano de funcionamento a empresa não
terá mais as isenções de que trata § 1º, do artigo anterior.
CAPÍTULO VII
DAS PENALIDADES
Art. 15 – A empresa beneficiada que não cumprir o disposto na
presente Lei estará sujeita à:
I - Perda dos incentivos fiscais concedidos;
II - Ressarcimento, com juros e correção monetária, dos
impostos e taxas não pagos em virtude da isenção concedida;
III - Revogação automática do ato de alienação;
IV - Reversão do imóvel ao patrimônio do Município, com a
perda de todas benfeitorias nele existentes, sem qualquer direito
à indenização e/ou retenção; e
V - Demais sanções previstas em termo específico.
Art. 16 - Incentivos complementares poderão ser fixados através
de estudos específicos a serem realizados pela CEPIADI ,
submetidos à análise do Executivo Municipal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 - Somente depois de cumpridas as exigências e encargos
previstos nesta Lei é que a beneficiária terá adquirido o direito
de plena propriedade.
Art. 18 - O Poder Executivo poderá incluir nos termos da
doação outras cláusulas e condições que julgar conveniente ao
resguardo do interesse público.
Art. 19 - Quando da lavratura da escritura pública, será inserida
em seu bojo a integra desta Lei, para todos os fins de direito.
Art. 20 - A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 27 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 04/2023, Processo
n° 07/2023, com encerramento no dia 11/05/2023, às 09:00
horas, tendo como objeto registro de preço para a eventual
aaquisição de medicamentos para atender as necessidades e
manutenção dos Serviços de Saúde do Município, de acordo
com as Especificações e quantidades contidas no ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 28 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 13/2023
Contratada:ATACADÃO RIO PARDO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, para
suprimento dos setores de merenda escolar (CARNES), visando
cumprir o programa de alimentação escolar - convênio
MEC/MEU, conforme especificações e quantidades previstas no
termo de referência – anexo I deste edital, durante o período de
12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 06 - R$ 13,50; item 07 - R$ 13,00; item 08 -
R$ 13,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 24 de abril de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 13/2023
Contratada:TOP CARNES DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, para
suprimento dos setores de merenda escolar (CARNES), visando
cumprir o programa de alimentação escolar - convênio
MEC/MEU, conforme especificações e quantidades previstas no
termo de referência – anexo I deste edital, durante o período de
12 (doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 25,97; item 02 - R$ 25,97; item 03 -
R$ 25,19; item 04 - R$ 14,90; item 05 - R$ 9,69.
VALIDADE:12 meses.
Data: 24 de abril de 2023.
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 12/2023
Contratada:ATACADÃO RIO PARDO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de 1200 cestas básicas, destinadas ao
fundo social de solidariedade, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada, mediante as condições
estabelecidas neste edital e conforme especificações constantes
do Termo de Referência.
VALOR (R$): Lote 01 - item 01 - R$ 144,44; Lote 02 - item 01 -
R$ 149,66.
VALIDADE:12 meses.
Data: 18 de abril de 2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 30/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2023
Contratada:RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA
Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para a eventual aquisição de ração animal para cães e gatos, para
atender a necessidade do centro de zoonoses e canil municipal,
conforme especificações constantes do Termo de Referência e
este Edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada.
VALOR (R$): Lote 01 - item 01 - R$ 227,00.
VALIDADE:12 meses.
Data: 14 de abril de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 32/2023
CONTRATO N. º 16/2023
Contratada: DANILO TADEU CLAUDIANO PIETRUCCI
28818002899.
Objeto: A presente licitação tem por Contratação de empresa
para atuarem no âmbito de oficinas de artes marciais, para
atender as necessidades do projeto “ARTE MARCIAL
FAZENDO O SOCIAL”.
Valor Mensal: R$ 202.122,00 (duzentos e dois mil e centos e
vinte e dois reais).
Data: 14 de abril de 2023.
Prazo de vigência: 12 MESES.
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 26/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N.º 15/2023
Contratada: LUIZ ANTONIO MARTINS RAMOS JUNIOR.
Objeto: A presente licitação tem por a contratação de serviços
contínuos de locação de equipamentos destinados ao centro de
processamento de dados da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama/SP, conforme Termo de Referência e de
acordo com as especificações adiante e demais condições
estabelecidas neste edital.
Valor Global: R$ 202.122,00 (duzentos e dois mil e centos e
vinte e dois reais).
Data: 13 de abril de 2023.
Prazo de vigência: 12 MESES.
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 11/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N.º 14/2023
Contratada: L.R. CLICO – SERVIÇOS.
Objeto: A presente licitação tem por objeto contratação de
empresa para confecção de equipamento tipo carroceria especial
metálica para cesto aéreo, para o Departamento de
Planejamento, com intuito de colocar em funcionamento o
veículo
F350 Ano/Modelo 2010 Diesel – Chassi
9bfjf3797ab077470, o qual será utilizado para manutenção das
redes elétricas públicas do município de São Sebastião da Grama – SP e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital.
Valor: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).
Data: 13 de abril de 2023.
Prazo de vigência: 12 MESES.
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATO N.º 13/2023
Contratada: VIME VEÍCULOS LTDA.
Objeto: 01.01 - O presente Contrato tem por objeto a
aquisição de 01 (um) veículo zero km, tipo sedan, de acordo com
as especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital.
Valor: R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais).
Data: 13 de abril de 2023.
Prazo de vigência: 12 MESES.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 07/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 18/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatórios foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, tem por objeto de preços
para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar, visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas
neste Edital e aquelas que compõem seus anexos; ADJUDICO o
objeto desta licitação, respectivos os itens 03, 07, 08, 10, 13, 16,
18, 20, 23, 24,28, 29, 30 41, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 67 e 76,
à empresa NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, e respectivos os itens 05, 09, 15, 17, 19, 31, 32, 33, 35,
36, 37, 40, 45, 46, 51 55, 59 e 70 , à empresa ATACADAO RIO
PARDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , e
respectivos os itens 27 e 57, à empresa: T SALE - COMERCIO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA; respectivo o item
34, à empresa: SUPERMERCADO MORADA DO SOL
EIRELI-EPP; respectivos os itens 62, 63, 64, 65 e 66, à
empresa: CRF ALIMENTOS LTDA; respectivo o item 72, à
empresa: VITANAPOLI COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
São Sebastião da Grama, 28 de abril de 2023.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 02/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 05/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
propostas
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto é registro de
preço para eventual aquisição de material de escritório e
papelaria, para atender os diversos setores da prefeitura,
conforme as condições estabelecidas neste Edital e aquelas que
compõem seus anexos. ADJUDICO o objeto desta licitação,
respectivos os itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
47, 48, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 67, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 82,
83, 84, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107,
108, 109, 110, 111, 127, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138, 141,
142, 145, 153, 154, 156, 157, 159, 160, 161, 169, 172 e 173, à
empresa: D.F.ASTOLPHO, e respectivos os itens 05, 06, 10, 12,
19, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 59, 60, 62, 85, 86, 87, 93, 112,
113, 114, 115, 116, 117, 140, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151
e 155 à empresa RODRIGO TONELOTTO, respectivo o item
46 à empresa ALAN DIEGO ALVES, e respectivo item 134 à
empresa ECO PAPER SERVIÇOS, e respectivos itens 49, 50,
52 e 53 à empresa MOAB SOLUZIONI LTDA, e respectivos
itens 21, 27, 32, 61, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 78, 79, 80, 95,
97, 98, 99, 100, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,
128, 129, 133, 139, 143, 152, 158, 162, 163, 164, 165, 166, 167,
168, 170 e 171 à empresa STRAKEN COMÉRCIO EM GERAL
LTDA. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da
decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 25 de abril de 2023.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.12/2023
Contratada:T.R.R. BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E CONVENIENCIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para fornecimento
de combustíveis (óleo diesel, gasolina automotiva comum e
álcool) com abastecimento diretamente das bombas aos veículos
da Prefeitura Municipal
Motivo: Para restabelecimento do equilíbrio econômico
financeiro do Contrato, fica REAJUSTADO o valor do produto
“Gasolina” de R$ 4,83; ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento dos produtos o valor de
“Gasolina” de R$ 5,45.
Data: 24/04/2023.
Validade: 12 (doze) meses
PREGÃO N° 01/2023
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 26 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 563
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 108, DE 20 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE GRAFITICAÇÃO POR SERVIÇOS
EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL, DIONE DA SILVA BRUSCATO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
1 - que o servidor DIONE DA SILVA BRUSCATO, ocupante
do emprego público de Operador de Máquinas, Cód. 22-EPE,
em caráter efetivo, vem exercendo as funções de Operador
Especializado de Equipamento Articulado de Nivelamento no
Município, visando o melhoramento de transportes nas vias
rurais, e, assim, exercendo tarefas e/ou funções distintas
daquelas que são inerentes às funções de seu emprego público;
2 – o que dispõe a Lei Complementar nº 012, de 10 de fevereiro
de 2006;
RESOLVE: -
Art. 1º - Conceder, a partir desta data, ao servidor Público
Municipal Senhor DIONE DA SILVA BRUSCATO, portador
da Cédula de Identidade RG nº 41.428.266-8-SSP/SP, ocupante
do Emprego Público Efetivo, celetista, de OPERADOR DE
MÁQUINAS, Cód. 22-EPE, constante do Anexo I, da Lei n°
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama-SP;
gratificação de 20% (vinte por cento) de seu vencimento
base, mensalmente, enquanto estiver exercendo essas funções á
titulo de gratificação por serviços extraordinários, nos termos
do artigo Art. 3° da Lei Complementar n° 012, de 10 de
fevereiro de 2006.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, devendo a
Responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar as devidas providências administrativas.
São Sebastião da Grama, 20 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 109, DE 24 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando a quantidade de vagas
constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, e a
necessidade da abertura de mais 01 (uma) vaga para o referido
emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01
(uma) vaga para o emprego público efetivo de Auxiliar de
Serviços, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18
de junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de abril de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 2 de 8 quarta-feira, 26 de abril de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2023

DESIGNA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA
CUMPRIR O CRONOGRAMA DE FÉRIAS DO CONSELHO
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANSCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 031, de 14
de dezembro de 2001, que cria o Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO o pedido de gozo de férias dos membros
titulares do Conselho Tutelar, conforme consta do Requerimento
protocolado sob n° 2023/3/884, em 13 de março de 2023, bem
como o parecer favorável da Assessoria Jurídica;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de maio de 2023, a
Conselheira Tutelar Suplente, Sra. MARISA LORENZINI
MELCHIORI, portadora da cédula de identidade RG nº
18.899.122-0-SSP/SP, para compor o Conselho Tutelar
Municipal e substituir os Conselheiros Tutelares Titulares, a fim
de cumprir o cronograma de férias entre os dias 02 de maio de
2023 à 12 de agosto de 2023, conforme abaixo relacionado;
 Lúcia Elena Toledo – 02/05/2023 a 21/05/2023 – 20 dias;
 Geovana Darc Ribeiro Ranzani Da Silva – 22/05/2023 a
10/06/2023 – 20 dias;
 Cristiane Moussi Valentim Do Nascimento – 12/06/2023 a
01/07/2023 - 20 dias;
 Vera Lúcia Lissoni Nogueira – 03/07/2023 a 22/07/2023; e
 Drussila da Silva Campos – 24/07/2023 a 12/08/2023 – 20
dias;

Art. 2º - A designação objeto da presente Portaria ocorrerá
unicamente no período mencionado no artigo anterior, sendo
esta encerrada, bem como seus efeitos, após a conclusão do
cronograma de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 25 de abril de 2023.
JOSE FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA N° 111, DE 26 DE ABRIL DE 2023
NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O
COMDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e nos termos da Lei n° 074, de 10 de maio de
2006 e Decreto n° 016, de 22 de maio de 2006;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros que constituirão o COMDEC –
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

1 – FABIANO MARCELINO TOLEDO – COORDENADOR,
2 – LUCIANO ALVES DE MORAES,
3 – TAINARA BOSSATO DE OLIVEIRA,
4 – ELAINE DE FATIMA GUEDES DOS SANTOS,
5 – GUILHERME RIBEIRO STERCKELE,
6 – SUELEN CRISTINA RODRIGUES,
7 – JOSE ALEXANDER RIBEIRO, e
8 – GRAUCILEI CRISTINA LUIZ.
Art. 2º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados serão
considerados serviço público relevante, e deverão ser executados
conforme as disposições constantes da Lei n° 074, de 10 de maio
de 2006 e do Decreto n° 016, de 22 de maio de 2006.
Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 034/2022.
São Sebastião da Grama, 26 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCARDENADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL,
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 017, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 3 de 8 quarta-feira, 26 de abril de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.322.170,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.322.170,00 (um milhão,
trezentos e vinte e dois mil e cento e setenta reais) que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

110 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.100,00
31/03/2023 Credito Suplementar 2.100,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 2.100,00

Total Unidade Orçamentária 2.100,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 658.000,00
31/03/2023 Credito Suplementar 658.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 100.000,00
31/03/2023 Credito Suplementar 100.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

2693 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.500,00
31/03/2023 Credito Suplementar 17.500,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 775.500,00

Total Unidade Orçamentária 775.500,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

138 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 182.220,00
31/03/2023 Credito Suplementar 182.220,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO314.400,00
31/03/2023 Credito Suplementar 314.400,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 496.620,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.06 DEPTO DE AGRONEGÓCIOS

181 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 47.950,00
31/03/2023 Credito Suplementar 47.950,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 47.950,00

Total Unidade Orçamentária 544.570,00

Total Orgao 1.322.170,00

Total Geral 1.322.170,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 31 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 018, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 127.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
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Página 4 de 8 quarta-feira, 26 de abril de 2023

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte
e sete mil reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 127.000,00
31/03/2023 Credito Suplementar 127.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 127.000,00

Total Unidade Orçamentária 127.000,00

Total Orgao 127.000,00

Total Geral 127.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 5.000,00
31/03/2023 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

32 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
31/03/2023 Redução de Credito 42.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

34 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 80.000,00
31/03/2023 Redução de Credito 80.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 127.000,00


Total Unidade Orçamentária 127.000,00

Total Orgao 127.000,00

Total Geral 127.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 31 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 022, DE 17 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DO USO DE
MÁSCARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a atualização da Nota Técnica
GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, em 31 de março de
2023, que dispõe sobre “Orientações Para Serviços de Saúde:
Medidas de Prevenção e Controle Que Devem Ser Adotadas
Durante a Assistência aos Casos Suspeitos ou Confirmados de
Covid-19”.
CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil, em particular do inciso II do art.
23, do inciso XII do art. 24 e do art. 198, compete
concorrentemente à União, aos Estados e Distrito Federal e os
Municípios legislarem e executarem medidas concernentes à
promoção e à proteção da saúde pública em caráter preventivo e
assistencial;
D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogada a obrigatoriedade universal do uso de
máscaras faciais dentro de todos os setores/unidades dos
serviços de saúde, ficando recomendada a sua utilização, nos
termos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020,
nas seguintes situações:
I - Pacientes suspeitos ou confirmados de covid-19 e seus
acompanhantes;
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II - Pacientes que tiveram contato próximo com caso confirmado
de covid-19;
III
Profissionais do serviço de saúde, visitantes,
acompanhantes, etc., em áreas de internação de pacientes;
IV- Profissionais que fazem a triagem de pacientes;
V - Profissionais no contexto das medidas de precaução padrão
específicas a depender da doença do paciente.
Art. 2º - Deverá a Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Municipal avaliar e determinar o eventual isolamento ou
quarentena do indivíduo infectado com COVID-19 que coloque
em risco a comunidade local, assim como das pessoas que
mantiveram contato com este, do mesmo grupo familiar ou não,
em período específico, nos termos das legislações vigentes.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal nº 055/2022, de 25 de agosto de 2022.
São Sebastião da Grama, 17 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 025, DE 24 DE ABRIL DE 2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 171/2023, QUE
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE
PEQUENOS ESPAÇOS DESTINADOS A VENDA DE
JORNAIS, REVISTAS, LANCHES E CONGÊNERES,
EXISTENTES EM FRAÇÕES DE PARQUES, JARDINS,
PRAÇAS E LARGOS PÚBLICOS”.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº. 171, de 13
de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão de uso de
pequenos espaços destinados a venda de jornais, revistas,
lanches e congêneres, existentes em frações de parques, jardins,
praças e largos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a referida
Lei, disciplinando o uso de pequenos espaços públicos
destinados à venda de jornais, revistas, lanches e congêneres;
D E C R E T A:
Art. 1º - A concessão de uso de fração de parques, praças,
jardins e largos públicos será possível, desde que destinada à
venda, específica ou de similares, de jornais, revistas, lanches,
refrigerantes, sucos, guloseimas, petiscos e bebidas de baixo teor
alcoólico, desde que servidas em copos descartáveis e/ou latas,
proibido, em qualquer hipótese, o uso de recipientes de vidro
e/ou o consumo bebidas alcoólicas por menores de idade.
§1º – A concessão de uso objeto do caput do presente artigo
deverá ser precedida de procedimento licitatório na modalidade
concorrência prevista na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
2023, ou outra que a vier a substituir, e celebrada mediante
contrato, sob pena de nulidade do ato, além de observar outras
exigências de interesse público.
§2º - Os licitantes deverão apresentar valores de acordo com a
avaliação da área constante do procedimento licitatório, tendo
por parâmetro o valor por metro quadrado (v x m² = y) previsto
no respectivo Edital de Abertura.
§3º - O contrato de concessão de uso de que trata o presente
Decreto terá prazo de duração de até 60 (sessenta) meses,
prorrogável por igual período, mediante requerimento do
concessionário, que deverá ser protocolado até 6 (seis) meses
antes de seu término, ficando a critério exclusivo do Município o
deferimento.
Art. 2º - O concessionário poderá ocupar unicamente o espaço
que lhe for destinado no procedimento licitatório, fincando
proibida a transferência de local, bem como a utilização
simultânea de área contígua, sem prévio consentimento do Poder
Executivo municipal, devendo esse local receber um número
para identificação e controle.
Art. 3º - Durante a concessão de uso de que trata o presente
Decreto, os concessionários poderão funcionar sem limitação de
horário, desde que não causem perturbação do sossego público,
nem haja no local a propagação de som ao vivo e/ou através de
aparelhagem sonora, ainda que proveniente de veículo
automotor, após as 22:00h, nos termos do §6º, do art. 1º, da Lei
Municipal nº. 008, de 13 de fevereiro de 2009.
Art. 4º - Os concessionários ficam responsáveis pela limpeza e
manutenção do local, bem como pela higiene e segurança de
seus estabelecimentos, respondendo, nos termos da lei, por
eventuais infrações cometidas.
Art. 5º - A concessão de uso é pessoal e intransferível, e será
celebrada mediante contrato administrativo, na qual o
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quarta-feira, 26 de abril de 2023
concessionário estará ciente de todas as obrigações legais
impostas.
Art. 6º – A infringência de qualquer dispositivo do presente
Decreto sujeitará o infrator, além de outras penalidades previstas
em lei e no edital de licitação, às seguintes sanções:
I – Advertência verbal;
II – Advertência por escrito;
III – Rescisão contratual, sem qualquer indenização por parte da
concedente.
Art. 7º - O respectivo edital de licitação deverá prever as
condições para participação, obrigações do concedente e do
concessionário, reajuste, penalidades e demais cláusulas
necessárias à celebração da concessão de uso.
Art. 8º - O presente Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 28/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 09/2023, Processo
n° 28/2023,com encerramento no dia 18/04/2023, às 09:30
horas, tendo como objeto a contratação de empresa especializada
para a execução de obras de recapeamento asfáltico na Avenida
Elias Jamil Farah- Superior, por intermédio do departamento de
Planejamento do município de São Sebastião da Grama
conforme memorial descritivo, planilhas, cronograma, projetos e
mediante as condições estabelecidas neste edital.
De início aos trabalhos as empresas FLEX COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA e PAVINI ENGENHARIA
LTDA, apresentou credenciamento, nos moldes do edital. Após,
o Sr. Presidente, fez circular entre os presentes os Envelopes n. º
01 e 02, para verificação da inviolabilidade, sendo que acerca
destes fatos nada foi observado. Os documentos presentes no
envelope nº 01, que são os respectivos às habilitações das
empresas foram verificados da seguinte maneira: A empresa
AGNALDO MUNIZ PACHECO LTDA e a PAVINI
ENGENHARIA LTDA, estavam com a documentação regular,
posto isso foi declarada “HABILITADA” na presente sessão
pública. Prossegue-se a abertura dos envelopes nº 2, proposta de
preço,
conforme:
1)
FLEX
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de: R$ 122.492,47 (cento
e vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e dois reais e
quarenta e sete centavos). 2) PAVINI ENGENHARIA LTDA no
valor de: R$ 99.497,70 (noventa e nove mil e quatrocentos e
noventa e sete reais e setenta centavos). Diante das propostas
acima expostas, frisando que a empresa está em conformidade
com o respectivo edital de licitação, foi declarada a empresa
PAVINI ENGENHARIA LTDA, como “VENCEDORA” com
valor global de R$ 99.497,70 (noventa e nove mil e quatrocentos
e noventa e sete reais e setenta centavos).
As empresas por não estarem assistidas de representantes na
presente sessão pública, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias
para interposição de recurso, conforme a legislação vigente. Foi
declarada a presente sessão suspensa, nada mais havendo de
tratar, às 10 horas e 48 minutos, suspensos os trabalhos para a
lavratura da presente Ata, que após a leitura desta, vai assinada
pelos membros da Comissão e pelos presentes.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 18 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 20/2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública 02/2023, Processo n°
20/2023, com encerramento no dia 21/03/2023, às 14:00 horas,
tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios
(HORTIFRUTIGRANJEIROS) da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
especificações dos gêneros alimentícios em anexo. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente, fez circular entre os
presentes os Envelopes n.º 01 e 02, para verificação da
inviolabilidade e para rubrica, sendo que acerca destes fatos
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nada foi observado. Aberta a palavra não houve manifestação.
Ato contínuo, a Comissão passou à abertura do envelope
documentação, colocando à disposição dos presentes os
documentos neles contidos para exame e rubrica. Aberta a
palavra, não houve manifestação. Da análise da documentação,
verificou-se estar de acordo com a documentação exigida no
edital,
estando, portanto, “HABILITADO a empresa”
COOPARDENSE - Cooperativa Agropecuária de São José do
Rio Pardo e Região.
Raimunda Almeida Alves – CPF 252.393.108-74 - Cooperativa
Mista de Produção Comercialização e Serviços da Terra Ltda.
Logo na sequência, não foram abertos os envelopes de nº 02,
análise das “PROPOSTAS” das licitantes, pelo seguinte fato: A
Comissão Municipal de Julgamento de Licitações, tem o
interesse suspender o processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da lavratura da ata, para interesse de interposição de
recurso por parte das empresas participantes. Nada mais havendo
a ser declarado, às 15 horas e 21 minutos, suspensos os trabalhos
para a lavratura da presente Ata, que após a leitura desta, vai
assinada pelos membros da Comissão e pelos presentes.
São Sebastião da Grama, 24 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n.º 02/2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 29/2023
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 02/2023, Processo n°
29/2023, com encerramento no dia 26/04/2023, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a alienação “ad corpus” de imóvel
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 167/2023 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646
9951
ou
3646.9992,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
ou
pelo
e-mail
e-mail:
e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br:
O Sr. Presidente, fez circular entre os presentes os Envelopes n.º
01 e 02, para verificação da inviolabilidade, sendo que acerca
destes fatos nada foi observado.
Os documentos presentes no envelope nº 01, que são os
respectivos às habilitações das empresas foram verificados da
seguinte maneira:
A empresa Edimo Abud Farah, estava com a documentação
regular, conforme item 04, posto isso foi declarada
“HABILITADA” na presente sessão pública.
Em prosseguimento, o Sr. Presidente procedeu-se com a abertura
do envelope “proposta” da licitante habilitada, onde se verificou
o seguinte valor: Edimo Abud Farah - No valor de: R$
144.822,50 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e vinte e
dois reais e cinquenta centavos)
Diante da proposta acima exposta, frisando que a empresa está
em conformidade com o respectivo edital de licitação, foi
declarada
a
empresa
Edimo Abud Farah, como
“VENCEDORA”, no valor de: R$ 144.822,50 (cento e quarenta
e quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta
centavos).
A empresas, por não estarem assistidas de representantes na
presente sessão pública, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias
para interposição de recurso, conforme a legislação vigente.
Nada mais havendo de tratar, às 10 horas e 14 minutos,
suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata, que após
a leitura desta, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos
presentes.
São Sebastião da Grama, 26 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidato habilitado para o
emprego público de Auxiliar de Serviços.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e a
vaga acrescida conforme Portaria nº 109/2023, para o emprego
público de Auxiliar de Serviços, torna público que, fica
convocada a candidata abaixo discriminada para manifestar
interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
Auxiliar de Serviços – 01 vaga
N O M E
RG N°
CARLA FERNANDA
DA SILVA
Total de
Pontos
CLASS.
488626663
80,00
7°
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 02 a 04 de maio
de 2023, das 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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quarta-feira, 26 de abril de 2023
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Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de
matricula escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao
órgão de fiscalização profissional, se exigido para a
função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público apresentar
declaração de que não sofreu nenhum tipo punição em
altos de procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do
órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente,
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO (A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 26 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 24 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 562





















PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 20 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 561
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Auxiliar de Serviços e Farmacêutico.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e as
vagas acrescidas conforme Portaria nº 105/2023, para o emprego
público de Auxiliar de Serviços, e Portaria 106/2023, para o
emprego público de Farmacêutico, torna público que, ficam
convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
discriminadas: -
Auxiliar de Serviços – 02 vagas
N O M E
RG N°
SONIA REGINA
ROQUE
Total de
Pontos
CLASS.
414278355
TANIA APARECIDA
GERONCIO SOARES
80,00
5°
402958275
Farmacêutico – 01 vaga
N O M E
80,00
6º
RG N°
THALIA DE PAULA
NOGUEIRA
Total de
Pontos
CLASS.
585680280
80,00
1º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 26 a 28 de abril
de 2023, das 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -

Certidão de nascimento ou casamento,

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01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição
Carteira de Trabalho (CTPS)
Cadastro do PIS/PASEP
Comprovante de residência atualizado
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de
matricula escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao
órgão de fiscalização profissional, se exigido para a
função.
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público apresentar
declaração de que não sofreu nenhum tipo punição em
altos de procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do
órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente,
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO (A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
Autoridade Certificadora
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quinta-feira, 20 de abril de 2023
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 20 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR QUATRIÊNIO 2020/2024
Edital de convocação de Membro Suplente do Conselho
Tutelar de São Sebastião da Grama.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Portaria nº 138, de 20 de
dezembro de 2019, que nomeia os membros titulares e suplentes
do Conselho Tutelar de São Sebastião da Grama, conforme
Processo Eletivo dos membros do Conselho Tutelar quatriênio
2020/2024, do CMDCA, tendo em vista o pedido de gozo de
férias dos membros titulares, conforme Ofício nº 14/2023,
protocolado sob o nº 2023/3/884, em 13 de março de 2023, bem
como o pedido de desistência formulado pelo segundo suplente,
devidamente convocado, o qual está arquivado no Departamento
Municipal de Recursos Humanos, torna público que, fica
convocado o membro suplente abaixo discriminado para cumprir
o cronograma de período de férias regulamentares: -
CONSELHEIRO TUTELAR
N O M E
RG N°
MARISA LORENZINI
MELCHIORI
CLASS.
18.899.122-0
3º suplente
O membro convocado deverá comparecer entre os dias 25 e 26
de abril de 2023, das 08:30 às 11:00 e 13:30 às 17:00 horas,
no Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. CPF,
7. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
8. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
9. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Eletivo dos
membros do Conselho Tutelar quatriênio 2020/2024,
10. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
11. Inscrição no PIS/PASEP,
12. Comprovante de Residência,
13. 01 (uma) Foto 3x4.
14. Comprovante de residência no Município de São
Sebastião da Grama por 2 anos,
15. Certidão negativa, civil e criminal, expedida pelo
Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de São
Sebastião da Grama e Atestado de Antecedentes
Criminais,
16. Demais documentos eventualmente necessários que
sejam exigidos posteriormente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
MEMBRO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) MEMBRO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À ORDEM DE
SUPLÊNCIA. SOB NENHUMA HIPÓTESE, HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE
PRAZO.
PARA QUE NENHUM MEMBRO (A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 20 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº
001/2023
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/2023, tendo em vista o afastamento em razão de licença
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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quinta-feira, 20 de abril de 2023
prêmio da servidora Cláudia Andrade Zamberlan, e, diante do
pedido de desistência formulado pelo candidato aprovado em 10º
lugar para a função pública eventual de Professor de Educação
Básica, torna público que, fica convocado o candidato abaixo
discriminado para manifestar interesse no preenchimento da
vaga infra descrita:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
Selma Regina
Costa
MG 8.084.594
CLASS.
76
11º
A candidata deverá comparecer entre os dias 25 e 26 de abril de
2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO (A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
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MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 20 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 19 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 560
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº
001/2023
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/2023, tendo em vista o afastamento em razão de licença
prêmio da servidora Cláudia Andrade Zamberlan, torna público
que, fica convocada a candidata abaixo discriminada para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra descrita: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
Luciana Rosa
Gonçalves
26.816.078-8
CLASS.
76
10º
A candidata deverá comparecer entre os dias 24 e 25 de abril de
2023, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2023,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 19 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 103, DE 19 DE ABRIL DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, O SENHOR DIONE DA SILVA
BRUSCATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 19 de abril de 2023
CONSIDERANDO: -
Que o Senhor Dione da Silva Bruscato, portador do RG n°
41.428.266-8-SSP/SP, foi aprovado no Concurso Público
Municipal nº 001/2022, para o emprego público de Operador
de Máquinas, Cód. 22-EPE, criado pela Lei Municipal nº 024,
de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama/SP, e demais alterações, classificado em 1° lugar, com
154,00 pontos, convocado por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, o Senhor
DIONE DA SILVA BRUSCATO, RG nº 41.428.266-8
SSP/SP, para o emprego público efetivo de OPERADOR DE
MÁQUINAS, Cód. 22-EPE, a partir do dia 19 de abril de 2023,
com a carga horária semanal - CHS de 40 (quarenta) horas,
referência R$ 1.328,25 (mil e trezentos e vinte e oito reais e
vinte e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 19 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora CLAUDIA ANDRADE
ZAMBERLAN, por meio do requerimento protocolado sob nº
2023/1/78, em 10 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
013/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, “caput”, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida
à
servidora,
CLAUDIA
ANDRADE
ZAMBERLAN, RG nº 15.858.900-2-SSP/SP, lotada no
emprego público efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, Cód. 23-EPE, integrado à Gerência de Educação, do
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama/SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo
do bloco de 30 (trinta) dias, remanescendo um bloco de 60
(sessenta) dias, com início em 09 de maio de 2023 a 07 de
junho de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 19 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 105, DE 19 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando a quantidade de vagas
constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, e a
necessidade da abertura de mais 01 (uma) vaga para o referido
emprego público;
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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quarta-feira, 19 de abril de 2023
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01
(um) vaga para o emprego público efetivo de Auxiliar de
Serviços, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18
de junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 19 de abril de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e demais alterações, e considerando o cadastro de reserva
constante do Edital do Concurso Público nº 001/2022 para o
emprego público efetivo de FARMACÊUTICO, e a
necessidade da abertura de 01 (uma) vaga para o referido
emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do cadastro de reserva constante
do Edital do Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de
01 (uma) vaga para o emprego público efetivo de
Farmacêutico, constante do Anexo I, da Lei Municipal n° 024,
de 18 de junho de 2009 e demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 19 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora DANIELA MARIA GARCIA,
por meio do requerimento protocolado sob nº 2023/1/82, em 10
de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº 017/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, “caput”, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora, DANIELA MARIA GARCIA, RG nº
25.776.191-3-SSP/SP, lotada no emprego público efetivo de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE,
integrado à Gerência de Educação, do Anexo I, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama/SP;
LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 15 (quinze)
dias, remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, com
início em 19 de abril de 2023 e término 03 de maio de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 19 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 18 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 559
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2023
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
DIONE DA SILVA BRUSCATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pelo funcionário público adiante nominado, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2023/4/1238, no dia
17 de abril de 2023, tendo o mesmo sido dispensado do
cumprimento do aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir do dia 18 de abril de
2023, o funcionário público municipal, DIONE DA SILVA
BRUSCATO, portador da Cédula de Identidade RG nº
41.428.266-8-SSP/SP, admitido, pelo regime jurídico celetista,
conforme Portaria nº 098, de 30 de maio de 2014, para o
emprego público efetivo de JARDINEIRO, Cód. 15-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público de Jardineiro, Cód. 15-EPE, constante do
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e demais alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 18 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 10/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
propostas
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que
as
formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto registro
de preços para eventual aquisição de 1200 cestas básicas,
destinadas ao fundo social de solidariedade, durante o período de
12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante as condições
estabelecidas neste edital e aquelas que compõem seus anexos,
com entrega parcelada. ADJUDICO os objetos desta licitação,
respectivo ao lote 01, à empresa ATACADÃO RIO PARDO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; respectivo ao lote
02 à empresa ATACADÃO RIO PARDO DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
São Sebastião da Grama, 14 de abril de 2023.
Jose Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 17 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 558
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 100, DE 13 DE ABRIL DE 2023
NOMEIA
COMISSÃO
CREDENCIAMENTO
ESPECIAL
DAS
PARA
PROPOSTAS
APRESENTADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Nº
03/2023,
CHAMAMENTO PÚBLICO DE
CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, Comissão Especial
para Credenciamento composta pelos 03 (três) membros abaixo
relacionados, para proceder a análise de imóveis propostos no
Procedimento Licitatório nº 03/2023, Chamamento Público de
Credenciamento nº 01/2023, que tem como objeto:
“credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que possam
disponibilizar imóvel no Município de São Sebastião da Grama,
objetivando a locação para acomodação do Departamento
Municipal de Saúde, por intermédio do Departamento de Saúde
Municipal”, sendo eles:
MEMBROS:
 RITA DE CASSIA FERREIRA ANDRADE SENHORAS –
CPF nº 059.124.838-78;
 ELIANE RAMOS CONSOLINI – CPF n° 111.408.218-06;
 CAMILA DE MELLO PORFÍRIO – CPF nº 368.651.118-50.
Art. 2º - A comissão deverá comparecer no Setor de Licitações,
situado a Praça das Águas, 100, Jardim São Domingos, no dia
24/04/2023, as 09h30min, onde as empresas apresentarão as
propostas técnicas.
Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados serão
considerados serviço público relevante, não onerando os cofres
públicos.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Sebastião da Grama, 13 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 101, DE 17 DE ABRIL DE 2023
DESIGNA SERVIDORES PARA APARTAR BENS
MÓVEIS E SUCATAS DESTINADOS A DESMANCHE,
CONSIDERADOS
INSERVÍVEIS,
ECONOMICAMENTE
INVIÁVEIS
POR
SEREM
AS
SUAS
RECUPERAÇÕES, A FIM DE SEREM SUBMETIDOS A
LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando que se faz urgente a
necessidade de vender bens móveis disponíveis e ociosos ou de
recuperação onerosa, considerados inservíveis, por serem
economicamente inviáveis as suas recuperações, devendo,
posteriormente, serem submetidos a leilão.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores municipais abaixo mencionados
para procederem a um levantamento apartando móveis e sucatas
destinados a desmanche, considerados inservíveis, por serem
economicamente inviáveis as suas recuperações, com a finalidade
de serem vendidos pela modalidade de leilão.
 JOSÉ ANTONIO JORGE – RG nº 8.090.542-SSP/SP; e
 JOSÉ OLAVO EGYDIO DE CARVALHO – RG nº
10.999.543-0-SSP/SP;
 JOÃO PAULO MASCARIN – RG nº 41.428.110-X -SSP/SP; e
 ROBINSON PEREIRA – RG 47.797.256-1-SSP/SP.
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segunda-feira, 17 de abril de 2023
Art. 2º - Após procederem a separação em local apropriado,
deverá ser encaminhado ao Setor Competente, para a realização
do Edital de Leilão, uma relação com todos os dados necessários
dos bens móveis disponíveis e ociosos.
Art. 3° - As tarefas contidas na presente Portaria deverão ser
concluídas no período de 15 (quinze) dias, mediante a lavratura
do competente laudo enunciado.
Art. 4º - Os trabalhos dos membros da Comissão não serão
remunerados, sendo considerados como prestação de serviços
relevantes ao Município.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 17 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO N° 021, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 249.321,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 172,
de 13 de abril de 2023;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 172, de 13
de abril de 2023, na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 249.321,00 (duzentos e quarenta e
nove mil, trezentos e vinte e um reais) com as seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10
10302
103020010
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
103020010.2. 097000 Média e Alta Complexidade - Superávit
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE......: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 249.321,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MEDIA E
ALTA COMPLEX. HOSP. E AMBULATORIAL
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Prefeitura Municipal de
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – SP
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
REMUNE
REVISÃO 2023
MEDICAMENTOS POR ORDEM ALFABÉTICA
ITEM
DENOMINAÇÃO
GENÉRICA
APRESENTAÇÃO
1
ACICLOVIR 200 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
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2
ACIDO FOLICO 5MG -
CAPSULA/COMPRIMIDO/CO
MPRIMIDO REVESTIDO
Item para dispensa
3
ACIDO VALPROICO 250MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
4
ALBENDAZOL 400MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
5
AMITRIPTILINA,
CLORIDRATO 25 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
6
AMOXICILINA 250 MG/5 ML
PO P/ SUSPENSÃO ORAL -
FRASCO
Item para dispensa
7
AMOXICILINA 250MG/5ML
+ CLAVULANATO
POTÁSSIO 62,5MG/5ML
Item para dispensa
8
AMOXICILINA 500 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
9
AZITROMICINA 500MG -
CAPSULA/COMPRIMIDO/CO
MPRIMIDO REVESTIDO
Item para dispensa
10
AZITROMICINA 40MG/ML
SUSPENSÃO ORAL -
FRASCO
Item para dispensa
11
BENZILPENICILINA
BENZATINA 1.200.000 UI
INJETAVEL - FRASCO
AMPOLA
Exclusivo
ESF/Pronto Socorro
12
BENZILPENICILINA PROC
300.000 UI+BENZILP
POTASSICA 100.000 UI
INJET -FRASCO-AMP
Exclusivo
ESF/Pronto Socorro
13
BIPERIDENO 2 MG
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
14
CARBAMAZEPINA 200MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
15
CARBONATO DE LITIO
300MG - CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
16
CARVEDILOL 6,25 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
17
CARVEDILOL 12,5 MG-
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
18
CEFALEXINA 250 MG/5 ML
(5%) PO P/ SUSPENSÃO
ORAL - FRASCO
Item para dispensa
19
CEFALEXINA 500 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
20
CLOMIPRAMINA 25 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
21
CLONAZEPAM 2 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
22
CLORPROMAZINA,
CLORIDRATO 100MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
23
CLORPROMAZINA,
CLORIDRATO 25 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
24
DEXAMETASONA,
ACETATO 1 MG/G (0,1%)
CREME BISNAGA
(BISNAGA)
Item para dispensa
25
DIAZEPAM 10MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
26
DIGOXINA 0,25MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
27 DIPIRONA 500 MG/ML
SOLUÇÃO ORAL FRASCO
Item para dispensa
28
DIPIRONA SÓDICA 500 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
29
DISPOSITIVO INTRA
UTERINO COM HASTES
POLIETILENO (UNIDADE)
Exclusivo ESF
30
DOXAZOSINA MESILATO
2MG -
CAPSULA/COMPRIMIDO/CO
MPRIMIDO REVESTIDO
Item para dispensa
31
ESTRADIOL VALER. 5MG +
NORETIST. ENAN. 50MG (
AMPOLA )
Item para dispensa
32
ETINILESTRIOL 0,03MG +
LEVONORGESTREL 0,15MG
(BLISTER COM 21 COMP)
Item para dispensa
33
FENITOINA 100MG
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO (COMPRIMIDO)
Item para dispensa
34
FENOBARBITAL ACIDA
100MG - CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
35
FINASTERIDA 5MG -
CAPSULA/COMPRIMIDO/CO
MPRIMIDO REVESTIDO
Item para dispensa
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36
FLUOXETINA,
CLORIDRATO 20MG
CAPSULA -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
37
FOSFATO SÓDICO DE
PREDNISOLONA 3 MG/ML
SOLUÇÃO ORAL - FRASCO
Item para dispensa
38
GLICLAZIDA 30MG -
CAPS/COMP REVESTIDO DE
LIBERACAO PROLONGADA
Item para dispensa
39
HALOPERIDOL 2 MG/ML
SOLUÇÃO ORAL - FRASCO
CONTA-GOTAS
Item para dispensa
40
HALOPERIDOL 5 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
41
HALOPERIDOL 5 MG/ML
SOL INJETAVEL AMPOLA
1ML
Item para dispensa
42
HALOPERIDOL,
DECANOATO 70,52MG/ML
SOL.INJET. - FRASCO
AMP/SERINGA
PREENC/AMP 1ML
Exclusivo
ESF/Pronto Socorro
43
HIDROXIDO DE ALUMINIO
6,2 % SUSPENSAO ORAL -
FRASCO
Item para dispensa
44
IBUPROFENO 300mg -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
45 LEVONORGESTREL 0,75 MG
( BLISTER COM 2 COMP )
Item para dispensa
46
LEVOTIROXINA SÓDICA
100MCG -
CAPSULA/COMPRIMIDO/CO
MPRIMIDO REVESTIDO
Item para dispensa
47
LEVOTIROXINA SÓDICA
25MCG -
CAPSULA/COMPRIMIDO/CO
MPRIMIDO REVESTIDO
Item para dispensa
48
LEVOTIROXINA SÓDICA
50MCG -
CAPSULA/COMPRIMIDO/CO
MPRIMIDO REVESTIDO
Item para dispensa
49
LORATADINA 10MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
50
LORATADINA 1MG/ML
XAROPE - FRASCO
(FRASCO)
Item para dispensa
51
MEDROXIPROGESTERONA
ACET. SUSP. INJ. 150
MG/1ML ( AMPOLA )
Item para dispensa
52
METILDOPA 250 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
53
METOCLOPRAMIDA 10 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
54
METRONIDAZOL 100 MG/G
GELEIA VAGINAL -
BISNAGA / TUBO +
APLICADOR (BISNAGA)
Item para dispensa
55
METRONIDAZOL 250 MG- -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
56
METRONIDAZOL 40 MG/ML
(4 %) SUSPENSAO ORAL -
FRASCO
Item para dispensa
57
MICONAZOL 20MG/G
CREME VAGINAL -
BISNAGA + APLICADORES
(BISNAGA)
Item para dispensa
58
NITROFURANTOINA 100
MG - CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
59 NORESTISTERONA (
BLISTER COM 35 COMP )
Item para dispensa
60
NORTRIPTILINA,
CLORIDRATO 25MG
CAPSULA (COMPRIMIDO
REVESTIDO)
Item para dispensa
61 OMEPRAZOL 20MG
CAPS/COMP/COMP REVEST
Item para dispensa
62
PARACETAMOL 200 MG/ML
SOLUÇÃO ORAL - FRASCO
CONTA-GOTAS
Item para dispensa
63 PARACETAMOL COM. 500
MG (COMPRIMIDO)
Item para dispensa
64
PREDNISONA 20 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
65
PROMETAZINA,
CLORIDRATO 25MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
66
SERTRALINA 50 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
67
SULFAMETOXAZOL 200
MG/5 ML + TRIMETOPRIMA
40 MG/5 ML SUSPENSÃO
ORAL - FRASCO
Item para dispensa
68
SULFAMETOXAZOL 400 MG
+ TRIMETOPRIMA 80 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
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69
SULFATO FERROSO
EQUIVALENTE A 25MG/ML
DE FERRO ELEMENTAR
SOL.ORAL- FRASCO-CGT
Item para dispensa
70
SULFATO FERROSO
EQUIVALENTE A 40 MG DE
FERRO ELEMENTAR -
CAPS/COMP/COMP REVEST
Item para dispensa
71
TIAMINA, CLORIDRATO
300MG - CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa
72
VARFARINA SÓDICA 5 MG -
CAPS/COMP/COMP
REVESTIDO
Item para dispensa


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições, através do Exmo. Sr. José Francisco Martha,
Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público e
convida as entidades civis organizadas e a população em geral,
para participar da Audiência Pública, com o objetivo da
elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2024, no seguinte local, data e horário.
Data: 25/04/2023
Horário: 14:30 hrs
Local: Centro cultural do café, Praça das águas n°100, Centro, São
Sebastião da Grama
Assim, fica a população em geral convidada, a participar desta
Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 17/04/2023
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR QUATRIÊNIO 2020/2024

Edital de convocação de Membro Suplente do Conselho
Tutelar de São Sebastião da Grama.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Portaria nº 138, de 20 de dezembro
de 2019, que nomeia os membros titulares e suplentes do
Conselho Tutelar de São Sebastião da Grama, conforme Processo
Eletivo dos membros do Conselho Tutelar quatriênio 2020/2024,
do CMDCA, tendo em vista o pedido de gozo de férias dos
membros titulares, conforme Ofício nº 14/2023, protocolado sob
o nº 2023/3/884, em 13 de março de 2023, bem como o pedido de
desistência formulado pelo primeiro suplente, devidamente
convocado, o qual está arquivado no Departamento Municipal de
Recursos Humanos, torna público que, fica convocado o membro
suplente abaixo discriminado para cumprir o cronograma de
período de férias regulamentares: -
CONSELHEIRO TUTELAR
N O M E RG N° CLASS.
GILYARA BRAZ 34.381.349-X 2º suplente

O membro convocado deverá comparecer entre os dias 19 e 20 de
abril de 2023, das 08:30 às 11:00 e 13:30 às 17:00 horas, no
Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça das
Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munido de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. CPF,
7. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
8. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
9. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Eletivo dos
membros do Conselho Tutelar quatriênio 2020/2024,
10. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
11. Inscrição no PIS/PASEP,
12. Comprovante de Residência,
13. 01 (uma) Foto 3x4.
14. Comprovante de residência no Município de São Sebastião
da Grama por 2 anos,
15. Certidão negativa, civil e criminal, expedida pelo Cartório
Distribuidor do Fórum da Comarca de São Sebastião da
Grama e Atestado de Antecedentes Criminais,
16. Demais documentos eventualmente necessários que sejam
exigidos posteriormente.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
MEMBRO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO, SERÁ
CONVOCADO O(A) MEMBRO(A) SEGUINTE,
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segunda-feira, 17 de abril de 2023
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À ORDEM DE
SUPLÊNCIA. SOB NENHUMA HIPÓTESE, HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM MEMBRO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 17 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 11/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 34/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Tomada de Preços 11/2023, Processo n° 34/2023,
com encerramento no dia 05/05/2023, às 14:30 horas, tendo como
objeto princpal a contratação na área de engenharia incluindo
mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos
necessários para ampliação e reforma, para instalação da Base
Descentralizada do SAMU, por intermédio do Fundo Municipal
de
Saúde, conforme Memorial Descritivo, Planilhas,
Cronograma, Projetos e mediante as condições estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo email:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 14 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 13 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 557
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PORTARIA Nº 017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 10/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 33/2023
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório
na modalidade Tomada de Preços 10/2023, Processo n° 33/2023,
com encerramento no dia 04/05/2023, às 14:30 horas, tendo como
objeto principal a Contratação de empresa especializada para
execução de reforma e construção de Área de Lazer Esportiva,
localizada na Avenida Vereador José Taramelli, nos termos do
convênio nº 103564/2022, celebrado entre o município de São
Sebastião da Grama e a Governo do Estado de São Paulo,
conforme Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico
Financeiro, Planilha Orçamentária, ART e mediante as condições
estabelecidas neste Edital.
São Sebastião da Grama, 13 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 08/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou
material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto aquisição
de gêneros alimentícios, para suprimento dos setores de merenda
escolar (CARNES), visando cumprir o programa de alimentação
escolar - convênio MEC/MEU, conforme especificações e
quantidades previstas no termo de referência – anexo I deste
edital, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada, ADJUDICO o objeto desta licitação, respectivos os
itens 01, 02, 03, 04 e 05 à empresa: TOP CARNES
DISTRIBUIDORA LTDA e respectivos os itens 06, 07 e 08 à
empresa ATACADÃO RIO PARDO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, . Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 26/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou
material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto contratação de
serviços contínuos de locação de equipamentos destinados ao
centro de processamento de dados da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama/S. ADJUDICO o objeto desta licitação à
empresa LUIZ ANTÔNIO MARTINS RAMOS JÚNIOR, o Lote
01: com o valor global anual de R$ 202.122,00 (duzentos e dois
mil e cento e vinte e dois reais). Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 11 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 30/2023
Autoridade Certificadora
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quinta-feira, 13 de abril de 2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou
material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto principal da
presente licitação registro de preço para eventual aquisição de
“ração animal” para gatos, para atender as necessidades do centro
de zoonoses, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada, mediante as condições estabelecidas neste edital e
aquelas que compõem seus anexos. ADJUDICO o objeto desta
licitação à empresa RAM COMERCIO DE RACAO LTDA o
item 01. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da
decisão ora prolatada.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 11/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou
material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto
contratação de empresa para confecção de equipamento tipo
carroceria especial metálica para cesto aéreo, para o
Departamento de Planejamento, com intuito de colocar em
funcionamento o F350 Ano/Modelo 2010 Diesel – Chassi
9bfjf3797ab077470, o qual será utilizado para manutenção das
redes elétricas públicas do município de São Sebastião da Grama – SP e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital, ADJUDICO o objeto desta
licitação, respectivo o item 01 à empresa: L. R. CELICO -
SERVICOS. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da
decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 12/2023
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2023
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou
material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as
propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração
Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto aquisição
de 01 (um) veículo zero km, tipo sedan, de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, ADJUDICO o objeto desta licitação, respectivo o item 01
à empresa: VIME VEICULOS LTDA. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de abril de 2023.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Tornamos público, conforme disposição do Artigo 67 da Lei
Orgânica do Município, para conhecimento de interessados, que
as contas do Município referentes ao exercício de 2022, estarão à
disposição de qualquer contribuinte nos períodos de 02 a 31 de
maio e de 01 a 30 de junho do corrente ano, na sede da Prefeitura
Municipal, sito na Praça das Águas nº 100, Jardim São Domingos,
nesta cidade, na presença e sob responsabilidade do funcionário
responsável, em razão de serem documentos originais.
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São Sebastião da Grama, 12 de abril de 2023.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal de S.S.da Grama-SP
____________________________________________________
PORTARIA Nº 099, DE 11 DE ABRIL DE 2023

REVOGA O § 2º DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 138, DE 03
DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

RESOLVE: -

Art. 1º - Fica revogado, a partir desta data, o § 2º do art. 2º da
Portaria nº 138/2018, de 03 de outubro de 2018.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da citada
Portaria (Portaria nº 138/2018, de 03 de outubro de 2018), assim
como os demais atos administrativos a ela relacionados.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o (a) Encarregado (a) de Recursos Humanos
tomar as devidas providências administrativas.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 11 de abril de 2023.


JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
____________________________________________________

DECRETO Nº 020, DE 13 DE ABRIL DE 2023


DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a qualidade dos
serviços prestados à comunidade de São Sebastião da Grama, em
conformidade com a Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica –
PNAB - PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo
a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE
2006 que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe
sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único
do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de
2006, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE
2018 que Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para
dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as
condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos
de formação técnica e continuada e a indenização de transporte
dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar o serviço de
atenção primaria no município de São Sebastião da Grama
visando seguir as diretrizes impostas pela legislação estruturante
do SUS.

D E C R E T A:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Avaliação de Desempenho
dos Servidores designados como Agentes Comunitários de Saúde – ACS com a finalidade de promover a qualidade dos serviços
prestados à comunidade de São Sebastião da Grama.

CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

Art. 2º - A Avaliação do Agente Comunitário de Saúde – ACS é
o processo legal, previsto na Lei Federal nº 11.350, de
05/10/2006, art. 10, inciso IV, e lei Municipal 2552 de 2017 que
visa fundamentalmente apurar:

I. A eficiência do servidor;

II. A qualidade de seu trabalho;

III. Ética e disciplina;

IV. Assiduidade;
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V. Produtividade e eficácia;

VI. Responsabilidade.

Art. 3º - A Avaliação de Desempenho dos Agentes será realizada
quadrimestralmente.

Art. 4º - A Avaliação de Desempenho obedecerá aos princípios
da legalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do
contraditório e da ampla defesa.

Art. 5º - A Avaliação de Desempenho do Agente Comunitário de
Saúde será realizada com base em instrumento avaliativo,
constante no Anexo I deste Decreto, com quesitos observáveis na
rotina de trabalho do mesmo.

Art. 6º - O período de avaliação será fixo, sempre ocorrendo
conforme tabela constante no Anexo II deste Decreto.

§ 1º - Os contratados após a promulgação deste decreto
deverão ser avaliados no mesmo prazo disposto em anexo, mesmo
que em período parcial.

§ 2º - Após a defesa do avaliado, quando houver, os
instrumentos avaliativos devem ser encaminhados à Coordenação
de Atenção Primária, quando se referirem ao ACS, em até 10 dias.

Art. 7º - Serão avaliadores do desempenho do Agente
Comunitário de Saúde:

I. O chefe imediato do servidor da Unidade de Saúde onde esteja
lotado o agente.

II. O servidor efetivo do quadro administrativo da Estratégia
Saúde da Família, designado para supervisionar o processo
avaliativo dos Agentes Comunitários de Saúde.

III. Servidor efetivo ou contratado, ocupante do cargo de
supervisor de saúde, no caso de o cargo não estar ocupado a
avaliação poderá ser realizada pela Gerente de Saúde.

§ 1º - Os avaliadores, de que trata o inciso I, serão responsáveis
pelo controle e preenchimento dos instrumentos de avaliação,
bem como nele anexar documentos comprobatórios.

§ 2º - Um servidor do quadro administrativo da Supervisão em
Saúde atuará como revisor de todas as avaliações dos ACS
realizadas nas Unidades de Saúde, acompanhará avaliação dos
Agentes, tabulará os dados para apurar os resultados; conduzirá e
instruirá processo de averiguação quando constatado o baixo
rendimento do Agente.

§ 3º - Cabe ao Supervisor de Saúde autorizar a instauração de
processos e diligências para averiguação e, se necessário, após a
comprovação da insuficiência/inaptidão do servidor, solicitar ao
RH-PM o desligamento do Agente avaliado, nos termos do artigo
10 da Lei federal n. 11.350/2006, bem como nas disposições deste
decreto.

§ 4º - Os avaliadores deverão ser responsabilizados e
penalizados com devido processo administrativo quando deixar
de cumprir os seguintes requisitos:

I – Não realizar, e/ou não encaminhar, as avaliações dentro do
prazo determinado neste decreto ou em outras diretrizes
instituídas aos Agentes Comunitários de Saúde;

II – Quando utilizar de parcialidade na realização da avaliação;

III – Quando omitir dados inerentes a avaliação.

§ 5º - Caso qualquer um dos avaliadores esteja impedido, por
qualquer motivo, durante o período avaliativo, fica a cargo do
Supervisor de Saúde assumir como integrante da equipe de
avaliação ou designar um servidor efetivo para função.

§ 6º - As causas de impedimento ou suspeição serão analisadas
analogamente ao que dispõem a legislação vigente sobre o tema
em âmbito de processo administrativo disciplinar. (Art. 18 a 21,
da Lei Federal n. 9.784/1999 - Lei Geral de Processo
Administrativo da União)

CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 9º - A Avaliação de Desempenho do Agente Comunitário de
Saúde será apurada através dos seguintes fatores:

I. Ética e disciplina;

II. Assiduidade;

III. Produtividade e eficácia;

IV. Responsabilidade.

§ 1º - A ética e disciplina terão peso 03 (três) e considerar-se
ão neste fator o cumprimento de normas legais e regulamentares
da instituição, considerando-se ainda a existência ou não de
advertência na ficha do agente no período avaliado onde,
existindo advertência, uma cópia desta deverá ser anexada ao
instrumento avaliativo, atribuindo-se nota zero ao quesito
referente ao tema.

§ 2º - A assiduidade terá peso 03 (três) e considerar-se-ão neste
fator:

I. A frequência do servidor a pontualidade e assiduidade e
o cumprimento integral da jornada de trabalho, devendo ser
atribuída nota zero quando este possuir falta injustificada e atrasos
frequentes;
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II.
A ausência durante o expediente que não se enquadre no
artigo 473 da CLT sendo injustificada e sem prévia autorização
do superior imediato, podendo ser configurada desídia, que
deverá ser advertida por escrito para fins desta avaliação, sem
prejuízo de eventual instauração de processo administrativo
disciplinar.
§ 3º - A produtividade e a eficácia terão peso 4 (quatro) e
considerar-se-ão neste fator o cumprimento das rotinas inerentes
ao cargo, como a realização das visitas, a apresentação da
produção de visitas, a alimentação do sistema determinado pelo
gestor, bem como a participação em reuniões, treinamentos e
ações emergenciais, bem como assegurar o cumprimento das
metas e indicadores determinados pela Secretaria de Atenção
Primaria do Ministério da Saúde.
§ 4º - A responsabilidade terá peso 03 (três) e considerar-se-ão
neste fator, o grau de compromisso e comprometimento do
servidor com a Instituição/Serviço/equipamentos e com o
cumprimento das atribuições inerentes ao cargo.
Art. 10 - As questões que não tenham sido contempladas deverão
ser descritas em relato, registrado no próprio instrumento
avaliativo.
Art. 11 - Caberá aos avaliadores, percebendo que alguns dos itens
não tenham sido atendidos pelo avaliado, estipular e registrar no
instrumento, metas a serem alcançadas até o próximo período
avaliativo, bem como averiguar se as metas estabelecidas em
instrumento anterior foram ou não atingidas.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Art. 12 - O processo de Avaliação do Agente Comunitário de
Saúde será realizada em meio físico ou eletrônico, utilizando-se
sistema de gestão de processos e documentos disponibilizados
pelo município, observando-se os seguintes procedimentos:
I. Será dada a ciência do processo de avaliação ao Agente
Comunitário de Saúde, bem como do instrumento avaliativo,
devendo expressá-la em documento eletrônico próprio; (Anexo
III);
II. Preenchimento do formulário padrão da Avaliação de
Desempenho por três dos avaliadores discriminados no inciso I,
do artigo 8º deste decreto, conforme orientações e disposições do
art 13;
III. Será dada a ciência do resultado da avaliação ao Agente
avaliado, que, em caso de discordância com o resultado obtido,
poderá apresentar defesa em até 72 horas, sendo está anexada ao
instrumento avaliativo e encaminhada ao Diretor de Atenção
Primaria para análise e deliberações;
IV. Em caso de apresentação de defesa no instrumento avaliativo,
esta será analisada pelo servidor responsável, no prazo de 72 horas
o qual decidirá em conjunto, com base em dados e evidencias,
com o Supervisor de Saúde sobre sua aceitação;
V. De posse da avaliação e defesa o Supervisor de Saúde deve
analisar a mesma em até 72 horas e oficiar o agente do resultado;
VI. Sendo apresentada a defesa e deferidos seus argumentos, a
avaliação deverá ser refeita em conjunto com o próprio agente e
seu supervisor e/ou chefe imediato;
VII. Sendo indeferidos os argumentos da defesa apresentada,
prevalecerá o resultado inicial da avaliação, comunicando-se o
agente sobre essa decisão;
VIII. Os formulários físicos ou eletrônicos de avaliação do ACS
devem ser arquivados junto a Gerência de Saúde, sendo
quadrimestralmente encaminhado ao setor de RH-PM, relatório
referente ao resultado do processo avaliativo para anotação junto
a ficha funcional do agente.
SEÇÃO ÚNICA
DA APURAÇÃO
Art. 13 - A Avaliação de Desempenho será formalizada mediante
o preenchimento do formulário físico ou eletrônico padrão, que
integra este regulamento seguindo as seguintes orientações:
I. No formulário padrão, constarão os 04 (quatro) fatores de
avaliação conforme descrito no artigo 9º;
II. Cada fator de avaliação é estruturado em quesitos, aos quais os
avaliadores deverão atribuir um nível de zero a dois, indicando a
pontuação do servidor;
III. O resultado obtido nos quesitos corresponde ao número de
pontos alcançados pelo servidor, que deverá ser multiplicado
pelos pesos atribuídos a cada um deles.
Art. 14 - Será considerado apto o agente que atingir ao menos
80% da nota total do instrumento, sendo inaptos aqueles que não
atingirem tal percentual.
CAPÍTULO V
DOS PROCESSO DE DESLIGAMENTO E RECURSOS
Art. 15 - Sendo considerado inapto o servidor em duas avaliações
quadrimestrais, fica sujeito a processo de desligamento nos
termos da Lei Federal n. 11.350/2006 e demais legislação
aplicável, seguindo os procedimentos abaixo:
I. Constatada a inaptidão/ insuficiência do Agente após a média
encontrada entre duas avaliações, o supervisor do processo deve
elaborar relatório a ser protocolado ao Gerente de Saúde, instruído
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com as avaliações em questão, solicitando o desligamento deste
servidor;
II. Cabe ao Gerente de Saúde emitir parecer que autorize a
abertura de processo de desligamento, oficiando o chefe do Poder
Executivo municipal, solicitando abertura de processo
administrativo disciplinar;
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 - A primeira avaliação se dará a partir do segundo
quadrimestre do ano de 2023, na vigência do presente decreto,
dando ciência do instrumento avaliativo, via processo físico ou
eletrônico, a todos os servidores que serão avaliados.
Art. 17 - Realizada a primeira avaliação segundo as disposições
deste decreto, para a verificação da suficiência ou insuficiência,
deve-se encontrar a média entre esta e a última verificação de
dados, ou seja a última competência alimentada no sistema.
Art. 18 - Independentemente de avaliação, o servidor que tiver
recebido já 03 advertências em razão de processo administrativo
disciplianr e novamente incorrer em falta disciplinar de qualquer
natureza ficará sujeito a abertura de processo administrativo
disciplinar para desligamento por justa causa.
Parágrafo único - Em caso de acometimento de falta grave art.
482 da Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente
de avaliação ou de ter recebido 3 advertências anteriores, haverá
encaminhamento para abertura de processo judicial ou
administrativo disciplinar para desligamento por justa causa.
Art. 19 - No prazo regular da Avaliação, se o servidor estiver
ausente, esta será realizada e discutida com o mesmo após o seu
retorno ou antecipadamente, em caso de férias, licença ou
afastamento legal.
Art. 20 - É de competência da Gerencia de Saúde o planejamento,
acompanhamento e controle do processo de Avaliação de
Desempenho do Agente Comunitário da Saúde – ACS, bem como
fornecer aos avaliadores o treinamento para o processo avaliativo,
as informações necessárias sobre o servidor e dados que julgar
relevantes.
Art. 21 - Os casos omissos serão submetidos e decididos pelo
Prefeito Municipal e Gerente de Saúde.
Art. 22 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
ANEXO I
Instrumento
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ANEXO II
Tabela de Prazos
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Eu,
_________________________________________________,
Agente Comunitário de Saúde, registrado sob matrícula nº
________________, declaro que participei de palestra de
esclarecimento sobre o Processo de Avaliação dos Agentes
Comunitários de Saúde, na qual fui informado sobre o Decreto nº
020/2023 que regulamenta a avaliação das ACS, bem como fui
cientificado da importância e dos procedimentos do mesmo.
Declaro ainda que fui informado de que sendo considerado inapto
em duas avaliações consecutivas, estarei sujeito a processo de
demissão por justa causa de acordo com o que dispõe o artigo 10,
da Lei Federal n. 11.350/2006.
São Sebastião da Grama, ______ de _______________ de
_________.
_____________________________________________
Assinatura
_________________________________________________
LEI Nº 169, DE 13 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DA GRAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
realizar a desafetação parcial da categoria de bens de uso comum
do povo, passando a integrar a categoria de bens dominicais do
Município, de área delimitada de terra de 168 m², com medidas
de 12 metros de comprimento por 14 metros de largura, de
propriedade do Município de São Sebastião da Grama-SP,
constante do imóvel registrado sob a matrícula nº 7.132,
registrado no Cartório Oficial de Registro de Imóveis e Anexos,
Comarca de São José do Rio Pardo-SP.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
_________________________________________________
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LEI Nº 171, DE 13 DE ABRIL DE 2023
LEI Nº 170, DE 13 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO
EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e consequentemente no Quadro Geral de Servidores
Públicos do Município de São Sebastião da Grama, mais 01 (uma)
vaga para o emprego público de provimento efetivo, sob o regime
jurídico celetista, de FARMACÊUTICO – Cód. 12-EPE – C.H.S.
30 horas, Ref. (R$) 2.802,34 (dois mil, oitocentos e dois reais e
trinta e quatro centavos) mensais, passando a integrar o Anexo I
da Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama.
Art. 2º - As despesas estabelecidas por esta Lei serão custeadas
pelas dotações próprias previstas no orçamento vigente, e não
ocasionarão impacto orçamentário-financeiro, posto que existe
adequação orçamentária para as mesmas, o que, em regra, satisfaz
as exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
_________________________________________________
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE PEQUENOS
ESPAÇOS DESTINADOS A VENDA DE JORNAIS,
REVISTAS, LANCHES E CONGÊNERES, EXISTENTES EM
FRAÇÕES DE PARQUES, JARDINS, PRAÇAS E LARGOS
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a proceder, nos termos do
artigo 123 c/c artigo 124, caput e §1º, da L.O.M., à concessão de
uso de fração de parques, praças, jardins e largos públicos, em
geral, desde que sejam pequenos espaços destinados a venda de
jornais, revistas, lanches e congêneres.
Parágrafo único – A concessão de uso autorizada pelo presente
artigo será permitida apenas para venda, específica ou de
similares, de jornais, revistas, lanches, refrigerantes, sucos,
guloseimas, petiscos e bebidas de baixo teor alcoólico, desde que
servidas em copos descartáveis e/ou latas, proibido, em qualquer
hipótese, o uso de recipientes de vidro e/ou o consumo bebidas
alcoólicas por menores de idade.
de
Art. 2º - A concessão de uso objeto da presente lei deverá ser
precedida
procedimento licitatório na modalidade
concorrência previsto na Lei Federal nº 8.666 ou outra que a vier
a substituir e celebrada mediante contrato, sob pena de nulidade
do ato, além de observar outras exigências de interesse público.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
regulamentar a presente Lei mediante decreto no que for
necessário.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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quinta-feira, 13 de abril de 2023
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
_________________________________________________
LEI N° 172, DE 13 DE ABRIL DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.321,00 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 249.321,00 (Duzentos e quarenta e nove mil,
trezentos e vinte e um reais), com as seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de abril de 2023
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 13 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 557
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 11 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 556
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 096, DE 05 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora MICHELE TERESINHA
GOMES, através do requerimento protocolado sob nº
2023/1/148, em 13 de janeiro de 2023 e todo o Proc. L.P. nº
043/2023-SRH;
2) o que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar nº 010/2015,
que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de São
Sebastião da Grama/SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 42, “caput”, do Plano de
Carreira do Magistério Público de São Sebastião da Grama (Lei
Complementar nº 010, de 09/12/15 e alterações posteriores), fica
concedida à servidora, MICHELE TERESINHA GOMES, RG
nº 33.146.963-7-SSP/SP, lotada no emprego público efetivo de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE,
integrado à Gerência de Educação, do Anexo I, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama/SP;
LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 15 (quinze)
dias, remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco dias), com
início em 10 de abril de 2023 a 24 de abril de março de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 05 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 097, DE 10 DE ABRIL DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA DIANA CRISTINA
SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Diana Cristina Souza da Silva, portadora do
RG n° 42.757.379-8 SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 01/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama/SP, e demais alterações, classificada em 11° lugar, com
68,00 pontos, e convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
DIANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, 42.757.379-8
SSP/SP, para o emprego público efetivo de AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Cód. 38-EPE, a partir do
dia 11 de abril de 2023, com a carga horária semanal - CHS de
40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25 (um mil e trezentos
e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 098, DE 10 DE ABRIL DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA LARA PERUSSI DE
VASCONCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Lara Perussi de Vasconcellos, portadora do RG
n° 54.304.342-3 SSP/SP, foi aprovada no Concurso Público
Municipal nº 001/2022, para o emprego público de Professor de
Educação Básica, Cód. 23-EPE, criado pela Lei Municipal nº
024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama/SP, e demais alterações, classificada em 3° lugar, com
84,00 pontos, convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
LARA PERUSSI DE VASCONCELLOS, RG nº 54.304.342-3
SSP/SP, para o emprego público efetivo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 23-EPE, a partir do dia 11 de
abril de 2023, com a carga horária semanal - CHS de 30 (trinta)
horas, referência R$ 3.315,41 (três mil e trezentos e quinze reais
e quarenta e um centavos) mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 009, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 10.854,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 10.854,00 (dez mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais) que receberá a seguinte
codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentaria: 02.03 GERENCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

110 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.310,00
15/02/2023 Credito Suplementar 5.310,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 5.310,00

Total Unidade Orçamentaria 5.310,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentaria: 02.05 GERENCIA DE EDUCACAO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BASICO -
RECURSOS DE CONVENIOS

2397 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.544,00
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/02/2023 Credito Suplementar 5.544,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 5.544,00

Total Unidade Orçamentaria 5.544,00

Total Órgão 10.854,00

Total Geral 10.854,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentaria: 02.03 GERENCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO 310,00
15/02/2023 Redução de Credito 310,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

109 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
15/02/2023 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 5.310,00

Total Unidade Orçamentaria 5.310,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentaria: 02.05 GERENCIA DE EDUCACAO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BASICO -
RECURSOS DE CONVENIOS

2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSO 5.544,00
15/02/2023 Redução de Credito 5.544,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 5.544,00

Total Unidade Orçamentaria 5.544,00

Total Órgão 10.854,00

Total Geral 10.854,00

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR QUATRIÊNIO 2020/2024

Edital de convocação de Membro Suplente do Conselho
Tutelar de São Sebastião da Grama.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Portaria nº 138, de 20 de
dezembro de 2019, que nomeia os membros titulares e suplentes
do Conselho Tutelar de São Sebastião da Grama, conforme
Processo Eletivo dos membros do Conselho Tutelar quatriênio
2020/2024, do CMDCA, tendo em vista o pedido de gozo de
férias dos membros titulares, conforme Ofício nº 14/2023,
protocolado sob o nº 2023/3/884, em 13 de março de 2023, torna
público que, fica convocado o membro suplente abaixo
discriminado para cumprir o cronograma de período de férias
regulamentares: -
CONSELHEIRO TUTELAR
N O M E RG N° CLASS.
LUIS FERNANDO
FAUSTINO DE CARVALHO 49.705.876-5 1º suplente

O membro convocado deverá comparecer entre os dias 13 e 14
de abril de 2023, das 08:30 às 11:00 horas ou 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munido de cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. CPF,
7. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
8. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
Página 4 de 4
terça-feira, 11 de abril de 2023
9.
Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Eletivo dos
membros do Conselho Tutelar quatriênio 2020/2024,
10. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
11. Inscrição no PIS/PASEP,
12. Comprovante de Residência,
13. 01 (uma) Foto 3x4.
14. Comprovante de residência no Município de São
Sebastião da Grama por 2 anos,
15. Certidão negativa, civil e criminal, expedida pelo
Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de São
Sebastião da Grama e Atestado de Antecedentes
Criminais,
16. Demais documentos eventualmente necessários que
sejam exigidos posteriormente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
MEMBRO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) MEMBRO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À ORDEM DE
SUPLÊNCIA. SOB NENHUMA HIPÓTESE, HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE
PRAZO.
PARA QUE NENHUM MEMBRO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 11 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 10 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 555
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 094, DE 03 DE ABRIL DE 2023
ADMITE, PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PELO
REGIME CELETISTA, A SENHORA LETICIA
APARECIDA SQUARSADO CANDIDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
1 – Que a Senhora Lilian Bernardo André, RG nº 53.408.387
0-SSP/SP foi aprovada no Concurso Público Municipal n°
001/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificada em 2° lugar, com
84,00 pontos, e convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, de forma espontânea compareceu à Prefeitura Municipal e
desistiu expressamente da referida vaga, conforme termo de
desistência que fica arquivado no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal;
2 – Que a Senhora Cintia Helen de Godoy, RG nº 47.450.182
6- SSP/SP foi aprovada no Concurso Público Municipal n°
001/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificada em 8° lugar, com
72,00 pontos, e convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, de forma espontânea compareceu à Prefeitura Municipal e
desistiu expressamente da referida vaga, conforme termo de
desistência que fica arquivado no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal;
3 – Que a Senhora Denise Caroline Borges Ferreira, RG nº
58.544.047-5-SSP/SP foi aprovada no Concurso Público
Municipal n° 001/2022, para o emprego público de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificada em 9° lugar, com
72,00 pontos, e convocada por Edital para manifestar interesse e
apresentar documentação necessária para o preenchimento da
vaga, de forma espontânea compareceu à Prefeitura Municipal e
desistiu expressamente da referida vaga, conforme termo de
desistência que fica arquivado no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal;
4 - Que a Senhora Leticia Aparecida Squarsado Candido,
portadora do RG n° 60.899.244-6 SSP/SP, foi aprovada no
Concurso Público Municipal nº 01/2022, para o emprego público
de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE, criado
pela Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama/SP, e demais alterações, classificada em
10° lugar, com 72,00 pontos, e convocada por Edital para
manifestar interesse e apresentar documentação necessária para
o preenchimento da vaga;
RESOLVE: -
Art. 1º - Admitir, pelo regime jurídico celetista, a Senhora
LETICIA APARECIDA SQUARSADO CANDIDO, RG nº
60.899.244-6 SSP/SP, para o emprego público efetivo de
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, Cód.
38-EPE, a partir do dia 03 de abril de 2023, com a carga horária
semanal - CHS de 40 (quarenta) horas, referência R$ 1.328,25
(um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)
mensais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de abril de 2023.
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 6 segunda-feira, 10 de abril de 2023

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 095, DE 03 DE ABRIL DE 2023
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
DIEGO APARECIDO BERNARDI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pelo funcionário público adiante nominado, conforme
consta do requerimento protocolado sob nº 2023/4/1112, nesta
data, tendo o mesmo sido dispensado do cumprimento do aviso
prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, a partir do dia 03 de abril de
2023, o funcionário público municipal, DIEGO APARECIDO
BERNARDI, portador da Cédula de Identidade RG nº
46.389.849-7-SSP/SP, admitido, pelo regime jurídico celetista,
conforme Portaria nº 099, de 30 de maio de 2014, para o
emprego público efetivo de MOTORISTA, Cód. 20-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público de Motorista, Cód. 20-EPE, constante do
Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, e demais alterações posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Encarregada pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 03 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.

Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 3.074.318,06 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.074.318,06 (três
milhões, setenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais e seis
centavos) que receberá a seguinte codificação no orçamento
vigente: -
Valor a suplementar
Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTACAO
GERAL

2603 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS700.000,00
28/02/2023 Credito Suplementar 700.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 700.000,00

Total Unidade Orçamentária 700.000,00

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERENCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

111 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO 200.000,00
01/03/2023 Credito Suplementar 200.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 200.000,00

Total Unidade Orçamentária 200.000,00

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERENCIA DE EDUCACAO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

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2417 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSO 93.140,14
28/02/2023 Credito Suplementar 93.140,14
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 93.140,14

Total Unidade Orçamentária 93.140,14

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERENCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSO 20.000,00
28/02/2023 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERENCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

43 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 158.000,00
01/03/2023 Credito Suplementar 158.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

2212 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSO 1.644.744,92
01/03/2023 Credito Suplementar 1.644.744,92
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 1.822.744,92

Total Unidade Orçamentária 1.822.744,92

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERENCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL- FMAS

66 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 56.500,00
01/03/2023 Credito Suplementar 56.500,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 56.500,00

Total Unidade Orçamentária 56.500,00

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVICOS

136 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 36.000,00
28/02/2023 Credito Suplementar 36.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 160.000,00
28/02/2023 Credito Suplementar 160.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 196.000,00

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.05 DEPTO DE LIMPEZA E
JARDINS

174 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.783,00
28/02/2023 Credito Suplementar 3.783,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora
3.783,00

Total Unidade Orçamentária
199.783,00

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.150,00
28/02/2023 Credito Suplementar 1.150,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO 1.000,00
28/02/2023 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 2.150,00

Total Unidade Orçamentária 2.150,00

Total Orgao 3.074.318,06

Total Geral 3.074.318,06

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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São Sebastião da Grama, 28 de fevereiro de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 013, DE 13 DE MARÇO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 28.700,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito
mil e setecentos reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTACAO
GERAL

94 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
13/03/2023 Credito Suplementar 3.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 3.000,00

Total Unidade Orçamentária 3.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERENCIA DE EDUCACAO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BASICO -
RECURSOS DE CONVENIOS

2401 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO25.000,00
13/03/2023 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 25.000,00

Total Unidade Orçamentária 25.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 700,00
13/03/2023 Credito Suplementar 700,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 700,00

Total Unidade Orçamentária 700,00

Total Órgão 28.700,00

Total Geral 28.700,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTACAO
GERAL

1794 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 3.000,00
13/03/2023 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 3.000,00

Total Unidade Orçamentária 3.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERENCIA DE EDUCACAO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BASICO -
RECURSOS DE CONVENIOS

2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSO 25.000,00
13/03/2023 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 25.000,00

Total Unidade Orçamentária 25.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

187 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO 700,00
13/03/2023 Redução de Credito 700,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 700,00

Total Unidade Orçamentária 700,00

Total Órgão 28.700,00

Total Geral 28.700,00

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 016, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 850.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
143, de 14 de dezembro de 2022;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e
cinquenta mil reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERENCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

37 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 850.000,00
31/03/2023 Credito Suplementar 850.000,00
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2022

Total Unidade Executora 850.000,00

Total Unidade Orçamentária 850.000,00

Total Órgão 850.000,00

Total Geral 850.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta da tendência de excesso
de arrecadação.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 31 de março de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 019, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL
I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o artigo 205 da Constituição Federal
determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e
da família, e o artigo 208 estabelece que esse direito será
efetivado mediante a garantia de diferentes níveis e etapas
educacionais;
CONSIDERANDO que com a regulamentação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Lei
Federal nº 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, são
assegurados recursos constitucionalmente vinculados para todas
as etapas e modalidades da educação básica;
CONSIDERANDO que os termos da Lei Complementar n°
003/2022, de 14 de dezembro de 2022, permitem a atuação do
Município em outros níveis de ensino que não apenas a
educação infantil e o Ensino Fundamental I (Ciclo I – 1º ao 5º
ano);
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D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído e implantado na Rede Municipal de
Ensino de São Sebastião da Grama, nos termos do art. 34, inciso
III, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 14 de dezembro
de
2022, o Ensino Fundamental II, que abrangerá a
disponibilização de atendimento do 6º ao 9º ano.
Art. 2º - As Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) de
São Sebastião da Grama poderão, a partir desta data, instituírem
e oferecerem à população do Município as seguintes etapas e
modalidades de educação e ensino, de forma plena ou
progressiva:
I - Educação Infantil:
a) Creche para crianças até 3 (três) anos de idade;
b) Pré-escola para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de
idade;
II - Ensino fundamental I:
a) Composto pelos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos, correspondendo aos 5
(cinco) primeiros anos referentes ao Ensino Fundamental I;
III – Ensino Fundamental II
a) Composto pelos 6º, 7º, 8º e 9º anos, correspondendo aos anos
referentes aos 4 (quatro) últimos anos do Ensino Fundamental II.
Art. 2º - A Gerência Municipal de Educação, através do
Departamento Municipal de Educação, ficará responsável pelo
acompanhamento e fiscalização de todo o processo de instituição
e implantação do Ensino Fundamental II, constante do inciso III,
do artigo anterior, na Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 05 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
TOMADA DE PREÇOS N. º 08/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 27/2023.
Considerando a justifica apresentada pelo o Supervisor de
Licitação, desde que confirmada pelo departamento jurídico e,
caso confirmativa, determino a anulação da mesma a bem do
interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei Federal n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98. Proceda
se à instauração de novo procedimento licitatório para compra
do objeto licitado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 10 de abril de 2023.
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 32/2023
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa DANILO TADEU
CLAUDIANO PIETRUCCI 28818002899, com inscrição no
CNPJ sob o nº 34.427.503/0001-60, com o valor de R$
17.300,00, parcelado pelo período de 12 (doze) meses, para a
contratação de empresa para atuarem em oficinas de judô para
atender as necessidades do programa arte marcial, resolve,
RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua
publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do
supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 10 de abril de 2023.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 3 de abril de 2023 – ANO VI – EDIÇÃO Nº 554
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
TOMADA DE PREÇOS N. º 07/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 21/2023.
Considerando a justifica apresentada pelo o Supervisor de
Licitação, desde que confirmada pelo departamento jurídico e,
caso confirmativa, determino a anulação da mesma a bem do
interesse público, na forma do Artigo 49 da Lei Federal n.º
8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98. Proceda
se à instauração de novo procedimento licitatório para compra
do objeto licitado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 04 de abril de 2023.
COMUNICADO
Autoridade Certificadora
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