Imprensa Oficial do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 12 de setembro de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 483
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 71/2022
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 12/2022, Processo
n° 71/2022,com encerramento no dia 30/09/2022, às 09:30
horas, tendo como objeto a
Contratação
de
empresa
especializada para execução de obra de Implementação de
Sistema de Combate e Prevenção a incêndio e pânico para
emissão de AVCB, na EMEB “Prof. José Martha", conforme
Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro,
Planilha Orçamentária, ART e mediante as condições
estabelecidas neste Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 11/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 70/2022
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 11/2022, Processo
n° 70/2022,com encerramento no dia 29/09/2022, às 09:30
horas, tendo como objeto a
Contratação
de
empresa
especializada para execução de ampliação da Escola Polo
Infantil Cidade do Futuro – Creche/EMEB “Maria Dalva Tomé
de Araújo”, de acordo com o Plano de Ações Integradas do
Estado de São Paulo –PAINSP, conforme Projetos, Memorial
Descritivo,
Cronograma
Físico-Financeiro,
Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 27º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Luciana Rosa Gonçalves
26.816.078-8
Total de
Pontos
64
CLASS.
28º
O candidato deverá comparecer entre os dias 12, 13 e 14 de
setembro de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 3 segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.

PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).

São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

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Página 3 de 3 segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 12 de setembro de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 484
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EXTRATO DE CONTRATO
PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 71/2022
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 12/2022, Processo
n° 71/2022,com encerramento no dia 30/09/2022, às 09:30
horas, tendo como objeto a
Contratação
de
empresa
especializada para execução de obra de Implementação de
Sistema de Combate e Prevenção a incêndio e pânico para
emissão de AVCB, na EMEB “Prof. José Martha", conforme
Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro,
Planilha Orçamentária, ART e mediante as condições
estabelecidas neste Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 11/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 70/2022
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Tomada de Preços 11/2022, Processo
n° 70/2022,com encerramento no dia 29/09/2022, às 09:30
horas, tendo como objeto a
Contratação
de
empresa
especializada para execução de ampliação da Escola Polo
Infantil Cidade do Futuro – Creche/EMEB “Maria Dalva Tomé
de Araújo”, de acordo com o Plano de Ações Integradas do
Estado de São Paulo –PAINSP, conforme Projetos, Memorial
Descritivo,
Cronograma
Físico-Financeiro,
Planilha
Orçamentária, ART e mediante as condições estabelecidas neste
Edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 27º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Luciana Rosa Gonçalves
26.816.078-8
Total de
Pontos
64
CLASS.
28º
O candidato deverá comparecer entre os dias 12, 13 e 14 de
setembro de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 3 segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.

PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).

São Sebastião da Grama, 12 de setembro de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

____________________________________________________










































































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Página 3 de 3 segunda-feira, 12 de setembro de 2022

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 8 de setembro de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 482
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EXTRATO DE CONTRATO
PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preço para a eventual aquisição de materiais para manutenção de
iluminação pública do município, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada, conforme especificações
constantes do Termo de Referência e este Edital. ADJUDICO o
objeto desta licitação, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12,13, e 14 à empresa; GOIAS LED
MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Proceda
se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA N. º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 48/2022
Contrato N° 38/2022
Contratada: KOMETUDO ALIMENTOS LTDA
Objeto: Alienação “ad corpus” de imóvel de matrícula nº 44.525,
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 055/2021 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital”
Valor: R$ 140.700,00 (cento e quarenta mil e setecentos reais).
Data: 06 de setembro de 2022.
____________________________________________________
SUSPENSÃO DO EDITAL n.º 001
SUSPENSÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 59/2022
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama torna pública
a SUSPENSÃO do edital do supracitado, conforme abaixo:
01). Comunicamos aos interessados que ficam suspensos, sine
die, todos os atos deste certame. Comunicamos ainda, que os
novos atos serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais.
São Sebastião da Grama, 08 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 6 de setembro de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 481
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PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
REF: - Requerimento protocolado sob n° 2022/8/2411, em 30 de
agosto de 2022
Solicita 60 dias de prorrogação de licença-maternidade.
INTERESSADA:
CAMILA CHRISTINE COMBE
PINHEIRO FERREIRA - Ocupante do emprego público efetivo de Enfermeiro –
Vistos etc.
Nos termos do r. parecer que tomo como fundamento de minha
decisão, e da documentação juntada, D E F I R O o pedido de
prorrogação de licença-maternidade à Servidora Pública
Municipal acima mencionada, conforme requerido, devendo a
Encarregada pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as devidas providências administrativas
cabíveis. Publique-se.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2022.
JOSE FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 68/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório
na
modalidade Inexigibilidade de Licitação
Chamamento Público de Credenciamento nº 05/2022, Processo
n° 68/2022, com encerramento no dia 28/09/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo credenciamento de bandas e/ou
artistas amadores para apresentação de shows de música, com no
mínimo 120 minutos de duração em evento realizado pela
prefeitura de São Sebastião da Grama, através do seu
Departamento de Empreendedorismo, Turismo e Cultura, dentro
dos limites do município, para as datas comemorativas da cidade
e outras que venham a ser necessárias. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951 ou pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 06 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 16/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 69/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 16/2022, Processo
n° 69/2022, com encerramento no dia 19/09/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal da presente licitação
contratação de empresa especializada para prestação de serviços
referente à remoção em ambulância tipo D, UTI móvel, através
da Gerência Municipal de Saúde, mediante as condições
estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus anexos.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 06 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 5 de setembro de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 480
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 25º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de
Pontos
Lásara Benedita da Cruz
Cunha Plates
CLASS.
15.988.183-3
64
26º
O candidato deverá comparecer entre os dias 06, 08 e 09 de
setembro de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 60/2022
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
segunda-feira, 5 de setembro de 2022
licitatório na modalidade Tomada de Preços 10/2022, Processo
n° 60/2022,com encerramento no dia 22/09/2022, às 09:30
horas, tendo como objeto a
contratação
de
empresa
especializada para a execução de obras de reforma (LOTE I) e
iluminação em LED (LOTE II), na Praça Santa Mônica,
localizada na Praça Santa Mônica, Jardim Nova Era, neste
município,
conforme
memorial
descritivo,
planilhas,
cronograma, projetos e mediante as condições estabelecidas
neste edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
e-mail:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 67/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 20/2022, Processo
n° 67/2022, com encerramento no dia 20/09/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de equipamentos para Academia de Saúde, com
entrega parcelada, mediante as condições estabelecidas neste
edital e aquelas que compõem seus anexos. Maiores informações
poderão ser objetidas: pelo telefône (0XX19) 3646 9951, ou pelo
e-mail:licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. º 03/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2022
TIPO: MAIOR LANCE
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 03/2022, Processo n°
62/2022, com encerramento no dia 07/10/2022, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a outorga de permissão de uso para
exploração dos seguintes locais: - “Chalé 01-b” e “Chalé 04”,
ambos localizados no recanto de lazer e alimentação “Celina
Pretinha”, Praça São Sebastião, centro, nesse município. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951
ou 3646.9992, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
mail e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br:
São Sebastião da Grama, 05 de setembro de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 1 de setembro de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 478
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022Título de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 24º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Maria Aparecida Mascarin
Ribeiro
9.826.325-0
Total de
Pontos
CLASS.
64
25º
O candidato deverá comparecer entre os dias 02, 05 e 06 de
setembro de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 01 de setembro de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 31 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 477


PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022Título de








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terça-feira, 30 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 476
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, o qual está arquivado no Departamento Municipal de
Recursos Humanos, torna público que, fica convocado o
candidato abaixo discriminado para manifestar interesse no
preenchimento da vaga infra discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Imaculada Peixoto Machado 49.878.731-X
Total de
Pontos
CLAS
S.
68
24º
O candidato deverá comparecer entre os dias 01, 02 e 05 de
setembro de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 30 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 29 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 475
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 046, DE 29 DE JULHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente:
Valor a suplementar
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO
4.000,00
29/07/2022 Credito Suplementar
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
4.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Órgão...............: 02
Valor a reduzir
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
160 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO
4.000,00
29/07/2022 Redução de Credito
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
4.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 29 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE
PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIOS CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 056, de
25 de agosto de 2022, que constitui o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e
demais alterações.
CONSIDERANDO que o Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º
Secretários do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência ou Mobilidade Reduzida é eleito por votação entre
seus pares, conforme art. 3º do Decreto acima referido, a qual é
oficializada mediante Ata de Reunião (cópia anexa).
RESOLVE:-
Art. 1º - Ficam nomeados como Presidente, Vice-Presidente, 1º
e
2º Secretários do CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA do Município de São Sebastião
da Grama - SP, os membros abaixo relacionados, conforme
decidido em reunião, nos termos da Ata de Reunião anexa.
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 4 segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Presidente: Roberta de Souza Piccolo, RG nº 30.388.752-7;
Vice-Presidente: Rogério Augusto Benini, RG nº 46.652.515-1;
1º Secretário: Fernanda Braz Mendes, RG nº 11.626.387;
2º Secretário: Bruno Lanzolla da Silva, RG nº 44.402676-9;
Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2022.
JOSE FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

DEMITE, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICO
MUNICIPAL, VERA LUCIA RANZANI DE OLIVEIRA, EM
RAZÃO DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE
CONCEDIDA PELO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO
O requerido pela servidora VERA LUCIA RANZANI DE
OLIVEIRA, através do requerimento protocolado sob nº
2022/8/2362, em 25 de agosto de 2022, e;
O parecer favorável da Assessoria Jurídica desta
Municipalidade;
R E S O L V E: -
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a servidora público municipal,
VERA LUCIA RANZANI DE OLIVEIRA, portador da
Cédula de Identidade RG nº 16.383.740-5-SSP/SP, ocupante, em
caráter efetivo, do emprego público de AUXILIAR DE
SERVIÇOS, Cód. 02-EPE, subordinado à Gerência de
Educação, constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, a partir desta data,
em razão de sua aposentadoria por idade, concedida pelo INSS.
Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público efetivo de Auxiliar de Serviços, Cód. 02-EPE,
constante do Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009,
que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as devidas
providências administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
____________________________________________________

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL
RERRATIFICAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º
15/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 59/2022

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público, a todas as empresas interessadas em
participar do referido certame, a rerratificação, procedimento
licitatório nº 59/2022, na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 15/2022, tendo como objetivo registro de
preço para eventual aquisição de suplemento alimentar para o
Departamento de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada, conforme quantidade e discriminações
contidas no ANEXO I, as seguintes alterações:
1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no Jornal de Grande circulação regional:
a) GAZETA DE S. PAULO
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 15/2022 COM NOVA DATA NO DIA
09/09/2022 às 09h00min. O edital está disponível no site
www.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br. e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2022.
DATA: 29/08/2022
Publique-se
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL
RERRATIFICAÇÃO: CREDENCIAMENTO N.º 04/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 56/2022
Página 3 de 4
segunda-feira, 29 de agosto de 2022
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, por meio do
Sr. José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião
da Grama, torna público, a todas as empresas interessadas em
participar do referido certame, a rerratificação, procedimento
licitatório nº 56/2022, na modalidade de CREDENCIAMENTO
N.º 04/2022, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS
MÉDICOS,
NA
FORMA
DE
CREDENCIAMENTO, PARA ATENDIMENTO NA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL, NAS
ESPECIALIDADES DE MÉDICO DE ESF E PEDIATRIA,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO,
MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE
EDITAL, as seguintes alterações:
1. Considerando que por motivos técnicos, o edital não foi
disponibilizado no Jornal de Grande circulação regional:
a) GAZETA DE S. PAULO
Prejudicando o prazo mínimo exigido para a abertura da sessão
pública; fica alterada a data da realização do certame.
PRAZO
1.2. Em virtude da retificação ora realizada, FICA REABERTO
O
PARA
ENCERRAMENTO
DO
CREDENCIAMENTO N.º 04/2022, COM NOVA DATA NO
DIA 26/09/2022 às 14h30min. O edital está disponível no site
www.ssgrama.sp.gov.br para download. Mais informações
poderão ser obtidas pelo tel. 0**19 3646-9951 ou pelo e-mail
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
e/ou
licitacao3@ssgrama.sp.gov.br;
2. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidos inalterados os demais itens e subitens do edital
do CREDENCIAMENTO N.º 04/2022.
Publique-se
Data: 29/08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 11/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 65/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso IV, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa ROTA
ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA com inscrição
no CNPJ sob o nº 27.176.076/0001-29, com o valor de R$
4.800,00, para contratação de serviços de publicação dos atos
oficiais do município em jornal de grande circulação no estado
de São Paulo, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 55/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 15/2022, Processo
n° 55/2022, com encerramento no dia 14/09/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a aquisição de
gás GLP – gás liquefeito de petróleo P 13 e P 45, para
suprimento dos diversos setores da prefeitura municipal, com
fornecimento parcelado, mediante as condições estabelecidas
neste Edital e aquelas que compõem seus anexos. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646
9951/9727 ou pelo e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 19/2022, Processo
n° 66/2022, com encerramento no dia 14/09/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de poltronas hospitalar reclinável para coleta de
sangue e aplicação de medicação endovenosa, por intermédio do
Departamento de Saúde Municipal, mediante as condições
estabelecidas neste edital e aquelas que compõem seus anexos.
Maiores informações poderão ser objetidas: pelo telefône
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
e
mail:licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 18/2022, Processo
n° 64/2022, com encerramento no dia 09/09/2022, às 14:00
horas, tendo como objeto o registro de preço para a eventual
objeto a contratação de empresa especializada para eventual
fornecimento de tiras reagentes de glicose e lancetas, com
comodato de aparelhos de glicosímetro, destinados a atender a
rede municipal de saúde, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada. Maiores informações poderão ser
objetidas: pelo telefône (0XX19) 3646 9951, ou pelo e
mail:licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 4
segunda-feira, 29 de agosto de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 17/2022, Processo
n° 63/2022, com encerramento no dia 12/09/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preço para a eventual
aquisição de fraldas descartáveis geriátricas para manutenção
dos serviços de saúde do município, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada, conforme especificações
constantes do termo de referência e este edital. (0XX19) 3646
9951, ou pelo e-mail:licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 61/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 16/2022, Processo
n° 61/2022, com encerramento no dia 12/09/2022, às 14:00
horas, tendo como objeto o Registro de Preços para a eventual
contratação de empresa para confecção de próteses dentárias, de
acordo com as especificações e quantidades no edital. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail:licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 29 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 26 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 474
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 055, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A
UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE NO MUNICÍPO DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas
de prevenção de contágio de COVID-19 em razão do volume de
casos na região e que a Administração Pública deve condicionar
e restringir o exercício de liberdades individuais no interesse de
toda coletividade, em especial para garantir o direito à saúde e a
redução do risco de doença e de outros agravos;
CONSIDERANDO a necessidade constante de conter a
disseminação da COVID-19 a fim de garantir o adequado
funcionamento dos serviços de saúde;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica mantida a obrigatoriedade de uso de máscaras
faciais, para ingresso e permanência, nas Unidades Básicas de
Saúde no âmbito do Município de São Sebastião da Grama.
Art. 2º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, as
Unidades Básicas de Saúde existentes no âmbito do Município
deverão seguir as orientações da Gerência Municipal de Saúde,
através do Setor de Vigilância Sanitária sobre adoção das
medidas preventivas e de combate ao COVID-19, bem como
permitir a fiscalização de seu cumprimento.
Art. 3º - Deverá a Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Municipal decretar o isolamento ou quarentena do indivíduo
infectado com COVID 19 que coloque em risco a comunidade
local, assim como das pessoas que mantiveram contato com este,
do mesmo grupo familiar ou não, em período específico, nos
termos do permissivo do artigo 3º da lei federal 13.979 de 06 de
fevereiro de 2020.
Parágrafo Único - Quando da aplicação do caput deste artigo,
deverá ser lavrado Termo, com individualização das pessoas ou
grupo familiar, especificando expressamente a medida
preventiva indicada ao caso (quarentena ou isolamento).
Art. 4º - O descumprimento deste Decreto acarretará as
penalidades previstas no artigo 110 e seguintes, do Título IV, da
Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, no que
couber (art. 112, incisos I, III, IX e XI).
Art. 5º - Para o efetivo cumprimento deste decreto, fica
delegado o Poder de Fiscalização aos servidores lotados na
Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
Art. 6º - Fica mantida a recomendação, sem obrigatoriedade, da
utilização de máscaras faciais nas unidades de ensino
municipais, bem como nas unidades de ensino estaduais e
privadas existentes no âmbito do Município de São Sebastião da
Grama.
Art. 7º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto Municipal nº 035/2022.
São Sebastião da Grama, 25 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO Nº 056, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÔE SOBRE A CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 26 de agosto de 2022
atribuições legais, e conforme determina o art. 6º da Lei
Municipal n° 006, de 13 de fevereiro de 2009;
DECRETA: -
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, de São
Sebastião da Grama, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES O PODER PÚBLICO
1) Representante do Departamento Municipal de Assistência
Social:
Titular: - Roberta de Souza Piccolo, RG nº 30.388.752-7
Suplente: - Fernanda Braz Mendes, RG nº 11.626.387.
2) Representante do Departamento Municipal de Saúde;
Titular: - Eliane Ramos Consolini, RG nº 21.206.674-2
Suplente: - Rita Ferreira Andrade Senhoras, RG nº 9.791.279-7.
3) Representante do Departamento Municipal de Educação;
Titular: - Vania Lucia Mussi, RG nº 16.385.798-2,
Suplente: - Fernanda Aparecida Gonçalves, RG nº 28.579.828
4.
4) Representante do Departamento Municipal de Contabilidade;
Titular: - Rogério Augusto Benini, RG nº 46.652.515-1,
Suplente: - Bruno Lanzolla da Silva, RG nº 44.402676-9.
5) Representante do Departamento Municipal de Esportes.
Titular: - Luis Eduardo Buffo Jr., RG nº 40.295.901-2,
Suplente: - Luis Cassio Forte, RG nº 9.826.301-8.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1) Representante de Entidade com Atendimento ao Portador de
Deficiência;
Titular: - Vera Lúcia Barbosa Ignacio, RG nº 32.537.505-7,
Suplente: - Angélica Carraro Paschoalone, RG nº 47.138.864-6.
2) Representante de Pais com filhos com deficiência ou
mobilidade reduzida;
Titular: - Ana Claudia Prates Andreato, RG nº 46.851.667-0,
Suplente: - Felícia Maria Benedita Cerri Pacobello, RG nº
11.564.881-1.
3) Representante de Estudantes com deficiência ou mobilidade
reduzida;
Titular: - Gabriel Marques de Oliveira, RG nº 54.114.557-5,
Suplente: - PREJUDICADO.
4) Representante de Associação Comercial e Industrial;
Titular: - Ana Paula Garcia, RG nº 24.516.304-9,
Suplente: - Luci Aparecida da Silva, RG nº 23.292.054-0.
5) Representante de Entidades Especializada ao Atendimento ao
Idoso.
Titular: - Fabiana Aparecida Bueno, RG nº 40.295.651-5,
Suplente: - Maria Elisabete Mapelli Martha, RG nº 27.829.051
6.
Art. 2º - São competências do CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA no Município de São Sebastião
da Grama, mediante as seguintes atribuições:
I – formular diretrizes para o desenvolvimento das atividades de
proteção e assistência que o Município deve prestar às pessoas
com deficiência, nas áreas de sua competência;
II – propor estudos que visem garantir ou ampliar os direitos das
pessoas com deficiência, eliminando toda e qualquer disposição
discriminatória;
III – assegurar às pessoas com deficiência sua cidadania e seu
bem-estar na família e na comunidade;
IV – sugerir, estimular e apoiar a elaboração e o
desenvolvimento de projetos e atividades que tenham em mira a
participação das pessoas com deficiência em todos os níveis de
atividades compatíveis com sua condição;
V – zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos
das pessoas com deficiência;
VI – promover a integração das pessoas com deficiência no
contexto social;
VII – apoiar realizações concernentes às pessoas com
deficiência, promover entendimentos e intercâmbios, em todos
os níveis, com organizações afins;
VIII – examinar e dar encaminhamento a assuntos que
envolvem problemas relacionados às pessoas com deficiência;
IX – fiscalizar as entidades que recebem dotações ou auxílios
originários dos cofres públicos;
X - encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes,
denúncias de todas as formas de negligência, omissão,
discriminação, exclusão e violência contra as pessoas portadoras
de deficiência, fiscalizando a execução das medidas necessárias
a sua apuração;
XI - propugnar e sugerir providências com vistas ao permanente
entendimento do Poder Executivo com os Poderes Legislativo e
Judiciário, propondo, inclusive, se necessárias alterações na
legislação em vigor e nos critérios adotados para o atendimento
às pessoas portadoras de deficiência;
XII - elaborar o seu Regimento Interno.
Art. 3º - O Conselho será dirigido por uma diretoria composta
de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos dentre
seus integrantes, logo após a posse.
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Página 3 de 3 sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Parágrafo Único – Os representantes do núcleo de organização
do Conselho perderão seu mandato quando substituídos no
Conselho por outros representantes.

Art. 4º - O mandato terá a duração de 02 (dois) anos, podendo
haver recondução uma única vez, por igual período.

Art. 5º - O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA deverá atender o que dispõe a legislação acima
especificada e demais disposições legais atinentes à matéria.

Art. 6º - As atribuições exercidas pelos conselheiros serão
exercidas sem ônus para os cofres públicos, sendo consideradas
atividades de interesse público relevante.

Art. 7º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 25 de agosto de 2022.

JOSE FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022

Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.

JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 22º lugar, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

N O M E RG N° Total de
Pontos
CLASS.
Thais Restani Mengali
Snidarsis 49.039.039-0 68 23º

O candidato deverá comparecer entre os dias 29, 30 e 31 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -

1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.

PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).

São Sebastião da Grama, 26 de agosto de 2022.


JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 24 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 473
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
“EDITAL DE CHAMAMENTO – FASE 34”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA torna público aos interessados que estará recebendo as
inscrições para 45 (quarenta e cinco) vagas destinadas ao
PROCAP – Programa de Treinamento e Capacitação para o
Mercado de Trabalho – 34ª Fase, criado pela Lei Municipal nº
054, de 20 de dezembro de 2005 e suas alterações posteriores,
regulamentada pelo Decreto nº 002, de 10 de janeiro de 2006 e
demais alterações, que visa proporcionar a requalificação
profissional ao trabalhador desempregado, de forma a torná-lo
apto a atender as exigências do mercado de trabalho, oferecendo
aos mesmos cursos de treinamento e qualificação profissional,
com duração de até 06 (seis) meses, ministrados por pessoal da
própria
Administração, por profissionais especialmente
contratados ou através de parceiras e/ou convênios. As
atividades do Programa serão desempenhadas com dedicação
obrigatória de 08 (oito) horas diárias, em 04 (quatro) dias por
semana, e, mais 01 (um) de efetiva participação nas atividades
didático-pedagógicas teóricas e práticas, voltadas para a
capacitação profissional e/ou alfabetização do participante.
Condições para o alistamento no Programa: Ter idade
mínima de 18 anos, estar em situação de desemprego,
devidamente comprovada por 6 meses, e desde que não
beneficiário de seguro desemprego, aposentadoria ou benefício
previdenciário, e cuja renda mensal do grupo familiar seja igual
ou inferior a ½ (meio) salário mínimo “per capita”; Ser,
comprovadamente, residente e domiciliado no Município de São
Sebastião da Grama, há, no mínimo, 02 (dois) anos; Ter aptidão
física e gozar de boa saúde. Será admitido o alistamento de
apenas 01 (um) beneficiário por núcleo familiar. Do total das
vagas, havendo interessados e funções compatíveis, serão
destinadas 5% (cinco por cento) para portadores de deficiência,
bem como serão destinadas 13 (treze) das vagas para pessoas
diretamente indicadas pelo Juízo do Foro Distrital ou
Representante do Ministério Público. A seleção, observado o
que dispõe a Lei Municipal nº 054, de 20 de dezembro de 2005 e
suas alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto nº 002,
de 10 de janeiro de 2006 e demais alterações será realizada por
uma comissão contendo no mínimo 04 integrantes dos diversos
setores administrativos, incluindo 01 (uma) Assistente Social, a
qual ficará responsável pela decisão dos casos omissos ou
excepcionais. Do local, horário, período e documentos
necessários para inscrição: Dias 05 e 06 de setembro de 2022 –
horário: 08h às 10h30 e das 13h30 às 15h, no Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS, Alameda Vereador
Mauro de Vasconcellos nº 23 – Distrito Industrial.
No ato da inscrição, o(a) interessado(a) deverá apresentar:
original e cópia de documentos de TODOS os moradores no
endereço de residência apresentado: RG (Registro Geral); CPF
(Cadastro de Pessoa Física); Título de Eleitor; Certidão de
Nascimento ou Casamento; Comprovante de residência, que
comprove a residência no Município por mínimo 2 (dois) anos
anteriores à publicação do Edital de Chamamento. Comprovante
de renda familiar, como holerite, recibos de pagamento salarial e
de recebimento de benefícios, tais como aposentadoria, auxílio
doença, entre outros; apresentar carteira de trabalho e cópias das
páginas de identificação, foto e numeração, bem como, da
página de último registro ou de registro em branco, cujas quais
serão autenticadas após verificação. Não serão aceitas inscrições
por procuração.
São Sebastião da Grama, 23 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
FERNANDA BRAZ MENDES
Supervisor do Departamento Municipal de Assistência Social
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
Autoridade Certificadora
Página 2 de 3
quarta-feira, 24 de agosto de 2022
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 21º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total
Pontos
Nayara Liberali Prado 47.711.852-5
68
de
CLASS.
22º
O candidato deverá comparecer entre os dias 26, 29 e 30 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 24 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 22 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 472
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 10/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 58/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa “E L COZOL
MARTINS AUDITORIA EIRELI”, com inscrição no CNPJ sob
o nº 17.427.026/0001-13, com o valor de R$ 16.475,00
(dezesseis mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), para
Contratação de empresa especializada em gestão pública para
prestação de serviços de apoio técnico profissional na inserção,
correção, conferência e homologação do SIOPE – Sistema de
Informação de Orçamento Público em Educação referente os
bimestres 5º e 6º de 2020; bimestres 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de
2021; bimestres 1º, 2º e 3º de 2022, conforme especificações
abaixo relacionadas, resolve, RATIFICAR a justificativa
apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 19 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº
04/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 56/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório
na
modalidade Inexigibilidade de Licitação
Chamamento Público de Credenciamento nº 04/2022, Processo
n° 56/2022, com encerramento no dia 20/09/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo contratação de serviços médicos, na
forma de credenciamento, para atendimento na unidade básica
de saúde municipal, nas especialidades de médico de ESF e
Pediatria, conforme termo de referência anexo, mediante as
condições estabelecidas neste edital. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951 ou pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
____________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 59/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 15/2022, Processo
n° 59/2022, com encerramento no dia 06/09/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de suplemento alimentar para o Departamento de
Saúde, durante o período de 12 (doze) meses, com entrega
parcelada, conforme quantidade e discriminações contidas no
ANEXO I. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
ou
pelo
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e-mail:
____________________________________________________
Autoridade Certificadora
Página 2 de 20
segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 20
segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 19 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 471
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 052, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E INCISO IV DO
ART. 1°, DO DECRETO N° 032/2021, QUE NOMEIA OS
MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA – CMESSG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 018, de
13 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 020, de 13 de maio de
2005, e considerando a necessidade de alterar dois dos nomes
dos representantes do Conselho Municipal de Educação de São
Sebastião da Grama – CMESSG, nomeado através do Decreto
Municipal nº 032, de 03 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1° - O inciso II, do Art. 1°, do Decreto n° 032/2021, de 03
de março de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“II- 01 (um) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS LOCAIS: - EE “Dona Geny Gomes”
Titular – IVANE BRAZ - RG 19.950.315-1SSP/SP
Suplente – MARINA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA - RG
18.511.775-2 SSP/SP
EMEB “Prof. Sylvio da Costa Neves”
Titular – LUCIANA ROSA GONÇALVES - RG Nº 26.816.078
8- SSP/SP
Suplente – MARIA CRISTINA DA SILVA LORENCINI - RG
Nº 18.133.079-9 - SSP/SP
EMEB “Prof. José Martha“
Titular – NAIARA HELENA DA SILVA CALLEGARI - RG
Nº 41.833.980-6-X SSP/SP
Suplente – DANIELA MARTHA - RG Nº 27.921.333-5-
SSP/SP
EMEB “Profª Ilda Anadão Rossi”
Titular - LUCAS CUETE - RG Nº 29.068.974-0- SSP/SP
Suplente - RAQUEL ZANETTI MINUSSI DALBON - RG Nº
49.306.012-1- SSP/SP
EMEB Complexo Educacional “Cidade do Futuro”
Titular – JOSÉ ACÁCIO MASCHERIN - RG Nº 25.647.036-4-
SSP/SP
Suplente – RODRIGO DONIZETE DE MORAES - RG Nº
26.402.301-8- SSP/SP
EMEB Pólo do Vale da Grama “Dona Mathilde de Carvalho
Dias”
Titular – ANDRÉIA APARECIDA BARBIERI DE MORAES -
RG Nº 30.321.631-1 - SSP/SP
Suplente – PATRÍCIA APARECIDA BECKER - RG Nº
26.187.467-6- SSP/SP
Escola Pólo Infantil Cidade do Futuro–CRECHE /EMEB “
Maria Dalva Tomé de Araujo“
Titular – AMÁLIA GEOVANA RIBEIRO - RG Nº 32.537.544
6- SSP/SP
Suplente – VIVIANE PERES - RG Nº 20.087.951-0- SSP/SP - E. E. “Fazenda Cachoeira“
Titular – MARIA CRISTINA LIBERALI DE ANDRADE – RG
Nº 20.736.129SSP/SP
Suplente – RITA DE CÁSSIA LISSONI TESSER – RG Nº
17.667.021- SSP/SP”
Art. 2° - O inciso IV, do Art. 1°, do Decreto n° 032/2021, de 03
de março de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“IV - REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS ESCOLAS
PARTICULARES DO MUNICÍPIO: -‘COLÉGIO GRAMENSE/OBJETIVO’
Titular-
ALEXANDRE MELCHIORI LOTTI – RG Nº
41.427.750-8 - SSP/SP
Suplente – ANA GABRIELA CARDOSO – RG Nº 27.571.200
X - SSP/SP”
Art. 3° – O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 2 de 3 sexta-feira, 19 de agosto de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________

DECRETO Nº 054, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES
ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa e funcional
das Instituições Bancárias onde a Prefeitura mantém
movimentações financeiras, de existir no mínimo duas
assinaturas nas movimentações financeiras, quando se tratar de
Órgão Público;

CONSIDERANDO a estrutura organizacional da prefeitura
municipal de São Sebastião da Grama e as atribuições dos
cargos de Gerente Financeiro e de Supervisor Financeiro.

CONSIDERANDO que os ocupantes dos cargos acima
mencionados são servidores públicos municipais concursados
com formação profissional em Contabilidade e Gestão
Financeira, respectivamente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica delegada a função administrativa de
movimentações financeiras junto a instituições bancárias em que
a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama possua
contas, aos servidores municipais abaixo relacionados:

 Nome: Karina Cardozo da Silva
RG: 44.416.712-2-SSP-SP
CPF: 421.677.008-81
Cargo: Supervisor Financeiro

 Nome: Rogério Augusto Benini
RG: 46.652.515-1-SSP/SP
CPF: 369.816.148-63
Cargo: Gerente Financeiro

Parágrafo único – Entende-se por movimentações financeiras,
as seguintes atribuições: emitir cheques, abrir contas de
depósito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos e
extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques
devolvidos, endossar cheques, efetuar
transferências/pagamentos, por meio eletrônico,
sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques,
efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e
desbloquear senhas, efetuar saques-conta corrente, efetuar
saques –poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico,
efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos,
efetuar transferências, efetuar movimentações financeira no
RPG, consultar contas/aplicações, programas repasse recursos
federais –RPG, liberar arquivos de pagamentos no GER.
Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos de investimentos,
emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma
titularidade –meio eletrônico, encerrar contas de depósito,
consultar obrigações do depósito direto autorizado – DDA,
assinar apólice de seguro e assinar instrumento de convênio.

Art. 2º - Fica determinado que os servidores qualificados no
presente Decreto poderão, em conjunto ou isoladamente, assinar
as referidas movimentações financeiras, sempre conjuntamente
com o Chefe do Poder Executivo municipal, salvo quando a lei
não o exigir.

Parágrafo único – Os meios pelos quais se dará o “pagamento
de Notas de Empenho”, constante no artigo anterior são: emissão
de cheques, pagamento de boletos e transferência entre contas.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto

____________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022

Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.

JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 20º lugar, para a função pública eventual
de Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -



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sexta-feira, 19 de agosto de 2022
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Letícia Faria de Oliveira
Total de
Pontos
CLASS.
47.149.820-8
68
21º
O candidato deverá comparecer entre os dias 23, 24 e 25 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 19 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 17 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 470
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto principal da presente licitação Registro
de Preços para a eventual contratação de empresa para confecção
de próteses dentárias, de acordo com as especificações e
quantidades no edital.
Foram apresentados impnação ao presente edital pelas empresas,
"LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS SOLUÇAO
EIRELI" e "EQUALIZE DENTS LTDA", tendo a decisão da
comissão, acatando provimento aos recursos interpostos pelas
empresas RABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS
SOLUÇAO EIRELI" e "EQUALIZE DENTS LTDA", sendo
assim, acatando as impgnações, declaro a presente licitação
como revogada.
Proceda-se aos atos formais.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 17 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA – LOA
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições, através do Exmo. Sr. José Francisco Martha,
Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público e
convida as entidades civis organizadas e a população em geral,
para participar da Audiência Pública, com o objetivo da
elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, no
seguinte local, data e horário.
Local: Centro Cultural do café, Praça das águas n°100, Centro,
São Sebastião da Grama
Data: 30/08/2022
Horário: 14:00h
Assim, fica a população em geral convidada, a participarem
desta Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 17/08/2021
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
____________________________________________________
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 16 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 469
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de sistemas
de informação (internet e ramais), conforme Termo de
Referência e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. ADJUDICO o objeto desta
licitação,
referente
ao
Lote
01 à empresa; FB
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 61.500,00 E
referente ao Lote 02 à empresa: LUIZ ANTONIO MARTINS
RAMOS JUNIOR, no valor de R$ 2.605,00. Proceda-se aos atos
formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 13/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 50/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto registro
de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimento dos setores da Merenda Escolar (itens fracassados),
visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio
MEC/MEU, conforme especificações e quantidades previstas no
termo de referência (ANEXO I), mediante as condições
estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem seus anexos.
ADJUDICO os objetos desta licitação, respectivo aos itens 01 e
07 à empresa: CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI;
respectivo aos itens 02, 04 e 05 à empresa: NUTRICIONALE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; respectivo aos itens 06
e
14 à empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA E respectivo aos itens 06 e 14 à empresa:
T SALE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
LTDA. Os Itens 03, 10, 11, 12, 15 e 16 foram desertos. Proceda
se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 16 de Agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 51/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 14/2022, Processo
n° 51/2022, com encerramento no dia 09/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de 9.600 kits lanches, destinadas ao Departamento de
Saúde Municipal, para utilização no transporte da saúde, durante
o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante
as condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. Restou sua sessão pública deserta.
São Sebastião da Grama, 15 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Autoridade Certificadora
Página 2 de 3
terça-feira, 16 de agosto de 2022
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação para a
contratação da função pública eventual Professor de Educação
Básica, bem como o pedido de desistência formulado pela
candidata aprovada em 19º lugar, para a função pública eventual
de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, fica convocado o candidato abaixo discriminado para
manifestar interesse no preenchimento da vaga infra
discriminada: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E
RG N°
Total de Pontos CLASS.
Patrícia de Fátima
Ferreira
45.388.385-0
68
20º
O candidato deverá comparecer entre os dias 22, 23 e 24 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 16 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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terça-feira, 16 de agosto de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 12 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 468
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº 125, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDOR AQUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pela servidora MARIA JOSÉ ROQUE LIMA,
através do requerimento protocolado sob n° 5155/2014, em 02
de setembro de 2014 e todo o Proc. - L.P. nº 015/2014-SRH;
2) o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida a servidora, MARIA JOSÉ ROQUE LIMA, RG nº
20.736.122-8-SSP/SP, lotada no emprego público de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Cód. 03-E,
integrado na Gerência de Educação, constante do Anexo II, da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo do bloco de 90
(noventa) dias, em conformidade com o Artigo 136 do referido
Estatuto, com início em 12 de setembro e término em 10 de
dezembro de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 09 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 126, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
RIBEIRO
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL LUIS ROBERTO
DIAS
NOGUEIRA PARA OCUPAR,
TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE GERENTE DE
AGRONEGÓCIO, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, sobretudo a Lei Municipal n° 121, de 10
de agosto de 2022;
RESOLVE:
data,
Art. 1º - Fica designado para ocupar, temporariamente, a partir
desta
o cargo público de GERENTE DE
AGRONEGÓCIO, Cód. 26-CPC, do Anexo III, da Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, em comissão, o servidor público municipal, efetivo,
Senhor LUIS ROBERTO DIAS RIBEIRO NOGUEIRA,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.689.328-SSP-SP e
CPF nº 063.750.258-26, com C.H.S. de 40 (quarenta) horas e
vencimentos de R$ R$ 5.078,74 (cinco mil e setenta e oito reais
e setenta e quatro centavos) mensais, observado o disposto nos
artigos 51 usque 54 da citada legislação.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes no § 1º, do
artigo 3º da Lei Municipal n° 121, de 10 de agosto de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 091/2021, de 26 de fevereiro de
2021.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
PORTARIA Nº 127, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
NOMEIA O SENHOR DONIZETE MINELLI PARA O
CARGO DE SUPERVISOR DE AGRONEGÓCIO, EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP e considerando que o cargo público acima mencionado se
encontra vago, em virtude da Portaria n° 126/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado, a partir desta data, para o cargo público
de SUPERVISOR DE AGRONEGÓCIO, Cód. 14-CPC, do
Anexo III, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP, em comissão, o servidor público
municipal, efetivo, o Senhor DONIZETE MINELLI, portador
da Cédula de Identidade RG nº 13.562.6296-SSP/SP e CPF nº
024.403.408-71, com C.H.S. de 40 (quarenta) horas e
vencimentos de R$ 3.769,78 (três mil, setecentos e sessenta e
nove reais e setenta e oito centavos) mensais.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do XIV, do
Anexo Único do Decreto n° 021, de 18 de junho de 2009, com
as alterações introduzidas pelo Decreto nº 049, de 11 de agosto
de 2022.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Encarregado(a) pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providencias
administrativas.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 017/2021, de 04 de janeiro de 2021.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
_______________________________________________
PORTARIA Nº 128, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA PORTARIA
MUNICIPAL N° 103, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 022, de
26 de julho de 2017, que institui o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, e considerando a necessidade de modificar
02 (dois) membros do Conselho nomeados pela Portaria n° 103,
de 20 de abril de 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º - O Art. 1º da Portaria Municipal n° 103, de 20 de abril
de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam nomeados para composição do COMTUR –
Conselho Municipal de Turismo, de São Sebastião da Grama,
quinze membros com seus respectivos suplentes, de acordo com
o Artigo 2° da Lei Municipal n° 022, de 26 de julho de 2017,
assim discriminados:
I – Um representante dos meios de hospedagem:
Titular:- MARIA HELENA AGUAIAR DA SILVA - RG n°
14.466.213-9-SSP/SP,
Suplente:- IZONEL SILVA - RG n° 778.327.528-15-SSP/SP;
II – Um representante dos restaurantes:
Titular:- LUCIA HELENA ALVES DE SÁ ROSSI - RG n°
8.081.303-3-SSP/SP,
Suplente: - JOSÉ MARCOS ANADÃO ROSSI – RG
6.364.972-X-SSP/SP;
III – Um representante dos bares e lanchonetes:
Titular: - FELIPE ADOLFO GONZALEZ GODINHO - RG n°
43.754.519-SSP/SP,
Suplente: - LARISSA FARAH PACOBELLO – RG n°
47.489.589-0-SSP/SP;
IV – Um representante da Associação dos Cafeicultores;
Titular: - VALDIR DUARTE - RG n° 9.809.340-X-SSP/SP,
Suplente: - LÍVIA DA SILVA ANDRADE - RG n° 21.496.520
X-SSP/SP;
V – Um representante do SEBRAE;
Titular: - VALÉRIA MARIA BUDRI - RG n° 41.430.342-8
SSP/SP,
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Suplente:- LUCI APARECIDA DA SILVA - RG n°
23.292.054-0-SSP/SP;

VI – Um representante do Rotary:

Titular: - MAURICIO BRAZ ANDRADE - RG n° 26.562.391
1-SSP/SP,
Suplente:- JOSE ANTONIO JORGE - RG n° 8.090.542
SSP/SP

VII – Um representante da Associação Comercial:

Titular:- EDVALDO APARECIDO DA SILVA – RG n°
12.467.087-8-SSP/SP,
Suplente:- VANESSA BUDRI CAVELAGNA - RG n°
42.407.508-8-SSP/SP;

VIII – Um representante do Setor de Transporte:

Titular:- JOSÉ OLAVO EGYDIO DE CARVALHO - RG n°
10.999.543-SSP/SP,
Suplente: - DONIZETE MINELLI, RG nº 12.562.629-SSP/SP;

IX – Um representante da Comunidade:

Titular: - MARINA DE FATIMA MASCARIN - RG n°
27.643.541-2-SSP/SP,
Suplente: - BRUNA DE MELLO PORFÍRIO – RG n°
44.415.938-1-SSP/SP;

X – Um representante do setor de Eventos:

Titular: - NORIVAL BELTRAME RODRIGUES - RG n°
47.490.470-2-SSP/SP,
Suplente: - FERNANDA BRAZ MENDES HERMIDA
BOUZA – RG nº MG-11.626.387;

XI – Um representante da Policia Militar:

Titular: - RODRIGO KENITI IFA - RG n° 46.798.991-SSP/SP,
Suplente: - EDUARDO LEMES PASSARELI – RG n°
29.519.278 -SSP/SP;

XII – Um representante do Meio Ambiente;

Titular: - LUCA MARTINS D’ ALESSANDRO - RG n°
42.787.453-1 SSP/SP,
Suplente: - JESSICA MAIARA APARECIDA PORFIRIO –
RG n° 49.643.668-5-SSP/SP;

XIII – Um representante da Educação;

Titular: - DANIELE GOMES ARANDA PÉRICO - RG n°
28.727.443-3-SSP/SP,
Suplente: - ALEXANDRA LORO MINELI BENTO – RG n°
34.381.328-2--SSP/SP

XIV – Um representante do Turismo;

Titular: - WELLINGTON BUENO DE MELO FERNANDES - RG n° 301.535.768-98-SSP/SP,
Suplente: - DENISE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANDRADE – RG n° 16.385.803-2-SSP/SP;

XV – Um representante da Câmara
Municipal.
Titular: - VANDER LÚCIO PEIXOTO - RG n° 21.402.178-6
SSP/SP,
Suplente: - LUCAS CUETE – RG n° 40.295.924-3-X-SSP/SP;

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
_______________________________________________

DECRETO Nº 043, DE 15 DE JULHO DE 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 209.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 209.600,00 (duzentos e
nove mil, seiscentos reais) que receberá a seguinte codificação
no orçamento vigente: -

Valor a suplementar

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

95 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 2.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST. SUPERIOR

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
112 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 2.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO - RECURSOS DE
CONVÊNIOS

2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 63.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 63.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FMS

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 11.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 1.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2043 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 25.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
8.500,00
15/07/2022 Credito Suplementar 8.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 5.000,00
15/07/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.100,00
15/07/2022 Credito Suplementar 3.100,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -

Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

1794 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO - RECURSOS
PRÓPRIOS
26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO - RECURSOS DE
CONVÊNIOS

2399 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2403 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
FMS

1909 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 10.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2207 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FMAS

71 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 8.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 8.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
15/07/2022 Redução de Credito 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2425 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 5.000,00
15/07/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.100,00
15/07/2022 Redução de Credito 3.100,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 15 de julho de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
_______________________________________________

DECRETO Nº 049, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ALTERA O ITEM XIV, DO ANEXO ÚNICO, DO DECRETO
Nº 021, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE
AS DESCRIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei n°
024, de 18 de junho de 2009;

DECRETA:

Art. 1º – O item XIV, constante do anexo único do Decreto nº
021, de 18 de junho de 2009, passa a viger com a seguinte
redação:

“XIV - Supervisor de Agronegócio - Supervisionar a política
agrícola municipal, com a participação efetiva do setor de
produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem
como dos setores de comercialização, de armazenamento e de
transportes; supervisionar as medidas de estímulo à agropecuária
familiar; supervisionar a comercialização de produtos agrícolas
in natura ou industrializados; supervisionar a manutenção de
estradas vicinais, corredores de produção, pontes e bueiros na
área rural; supervisionar o cumprimento das diretrizes
estabelecidas no Plano de Diretor de São Sebastião da Grama,
relativas ao seu setor de atuação; supervisionar o uso de bens
municipais que sejam destinados a serviços na zona rural;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.”
Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________

DECRETO N° 050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.794.307,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 620.640,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
122, de 10 de agosto de 2022;

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 122, de 10
de agosto de 2022, na Contadoria Municipal Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 2.794.307,00 (dois milhões,
setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sete reais), com as
seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES NO PERÍODO:

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
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10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.084 Emenda 81000311
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 699.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 145.307,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.088 RES.SS 76 - 20221764283
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.089 RES.SS 76 - 202209944281
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
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10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA

Total ..................................: R$ 2.794.307,00

Art. 2° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal n° 122, de 10 de
agosto de 2022, na Contadoria Municipal Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 620.640,00 (Seiscentos e vinte
mil, seiscentos e quarenta reais), com as seguintes dotações:

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 620.640,00
Código de Aplicação: 110.0000 - GERAL

Total ..................................: R$ 620.640,00

Art. 3° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.

Art. 4° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
DECRETO N° 051, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 142.477,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
121, de 10 de agosto de 2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 121, de 10
de agosto de 2022, na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 142.477,02 (cento e
quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dois
centavos), com as seguintes dotações:

Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95

3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00

Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Página 8 de 11
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente.
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________
LEI Nº 121, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA O
INCISO XI AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 18
DE JUNHO DE 2009, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º - O inciso IV, do Art. 22, da Lei Municipal nº 024, de 18
de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
a)
b)
c)
d)
e)
Departamento de Convênios
Departamento de E.T.A. e E.T.E.
Departamento de Obras e Serviços
Departamento de Vigilância Patrimonial e Pública
Departamento de Limpeza e Jardins.”
Art. 2º - Fica acrescido o inciso XI, ao Art. 22, da Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, com a seguinte redação:
“XI – GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIO
a)
Departamento de Agronegócio.”
Art. 3º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e consequentemente no Quadro Geral de Servidores
Públicos do Município de São Sebastião da Grama-SP, 01 (um)
cargo de GERENTE DE AGRONEGÓCIO – Cód. 26-CPC –
C.H.S. (carga horária semanal) 40 horas, Ref. (R$) 5.078,74
(cinco mil e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos)
mensais, em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo
Chefe do Executivo, sob o regime estatutário, diretamente
subordinado a Gerência de Agronegócio, passando a integrar o
Anexo III da Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 9 de 11
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
§ 1º – as atribuições do cargo público de que trata o caput deste
artigo são as de gerenciar a política agrícola municipal, com a
participação efetiva do setor de produção, envolvendo
produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de
comercialização, de armazenamento e de transportes; gerenciar
as ações de estímulo e de fomento da agropecuária no
Município, através da difusão de modernas técnicas na área e
oferta de assistência técnica especializada; propor e gerenciar
medidas de estímulo à agropecuária familiar; motivar a
elaboração de projetos de introdução de novas alternativas de
produção e de exploração da propriedade rural; gerenciar e
apoiar a comercialização de produtos agrícolas in natura ou
industrializados; propiciar aos produtores rurais acesso a
informações de interesse para o desenvolvimento de suas
atividades; pproporcionar melhoria da infraestrutura básica e
comunitária no meio rural; gerenciar o controle e manutenção de
estradas vicinais, corredores de produção, pontes e bueiros na
área rural; difundir e estimular o associativismo entre os
produtores rurais; ccumprir e fazer cumprir as diretrizes
estabelecidas no Plano de Diretor de São Sebastião da Grama,
relativas ao seu setor de atuação; iincentivar feiras de
produtores; ggerenciar o uso de bens municipais que sejam
destinados a serviços na zona rural; ffirmar parcerias visando ao
fortalecimento e desenvolvimento da agricultura local;
desenvolver, em conjunto com o Departamento de Tecnologia e
Empreendedorismo e Meio Ambiente, estudos para a
implantação de agroindústrias.
Art. 4° - O ocupante do cargo público de provimento em
comissão referido na presente Lei deverá possuir formação em
curso de nível superior completo.
Art. 5° - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei,
fica o Poder Executivo autorizado, por sua Superintendência de
Assuntos Administrativos e Financeiros, a abrir na Contadoria
Municipal um Crédito Adicional Especial no valor total R$
142.477,02 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e dois centavos), com as seguintes dotações:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS
UNIDADE EXECUTORA...: 02.14.01 DEPARTAMENTO DE
AGRONEGÓCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81
Art. 6° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente:
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410016 Agronegócio
185410016.2.061000 Proteção de Mananciais/Recursos Naturais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 2.909,95
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 20.000,00
Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.13.06 DPTO DE AGRONEGOCIOS
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050016 Agronegócio
206050016.2.022000 Manutenção da Agricultura, Ind. E Comercio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 78.989,49
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 16.318,21
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3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 14.657,56

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
Fonte de Recursos 1 - TESOURO
R$ 9.601,81

Art. 7º - As despesas estabelecidas pela presente Lei serão
custeadas pelas dotações próprias previstas no orçamento
vigente, e não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro,
posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que,
em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 8º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________

LEI Nº 122, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.794.307,00 E DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
620.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 2.794.307,00 (Dois Milhões, setecentos e
noventa e quatro mil, trezentos e sete reais), com as seguintes
dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.084 Emenda 81000311
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 699.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.085 Emenda 81000312
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 1.000.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.086 Emenda 2022.04737508
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 145.307,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.087 RES.SS 76 - 202216144109
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

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Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.088 RES.SS 76 - 20221764283
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.089 RES.SS 76 - 202209944281
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.090 RES.SS 76 - 202210041011
3.3.90.30.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.091 RES.SS 76 - 202205243091
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTENCIA BASICA

Total ..................................: R$ 2.794.307,00
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 620.640,00 (Seiscentos e vinte
mil, seiscentos e quarenta reais), com as seguintes dotações:

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 620.640,00
Código de Aplicação: 110.0000 - GERAL
Total ..................................: R$ 620.640,00
Art. 3° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 4° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa - Substituto
____________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 11 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 467
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 47/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preço para contratação de empresa para realização de exames
laboratoriais, mediante as condições estabelecidas neste edital e
aquelas que compõem seus anexos para o departamento de saúde
municipal, durante o período de 12 (doze) meses. ADJUDICO o
objeto desta licitação, referente ao Lote 01 à empresa RIOLAB –
SERVIÇOS LABORATORIAS LTDA, no valor de R$
1.000.000,00. Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da
decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 45/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que
os atos integrante do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, alterada
pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso XX do
Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
Preços eventual contratação de empresa especializada para a
locação de máquinas e caminhões para atender as obras e
serviços do município, conforme especificações e condições
contidas no Termo de Referência e este Edital, durante o período
de 12 (doze) meses. ADJUDICO o objeto desta licitação,
referente aos itens: 01, 02, 04, 08, 09 e 10 à empresa MARIANE
BERTOLIN
LOCAÇÕES
DE
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP e referente aos itens: 03, 05,
06, 07 e 11 à empresa CERRI TERRAPLANAGEM
DIVINOLANDIA LTDA. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 10 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2021
Contratada: CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
treinamento e orientação quanto às rotinas administrativas, em
especial nas áreas de contabilidade, finanças, licitações,
contratos, recursos humanos, controle interno e terceiro setor,
sendo essas as mais relevantes no tocante ao exame de contas
anuais pela corte de contas
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 10 de agosto de 2023, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:09/08/2022
TOMADA DE PREÇO Nº. 07/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 42/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/
2022
Autoridade Certificadora
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Página 2 de 3 quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Edital de convocação de candidato habilitado para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Edital
nº 001/ 2022, tendo em vista o pedido de formulado pela
Gerente de Educação, solicitando a convocação, para a
contratação da função público eventual Professor de Educação
Básica, o qual está arquivado no Departamento Municipal de
Recursos Humanos, torna público que, ficam convocados os
candidatos abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra discriminadas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
N O M E RG N° Total de
Pontos
CLASS.
Vera Lúcia Barboza Ignácio 32.537.505-7 68 19º

O candidato deverá comparecer entre os dias 15, 16 e 17 de
agosto de 2022, das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento
Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, situado na Praça das Águas, 100 - Jardim
São Domingos, nesta cidade, munido de cópias dos seguintes
documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos,
4. Carteira de Identidade (RG),
5. Carteira de Trabalho,
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
7. CPF,
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição,
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 001/ 2022,
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou
emprego público,
12. Inscrição no PIS/PASEP,
13. Comprovante de Residência,
14. 01 (uma) Foto 3x4.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, À
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE,
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.

PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A)
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU
DESCONHECIMENTO DO PRAZO E DAS DEMAIS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE
EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO,
NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 11 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
____________________________________________________





































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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 10 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 466



























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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 5 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 451
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
CONCURSO PÚBLICO Nº 0001/2022
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CONVOCAÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
que são conferidas pela legislação em vigor, INFORMA que a candidata Daliete da Silva Quirino RG: 422066102, inscrita para o
Cargo de Professor de Classe Especial, enviou a documentação e participará como candidata portadora de deficiência, e CONVOCA
para as provas do Concurso Público Nº 0001/2022 que serão realizadas no dia 10 de Julho de 2022, conforme informações abaixo:
1º Período
Prova dia 10/07/2022 – Fechamento dos portões as 09h00min
Administrador De Cemitério
Agente Escolar
Assistente Social
Cozinheiro
Educador Social
Eletricista
Engenheiro Agrônomo
Escriturário
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
Jardineiro
Motorista
Pedreiro
Professor De Classe Especial
Professor De Educação Básica
Professor De Educação Física
Psicólogo Educacional
Professor de Inglês
Serviços Braçais Urbanos e Rurais
Técnico em Farmácia
Locais de prova: - EE "D. GENY GOMES", localizada na Rua: Abud. Abrahão Felix, nº354 – Centro - São Sebastião da Grama/SP. - E.M.E.B "COMPLEXO EDUCACIONAL" localizada na Rua ALAMEDA VEREADOR MAURO FERREIRA DE
VASCONCELLOS, Nº 23, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL - SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP. - E.M.E.B "Profª Ilda Anadão Rossi" localizada na Rua Claudionor Cerri, nº 77, Jardim São Sebastião – São Sebastião da
Grama/SP. - E.M.E.B "Prof. Sylvio da Costa Neves" localizada na Rua Thomaz de Mesquita, Nº 26 - Centro - São Sebastião da Grama/SP
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 5 de julho de 2022
2º Período
Prova dia 10/07/2022 – Fechamento do portão as 15h00min
Atendente
Auxiliar De Desenvolvimento Infantil
Auxiliar De Educação Inclusiva
Auxiliar de Jardinagem
Auxiliar de Serviços
Coordenador Do Cras
Coveiro
Eletricista De Automóveis
Mecânico
Médico
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Monitor de Informática
Operador De Máquinas
Pintor
Tratorista
Técnico de Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
Zelador
Local de prova: - EE "D. GENY GOMES", localizada na Rua: Abud. Abrahão Felix, nº354 – Centro - São Sebastião da Grama/SP.
Para realização das provas o candidato deverá observar atentamente as informações constantes no Edital de Abertura das Inscrições. O
candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário estabelecido para o
seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário
estabelecido.
Confira na lista anexa, os locais e salas para realização da prova.
Informa ainda que os gabaritos das provas objetivas estarão disponíveis no site à partir das 17h00min do dia 11/07/2022.
Os recursos dos gabaritos das provas objetivas serão aceitos até o dia 13/07/2022 e o julgamento dos mesmos serão divulgados no dia
27/07/2022.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
São Sebastião da Grama, 04 de julho de 2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 8 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 465
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 46/2022.
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO A presente licitação tem por objeto registro de
preço para eventual aquisição de “ração animal” para gatos, para
atender as necessidades do centro de zoonoses, durante o
período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante as
condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. ADJUDICO o objeto desta licitação, referente ao
item: 01 à empresa RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA, no
valor de R$ 204,90. Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA N.º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 52/2022
Contrato N° 33/2022
Contratada: EDIMO ABUD FARAH
Objeto:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
RESIDENCIAL N.º 20.240 - LIVRO - 02 – TRANSCRIÇÃO
Nº 36.660-Lº3-AC
Valor: R$ R$ 1.900,00, mensais (um mil e novecentos reais).
Data: 04 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Contrato N° 32/2022
Contratada: FOCCUS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada prestar serviços
de formação continuada na área da educação especial e inclusiva
para docentes das classes regulares e docentes especialistas no
atendimento educacional especializado rede Municipal de ensino
de São Sebastião da Grama/SP, por intermédio do Departamento
de Educação Municipal, conforme o termo de referência em
anexo e as demais disposições contidas nesse edital.
Valor: R$ R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais).
Data: 03 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
____________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 52/2022
Contrato N° 31/2022
Contratada: CLAUDIO MINUSSI JUNIOR E CIA LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços mensais de
manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos
odontológicos e médicos hospitalares, em consultórios na zona
urbana, como também na zona rural no período da assinatura do
referido contrato.
Valor: R$ R$ 17.600,00 (dezessete mil e dezesseis reais).
Data: 03 de agosto de 2022.
Prazo de vigência: 08 meses.
____________________________________________________
COMUNICADO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 43/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública para Credenciamento
02/2022, Processo n° 43/2022, com encerramento no dia
21/07/2022, às 14:30 horas, tendo como objeto credenciamento
de bandas e/ou artistas amadores para apresentação de shows de
música, com no mínimo 120 minutos de duração em evento
realizado pela prefeitura de São Sebastião da Grama, através do
seu Departamento de Empreendedorismo, Turismo e Cultura,
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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Página 2 de 2 segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
dentro dos limites do município, para as datas comemorativas da
cidade e outras que venham a ser necessárias. Restou sua sessão
pública deserta.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
____________________________________________________




















































____________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 5 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 464
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PODER EXECUTIVO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 57/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso X, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com o proprietário EDIMO ABUD
FARAH, com inscrição no CPF sob o nº 090.174.617-72, com o
valor estimado de R$ 1.900,00 (dezessete mil e seiscentos reais),
que tem por objeto o presente instrumento, oriundo do
Credenciamento 03/2022, que tem por objeto disponibilizar
imóvel no município de São Sebastião da Grama objetivando a
locação para acomodação do departamento municipal de
educação, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 03 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 37/2022
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
embalagem 1,7 KG, R$ 17,92 ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância de Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO EM
PO, pote com 400 gramas, R$ 7,95; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 15,63,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 108,45; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 8,66, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 8,49; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 4,62, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA, embalagem 1,7 KG, R$ 21,18.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 06/2022
Contratada:DESTRA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA,
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:Para
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 378 – METILDOPA 250MG,
SANVAL, R$ 0,339, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 378 – METILDOPA 250MG, SANVAL, R$ 0,407, sem
alterações nos demais itens da ata.
o valor do produto: “Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO
EM PO, pote com 400 gramas, R$ 5,36; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 14,74,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 82,27; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 7,43, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 6,17; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 2,26, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA,
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Autoridade Certificadora
Página 2 de 6
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para ALTERAÇÃO na marca do produto ofertado do
item 17, COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50
(cinquenta) ml – COPOBRAS, o qual passará a ser, item 17,
COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml – COPOSUL, sem modificação nos valores pactuados na ata
supracitada.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a eventual
aquisição de materiais para manutenção de iluminação pública
do município, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo
de Referência e este Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 07/2022
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 09 – ÁCIDO ACETIL SALICILICO -
100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,04, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 09 – ÁCIDO ACETIL
SALICILICO - 100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,05, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação na área de engenharia incluindo mão-de
obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários
para reforma da Cozinha Piloto (2ª Etapa), conforme convênio nº
277/2018, celebrado entre o município de São Sebastião da
Grama e a Programa de Desenvolvimento e Promoção do
Turismo,
conforme
Memorial
Descritivo,
Planilhas,
Cronograma, Projetos e mediante as condições estabelecidas,
neste Edital
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 22 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:22/06/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º06/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º38/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 03/2022
Contratada:INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo: Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 344 – LEVOFLOXACINO 500MG, CIMED,
de valor R$ 0,545, sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 81/2021
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
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Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 -
monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1, medindo
45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO,
R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 90 –
Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não
absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular.
(agulha de 3.0 cm), TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 90 – Fio Sutura
Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não absorvível,
classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 3.0
cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 91 – Fio Sutura Mononylon
3.0 monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1,
medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm ),
TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 91, Fio Sutura Mononylon 3.0 monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm ), R$ 44,69, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 59/2021
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 20 – BISCOITO DOCE S/RECHEIO; TIPO
MAISENA, MY BIT, de valor R$ 2,84, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 38/2022
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo: Para CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE
ITENS do Contrato, fica CANCELADO as obrigações da
empresa, referente ao Item 17 – BISCOITO DOCE
S/RECHEIO; TIPO MAISENA, MY BIT, de valor R$ 3,15;
Item 18 - BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL, MY
BIT, de valor R$ 3,15 sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 61/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$
20,00; Item 17 – Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 9,28; Item
21 – Massa Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 5,00; Item 22 –
Margarina com Sal 500gr, R$ 6,72; Item 41 – Leite Integral
UHT – 1L, R$ 4,60, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$ 27,39; Item 17 –
Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 11,05; Item 21 – Massa
Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 6,77; Item 22 – Margarina com
Sal 500gr, R$ 8,46; Item 41 – Leite Integral UHT – 1L, R$ 6,48.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, no valor de: R$ 10,22, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, R$ 12,29; Item 17, COPO DESCARTÁVEL, com
capacidade de 50 (cinquenta) ml - COPOSUL, no valor de: R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância: Item 17, COPO
DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml -
COPOSUL, R$ 2,82; Item 37, INSETICIDA AEROSOL, 300ml - ULTRAFRESH, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 37, INSETICIDA AEROSOL,
300ml - ULTRAFRESH, R$ 6,16; Item 72, SACO DE LIXO, 60
L - VALLECLEAN, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 72, SACO DE LIXO, 60 L -
VALLECLEAN, R$ 40,82, os demais itens não tiveram
alteração de valor.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 40/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual a aquisição de
enfermagem para enfretamento ao COVID19, mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 27 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9
% 125 ml, R$ 2,05, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 125 ml, R$ 3,14.
DATA:16/04/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 68/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto:Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais
e instrumentais de odontologia para manutenção dos serviços do
centro de atendimento odontológico, de acordo com as
especificações e quantidades no edital
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 07 – Álcool 70 %- 1 litro, R$ 5,90, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 07 – Álcool 70 %-
1 litro, R$ 6,28.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 22/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 67/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 22/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimentos dos setores da Merenda Escolar (itens novos e
exauridos), visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência (ANEXO I), mediante as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos, conforme as seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: “Item 8” /OLEO DE SOJA COMESTÍVEL
900ml, R$ 9,00; ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
de “Item 1” / OLEO DE SOJA COMESTÍVEL 900ml, R$
11,54.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 15/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 82/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a
0,9 % 250 ml, R$ 2,66, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 250 ml, R$
4,45; Item 160 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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pelo fornecimento do produto, a importância: Item Item 160 –
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$ 3,54; Item 162 –
Sol. Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 3,10,
ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 162 – Sol.
Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 4,81; Item
163 – Sol. Glicose 5% 250 ml, R$ 2,60, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 163 – Sol. Glicose 5% 250
ml, R$ 3,73; Item 164 – Sol. Glicose 5% 500 ml, R$ 4,78, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item Item 164 – Sol.
Glicose 5% 500 ml, R$ 5,01; Item 165 – Solução Ringer Lactato
500 ml, R$ 2,82, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item Item 165 – Solução Ringer Lactato 500 ml, R$ 4,60, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa para confecção de próteses dentárias, conforme
quantidade e discriminações contidas no ANEXO I. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646
9951/9727 ou pelo e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 23/2021
Contratada:R.G.F.C. LUBRIFICANTES LTDA
Objeto: Registro de Preços a para eventual aquisição de óleo
lubrificante, graxo e agente redutor liquida automotivo, para
atender os diversos setores da municipalidade na manutenção
dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
que integra este Edital – Anexo I, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
ECONÔMICO
restabelecimento
FINANCEIRO
do
do
REEQUILÍBRIO
Contrato,
fica
REAJUSTADO, no percentual de 10%, o valor do produto: Item
03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 248,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
item 03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 297,60, Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para
transmissão (câmbio e diferencial), SAE 90, classificação API
GL 5, embalado em balde de 20 litros, POLY PETRO,, no valor
de: R$ 309,90, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para transmissão (câmbio
e diferencial), SAE 90, classificação API GL 5, embalado em
balde de 20 litros, POLY PETRO, R$ 340,89; Item 05, Óleo
lubrificante automotivo para sistema hidráulico que operem em
condições severas de pressão e temperatura com nível de
desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com 20 litros,
no valor de: R$ 208,97, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 05, Óleo lubrificante automotivo para sistema hidráulico
que operem em condições severas de pressão e temperatura com
nível de desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com
20 litros., R$ 229,86; Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, no valor de: R$ 308,00, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, R$ 338,80, Item 09, Óleo lubrificante
multiviscoso, recomendado para transmissão de sistema
hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, no valor de: R$
309,99 ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância Item 09, Óleo
lubrificante multiviscoso, recomendado para transmissão de
sistema hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, 340,98; Item 10,
Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para hidráulica,
no valor de: R$ 299,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
Item 10, Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para
hidráulica, R$ 328,90; Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor
Diesel Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM
1 Litros, no valor de: R$ 25,70, ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor Diesel
Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM 1
Litros, R$ 28,27.
DATA:02/08/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 5 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 464
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 57/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso X, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com o proprietário EDIMO ABUD
FARAH, com inscrição no CPF sob o nº 090.174.617-72, com o
valor estimado de R$ 1.900,00 (dezessete mil e seiscentos reais),
que tem por objeto o presente instrumento, oriundo do
Credenciamento 03/2022, que tem por objeto disponibilizar
imóvel no município de São Sebastião da Grama objetivando a
locação para acomodação do departamento municipal de
educação, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 03 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 37/2022
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
embalagem 1,7 KG, R$ 17,92 ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância de Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO EM
PO, pote com 400 gramas, R$ 7,95; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 15,63,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 108,45; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 8,66, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 8,49; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 4,62, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA, embalagem 1,7 KG, R$ 21,18.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 06/2022
Contratada:DESTRA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA,
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:Para
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 378 – METILDOPA 250MG,
SANVAL, R$ 0,339, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 378 – METILDOPA 250MG, SANVAL, R$ 0,407, sem
alterações nos demais itens da ata.
o valor do produto: “Item 9” / ALIMENTO ACHOCOLATADO
EM PO, pote com 400 gramas, R$ 5,36; “Item 26” / ERVILHA
VERDE EM CONSERVA, embalagem 1,7 KG , R$ 14,74,
“Item 29” / FARINHA DE TRIGO ESPECIAL; embalagem 25
Kg, R$ 82,27; “Item 41” / MANTEIGA DE PRIMEIRA
QUALIDADE - 200G, R$ 7,43, “Item 42 / MARGARINA
COM SAL, SEM GORDURA TRANS; pote com 500 gramas,
R$ 6,17; “Item 46” / MASSA ALIMENTICIA SECA, PENNE;
embalagem 500 gramas, R$ 2,26, “Item 51” / MILHO VERDE
EM CONSERVA; CONSERVA,
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para ALTERAÇÃO na marca do produto ofertado do
item 17, COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50
(cinquenta) ml – COPOBRAS, o qual passará a ser, item 17,
COPO DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml – COPOSUL, sem modificação nos valores pactuados na ata
supracitada.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 14:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a eventual
aquisição de materiais para manutenção de iluminação pública
do município, durante o período de 12 (doze) meses, com
entrega parcelada, conforme especificações constantes do Termo
de Referência e este Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 07/2022
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 09 – ÁCIDO ACETIL SALICILICO -
100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,04, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 09 – ÁCIDO ACETIL
SALICILICO - 100 MG, BRASTERA PICA, R$ 0,05, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação na área de engenharia incluindo mão-de
obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários
para reforma da Cozinha Piloto (2ª Etapa), conforme convênio nº
277/2018, celebrado entre o município de São Sebastião da
Grama e a Programa de Desenvolvimento e Promoção do
Turismo,
conforme
Memorial
Descritivo,
Planilhas,
Cronograma, Projetos e mediante as condições estabelecidas,
neste Edital
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 22 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:22/06/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º06/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º38/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 03/2022
Contratada:INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de
medicamentos para atender as necessidades e manutenção dos
serviços de saúde do município, mediante as seguintes cláusulas
e condições
Moivo: Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 344 – LEVOFLOXACINO 500MG, CIMED,
de valor R$ 0,545, sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 81/2021
Contratada:FLYMED
COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Moivo:
Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 -
monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1, medindo
45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO,
R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 88 – Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 90 –
Fio Sutura Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não
absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular.
(agulha de 3.0 cm), TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 90 – Fio Sutura
Mononylon 2.0 - monofilamento, preto, estéril, não absorvível,
classe 1, medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 3.0
cm), TECHNOFIO, R$ 44,69; Item 91 – Fio Sutura Mononylon
3.0 monofilamento, preto, estéril, não absorvível, classe 1,
medindo 45 cm, com agulha circular. (agulha de 2.0 cm ),
TECHNOFIO, R$ 33,48, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 91, Fio Sutura Mononylon 3.0 monofilamento, preto,
estéril, não absorvível, classe 1, medindo 45 cm, com agulha
circular. (agulha de 2.0 cm ), R$ 44,69, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:03/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 59/2021
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ITEM do
Contrato, fica CANCELADO as obrigações da empresa,
referente ao Item 20 – BISCOITO DOCE S/RECHEIO; TIPO
MAISENA, MY BIT, de valor R$ 2,84, sem alterações nos
demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 38/2022
Contratada:PACI ALIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios, para suprimento dos Setores de Merenda
Escolar, visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar -
Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no TERMO DE REFERÊNCIA
Moivo: Para CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE
ITENS do Contrato, fica CANCELADO as obrigações da
empresa, referente ao Item 17 – BISCOITO DOCE
S/RECHEIO; TIPO MAISENA, MY BIT, de valor R$ 3,15;
Item 18 - BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL, MY
BIT, de valor R$ 3,15 sem alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 61/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios, para suprimento dos setores da Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, conforme especificações
e quantidades previstas no termo de referência – anexo I, deste
edital, mediante as condições estabelecidas neste Edital e
aquelas que compõem seus anexos., durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$
20,00; Item 17 – Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 9,28; Item
21 – Massa Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 5,00; Item 22 –
Margarina com Sal 500gr, R$ 6,72; Item 41 – Leite Integral
UHT – 1L, R$ 4,60, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 16 – Milho Verde em Conserva 2kg, R$ 27,39; Item 17 –
Óleo de Soja Comestível 900ml, R$ 11,05; Item 21 – Massa
Alimentícia Seca, Parafuso, R$ 6,77; Item 22 – Margarina com
Sal 500gr, R$ 8,46; Item 41 – Leite Integral UHT – 1L, R$ 6,48.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 20/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 53/2021
Contratada:DZ7 COMERCIAL EIRELI
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Objeto: registro de Preços para eventual aquisição de materiais
de limpeza e descartáveis, para atender os diversos setores da
prefeitura, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e este Edital, durante o período de 12 (doze) meses,
com entrega parcelada.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, no valor de: R$ 10,22, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: item 10, BALDE PLÁSTICO
REFORÇADO, com capacidade de 20 (vinte) litros –
ARQPLAST, R$ 12,29; Item 17, COPO DESCARTÁVEL, com
capacidade de 50 (cinquenta) ml - COPOSUL, no valor de: R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância: Item 17, COPO
DESCARTÁVEL, com capacidade de 50 (cinquenta) ml -
COPOSUL, R$ 2,82; Item 37, INSETICIDA AEROSOL, 300ml - ULTRAFRESH, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 37, INSETICIDA AEROSOL,
300ml - ULTRAFRESH, R$ 6,16; Item 72, SACO DE LIXO, 60
L - VALLECLEAN, no valor de: R$ 5,54, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item 72, SACO DE LIXO, 60 L -
VALLECLEAN, R$ 40,82, os demais itens não tiveram
alteração de valor.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 40/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual a aquisição de
enfermagem para enfretamento ao COVID19, mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 27 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9
% 125 ml, R$ 2,05, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 125 ml, R$ 3,14.
DATA:16/04/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N.º 68/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto:Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais
e instrumentais de odontologia para manutenção dos serviços do
centro de atendimento odontológico, de acordo com as
especificações e quantidades no edital
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 07 – Álcool 70 %- 1 litro, R$ 5,90, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 07 – Álcool 70 %-
1 litro, R$ 6,28.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 22/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 67/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 22/2021
Contratada:CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios para
suprimentos dos setores da Merenda Escolar (itens novos e
exauridos), visando cumprir o Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU, conforme especificações e quantidades
previstas no termo de referência (ANEXO I), mediante as
condições estabelecidas neste Edital e aquelas que compõem
seus anexos, conforme as seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: “Item 8” /OLEO DE SOJA COMESTÍVEL
900ml, R$ 9,00; ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
de “Item 1” / OLEO DE SOJA COMESTÍVEL 900ml, R$
11,54.
DATA:16/05/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 15/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO Nº. 82/2021
Contratada:FARMA2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição materiais
enfermagem, para departamento de saúde , mediante as
seguintes cláusulas e condições.
Moivo:Para
restabelecimento
do
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato, fica REAJUSTADO
o valor do produto: Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a
0,9 % 250 ml, R$ 2,66, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 158 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9 % 250 ml, R$
4,45; Item 160 – Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$
2,20, ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
pelo fornecimento do produto, a importância: Item Item 160 –
Sol. Fisiol. Cloreto de Sódio a 0,9% 125ml, R$ 3,54; Item 162 –
Sol. Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 3,10,
ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item 162 – Sol.
Glicofisiológica 500 ml – aplicação endovenosa, R$ 4,81; Item
163 – Sol. Glicose 5% 250 ml, R$ 2,60, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância: Item Item 163 – Sol. Glicose 5% 250
ml, R$ 3,73; Item 164 – Sol. Glicose 5% 500 ml, R$ 4,78, ou
seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo
fornecimento do produto, a importância: Item Item 164 – Sol.
Glicose 5% 500 ml, R$ 5,01; Item 165 – Solução Ringer Lactato
500 ml, R$ 2,82, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item Item 165 – Solução Ringer Lactato 500 ml, R$ 4,60, sem
alterações nos demais itens da ata.
DATA:02/08/2022
PREGÃO ELETRONICO N.º 21/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 13/2022, Processo
n° 53/2022, com encerramento no dia 18/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa para confecção de próteses dentárias, conforme
quantidade e discriminações contidas no ANEXO I. Maiores
informações poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646
9951/9727 ou pelo e-mail’s: licitacao@ssgrama.sp.gov.br e
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 05 de agosto de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 23/2021
Contratada:R.G.F.C. LUBRIFICANTES LTDA
Objeto: Registro de Preços a para eventual aquisição de óleo
lubrificante, graxo e agente redutor liquida automotivo, para
atender os diversos setores da municipalidade na manutenção
dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
que integra este Edital – Anexo I, durante o período de 12 (doze)
meses, com entrega parcelada.
Moivo:Para
ECONÔMICO
restabelecimento
FINANCEIRO
do
do
REEQUILÍBRIO
Contrato,
fica
REAJUSTADO, no percentual de 10%, o valor do produto: Item
03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 248,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
item 03, Óleo lubrificante automotivo: para motor, a diesel, SAE
15W40, POLY PETRO, embalado em balde de 20 litros., no
valor de: R$ 297,60, Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para
transmissão (câmbio e diferencial), SAE 90, classificação API
GL 5, embalado em balde de 20 litros, POLY PETRO,, no valor
de: R$ 309,90, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 04, Óleo lubrificante automotivo: para transmissão (câmbio
e diferencial), SAE 90, classificação API GL 5, embalado em
balde de 20 litros, POLY PETRO, R$ 340,89; Item 05, Óleo
lubrificante automotivo para sistema hidráulico que operem em
condições severas de pressão e temperatura com nível de
desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com 20 litros,
no valor de: R$ 208,97, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância:
Item 05, Óleo lubrificante automotivo para sistema hidráulico
que operem em condições severas de pressão e temperatura com
nível de desempenho ISSO VG 68 HLP, POLY PETRO, com
20 litros., R$ 229,86; Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, no valor de: R$ 308,00, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
do produto, a importância Item 06, Óleo lubrificantes API GL-5
85w-140, POLY PETRO, para engrenagens hipóides integrantes
de eixos diferenciais autoblocantes que exijam lubrificantes com
nível de desempenho API GL-5 viscosidade 85w140 - embalado
em balde de 20 litros, R$ 338,80, Item 09, Óleo lubrificante
multiviscoso, recomendado para transmissão de sistema
hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, no valor de: R$
309,99 ou seja, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pelo fornecimento do produto, a importância Item 09, Óleo
lubrificante multiviscoso, recomendado para transmissão de
sistema hidráulico, sistema de direção de tratores equipamentos
agrícolas, óleo mineral parafísico de primeiro refino, derivado de
petróleo e aditivos especiais de alta tecnologia, óleo
multifuncional SAE 10W30, POLY PETRO, 340,98; Item 10,
Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para hidráulica,
no valor de: R$ 299,00, ou seja, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a importância
Item 10, Fluído ATF (óleo vermelho), POLY PETRO, para
hidráulica, R$ 328,90; Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor
Diesel Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM
1 Litros, no valor de: R$ 25,70, ou seja, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do produto, a
importância Item 12, Óleos Lubrificantes, para motor Diesel
Sintético SAE 5W 40, POLY PETRO, ±EMBALAGEM 1
Litros, R$ 28,27.
DATA:02/08/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N.º 19/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 62/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 4 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 463
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 41/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 73/2022
CONTRATADA: RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA,
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2022.
VIGÊNCIA: 12 meses
OBJETO: RRegistro de Preços para a aquisição de ração animal
para cães e gatos, para atender a necessidade do centro de
zoonoses e canil municipal, conforme especificações constantes
do Termo de Referência e este Edital, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada.
VALOR (R$): item 01 - R$ 155,00.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º
11/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 39/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto
contratação de empresa especializada prestar serviços de
formação continuada na área da educação especial e inclusiva
para docentes das classes regulares e docentes especialistas no
atendimento educacional especializado na rede Municipal de
ensino de São Sebastião da Grama/SP, por intermédio do
Departamento de Educação Municipal, conforme o termo de
referência em anexo e as demais disposições contidas nesse
edital. ADJUDICO os objetos desta licitação, respectivo ao item
01 à empresa: FOCCUS COMERCIO E IMPORTACAO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA, no valor global de R$
85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais).
São Sebastião da Grama, 02 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 52/2022
O Prefeito Municipal José Francisco Martha, tendo em vista a
justificativa
apresentada pela Procuradoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art.
24 da Lei Federal 8.666/93, com a empresa CLAUDIO
MINUSSI JUNIOR & CIA LTDA, com inscrição no CNPJ sob
o nº 57.180.747/0001-96, com o valor estimado de R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), que tem por objeto o presente
instrumento, a contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
odonto/médicos hospitalares de todas as unidades de Saúde do
Município, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e
ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26
do supracitado diploma legal.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE JULHO DE 2022
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER,
TEMPORARIAMENTE, PELO CARGO PÚBLICO, EM
COMISSÃO, DE SUPERVISOR DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoridade Certificadora
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quinta-feira, 4 de agosto de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o direito de afastamento por
férias regulamentares da servidora Camila Cristina Brandi
Mapelli Plachi, designada para o cargo público, em comissão, de
Supervisor de Assuntos Administrativos e tendo em vista a
necessidade de servidor encarregado de proporcionar as
atividades da Secretaria Administrativa do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir de 01 de agosto de 2022, o servidor
ROBINSON PEREIRA, RG nº 47.797.256-1-SSP/SP,
designado pela Portaria n° 036, de 23 de fevereiro de 2022, para
o
cargo público, em comissão, de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS, Cód. 34-CPC, para responder
pelas atribuições do cargo público de SUPERVISOR DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Cód. 18-CPC, constante
do Anexo III, da Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São
Sebastião da Grama-SP temporariamente, enquanto durar o
afastamento por motivo de férias regulamentares, da servidora
municipal, CAMILA CRISTINA BRANDI MAPELLI
PLACHI, RG nº 47.098.316-4-SSP/SP, lotada no referido cargo
público, em comissão.
Art. 2º - As atribuições do cargo são as constantes do parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 097, de 25 de junho de
2014.
Art. 3º - Os serviços a serem prestados pelo servidor acima
mencionado serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 4º - Os efeitos da presente Portaria cessam com o retorno da
servidora de seu período de gozo de férias regulamentares.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 27 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 124, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Á SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO: -
1 – o requerido pela servidora SOLIMAR ESTELA FORTI,
através do requerimento protocolado sob nº 936/5/2007, em 16
de maio de 2007, e todo o Proc L.P. nº 018/2007-SRH;
2 – o que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedido á servidora, SOLIMAR ESTELA FORTI, RG nº
17.204.674-SSP/SP, lotada no cargo público de AUXILIAR DE
COMPRAS, Cód. 12-E, subordinada ao Departamento de
Administração Geral, constante do Anexo II, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama-SP,
LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo de 15 (quinze) dias,
remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 15 e término em 29 de agosto de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento de Recursos Humanos do
Município tomar todas as medidas cabíveis para regularização
da presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações
no prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
DECRETO Nº 047, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E ART. 2º DO
DECRETO MUNICIPAL N° 029, DE 29 DE ABRIL DE
2022,
QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a
redação dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 029, de 29
de abril de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto Municipal n° 029, de 29 de abril
de 2022, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente:
Valor a Suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 3.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2406 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2208 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 65.000,00
29/04/2022 Credito Suplementar 65.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021;”

Art. 2º - O Art. 2º do Decreto Municipal n° 029, de 29 de abril
de 2022, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 3.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2410 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 2.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSO 10.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2206 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESS 65.000,00
29/04/2022 Redução de Credito 65.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021”

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 01 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto


DECRETO Nº 048, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Página 4 de 4
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
RETIFICA A ÁREA DO IMOVEL DOADO ATRAVÉS DO
DECRETO Nº 945/1987, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1) O disposto no Decreto nº 945, de 02 de dezembro de 1987,
que doa área de terreno do Distrito Industrial, com fundamento
na Lei Municipal nº 912/1976, de 04 de março de 1976 e demais
alterações;
2) o requerimento protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob
o nº 2022/7/1972, em 15 de julho de 2022, onde o interessado,
Senhor Marcos Antonio Piconi, requer regularização da área
doada através do Decreto supra mencionado, visando
possibilitar o registro do referido imóvel junto ao Cartório de
Imóveis desta Comarca;
3) as Certidões expedidas pela Coordenadora de Tributação e
pelo Supervisor de Obras do Município, juntadas aos autos do
presente requerimento, onde ficou constatado que o lote correto
é o identificado sob nº “01”, da quadra “F”, com área de 959,05
metros quadrados;
4) toda a documentação juntada ao presente requerimento, bem
como o parecer favorável da Assessoria Jurídica;
DECRETA:
Art. 1º - Fica retificado a área do imóvel constante do Artigo 1º,
do Decreto nº 945/1987, de 02 de dezembro de 1987, que passa
a ser o seguinte: um lote de terreno representado pelo Lote “01”,
da Quadra “F”, situado com frente para a Rua José dos
Santos, no loteamento denominado “São Sebastião”, no
município de São Sebastião da Grama, circunscrição e comarca
de São José do Rio Pardo/SP, com área de 959,05 metros
quadrados, com o seguinte perímetro e confrontações: mede
pela frente 17,70 metros, confrontando com a referida rua; pelo
fundo
com
39,00
metros, confronta com o lote nº 27; pelo lado direito com 34,00
metros, confronta com o lote nº 02; pelo lado esquerdo com
40,00 metros, confronta com José Osvaldo de Vasconcellos,
Maria Cecília de Vasconcellos, Celina Aparecida de
Vasconcellos Athaide, Mauro de Vasconcellos, Maria Olívia de
Vasconcellos, Dionísio Donizete de Vasconcellos, Célia Maria
de Vasconcellos, Alzira Imaculada de Vasconcellos, Paulo
Sérgio de Vasconcellos, Luis Carlos de Vasconcellos (suc. De
Mauro Ferreira de Vasconcellos).
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do
Decreto nº 945/1987, de 02 de dezembro de 1987.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
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DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Resp. p/ Expediente da Secretaria Administrativa – Substituto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 1 de agosto de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 462
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2021
Contratada:FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE
QUEIROZ- FEALQ
Objeto: Contratação de especializada realização de uma cota de
até 300 (trezentos) exames mensais, para identificação do
Corona Vírus, com identificação do RNA do vírus através da
amplificação do ácido nucleico pela reação em cadeia da
polimerase, no período de 12 meses
Motivo:Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 07 de dezembro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:07/06/2022
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 08/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 39/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2022
Contratada:T.R.R. BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E CONVENIENCIA LTDA
Objeto:Contratação de empresa especializada para fornecimento
de combustíveis (óleo diesel, gasolina automotiva comum e
álcool) com abastecimento diretamente das bombas aos veículos
da Prefeitura Municipal.
Motivo: Para restabelecimento do equilíbrio econômico
financeiro do Contrato, fica REAJUSTADO o valor do produto
“Gasolina” de R$ 7,02 e “Etanol” de R$ 5,32, ou seja, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento
dos produtos o valor de: “Gasolina” de R$ 6,05; “Etanol” de R$
4,99, ficando os demais itens sem alteração.
Data: 28/07/2022.
Validade: 12 (doze) meses
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N.º 03/2022
REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º
44/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e, considerando que
os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram
praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal
na Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º
9.648/98, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de
ordem formal ou material;
Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer
manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação
motivada dos licitantes.
HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto principal é o
credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que possam
disponibilizar imóvel no município de São Sebastião da Grama
objetivando a locação para acomodação do departamento
municipal de educação, por intermédio do Departamento de
Educação Municipal. ADJUDICANDO o objeto desta licitação,
respectivo aos itens 01, “credenciando” o Sr. EDIMO ABUD
FARAH, proprietário do imóvel de matrícula 20.240, com
aluguel mensal de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), para
suprir as necessidades deste município.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 28 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 29 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 461
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PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 121, DE 21 DE JULHO DE 2022
NOMEIA
COMISSÃO
CREDENCIAMENTO
ESPECIAL
DAS
PARA
PROPOSTAS
APRESENTADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Nº
44/2022,
CHAMAMENTO PÚBLICO DE
CREDENCIAMENTO Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, Comissão Especial
para Credenciamento composta pelos 03 (três) membros abaixo
relacionados, para proceder a análise de imóveis propostos no
Procedimento Licitatório nº 44/2022, Chamamento Público de
Credenciamento nº 03/2022, que tem como objeto:
“credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas que possam
disponibilizar imóvel no Município de São Sebastião da Grama,
objetivando a locação para acomodação do Departamento
Municipal de Educação, por intermédio do Departamento de
Educação Municipal”, sendo eles:
MEMBROS:
 MARCIO CESAR BERTOLETTI – CPF nº 158.597.648
20,
 DOUGLAS SOARES PÉRICO – CPF n° 438.714.268-57;
 ROBINSON PEREIRA – CPF nº 398.029.618-09
Art. 2º - A comissão deverá comparecer no Setor de Licitações,
situado a Praça das Águas, 100, Jardim São Domingos, no dia
22/07/2022, as 14h30min, onde as empresas apresentarão as
propostas técnicas.
Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados serão
considerados serviço público relevante, não onerando os cofres
públicos.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Sebastião da Grama, 21 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO: -
1 – O requerido pela servidora FERNANDA DE MELLO
SCARABELLI BRANDI, através do requerimento protocolado
sob nº 1922/2013, em 13/09/2013 e todo Proc. L.P. nº 33/2013
SRH;
2 – O que dispõe os Artigos 132 “usque” 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, “caput”, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida
à
servidora,
FERNANDA DE MELLO
SCARABELLI BRANDI, RG nº 17.204.691-SSP/SP, lotada no
cargo/função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
subordinado à Gerência de Educação, constante do Anexo II, da
Lei nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 38 sexta-feira, 29 de julho de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo, o gozo de 15 (quinze) dias,
remanescendo um bloco de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 26 de julho e término em 09 de agosto de 2022.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
Encarregada do Departamento Municipal de Recursos Humanos
tomar todas as medidas cabíveis para regularização da presente
concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no prontuário
da servidora.
São Sebastião da Grama, 25 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 040, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00
30/06/2022 Credito Suplementar 25.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413.3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO20.000,00
30/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 30 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 044, DE 26 DE JULHO DE 2022
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TARIFAS
REFERENTES À CONCESSÃO E OBRAS NOS
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
I – A Lei Municipal nº 017, de 22 de abril de 2021, que dispõe
acerca da regulamentação de cemitérios públicos e particulares
no município de São Sebastião da Grama;
II – O Anexo Único da Lei Municipal nº 119, de 13 de julho de
2022, que substitui o Anexo Único da Lei Municipal 1.470, de
17 de dezembro de 1993;
III – A necessidade de se realizar o parcelamento do pagamento
de tarifas referentes a concessão e obras nos cemitérios
municipais de São Sebastião da Grama;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica disciplinado o pagamento de tarifas referentes à
concessão e obras nos cemitérios municipais de São Sebastião da
Grama.
Art. 2º - O pagamento de tarifas referentes à concessão e obras
nos cemitérios municipais de São Sebastião da Grama,
constantes dos itens 1 a 10, do inciso III, do Anexo Único da Lei
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Municipal nº 119, de 13 de julho de 2022, que substitui o Anexo
Único da Lei Municipal 1.470, de 17 de dezembro de 1993,
poderá ser realizado, por opção do contribuinte, em até 12 (doze)
parcelas mensais, sucessivas, iguais e fixas.
§ 1º - Em caso de inadimplência ou mora, as parcelas não
solvidas vencerão antecipadamente, com aplicação de multa no
percentual de 10% sobre o saldo devedor, além de juros de mora
equivalentes a 1% ao mês.
§ 2º - O Adquirente inadimplente estará sujeito à inscrição na
divida ativa municipal, bem como as medidas judiciais
aplicáveis ao caso, além de perda da concessão adquirida,
respeitado os dizeres da Lei.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 073, de 01 de julho de 2021.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 045, DE 26 DE JULHO DE 2022
RETIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº
039/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando o erro de digitação contido na
ementa e no artigo 1º do Decreto nº 039/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada a ementa do Decreto nº 039/2022,
somente no que se refere ao valor, conforme a seguir:
Onde se lê: - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.500,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Leia-se: - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 753.500,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º - Fica retificado o caput do art. 1º do Decreto nº
039/2022, somente no que se refere ao valor, conforme a seguir:
Onde se lê: - “Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.500,00
(quatrocentos e onze mil e quinhentos reais) que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente: -”;
Leia-se: - “Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 753.500,00
(setecentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) que
receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -”.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do
citado Decreto (Decreto nº 039/2022), assim como os demais
atos administrativos a ele relacionados.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 120, DE 28 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama
autorizado a doar à Empresa ANDRESA CRISTINA
BUZATTO-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob o nº 46.837.236/0001-88, para implantação de uma
unidade industrial destinada ao comércio atacadista e varejista
de mármore, granito, pedras decorativas e revestimento para
construção, fabricação de produtos de marmoraria, uma área de
terreno com 353,73 m² (trezentos e cinquenta e três metros e
setenta e três centímetros quadrados), constituída pelo lote
“01B” na Quadra “D”, localizado na Rua Amâncio de
Vasconcellos
DISTRITO
INDUSTRIAL
“PARQUE
UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA NORTE”.
Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade
com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem
como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE -
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Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque
Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,

Art. 2º - A escritura pública de doação de que trata este artigo
deverá ser passada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da
data que o Município notificar a empresa para praticar tal ato.

Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura
Pública:
I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
II - cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - encargos da beneficiária;
IV - prazo para instalação do empreendimento;
V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes

Art. 3º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os
encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30
de outubro de 2009, sob pena da incidência das penalidades
previstas no art. 13 da citada legislação municipal.

Art. 4º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de
30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva
escritura pública.

Art. 5º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de
alienação serão suportados integralmente pela donatária.

Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do Município,
podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se
necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 28 de julho de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.


Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos





































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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 26 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 460
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2021
Contratada:CONSTRUTORA HGB LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
obra de ampliação do Cemitério Municipal de São Sebastião da
Grama – Bloco 2, conforme Memorial Descritivo, Planilha de
levantamento de Quantidades, Cronograma Físico-Financeiro,
Planilha Orçamentária, ART e Projetos em anexo, mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
Motivo:Houve
a
necessidade
de
ADITIVO
DE
ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO ao contrato, conforme verificado
pelo Departamento de Engenharia, ocorre que foi necessário
suprimir itens 3.24 – Telhamento de Cimento reforçado e o iten
12.2 – Fechamento em Placa cimentícia, bem como o acréscimo
de diversos itens para compor o bom funcionamento, conforme
laudo e planilhas do departamento de Engenharia e parecer
jurídico, em anexo.
Fica SUPRIMIDO do Contrato n. º 30/2021, aditivo em
aproximadamente 8,69 % no valor de R$ R$ 18.206,41 (dezoito
mil e duzentos e seis reais e quarenta e um centavos) E
ACRÉSCIMO, aditivo em aproximadamente 24,98 %. Sendo
originalmente o valor total de R$ 209.599.52 (duzentos e nove
mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois
centavos), suprimido e acrescido valor do aditivo, o valor do
Contrato 30/2021 passa a ser de R$ 261.954,09 (duzentos e
sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos).
TOMADA DE PREÇOS N. º 05/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 31/2021
Data: 27/06/2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2021
Contratada:R. FERREIRA CONSULTORIA
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de
segurança e medicina do trabalho, para elaborar: laudo técnico
das condições ambientais no trabalho (LTCAT); programa de
prevenção de riscos ambientais (PPRA); perfil profissiográfico
previdenciário (PPP); programa de controle médico de saúde
ocupacional (PCMSO); laudo pericial de periculosidade e
insalubridade; exame admissional, exame demissional; exame
periódico; exame de retorno ao trabalho; exame para mudança
de função e/ou readaptação; controle e avaliação dos atestados
médicos motivado por afastamento; bem como laudos médicos
quando necessário.
Motivo: Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário até o dia 26 de outubro de 2022, sem alteração nos
valores, conforme justificativa anexa.
DATA:26/07/2022
CARTA CONVITE SOB O N.° 01/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.° 35/2021
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 51/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 14/2022, Processo
n° 51/2022, com encerramento no dia 09/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objeto o registro de preços para eventual
aquisição de 9.600 kits lanches, destinadas ao Departamento de
Saúde Municipal, para utilização no transporte da saúde, durante
o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, mediante
as condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel.
(0XX19)
3646
9951,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
ou
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
pelo
e-mail:
Autoridade Certificadora
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terça-feira, 26 de julho de 2022
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 12/2022, Processo
n° 49/2022, com encerramento no dia 08/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo principal do presente a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de sistemas
de informação (internet e ramais), conforme Termo de
Referência e de acordo com as especificações adiante e demais
condições estabelecidas neste edital. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 26 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 22 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 458
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 50/2022
José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 13/2022, Processo
n° 50/2022, com encerramento no dia 05/08/2022, às 14:30
horas, tendo como objeto o registro de preço para eventual
aquisição de gêneros alimentícios para suprimento dos setores da
Merenda Escolar (itens fracassados), visando cumprir o
Programa de Alimentação Escolar - Convênio MEC/MEU,
conforme especificações e quantidades previstas no termo de
referência (ANEXO I), mediante as condições estabelecidas
neste Edital e aquelas que compõem seus anexos. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951,
ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de junho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 45/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 09/2022, Processo
n° 45/2022, com encerramento no dia 05/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo Registro de Preços eventual
contratação de empresa especializada para a locação de
máquinas e caminhões para atender as obras e serviços do
município, conforme especificações e condições contidas no
Termo de Referência e este Edital, durante o período de 12
(doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
Telefones.
(0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 22 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 119, DE 19 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE
RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o inteiro teor do Boletim de
Ocorrência, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o nº
2022/7/1954, em 13 de julho de 2022, pela Senhora Maria
Elisabeth Vidrih Farath, e que em sendo verdadeira a situação
descrita, teria incorrido o servidor em infração disciplinar, de
modo que a requerente solicita a reparação dos danos causados
ao seu veículo, fazendo-se mister a apuração dos fatos;
RESOLVE: -
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor Fábio de Vasconcellos,
portador da cédula de identidade RG nº 26.187.404-4-SSP/SP,
servidor público municipal efetivo, ocupante do Emprego
Público de Motorista, Cód. 20-EPE, constante do Anexo I, da
Lei Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP.
Art. 2º - Deverá a Comissão Processante, no exercício de suas
funções, apurar possível infração disciplinar, considerando a
notícia sobre suposta prática de infração de trânsito pelo referido
servidor, fato que motiva a apuração administrativa.
Parágrafo único - O objeto da apuração se consubstancia no
Ofício e Boletim de Ocorrência anexos, os quais fazem parte
integrante da presente Portaria.
Art. 3º - Para apuração dos fatos que ensejam a presente
instauração fica encarregada a Comissão Processante
Permanente, nomeada pela Portaria nº 072/2021, alterada pela
Portaria nº 148/2021, composta pelos membros abaixo
relacionados, todos servidores públicos municipais efetivos,
Autoridade Certificadora
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sexta-feira, 22 de julho de 2022
designando o primeiro como Presidente para dirigir os trabalhos,
sendo:
 ROGÉRIO AUGUSTO BENINI;
 MARCOS RODRIGO GARCIA;
 CARLOS CESAR TREVIZAN.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da citação do servidor investigado,
prorrogável por igual período, mediante autorização de quem
tenha determinado a sua instauração, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório final, conforme consta na Portaria
nº 072/2021.
Art. 6º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 120, DE 20 DE JULHO DE 2022
NOMEIA A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº
039, de 13 de agosto de 2002 e suas alterações e no § 3° do Art.
96 da Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica nomeada a equipe da Vigilância Sanitária
Municipal, a qual será constituída pelos membros abaixo
indicados, sendo que a primeira nomeada exercerá a função de
Coordenadora da VISA municipal:
Credencial 001 – FABIANA MARIA PERICO, RG nº
25.448.519-4 SSP/SP;
Credencial
002 -
ARIANE APARECIDA PEDRO
CONRADO, RG nº 49.589.908-SSP/SP;
Credencial 003 - CARLOS CESAR TREVIZAN, RG nº
18.133.029-5-SSP/SP;
Credencial 004 - MARIO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR,
RG nº 7.493.759-SSP/SP;
Credencial 005 - DOUGLAS SOARES PÉRICO, RG nº
49.705.563-6-SSP/SP;
Credencial 006 – JESSICA MAIARA APARECIDA
PORFÍRIO – RG 49.643.668-5-SSP/SP.
Art. 2º - No caso de afastamento da Coordenadora designada no
artigo anterior, assumirá tal função a servidora Ariane
Aparecida Pedro Conrado.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação,
revogadas
as
disposições
em contrário,
especialmente a Portaria nº 135, de 27 de setembro de 2022.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos
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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 25 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 459
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
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PODER EXECUTIVO
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 20 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 457
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PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS N.º09/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º42/2022
Contrato N° 29/2022
Contratada: PAULO CESAR GOMES
Objeto: Contratação de empresa técnicas especializada em
serviços de consultoria e assessoria para o Departamento de
Saúde Municipal, que compreendem na gestão financiamento e
programas da saúde, gestão financeira e orçamentária, gestão de
sistemas de informação, diagnóstico integral e sistêmico da
saúde municipal e implantação e acompanhamento de protocolos
para
atenção primária e secundária, pretendido pelo
Departamento de Saúde, para maior eficiência nas áreas
supracitadas,
Valor:R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), a
ser paga em 12 parcelas de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta
reais) conforme condições adiante estabelecidas.
Data: 20 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Contrato N° 30/2022
Contratada: FOCCUS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
ARTIGOS EDUCACIONAIS LTDA
Objeto: Aquisição de livro-jogos para ensino da Língua
Brasileira de Sinais – Libras, destinados aos alunos surdos e
ouvintes
regulares
e
professores
especialistas
do Atendimento
Educacional Especializado – AEE, deverão ser oferecidas
através de metodologia própria, com utilização de recursos
audiovisuais, linguagem técnica, objetiva e acessível, com
material de apoio para complemento dos estudos, material a ser
utilizado durante as oficinas práticas e apresentar ainda
plataforma própria para a realização de ações formativas no
formato EAD.
Valor:R$ R$ 38.999,10 (trinta e oito mil e novecentos e noventa
e nove reais e dez centavos).
Data: 20 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n.º 02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 48/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 02/2022, Processo n°
48/2022, com encerramento no dia 23/09/2022, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a alienação “ad corpus” de imóvel
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 055/2021 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital.
9951
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646
ou
3646.9992,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
ou
pelo
e-mail
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br:
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e-mail:
e
do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais),
acompanhados de recursos digitais, formação pedagógica e
curso em Libras para educadores da Rede Municipal de Ensino
de São Sebastião da Grama formações continuadas em Educação
Especial e Inclusiva destinadas aos professores das classes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 46/2022
Autoridade Certificadora
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quarta-feira, 20 de julho de 2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 10/2022, Processo
n° 46/2022, com encerramento no dia 03/08/2022, às 09:00
horas, tendo como objetivo registro de preço para eventual
aquisição de “ração animal” para gatos, para atender as
necessidades do centro de zoonoses, durante o período de 12
(doze) meses, com entrega parcelada, mediante as condições
estabelecidas neste edital e aquelas que compõem seus anexos.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos Telefones.
(0**19)
3646-9951/9727
ou
pelo
e-mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br e licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 47/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial 11/2022, Processo
n° 47/2022, com encerramento no dia 03/08/2022, às 14:30
horas, tendo como objetivo registro de preço para contratação de
empresa para realização de exames laboratoriais, mediante as
condições estabelecidas neste edital e aquelas que compõem
seus anexos para o departamento de saúde municipal, durante o
período de 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser
obtidas pelos Telefones. (0**19) 3646-9951/9727 ou pelo e
mail’s:
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br.
São Sebastião da Grama, 20 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n.º 02/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO n.º 48/2022
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Concorrência 02/2022, Processo n°
48/2022, com encerramento no dia 23/09/2022, às 09:30 horas,
tendo como objetivo a alienação “ad corpus” de imóvel
desafetado e incorporado na categoria de bens dominicais
conforme lei nº 055/2021 em conformidade com o anexo I -
memorial descritivo, que faz parte integrante deste edital.
9951
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19)
3646
ou
3646.9992,
licitacao@ssgrama.sp.gov.br
licitacao2@ssgrama.sp.gov.br:
ou
pelo
e-mail
São Sebastião da Grama, 19 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
e-mail:
e
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Autoridade Certificadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 15 de julho de 2022 – ANO V – EDIÇÃO Nº 456



DECRETO Nº 037, DE 15 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 993.425,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 993.425,00 (novecentos e
noventa e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) que
receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

1906 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 49.600,00
15/06/2022 Credito Suplementar 49.600,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 50.800,00
15/06/2022 Credito Suplementar 50.800,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2398 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 77.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 77.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2402 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 63.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 63.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

37 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
220.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 220.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 7.025,00
PODER EXECUTIVO
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Página 2 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022

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nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/06/2022 Credito Suplementar 7.025,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL/EMPREEND.E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE TECN.,
EMPREEND. MEIO AMBIENTE

130 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 5.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 7.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

1729 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
232.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 232.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

2026 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 270.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 270.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
15/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

88 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 13.600,00
15/06/2022 Redução de Credito 13.600,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

1906 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 13.800,00
15/06/2022 Redução de Credito 13.800,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

1908 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 4.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 4.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS DE CONVÊNIOS

2412 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 140.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 140.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

1786 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2033 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

1911 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 9.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 9.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

120 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

121 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.025,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.025,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 12.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 12.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

1912 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 24.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 24.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

1730 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
452.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 452.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

139 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
306.000,00
15/06/2022 Redução de Credito 306.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 2.500,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

187 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 2.500,00
15/06/2022 Redução de Credito 2.500,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 039, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 411.500,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
054, de 15 de dezembro de 2021;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 411.500,00 (quatrocentos
e onze mil e quinhentos reais) que receberá a seguinte
codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
105.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 105.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
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www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.02.01 DEPTO DE ADMINISTAÇÃO
GERAL

93 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE ADMINIST.
SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE ADMINIST.
SUPERIOR

107 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 80.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 80.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO -
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

32 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 30.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2419 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
41.500,00
24/06/2022 Credito Suplementar 41.500,00

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSO 10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL- FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

73 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSO 10.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 10.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

118 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 20.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 15.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 15.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERENCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS


136 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
92.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 92.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 40.000,00
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Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 40.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 40.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

149 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 130.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 130.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

160 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 30.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 30.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.15 GERENCIA DE CULTURA E
TURISMO
Unidade Executora...: 02.15.01 DEPTO DE CULTURA E
TURISMO

185 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

186 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 5.000,00
24/06/2022 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 054, de 15 de dezembro de 2021

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 24 de junho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO N° 042, DE 13 DE JULHO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 1.093.796,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
118/2022, de 13 de julho de 2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 118/2022,
de 13 de julho de 2022, na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 1.093.796,54 (um
milhão, noventa e três mil, setecentos e noventa e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), com as seguintes dotações:

Valor a suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.079 Emenda 37590002
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.081 Emenda 202204436373
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.082 Emenda 202201535066
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 50.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.083 Emenda 202201337715
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 213.796,54
Código de Aplicação: 100.0010 – BONUS PRÉ SAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TESOURO.
R$ 80.000,00
Código de Aplicação: 100.0000 – GERAL

Total ..................................: R$ 1.093.796,54

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PÚBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


LEI N° 118, DE 13 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.093.796,54 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Página 7 de 11 sexta-feira, 15 de julho de 2022

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal um Crédito Adicional
Extraordinário no valor total de R$ 1.093.796,54 (um milhão,
noventa e três mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e
quatro centavos), com as seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.079 Emenda 37590002
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 302.0000 – ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.080 Emenda 10480013/39050007
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 200.000,00
Código de Aplicação: 301.0000 – ASSISTÊNCIA BÁSICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.081 Emenda 202204436373
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.082 Emenda 202201535066
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 50.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora......: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030010 Saúde
103030010.2.083 Emenda 202201337715
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação: 304.0000 – ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
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Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 5 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS VINC. R$ 213.796,54
Código de Aplicação: 100.0010 – BONUS PRÉ SAL

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora......: 02.02.01 DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral e Financeira
041220003.2.004 Manutenção Setor de Administração
4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE...................: 1 – TESOURO.
R$ 80.000,00
Código de Aplicação: 100.0000 – GERAL

Total ..................................: R$ 1.093.796,54

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será proveniente de excesso de arrecadação
apurado no exercício atual.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos


LEI Nº 119, DE 13 DE JULHO DE 2022
SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL
1.470, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.470, de 17 de
dezembro de 1993, substituído pelo Anexo Único da Lei
Municipal nº 016, de 14 de abril de 2021, que trata da Cobrança
de Tarifas de Expedientes, Serviços Diversos, Cemitérios e
Tarifas Correlatas, fica substituído pelo incluso anexo desta Lei.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 016, de 14 de abril de 2021.
São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

Camila Cristina Brandi Mapelli Plachi
Supervisor de Assuntos Administrativos

LEI Nº 119, DE 13 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO - (Lei n .1470/93)
I ) Tarifas de Expediente: UFM

1) Protocolização de requerimento dirigido a qualquer
Autoridade municipal, para os devidos fins
................................................ ............................0,10

2) Emolumentos: (busca de papéis)

2.1) de mais de 06 meses até 05
anos.............................................................................0,29

2.2) de mais de 05 anos até 10
anos..................................... ............................0,52

2.3) de mais de 10 anos até 15
anos..................................... ............................0,67

2.4) de mais de 15 anos até 20
anos..............................................................................0,81

2.5) de mais de 20
anos.............................................................................1,15
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3) Certidões, Atestados, Declarações:...........................0,18


4) Expedição de Alvará:................................................0,29

5) Vistorias:...................................................................1,50

6) Títulos de perpetuidade de sepultura, jazigo ou
carneiro:...........................................0,18


7) Termos de registro de qualquer natureza, lavrado em
livros
municipais, por página de livro ou
fração:...................................................................0,12


8) Contrato com o Município:
..................................................................................0,29

9) Guias de
lançamento:...............................................................0,06

10) Expedição de 2ª Via de
lançamento:...............................................................0,29

11) Cópia de documentos, papéis, etc, por documentos
página ou por
unidade:.....................................................................0,06


12) Concessão de Alvará de Habite-se para:

12.1) construção tipo
popular.........................................................................0,60

12.2) construção tipo
média..........................................................................0,95

12.3) construção tipo
fina...............................................................................1,55

12.4) construção tipo especial e
luxo...........................................................................2,19

12.5) construção tipo
comercial.....................................................................1,56



II ) Tarifas de Serviços Diversos:

1) De numeração e renumeração de prédios

1.1) pela numeração, além da
placa..................................................................0,29

1.2) pela renumeração, além da
placa...................................................................0,29


2) De alinhamento nivelamento:

2.1) Por serviços de extensão até 20 metros
lineares.....................................................0,29

2.2) Por serviços de extensão até que exceder 20 metros
lineares.................................0,29


3) Deliberação de bens apreendidos ou depositados:

3.1) de bens e mercadorias por dias de depósito ou
apreensão .....................................0,35

3.2) de animais, por unidade e por dia de
apreensão......................................................0,35

3.3) de veículos, por unidade e por dia de apreensão...
.................................................0,35



4) Remoção especial de lixo, compreendendo entulho,
detritos industriais
Galhos de árvores, etc, ainda remoção de lixo quando
realizado em horário
Especial, por solicitação do interessado, por viagem:
......................................................0,80

5) Abate de animais no Matadouro Municipal

5.1) Pequenos animais ................................................0,06

5.2) Suínos ..................................................................0,11

5.3) Bovinos ................................................................0,33



III ) Inumação em sepultura geral ou rasa:

1.1) De adulto.....................................................0,29

1.2) De menor.....................................................0,18



2) Inumação em sepultura perpétua:

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2.1) De adulto, em
sepultura.......................................................................0,95

2.2) De menor, em
sepultura.......................................................................0,46

2.3) De adulto, em terreno
perpétuo.......................................................................0,95

2.4) De menor, em terreno
perpétuo.......................................................................0,46



3) Concessão de terreno:

3.1) Concessão temporária por 5 (cinco) anos por m²
...................................................2,00
3.2) Concessão temporária por 25 (vinte e cinco) anos por
m² .....................................4,00
3.3) Concessão perpétuo por
m².....................................................................................6,
00
3.4) Concessão de terreno com construção padrão/básica
3.4.1) Concessão temporária por 5 (cinco) anos por
m² ...........................................3,00
3.4.2) Concessão temporária por 25 (vinte e cinco)
anos por m² .............................5,00
3.4.3) Concessão perpétuo por
m²...........................................................................10,0
0


4) Concessão de gavetas verticais

4.1) Concessão temporária por 5 (cinco) anos
............................................................10,00
4.2) Concessão temporária por 25 (vinte e cinco) anos
...............................................15,00
4.3) Concessão perpétuo
...................................................................................20,00

5) Exumações:

5.1) Antes de vencido o prazo
regulamentar................................................................1,56

5.2) Após vendido o prazo
regulamentar................................................................1,15



6) De assentamento de túmulo:

6.1) tijolos..............................................................0,29

6.2) cerâmica, azulejos, etc.........................................0,52

6.3) granito, mármore..................................................0,95


7) Abertura de sepultura para novo sepultamento
...........................................................0,29


8) Entrada de ossada no
Cemitério........................................................................0,52


9) Retirada de ossada no
Cemitério........................................................................0,52


10)
Emplacamento................................................................0,18


11)
Diversos..........................................................................0,29


12) Metragem de
Construção...............................................................................0,01


13) Desmembramento/membramento por m², considerando,
para base de cálculo, a área de menor extensão
territorial ou o somatório
destas....................................................0,01


14) Reformas...................................................................0,01


15) Ambulante sacoleiro.................................................0,35


16) Ambulante carro.......................................................0,35


17) Ambulante caminhão por dia....................................0,50


18) Barracas por dia........................................................0,35


19) Panfletagem..............................................................0,29


20) Som (Válido 03 dias)
...................................................................... ....0,33
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sexta-feira, 15 de julho de 2022
São Sebastião da Grama, 13 de julho de 2022.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA Nº. 02/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 33/2022
Contrato N° 28/2022
Contratada: IBIAPINA RADIOFUSAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de
rádio fusão com veiculação periódica, em modalidade de
gravação, devendo ser composta por 4 (quatro) chamadas diárias
durante o mês com duração de 30 (trinta) segundos e 2 (dois)
programas ao mês com duração de 15 (quinze) minutos.
Valor:R$ 12.000,00 (doze mil reais) anuais, que serão pagos em
parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.
Data: 13 de julho de 2022.
Prazo de vigência: 12 meses.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º
12/2022
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da
Grama, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrante do presente procedimento
licitatório foram praticados em obediência às disposições
contidas na Lei Federal n.º 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei
n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8883/94 e n.º 9.648/98, não
merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal
ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de
qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de
manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no
Inciso XX do Artigo 4º da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que as propostas formuladas satisfazem os interesses da
Administração Pública.
HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto futura
aquisição de livro-jogos para ensino da Língua Brasileira de
Sinais – Libras, destinados aos alunos surdos e ouvintes do
Ensino Fundamental I (Anos Iniciais), acompanhados de
recursos digitais, formação pedagógica e curso em Libras para
educadores da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião da
Grama, por intermédio do Departamento de Educação
Municipal, conforme o termo de referência em anexo e as
demais disposições contidas nesse edital.. ADJUDICO os
objetos desta licitação, respectivo ao item 01 à empresa:
FOCCUS COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS
EDUCACIONAIS LTDA, no valor global de R$ 39.000,00
(trinta e nove mil). Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
São Sebastião da Grama, 12 de julho de 2022.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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