Imprensa Oficial do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 990
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 014, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
NOMEIA OS COMPONENTES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 222, de
28 de fevereiro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 148, de
22 de dezembro de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam nomeados para composição do COMTUR –
Conselho Municipal de Turismo, de São Sebastião da Grama,
os membros abaixo relacionados, com seus respectivos
suplentes, de acordo com o Artigo 2° da Lei Municipal n° 222,
de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 148,
de 22 de dezembro de 2025, conforme discriminados:
I – Representantes do Poder Público
a)
Um representante do Turismo;
Titular: - RICHARDSON SPENCER FERNANDES CERRI -
RG n° 16.385.715-5-SSP/SP,
Suplente: - LUCAS DE AGUIAR – RG n° 41.427.899-9
SSP/SP;
b)
Um representante da Cultura;
Titular: - FABIANA MARIA PÉRICO LUCAS - RG n°
25.448.519-4-SSP/SP,
Suplente: - FLAVIO GIOSA PAPALEO – RG n° 9.234.513-X
SSP/SP;
c)
Um representante do Meio Ambiente;
Titular: - NICOLAU DE PAIVA TREVISAN - RG n°
54.571.441-2-SSP/SP,
Suplente: - JESSICA MAIARA APARECIDA PORFÍRIO, RG
49.643.668-5-SSP/SP;
d)
Um representante da Educação;
Titular: - AMANDA GISLENE RIBEIRO - RG n° 33.687.154
5-SSP/SP,
Suplente: - DENISE MENDES DO NASCIMENTO
ANDRADE - RG n° 29.068.974-0-SSP/SP,
II – Representantes da Iniciativa Privada:
a)
Um representante dos Meios de Hospedagem;
Titular:- JENNIFER DE ANDRADE - RG n° 56.299.978-4
SSP/SP,
Suplente:- RAFAEL JOSÉ TARAMELLI - RG n° 43.979.111
X-SSP/SP;
b)
Um representante dos Restaurantes, Lanchonetes e
Bares Diferenciados;
Titular:- JOSÉ MARCOS ANADÃO ROSSI – RG 6.364.972
X-SSP/SP,
Suplente: - LUCIA HELENA ALVES DE SÁ ROSSI - RG n°
8.081.303-3-SSP/SP;
c)
Um representante dos Proprietários de Trailers de
Alimentação;
Titular:- HÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - RG n°
41.740.257-5-SSP/SP,
Suplente: - ELAINE DE FÁTIMA GUEDES DOS SANTOS –
RG 40.295.745-3-SSP/SP;
d)
Um representante dos Artesãos;
Titular:- JOSÉ PAULO SEBASTIÃO DA SILVA - RG n°
24.706.459-2-SSP/SP,
Suplente: - RAFAEL ANTONIO DE ANDRADE– RG
43.143.299-5-X-SSP/SP;
e)
Um representante dos Promotores de Eventos;
Titular:- CARLOS ALBERTO TESSER - RG n° 29.518.348-2
SSP/SP,
Suplente: - DOUGLAS HENRIQUE BRANDI - RG n°
40.295.692-8-SSP/SP;
f)
Um representante dos Lojistas;
Titular: - ROSELENE ELIAS FARATH - RG n° 18.511.710
SSP/SP;
Suplente: - ANA PAULA GARCIA - RG n° 24.516.304-9
SSP/SP;
g)
Um representante da Imprensa;
Titular:- ALEX ISRAEL DE ANDRADE - RG n° 41.007.199
7-SSP/SP;
Autoridade Certificadora
Página 2 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Suplente: - JUSSIMAR APARECIDO ANDRADE - RG n°
29.068.956-9-SSP/SP;
h)
Um representante dos Proprietários de Postos de
Combustíveis;
Titular:- OVILSON PÉRICO - RG n° 3.569.977-SSP/SP,
Suplente: - PEDRO PÉRICO LUCAS - RG n° 56.056.475-2
SSP/SP;
i)
Um representante do Turismo Rural; e
Titular: - VALDIR DUARTE - RG n° 9.809.340-X-SSP/SP,
Suplente: - LÍVIA DA SILVA ANDRADE - RG n°
21.496.520-X-SSP/SP;
j) Um representante do Ciclismo.
Titular: - LUIS ANTONIO LEONI - RG n° 21.402.080
SSP/SP,
Suplente: - FERRUCIO PAULO CERRI - RG n° 6.193.368-5
SSP/SP;
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será
exercido gratuitamente e suas funções consideradas como
prestação de serviços relevantes ao Município.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
as Portarias nº 060/2024 e 225/2025.
São Sebastião da Grama, 27 de janeiro de 2026.
JOSE FRANSCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 015, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
DESCLASSIFICA CANDIDATO PARA O EMPREGO
PÚBLICO DE AUXILIAR DE JARDINAGEM,
APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº
001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Senhor DENIS HENRIQUE DE
SOUSA, RG n° 474148841, aprovado no CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2022, para o emprego público
de AUXILIAR DE JARDINAGEM, criado pela Lei Municipal
nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, e demais alterações, classificado em 2º lugar, com 60,00
pontos, não compareceu nos dias, períodos e horários e nem
apresentou a documentação exigida no Edital de Convocação,
conforme consta da Certidão do Departamento competente
(cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar o candidato DENIS HENRIQUE DE
SOUSA, portador da Cédula de Identidade RG n° 474148841,
pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 29 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,
Auxiliar de Jardinagem e Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e,
tendo em vista o pedido de demissão formulado pela candidata
aprovada em 14º lugar, conforme Portaria nº. 009/2026, para o
emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,
bem como a desclassificação do candidato aprovado em 2º lugar
para o emprego público de Auxiliar de Jardinagem, conforme
Portaria nº. 015/2026, e, ainda, o pedido de desistência da
candidata aprovada em 11º lugar para o emprego público de
Professor de Educação Básica, o qual está arquivado no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, ficam convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
descritas: -
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
N O M E
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – 01
vaga
Total de
Pontos
GUSTAVO DA SILVA
VASCONCELLOS
RG N°
CLASS.
57545040X
56,00
AUXILIAR DE JARDINAGEM – 01 vaga
N O M E
RG N°
27º
Total de
Pontos
GEOVANE MARTINS
PEDRO
45910950
CLASS.
52,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA– 01 vaga
N O M E
3º
RG N°
JOSIMARY DA
SILVA DE OLIVEIRA 327328939
Total de
Pontos
CLASS.
80,00
12º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 04 e 06 de
fevereiro de 2026, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidos de cópias dos seguintes documentos: -















Certidão de nascimento ou casamento,
01 Foto 3x4 recente e colorida,
Cédula de Identidade (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição,
Carteira de Trabalho (CTPS),
Cadastro do PIS/PASEP,
Comprovante de residência atualizado,
Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento,
CPF, caderneta de vacinação e comprovante de matricula
escolar,
Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão
de fiscalização profissional, se exigido para a função,
CNH (para cargos exigidos no Edital),
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
(quando do sexo masculino),
Se o candidato foi servidor público, apresentar declaração
de que não sofreu nenhum tipo de punição em autos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função
pública em qualquer esfera do governo, apresentar
declaração constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho emitida pelo setor competente do órgão,
Atestado de antecedentes criminais recente.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 441.582,62 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
249, de 12 de dezembro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 441.582,62 (quatrocentos
e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta
e
dois centavos) que receberá a seguinte codificação no
orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR
108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
05/12/2025 Credito Suplementar 11.503,20
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
11.503,20
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 2.458,00
05/12/2025 Credito Suplementar 2.458,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

111 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PJ 1.133,28
05/12/2025 Credito Suplementar 1.133,28
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 15.094,48

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE ADMINIST.
GERAL

2782 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ 2.200,00
05/12/2025 Credito Suplementar 2.200,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 2.200,00

Total Unidade Orçamentária 17.294,48



Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PROPRIOS

25 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121.000,00
05/12/2025 Credito Suplementar 121.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PROPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00
05/12/2025 Credito Suplementar 1.700,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 122.700,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.666,91
05/12/2025 Credito Suplementar 9.666,91
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR

2414 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO40.667,91
05/12/2025 Credito Suplementar 40.667,91
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 50.334,82

Total Unidade Orçamentária 173.034,82

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

2040 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 99.484,61
05/12/2025 Credito Suplementar 99.484,61
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 99.484,61

Total Unidade Orçamentária 99.484,61

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS

73 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PJ 1.431,00
05/12/2025 Credito Suplementar 1.431,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS

78 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PF 62.221,50
05/12/2025 Credito Suplementar 62.221,50
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 5 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Executora 63.652,50

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL

81 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.757,06
05/12/2025 Credito Suplementar 2.757,06
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 2.757,06

Total Unidade Orçamentária 66.409,56

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

116 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 20.750,69
05/12/2025 Credito Suplementar 20.750,69
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

119 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PJ 1.229,00
05/11/2025 Credito Suplementar 1.229,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 21.979,69

Total Unidade Orçamentária 21.979,69

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA
TECNOL/EMPREEND. E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE
TECN.EMPREEND. MEIO AMBIENTE

123 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 3.500,00
05/12/2025 Credito Suplementar 3.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 3.500,00

Total Unidade Orçamentária 3.500,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

138 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.277,92
05/12/2025 Credito Suplementar 7.277,92
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

140 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 31.200,00
05/12/2025 Credito Suplementar 31.200,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

141 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.250,00
05/12/2025 Credito Suplementar 1.250,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 39.727,92

Total Unidade Orçamentária 39.727,92

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER
2976 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 13.240,00
05/12/2025 Credito Suplementar 13.240,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

2971 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.700,00
05/12/2025 Credito Suplementar 3.700,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 6 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2972 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 705,00
05/12/2025 Credito Suplementar 705,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2974 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 2.506,54
05/12/2025 Credito Suplementar 2.506,54
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 20.151,54

Total Unidade Orçamentária 20.151,54

Total Órgão 441.582,62

Total Geral 441.582,62

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

2898 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF 4.166,73
05/12/2025 Redução de Credito 4.166,73
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Total Unidade Executora 4.166,73

Total Unidade Orçamentária 4.166,73

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER. DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS

100 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 5.958,00
05/12/2025 Redução de Credito 5.958,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 5.958,00

Total Unidade Orçamentária 5.958,00
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 2.200,00
05/12/2025 Redução de Credito 2.200,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 2.200,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE
ADMINIST.GERAL

2779 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 10.500,00
05/12/2025 Redução de Credito 10.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE
ADMINIST.GERAL

2780 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.500,00
05/12/2025 Redução de Credito 10.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 21.000,00

Total Unidade Orçamentária 23.200,00
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

1796 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11.366,91
05/12/2025 Redução de Credito 11.366,91
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 11.366,91

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO – RECURSO
DE CONVÊNIOS

2394 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE 40.667,91
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 7 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
05/12/2025 Redução de Credito 40.667,91
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 40.667,91

Total Unidade Orçamentária 52.034,82

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2043 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 25.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 25.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

50 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS
984,61
05/12/2025 Redução de Credito 984,61
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2899 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS
FIXAS 73.500,00
05/12/2025 Redução de Credito 73.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 99.484,61

Total Unidade Orçamentária 99.484,61

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1749 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1820 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF 1.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1821 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 1.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1823 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.757,06
05/12/2025 Redução de Credito 2.757,06
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

73 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ 132,41
05/12/2025 Redução de Credito 132,41
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1911 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 2.771,00
05/12/2025 Redução de Credito 2.771,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 8.660,47

Total Unidade Orçamentária 8.660,47

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERENCIA
TECNOL.EMPREEND. E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE
TECN.EMPREEND. MEIO AMBIENTE
128 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 5.612,97
05/12/2025 Redução de Credito 5.612,97
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 5.612,97
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 8 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Orçamentária 5.612,97

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 63.692,46
05/12/2025 Redução de Credito 63.692,46
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 14.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 14.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 7.674,26
05/12/2025 Redução de Credito 7.674,26
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

148 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.774,01
05/12/2025 Redução de Credito 7.774,01
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

152 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 12.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

154 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS
157 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 32.450,00
05/12/2025 Redução de Credito 32.450,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

159 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.535,21
05/12/2025 Redução de Credito 3.535,21
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

160 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 45.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 45.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

161 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.594,08
05/12/2025 Redução de Credito 2.594,08
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 198.720,02

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.04 DEPTO DE VIGILÂNCIA
PATRIMON. E PUBLICA

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 9 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
1829 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 18.100,00
05/12/2025 Redução de Credito 18.100,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 18.100,00

Total Unidade Orçamentária 216.820,02

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE
AGRONEGÓCIOS
Unidade Executora...: 02.14.01 DEPTO DE AGRONEGÓCIOS

2635 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE
AGRONEGÓCIOS
Unidade Executora...: 02.14.01 DEPTO DE AGRONEGÓCIOS

2636 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 5.000,00
05/12/2025 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 8.000,00

Total Unidade Orçamentária 8.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2980 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 17.645,00
05/12/2025 Redução de Credito 17.645,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 17.645,00

Total Unidade Orçamentária 17.645,00

Total Órgão 441.582,62

Total Geral 441.582,62

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 05 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

DECRETO Nº 101, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.937,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
249, de 12 de dezembro de 2024;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.937,64 (mil e
novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) que
receberá a seguinte codificação no orçamento vigente:
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PROPRIOS

24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 1.937,64
05/12/2025 Credito Suplementar 1.937,64
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 1.937,64

Total Unidade Orçamentária 1.937,64

Total Órgão 1.937,64

Total Geral 1.937,64

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 05 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 10 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

DECRETO Nº 104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 923.727,08 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
249, de 12 de dezembro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 923.727,08 (novecentos e
vinte e três mil, setecentos e vinte e sete reais e oito centavos)
que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

85 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 17.234,61
23/12/2025 Credito Suplementar 17.234,61
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 17.234,61

Total Unidade Orçamentária 17.234,61

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER.DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS

100 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIB. 36.369,42
23/12/2025 Credito Suplementar 36.369,42
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 36.369,42

Total Unidade Orçamentária 36.369,42

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

105 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 56.693,36
23/12/2025 Credito Suplementar 56.693,36
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 2.429,11
23/12/2025 Credito Suplementar 2.429,11
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 59.122,47

Total Unidade Orçamentária 59.122,47

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PROPRIOS

24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 211.993,13
23/12/2025 Credito Suplementar 211.993,13
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PROPRIOS

25 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 174.895,12
23/12/2025 Credito Suplementar 174.895,12
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 386.888,25

Total Unidade Orçamentária 386.888,25

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

41 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 67.615,00
23/12/2025 Credito Suplementar 67.615,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 11 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

42 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99.994,34
23/12/2025 Credito Suplementar 99.994,34
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

2040 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 5.686,93
23/12/2025 Credito Suplementar 5.686,93
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 173.296,27

Total Unidade Orçamentária 173.296,27

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL

81 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.988,03
23/12/2025 Credito Suplementar 3.988,03
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Total Unidade Executora 3.988,03

Total Unidade Orçamentária 3.988,03

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

116 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 50.203,75
23/12/2025 Credito Suplementar 50.203,75
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 50.203,75

Total Unidade Orçamentária 50.203,75

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA TECNOLO
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

123 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 13.322,83
23/12/2025 Credito Suplementar 13.322,83
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA TECNOLO
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

124 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,60
23/12/2025 Credito Suplementar 1.000,60
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 14.323,43

Total Unidade Orçamentária 14.323,43

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

140 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 74.741,84
23/12/2025 Credito Suplementar 74.741,84
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

141 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.460,13
23/12/2025 Credito Suplementar 17.460,13
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
23/12/2025 Credito Suplementar 2.900,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

149 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 27.200,00
23/12/2025 Credito Suplementar 2.900,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 12 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Executora 122.301,97

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.05 DEPTO DE LIMPEZA E
JARDINS

172 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 43.768,67
23/12/2025 Credito Suplementar 43.768,67
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 43.768,67

Total Unidade Orçamentária 166.070,64

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE
AGRONEGOCIOS
Unidade Executora...: 02.14.01 DEPTO DE AGRONEGOCIOS

2637 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.345,73
23/12/2025 Credito Suplementar 1.345,73
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 1.345,73

Total Unidade Orçamentária 1.345,73

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2971 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 12.635,78
23/12/2025 Credito Suplementar 12.635,78
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2972 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.248,70
23/12/2025 Credito Suplementar 2.248,70
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 14.884,48

Total Unidade Orçamentária 14.884,48

Total Órgão 923.727,08

Total Geral 923.727,08

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

86 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.431,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.431,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 1.431,00

Total Unidade Orçamentária 1.431,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER.DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS

96 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 23.437,00
23/12/2025 Redução de Credito 23.437,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER.DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS

97 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 785,00
23/12/2025 Redução de Credito 785,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER.DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS

99 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ 3.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER.DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 13 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS

100 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 78.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 78.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 105.222,00

Total Unidade Orçamentária 105.222,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

103 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIA, RESERVA
REMUNERADA 17.497,00
23/12/2025 Redução de Credito 17.497,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

104 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
33.950,00
23/12/2025 Redução de Credito 33.950,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

106 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.949,00
23/12/2025 Redução de Credito 13.949,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

107 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.919,52
23/12/2025 Redução de Credito 65.919,52
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 131.315,52

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.02 DEPTO DE
ADMINIST.GERAL

2782 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 2.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 2.000,00

Total Unidade Orçamentária 133.315,52

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

26 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.114,05
23/12/2025 Redução de Credito 19.114,05
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

3115 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF 1.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ 34.516,10
23/12/2025 Redução de Credito 34.516,10
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

1796 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 28.052,25
23/12/2025 Redução de Credito 28.052,25
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 14 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
32 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

32 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ 4.866,46
23/12/2025 Redução de Credito 4.866,46
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 88.548,86

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.04 ENSINO SUPERIOR

113 3.3.90.18.00.00.00 AUXILIO FINANCEIROS A
ESTUDANTE 34.600,00
23/12/2025 Redução de Credito 34.600,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 34.600,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.06 MERENDA ESCOLAR
2413 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.065,69
23/12/2025 Redução de Credito 3.065,69
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 3.065,69

Total Unidade Orçamentária 126.214,55

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2419 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

1738 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

45 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 59.900,00
23/12/2025 Redução de Credito 59.900,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

1927 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF 1.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

1819 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 6.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 6.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024


Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

1789 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 5.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

43 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.500,00
23/12/2025 Redução de Credito 25.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

57 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 6.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 15 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Executora 115.400,00

Total Unidade Orçamentária 115.400,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1822 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS
FIXAS 24.468,00
23/12/2025 Redução de Credito 24.468,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1823 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.222,00
23/12/2025 Redução de Credito 9.222,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1824 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

60 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS
7.689,00
23/12/2025 Redução de Credito 7.689,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

61 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.576,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.576,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.900,00
23/12/2025 Redução de Credito 30.900,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 75.355,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL

80 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 11.485,00
23/12/2025 Redução de Credito 11.485,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL

82 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 7.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 18.485,00

Total Unidade Orçamentária 93.840,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

117 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.012,00
23/12/2025 Redução de Credito 9.012,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

118 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.500,00
23/12/2025 Redução de Credito 11.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 20.512,00

Total Unidade Orçamentária 20.512,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA
TECNOL.EMPREEND. E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE
TECN.EMPREEND. MEIO AMBIENTE
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 16 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
125 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 7.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA
TECNOL.EMPREEND. E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE
TECN.EMPREEND. MEIO AMBIENTE

126 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.800,00
23/12/2025 Redução de Credito 3.800,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA
TECNOL.EMPREEND. E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE
TECN.EMPREEND. MEIO AMBIENTE

128 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 4.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 4.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA
TECNOL.EMPREEND. E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE
TECN.EMPREEND. MEIO AMBIENTE

129 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.11 GERÊNCIA
TECNOL.EMPREEND. E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora...: 02.11.01 DEPTO DE
TECN.EMPREEND. MEIO AMBIENTE

130 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 16.800,00

Total Unidade Orçamentária 16.800,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.02 DEPTO DE CONVENIOS

132 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 29.690,00
23/12/2025 Redução de Credito 29.690,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.02 DEPTO DE CONVENIOS

133 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.756,00
23/12/2025 Redução de Credito 11.756,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.02 DEPTO DE CONVENIOS

134 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.700,00
23/12/2025 Redução de Credito 3.700,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 45.146,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

138 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 8.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

142 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 78.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

143 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 31.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 31.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 17 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

1912 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 1.912,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.912,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

145 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

148 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
23/12/2025 Redução de Credito 5.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

157 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 9.235,00
23/12/2025 Redução de Credito 9.235,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

158 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.697,00
23/12/2025 Redução de Credito 5.697,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

159 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

160 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 8.279,01
23/12/2025 Redução de Credito 8.279,01
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 170.623,01

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.04 DEPTO DE VIGILANCIA
PATRIMON. E PUBLICA

167 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 5.912,00
23/12/2025 Redução de Credito 5.912,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.04 DEPTO DE VIGILANCIA
PATRIMON. E PUBLICA

168 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.961,00
23/12/2025 Redução de Credito 20.691,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 26.873,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 18 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.13.05 DEPTO DE LIMPEZA E
JARDINS

173 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.004,00
23/12/2025 Redução de Credito 23.004,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 23.004,00

Total Unidade Orçamentária 265.646,01

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE
AGRONEGOCIOS
Unidade Executora...: 02.14.01 DEPTO DE AGRONEGÓCIOS

2639 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO11.500,00
23/12/2025 Redução de Credito 11.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.14 GERÊNCIA DE
AGRONEGOCIOS
Unidade Executora...: 02.14.01 DEPTO DE AGRONEGÓCIOS

2640 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 3.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 14.500,00

Total Unidade Orçamentária 14.500,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2974 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 6.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 6.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2975 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.800,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.800,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 7.800,00

Total Unidade Orçamentária 7.800,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2977 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 1.849,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.849,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2978 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.197,00
23/12/2025 Redução de Credito 6.197,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2979 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO
2980 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 12.500,00
23/12/2025 Redução de Credito 12.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2981 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.500,00
23/12/2025 Redução de Credito 1.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 23.046,00

Total Unidade Orçamentária 23.046,00

Total Órgão 923.727,08

Total Geral 923.727,08

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 23 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 19 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.530.900,01 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
249, de 12 de dezembro de 2024;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.530.900,01 (um milhão,
quinhentos e trinta mil, novecentos reais e um centavo) que
receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 1.161.875,64
23/12/2025 Credito Suplementar 1.161.875,64
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 1.161.875,64

Total Unidade Orçamentária 1.161.875,64

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

41 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 369.024,37
23/12/2025 Credito Suplementar 369.024,37
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 369.024,37

Total Unidade Orçamentária 369.024,37

Total Órgão 1.530.900,01

Total Geral 1.530.900,01

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
São Sebastião da Grama, 23 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO N° 007, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ R$ 173.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n°
156, de 26 de janeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 156, de 26
de janeiro de 2026, na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 173.500,00 (cento e
setenta e três mil e quinhentos reais), com as seguintes dotações:

Valor a suplementar

Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERENCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Administração Superior
041220002.2.007000 Manutenção do CMDCA

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍS
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 20 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERENCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Administração Superior
041220002.2.032000 Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte....: 1 TESOURO R$ 140.000,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte....: 1 TESOURO R$ 28.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

Total ..................................: R$ 173.500,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão decorrentes da anulação das
seguintes dotações do orçamento vigente:

Valor a reduzir

Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERENCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430011 Assistência Social
082430011.2. 007000 Manutenção do CMDCA

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍS
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERENCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430011 Assistência Social
082430011.2.032000 Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte....: 1 TESOURO R$ 140.000,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte....: 1 TESOURO R$ 28.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

Total ..................................: R$ 173.500,00

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PÚBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

DECRETO N° 008, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E NO VALOR
DE R$ 453.037,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº
157, de 26 de janeiro de 2026;
D E C R E T A:-
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 21 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 157, de 26
de janeiro de 2026, na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial, decorrente da tendência de Excesso de
Arrecadação prevista para o exercício corrente referente a
repasse oriundo da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de
29 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 453.037,98
(quatrocentos e cinquenta e três mil, trinta e sete reais e noventa
e oito centavos), com as seguintes dotações:
Valor a suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610008 Educação Básica - FUNDEB
123610008.2.141 Manutenção do FUNDEB - 30% - VAAR
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 300.000,00
Código de Aplicação: 260.7003 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO-VAAR

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12 Educação
12365 Ensino Infantil
123650008 Educação Básica - FUNDEB
123650008.2.141 Manutenção do FUNDEB - 30% - VAAR
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 153.037,98
Código de Aplicação: 260.7003 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO-VAAR

Total ..................................: R$ 453.037,98

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes da seguinte tendência
de excesso de arrecadação:

 Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de
dezembro de 2025.

Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO N° 009, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 2.526.669,45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº
158, de 26 de janeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto, nos termos da Lei Municipal nº 158, de 26
de janeiro de 2026, na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 2.526.669,45 (dois
milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e
nove reais e quarenta e cinco centavos), com as seguintes
dotações:
Valor a suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610008 Educação Básica - FUNDEB
123610008.2.016 Manutenção do FUNDEB – 30%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 15.921,20
Código de Aplicação: 265.2025 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
OUTROS-ANO-ANTERIOR.

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.03 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DE CONVENIOS
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610035 Salário Educação - QESE
123610035.2.150 QESE – SUPERAVIT
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 22 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS-VINC.
R$ 37.179,14
Código de Aplicação: 282.0000 – RECURSOS DO SALARIO
EDUCAÇÃO – ENSINO FUN.

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.1.018 Constr. Reformas Unidades Saúde -
SUPERAVIT
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 225.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.140 Transferência Voluntaria_202510770757 -
Superavit
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 83.000,00
Código de Aplicação.: 302.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMB

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.155 EMENDA IMPOSITIVA_202505271352 –
SUPERAVIT
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE...................: 2 –
TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC. R$ 83.124,26
Código de Aplicação.: 302.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMB

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.097 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE –
SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VI R$ 500.000,00
Código de Aplicação.: 302.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMB

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.1.008 PORTARIA GM/MS N° 3257 - NOVO
PAC - SUPERAVIT
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 300.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096 ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096 ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 23 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096 ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 50.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.123 IGM SUS PAULISTA - SUPERAVIT
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 20.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.123 IGM SUS PAULISTA - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.123 IGM SUS PAULISTA - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.132 SORRIA SP - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 10.000,00
Código de Aplicação.: 301.0003 SORRIA SP

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.132 SORRIA SP - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 10.000,00
Código de Aplicação.: 301.0003 SORRIA SP

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.156 Transferência Voluntaria_202533477022
Resolução 197/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.157 EMENDA_36000666250202500 – Portaria
7501/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VINC R$ 50.000,00
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 24 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.157 EMENDA_36000666250202500 – Portaria
7501/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VINC R$ 162.421,00
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.158 EMENDA_36000666256202500 – Portaria
7413/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VIN R$ 103.078,45
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.159 EMENDA_36000665338202500 – Portaria
7413/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VIN R$ 76.945,40
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.159 EMENDA_36000665338202500 – Portaria
7413/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VIN R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.154 Transferência Voluntaria_202500774529 -
Superavit
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Total ..................................: R$ 2.526.669,45

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


LEI Nº 155, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E
AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,

Página 25 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o vencimento base, constante da folha de
pagamento do mês de dezembro de 2025, de todos os servidores
públicos municipais ativos em geral, a partir de 01 de janeiro de
2026, reajustado em 4,5 % (quatro vírgula cinco por cento),
observadas as disposições constantes desta Lei.
§ 1º - O aumento de que trata o caput deste artigo é aplicável:
I - A todos os servidores efetivos da Administração Municipal,
independente do regime de trabalho, assim como aos ocupantes
de cargos comissionados;
II - Aos inativos e pensionistas custeados pelo Tesouro
Municipal.
III – Aos Conselheiros Tutelares do Município.
§ 2º - Os ocupantes de cargo/emprego público abrangidos pelo
Plano de Carreira do Magistério Público de São Sebastião da
Grama farão jus ao aumento de vencimentos objeto da presente
Lei de modo a diminuir a complementação necessária para
adequação ao piso nacional de suas respectivas categorias, não
sendo estes cumulativos entre si, porém, aplicando-se o mais
benéfico.
§ 3º - A presente Lei é aplicável aos ocupantes dos empregos
públicos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, fazendo jus
ao índice ora determinado, o qual deverá ser aplicado sobre o
respectivo vencimento base do mês de dezembro de 2025, porém
não de forma cumulativa ou vinculada a eventual índice ou valor
estipulado pelo Governo Federal.
§ 4º - Não se aplica a presente Lei aos Agentes Comunitários de
Saúde deste Município, visto que a função desempenhada é
vinculada diretamente ao programa do Governo Federal
denominado “Programa Saúde da Família”, o qual estipula
diretamente os respectivos vencimentos.
Art. 2º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, nenhum
servidor público municipal poderá ter como vencimento base
valor inferior a R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um
reais).
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo também se
estende aos inativos e pensionistas custeados pelo Tesouro
Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei serão custeadas pelas dotações próprias previstas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026 e
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI N° 156, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 173.500,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e
quinhentos reais), com as seguintes dotações:
Valor a Suplementar
Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade
Orçamentária:
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade
Executora...:
ADMINIST.SUPERIOR
02.03
02.03.01
GERENCIA DE
DEPTO
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Administração Superior
041220002.2.007000 Manutenção do CMDCA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO
DE
R$ 500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍS
Fonte....: 1 TESOURO
R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO
R$ 500,00
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 26 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERENCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Administração Superior
041220002.2.032000 Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte....: 1 TESOURO R$ 140.000,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte....: 1 TESOURO R$ 28.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

Total ..................................: R$ 173.500,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente:
Valor a reduzir
Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERENCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430011 Assistência Social
082430011.2. 007000 Manutenção do CMDCA

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍS
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO R$ 500,00

Unidade Gestora.: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERENCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS
08 Assistência Social
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430011 Assistência Social
082430011.2.032000 Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
Fonte....: 1 TESOURO R$ 140.000,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte....: 1 TESOURO R$ 28.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU
Fonte....: 1 TESOURO R$ 2.000,00

Total ..................................: R$ 173.500,00

Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

LEI N° 157, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 453.037,98 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 27 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
abrir na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial,
decorrente da tendência de Excesso de Arrecadação prevista
para o exercício corrente referente a repasse oriundo da Portaria
Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, no
valor total de R$ 453.037,98 (quatrocentos e cinquenta e três
mil, trinta e sete reais e noventa e oito centavos) com as
seguintes dotações:

Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610008 Educação Básica - FUNDEB
123610008.2.141 Manutenção do FUNDEB - 30% - VAAR
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 300.000,00
Código de Aplicação: 260.7003 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO-VAAR

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12 Educação
12365 Ensino Infantil
123650008 Educação Básica - FUNDEB
123650008.2.141 Manutenção do FUNDEB - 30% - VAAR
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS VINC. R$ 153.037,98
Código de Aplicação: 260.7003 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO-VAAR

Total ..................................: R$ 453.037,98

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes da seguinte tendência
de excesso de arrecadação:

 Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de
dezembro de 2025.

Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

LEI N° 158, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.526.669,45, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por sua
Superintendência de Assuntos Administrativos e Financeiros, a
abrir na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 2.526.669,45 (dois milhões, quinhentos e
vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e
cinco centavos), com as seguintes dotações:

Valor a Suplementar
Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.01 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DO FUNDEB
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610008 Educação Básica - FUNDEB
123610008.2.016 Manutenção do FUNDEB – 30%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 15.921,20
Código de Aplicação: 265.2025 – EDUCAÇÃO-FUNDEB
OUTROS-ANO-ANTERIOR.

Unidade Gestora........: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão..........................: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora......: 02.05.03 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DE CONVENIOS
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 28 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610035 Salário Educação - QESE
123610035.2.150 QESE – SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS-VINC.
R$ 37.179,14
Código de Aplicação: 282.0000 – RECURSOS DO SALARIO
EDUCAÇÃO – ENSINO FUN.

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.1.018 Constr. Reformas Unidades Saúde -
SUPERAVIT
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 225.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA


Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.140 Transferência Voluntaria_202510770757 -
Superavit
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 83.000,00
Código de Aplicação.: 302.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMB

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.155 EMENDA IMPOSITIVA_202505271352 –
SUPERAVIT
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE...................: 2 –
TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC. R$ 83.124,26
Código de Aplicação.: 302.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMB

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 Saúde
103020010.2.097 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE –
SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VI R$ 500.000,00
Código de Aplicação.: 302.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMB

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.1.008 PORTARIA GM/MS N° 3257 - NOVO
PAC - SUPERAVIT
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 300.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096 ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096 ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 29 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.096 ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 5 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC.
R$ 50.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.123 IGM SUS PAULISTA - SUPERAVIT
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 20.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.123 IGM SUS PAULISTA - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.123 IGM SUS PAULISTA - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 150.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.132 SORRIA SP - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 10.000,00
Código de Aplicação.: 301.0003 SORRIA SP

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.132 SORRIA SP - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 10.000,00
Código de Aplicação.: 301.0003 SORRIA SP

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.156 Transferência Voluntaria_202533477022
Resolução 197/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.157 EMENDA_36000666250202500 – Portaria
7501/2025 - SUPERAVIT
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 30 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VINC R$ 50.000,00
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.157 EMENDA_36000666250202500 – Portaria
7501/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VINC R$ 162.421,00
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.158 EMENDA_36000666256202500 – Portaria
7413/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VIN R$ 103.078,45
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.159 EMENDA_36000665338202500 – Portaria
7413/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VIN R$ 76.945,40
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.159 EMENDA_36000665338202500 – Portaria
7413/2025 - SUPERAVIT
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VIN R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 800.0000 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO DECORRENTES DE EMEND

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – FMS
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010010 Saúde
103010010.2.154 Transferência Voluntaria_202500774529 -
Superavit
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PJ
FONTE...................: 2 – TRANSF E CONV ESTADUAIS
VINC. R$ 100.000,00
Código de Aplicação.: 301.0000 ATENÇÃO BÁSICA

Total ..................................: R$ 2.526.669,45

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão a conta de Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.

Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

LEI Nº 159, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL
Nº. 056, DE 17 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Página 31 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a
CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião da Grama
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal nº. 056, de 17 de agosto de
1999, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Sala de Ginástica, construída na Administração
(1997/2000), na Alameda Vereador Mauro Ferreira de
Vasconcellos, ao lado do Ginásio de Esportes "Flávio Abbá",
em nossa cidade, recebe a seguinte denominação de “SALA DE
GINÁSTICA ‘ANTÔNIO SEBASTIÃO DONAH –
‘TONINHO DONAH’”, e o espaço onde estão localizadas as
quadras esportivas, a piscina, e os minicampos de futebol, ao
lado do Ginásio de Esportes "Flávio Abbá", recebe a
denominação de “COMPLEXO ESPORTIVO ‘MOACYR
GOMES NABO’”.
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA
DA SAÚDE
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições e de conformidade com a instrução n°02/2008,
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, faz saber a quem
interessar possa que realizará Audiência Pública para discussão e
aprovação das contas referentes ao terceiro quadrimestre do
exercício de 2025, relativas às fiscalizações e acompanhamento
do desenvolvimento das ações e serviços municipais de saúde,
no seguinte local, data e horário.
Data: 24/02/2026
Horário: 14:30 hrs
Local: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, Rua
Ambrósio Rodrigues, n° 38, Centro, São Sebastião da Grama.
Assim, fica a população em geral convidada, a participar desta
Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 30/01/2026
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA - LRF
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, no uso de
suas atribuições e em atendimento ao disposto no §4° do Art. 9
da Lei 101 de 04 de maio de 2000(LRF), através do Exmo. Sr.
José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público e convida as entidades civis organizadas e
a população em geral, para participar da Audiência Pública, com
o objetivo de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao
terceiro quadrimestre do exercício de 2025, no seguinte local,
data e horário:
Data: 24/02/2026
Horário: 14:00 hrs
Local: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, Rua
Ambrósio Rodrigues, n° 38, Centro, São Sebastião da Grama.
Assim, fica a população em geral convidada, a participar desta
Audiência Pública.
São Sebastião da Grama, 30/01/2026
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 32 de 67 sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.


Página 33 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 34 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 35 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 36 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 37 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 38 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 39 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 40 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 41 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 42 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 43 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 44 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 45 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 46 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 47 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 48 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 49 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 50 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 51 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 52 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 53 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 54 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 55 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 56 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 57 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 58 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 59 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 60 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 61 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 62 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 63 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 64 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 65 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 66 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 67 de 67
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 989
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025
Edital de convocação de candidatos habilitados para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica, Professor
de Biologia, Professor de Educação Física e Professor de
Matemática.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2025, e,
diante dos pedidos de desistência formulados pelos candidatos
aprovados em 2º, 4º, 9º, 10º e 12º lugares da Lista de Classificação
Geral, e em 1º lugar da Lista de Classificação Especial – Pessoa
com Deficiência, para a função pública eventual de Professor de
Educação Básica, como também os formulados pelos candidatos
aprovados em 3º lugar, para a função pública eventual de
Professor de Biologia, 1º lugar para Professor de Educação
Física e 1º lugar para Professor de Matemática, todos da Lista
de
Classificação Geral, os quais estão arquivados no
Departamento Municipal de Recursos Humanos, torna público
que, ficam convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
descritas: -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nome
RG nº
Total
de
Pontos
MARGARETE DE
MELO
50230301134
61,00
Class.
THAIS FERREIRA
DUTRA
MG19559855 61,00
13º
14º
PAMELA ANTONIO
RAMIRO FIRMINO
4255940990
60,00
15º
PAULA GABRIELA
CARDOSO
41595306
60,00
16º
NATANA
APARECIDA PIRES
463657895
60,00
17º
56.106.1695
RAFAEL SANTA
MARIA
BIANCHETTI
53,00
2º*
* Classificação Especial – Pessoa com Deficiência
PROFESSOR DE BIOLOGIA
Nome
RG nº
Class.
Total
de
Pontos
MARGARETE DE
MELO
50230301134 61,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Nome
RG nº
4º
Total
de
Pontos
527683905
MARIO HENRIQUE
TOLEDO
BERNARDES
69,00
Class.
2º
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Nome
RG nº
Class.
Total
de
Pontos
481473816
DANIELA DOS
SANTOS AMORIM
DE ALMEIDA
57,00
6º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 02 e 03 de
fevereiro de 2026, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça
das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munidos de
cópias dos seguintes documentos: -
1.
2.
Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho;
Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
CPF;
Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 001/ 2025;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho, emitida pelo setor competente do órgão;
12. Declaração de que não sofreu, em exercício de função
pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
13. Inscrição no PIS/PASEP;
14. Comprovante de Residência;
15. 01 (uma) Foto 3x4,
16. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 29 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 988
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
AVISO DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº
01/2026 PROCESSO Nº 03/2026
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do
Prefeito Municipal José Francisco Martha, torna público que se
acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA
PRESENCIAL 01/2026, do tipo menor preço por item – processo
licitatório n. º 03/2026, contratação de empresa especializada no
fornecimento de assinatura anual de ferramenta Web de pesquisa
e comparação de preços públicos, contemplando 1 (uma) licença
com 02 (dois) acessos simultâneos, conforme especificações e
condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, que
será regida nos termo do artigo nº 75, inciso II da lei federal n.º
14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 003, de 10 de janeiro de
2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a fim
de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas
propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência
e conforme modelo de proposta, o fornecedor interessado deverá
encaminhar sua proposta devidamente assinada, disponibilizados
no site https://home.ssgrama.sp.gov.br/ (aba licitação) e enviado
para o e-mail: comprasadm@ssgrama.sp.gov.br ou entregue
pessoalmente no Setor de Compras, Data limite para apresentação
de novas propostas: 02/02/2026 as 23h59.
No caso de não serem apresentadas novas propostas de preços o
município contratará com o fornecedor que apresentou a melhor
proposta de cotação para compor os preços para abertura deste
processo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama, estado de São Paulo será
contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até
dois dias úteis após a convocação.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do
cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade
com o que dispõe o Termo de Referência, Anexo I.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da
inobservância
de
quaisquer mensagens emitidas pela
Administração ou de sua desconexão.
São Sebastião da Grama- SP, 28 de janeiro de 2026.
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO
Autoridade Certificadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 27 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 987
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 07/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 115/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATO 49/2025
Contratada: RP CONSTRUBASE MOGI GUAÇU LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM
PARA MITIGAÇÃO DE INUNDAÇÕES EM BAIRROS DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, conforme condições e
especificações constantes deste Termo de Referência – TR e seus
anexos, pelo regime de execução indireta, empreitada por preço
global.
VALOR (R$): R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil
reais)
Data: 18 de dezembro de 2025
Prazo de vigência: 12 meses
DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO N.º 89/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 120/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 74/2025
Contratada: RP ARCO IRIS LTDA
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de bolas
infláveis a fim de atender as necessidades do departamento
municipal de assistência social, a serem entregues no evento de
natal para as crianças em vulnerabilidade social.
VALOR (R$): Item 01 - R$ 5,00
Data: 15 de dezembro
VIGENCIA: 12 meses.
03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 01/2025
Contratada: T.R.R. BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL
E CONVENIENCIA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM
PARA MITIGAÇÃO DE INUNDAÇÕES EM BAIRROS DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, conforme condições e
especificações constantes deste Termo de Referência – TR e seus
anexos, pelo regime de execução indireta, empreitada por preço
global.
Motivo: Fica PRORROGADO o prazo estabelecido no Contrato
Originário pelo período de 60 dias, nas mesmas condições atuais
até o dia 07 de março de 2026.
DATA: 06 de janeiro de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 39/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 205/2024
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 10/2025
Contratada: FLEX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM
PARA MITIGAÇÃO DE INUNDAÇÕES EM BAIRROS DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, conforme condições e
especificações constantes deste Termo de Referência – TR e seus
anexos, pelo regime de execução indireta, empreitada por preço
global.
Motivo: Houve a necessidade de ADITIVO ao contrato, fica
ACRESCIDO do Contrato n. º 10/2025, aditivo em
aproximadamente 2,10% no valor de R$ 8.475,06 (oito mil
quatrocentos e setenta e cinco reais e seis centavos). Sendo
originalmente o a importância do objeto é de R$ 402.900,00
(quatrocentos e dois mil e novecentos reais), de acordo com as
especificações adiante e demais condições estabelecidas neste
edital, acrescido o aditivo, no valor de R$ 411.375,06
(quatrocentos e onze mil e trezentos e setenta e cinco reais e seis
centavos).
DATA: 26 de janeiro de 2026.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2025
José Francisco Martha
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
(Processo Administrativo nº 002/2026)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA/SP comunica que realizará Contratação Direta,
utilizando o critério de julgamento MENOR PREÇO, conforme
estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislações pertinentes.
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
terça-feira, 27 de janeiro de 2026
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de água mineral, conforme lote,
especificação e quantidade indicados no aviso de
contratação direta nº 002/2026 e termo de referência nº
002/2026,
disponíveis
no
site:
www.camarassgrama.sp.gov.br.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 1.920,00 ( mil
novecentos e vinte reais).
2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
• Início de recebimento de propostas: 30/01/2026 às 13h30min
(horário de Brasília)
• Fim de recebimento de propostas: 03/01/2026 às 17hs (horário
de Brasília)
3. PARA MAIORES INFORMAÇÕES Acesse o site
www.camarassgrama.sp.gov.br,
4. São Sebastião da Grama, 30 de janeiro de 2026.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 986
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025
Edital de convocação de candidatos habilitados para as
funções públicas eventuais de Professor de Inglês, Professor
de Língua Portuguesa e Professor de Matemática.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2025, e,
diante do pedido de desistência da candidata aprovada em 1º
lugar, para a função pública eventual de Professor de Inglês, no
qual está arquivado no Departamento Municipal de Recursos
Humanos, bem como a existência de vagas para ministrarem aulas
de Língua Portuguesa e Matemática, nas funções públicas
eventuais de Professor de Língua Portuguesa e Professor de
Matemática, torna público que, ficam convocados os candidatos
abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra descritas: -
PROFESSOR DE INGLÊS
N O M E
RG N°
Total
de
Pontos
REBECA
CORREIA SILVA
CAMPOS
62887706-7
44,00
CLASS.
2º
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
N O M E
RG N°
Total
de
Pontos
REGIANE ELISETE
LIBERALI
TAUSENDFREUND
28040492X
41,00
CLASS.
4º
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
N O M E
RG N°
53408025-X
GUSTAVO
BERNARDI
RIBEIRO DA
SILVA
Total de
Pontos
60,00
CLASS.
5º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 28 e 29 de
janeiro de 2026, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça
das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munidos de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Carteira de Trabalho;
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
7. CPF;
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de escolaridade
exigido no Edital do Processo Seletivo Edital nº 001/ 2025;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e horário
de trabalho, emitida pelo setor competente do órgão;
12. Declaração de que não sofreu, em exercício de função
pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
13. Inscrição no PIS/PASEP;
14. Comprovante de Residência;
15. 01 (uma) Foto 3x4;
16. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Autoridade Certificadora
Página 2 de 2
segunda-feira, 26 de janeiro de 2026
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 26 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 984
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 011, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
DESCLASSIFICA CANDIDATO PARA O EMPREGO
PÚBLICO DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL,
APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº
001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Senhora DALIETE DA SILVA
QUIRINO, RG n° 422066102, aprovada no CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2022, para o emprego público de
PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificada em 1º lugar, da Lista
de Classificação – Deficientes, com 66,00 pontos, não
compareceu nos dias, períodos e horários e nem apresentou a
documentação exigida no Edital de Convocação, conforme consta
da Certidão do Departamento competente (cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar a candidata DALIETE DA SILVA
QUIRINO, portadora da Cédula de Identidade RG n° 422066102,
pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 012, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
DESCLASSIFICA CANDIDATO PARA O EMPREGO
PÚBLICO DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL,
APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº
001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Senhor LUCIANO AUGUSTO DA
SILVA, RG n° 307824147, aprovado no CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2022, para o emprego público de
PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL, criado pela Lei
Municipal nº 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da
Grama-SP, e demais alterações, classificado em 7º lugar, com
80,00 pontos, não compareceu nos dias, períodos e horários e nem
apresentou a documentação exigida no Edital de Convocação,
conforme consta da Certidão do Departamento competente (cópia
anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar o candidato LUCIANO AUGUSTO DA
SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n° 307824147,
pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Autoridade Certificadora
Página 2 de 4
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 013, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP e demais alterações,
e considerando a quantidade de vagas constantes no Edital do
Concurso Público nº 001/2022 para o emprego público efetivo de
AUXILIAR DE JARDINAGEM, e a necessidade da abertura de
mais 01 (uma) vaga para o referido emprego público;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, além do constante do Edital do
Concurso Público nº 001/2022, o preenchimento de mais 01 (um)
emprego público efetivo de Auxiliar de Jardinagem, constante
do Anexo I, da Lei Municipal n° 024, de 18 de junho de 2009 e
demais alterações posteriores.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital de convocação de candidatos habilitados para os
empregos públicos de Auxiliar de Jardinagem e Professor de
Classe Especial.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Concurso Público nº 001/2022, e, tendo
em vista o pedido de demissão formulado pelo servidor público
municipal, senhor Luís Antônio Sberci, ocupante do emprego
público efetivo de Auxiliar de Jardinagem, como consta na
Portaria nº. 002/2026, bem como a vaga acrescida para o referido
emprego público, conforme Portaria nº. 013/2026, como também
as desclassificações dos candidatos aprovados em 1° lugar, da
Lista de Classificação – Deficientes, e 7º lugar, da Lista Geral,
para o emprego público de Professor de Classe Especial,
conforme constam nas Portarias nº 011 e 012/2026, torna público
que, ficam convocados os candidatos abaixo discriminados para
manifestarem interesse no preenchimento das vagas infra
descritas: -
AUXILIAR DE JARDINAGEM – 01 vaga
N O M E
RG N°
Total
de
Pontos
DENIS HENRIQUE
DE SOUSA
CLASS.
474148841
60,00
2º
PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 02 vagas
N O M E
RG N°
Total
de
Pontos
CAMILA
CRISTIANE
BERGAMASCO
80,00
CLASS.
8º
429721298
ELAENE CRISTINA
PERUSSI
VASCONCELLOS
78,00
9º
268159853
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 26 e 28 de
janeiro de 2026, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça
das Águas, nº. 100, Jardim São Domingos, nesta cidade, munidos
de cópias dos seguintes documentos: -
 Certidão de nascimento ou casamento,
 01 Foto 3x4 recente e colorida,
 Cédula de Identidade (RG),
 Cadastro de Pessoa Física (CPF),
 Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição,
 Carteira de Trabalho (CTPS),
 Cadastro do PIS/PASEP,
 Comprovante de residência atualizado,
 Dos filhos menores de 14 anos: Certidão de nascimento, CPF,
caderneta de vacinação e comprovante de matricula escolar,
 Comprovante escolaridade requeridos pela função e
Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão de
fiscalização profissional, se exigido para a função,
 CNH (para cargos exigidos no Edital),
 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (quando
do sexo masculino),
 Se o candidato foi servidor público, apresentar declaração de
que não sofreu nenhum tipo de punição em autos de
procedimento administrativo disciplinar (PAD),
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 4 quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

 Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública
em qualquer esfera do governo, apresentar declaração
constando o nome da função, carga horária e horário de trabalho
emitida pelo setor competente do órgão,
 Atestado de antecedentes criminais recente.

O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO NA CONSIDERAÇÃO DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESTE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE, RIGOROSAMENTE, A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).

São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2026.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal



PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025

Edital de convocação de candidatos habilitados para a função
pública eventual de Professor de Educação Básica.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2025,
para a função pública eventual de Professor de Educação
Básica, torna público que, ficam convocados os candidatos
abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra descritas: -

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Nome RG nº Total de
Pontos
Class.
EMANOELLI
NICOLAU CONTINI
RAMOS
57572639 81,00 1º
ANA EMÍLIA DA
SILVEIRA
32732692X 76,00 2º
DANIELA DOS
SANTOS AMORIM
DE ALMEIDA
481473816 73,00 3º
MAIRA DOMINGUES
SILVA PEREIRA
424422293 69,00 4º
ANA LAURA
ALVARES
602503243 57,00 1º *
MARIA APARECIDA
MASCARIN RIBEIRO
9826325 68,00 5º
ADRIANA
ELIZANDRA DA
SILVA MENDES
25766232-2 68,00 6º
JAQUELINE
TREVIZAN
27829110-7 68,00 7º
ANDRÉIA
APARECIDA
BARBIERI
30321631-1 68,00 8º
VANESSA CRISTINA
VIEIRA ESCREMIN
49.575.416
X
65,00 9º
LUCIANA COSTA
BAPTISTA
415165623 65,00 10º
VILMA HELENA
DOMINGOS DE
AGUIAR
176670786 61,00 11º
SONIA CIVITEREZA
BECKER LOTTI
188995213 61,00 12º
* Classificação Especial – Pessoa com Deficiência
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 23 e 26 de
janeiro de 2026, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na Praça
das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade, munidos de
cópias dos seguintes documentos: -
1. Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
2. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
3. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Carteira de Trabalho;
6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
7. CPF;
8. Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
Página 4 de 4
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de escolaridade
exigido no Edital do Processo Seletivo Edital nº 001/ 2025;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e horário
de trabalho, emitida pelo setor competente do órgão;
12. Declaração de que não sofreu, em exercício de função
pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
13. Inscrição no PIS/PASEP;
14. Comprovante de Residência;
15. 01 (uma) Foto 3x4,
16. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ
SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO LUGAR
DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
(QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 21 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo Administrativo nº 001/2026)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA/SP torna público que realizará Contratação Direta,
com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do art.
75, inciso II, c/c art. 72, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislações aplicáveis.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
materiais de papelaria, conforme especificações e quantitativos
constantes no Termo de Referência nº 001/2026, disponível no
site: www.camarassgrama.sp.gov.br
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA
2.1. As propostas deverão conter todas as informações necessárias
para a completa elucidação do objeto ofertado.
 Início do recebimento de propostas: 21/01/2026 às
13h30min
 Fim do recebimento de propostas: 23/01/2026 às
17h30min (horário de Brasília)
2.2. A participação se dará mediante envio da proposta para o e
mail
institucional
da
camara@camarassgrama.sp.gov.br
Câmara
Municipal:
2.3. As propostas também poderão ser entregues presencialmente
na sede da Câmara Municipal de São Sebastião da Grama/SP,
situada à Praça São Sebastião, nº 17 – Centro – CEP 13.790
000.
3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2026 (Processo
Administrativo nº 001/2026), com modelo de proposta (Anexo
I) e Termo de Referência (Anexo II), encontra-se disponível no
site oficial: www.camarassgrama.sp.gov.br
São Sebastião da Grama/SP, 21 de janeiro de 2026.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 983
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE
ABRANGÊNCIA DAS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA – ESF NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DA GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
1) A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, instituída
pela Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que
assegura ao gestor municipal a autonomia para organizar,
territorializar e redistribuir as áreas de abrangência das Equipes
de Saúde da Familia;
2) A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que
dispõe sobre o financiamento da Atenção Primária à Saúde para
municípios com até 20.000 habitantes, reforçando a necessidade
de adequação da organização dos serviços à realidade
populacional e territorial;
3) As alterações recentes no perfil demográfico do Município,
caracterizadas pela redução do número de usuários cadastrados
na zona rural e pelo aumento populacional na área urbana;
4) A necessidade de reequilíbrio da população adscrita às
Equipes de Saúde da Família, visando maior eficiência, equidade
e qualidade na prestação dos serviços de Atenção Primária à
Saúde;
5) A garantia de que a redistribuição territorial não acarretará
áreas descobertas ou desassistidas, mas sim a melhoria da
cobertura e do acesso aos serviços de saúde;
6) O disposto na Lei Federal nº 11.350/2006, que determina, em
seu art. 6º, § 3º, combinado com seu inciso II, que compete ao
Município a definição da área geográfica relacionada às
atividades do Agente Comunitário de Saúde, tendo por base a
demografia local, com distinção de zonas urbanas e rurais;
7) Os termos do art. 5º, parágrafo único da Lei Municipal nº
045/2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a redistribuição das áreas de abrangência
das Equipes de Saúde da Família - ESF do Município de São
Sebastião da Grama, com o objetivo de adequar a
territorialização das equipes à atual realidade populacional e
demográfica, a qual ocorrerá conforme definido no Anexo Único
da presente Portaria.
Art. 2º - A redistribuição de que trata a presente Portaria não
implicará descontinuidade da assistência, tampouco deixará
áreas descobertas, assegurando a manutenção da cobertura
integral da Atenção Primária à Saúde no território municipal.
Art. 3º - A nova configuração das áreas de abrangência deverá
respeitar:
I - Os princípios da universalidade, integralidade e equidade do
SUS;
II- A população adscrita compatível com a capacidade
operacional das equipes;
III-A continuidade do cuidado e o fortalecimento do vínculo
entre equipe e usuários.
Art. 4º - Compete à Coordenação da Atenção Primária à Saúde:
I - Orientar as equipes quanto às novas áreas de abrangência;
II - Promover a atualização dos cadastros nos sistemas oficiais,
especialmente CNES, e-Gestor AB e SISAB;
III - Garantir a comunicação adequada às equipes de saúde e à
população envolvida.
Art. 5º - A redistribuição das áreas terá vigência a partir de 21
de janeiro de 2026, podendo ser ajustada conforme eventual
necessidade técnica e avaliação contínua da gestão municipal.
Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 16 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Autoridade Certificadora
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 2 de 5 sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

ESF SUL

Chácara Cachoeirinha, Chácara L.n., Chácara
Santa Luzia, Chácara São Benedito ,Fazenda
Boa Vista, Fazenda Boa Vista da Forquilha,
Fazenda Cachoeirinha 1,Fazenda
Cachoeirinha 2,Fazenda Fazenda Bambual,
Fazenda Nossa Senhora da Gloria, Fazenda
Paraiso, Fazenda São Caetano da Fartura,
Fazenda São José, Fazenda São Luis,
Fazenda Talismã, Fazenda Três Meninas
1,Fazenda Três Meninas 2,Recanto Cortês,
Sítio Agricultura Altos da Serra, Sítio Alto da
Forquilha, Sítio Bambual, Sítio Beto Bala,
Sítio Cachoeirinha, Sítio Cachoeirinha da
Fartura, Sítio Confiança, Sítio Córrego da
Olaria, Sítio Dois Irmãos, Sítio Explendor,
Sítio Farturinha, Sítio Forquilha, Sítio Lage,
Sítio Nossa Senhora Aparecida, Sítio Nossa
Senhora Aparecida (Forquilha), Sítio
Primavera, Sítio Primavera 1, Sítio Quatro
Irmãos, Sítio Recanto das Águas, Sítio Santa
Edwirges, Sítio Santa Helena, Sítio Santa
Luzia, Sítio Santo Antonio,Sítio Santo
Antonio 1,Sítio Santo Expedito, Sítio São
Bento, Sítio São Caetano da Fartura, Sítio
São Camilo, Sítio São João Batista, Sítio São
Luis ,Sítio São Manoel, Sítio São Roque, Rua
Joaquim Barbosa, Rua José Elias de Paiva,
Rua Major Pacheco, Avenida Honorato
Ferreira da Silva, Rua Abud João Domingos,
Rua Antônio Taramelli, Rua Basilio Palmiro,
Rua Benedicto Francisco da Silva, Rua
Gabriel Antônio Zani Jorge, Rua Geraldo
Biaco, Rua João Luiz Guilherme da Fonseca,
Rua João Medeiros Diniz, Rua Joaquim Braz,
Rua Maurício de Vasconcellos, Rua Vicente
Aparecido Guilherme, Chácara dos Lagos,
Chácara Farturinha, Chácara Nossa Senhora
Aparecida, Chácara Palmeiras, Chácara
Paraiso, Chácara Santa Tereza, Chácara
Zepim, Fazenda Boa Vista da Fartura,
Fazenda Cutralle, Fazenda Fartura, Fazenda
Limeira, Fazenda Santo Antonio (Fartura),
Sítio Alegria, Sítio Aras São Judas, Sítio
Barra dos Coqueiros, Sítio Bela Vista, Sítio
Bela Vista da Fartura, Sítio Coqueiros, Sítio
Fartura, Sítio Fazendinha, Sítio Nossa
Senhora Aparecida, Sítio Nossa Senhora das
Graças, Sítio Paraíso, Sítio Porteira Branca,
Sítio Primavera, Sítio Recanto dos Passaros,
Sítio Recanto Feliz, Sítio Santa Clara, Sítio
Santa Helena, Sítio Santana, Sítio Santo
Antonio, Sítio Sao Francisco, Sítio São
Sebastião, Fazenda Sao Judas, Rua Antonio
Francisco Junior, Rua Antônio Hespanhol,
Rua Antônio Martinelli, Rua Antônio Petuco,
Rua Antônio Santa Lucia Primo, Rua
Benedito Melchiori, Rua Capitão Gabriel,
Rua Eloi Tavares de Oliveira, Rua José
Cassiano de Mesquita, Rua Newton Silvestre
Frozoni, Rua Vereador José Luis da Silva,
Rua Vereador Luiz Mapelli, Rua Vereador
Manoel Pereira da Silva, Avenida Aurea
Pereira Bonetti, Praça das Aguas, Rua João
Liberali, Rua José Fernandes Pinheiro, Rua
Lourenço Tessari, Rua Luiz Cerri, Rua Natal
Antônio Buffo, Rua Pedro Capello, Rua Pio
Périco, Rua Serafim Rojas Molina, Rua
Vereador Aridio Pereira de Mello, Rua
Vereador Arlindo Francisco Pereira, Rua
Vereador Paraguassu Bandeira de Andrade,
Rua Waldomiro Ranzani, Rua João Ribeiro
da Luz nº 595 A nº 725, Rua Major Pacheco
nº 539 A nº 713, Rua Antonio Francisco
Junior nº 140 À nº 154 / nº 190 A nº 245,
Rua Capitão Gabriel nº 639 À nº 819, Av
Alzira Rosa Jorge, Rua João Batista de
Toledo, Rua Alfeu Bertoletti, Rua Acelino
Mascarin, Rua Valdomiro Cerri, Rua Orlando
José Hespanhol, Rua Farah Jamil Farah, Rua
Alfredo Massini, Rua Antonio Peixoto, Rua
Nove, Rua Ricardo Loro.
ESF
CENTRAL

Avenida Capitão Joaquim Rabello de
Andrade, Praça São Sebastião, Rua Abud
Abraão Felix, Rua Antonio Rodrigues, Rua
Capitão Gabriel, Rua Francisco Villela, Rua
José Fructuoso da Fonseca, Rua José
Jacintho, Rua Marialice Margoto Pereira,
Rua Nove de Julho, Rua Thomas de
Mesquita, Praça Americo Turri, Rua José
Cassiano de Mesquita, Rua José Elias nº265 a
nº300 de Paiva, Rua José Jacinto, Rua Major
Rubens Florentino Vaz, Rua Tomaz de
Mequita, Rua Antonio Rodrigues, Rua
Domingos Frozoni, Rua Doutor Nelson de
Barros Pereira, Rua Espírito Santo, Rua
Gabriel Ferreira de Andrade, Rua IV
Centenário, Rua José Fernandes Ribeiro, Rua
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 5 sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Nove de Julho, Rua Padre Vitor Padula, Rua
Sebastião Martins dos Santos, Rua Alagoas,
Rua Amazonas, Rua Bahia, Rua Ceara, Rua
Doutor Nelson de Barros Pereira, Rua
Espírito Santo, Rua Gabriel Ferreira de
Andrade, Rua José Fernandes Ribeiro, Rua
Padre Vitor Padula, Rua Paraíba,Rua Paraná,
Rua Piauí, Rua Rio de Janeiro, Rua Sergipe,
Sítio Cachoeirinha, Avenida Goiás, Rua
Amazonas, Rua Antonio Rodrigues, Rua
Bahia, Rua Barão Rio Branco, Rua Capitão
Gabriel, Rua Doutor Nelson de Barros
Pereira, Rua Espírito Santo, Rua Francisci
Vilella, Rua Gabriel Ferreira de Andrade,
Rua Madre Rosa, Rua Nove de Julho, Rua
Padre Vitor Padula, Rua Rio de Janeiro,
Avenida Alberto Gomes Nabo, Avenida
Goiás, Rua Bahia, Rua Doutor Nelson de
Barros Pereira, Rua João Antônio
Santamarina, Rua Paraná, Rua Pernambuco,
Rua Rio de Janeiro, Rua Rio Grande do Sul,
Rua Santa Catarina, Rua Um, Rua Vereador
José Vasconcellos dos Reis, Rua Vice
prefeito João Baptista Melchiori.
ESF “SAÚDE
CERTA”

Rua Antônio Acacio Mascarin, Rua Antônio
Budri Sobrinho, Rua Antônio Sebastião
Donah, Rua Claudionor Cerri, Rua Ilidio
Forti, Rua José Cardoso da Silva, Rua
Vereador Hélio de Araújo, Alameda
Vereador Mauro Ferreira de Vasconcellos,
Chácara Salim, Chácara Cerri, Chácara
Guilherme, Chácara Lopinho, Chácara Mário
Cortez, Avenida Vereador José Taramelli
,Avenida Marginal Quatro, Rua Áureo
Villela de Andrade, Rua Benedito Vieira do
Prado, Rua Chacara Paraiso, Rua Emílio
Bizon, Rua José dos Santos, Rua Leonel
Frozoni, Rua Manoel Martha, Rua Nicolau
Peres, Rua Octaviano Melchiori, Rua Osório
Felisberto dos Reis, Rua Padre Olesio Blazi,
Rua Prefeito Araken Cruz, Rua Octaviano
Melchiori, Rua Vereador Hélio de Araújo,
Rua Vereador José Vasconcellos dos Reis,
Rua Vereador Wilson Lotti, Avenida
Amâncio Unias da Cruz, Rua Áureo Villela
de Andrade, Rua Benedito Pedro Sobrinho,
Rua Benedito Vieira do Prado, Rua Doutor
Antônio Anadão, Rua João Antônio
Santamarina, Rua Luiz Carlos Barbieri, Rua
Manoel Joaquim Ferreira, Rua Marlene
Therezinha Paiva de Lima, Rua Moacyr
Gomes Nabo, Rua Osório Felisberto dos
Reis, Rua Vereador Geraldo Serafim, Rua
Vereador Wilson Lotti, Rua Vice-prefeito
João Baptista Melchiori, Rua Wadi Elias
Farath, Avenida Alberto Gomes Nabo,
Avenida Amâncio Unias da Cruz, Rua Luis
Lupianes, Rua Luiz Carlos Barbieri, Rua
Mato Grosso, Rua Minas Gerais, Rua Natal
Antônio Buffo, Rua Paraná, Rua
Pernambuco, Rua Santa Catarina, Rua
Vereador José Vasconcellos dos Reis,
Avenida Prefeito Joaquim de Andrade Dias,
Avenida Marginal Quatro, Rua Moacyr
Gomes Nabo, Rua Nicolau Peres, Rua
Octaviano Melchiori, Rua Padre Olesio
Blazi, Rua Vereador Manoel Soares Junior,
Rua Vereador Wilson Lotti, Alameda Ipês,
Avenida Juscelino Kubitschek, Chácara
Cachoeirinha, Chácara Chácara da Ita,
Chácara Serrotinho, Fazenda Lagoa Dourada,
Fazenda Santa Maria da Torre, Fazenda São
Judas Tadeu, Rua Ayres Senhoras, Rua Ilidio
Forti, Rua Orpheu José da Costa, Sítio São
Jorge, Sítio Sao José, Sítio São Sebastião,
Chacara Passaredo, Avenida Prefeito
Joaquim de Andrade Dias.
ESF “JOÃO
ARCHANJO”

Fazenda Barreirinho, Fazenda Boa
Esperança, Fazenda da Grama Sertaozinho,
Fazenda Mariana, Fazenda Moreira, Fazenda
Paraiso, Fazenda Picadao, Fazenda
Pinhalzinho, Fazenda Randolfo, Fazenda
Serrinha, Sítio Cachoeirinha, Sítio da Grama,
Sítio Estancia Vale da Grama, Sítio Flavinho,
Sítio Pedra 90, Sítio São Pedro, Sítio
Serrinha, Sítio Sertaozinho, Sítio Vale do
Sol, Fazenda Cachoeira, Fazenda Capitinga,
Fazenda Corrego das Pedras, Fazenda da
Divisa, Fazenda Sao Paulo, Sítio São Camilo,
Fazenda Irarema, Fazenda Santa Alina,
Fazenda Santa Maria, Fazenda São João da
Cachoeirinha, Fazenda Sebastião 1, Sítio
Córrego da Onça, Sítio Córrego Grande, Sítio
Ouro Preto, Sítio Pinhalzinho, Sítio
Primavera,Sítio Rogério Zaneti,Sítio
Samambaia,Sítio San Juan, Sítio Santa Cruz,
Sítio São João, Fazenda Agua Limpa,
Fazenda Rainha, Fazenda Recreio, Fazenda
Santa Ines, Chácara do Ique, Chácara Santa
Tereza, Fazenda Bela Vista da Cachoeira,
Fazenda Colina, Fazenda Nova Era, Fazenda
Santa Terezinha, Fazenda Sao Caetano,
Fazenda Sao Gabriel, Fazenda Sao Joao da
Cachoerinha, Fazenda Sao Joao de Cima,
Fazenda Sao Jose, Fazenda São Judas,
Fazenda Vila Real, Sítio Anhumas, Sítio
Anhumas de Baixo, Sítio Anhumas de Cima,
Sítio Brejao, Sítio Cachoerinha, Sítio Capao
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 5 sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Bonito, Sítio Elidama, Sítio Lage, Sítio
Limeira, Sítio Moriah, Sítio Nossa Senhora
Aparecida, Sítio Nossa Senhora Aparecida
Anhumas, Sítio Nossa Senhora de Fatima,
Sítio Olho Dagua, Sítio Ouro, Sítio San
Miqueias, Sítio Santa Clara, Sítio Santa Clara
Anhumas, Sítio Santa Helena, Sítio Santa
Rita, Sítio Santo Antonio, Sítio Santo
Antonio Anhumas, Sítio Sao Benedito, Sítio
Sao Francisco, Sítio Sao Jorge, Sítio Sao Jose
da Anhumas, Sítio Sao Jose da Bela Vista,
Sítio Sao Jose Tiao Cerri, Sítio Sao Manoel,
Sítio Tres Barras da Mantiqueira, Avenida
Elias Jamil Farah, Chácara Boa Vista,
Chácara Conquista, Fazenda Baobá, Fazenda
Bela Vista, Fazenda Boa Vista, Fazenda da
Mata, Fazenda São Gabriel, Sítio Alvorada,
Sítio Alvorada da Serra, Sítio Bela Vista,
Sítio Dom Bosco, Sítio Monte Belo, Sítio
Novo Horizonte, Sítio Santa Maria, Sítio São
Bento, Sítio São Domingos, Sítio São
Gabriel, Sítio São Geraldo, Sítio São João
Paulo, Sítio São José, Sítio São Tiago, Sítio
Vovó Guida, Avenida Capitão Joaquim
Rabello de Andrade, Rua Ambrosio
Rodrigues, Rua Antônio Furlan, Rua Barão
Rio Branco, Rua Benedito Ferreira de
Andrade, Rua Domingos Damaceno, Rua
José Ferreira de Andrade, Rua Manoel
Cyrino, Rua Octavio José Villela, Rua Olívio
Donah, Rua Sebastião Bollos, Rua Trinta e
Um de Março, Avenida Capitão Joaquim
Rabello de Andrade, Chácara Bonanza,
Chácara das Palmeiras, Chácara Morada do
Sol, Chácara Rancho Bonanza, Chácara
Santa Tereza, Chácara Serra das Estrelas,
Fazenda Colina, Fazenda Floresta, Fazenda
Ipanema, Fazenda Itapua, Rua Breno Cirino
Nogueira, Rua Divino Valentim do
Nascimento, Rua Joaquim Valentim do
Nascimento, Rua José Rossi, Rua Nelson
Moraes Pedrilho, Rua Vereador Hildo
Ferreira da Cruz, Sítio Bom Jardim, Sítio
Ouro Branco, Sítio Sandoquinha, Sítio Serra,
Rua Major Pacheco nº37 a nº525, Rua José
Elias de Paiva nº01 a nº187, Rua Ambrósio
Rodrigues nº05 a nº222, Rua Barão do Rio
Branco nº333 a nº459, Av. Capitão Joaquim
Rabello de Andrade nº510 a nº720, Rua dos
Andrades nº101 a nº410, Rua dos Ribeiros
nº14 a nº246, Rua João Ribeiro da Luz nº11 a
nº562, Rua Manoel Cyrino nº238 a nº540.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
GRAMA
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025

Edital de convocação de candidatos habilitados para as
funções públicas eventuais de Professor de Arte, Professor de
Biologia, Professor de Educação Física, Professor de
Geografia, Professor de História, Professor de Inglês,
Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e de acordo com as vagas publicadas no edital de
abertura de inscrições do Processo Seletivo Edital nº 001/2025,
para as funções públicas eventuais de Professor de Arte,
Professor de Biologia, Professor de Educação Física,
Professor de Geografia, Professor de História, Professor de
Inglês, Professor de Língua Portuguesa e Professor de
Matemática, torna público que, ficam convocados os candidatos
abaixo discriminados para manifestarem interesse no
preenchimento das vagas infra descritas: -
PROFESSOR DE ARTE
Nome RG nº Total de
Pontos Class.
SANDRA APARECIDA
BARBIERO 248782757 52,00 1º
CAMILA MARIS
DOMINICI 414275081 49,00 2º

PROFESSOR DE BIOLOGIA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
SONIA CIVITEREZA
BECKER LOTTI 188995213 69,00 1º
RAFAEL AUGUSTO
FERREIRA 20430577 68,00 2º
BEATRIZ CRISTINA
LUIS 453191058 65,00 3º

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
N O M E RG N° Total de
Pontos CLASS.
DANIEL FELIPE DEL
PIO LUOGO 392955891 76,00 1º

PROFESSOR DE GEOGRAFIA
N O M E RG N°
Total
de
Pontos
CLASS.
FERNANDO CÉSAR 543043411 52,00 1º
Página 5 de 5
sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
DOS REIS
VASCONCELLOS
JÚNIOR
FABRÍCIO
GONÇALVES
264290768
41,00
PROFESSOR DE HISTÓRIA
N O M E
RG N°
2º
Total de
Pontos
MARIA EUGÊNIA
BUDRI NUNES
44394085X
CLASS.
84,00
PROFESSOR DE INGLÊS
N O M E
RG N°
1º
Total de
Pontos
PAULA FERREIRA
PINTO CEPOLINI
33146794X
CLASS.
53,00
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
N O M E
1º
RG N°
SOLANGE
APARECIDA DE
PAIVA
Total de
Pontos
CLASS.
163857490
HANANDA DE
OLIVEIRA RIBEIRO
DA SILVA
65,00
1º
495904247
ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA PEREIRA 454168639
52,00
2º
52,00
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
N O M E
RG N°
3º
Total de
Pontos
IGOR CÉSAR DE
ALMEIDA
490393172
CLASS.
88,00
ARIANE
SCARABELLI SILVA 343813105
1º
73,00
VINICIUS CESAR
BRAÇALE
2º
474165449
ADEILSON
FERNANDES DE
LIMA
72,00
3º
44265487X
61,00
4º
Os candidatos deverão comparecer entre os dias 21 e 22 de
janeiro de 2026, das 08:30 às 11:00 ou das 13:30 às 17:00
horas, no Departamento Municipal de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, situado na
Praça das Águas, 100 - Jardim São Domingos, nesta cidade,
munidos de cópias dos seguintes documentos: -
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho;
Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
CPF;
Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última
eleição;
Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Diploma e/ou Certidão de conclusão do nível de
escolaridade exigido no Edital do Processo Seletivo Edital
nº 001/ 2025;
11. Declaração de acumulação legal de cargos e/ou emprego
público, constando o nome da função, carga horária e
horário de trabalho, emitida pelo setor competente do
órgão;
12. Declaração de que não sofreu, em exercício de função
pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
13. Inscrição no PIS/PASEP;
14. Comprovante de Residência;
15. 01 (uma) Foto 3x4;
16. Certidão de antecedentes criminais.
O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS, PERÍODOS E
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO A NÃO
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA,
IMPLICARÃO
NA
CONSIDERAÇÃO
DO(A)
CANDIDATO(A) COMO DESISTENTE. NESSE CASO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE,
OBEDECENDO-SE,
RIGOROSAMENTE,
A
CLASSIFICAÇÃO. SOB NENHUMA HIPÓTESE
HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU PRORROGAÇÃO
DE PRAZO.
PARA QUE NENHUM CANDIDATO(A) POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA OU DESCONHECIMENTO DO PRAZO E
DAS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE EDITAL, DETERMINA-SE A PUBLICAÇÃO
NA
IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO
MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL (QUADRO DE EDITAIS).
São Sebastião da Grama, 16 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 982
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
TERMO DE FOMENTO 001/2026
TERMO DE FOMENTO FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E A
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GRAMA, DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA-SP.
Pelo presente instrumento de ajuste, de um lado o MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, entidade de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 45.741.527/0001-05, com
sede na Praça das Águas, n° 100, Jardim São Domingos, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal, JOSÉ
FRANCISCO MARTHA, brasileiro, divorciado, empresário,
portador do RG n° 16.383.796-SSP/SP, e do CPF n°
102.341.838-02, residente e domiciliado na Rua dos Ribeiros, n°
51, Centro, em São Sebastião da Grama-SP, denominado
simplesmente MUNICÍPIO, e de outro, a SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GRAMA, entidade de direito privado
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 71.051.536.0001/84,
situada à Rua Nove de Julho, n° 286, Centro, neste ato
representada pela sua Interventora nomeada pelo Decreto
Municipal nº 004, de 13 de janeiro de 2025, RITA DE CÁSSIA
FERREIRA ANDRADE SENHORAS, brasileira, casada,
aposentada, portadora do RG nº 9.791.279-7-SSP/SP e do CPF
nº 059.124.838-78, residente e domiciliada na Rua José Jacinto,
nº 150, Centro, em São Sebastião da Grama-SP, doravante
denominada ENTIDADE, resolvem, de comum acordo, celebrar
instrumento, que reger-se-á pelas normas gerais da lei n° 13.019,
de 31 de julho de 2014 e suas alterações, nos termos dos arts. 30
a 32 da referida Lei Federal, no que couber, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente termo tem por objeto, a transferência de
recursos financeiros, conforme sua disponibilidade, por parte do
MUNICÍPIO à ENTIDADE no montante de até R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais).
1.2 – Fica a Entidade beneficiada obrigada à efetiva prestação de
contas das verbas recebidas, as quais deverão ser empregadas na
manutenção dos serviços por ela prestados, no que se refere à
oferta de serviços de saúde à população, especificamente
pagamento de folha salarial, prestadores de serviços e
fornecedores, conforme descrito no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO
MUNICÍPIO
2.1 – Transferir à ENTIDADE os recursos previstos neste
ajuste, nos termos do disposto na Cláusula 1.1 deste termo.
2.2 – Exigir a devida prestação de contas dos valores
transferidos à ENTIDADE.
2.2.1 – A prestação de contas de que trata esta cláusula deverá
ser realizada nos termos do que dispõe a Instrução n° 01/2020
ÀREA MUNICIPAL do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, e seus posteriores aditamentos, sob pena de
rescisão do ajuste.
2.3 – Receber e examinar as comprovações apresentadas e emitir
parecer conclusivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar
da data de seu recebimento.
2.3.1 – O Administrador Público designará gestor habilitado a
controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo
eficaz, a fim de expedir parecer conclusivo referente à execução
física e financeira do Plano de Trabalho;
2.4 – Examinar as prestações de contas oriundas do ajuste,
segundo as disposições estabelecidas na Lei Federal nº
13.019/2014 e suas alterações, devendo com eles permanecer
colecionadas;
2.5 – Exigir da ENTIDADE, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, saneamento de eventuais irregularidades na comprovação
apresentada, ou entrega da prestação de contas, em caso de
omissão.
2.6 – Suspender, por iniciativa própria, novas concessões à
ENTIDADE, quando decorrido o prazo estabelecido no item
anterior sem a devida regularização, e comunicar tal fato ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, acrescido de cópia da documentação relativa às
providências adotadas pelo órgão concessor para regularização
da pendência;
2.7 – Expedir, a pedido da ENTIDADE, declarações ou
atestados de regularidade referentes às comprovações
apresentadas, ressalvado o julgamento por parte do Egrégio
Autoridade Certificadora
Página 2 de 5
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
Tribunal de Contas do Estado, conforme o disposto no inciso
XVII do artigo 2° da Lei Complementar Estadual n° 709/93;
2.8 – Conservar, em suas respectivas unidades, à disposição do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado, para fins de requisições
ou exame in loco, os processos versando sobre prestação de
contas;
2.9 – Adotar as medidas administrativas e judiciais em caso de
descumprimento dos termos do presente ajuste;
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA
ENTIDADE
3.1 – A ENTIDADE compromete-se a utilizar os recursos
financeiros, objeto do presente ajuste, para o desempenho de
suas atividades no âmbito de sua competência e somente para o
fim a que se destina.
3.2 – Prestar contas ao MUNICÍPIO dos recursos recebidos;
3.3 – A prestação de contas de que trata esta cláusula deverá ser
realizada nos termos do que dispõe a Instrução n° 01/2020
ÀREA MUNICIPAL do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, e seus posteriores aditamentos, sob pena de
rescisão do ajuste;
3.4 – A entidade deverá divulgar na internet e em locais visíveis
de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas
ações as informações de que trata o parágrafo único do art. 11 da
Lei Federal 13.019/14.
3.5 – A prestação de contas deverá ser formalizada em até 30
(trinta) dias seguintes ao recebimento dos recursos.
3.6 – Fornecer ao MUNICÍPIO, sempre que solicitado, todos os
documentos e informações necessárias que digam respeito ao
cumprimento do presente ajuste.
CLÁUSULA
QUARTA
ORÇAMENTÁRIA –
DA
DOTAÇÃO
4.1 – Os recursos do presente ajuste onerarão os recursos do
Orçamento do MUNICÍPIO, vigentes para o exercício de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES
5.1 – O presente termo poderá ser alterado mediante a
celebração de termo aditivo, ressalvado o seu objeto que não
pode ser modificado.
5.2 – O valor previsto neste termo poderá ser alterado, a critério
exclusivo do MUNICÍPIO.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO
6.1 – O presente ajuste poderá ser rescindido total ou
parcialmente
pelo
MUNICÍPIO quando ocorrer o
descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial:
a) quando houver a aplicação dos recursos transferidos em
atividades diversas das previstas na cláusula 1.2 do presente
ajuste;
b) pela ocorrência de fatos que venham a impedir ou dificultar o
acompanhamento, avaliação e auditoria pelos órgãos
competentes do MUNICÍPIO;
c) pela não entrega das prestações de contas nos moldes e prazos
fixados neste termo;
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
7.1 – Os partícipes decidem aplicar ao presente ajuste o disposto
na Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, no caso de
descumprimento, por qualquer um dos partícipes, das cláusulas e
condições deste ajuste.
CLÁUSULA OITAVA – DA DENÚNCIA
8.1 – Qualquer um dos partícipes poderá denunciar o presente
ajuste, com comunicação do fato, por escrito, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias, devendo ser respeitado o andamento de
atividades que não puderem ser interrompidas neste prazo ou
que possam causar prejuízos à saúde da população.
CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA
9.1 – O presente ajuste vigorará até o dia 31 de janeiro de 2026,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025, inclusive.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 – Fica eleito o Foro Distrital de São Sebastião da Grama,
Estado de São Paulo, para dirimir questões sobre a execução do
presente ajuste e seus aditivos que não puderem ser resolvidas de
comum acordo pelos partícipes.
E, por estar, assim, justo e acordados, os partícipes firmam o
presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma,
para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas
infra-assinadas.
São Sebastião da Grama, 09 de janeiro de 2026.
_____________________________
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
________________________________
RITA DE CÁSSIA FERREIRA ANDRADE SENHORAS
Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Grama
Testemunhas:
_______________________________
Nome:
RG:
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 5
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
_______________________________
Nome
RG:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
A Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente
Edital, que dispõe sobre o Processo Eleitoral para escolha dos
representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho
Municipal de Política Cultural.
1. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ocorrerão no dia 28 de janeiro de 2025, das 9h00
às 16h00, exclusivamente de forma online, por meio do
formulário
eletrônico
https://bit.ly/cmcgrama
2. DOS SEGMENTOS
disponível
no
Os candidatos deverão se inscrever em apenas um dos seguintes
segmentos culturais:
a) Música e Audiovisual
b) Artes Cênicas e Dança
c) Literatura, Artesanato e Patrimônio Cultural
3. DA VOTAÇÃO
A votação será realizada no dia 28 de janeiro de 2025, das 9h00
às 16h00, de forma presencial, no Palácio do Empreendedor,
localizado na Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Grama.
4. DA DOCUMENTAÇÃO
Para fins de inscrição e votação, será exigida a apresentação dos
seguintes documentos:
● Documento oficial com foto;
● Comprovante de residência;
● Comprovação de atuação cultural no respectivo
segmento.
5. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO
O resultado do processo eleitoral será homologado pela
Secretaria Municipal de Cultura e os representantes eleitos serão
posteriormente nomeados por Decreto do Poder Executivo
Municipal.
São Sebastião da Grama, 14 de janeiro de 2026.
FABIANA MARIA PÉRICO LUCAS
Secretária Municipal de Cultura
PORTARIA Nº 007, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE
ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
1) o requerido pelo servidor DIONÍSIO APARECIDO ROSA,
por meio do requerimento protocolado sob n° 1507/2003, em 06
de outubro de 2006, e todo o Proc. - L.P. nº 019/2003-SRH;
link
abaixo:
2) o que dispõe os Artigos 132 usque 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, caput, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedida ao servidor, DIONÍSIO APARECIDO ROSA, RG
nº 21.402.174-SSP/SP, lotado no emprego público de
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, Cód. 18-E,
subordinado à Gerência de Saúde, constante do Anexo II, da Lei
n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e
Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP; LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do bloco de 30 (trinta)
dias, remanescendo um bloco de 60 (sessenta) dias, em
conformidade com o Artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 13 de janeiro de 2026 e término em 11 de fevereiro de
2026.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento Municipal de Recursos
Humanos tomar todas as medidas cabíveis para regularização da
presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações no
prontuário do servidor.
São Sebastião da Grama, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 5
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 008, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
EXONERA O SERVIDOR MUNICIPAL, SENHOR
MATHEUS RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1- que o servidor supra referido exerce o cargo público, em
comissão, de LIDER DE PROJETOS E CONVÊNIOS, Cód.
21-CPC, do Anexo III da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais alterações;
2 - Que o ocupante de cargo em comissão é demissível ad
nutum, não tendo qualquer direito à estabilidade;
RESOLVE:-
Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o servidor público
municipal, Senhor MATHEUS RODRIGUES PESSOA DE
ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade RG nº
47.149.962-6-SSP/SP e CPF nº 396.974.248-02, do cargo
público, em comissão, de LIDER DE PROJETOS E
CONVÊNIOS, Cód. 21-CPC, do Anexo III, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama-SP e demais
alterações posteriores.
Art. 2º - Em razão da exoneração acima referida, fica declarado
vago o cargo público, em comissão, mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as providências
pertinentes ao cumprimento da presente exoneração.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 009, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
DEMITE, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA
LUÍSA RESTANI BORSATO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de demissão formulado e
ratificado pela funcionária pública adiante nominada, conforme
consta no requerimento protocolado sob o nº 2026/1/135, em 13
de janeiro de 2026, tendo-a sido dispensada do cumprimento do
aviso prévio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica demitida, a pedido, a partir de 15 de janeiro de
2026, a funcionária pública municipal LUÍSA RESTANI
BORSATO, RG n° 63.586.479-4 - SSP/SP, admitida pelo
regime jurídico celetista, conforme Portaria n° 039, de 27 de
fevereiro de 2024, para o emprego público efetivo de Auxiliar
de Desenvolvimento Infantil, Cód. 38-EPE.
Art. 2º - Fica declarado, em razão desta demissão, vago um
emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Cód.
38-EPE, constante no Anexo I, da Lei n° 024, de 18 de junho de
2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP, e alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as medidas
cabíveis para a presente demissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO
DESLOCAMENTO, DESTINADO AO QUADRO DO
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 5 de 5
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando que o art. 54 da Lei
Complementar nº 010, de 09 de dezembro de 2015, dispõe que
os ocupantes do Quadro do Magistério, efetivos ou contratados
em caráter temporário, que exercerem sua função em local de
difícil acesso, terão direito a receber um valor diário a título de
Auxílio-Deslocamento;
DECRETA:
Art. 1º- Fica regulamentado o adicional de exercício de função
de local de difícil acesso, a título de Auxílio-Deslocamento,
como forma compensatória para o tempo de deslocamento do
docente para exercício da profissão, conforme normas
estabelecidas pelo Departamento de Educação.
§ 1º - O valor do adicional será de R$ 8,17 (oito reais e dezessete
centavos) por dia de trabalho em que houver deslocamento do
docente, não sendo considerado para efeito do cálculo o período
de férias, recesso, descanso semanal remunerado e dias em que
não houver comparecimento do docente no local de trabalho.
§ 2º - O difícil acesso será considerado a partir da distância ao
local de trabalho, tomando como base o perímetro urbano do
Município, desconsiderando o fato do docente residir fora do
Município.
§ 3º - O adicional será pago juntamente com o salário mensal do
docente.
§ 4º - O valor será reajustado anualmente de acordo com o índice
inflacionário oficial.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 14 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 – ANO IX – EDIÇÃO Nº 980
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO 2026
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA QUE
ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO: -
1 – o requerido pela servidora SOLIMAR ESTELA FORTI,
por meio do requerimento protocolado sob nº 810/2012, em 07
de maio de 2012, e todo o Proc L.P. nº 014/2007-SRH;
2 – o que dispõe os Artigos 132 usque 140, da Seção X, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Sebastião
da Grama-SP;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 132, caput, e seu parágrafo
único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São
Sebastião da Grama (Lei Complementar nº 008, de 15/03/93, Lei
Complementar nº 010, de 14/05/93 e alterações posteriores), fica
concedido à servidora SOLIMAR ESTELA FORTI, RG nº
17.204.674-SSP/SP, lotada no cargo público de AUXILIAR DE
COMPRAS, Cód. 12-E, subordinada ao Departamento de
Administração Geral, constante do Anexo II, da Lei n° 024, de
18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização
e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama-SP,
LICENÇA-PRÊMIO, sendo o gozo do bloco de 30 (trinta)
dias, remanescendo um bloco de 60 (sessenta dias), em
conformidade com o artigo 136 do referido Estatuto, com início
em 05 de janeiro de 2026 e término em 03 de fevereiro de
2026.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a
responsável pelo Departamento de Recursos Humanos do
Município tomar todas as medidas cabíveis para regularização
da presente concessão de Licença-Prêmio, inclusive anotações
no prontuário da servidora.
São Sebastião da Grama, 05 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
DEMITE, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, LUIS ANTONIO SBERCI, EM RAZÃO DE
SUA
APOSENTADORIA
POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO INSS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
O requerido pelo servidor LUIS ANTONIO SBERCI, através do
requerimento protocolado sob nº 2026/1/10, em 05 de janeiro de
2026, e;
O parecer favorável da Assessoria e Procuradoria Jurídica desta
Municipalidade;
R E S O L V E:-
Art. 1º - Fica demitido, a pedido, o funcionário público
municipal, LUIS ANTONIO SBERCI, portador da Cédula de
Identidade RG nº 20.736.138-SSP-SP, admitido pelo regime
jurídico celetista, para o emprego público efetivo de
AUXILIAR DE JARDINAGEM, Cód. 16-EPE, do anexo I da
Lei n° 024, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura
e Organização e sobre a Reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura do Município de São Sebastião da Grama
SP, a partir de desta data, em razão de sua aposentadoria por
tempo de contribuição, concedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
Autoridade Certificadora
Página 2 de 6
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
Art. 2º - Fica declarado, em razão dessa demissão, vago um
emprego público de AUXILIAR DE JARDINAGEM, Cód. 16
EPE, constante do Anexo I da Lei n° 024, de 18 de junho de
2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP e demais alterações
posteriores.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo a Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar todas as devidas
providências administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 05 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
REVOGA A PORTARIA Nº 025, DE 17 DE JANEIRO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2026, a
Portaria nº 025, de 17 de janeiro de 2025, que DESIGNA a
Professora ANDREA CORSI MASCARIN para exercer a
função gratificada de DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL,
na ESCOLA POLO INFANTIL CIDADE DO FUTURO
CRECHE/E.M.E.B. “MARIA DALVA TOMÉ DE
ARAÚJO”.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus feitos a 01 de janeiro de 2026,
devendo a responsável pelo Departamento Municipal de
Recursos Humanos tomar todas as providências pertinentes ao
cumprimento da presente Portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
REVOGA A PORTARIA Nº 012, DE 17 DE JANEIRO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2026, a
Portaria nº 012, de 17 de janeiro de 2025, que DESIGNA a
Professora SILVIA ELENA TREVIZAN LOTTI para exercer
a
função gratificada de PROFESSOR COORDENADOR
PEDAGÓGICO,
na
E.M.E.B.
EDUCACIONAL CIDADE DO FUTURO”.
“COMPLEXO
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus feitos a 01 de janeiro de 2026,
devendo a responsável pelo Departamento Municipal de
Recursos Humanos tomar todas as providências pertinentes ao
cumprimento da presente Portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR
EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. DATA
SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFM PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e nas disposições previstas na Lei Municipal
nº 1.470, de 17 de dezembro de 1993;
DECRETA:
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 6 quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 1º - Fica estabelecido o valor de 01 (uma) Unidade Fiscal
do Município de São Sebastião da Grama (UFM), em R$
278,26 (duzentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), a
vigorar no exercício de 2026.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 05 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
FIXA PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
(VEÍCULOS E MÁQUINAS) DA MUNICIPALIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade a Lei Municipal nº 1.128,
de 05 de abril de 1983;
DECRETA:
Art. 1º - Os preços para a Locação de Bens Móveis (veículos e
máquinas) da Municipalidade são fixados por hora de serviço
prestado, obedecendo aos seguintes valores:
1- Trator de Esteira ....................................... R$ 260,07

2- Retroescavadeira
................................................................... R$ 231,14

3- Pá Carregadeira W-20/Case ..................... R$ 260,07
4- Motoniveladora
................................................................... R$ 373,76

5- Trator .......................................................... R$ 86,50

6- Arado, Grade, Roçadeira ............................ R$ 28,95
7- Carreta ........................................................ R$ 43,27
8- Pulverizador - 600 litros ............................. R$ 57,86

9- Grade Aradora ............................................ R$ 57,86

10- Plantadeira
..................................................................... R$ 57,86

11- Carreta Esparramadeira de Calcário ........... R$ 57,86

12- Caminhão Pipa – Rural ............................. R$ 288,73

13- Caminhão Pipa – Urbano (por viagem) .... R$ 288,73

14- Caminhão basculante (aterro/desaterro) Toco
................................................................... R$ 144,36

15- Caminhão basculante (aterro/desaterro) Truck
...................................................................................... R$ 202,19

16- Caminhão para beneficiamento de café
................................................... R$ 4,31 por saca de café limpa,
mais o fornecimento do óleo diesel para a máquina;

17- Caminhão para beneficiamento de café
................................................... R$ 6,56 por saca de café limpa,
sem o fornecimento do óleo diesel para a máquina.

Art. 2º - A tabela constante no artigo anterior se refere a
serviços prestados na Zona Urbana, sendo que os serviços
prestados na Zona Rural sofrerão ainda um acréscimo de R$
7,28 (sete reais e vinte e oito centavos) por quilômetro
rodado, a partir da saída do Pátio de Serviços até o local da
efetiva prestação do serviço.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o Decreto nº 002, de 06 de janeiro de 2025.
São Sebastião da Grama, 05 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.

Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


Página 4 de 6
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JANEIRO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando que as comemorações alusivas ao dia de São
Sebastião, padroeiro do Município de São Sebastião da Grama
(20 de janeiro) recaem em uma terça-feira;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as
repartições públicas municipais, no dia 19 de janeiro de 2026
(segunda-feira), ressalvadas as atividades essenciais e de
interesse público, mediante a devida compensação quando for o
caso.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 06 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
EDITAL Nº 001/ 2026
INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA OCUPAREM
OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE
DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR DE ESCOLA,
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E
COORDENADOR DE GESTÃO ESCOLAR
O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA,
representado pelo seu Prefeito Municipal, José Francisco
Martha, torna público aos integrantes do Quadro do Magistério
Municipal de São Sebastião da Grama-SP , a inscrição para
ocuparem os cargos de Diretor de Escola e Coordenador de
Escola na Escola Polo Infantil Cidade do Futuro
Creche/EMEB “Maria Dalva Tomé de Araújo” e
Coordenador de Escola na EMEB Complexo Educacional
Cidade do Futuro. Conforme consta na Lei Complementar nº
10, de 09 de dezembro de 2015 Artº 9 e § 1º “As funções
gratificadas serão exercidas por titulares de cargo efetivo do
Quadro do Magistério Municipal”
Da Inscrição:
1 - As inscrições serão realizadas no Departamento Municipal
de Educação, na Rua José Fructuoso da Fonseca nº 160, Centro,
das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00, nos dias 12, 13, 14 e
15 de janeiro de 2026.
2 - No ato das inscrições o candidato deverá apresentar os
seguintes documentos originais e fotocópia, juntamente com o
projeto para o cargo e escola que tenha interesse:
a) Diretor de Escola: RG, CPF, Diploma de Licenciatura
Plena em Pedagogia ou Pós Graduação Stricto Sensu na
área de Educação ou Pós Graduação Lato Sensu na área de
Gestão Escolar nos termos do disposto no Sistema Estadual
de Ensino, declaração de no mínimo 05 (cinco) anos de
docência no magistério público.
b) Coordenador de Escola: RG, CPF, Diploma de Licenciatura
Plena declaração de no mínimo 05 (cinco) anos de docência
no magistério público.
c)
Coordenador de Educação Básica: RG, CPF, Diploma de
Licenciatura Plena e declaração de no mínimo 05 (cinco)
anos de experiência na docência ou na gestão do
magistério.
d) Coordenador de Gestão Escolar: RG, CPF, Diploma
Licenciatura Plena e declaração de no mínimo 05 (cinco)
anos de experiência na docência ou na gestão do
magistério.
3 – Do Projeto de Trabalho.
O Projeto a ser entregue deverá conter:
a) Especificação da escola que se destina.
b) Dados pessoais, qualificação e experiência.
c) Tema Específico do Projeto.
d) Objetivos
e) Plano de Ação
f)
Metas
4 – Da Apresentação do Projeto de Trabalho
Apresentação de Projeto de Trabalho para um período de 2
(dois) anos para o Conselho de Escola da unidade Escolar em
que o docente manifestou o interesse será no dia 26 de janeiro
de 2026 às 09:00 horas na EMEB “Prof. Sylvio da Costa
Neves”, Rua Thomaz de Mesquita, nº 26 centro.
5 – Dos Requisitos para Avaliação.
Os requisitos para avaliação regulamentados pelo Gerente do
Departamento Municipal de Educação na seguinte ordem:
a) – Requisitos exigidos nesta Lei Complementar para o
exercício da função de suporte pedagógico, à qual pretende
concorrer.
b) – Entrega do Plano de Trabalho que será avaliado pelo
Conselho de Escola que o candidato tem interesse na vaga.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 5 de 6 quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
c) – Tempo mínimo de 05 (cinco) anos no quadro do magistério
municipal.
6 – Da Classificação:
A classificação obedecerá a uma ordem decrescente seguindo o
critério abaixo.
a) – Maior nota na avaliação da apresentação do Plano de
Trabalho para o Conselho de Escola.
7 – Do Critério de Desempate.
Para efeito de desempate será observado o critério abaixo.
a) Maior tempo de experiência na gestão do magistério
municipal.

8 – Do Resultado Final
Após a entrega dos Títulos, da Avaliação e da Classificação será
enviada uma lista tríplice para o prefeito municipal, conforme
consta Lei Complementar nº 10, de 09 de Dezembro de 2015
Artº 9 e § 1º item “d” A Escolha será realizada pelo prefeito
municipal, ouvido o Gerente Municipal de Educação, de
profissional para o exercício da função pelo período de 2 (dois)
anos, permitida recondução para o posto.
Publicado e afixado no Quadro de Editais da Prefeitura
Municipal e na sede da Gerência Municipal de Educação.

Publicado na imprensa Oficial do Município Eletrônica e no site
da Prefeitura Municipal.

São Sebastião da Grama, 07 de janeiro de 2026.

José Francisco Martha
Prefeito Municipal


COMUNICADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO (ELETRÔNICO) N. º 21/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 121/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

José Franscisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da
Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 21/2025, Processo
n° 121/2025, tendo como objeto principal aquisição de 02 (dois)
veículos 0km, para atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município do São Sebastião da Grama
SP.
O processo licitatório foi declarado fracassado.
Lavre-se o competente termo.
São Sebastião da Grama, 06 de janeiro de 2026.






EXTRATO DE CONTRATO PARTICULAR DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato nº 005/2025
Contratante: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama –
SP.
Contratada: GovernançaBrasil S.A. Tecnologia e Gestão em
Serviços.
Objeto: Prestação de serviços de Virada Anual da
Administração Financeira – Exercício 2025/2026.
Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em parcela
única, após a execução do serviço.
Assinatura: 08 de dezembro de 2025.
Vigência: A partir da data de sua assinatura, permanecendo
vigente até a completa execução dos serviços.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no
art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
São Sebastião da Grama, 05 de janeiro de 2026.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal


EXTRATO DE CONTRATO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
003/2023 – CMSSGRAMA

Contratante: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama,
CNPJ nº 51.892.487/0001-03.
Contratada: A.C. Net Soluções em T.I. Ltda – ME, CNPJ nº
10.224.769/0001-47.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2023 –
CMSSGRAMA, referente à prestação de serviços de
hospedagem de conteúdo para internet (nuvem), contas de e
mail, banco de dados, cPanel, consultoria em sistemas e suporte
técnico para implantação do Sistema de Informação ao Cidadão.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: De 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Valor Mensal: R$ 822,51 (oitocentos e vinte e dois reais e
cinquenta e um centavos).
Valor Global Estimado do Período: R$ 9.870,12 (nove mil
oitocentos e setenta reais e doze centavos).
PODER LEGISLATIVO
Página 6 de 6
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
Data da Assinatura: 17 de novembro de 2025.
São Sebastião da Grama/SP, 05 de janeiro de 2026.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022 – CMSSGRAMA
Contratante: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama,
CNPJ nº 51.892.487/0001-03.
Contratada: A.C. Net Soluções em T.I. Ltda, CNPJ nº
10.224.769/0001-47.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 009/2022 –
CMSSGRAMA, referente à prestação de serviços de
desenvolvimento, manutenção e hospedagem de sistema de
busca legislativa.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: De 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Valor Mensal: R$ 738,12 (setecentos e trinta e oito reais e doze
centavos).
Valor Global do Período: R$ 8.857,44 (oito mil oitocentos e
cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Data da Assinatura: 17 de novembro de 2025.
São Sebastião da Grama/SP, 05 de janeiro de 2026.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
001/2023 – CMSSG
Contratante: Câmara Municipal de São Sebastião da Grama,
CNPJ nº 51.892.487/0001-03.
Contratada: Regiane Fernanda Pizza – ME, CNPJ nº
18.831.980/0001-30.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 001/2023 –
CMSSG, referente à prestação de serviços de filmagem,
transmissão ao vivo via internet e gravação em mídia digital,
sem edição.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: De 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Forma de Pagamento: 12 (doze) parcelas mensais de R$
1.416,66 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis
centavos).
Data da Assinatura: 17 de novembro de 2025.
São Sebastião da Grama/SP, 05 de janeiro de 2026.
VANDER LÚCIO PEIXOTO
Presidente da Câmara Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – ESTADO DE SÃO PAULO
terça-feira, 23 de dezembro de 2025 – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 979
Esta edição encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama.
www.ssgrama.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 282, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCESSO SELETIVO
N° 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO:
1 - A realização do Processo Seletivo conforme Edital n°
001/2025, publicado no Quadro de Editais da Prefeitura
Municipal, na Imprensa Oficial do Município Eletrônica -
IOME, Edição nº 953, de 06 de outubro de 2025 e no site da
Prefeitura Municipal;
2 - A necessidade de nomeação de Comissão para tratar dos
assuntos relativos ao referido Processo Seletivo, conforme Edital
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para composição da Comissão do Processo
Seletivo nº 001/2025, os seguintes servidores públicos
municipais:
1 – AMANDA GISLENE RIBEIRO, brasileira, RG n°
33.687.154-5-SSP/SP, funcionária pública municipal;
2 – VÂNIA LUCIA MOUSSI, brasileira, RG n° 16.385.798
SSP/SP, funcionária pública municipal;
3 – MÁRCIO JOSÉ NASCIMENTO DUTRA, brasileiro, RG
n° 27.571.125-0-SSP/SP, funcionário público municipal.
Art. 2º - Declara, neste ato, empossados os referidos membros
que se comprometem a exercer o seu mister com transparência e
lisura.
Art. 3° - O mandato da Comissão terá vigência até a data da
publicação do Edital de Homologação final do Processo
Seletivo.
Art. 4º - Os serviços a serem prestados pelos servidores acima
mencionados serão considerados de relevante interesse público,
sem ônus para os cofres públicos.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 283, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DA SENHORA BIANCA FOGAROLI CEPOLINI,
CONTRATADA PARA FUNÇÃO PÚBLICA EVENTUAL
DE PROFESSOR DE BIOLOGIA NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME CELETISTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Bianca Fogaroli Cepolini, portadora do RG n°
45.726.861-X-SSP/SP, aprovada no Processo Seletivo Edital nº
001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Biologia, na forma da Portaria nº. 055/2025, contratada por
prazo determinado, conforme Contrato de Trabalho Por Prazo
Determinado nº 001/2025, com vigência até 18 de dezembro de
2025 e, considerando seu afastamento por Licença-Maternidade,
de 19 de novembro de 2025 à 18 de março de 2026;
RESOLVE: -
Autoridade Certificadora
Página 2 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação da contratação da
Senhora BIANCA FOGAROLI CEPOLINI, RG n°
45.726.861-X-SSP/SP, na forma da Portaria nº. 055/2025,
contratada por prazo determinado, conforme Contrato de
Trabalho Por Prazo Determinado nº 001/2025, para, até, 18
de março de 2026, pelos fundamentos acima expostos.
Art. 2º - A assinatura da prorrogação contratual não gerará
vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, bem como não gera expectativa de
permanência em relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 17 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 284, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DA SENHORA ANA LUCIA DELFINO FERREIRA,
CONTRATADA PARA FUNÇÃO PÚBLICA EVENTUAL
DE PROFESSOR DE ARTE NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA, PELO REGIME CELETISTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
Que a Senhora Ana Lucia Delfino Ferreira, portadora do RG
n° 49.641.783-6-SSP/SP, aprovada no Processo Seletivo Edital
nº 001/2024, para a função pública eventual de Professor de
Arte, na forma da Portaria nº. 053/2025, e Contrato de
Trabalho Por Prazo Determinado nº 001/2025, com vigência
até 18 de dezembro de 2025 e, considerando o direito à
estabilidade provisória da gestante mesmo na hipótese de
admissão mediante contrato de trabalho por tempo determinado;
RESOLVE: -
Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação da contratação da
Senhora ANA LUCIA DELFINO FERREIRA, RG n°
49.641.783-6-SSP/SP, na forma da Portaria nº. 053/2025,
contratada por prazo determinado, conforme Contrato de
Trabalho Por Prazo Determinado nº 001/2025, para, até, 01
de julho de 2026, pelos fundamentos acima expostos.
Art. 2º - A assinatura da prorrogação contratual não gerará
vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de São
Sebastião da Grama, bem como não gera expectativa de
permanência em relação a função pública.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, devendo o(a) Responsável pelo Departamento
Municipal de Recursos Humanos tomar as devidas providências
administrativas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 17 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
EVENTUAL
INFRAÇÃO
DISCIPLINAR
DE
RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o inteiro teor da Solicitação
protocolizada sob o nº. 2025/12/6732, pela Gerência de
Planejamento, Gestão, Regulação e Fiscalização e Gerência de
Educação deste Município, na qual relata que os servidores
públicos abaixo nominados, nas dependências do Pátio de
Serviços Municipal, teriam proferido agressões verbais, bem
como praticado vias de fato, ambos de forma recíproca,
conforme relatado por outros funcionários que presenciaram o
ocorrido, e que, em sendo verdadeira as situações descritas na
referida documentação, teriam incorridos os servidores em
infração disciplinar, fazendo-se mister a apuração dos fatos:
RESOLVE:-
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 3 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
irregularidades praticadas pelos senhores GIANCARLO
FREIRE CERRI, portador do documento de identidade RG nº
25.142.140-5-SSP/SP, e, EDER LUIZ ASSUMPÇÃO
GOUVÊA, portador do documento de identidade RG nº
10.954.493-SSP/SP, servidores públicos municipais, ocupantes
do emprego público efetivo de Motorista, Cód. 20-EPE,
constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 024, de 18 de junho
de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do
Município de São Sebastião da Grama-SP.
Art. 2º - Deverá a Comissão Processante, no exercício de suas
funções, apurar suposta infração disciplinar dos servidores
durante o exercício das atribuições de seus empregos públicos,
considerando a notícia de proferição de agressões verbais e
prática de vias de fato, de forma recíproca, fatos que motivam a
apuração administrativa.
Parágrafo único - O objeto da apuração se consubstancia no
inteiro teor da Solicitação protocolizada sob o nº. 2025/12/6732,
pela Gerência de Planejamento, Gestão, Regulação e
Fiscalização e Gerência de Educação deste Município, a qual faz
parte integrante da presente Portaria.
Art. 3º - Para apuração dos fatos que ensejam a presente
instauração, fica encarregada a Comissão Processante
Disciplinar Permanente, nomeada pela Portaria nº 072/2021 e
alterada pela Portaria nº 160/2025, composta pelos membros
abaixo relacionados, todos servidores públicos municipais
efetivos, designando o primeiro como Presidente para dirigir os
trabalhos, sendo:
 LUCAS AURELIANO FRANCISCO DA SILVA;
 ROBERTA CIPRESSA CARVALHO GARCIA;
 CARLOS CESAR TREVIZAN.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão
Processante Disciplinar Permanente terá acesso a toda a
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais
provas que entender pertinentes.
Art. 5º - A Comissão Processante Disciplinar Permanente terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da citação do servidor
investigado, prorrogável por igual período, mediante autorização
do Chefe do Poder Executivo, para concluir a apuração dos fatos
e elaborar o relatório final, conforme consta na Portaria nº
072/2021.
Parágrafo único – Sem prejuízo do disposto no caput do
presente artigo, a Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias
para proceder à citação do servidor investigado.
Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


PORTARIA Nº 286, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
DESCLASSIFICA CANDIDATO PARA O EMPREGO
PÚBLICO DE ENFERMEIRO, APROVADO NO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Senhor RODRIGO CONTE
MACHADO, RG n° 490377245, aprovado no CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2021, para o emprego público
de ENFERMEIRO, criado pela Lei Municipal nº 024, de 18 de
junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura e Organização e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama-SP, e demais
alterações, classificado m 5º lugar, com 60,00 pontos, não
compareceu nos dias, períodos e horários e nem apresentou
documentação exigida no Edital de Convocação, conforme
consta da Certidão do Departamento competente (cópia anexa);
RESOLVE: -
Art. 1º - Desclassificar o candidato RODRIGO CONTE
MACHADO, portador da Cédula de Identidade RG n°
490377245, pelos motivos acima expostos.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 23 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 091, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 4 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 258.750,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
249, de 12 de dezembro de 2024;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 258.750,00 (duzentos e
cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) que receberá a
seguinte codificação no orçamento vigente:
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PROPRIOS

24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 112.500,00
05/11/2025 Credito Suplementar 112.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 112.500,00

Total Unidade Orçamentária 112.500,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 62.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO
SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS

78 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PF
4.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 5.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 66.000,00

Total Unidade Orçamentária 66.000,00


Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERÊNCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

118 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250,00
05/11/2025 Credito Suplementar 250,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERÊNCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

120 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 80.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 80.250,00

Total Unidade Orçamentária 80.250,00

Total Órgão 258.750,00

Total Geral 258.750,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior correrão à conta do Superávit Financeiro
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 05 de novembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 092, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 687.376,24 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
249, de 12 de dezembro de 2024;
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 5 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 687.376,24 (seiscentos e
oitenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e quatro
centavos) que receberá a seguinte codificação no orçamento
vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

87 3.2.90.91.00.00.00 SETENÇAS JUDICIAIS 19.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 19.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 19.000,00

Total Unidade Orçamentária 19.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02 SUPER.DE ASSUNTOS
ADMINISTR. E FINANC.
Unidade Executora...: 02.02.02 DEPTO DE ARRECADAÇÃO
E FINANÇAS

97 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÃO PATRONAIS 14.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 14.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 14.000,00

Total Unidade Orçamentária 14.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

107 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.740,00
05/11/2025 Credito Suplementar 1.740,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 9.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 9.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

112 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 3.500,00
05/11/2025 Credito Suplementar 3.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 14.240,00

Total Unidade Orçamentária 14.240,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PROPRIOS

24 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 300.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 300.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 300.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS DE CONVENIOS

2405 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO12.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 12.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 12.000,00

Total Unidade Orçamentária 312.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

42 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 13.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS

43 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 162.436,27
05/11/2025 Credito Suplementar 162.436,27
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 6 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Executora 175.436,27

Total Unidade Orçamentária 175.436,27

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS

69 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS

78 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PF 6.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 6.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL – FMAS

2055 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.830,00
05/11/2025 Credito Suplementar 5.830,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 12.830,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL

81 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 3.000,00

Total Unidade Orçamentária 15.830,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

116 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 52.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 52.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

118 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 53.000,00

Total Unidade Orçamentária 53.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

141 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.600,00
05/11/2025 Credito Suplementar 32.600,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

2025 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 15.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

1730 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.769,97
05/11/2025 Credito Suplementar 17.769,97
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 65.369,97

Total Unidade Orçamentária 65.369,97

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE ESPORTES E
LAZER
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE ESPORTES E
LAZER

2971 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
14.500,00
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 7 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
05/11/2025 Credito Suplementar 14.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2972 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 GERÊNCIA DE CULTURA
Unidade Executora...: 02.16.01 DEPTO DE CULTURA

2973 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
05/11/2025 Credito Suplementar 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 18.500,00

Total Unidade Orçamentária 18.500,00

Total Órgão 687.376,24

Total Geral 687.376,24

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior será a anulação das seguintes dotações do
orçamento vigente: -
Valor a reduzir
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

85 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 2.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 2.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 SUPERINTENDÊNCIA
JURIDICA
Unidade Executora...: 02.01.01 ASSESSORIA E
PROCURADORIA JURÍDICA

2898 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF 14.815,74
05/11/2025 Redução de Credito 14.815,74
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 16.815,74
Total Unidade Orçamentária 16.815,74

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

103 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIA, RESERVA
REMUNERADA 15.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 15.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

104 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
42.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 42.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

106 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 GERÊNCIA DE
ADMINIST.SUPERIOR
Unidade Executora...: 02.03.01 DEPTO DE
ADMINIST.SUPERIOR

1907 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 1.740,00
05/11/2025 Redução de Credito 1.740,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 68.740,00

Total Unidade Orçamentária 68.740,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.02 ENSINO BÁSICO –
RECURSOS PRÓPRIOS

25 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 300.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 8 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total Unidade Executora 300.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora...: 02.05.03 ENSINO BÁSICO – RECURSO
DE CONVÊNIOS

2406 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 12.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 12.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 12.000,00

Total Unidade Orçamentária 312.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAUDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2212 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 162.436,27
05/11/2025 Redução de Credito 162.436,27
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 162.436,27

Total Unidade Orçamentária 162.436,27

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

1822 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS
FIXAS 3.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

66 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 6.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.01 DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS

2424 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE 5.830,00
05/11/2025 Redução de Credito 5.830,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 14.830,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL

80 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 3.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 3.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 GERÊNCIA DO POLO SOCIAL
Unidade Executora...: 02.07.02 CENTRO REFERENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL

82 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 4.000,00

Total Unidade Orçamentária 18.830,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 GERENCIA DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Executora...: 02.10.01 DEPTO DE ESPORTE E
LAZER

117 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 10.000,00

Total Unidade Orçamentária 10.000,00

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

1912 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 10.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 9 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
148 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.284,26
05/11/2025 Redução de Credito 29,284,26
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

152 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 10.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

154 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE 15.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 15.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.13 GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Executora...: 02.13.03 DEPTO DE OBRAS E
SERVIÇOS

1729 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.769,97
05/11/2025 Redução de Credito 17.769,97
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 82.054,23

Total Unidade Orçamentária 82.054,23

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2977 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS 14.500,00
05/11/2025 Redução de Credito 14.500,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2980 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ 1.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.17 GERÊNCIA DE TURISMO
Unidade Executora...: 02.17.01 DEPTO DE TURISMO

2981 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.000,00
05/11/2025 Redução de Credito 1.000,00
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 16.500,00

Total Unidade Orçamentária 16.500,00

Total Órgão 687.376,24

Total Geral 687.376,24

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 05 de novembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
ATUALIZA O VALOR DO IPTU EM 4,46% (QUATRO
VÍRGULA QUARENTA E SEIS POR CENTO), DÁ
CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2008, DISCIPLINANDO O
PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO: -
I – A necessária fixação do índice de atualização a fim de
permitir a impressão dos carnês de I.P.T.U. e o seu recebimento
pelo contribuinte no prazo determinado pelo C.T.M. - Código
Tributário Municipal;
II – Que é necessário fixar atualização tendo por base o índice
inflacionário I.P.C.A. acumulado em 12 (doze) meses;
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 10 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
III - Que, por se tratar de correção monetária, para evitar
renúncia de receita, proibida pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, pode ser feita por Decreto do Poder Executivo;
IV - Que há necessidade de disciplinar o pagamento do I.P.T.U.
de acordo com o disposto no C.T.M. – Código Tributário
Municipal, com a redação dada pela Lei Complementar
Municipal nº 025, de 28 de novembro de 2008;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica atualizado o valor do I.P.T.U., referente ao
exercício de 2026, em 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis
por cento).
Art. 2º - O I.P.T.U. do exercício de 2026 deverá ser quitado,
por opção do contribuinte, da seguinte forma:
I - Em cota única, até o dia 10 de abril de 2026, com desconto
de 5% (cinco por cento);
II – Em até 09 (nove) parcelas mensais, iguais e fixas, sem
desconto, nas seguintes datas:
 1ª parcela: ....... até 10 de abril de 2026;
 2ª parcela: ....... até 11 de maio de 2026;
 3ª parcela: ....... até 10 de junho de 2026;
 4ª parcela: ....... até 10 de julho de 2026;
 5ª parcela: ....... até 10 de agosto de 2026;
 6ª parcela: ....... até 10 de setembro de 2026;
 7ª parcela: ....... até 13 de outubro de 2026;
 8ª parcela: ....... até 10 de novembro de 2026; e
 9ª parcela: ....... até 10 de dezembro de 2026.

Art. 3º - Deverá constar, obrigatoriamente, do anverso da capa
de cada carnê a observação de que no caso de pagamento à vista,
em uma única parcela, será concedido um desconto de 5% (cinco
por cento), e que no caso de pagamento em parcelas não haverá
o desconto.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 15 de dezembro de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos

DECRETO Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 37.938,46 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 4º, da Lei nº
249, de 12 de dezembro de 2024;
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 37.938,46 (trinta e nove
mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos)
que receberá a seguinte codificação no orçamento vigente: -
Valor a suplementar
Órgão...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06 GERÊNCIA DE SAÚDE
Unidade Executora...: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS

2939 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.TERCEIROS - PJ
37.938,46
29/09/2025 Credito Suplementar 37.938,46
Lei nº 249, de 12 de dezembro de 2024

Total Unidade Executora 37.938,46

Total Unidade Orçamentária 37.938,46

Total Órgão 37.938,46

Total Geral 37.938,46

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior serão provenientes de excesso de
arrecadação apurado no exercício atual.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
São Sebastião da Grama, 23 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


DECRETO Nº 107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Página 11 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE GRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições
que
CONSIDERANDO:
lhe
são
conferidos
por
Lei,
e
I – A plena vigência da intervenção, na modalidade requisição,
decretada pelo Poder Executivo Municipal na Santa Casa de
Misericórdia de Grama por força do Decreto Municipal nº 004,
de 13 de janeiro de 2025;
II – A permanência da necessidade de manutenção dos serviços
prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Grama à
população;
III – A expressa previsão de prorrogação da citada intervenção,
nos termos do § 1º, do art. 1º do Decreto Municipal nº 004, de 13
de janeiro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o
prazo de intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Grama,
decretada pelo Decreto Municipal nº 004, de 13 de janeiro de
2025, bem como todas as disposições e efeitos nele expressos,
assim como os atos administrativos necessários e relacionados.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 23 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADO NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSE FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de São
Sebastião da Grama, para o quadriênio de 2026 a 2029, em
cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º da Constituição
Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
§ 1º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos
no projeto de lei orçamentária, que deverão obrigatoriamente
constar do Plano Plurianual.
§ 2º - Para fins desta lei, considera-se:
I - Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos
pretendidos;
II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais;
III - Justificativa, identificação da realidade existente, de forma
a permitir a mensuração dos problemas e necessidades a serem
sanadas;
IV - Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar
a execução dos programas, sendo discriminadas em projetos,
atividades e operações especiais;
V - Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de
produtos e resultados que se pretende alcançar.
Art. 2° - Nos termos do disposto na Lei Orgânica do
Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal, esta Lei
estabelece os demonstrativos que compõem os programas com
seus respectivos objetivos, justificativas e metas, bem como a
fonte de receita para o custeio dos programas do Ente municipal,
para o quadriênio 2026 a 2029, tendo como parte integrante os
seguintes anexos:
Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas
Governamentais;
Anexo
II -
Descrição
Governamentais/Metas/Custos;
dos
Programas
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental;
Anexo IV – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e
Executoras.
Art. 3º - A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa
dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposto pelo
Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 4º - As prioridades e metas para o exercício de 2026,
conforme estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 048, de
26 de junho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
para o exercício de 2026 e dá outras providências”, estão
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 12 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
especificadas nos Anexos V e VI desta Lei, conforme listado a
seguir:
Anexo V – Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos;
Anexo VI – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Atualizar as metas físicas das ações mediante decreto quando
as receitas executadas não acompanharem as previsões da
programação financeira da receita.
II - Alterar mediante decreto o órgão responsável por programas
e ações;
III - Alterar mediante decreto os indicadores dos programas,
sempre que tais modificações não requeiram mudança no
orçamento do Município e não tragam alteração para os
objetivos do programa, assim como quantificar os indicadores
que estiverem com a situação “em apuração” no PPA.
IV - Alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa
mediante decreto, desde que não alterem as metas físicas de cada
ação e os indicadores do programa.
V – Alterar, mediante decreto, as unidades de medida das ações
e seus produtos desde que não alterem os seus objetivos finais;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal

ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos


LEI Nº 131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.

JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1o - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município
de São Sebastião da Grama para o exercício financeiro de 2026,
nos termos do Art. 165o, § 5o da Constituição Federal, Lei
4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026,
compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município,
seus órgãos e departamentos municipais.
Art. 2º - A receita total estimada nos orçamentos fiscais e de
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o
montante de R$ 62.065.000,00 (sessenta e dois milhões e
sessenta e cinco mil reais), conforme Quadro 01 demonstrado
em anexo.
Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso
de caráter não devolutivo auferido pelo ente municipal, para a
alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso
orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser
classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na
forma da legislação vigente.
Receitas Correntes
1100-Receita Tributária ......... R$ 6.340.487,50
1200-Contribuições ............... R$ 279.575,00
1300-Receita Patrimonial ............. R$ 985.370,00
1600-Receita de Serviços .............. R$ 113.412,50
1700-Transferências Correntes ..... R$ 56.722.634,51
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB.................. R$
(8.915.524,50)
1900-Outras Receitas Correntes ...........R$ 502.335,00
Receitas de Capital
2100-Operação de Crédito ..... R$ 21.100,00
2200-Alienação de Bens ....... R$ 184.625,00
2400-Transferências de Capital...... R$ 5.830.984,99
TOTAL DA RECEITA ............. R$ 62.065.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções,
natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com
os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS
a) Orçamento Fiscal
01 - CÂMARA
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 13 de 28 terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Total do Orçamento Fiscal .......................... R$ 40.325.216,54

b) Orçamento da Seguridade Social
02 - PREFEITURA MUNICIPAL R$ 21.739.783,46
Total do Orçamento da Seguridade Social..................... R$
21.739.783,46
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO............ R$
62.065.000,00
POR FUNÇÕES
a) Orçamento Fiscal
1 – Legislativa R$ 2.419.200,00
4 – Administração R$ 8.277.000,00
6 - Segurança Pública R$ 861.000,00
12 – Educação R$ 15.749.608,98
13 – Cultura R$ 474.000,00
15 – Urbanismo R$ 7.538.907,56
16 – Habitação R$ 2.000,00
18 - Gestão Ambiental R$ 8.000,00
20 – Agricultura R$ 457.500,00
22 – Indústria
23 – Comércio e Serviços
R$ 70.000,00
R$ 824.000,00
24 – Comunicações R$ 29.500,00
25 – Energia R$ 540.000,00
26 – Transporte R$ 267.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 2.007.500,00
99 - Reserva de Contingência R$ 800.000,00

Total do Orçamento Fiscal ...................... R$ 40.325.216,54
b) Orçamento da Seguridade Social
8 - Assistência Social R$ 3.340.625,00
10 – Saúde R$ 18.399.158,46
Total do Orçamento da Seguridade Social .................... R$
21.739.783,46

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO............ R$
62.065.000,00
Art. 4o - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - A abrir no curso da execução orçamentária de 2026, créditos
adicionais até o limite de 20% da despesa total fixada por esta
Lei;
II - A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de
contingência, nas situações previstas no artigo 5º, inciso III da
LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163, de 04 de maio
de 2001;
III - Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal
nº 4.320/64;
IV - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de
excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças,
acumulado mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada
for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a
tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64;
V - A abrir no curso da execução do orçamento de 2026, créditos
adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte
de recursos específicos (convênios), cujo recebimento no
exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução;
VI - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente
recursos orçamentários de uma mesma categoria de
programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da CF.
§ 1º - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderão
ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
§ 2º - Entende-se como categoria de programação, de que trata o
inciso VI deste artigo, despesas que fazem parte da mesma
classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo
órgão e unidade orçamentária.
Art. 5o – Os Órgãos e Departamentos mencionados no art.1°
desta Lei ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável
pela consolidação geral das contas públicas do Município, até
quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações
orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de
consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 6º - Os programas, ações, metas e prioridades da
Administração Pública Municipal para o exercício de 2026,
estabelecidos no Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e
na Lei Municipal nº 048, de 26 de junho de 2025 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), restam alteradas e ou
consubstanciadas nos programas e ações economicamente
elencados para o exercício, constantes nesta Lei.
Página 14 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Art. 7º - A presente Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de
2026 revogando-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 132, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A Praça a ser construída na Rua Valdomiro Cerri, no
Bairro Nossa Senhora Aparecida, denominar-se-á: - “PRAÇA DA FAMÍLIA ‘ALCINDA DO PRADO
MARTHA – DONA DOCA’” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 133, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA
PARA O EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE
ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e, consequentemente, no Quadro Geral de Servidores
Públicos do Município de São Sebastião da Grama, mais 01
(uma) vaga para o emprego público de provimento efetivo, sob o
regime jurídico celetista, de ENFERMEIRO – Cód. 11-EPE –
C.H.S. 40 horas, Ref. (R$) 4.499,30 (quatro mil e
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos)
mensais, passando a integrar o Anexo I da Lei nº 024, de 18 de
junho de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e
sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
do Município de São Sebastião da Grama.
Art. 2º - As despesas estabelecidas por esta Lei serão custeadas
pelas dotações próprias previstas no orçamento vigente, e não
ocasionarão impacto orçamentário-financeiro, posto que existe
adequação orçamentária para estas, o que, em regra, satisfaz as
exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua Um,
denominar-se-á: - RUA “VILMA DONIZETI PINHOTI” -
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 15 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 135, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua Dois,
denominar-se-á: - RUA “JOSÉ BENEVENUTO BERTOLETTI” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 136, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua Três,
denominar-se-á: - RUA “ACÁCIO SENHORAS” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 137, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua
Quatro, denominar-se-á: - RUA “OCTÁVIO FRAZÃO” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 16 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 138, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua
Cinco, denominar-se-á: - RUA “MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS FROZONI” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua Seis,
denominar-se-á: - RUA “EUCLIDES MAPELLI” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 140, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua Sete,
denominar-se-á: - RUA “PAULO CERRI” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 17 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 141, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua Oito,
denominar-se-á: - RUA “LUIZ TREVIZAN” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 142, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, identificada como Rua Nove, na cidade de São
Sebastião da Grama, denominar-se-á: - RUA “PADRE CELSO BRAZ” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública localizada no loteamento Jardim Santa
Maria III, desta cidade, atualmente identificada como Rua Dez,
denominar-se-á: - RUA “THEREZA MARCELINO DA SILVA” -
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei serão
atendidas
pelas
dotações
suplementadas se necessário.
orçamentárias
pertinentes,
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 18 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 144, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA,
INTEGRANTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA,
DEFINE
SUA
COMPOSIÇÃO,
COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Política
Cultural – CMPC, órgão colegiado integrante do Sistema
Municipal de Cultura – SMC, em conformidade com o art. 216
A da Constituição Federal, com a Lei nº 14.835/2024 (Marco
Regulatório do SNC) e com a Lei Municipal nº 250/2024 (Plano
Municipal de Cultura de São Sebastião da Grama).
Art. 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural é órgão
permanente, paritário, consultivo, propositivo, deliberativo e
fiscalizador, responsável por assegurar a participação social na
formulação, implementação, monitoramento e avaliação das
políticas públicas de cultura, nos termos das diretrizes do
Sistema Nacional de Cultura.
Art. 3º - O Conselho será composto por 6 (seis) membros
titulares e 6 (seis) suplentes, observada a paridade entre Poder
Público e sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:
I – Sociedade Civil:
a) Música e Audiovisual: 1 titular e 1 suplente;
b) Artes Cênicas e Dança: 1 titular e 1 suplente;
c) Literatura, Artesanato e Patrimônio Cultural: 1 titular e 1
suplente.
II – Poder Público Municipal:
a) Gerência Municipal de Cultura: 1 titular e 1 suplente;
b) Gerência Municipal de Educação: 1 titular e 1 suplente;
c) Gerência Municipal de Turismo: 1 titular e 1 suplente.
Art. 4º - Os representantes da sociedade civil serão eleitos
mediante processo público, democrático e transparente,
convocado por edital e regulamentado por decreto, em
conformidade com as diretrizes de participação social previstas
no Sistema Nacional de Cultura e nas orientações do Ministério
da Cultura.
Art. 5º - Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural:
I – Colaborar na elaboração, implementação e revisão do Plano
Municipal de Cultura;
II – Acompanhar e avaliar a execução das metas do Plano
Municipal de Cultura;
III – Deliberar sobre diretrizes, prioridades e políticas culturais
do Município;
IV – Participar da formulação de editais, programas e ações de
fomento;
V – Acompanhar a execução orçamentária da área cultural,
especialmente os recursos do SMC, Fundos Vinculados e
transferências federais;
VI – Fiscalizar políticas e ações culturais desenvolvidas pelo
Poder Público;
VII – Estimular a articulação entre sociedade civil, governo e
demais entes federados;
VIII – Exercer outras competências definidas em decreto ou no
Regimento Interno.
Parágrafo único - As decisões do Conselho terão caráter
deliberativo no âmbito de sua competência, observada a
legislação municipal vigente.
Art. 6º - O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos,
permitida uma recondução.
Art. 7º - A participação no Conselho constitui atividade de
relevante interesse público, sem ônus para os cofres públicos.
Art. 8º - O Conselho terá seu funcionamento regulamentado por
decreto.
Art. 9º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 19 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 145, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, E AO ART. 4º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 018, DE 13 DE JUNHO DE 1997, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Artigo 3º da Lei Municipal nº 018, de 13 de junho de
1997, que institui o Conselho Municipal de Educação do
Município de São Sebastião da Grama, passa a viger com a
seguinte redação:
“Artigo 3º - O CMESSG será composto pelos seguintes
membros titulares:
I – 02 (dois) representantes do Departamento Municipal de
Educação, observado o disposto no artigo 4º desta lei;
II - 01 (um) representante de cada uma das escolas locais;
III - 01 (um) representante de pais de alunos de cada uma das
escolas acima;
IV – 01 (um) representante de cada uma das escolas
particulares do Município;
V - 01 (um) representante do Departamento Municipal de
Esportes;
VI - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Direitos
da Criança e do Adolescente ou do Conselho Tutelar;
VII - 01 (um) representante da APAE;
§ 1º - Ressalvados os membros elencados no inciso I do presente
artigo, para cada um dos membros titulares será nomeado um
suplente, observado o disposto nos artigos 4º e 5º da presente
Lei.
§ 2º - Se porventura o órgão representativo não apresentar, no
prazo estabelecido pelo Departamento Municipal de Educação,
a lista quíntupla de que trata o artigo 5º da presente Lei, o
Chefe do Executivo, com vistas a possibilitar o funcionamento
do Conselho, fará as nomeações por livre escolha. ”
Art. 2º - O Artigo 4º da Lei Municipal nº 018, de 13 de junho de
1997, que institui o Conselho Municipal de Educação do
Município de São Sebastião da Grama, passa a viger com a
seguinte redação:
“Artigo 4º - Os representantes do Departamento Municipal de
Educação, respectivamente o Gerente e o Supervisor Municipal
de Ensino, serão considerados membros natos, exercendo, nessa
ordem, as funções de Presidente e Vice-Presidente. ”
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026, devendo, após, ser nomeada nova composição para o
Conselho.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 020, de 13 de maio de 2005.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, E AO ART. 5º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 027, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Art. 4º, da Lei Municipal nº 027, de 14 de agosto de
2013, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e
Transporte de São Sebastião da Grama, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de
São Sebastião da Grama será composto pelos seguintes
membros titulares e igual número de suplentes, assim
distribuídos:
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 20 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
a) 1 (um) representante da Gerência Municipal de
Planejamento, Gestão, Regulação e Fiscalização;
b) 1 (um) representante do Departamento Municipal de Obras e
Serviços Públicos;
c) 1 (um) representante da Polícia Militar;
d) 1 (um) representante da Polícia Civil;
e) 1 (um) representante do Rotary Club de São Sebastião da
Grama;
f) 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de
São Sebastião da Grama - ACIGRA;
g) 1 (um) representante da sociedade civil.
§ 1º - Os representantes do setor público municipal serão
indicados pelos seus respectivos órgãos.
§ 2º - Os conselheiros não receberão remuneração pelas suas
atividades, sendo a sua função considerada de relevante
interesse público.
§ 3º - Os integrantes do Conselho serão nomeados por ato do
Prefeito Municipal. ”
Art. 2º - O Art. 5º, da Lei Municipal nº 027, de 14 de agosto de
2013, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e
Transporte de São Sebastião da Grama, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 5º - As atividades do Conselho serão coordenadas por
uma Comissão Executiva, composta por 3 (três) membros,
designados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário do
Conselho, eleitos pelos seus pares, sendo:
I - 2 (dois) membros escolhidos entre os representantes da
Administração Municipal; e
II - 1 (um) membro escolhido entre os representantes da polícia
civil e militar.
Parágrafo único - O mandato da Comissão Executiva
acompanhará o do Conselho. ”
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026, devendo, após, ser nomeada nova composição para o
Conselho.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 058, de 11 de abril de 2018.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 147, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL
Nº 072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 018,
DE 15 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Art. 6º da Lei Municipal nº 072, de 24 de fevereiro
de 2006, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de São Sebastião da Grama, alterada pela Lei
Municipal nº 018, de 15 de maio de 2013, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 6º - O COMDEMA será composto, de forma paritária,
por representantes do poder público e da sociedade civil
organizada, a saber:
I – Representantes do Poder Público:
a) três componentes do quadro funcional do Executivo,
indicados pelo Prefeito Municipal, ligados a Setores da
Administração voltados ao meio ambiente, a saúde e às obras e
serviços públicos.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) três representantes de setores organizados da sociedade, tais
como: Associação do Comércio, da Indústria, Clubes de
Serviço, Sindicatos e pessoas comprometidas com a questão
ambiental;
b) um representante de entidade civil criada com o objetivo de
defesa dos interesses dos moradores, com atuação no
Município;
Parágrafo único - Dos membros referidos na aliena “a” do
inciso I do presente artigo, o Prefeito Municipal indicará aquele
que será o Presente do COMDEMA. ”
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 21 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026, devendo, após, ser nomeada nova composição para o
Conselho.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 148, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 222, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Art. 2º, da Lei Municipal nº 222, de 28 de fevereiro
de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Turismo, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - O COMTUR de São Sebastião da Grama fica assim
constituído:
I – Representantes do Poder Público
a) 1 (um) representante do Turismo;
b) 1 (um) representante da Cultura;
c) 1 (um) representante do Meio Ambiente;
d) 1 (um) representante da Educação;
II – Representantes da Iniciativa Privada:
a) 1 (um) representante dos Meios de Hospedagem;
b) 1 (um) representante dos Restaurantes, Lanchonetes e Bares
Diferenciados;
c) 1 (um) representante dos Proprietários de Trailers de
Alimentação;
d) 1 (um) representante dos Artesãos;
e) 1 (um) representante dos Promotores de Eventos;
f) 1 (um) representante dos Lojistas;
g) 1 (um) representante da Imprensa;
h) 1 (um) representante dos Proprietários de Postos de
Combustíveis;
i) 1 (um) representante do Turismo Rural; e
j) 1 (um) representante do Ciclismo.
Parágrafo Único - Para cada representação, entende-se um
titular e um suplente. ”
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026, devendo, após, ser nomeada nova composição para o
Conselho.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 149, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, E AO ART. 11, DA
LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009,
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ALIENAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO
INDUSTRIAL “PARQUE UNENORTE – UNIDADE
EMPREENDEDORA NORTE” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Art. 4º, da Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro
de 2009, que dispõe sobre a autorização para alienação de
terrenos no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade
Empreendedora Norte”, passa a viger com a seguinte redação:
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 22 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
“Art.
4º -
Os
pedidos
serão
analisados
pela
CEPEX/UNENORTE - COMISSÃO ESPECIAL DE
PLANEJAMENTO,
IMPLANTAÇÃO
E
ACOMPANHAMENTO EMPREENDEDOR DO DISTRITO
INDUSTRIAL ‘PARQUE UNENORTE – UNIDADE
EMPREENDEDORA NORTE’, que emitirá parecer a respeito,
cabendo ao Chefe do Executivo Municipal a decisão final.
§ 1º - A comissão de que trata o caput deste artigo deverá ser
constituída por Decreto e terá a seguinte composição:
I - 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial
de São Sebastião da Grama
II - 1 (um) técnico do quadro funcional da Prefeitura -
engenheiro ou arquiteto;
III - 1 (um) representante Poder Público Municipal, indicado
pelo Chefe do Executivo Municipal, o qual será o presidente da
Comissão.
§ 2º - Os membros da CEPEX/UNENORTE poderão ser
substituídos a qualquer tempo, uma vez verificada a não
participação efetiva nas ações do UNENORTE.
§ 3º - A CEPEX/UNENORTE poderá reunir-se a qualquer
momento, sempre que convocada pelo Chefe do Executivo
Municipal, pelo seu presidente, ou na falta deste, pela maioria
de seus membros.
§ 4º - Todas as deliberações da CEPEX/UNENORTE deverão,
obrigatoriamente, ter a participação de todos os membros, sem
exceções, sendo defeso a esses escusar-se de suas incumbências
legais sem a devida e expressa justificativa, a qual deverá ser
prontamente analisada pelos demais integrantes da comissão,
cuja decisão integrará a respectiva ata.
§ 5º - A CEPEX/UNENORTE, dentre seus membros, nomeará
um relator.
§ 6º - Caberá ao Relator da CEPEX /UNENORTE:
I - Garantir o cumprimento do disposto nesta lei, especialmente
no tocante à habilitação das empresas interessadas;
II - Elaborar relatórios ou pareceres a CEPEX /UNENORTE
sobre o pedido de doação, bem como do andamento do
cronograma físico da implantação das empresas que pretendam
os benefícios desta lei;
III - Fiscalizar o desempenho das empresas habilitadas no
atendimento das metas instituídas na presente Lei. ”
Art. 2º - O Art. 11, da Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro
de 2009, que dispõe sobre a autorização para alienação de
terrenos no Distrito Industrial “Parque Unenorte – Unidade
Empreendedora Norte”, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 11 – O Município incentivará as empresas habilitadas que
se instalarem no Município, bem como proporcionará incentivos
às já instaladas e em funcionamento no Município de São
Sebastião da Grama que vierem a se instalar no Distrito
Industrial
“PARQUE UNENORTE – UNIDADE
EMPREENDEDORA NORTE”.
§ 1º - O incentivo de que trata o caput deste artigo consistirá
nas seguintes isenções:
I - Do valor devido a título de emolumento e taxas de licença
para execução da obra destinada à indústria, devidas
exclusivamente ao Município;
II - Do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU;
§ 2º - Os incentivos de que trata os incisos do parágrafo
anterior obedecerão a seguinte progressividade:
a) 100% (cem por cento) de isenção do início até o final do
segundo ano de funcionamento da empresa;
b) 70% (setenta por cento) de isenção no terceiro ano de
funcionamento da empresa;
c) 50% (cinquenta por cento) de isenção para o quarto ano de
funcionamento da empresa;
d) 30% (trinta por cento) de isenção para o quinto ano de
funcionamento da empresa;
§ 3º - As empresas que vierem a se instalar no UNENORTE e
que tiverem como atividade econômica principal a produção de
alimentos ainda farão jus a isenção da tarifa de água e esgoto
pelo prazo de 12 (doze) meses, desde que esses serviços sejam
disponibilizados, diretamente, pelo Poder Executivo.
§ 4º - O benefício de que trata o parágrafo anterior será
imediatamente cancelado quando constado pela Administração
o uso excessivo, perdas e/ou desperdício de água. ”
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026, devendo, após, ser nomeada nova composição para a
Comissão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 23 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 150, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, E AO ART. 13, DA
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, DÁ
DENOMINAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
TERRENOS NO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Art. 7º, da Lei Municipal nº 173, de 27 de abril de
2023, que dispõe sobre a instalação de indústrias, dá
denominação e autoriza a alienação de terrenos no novo Distrito
Industrial de São Sebastião da Grama, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 7º - Os pedidos serão analisados pela COMISSÃO
ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL
PREFEITO LUIZ CÁSSIO SOARES – “CASSINHO”, que
emitirá parecer a respeito, cabendo ao Chefe do Executivo
Municipal a decisão final.
§ 1º - A comissão de que trata o caput deste artigo deverá ser
constituída por Decreto e terá a seguinte composição:
I - 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial
de São Sebastião da Grama
II - 1 (um) técnico do quadro funcional da Prefeitura -
engenheiro ou arquiteto;
III - 1 (um) representante Poder Público Municipal, indicado
pelo Chefe do Executivo Municipal, o qual será o presidente da
Comissão.
§ 2º - Os membros da CEPIADI poderão ser substituídos a
qualquer tempo, uma vez verificada a não participação efetiva
nas ações.
§ 3º - A CEPIADI poderá reunir-se a qualquer momento,
sempre que convocada pelo Chefe do Executivo Municipal, pelo
seu presidente, ou na falta deste, pela maioria de seus membros.
§ 4º - Todas as deliberações da CEPIADI deverão,
obrigatoriamente, ter a participação de todos os membros, sem
exceções, sendo defeso a esses escusar-se de suas incumbências
legais sem a devida e expressa justificativa, a qual deverá ser
prontamente analisada pelos demais integrantes da Comissão,
cuja decisão integrará a respectiva ata.
§ 5º - A CEPIADI, dentre seus membros, nomeará um relator.
§ 6º - Caberá ao Relator da CEPIADI:
I - Garantir o cumprimento do disposto nesta lei, especialmente
no tocante à habilitação das empresas interessadas;
II - Elaborar relatórios ou pareceres a CEPIADI sobre o
pedido de doação, bem como do andamento do cronograma
físico da implantação das empresas que pretendam os benefícios
desta lei;
III - Fiscalizar o desempenho das empresas habilitadas no
atendimento das metas instituídas na presente Lei. ”
Art. 2º - O Art. 13, da Lei Municipal nº 173, de 27 de abril de
2023, que dispõe sobre a instalação de indústrias, dá
denominação e autoriza a alienação de terrenos no novo Distrito
Industrial de São Sebastião da Grama, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 13 – O Município incentivará as empresas habilitadas que
se instalarem no Município, bem como proporcionará incentivos
às já instaladas e em funcionamento no Município de São
Sebastião da Grama que vierem a se instalar no DISTRITO
INDUSTRIAL PREFEITO LUIZ CÁSSIO SOARES –
“CASSINHO”.
§ 1º - O incentivo de que trata o caput deste artigo consistirá
nas seguintes isenções:
I - Do valor devido a título de emolumento e taxas de licença
para execução da obra destinada à indústria, devidas
exclusivamente ao Município;
II - Do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU;
§ 2º - Os incentivos de que trata os incisos do parágrafo
anterior obedecerão a seguinte progressividade:
a) 100% (cem por cento) de isenção do início até o final do
segundo ano de funcionamento da empresa;
b) 70% (setenta por cento) de isenção no terceiro ano de
funcionamento da empresa;
c) 50% (cinquenta por cento) de isenção para o quarto ano de
funcionamento da empresa;
d) 30% (trinta por cento) de isenção para o quinto ano de
funcionamento da empresa; ”
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026, devendo, após, ser nomeada nova composição para o
Conselho.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 24 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 151, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 022, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA –
FMADS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Art. 4º, da Lei Municipal nº 022, de 15 de junho de
2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de São
Sebastião da Grama - FMADS, passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 4º - Fica criado o Conselho de Administração do Fundo
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
FMADS, constituído pelos seguintes membros:
I – Um representante do Poder Executivo;
II – Um representante do Conselho Municipal do Meio
Ambiente;
III – Um representante da 183ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil;
IV – Um representante da Associação Comercial e Industrial de
São Sebastião da Grama;
V - Um representante da Associação de Engenheiros,
Arquitetos, Tecnólogos e Técnicos de São Sebastião da Grama;
VI – Um representante das entidades ambientais não
governamentais.
§ 1º - O mandato dos conselheiros é de dois anos, permitida a
recondução para igual período, por apenas uma vez.
§ 2º - As atribuições dos conselheiros serão exercidas sem ônus
para o Município e consideradas de interesse público relevante.
”
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 152, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº
161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –
FHIS E INSTITUI CONSELHO-GESTOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de São Sebastião
da Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI;
Art. 1º – O Art. 5º da Lei Municipal nº 161, de 14 de dezembro
de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social – FHIS e institui Conselho-Gestor, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 5º - Art. 5º - O Conselho Gestor é órgão de caráter
deliberativo e será composto pelas seguintes entidades:
I - 01 (um) membro da Prefeitura Municipal;
II - 01 (um) membro da Associação Comercial e Industrial de
São Sebastião da Grama;
III– 01 (um) membro do Sindicato dos Produtores Rurais; ”
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro
de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 072, de 23 de junho de 2010.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 25 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama
autorizado a doar à Empresa AGA COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ sob o nº 23.919.074/0001-21, para
implantação de uma unidade destinada ao comércio atacadista de
café em grão, uma área de terreno com 314,91m² (trezentos e
quatorze metros e noventa e um centímetros quadrados),
constituída pelo lote “01C1”, da Quadra “A”, localizado na Rua
Padre Donizetti Tavares de Lima, do DISTRITO INDUSTRIAL
“PARQUE UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA
NORTE”, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob
n° 48.823.
Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade
com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem
como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE -
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque
Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,
Art. 2º - A escritura pública de doação de que trata este artigo
deverá ser passada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da
data que o Município notificar a empresa para praticar tal ato.
Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura
Pública:
I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
II - cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - encargos da beneficiária;
IV - prazo para instalação do empreendimento;
V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes
Art. 3º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os
encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30
de outubro de 2009, sob pena da incidência das penalidades
previstas no art. 13 da citada legislação municipal.
Art. 4º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de
30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva
escritura pública.
Art. 5º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de
alienação serão suportados integralmente pela donatária.
Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do Município,
podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se
necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
LEI Nº 154, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, Prefeito Municipal de São
Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São Sebastião da
Grama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São Sebastião da Grama
autorizado a doar à Empresa AGA COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ sob o nº 23.919.074/0001-21, para
implantação de uma unidade destinada ao comércio atacadista de
café em grão, uma área de terreno com 732,53m² (setecentos e
trinta e dois metros e cinquenta e três centímetros quadrados),
constituída pelo lote “01C2”, da Quadra “A”, localizado na Rua
Padre Donizetti Tavares de Lima do DISTRITO INDUSTRIAL
“PARQUE UNENORTE – UNIDADE EMPREENDEDORA
NORTE”, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob
n° 48.824.
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 26 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Parágrafo único - A presente doação é feita em conformidade
com a Lei Municipal nº 038, de 30 de outubro de 2009, bem
como em razão do parecer favorável da CEPEX/UNENORTE -
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empreendedor do Distrito Industrial “Parque
Unenorte – Unidade Empreendedora Norte”,
Art. 2º - O imóvel objeto da presente Lei possui como
benfeitoria
uma edificação com área construída de
aproximadamente 203,50m² (duzentos e três metros e cinquenta
centímetros quadrados), a ser indenizada integralmente pela
empresa donatária ao Município, no valor de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), que deverá ocorrer em parcela única,
no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data que o Município
notifica-la, apresentando o respectivo comprovante, sob pena de
tornar-se sem efeito a presente doação.
Parágrafo único - Os recursos inerentes à referida indenização
deverão, obrigatoriamente, ser destinados à aquisição/construção
do canil municipal.
Art. 3º - A escritura pública de doação de que trata este artigo
deverá ser lavrada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da
data que o Município notificar a empresa para praticar tal ato,
desde que atendidas as determinações constantes do art. 2º da
presente Lei.
Parágrafo único – Constará, obrigatoriamente, da escritura
Pública:
I - cláusula garantidora do fiel cumprimento das obrigações sob
pena de nulidade do ato;
II - cláusula assecuratória de reversão do imóvel;
III - encargos da beneficiária;
IV - prazo para instalação do empreendimento;
V - outras cláusulas que o Município julgar pertinentes,
inclusive a necessidade de comprovação de plena quitação do
encargo constante do art. 2º da presente Lei.
Art. 4º - A donatária deverá cumprir integralmente todos os
encargos e obrigações constantes da Lei Municipal nº 038, de 30
de outubro de 2009 e da presente Lei, sob pena da incidência das
penalidades previstas no art. 13 da citada legislação municipal.
Art. 5º - A presente Lei, bem como a Lei Municipal nº 038, de
30 de outubro de 2009, deverá ser transcrita na respectiva
escritura pública.
Art. 6º - Todos os encargos inerentes ao procedimento de
alienação serão suportados integralmente pela donatária.
Art. 7º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do Município,
podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, se
necessário, observando-se, para este fim, o disposto no artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 8º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Grama, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
ENCADERNADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA
POR EDITAL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DATA SUPRA.
Robinson Pereira
Supervisor de Assuntos Administrativos
CONVÊNIO 005/2025
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA GRAMA E A SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA – HOSPITAL SÃO VICENTE.
Pelo presente instrumento de convênio, de um lado o
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, entidade
de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 45.741.527/0001
05, com sede na Praça das Águas, n° 100, Jardim São
Domingos, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal,
JOSÉ FRANCISCO MARTHA, brasileiro, divorciado,
empresário, portador do RG n° 16.383.796-SSP/SP, e do CPF n°
102.341.838-02, residente e domiciliado na Rua dos Ribeiros, n°
51, Centro, em São Sebastião da Grama-SP, denominado
simplesmente MUNICÍPIO, e de outro, a SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA – HOSPITAL SÃO VICENTE, entidade
de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n°
59.901.454/0001-86, situada na Rua Coronel Alípio Dias, n°
620, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo(a) seu
(sua) Provedor(a), Sr(a) EDSON ROBERTO FURLAN,
doravante denominada ENTIDADE, resolvem, de comum
acordo, celebrar instrumento, que reger-se-á pelas normas gerais
da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas
alterações, no que couber, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente termo tem por objeto, a transferência de recurso
financeiro oriundo de Emenda Parlamentar, por parte do
MUNICÍPIO à ENTIDADE no montante de até R$ 95.995,00
(noventa e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais).
1.2 – Fica a Entidade beneficiada obrigada à efetiva prestação de
contas das verbas recebidas, as quais deverão ser empregadas na
execução de serviços e ações de saúde na especialidade de
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 27 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ortopedia para a população de São Sebastião da Grama,
conforme descrito no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO
MUNICÍPIO
2.1 – Transferir à ENTIDADE os recursos previstos neste
convênio, nos termos do disposto na Cláusula 1.1 deste termo.
2.2 – Exigir a devida prestação de contas dos valores
transferidos à ENTIDADE.
2.2.1 – A prestação de contas de que trata a esta cláusula deverá
ser realizada nos termos do que dispõe a Instrução n° 01/2020
ÀREA MUNICIPAL do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, e seus posteriores aditamentos, sob pena de
rescisão do convênio.
2.3 – Receber e examinar as comprovações apresentadas e emitir
parecer conclusivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar
da data de seu recebimento.
2.4 – Examinar as prestações de contas oriundas do convênio,
segundo as disposições estabelecidas na Lei Federal nº
14.133/21 e suas alterações, devendo com eles permanecer
colecionadas;
2.5 – Exigir da ENTIDADE, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, saneamento de eventuais irregularidades na comprovação
apresentada, ou entrega da prestação de contas, em caso de
omissão.
2.6 – Suspender, por iniciativa própria, novas concessões à
ENTIDADE, quando decorrido o prazo estabelecido no item
anterior sem a devida regularização, e comunicar tal fato ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, acrescido de cópia da documentação relativa às
providências adotadas pelo órgão concessor para regularização
da pendência;
2.7 – Expedir, a pedido da ENTIDADE, declarações ou
atestados de regularidade referentes às comprovações
apresentadas, ressalvado o julgamento por parte do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado, conforme o disposto no inciso
XVII do artigo 2° da Lei Complementar Estadual n° 709/93;
2.8 – Conservar, em suas respectivas unidades, à disposição do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado, para fins de requisições
ou exame in loco, os processos versando sobre prestação de
contas;
2.9 – Adotar as medidas administrativas e judiciais em caso de
descumprimento dos termos do presente convênio;
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA
ENTIDADE
3.1 – A ENTIDADE compromete-se a utilizar os recursos
financeiros, objeto do presente ajuste, para o desempenho de
suas atividades no âmbito de sua competência e somente para o
fim a que se destina, conforme definido no Plano de Trabalho.
3.2 – Prestar contas da subvenção recebida ao MUNICÍPIO dos
recursos recebidos;
3.3 – A prestação de contas de que trata esta cláusula deverá ser
realizada nos termos do que dispõe a Instrução n° 01/2020
ÀREA MUNICIPAL do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, e seus posteriores aditamentos, sob pena de
rescisão do convênio;
3.4 – A prestação de contas deverá ser formalizada em até 30
(trinta) dias após o final da vigência deste Termo.
3.5 – Fornecer ao MUNICÍPIO, sempre que solicitado, todos os
documentos e informações necessárias que digam respeito ao
cumprimento do presente convênio.
CLÁUSULA
QUARTA
ORÇAMENTÁRIA –
DA
DOTAÇÃO
4.1 – Os recursos do presente convênio onerarão os recursos do
Orçamento do MUNICÍPIO, vigentes para os exercícios de 2025
e 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES
5.1 – O presente termo poderá ser alterado mediante a
celebração de termo aditivo, ressalvado o seu objeto que não
pode ser modificado.
5.2 – O valor previsto neste termo poderá ser alterado, a critério
exclusivo do MUNICÍPIO.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO
6.1 – O presente convênio poderá ser rescindido total ou
parcialmente
pelo
MUNICÍPIO quando ocorrer o
descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial:
a) quando houver a aplicação dos recursos transferidos em
atividades diversas das previstas na cláusula 1.3 do presente
convênio;
b) pela ocorrência de fatos que venham a impedir ou dificultar o
acompanhamento, avaliação e auditoria pelos órgãos
competentes do MUNICÍPIO;
c) pela não entrega das prestações de contas nos moldes e nos
prazos fixados neste termo;
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
7.1 – Os convenentes decidem aplicar ao presente convênio o
disposto na Lei Federal n° 14.133/21, no caso de
descumprimento, por qualquer um dos partícipes, das cláusulas e
condições deste convênio.
CLÁUSULA OITAVA – DA DENÚNCIA
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br
Página 28 de 28
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
8.1 – Qualquer dos partícipes poderá denunciar o presente
convênio, com comunicação do fato, por escrito, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo ser
respeitado o andamento de atividades que não puderem ser
interrompidas neste prazo ou que possam causar prejuízos à
saúde da população.
CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA
9.1 – O presente Convênio vigorará até o dia 14 de setembro de
2026.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 – Fica eleito o Foro Distrital de São Sebastião da Grama,
Estado de São Paulo, para dirimir questões sobre a execução do
presente convênio e seus aditivos que não puderem ser
resolvidas de comum acordo pelos partícipes.
E, por estar, assim, justo e acordado, os partícipes firmam o
presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma,
para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas
infra-assinadas.
São Sebastião da Grama, 19 de novembro de 2025.
________________________________
JOSÉ FRANCISCO MARTHA
Prefeito Municipal
________________________________
EDSON ROBERTO FURLAN
Provedor - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
HOSPITAL SÃO VICENTE
_______________________________
Nome:
RG:
_______________________________
Nome:
RG:
Imprensa Oficial do Município Eletrônica - IOME assinada digitalmente conforme a Lei Municipal
nº 034, de 16 de novembro de 2017, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Imprensa Oficial do Município Eletronica - IOME
www.ssgrama.sp.gov.br